norma nº 10/2001

Lei Complementar Nº 010, de 16 de Janeiro de 2001,
Publicada no Informativo Municipal, Nº 93, no
Período de 02 a 16 Janeiro de 2001.
LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 16 DE JANEIRO DE 2001
- Dispõe sobre ajustes do Anexo III. da Lei Complementar nº 003, Branco.
de 17 de fevereiro de 1994 e dá outras providências. - Art.2º) Esta Lei entra em vigor nadatadesua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2001.
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus
representantes os Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona Art. 3º) Revogam-se as disposições em contrário.
à seguinte Lei Complementar:
Visconde do Rio Branco. 16 de Janeiro de 2001.
Art. 1º) Fica ajustado o Anexo IL. integrante da Lei Complementar
003, de 17 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre Plano de cargos, IRANSILVA COURI
funções e vencimentos da Prefeitura Municipal de Visconde do Rio PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
SÍMBOLO NÍVEL DE
isa A pr
Controlador Geral do Município | CO-0d [o 3xnível XII
Procurador Jurídico [Co-0 To
Secretário Municipal CO - 03 05 Resolução
a e em ED DI Ie
R CARGOS
Nº145/2000)
| Chefe de Gabinete do Prefeito Co-cd To
Assessor Especial [C0-05 | 010
Coordenador M.Defesa do Consumidor 2x XI é
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| Diretor de Departamento