sessao nº 1

Livro nº 18
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 962 (novecentos e sessenta e dois rdinária, aos 04
(quatro) dias do mês de fevereiro do ano Cristão ois mil e dezenove), da 182
(décima oitava) Legislatura, às 19h00min. A Sra. Presidente declara aberta a reunião, em
seguida explica aos colegas vereadores que de acordo com o artigo 74º do Regimento
Interno nenhum vereador poderá falar mais que duas vezes pelo período de cinco minutos
sobre o mesmo assunto, após, solicitou ao Sr. Secretário, vereador Anísio Alves Ananias, que
fizesse a chamada, quando constatou a presença dos seguintes Vereadores: Alex Vinicius
Coelho, Anísio Alves Ananias, Gerson Gomes de Freitas, Hugo Elias de Lima Diniz, José
Silvio Gomes, Maria Amábile Cadedo, Marinho José de Almeida Neto, Reginaldo Victor
Bastos, Sergio Aroeira Braga Filho. A Sra. Presidente solicita ao Sr. Secretário que faça a
leitura da ata de nº 961 (novecentos e sessenta e um) referente a ultima sessão ordinária,
após a leitura a Sra. Presidente coloca a referida ata em discussão. O Sr. Secretário diz que
esta ata foi a mais importante ate hoje para ele como vereador, diz ainda que se isso é
política não sabe onde as coisas vão parar. O nobre vereador Gerson Gomes de Freitas pede
para que o responsável pela edição da mesma colocar na integra momentos de suas palavras
para que o assunto não fique destorcido, citando o momento o qual o Sr. Secretário diz que
conhece os seus podres e a parte onde não é citado sobre a questão de seu requerimento o
qual estava na ordem do dia, em seguida pede vista da mesma para que possa solicitar um
parecer jurídico devido a tudo o que aconteceu na referida sessão, fala ainda que com a
criação da comissão de Ética na casa legislativa os membros da referida poderão sentar e
analisar a ata em questão. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho sugere que votem a ata
junto as ressalvas propostas pelo colega vereador. O nobre vereador Sergio Aroeira Braga
Filho sugere para que já seja feita as correções solicitadas para após colocarem a mesma em
votação na presente sessão. O nobre vereador Gerson Gomes de Freitas diz que é de seu
direito o pedido de vista e que gostaria que este fosse acatado. A Sra. Presidente concede o
pedido de vista do colega vereador, após, solicita que o Sr. Secretário faça a leitura das
correspondências encaminhadas para casa, após a leitura a Sra. Presidente convida o colega
vereador Sergio Aroeira Braga Filho para que faça o uso da tribuna como solicitado por
oficio. O nobre vereador Sergio Aroeira Braga Filho deseja boa noite a todos, pede para que
conste em ata a presença de seus filhos Felipe e Sergio Neto na presente sessão, diz que vem
usando os tramites legais da casa para dizer que apesar de tudo o que lhe aconteceu que é
público e notório, utiliza suas palavras para esclarecer a todos o que aconteceu, fala que não
é fora do normal discussão na casa, pois ela é o local de oferecer o contraditório, mesmo
sabendo que as posições políticas são diferentes dos nobres colegas vereadores, diz ainda
que participou de um grupo político a vida toda o qual a seu ver era do mesmo sentido ao
seus pensamentos políticos, diz que quer esclarecer para todos e principalmente a seus filhos
tudo o que aconteceu, fala que após ter ficado afastado da casa por 8 anos, o que aconteceu
neste período não o interessa, de forma que o ministério público já esta tomando as medidas
cabíveis, diz que esta aqui para dar satisfação a todos e agradece de coração aos colegas
vereadores que estiveram juntos a ele nesta caminhada difícil de sua vida, diz que nesta casa
em mandatos interiores chegaram a assumir ate 4 suplentes, e jamais houve um massacre
como foi de seu suplente em face a sua pessoa, cita que dando podera uma pessoa
consegue-se ver o caráter desta, pede desculpas a todos pelo período afastado e pelos
constrangimentos que possam ter tido pelo seu suplente, diz ainda que em todos os seus
mandatos como vereador sempre foi eleito para a mesa diretora da câmara, sendo que
sempre eleito pela oposição e não pelo seu grupo político, fala sobre sua historia desde
quando iniciou sua vida política, citando que já foi presidente de uma CPI encarando de
frente a todos, diz que ainda assim conseguiu trabalhar e se sobressair entre 15 (quinze)
vereadores, diz que nesta época não haviam redes sociais, esta que hoje é de extrema
importância no âmbito político, fala que esta voltando para casa legislativa e que não possui
grupo político e que esta enganado quem estiver achando algo diferente pois hoje é um
vereador independente, diz que confihuara na casa ate quando deus quiser e como vereador
já deixou seu legado citando a construção da atual casa legislativa, diz que volta a casa com
respeito a mesa diretora dizendo que durante os debates acalorados dará respeito a todos
mais também exige o mesmo, fala que não vive de política e que está aqui em prol do povo,
encerra agradecendo a todos presentes e a todos vereadores que estiveram ao seu lado
nesta caminhada difícil, cumprimenta também o ex-presidente de seu partido Sr. Francisco
Carlos de Almeida, atual presidente da FEMAN e deseja parabéns a Sra. Presidente pelo seu
aniversário. A Sra. Presidente deseja novamente boas-vindas ao colega vereador a casa
legislativa, agradece também a presença de todos, em seguida solicita ao Sr. Secretário que
faça a leitura das matérias constantes na ordem do dia. O Sr. Secretário também da boas-
vindas ao colega vereador em seguida faz a leitura das matérias constantes na ordem do dia.
INDICAÇÕES DO VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PT) Nº 009/2019 - “Solicita ao
Executivo a iluminação do Trevo do Filipinho, saída para os municípios de Guiricema, São
Geraldo, Ubá e regiões rurais locais.” Nº 010/2019 - “Solicita ao Executivo a instalação do
SISTEMA OLHO VIVO no Trevo do Filipinho, saída para cidades vizinhas e áreas rurais do
município.” INDICAÇÕES DO VEREADOR ANÍSIO ALVES ANANIAS (PSD) Nº 004/2019 -
“Solicita ao Executivo a limpeza geral da via à beira linha na altura do Bairro Colônia.” Nº
005/2019 - “Solicita ao Executivo que interceda junto à empresa COLETIVO RIO BRANCO para
viabilizar uma linha de ônibus até o Bairro Rancho Verde Il.” Nº 006/2019 - “Solicita ao
Executivo que faça reparos no asfaltamento da Rua João Vieira, Alto da Boa Vista.”
INDICAÇÕES DO VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (PTC) Nº 007/2019 - “Solicita ao
Executivo a construção de uma nova ponte de concreto armado de galeria na Estrada José
Silvio Cardoso no córrego dos Cardoso em Santa Maria.” Nº 008/2019 - “Solicita ao Executivo
a construção de rede de captação de água pluvial e bueiros na Rua João Veríssimo no Bairro
Santo Cristo.” Nº 015/2019 - “Solicita ao Executivo a pavimentação da Rua Olavo Bilac no
Bairro Coronel Joaquim Lopes.” INDICAÇÕES DO VEREADOR JOSÉ SÍLVIO GOMES (MDB) Nº
013/2019 - “Solicita ao Executivo a limpeza de todas as ruas do Bairro Pito Aceso.” Nº
014/2019 - “Solicita ao Executivo a limpeza da praça e das ruas da comunidade de Santa
Maria.” INDICAÇÕES DA VEREADORA MARIA AMÁBILE CADEDO (PT) Nº 011/2019 - “Solicita
ao Executivo diminuição no comprimento, pequena redução das extremidades dos quebra-
molas da Praça Jorge Carone Filho na altura do nº 343, nos dois sentidos da via.” Nº
012/2019 - “Solicita ao Executivo a extensão da linha de ônibus até a Rua Geraldo Azevedo,
nº 55, Bairro Alvorada (perto da torre).” Nº 016/2019 - “Solicita ao Executivo o tapamento do
buraco aberto há tempos na Rua Didico Bicalho, Alto da Boa Vista.” INDICAÇÕES DO
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB) Nº 001/2019 - “Solicita ao Executivo
capina do mato em toda a extensão do Bairro Gileno Siqueira.” Nº 002/2019 - “Solicita ao
Executivo os seguintes serviços na Rua Frei Zacarias do Bairro de Lourdes: Tapamento de
buraco e restauração do calçamento de bloquete; Capina e limpeza geral em toda a extensão
da rua.” Nº 003/2019 - “Solicita ao Executivo operação tapa-buraco em toda a extensão da
Rua Avelino Cardoso, Bairro Piedade.” REQUERIMENTO DOS VEREADORES GERSON GOMES
DE FREITAS (PTC), HUGO ELIAS DE LIMA DINIZ (SD), MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO
(PSB), REGINALDO VICTOR BASTOS (PT) E SERGIO AROEIRA BRAGA FILHO (PSL) Nº
010/2019 - “Requer realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o tema ABASTECIMENTO
D'ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO com a participação do Executivo, Copasa-MG e a
empresa prestadora de serviços MAGAL.” REQUERIMENTO DO VEREADOR GERSON GOMES
DE FREITAS (PTC) Nº 007/2019 - “Requer ao Executivo as seguintes informações: Cópia do
contrato firmado entre a prefeitura e a Rádio Cultura, contendo os valores que são
repassados para cobrir as despesas do programa CIDADE EM AÇÃO e outros anúncios
(inserções), além de cópia dos comprovantes de repasses mensais. Período: janeiro de 2017
até a presente data.” REQUERIMENTOS DO VEREADOR HUGO ELIAS DE LIMA DINIZ (SD) Nº
011/2019 - “Requer à Secretaria Municipal de Educação e a Sra. Diretora do Colégio
Municipal as seguintes informações: Professores efetivos e contratados; Funcionários em
geral, efetivos e contratados; Folha de ponto dos funcionários, referente ao ano de 2017 até
dezembro de 2018; Grade escolar das aulas do ano de 2017 a dezembro de 2018; Todos os
empenhos e notas fiscais, referente aos gastos do dinheiro do caixa escolar; Nome do
professor que deu aula de reforço escolar e lista de presença de alunos nesse reforço do ano
de 2017 a dezembro de 2018; Nome do professor que aplica os cursinhos preparatórios e a
lista de presença dos alunos referente ao ano de 2017 a dezembro de 2018.” Nº 012/2019 -
“Requer à Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Diretora do Colégio Municipal, Maria
Tereza Amin, informações sobre q/ desaparecimento em 5 de maio de 2014 de oito
notebooks de uma sala do Colégio, sendo que a diretora da época era a Sra. Maria Helena
Lopes e a Secretaria Municipal de Educação, Maria Tereza Amin. O fato foi registrado através
da ocorrência nº 2014-0092803316 e comunicado ao chefe de segurança municipal da época
e ao prefeito municipal, Iran Silva Couri. Como o fato se deu de forma estranha e os
notebooks sumiram parceladamente, requeiro, ainda, envio de cópia do procedimento
administrativo instaurado à época para apuração do fato, bem quaisquer providências
adotadas a respeito do assunto.” REQUERIMENTO DOS VEREADORES HUGO ELIAS DE LIMA
DINIZ (SD) E REGINALDO VICTOR BASTOS (PT) Nº 092/2018 - “Requer ao Executivo
informações sobre o valor gasto com a ornamentação natalina de 2018 da Praça 28 de
Setembro e a respectiva nota fiscal da despesa.” REQUERIMENTOS DO VEREADOR
MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA (PSB) Nº 001/2019 - “Requer que seja enviado ao Secretário
Municipal de Obras e Mobilidade Urbana pedido de informações sobre os seguintes
assuntos: Por que ainda não foi feita limpeza da rua a beira da linha na Colônia? Qual é o
prazo estimado para a realização do serviço?” Nº 002/2019 - “Requer ao Executivo
informações sobre a seguinte questão: Qual o valor repassado pelo atual Governo do Estado
à Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco — MG?” Nº 003/2019 - “Requer ao
Executivo informações sobre as seguintes questões: Qual é o valor que a COPASA/MG pagou
à Prefeitura pelo sistema de rede de esgoto (canalização da rede de esgoto)? Qual é o valor
que a Copasa pagou a Prefeitura pelo repasse do serviço?” Nº 004/2019 - “Requer ao
Executivo esclarecimentos sobre as seguintes questões: Estão proibidas apresentações de
pagode, samba, bossa nova em locais públicos como praças, quilombos e quiosques da Praça
28 de setembro, etc. Há, por parte da Prefeitura, algum incentivo para a realização de
eventos desta natureza?” Nº 005/2019 - “Requer que seja enviado ao Secretário Municipal
de Obras e Mobilidade Urbana pedido de informações sobre os seguintes assuntos: Por que
ainda não foi feito o tapamento do buraco que aumenta dia a dia de tamanho na Rua João
Vieira, próximo à casa de nº 119? Qual o prazo estimado para a realização do serviço?” Nº
006/2019 - “Requer que seja enviado ao Secretário Municipal de Obras e Mobilidade Urbana
pedido de informações sobre os seguintes assuntos: Por que ainda não foi feito o
recapeamento da Rua Zumbi dos Palmares (Rua dos Bois)? Qual é o prazo estimado para a
realização do serviço?” Nº 009/2019 - “Requer que seja enviado ao Secretário Municipal de
Obras e Mobilidade Urbana pedido de informações sobre os seguintes assuntos: Por que
ainda não foi tapado o buraco que há dias permanece aberto na Rua Didico Bicalho, Alto da
Boa Vista? Qual é o prazo estimado para a realização do serviço?” Nº 013/2019 - “Requer
que seja enviado ao Executivo o seguinte pedido de informações: Lista de todos os servidores
comissionados que foram demitidos pela Prefeitura, contendo os seguintes dados: Nome
completo do servidor; Cargos que ocupavam; Valor dos vencimentos de cada um.” PARA
LEITURA; PROJETOS DE LEI DA VEREADORA MARIA AMÁBILE CADEDO (PT) Nº 1776/2019 -
“Dispõe sobre a denominação do Anexo Administrativo (antigo Fórum) do município de
Visconde do Rio Branco — MG.” Nº 1778/2019 - “Concede reajustes remuneratórios aos
servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” PROJETO DE LEI DO VEREADOR
MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB) Nº 1777/2019 - “Institui o PRÊMIO PROFESSOR
DESTAQUE DO ANO no município de Visconde do Rio Branco — MG e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI DO VEREADOR SÉRGIO AROEIRA BRAGA FILHO (PSL) Nº 1779/2019 - “inclui
no calendário oficial o DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE e dá outras providências.” PROJETO
DE RESOLUÇÃO DA VEREADORA MARIA AMÁSBILE CADEDO (PT) Nº 601/2019 - “Estabelece o
reajuste de subsídios dos Vereadores e dá outras providências.” PROJETOS DE RESOLUÇÃO
DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB) Nº 599/2018 - “Dispõe sobre a
concessão do diploma de Mérito Legislativo a Sra. Maria Paula da Rocha Mendonça.” Nº
600/2019 - “Dispõe sobre a concessão do diploma de Mérito Legislativo ao Dr. Miguel Slaibi
Filho.” MOÇÕES DE PESAR: Do Vereador Anísio Alves Ananias (PSD) Para as famílias, pelos
falecimentos de. Dr. João Antônio de Souza, ex-prefeito municipal. Sra. Luzia Maria Gomes de
Paula. Sr. Manoel de Souza (Manoel Ferro Velho). Sra. Helena Tavares de Freitas. Sr. José
Augusto Albano. Sra. Marta Eny Feres Lima. Sr. Rubens Pierotti. Sra. Eliza Edite Ruela
Ignachitti. Sr. Nelson de Souza Barbosa (Barbosa Lanterneiro). Dos mortos e desaparecidos
no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho — IMG. Do Vereador Gerson Gomes de
Freitas (PTC). Á família do Dr. João Antonio de Souza, ex-prefeito municipal. Á Câmara
Municipal de Brumadinho, pelas vítimas da tragédia do rompimento da barragem da Vale. DE
APLAUSOS: Do Vereador Anísio Alves Ananias (PSD). Para os policiais do 1112 Cia de Polícia
Militar de Visconde do Rio Branco/IMG. 3º Sargento/Rovilson Abrãao de Freitas. Cabo Brian
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Izidoro Faria. Cabo Luiz Augusto Picolli Neto. Cabo Ademilson Pinto Teixeira. Soldado Gilmar | 9 8
Georgino Ignácio. Para todos os bombeiros militares e voluntários envolvidos pelo resgate de
sobreviventes e corpos dos falecidos na tragédia de Brumadinho, MG. Do Vereador Gerson
Gomes dos Santos (PTC). Para a Comissão Organizadora da 332 Copa Raul Cardoso da Silva.
Campeão do 1º Quadro Bonsucesso da Formiga. Campeão do 2º Quadro Bandeirantes da
Floresta. Da Vereadora Maria Amábile Cadedo (PT). Para o Prefeito Iran Silva Couri, pela obra
de recuperação da ponte localizada na Estrada José Silvio Cardoso no córrego dos Cardoso
em Santa Maria. O Sr. Secretário pede para incluir uma moção de aplausos para a Secretária
de Obras do município pelo trabalho realizado tapando os buracos em varias vias da cidade.
A Sra. Presidente coloca em discussão as indicações e requerimentos. O nobre vereador Alex
Vinicius Coelho deseja boa noite a todos em especial pela presença do Sr. João Carlos, em
seguida pede a retirada de sua indicação de nº 09/2019 por esta já ter sido feita por outro
vereador, após fala sobre sua indicação e a extrema importância desta para o município, em
seguida agradece a todos que ajudarem na aprovação desta. O nobre vereador Gerson
Gomes de Freitas deseja boa noite a todos, diz o quanto é importante que esta sessão esteja
sendo transmitida ao vivo pela internet, fala esta conquista veio através de um projeto de lei
de sua autoria, parabeniza o colega vereador Sergio Aroeira Braga Filho pelas palavras no uso
da tribuna, em seguida fala sobre suas indicações e do quanto estas são importantes para o
município, citando que se encontram presentes alguns de seus vizinhos que também tem
sido prejudicados por uma obra mal feita pelo executivo, após fala do quanto é importante
que estas sejam atendidas pedindo encarecidamente que o Sr. Prefeito faça uma obra que
não de problemas na ponte dos Cardoso zona rural, fala também de seu requerimento e da
importância desse ser atendido. O nobre vereador Hugo Elias de Lima Diniz deseja boa noite
a todos, pede para que conste em ata a presença do Sr. Gilmar da SINDIVISC, fala que só quer
discutir sobre o requerimento de nº 10/2019 o qual requer que seja feita uma audiência
publica junto ao executivo municipal, a empresa COPASA e a terceirizada MAGAL juntos a
população, diz que este já foi feito pelo colega vereador marinho no ano de 2018 mais não
foi atendido, pede para que este agora seja atendido, sendo que, a referida empresa tem
feito um serviço muito abaixo do contratado, vem jogando esgoto na zona rural cometendo
crimes ambientais e vários outros delitos alem de entregar água de péssima qualidade nas
casas dos munícipes, diz ser uma vergonha os vereadores ficarem sentados vendo isso
acontecer de forma a qual a população esta agonizando por ajuda, pede para que todos
empenhem mais e ajudem a população. O nobre vereador José Silvio Gomes deseja boa
noite a todos, fala que esta trabalhando serio e muito atento aos acontecimentos, citando a
indicação do colega vereador Gerson Gomes de Freitas dizendo que já esteve no local e
oficiou o executivo municipal sobre a referida situação, em seguida fala de suas indicações e
da importância destas para o município e sua população. O nobre vereador Marinho José de
Almeida Neto deseja boa noite a todos, diz que será breve em suas palavras, fala que de
vários requerimentos que entrou na presente sessão falara de apenas um, o qual dispõe
sobre a audiência publica junto o executivo municipal, as empresas COPASA e MAGAL junto a
população, para discutirem sobre o tratamento de esgoto que foi aprovado na gestão do ex-
governador Fernando Pimentel, diz que o que foi firmado nada esta acontecendo, diz ainda
que hoje o município esta em caos na saúde publica e na rede de esgoto, diz que requereu
no ano passado o mesmo pedido mais que a seu ver não deram importância, diz ainda que
da forma a qual está não pode ficar. O nobre vereador Reginaldo Victor Bastos deseja boa
noite a todos, fala sobre o requerimento de nº 10/2019 e que as referidas empresas vêem
feito total desserviço ao município junto a algumas autoridades que talvez estejam ganhando
algo com isso, diz que a COPASA vem entregando água suja nas casas da população, alega
que a cidade precisa sim de tratamento de esgoto mais que isso seja realmente efetuado, diz
ainda que gostaria muito de saber se estes envolvidos tomam água suja em suas casas, como
diversos munícipes tem de tomar. O nobre vereador Gerson Gomes de Freitas deseja boa
noite a todos, fala sobre o requerimento citado pelos colegas vereadores e que a referida
empresa não tem trabalhado seriamente no município, pede encarecidamente a todos que
se depararem com água suja chegando em suas casas que o procurem para tomarem as
providencias cabíveis. O nobre vereador Sergio Aroeira Braga Filho deseja boa noite a todos,
se manifesta sobre o projeto de lei de sua autoria o qual entrou para leitura na presente
sessão, diz que este é benéfico para o município e para os alunos das escolas municipais,
pede para que os colegas vereadores olhem com carinho o referido. A Sra. Presidente diz
que todos estão insatisfeitos com a empresa COPASA e a terceirizada MAGAL pelo desserviço
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feito em face da população, pergunta os colegas vereadores se pode ser feito a referida
audiência pública no desenvolver do processo o qual já está sendo disponibilizado a
resolução que dará inicio a CPI, em seguida coloca em votação as indicações e
requerimentos, que são aprovados por unanimidade, em seguida interrompe os trabalhos
por 15 (quinze) minutos para que todos os vereadores se reúnam no plenárinho para
formarem as comissões. O nobre vereador Reginaldo Victor Bastos se recusa a fazer o
solicitado pela Sra. Presidente de forma que a mesa diretora ainda não esta completa
faltando a eleição do Vice-Presidente. O nobre vereador Sergio Aroeira Braga Filho sugere
que todos se reúnam no plenárinho para conversarem e acharem uma solução sobre o
assunto. A Sra. Presidente sugere que então façam a eleição para Vice-Presidente na
presente sessão para após já formarem as comissões. O nobre vereador Gerson Gomes de
Freitas diz que não está em pauta a eleição para Vice-Presidente e que sairia do tempo
regimental da presente sessão. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho diz que é a favor de
fazerem a eleição na presente sessão, diz ainda que os projetos estão ficando parados na
casa devido a não estar havendo as reuniões das comissões. A Sra. Presidente consulta os
nobres vereadores sobre fazerem a eleição. O nobre vereador Sergio Aroeira Braga Filho
pede para que os colegas ao menos se reunão no plenárinho para tentarem chegar num
consenso, após todos aceitarem a Sra. Presidente paralisa a sessão por 15 (quinze) minutos,
após a paralisação a Sra. Presidente comunica que a eleição para Vice-Presidente e a
formação das comissões serão realizadas em duas sessões extraordinárias no dia 11 (onze)
de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove) as 17:00 (dezessete) horas e 17:30 (dezessete e
trinta) horas, em seguida abre o pequeno expediente. O nobre vereador Alex Vinicius
Coelho deseja boas vindas e bom trabalho aos funcionários concursados que iniciaram seus
trabalhos na casa, fala sobre a empresa COPASA, diz que todos votaram com boa-fé
pensando no bem do município, diz que realmente tem de ser visto essa situação e que será
feito sim o papel dos colegas vereadores que é cobrar as referidas melhorias, diz ainda que
foi na referida ponte no córrego dos Cardoso indicada pela indicação do colega vereador
Gerson Gomes de Freitas, e que a obra que esta sendo realizada para sanar o problema de
imediato e que assim que o município tiver situação financeira melhor será feita a obra que
sanaria os problemas em definitivo, fala ainda do trabalho feito pelo executivo na operação
tapa buracos, deixando exposto seu empenho a todos os assuntos levantados. O Sr.
Secretário cumprimenta os funcionários que foram efetivados dando boas-vindas a estes, diz
sobre o requerimento que requer a audiência pública que está assinado por 5 (cinco)
vereadores mais alega que todos os 9 (nove) estão de acordo com o requerido. O nobre
vereador Gerson Gomes de Freitas deseja boa noite a todos e cumprimenta os servidores
efetivados lhes desejando boas vindas, diz que não poderia passar despercebido o
acontecimento na eleição da mesa diretora do Senado Federal, diz que mesmo com todos os
acontecimentos prevaleceu à força do povo elegendo o Senador David Samuel Alcolumbre
Tobelem para presidente da casa, cita o discurso do Senador José Antônio Machado Reguffe
o qual entrou com requerimento requerendo cortar várias regalias dos Senadores e
Deputados, diz que esta é uma atitude a qual a população quer, encerra pedindo moção de
aplausos para o referido Senador. O nobre vereador Hugo Elias de Lima Diniz deseja boa
noite a todos, parabeniza a Sra. Presidente pelo seu aniversário, parabeniza também o
colega vereador Sergio Aroeira Braga Filho e a todos servidores efetivados. O nobre vereador
José Silvio Gomes deseja boa noite a todos, parabeniza e deseja boas vindas aos servidores
que ingressam na casa legislativa, deixa seu gabinete a disposição para tudo que esta a seu
alcance, parabeniza também a Sr. Presidente pelo seu aniversario, em seguida pede ao Sr.
Secretário para assinar junto as moções de pesar propostas por ele, diz pedir a deus para que
todos iniciem os trabalhos em harmonia, que discussão sempre existirá mais que estas sejam
democráticas, diz estar muito feliz em estar iniciando seu terceiro ano como vereador e caso
não tenha atendido as expectativas pede desculpas mais esforço e vontade nunca faltará. O
nobre vereador Marinho José de Almeida Neto deseja boa noite, fala ao colega vereador
Alex Vinicius Coelho sobre o desfalque que o estado teve em sua ultima gestão, ficando
devendo mais de 13 milhões de repasse ao município acusando o governo PT pelos
acontecidos, cita o valor repassado pelo atual governador para o município falando que este
esta apenas iniciando seu mandado. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho diz que o colega
vereador esta distorcendo os fatos e que o estado esta nesta crise não apenas pelo atual
governo mais sim pelas dividas advindas de outras gestões. O nobre vereador Reginald
Victor Bastos da boas vindas ao colega Ao Braga Fi
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divina tarda mais não falha, diz que estão juntos em prol do município, se solidariza também
a todas as vitimas e suas famílias atingidas pelo rompimento da barragem da vale, diz ser
contra a referida empresa, se manifesta a favor dos vereadores de Muriaé que aprovaram
um projeto o qual proíbe instalações de empresas mineradoras e desmatamentos no
território municipal, deseja boas vindas aos servidores efetivados na casa e diz que estes
realmente merecem estar trabalhando na casa. O nobre vereador Sergio Aroeira Braga Filho
pede para a mesa diretora que encaminhe uma moção de pesar a família do ex-prefeito Dr.
João Antônio de Souza, fala sobre o radar que tem no trevo da cidade de tabuleiro que a seu
ver é um radar criminoso, pois não possui placa e sua velocidade limite é bem abaixo dos
outros radares, pede para que a casa tome medidas cabíveis em forma de oficio se
manifestando sobre a situação ao (DR), pede ainda que seja encaminhado ao seu gabinete o
áudio de suas palavras quando este fez o uso da tribuna democrática, agradece a forma a
qual foi acolhido por todos na casa, diz ser um vereador independente mais sabe o que é
bom ou não para o município. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto fala que o
uso da tribuna de acordo com a lei, pode ser feito da forma a qual quiser se manifestando a
favor ou contra ao que discordar, parabeniza e pede para que envie uma moção de aplausos
para o Sr. Governador Romeu Zema e ao Sr. Presidente Jair Bolsonaro pela atitude de
prontidão junto a catástrofe do rompimento da barragem em brumadinho, fala também
sobre os funcionários do executivo que estão sendo demitidos de forma a qual muitos que
precisam estão sendo sacrificados para manterem os que a seu ver são os puxa sacos que
nada fazem. A Sra. Presidente pede para assinar junto ao Sr. Secretário suas moções de
pesar, da boas vindas aos servidores efetivos, comunica a data das reuniões extraordinárias
que serão no dia 11 (onze) no mesmo dia da próxima sessão ordinária, após, a Sra.
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A
PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que
depois de lida, discutida, e se aprovada, será assinada pela Senhora Presidente, Secretário e
demais Vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos
04 (quatro) dias do mês de fevereiro do ano Cristão de 2019.
em
(REJEITADO
200

Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco – MG

1ª Sessão da 1ª Reunião Ordinária de 2019 /18ª Legislatur

Segunda-Feira, 4  de fevereiro de 2019 –19h

CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA

LEITURA DA ATA: Nº 961

 ORDEM DO DIA 

INDICAÇÕES

INDICAÇÕES DO VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PT)

 Nº 009/2019 - “Solicita ao Executivo a iluminação do Trevo do Filipinho, saída para os municípios de Guiricema, São Geraldo, Ubá e regiões rurais locais.”

Nº 010/2019 - “Solicita ao Executivo a instalação do SISTEMA OLHO VIVO no Trevo do Filipinho, saída para cidades vizinhas e áreas rurais do município.”

INDICAÇÕES DO VEREADOR ANÍSIO ALVES ANANIAS (PSD)

Nº 004/2019 - “Solicita ao Executivo a limpeza geral da via à beira linha na altura do Bairro Colônia.”

Nº 005/2019 - “Solicita ao Executivo que interceda junto à empresa COLETIVO RIO BRANCO para viabilizar uma linha de ônibus até o Bairro Rancho Verde II.”

Nº 006/2019 - “Solicita ao Executivo que faça reparos no asfaltamento da Rua João Vieira, Alto da Boa Vista.”

INDICAÇÕES DO VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (PTC)

Nº 007/2019 - “Solicita ao Executivo a construção de uma nova ponte de concreto armado de galeria na Estrada José Silvio Cardoso no córrego dos Cardoso em Santa Maria.”

Nº 008/2019 - “Solicita ao Executivo a construção de rede de captação de água pluvial e bueiros na Rua João Veríssimo no Bairro Santo Cristo.”

Nº 015/2019 - “Solicita ao Executivo a pavimentação da Rua Olavo Bilac no Bairro Coronel Joaquim Lopes.”

INDICAÇÕES DO VEREADOR JOSÉ SÍLVIO GOMES (MDB)

Nº 013/2019 - “Solicita ao Executivo a limpeza de todas as ruas do Bairro Pito Aceso.”

Nº 014/2019 - “Solicita ao Executivo a limpeza da praça e das ruas da comunidade de Santa Maria.”

INDICAÇÕES DA VEREADORA MARIA AMÁBILE CADEDO (PT)

Nº 011/2019 - “Solicita ao Executivo diminuição no comprimento, pequena redução das extremidades dos quebra-molas da Praça Jorge Carone Filho na altura do nº 343, nos dois sentidos da via.”

Nº 012/2019 - “Solicita ao Executivo a extensão da linha de ônibus até a Rua Geraldo Azevedo, nº 55, Bairro Alvorada (perto da torre).”

Nº 016/2019 - “Solicita ao Executivo o tapamento do buraco aberto há tempos na Rua Didico Bicalho, Alto da Boa Vista.”

INDICAÇÕES DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB)

Nº 001/2019 - “Solicita ao Executivo capina do mato em toda a extensão do Bairro Gileno Siqueira.”

Nº 002/2019 - “Solicita ao Executivo os seguintes serviços na Rua Frei Zacarias do Bairro de Lourdes:

Tapamento de buraco e restauração do calçamento de bloquete;

Capina e limpeza geral em toda a extensão da rua.”

Nº 003/2019 - “Solicita ao Executivo operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Avelino Cardoso, Bairro Piedade.”

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DOS VEREADORES GERSON GOMES DE FREITAS (PTC), HUGO ELIAS DE LIMA DINIZ (SD), MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB), REGINALDO VICTOR BASTOS (PT) E SERGIO AROEIRA BRAGA FILHO (PSL)

Nº 010/2019 - “Requer realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o tema ABASTECIMENTO D’ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO com a participação do Executivo, Copasa-MG e a empresa prestadora de serviços MAGAL.”

REQUERIMENTO DO VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (PTC)

Nº 007/2019 - “Requer ao Executivo as seguintes informações: Cópia do contrato firmado entre a prefeitura e a Rádio Cultura, contendo os valores que são repassados para cobrir as despesas do programa CIDADE EM AÇÃO e outros anúncios (inserções), além de cópia dos comprovantes de repasses mensais. Período: janeiro de 2017 até a presente data.”

REQUERIMENTOS DO VEREADOR HUGO ELIAS DE LIMA DINIZ (SD)

Nº 011/2019 - “Requer à Secretaria Municipal de Educação e a Sra. Diretora do Colégio Municipal as seguintes informações: 

Professores efetivos e contratados;

Funcionários em geral, efetivos e contratados;

Folha de ponto dos funcionários, referente ao ano de 2017 até dezembro de 2018;

Grade escolar das aulas do ano de 2017 a dezembro de 2018;

Todos os empenhos e notas fiscais, referente aos gastos do dinheiro do caixa escolar;

Nome do professor que deu aula de reforço escolar e lista de presença de alunos nesse reforço do ano de 2017 a dezembro de 2018;

Nome do professor que aplica os cursinhos preparatórios e a lista de presença dos alunos referente ao ano de 2017 a dezembro de 2018.”

Nº 012/2019 - “Requer à Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Diretora do Colégio Municipal, Maria Tereza Amin, informações sobre o desaparecimento em 5 de maio de 2014 de oito notebooks de uma sala do Colégio, sendo que a diretora da época era a Sra. Maria Helena Lopes e a Secretaria Municipal de Educação, Maria Tereza Amin. O fato foi registrado  através da ocorrência nº 2014-0092803316 e comunicado ao chefe de segurança municipal da época e ao prefeito municipal, Iran Silva Couri. Como o fato se deu de forma estranha e os notebooks sumiram parceladamente, requeiro, ainda, envio de  cópia do procedimento administrativo instaurado à época para apuração do fato, bem quaisquer providências adotadas  a respeito do assunto.” 

REQUERIMENTO DOS VEREADORES HUGO ELIAS DE LIMA DINIZ (SD) E REGINALDO VICTOR BASTOS (PT)

Nº 092/2018 - “Requer ao Executivo informações sobre o valor gasto com a ornamentação natalina de 2018 da Praça 28 de Setembro e a respectiva nota fiscal da despesa.”

REQUERIMENTOS DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA (PSB)

Nº 001/2019 - “Requer que seja enviado ao Secretário Municipal de Obras e Mobilidade Urbana pedido de informações sobre os seguintes assuntos:

Por que ainda não foi feita limpeza da rua a beira da linha na Colônia?

Qual é o prazo estimado para a realização do serviço?”

Nº 002/2019 - “Requer ao Executivo informações sobre a seguinte questão: Qual o valor repassado pelo atual Governo do Estado à Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco – MG?”

Nº 003/2019 - “Requer ao Executivo informações sobre as seguintes questões: 

Qual é o valor que a COPASA/MG pagou à Prefeitura pelo sistema de rede de esgoto (canalização da rede de esgoto)?

Qual é o valor que a Copasa pagou a Prefeitura pelo repasse do serviço?”

Nº 004/2019 - “Requer ao Executivo esclarecimentos sobre as seguintes questões:

Estão proibidas apresentações de pagode, samba, bossa nova em locais públicos como praças, quilombos e quiosques da Praça 28 de setembro, etc.

Há, por parte da Prefeitura, algum incentivo para a realização de eventos desta natureza?”

Nº 005/2019 - “Requer que seja enviado ao Secretário Municipal de Obras e Mobilidade Urbana pedido de informações sobre os seguintes assuntos:

Por que ainda não foi feito o tapamento do buraco que aumenta dia a dia de tamanho na Rua João Vieira, próximo à casa de nº 119?



Qual o prazo estimado para a realização do serviço?”

Nº 006/2019 - “Requer que seja enviado ao Secretário Municipal de Obras e Mobilidade Urbana pedido de informações sobre os seguintes assuntos:

Por que ainda não foi feito o recapeamento da Rua Zumbi dos Palmares (Rua dos Bois)?

Qual é o prazo estimado para a realização do serviço?”



Nº 009/2019 - “Requer que seja enviado ao Secretário Municipal de Obras e Mobilidade Urbana pedido de informações sobre os seguintes assuntos:

Por que ainda não foi tapado o buraco que há dias permanece aberto na Rua Didico Bicalho, Alto da Boa Vista?



Qual é o prazo estimado para a realização do serviço?”



Nº 013/2019 - “Requer que seja enviado ao Executivo o seguinte pedido de informações:

Lista de todos os servidores comissionados que foram demitidos pela Prefeitura, contendo os seguintes dados:

*Nome completo do servidor

*Cargos que ocupavam

*Valor dos vencimentos de cada um.”



PARA LEITURA                                        

PROJETOS DE LEI DA VEREADORA MARIA AMÁBILE CADEDO (PT)

Nº 1776/2019 - “Dispõe sobre a denominação do Anexo Administrativo (antigo Fórum) do município de Visconde do Rio Branco – MG.”

Nº 1778/2019 - “Concede reajustes remuneratórios aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB)

Nº 1777/2019 - “Institui o PRÊMIO PROFESSOR DESTAQUE DO ANO no município de Visconde do Rio Branco – MG e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI DO VEREADOR SÉRGIO AROEIRA BRAGA FILHO (PSL)

Nº 1779/2019 - “inclui no calendário oficial o DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE e dá outras providências.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO DA VEREADORA MARIA AMÁBILE CADEDO (PT)

Nº 601/2019 - “Estabelece o reajuste de subsídios dos Vereadores e dá outras providências.”

PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB)

Nº 599/2018 - “Dispõe sobre a concessão do diploma de Mérito Legislativo a Sra. Maria Paula da Rocha Mendonça.”

Nº 600/2019 - “Dispõe sobre a concessão do diploma de Mérito Legislativo ao Dr. Miguel Slaibi Filho.”



MOÇÕES –

Do Vereador Anísio Alves Ananias (PSD)

DE PESAR:  

Para as famílias, pelos falecimentos de,

Dr. João Antônio de Souza, ex-prefeito municipal,

Sra. Luzia Maria Gomes de Paula,

Sr. Manoel de Souza (Manoel Ferro Velho),

Sra. Helena Tavares de Freitas,

Sr. José Augusto Albano,

Sra. Marta Eny Feres Lima,

Sr. Rubens Pierotti,

Sra. Eliza Edite Ruela Ignachitti,

Sr. Nelson de Souza Barbosa (Barbosa Lanterneiro),

Dos mortos e desaparecidos no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho – MG.



Do Vereador Gerson Gomes de Freitas (PTC)

Á família do Dr. João Antonio de Souza, ex-prefeito municipal,

Á Câmara Municipal de Brumadinho, pelas vítimas da tragédia do rompimento da barragem da Vale.

DE APLAUSOS:  

Do Vereador Anísio Alves Ananias (PSD)

Para os policiais do 111ª Cia de Polícia Militar de Visconde do Rio Branco/MG, 

3º Sargento Rovilson Abrãao de Freitas,

Cabo Brian Izidoro Faria,

Cabo Luiz Augusto Picolli Neto,

Cabo Ademilson Pinto Teixeira,

Soldado Gilmar Georgino Ignácio,

Para todos os bombeiros militares e voluntários envolvidos pelo resgate de sobreviventes e corpos dos falecidos na tragédia de Brumadinho, MG.

Do Vereador Gerson Gomes dos Santos (PTC)

Para a Comissão Organizadora da 33ª Copa Raul Cardoso da Silva,

Campeão do 1º Quadro Bonsucesso da Formiga,

Campeão do 2º Quadro Bandeirantes da Floresta,

Da Vereadora Maria Amábile Cadedo (PT)

Para o Prefeito Iran Silva Couri, pela obra de recuperação da ponte localizada na Estrada José Silvio Cardoso no córrego dos Cardoso em Santa Maria.