norma nº 13/2001

Lei Complementar Nº 013, de 27 de Agosto de 2001
Publicada no Informativo Municipal, Nº108, no Período
de 16 a 31 Agosto de 2001.
“LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 27 DE
AGOSTO DE 2001
e alteração nos valores dos níveis de venci
4 outras providências -
- Dispõe sobr mentos dos servidores
públicos do Município ed
isconde do Rio Branco, por seus representantes, OS Vereadores,
jona a seguinte Lei Complementar:
ores dos níveis de vencimentos dos servidores p
eosanexcsE, II, LIV eV, daLei Complementar nº00
s, que passam à ser 0s constantes desta Lei.
a em vigor a partir de 1º de setembro de 2001.
em contrário.
9.27 de agosto de 2001
O povo do Município de V
aprovou co Prefeito Municipal, sanc
Ant. 1º) Ficam alterados OS val
Municipaisde V isconde do Rio Branco
de 17/02/94 e suas alterações postenore
Am. 2ºyEsta Lei Complementar ent”
Art. 2º) Revogam-se às disposições
visconde do Rio Bran
úblicos
3/94,
IRANSILVACOURI
Prefeito Municipal