sessao nº 3

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Livro nº 18
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 968 (novecentos e sessenta e oito) da 32 Sessão da 12 Reunião Ordinária, aos 18
(dezoito) dias do mês de fevereiro do ano Cristão de 2019 (dois mil e dezenove), da 18º
(décima oitava) Legislatura, às 19h00min. A Sra. Presidente declara aberta a reunião, em
seguida explica aos colegas vereadores que de acordo com o artigo 74º do Regimento
Interno nenhum vereador poderá falar mais que duas vezes pelo período de cinco minutos
sobre o mesmo assunto, após, solicitou ao Sr. Secretário, vereador Anísio Alves Ananias, que
fizesse a chamada, quando constatou a presença dos seguintes Vereadores: Alex Vinicius
Coelho, Anísio Alves Ananias, Gerson Gomes de Freitas, Hugo Elias de Lima Diniz, José
Silvio Gomes, Maria Amábile Cadedo, Marinho José de Almeida Neto, Reginaldo Victor
Bastos, Sergio Aroeira Braga Filho. A Sra. Presidente solicita ao Sr. Secretário que faça a
leitura das atas de nº 963, 964, 965, 966 e 967 (novecentos e sessenta e três, novecentos e
sessenta e quatro, novecentos e sessenta e cinco, novecentos e sessenta e seis e novecentos
e sessenta e sete) referentes as ultimas sessões extraordinárias e ultima ordinária, após a
leitura a Sra. Presidente coloca as referidas atas em discussão. O nobre vereador Gerson
Gomes de Freitas deseja boa noite a todos, pede que sejam feitas ressalvas na ata de nº 965
(novecentos e sessenta e cinco), diz que seu assessor irá à secretária da casa para passar
estas. A Sra. Presidente coloca em votação a ata de nº 963 (novecentos e sessenta e três),
que é reprovada por 5 (cinco) votos a 3 (três), após coloca em votação a ata de nº 964
(novecentos e sessenta e quatro), que é reprovada por 5 (cinco) votos a 3 (três), seguindo a
ordem coloca em votação as atas de nº 965, 966 e 967 (novecentos e sessenta e cinco,
novecentos e sessenta e seis e novecentos e sessenta e sete), que são aprovadas por
unanimidade com a ressalva proposta pelo nobre vereador Gerson Gomes de Freitas, em
seguida a Sra. Presidente solicita ao Sr. Secretário que faça a leitura das matérias constantes
na ordem do dia. Antes da leitura O Sr. Secretário pede para assinar junto a moção de pesar
proposta pelo nobre colega vereador Alex Vinicius Coelho, em seguida faz a leitura das
matérias constantes na ordem do dia. INDICAÇÕES DO VEREADOR ANÍSIO ALVES
ANANIAS (PSD) Nº 025/2019 - “Solicita ao Executivo, providências junto à Secretaria
Municipal de Educação para a contratação de mais um (a) professor (a) para
recompor o quadro de professores da Escola Municipal Francisca Carolina da Silva em
Piedade de Cima, haja vista que uma professora se encontra afastada por motivo de
saúde.” Nº 032/2019 - “Solicita ao Executivo a instalação de uma faixa elevada de
pedestre em frente à Escola Estadual Dr. João Batista de Almeida à Rua Avelino
Cardoso, nº 1014, Piedade.” Nº 033/2019 - “Solicita ao Executivo a pavimentação
asfáltica da Rua Conselheiro Santana que liga o Bairro Cel. Joaquim Lopes à Rua Santo
Antonio, trecho do nº 600 até chegar a Rua Santo Antonio.” INDICAÇÕES DO
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (PTC) Nº 035/2019 - “Solicita ao Executivo a
construção de uma ciclovia bidirecional, com 2,50 m de largura. Trecho: início no ),
LÁ
Bairro Gileno Siqueira (fundos da fábrica de ração da Pif-Paf), passando pelo portão
principal da Coopertral, seguindo pela linha férrea até a Secretaria Municipal de
Saúde (Estação). Depois: à direita na Rua Major Felicíssimo, passando pelo Pontilhão,
Rua Eugênio de Melo até a Barra dos Coutos no viaduto em frente à Pousado do Ipê.”
Nº 036/2019 - “Solicita ao Executivo a instalação de três redutores de velocidade e
sinalização de trânsito na Rua Avelino Cardoso. Trecho: saída do Bairro Piedade até a
Capela do Bairro Rancho Verde.” Nº 037/2019 - “Solicita ao Executivo a iluminação e
pavimentação asfáltica da Rua Fiorilo Rocha, próximo ao nº 50 no Bairro Nova
Cidade.” INDICAÇÕES DO VEREADOR JOSÉ SÍLVIO GOMES (MDB) Nº 029/2019 -
“solicita ao Executivo a pavimentação asfáltica da estrada que liga o Capitão
Machado até a antiga escola do Sapateiro.” Nº 030/2019 - “Solicita ao Executivo a
reforma da ponte localizada na Rua são José, Bairro Pito Aceso.” Nº 031/2019 -
“solicita ao Executivo o cascalhamento do povoado do Pinheiro e a extensão do
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asfaltamento da Piedade de Cima até o final do ponto de ônibus.” INDICAÇÕES DO
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB) Nº 026/2019 - “Solicita ao
Executivo a construção de um escadão ligando a Escola Municipal Porfírio Saraiva até
a Rua José Saraiva na Colônia.” Nº 027/2019 - “Solicita ao Executivo a iluminação da
Rua José Belmiro (antiga rua do campo) na Colônia” Nº 028/2019 - “Solicita ao
Executivo a limpeza da parte canalizada do Córrego sob a casa situada na Av. Dr.
Carlos Soares, em frente à Drogaria Santa Clara.” REQUERIMENTO DO VEREADOR
GERSON GOMES DE FREITAS (PTC) Nº 015/2019 - “Requer providências da Mesa
Diretora em relação à quantia de R$ 110 mil que a Câmara Municipal repassou ao
Executivo em 12 de setembro de 2018 com a finalidade de ser transferida para três
entidades: Lar São João Batista e Creches Santa Clara e São Francisco. Segundo
funcionários das respectivas entidades, nos últimos cinco meses OS repasses não
foram realizados.” REQUERIMENTOS DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA
NETO (PSB) Nº 014/2019 - “Requer que seja enviado ao Executivo pedido de
informações sobre as seguintes questões: Por que não foram repassadas as verbas
para o programa FAMÍLIA ACOLHEDORA? Qual o prazo estimado para o repasse desta
verba? Nº 016/2019 - “Requer que seja enviado ao Executivo pedido de informações
sobre as seguintes questões: Por que Os estudantes que moram na Colônia estão sem
transporte escolar? Qual é a data prevista para que seja normalizado o transporte
escolar para os alunos residentes no local? PARA LEITURA: PROJETO DE LEI DO
VEREADOR HUGO ELIAS DE LIMA DINIZ (SD) Nº 1781/2019 - “Revoga o inciso XIll do
art. 8 da Lei nº 1414, de 28 de fevereiro de 2018 - Altera a Lei nº 1316/2017, que
dispõe sobre a regulamentação do transporte de moto-táxi no Município de Visconde
do Rio Branco e dá outras providências.” MOÇÕES - Do Vereador Alex Vinicius
Coelho (PT) DE PESAR: Para a família de Francisco Lopes de Lima, pelo seu
falecimento. Do Vereador Anísio Alves Ananias (PSD) DE PESAR: Para a família de
Maria Aparecida Lopes Rodrigues, pelo seu falecimento. A Sra. Presidente coloca em
discussão as indicações e requerimentos. O Sr. Secretário fala sobre sua indicação de nº
025/2019 a qual alega que o executivo já vem tomando as providencias necessárias. O nobre
vereador Gerson Gomes de Freitas deseja boa noite a todos, fala sobre suas indicações e do
quanto importantes são essas para a população, diz ainda que essas indicações estão
voltando a casa novamente de forma que, já apresentou as mesmas anos anteriores, fala que
seria muito bom se o executivo municipal as atendessem devido a importância dessas para O
município e sua população, em seguida fala sobre seu requerimento de nº 015/2019 o qual
alega que o colega vereador Marinho José de Almeida Neto já fez no final do ano passado o
mesmo pedido, pede para que a Sra. Presidente interceda junto ao executivo municipal
sobre a referida situação. A Sra. Presidente diz que já foi encaminhado ao executivo
municipal um oficio requerendo as informações desejadas no oficio do nobre colega
vereador, diz ainda que houve o retorno do executivo alegando que a referida situação já
esta sendo resolvida. O nobre vereador Hugo Elias de Lima Diniz deseja boa noite a todos,
pede para que conste em ata a presença do Sr. Gilmar diretor de políticas sindicais da
SINDIVISC, após fala sobre o requerimento do colega vereador Gerson Gomes de Freitas,
deixando claro sua insatisfação pela demora da entrega do referido repasse, cita também
outros repasses que não foram destinados para onde a principio foi acordado, diz ainda que
não aprova mais nada do executivo que se trate de orçamento ou repasses de verbas. (6)
nobre vereador José Silvio Gomes deseja boa noite a todos, fala sobre suas indicações e da
importância destas para a população local, pede ainda para assinar a moção de pesar
proposta pelo Sr. Secretário. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto deseja boa
noite a todos, fala sobre suas indicações e da importância dessas serem atendidas, após fala
)
sobre as informações solicitadas em seus requerimentos, pede para que as situações
mencionadas nestes sejam solucionadas pelo executivo para O bem da população. O Sr. Vice
— Presidente vereador Reginaldo Victor Bastos deseja boa noite a todos, fala sobre a
indicação mencionada pelo Sr. Secretario de autoria do mesmo, alegando a importância
desta para a população, após fala sobre o requerimento de autoria do colega vereador
Gerson Gomes de Freitas, diz ter orgulho de ter participado do referido repasse, mas se sente
envergonhado por este ainda não ter. sido efetuado as instituições que ficaram de ser
destinadas os referidos valores, diz que a vergonha não é de estar fazendo seu papel como
RÃ
vereador e sim em não estar tendo retorno do executivo sobre a questão, encerra
parabenizando os colegas vereadores pelo belo trabalho de fiscalização no município. O
nobre vereador Alex Vinicius Coelho diz que os repasses estão sendo empregados nas obras
sociais sim, dando como exemplo o Lar São João Batista, fala que para as demais instituições
já estão sendo encaminhados também. O nobre vereador Sergio Aroeira Braga Filho pede
moção de pesar para a família da Sra. Maria Aparecida Lopes Rodrigues, pelo seu
falecimento. A Sra. Presidente coloca em votação as indicações e requerimentos, que são
aprovados por unanimidade, em seguida concede 3 (três) minutos a cada vereador para livre
manifestação. O nobre vereador Gerson Gomes de Freitas pede para assinar a moção de
pesar proposta para os familiares da Sra. Maria Aparecida Lopes Rodrigues, em seguida
fala sobre os trabalhos das comissões permanentes, e como presidente da comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final convoca os demais membros para se reunirem
no dia 19/02/2019 para darem andamento aos trabalhos da casa. O nobre vereador
Hugo Elias de Lima Diniz também convoca os membros das comissões as quais faz parte para
reunião do dia 19/02/2019, encerra agradecendo e desejando boa noite a todos. O nobre
vereador José Silvio Gomes como presidente da comissão de Saúde, Cultura, Direitos
Humanos e Assuntos Comunitários também convoca os membros da referida comissão para
reunirem no dia 19/02/2019 as 09:00 horas para debaterem sobre os projetos que estão
tramitando na casa, após explica situações levantadas pelo Sr. Vice - Presidente. O nobre
vereador Marinho José de Almeida Neto cumprimenta novamente todos da mesa, fala sobre
os trabalhos das comissões dizendo que possuem projetos importantes na casa que precisam
tramitar cita o projeto de sua autoria de nº 1780/2019 que dispõe sobre a proibição da
cobrança da taxa de esgoto sanitário no município de Visconde do Rio Branco, fala que o Sr.
Secretário publicou nas redes sociais que o referido projeto é uma copia, responde a esta
indagação que realmente é uma copia de forma que é algo bom para o município e sua
sociedade, diz que conta com todos os colegas para aprovarem esta proposição. O Sr. Vice -
Presidente agradece a todos pelos votos que o elegeram para vice-presidente da mesa
diretora, fala que escutou que será retirado da escola legislativa que não sabe ainda o
porque de sua retirada, diz para população que nos 2 (dois) anos que lhe restam como
vereador estará a disposição com as portas de seu gabinete sempre abertas para ajudar no
que for preciso para o bem do município. O nobre vereador Sergio Aroeira Braga Filho fala
sobre o projeto de lei do colega vereador Marinho Jose de Almeida Neto alega que este pode
ter sido adaptado para visar o bem do município e que nem sempre é copiado como foi
levantado pelo colega vereador, o qual vem para tentar reverter a cobrança da taxa de
esgoto, assunto este que repercute no município, diz ainda que da mesma forma que todos
votaram a favor do projeto que visava o tratamento de esgoto sem olharem bandeira
partidária e sim o bem do município e sua população como foi apresentado para os nobres
colegas vereadores, de forma que, já se passaram 2 (dois) anos e nada tem sido feito pela
empresa concessionária, tal situação tem que ser revista com calma e critério para chegarem
em uma solução a qual tentem ao menos devolver para população a referida cobrança da
taxa, cita ainda desserviços da referida empresa junto ao município, encerra pedindo para os
colegas vereadores terem calma e atenção junto ao referido projeto. A Sra. Presidente diz
que já que estão no pequeno expediente e por se tratar de assuntos da casa legislativa pede
para que todos prestem muita atenção no que tem a dizer, fala que com todo respeito ao
vereador Hugo Elias de Lima Diniz, que em uma de suas postagens disse que a Sra.
Presidente esta sendo conivente ao executivo municipal, que o PT (partido dos
trabalhadores) da cidade é uma quadrilha criminosa, a Sra. Presidente diz ao vereador Hugo
Elias de Lima Diniz que sua família juntamente com parte da família dele fazem parte do
referido partido mencionado por ele, e que o atual presidente do partido é seu pai, um
homem que construiu uma historia junto ao partido e hoje com seus 85 (oitenta e cinco)
anos é conhecido e respeitado por todos, então a Sra. Presidente pede para que o colega
vereador prove que seu pai e os demais citados fazem parte de facção criminosa e são
bandidos e corruptos como citado pelo colega vereador, pede ainda que o colega vereador
prove quando menciona que a Câmara Municipal recebe 50% (cinquenta) a menos do
repasse enviado para casa pelo executivo, frisando que o nobre vereador tenha ciência que
tal acusação se trata de improbidade administrativa e que cabe ate caçassão de mandato, diz
também na referida postagem que a administração da casa legislativa paga gratificações aos
funcionários para que estes fiquem calados desde que a/atual fa” o cargo na
(4
EquiliaG o
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mesa diretora, disse ainda que a ultima eleição da mesa diretora realizada no dia 17
(dezessete) de dezembro foi fraudulenta e que os quatro vereadores não a reconhecem
como presidente, a Sra. Presidente lembra que os quatro vereadores citados estavam
presentes na referida eleição e que os mesmo manifestaram votos e que isto está a
disposição da população no youtube, ainda na postagem disse que escutou nos corredores
da casa legislativa burburinhos que a Sra. Presidente estava procurando meios de exonerar
seu assessor, a Sra. Presidente diz que admira saber que o colega vereador é homem de dar
ouvidos a burburinhos, após comunica ao colega vereador que também esta tomando suas
providencias jurídicas cabíveis sobre as acusações a sua pessoa e que alem de tudo é mulher
e sua imagem feminina ficou fragilizada perante a tantas acusações, por essa razão lança um
desafio ao colega vereador, já que o mesmo alega que tem em mãos todas as provas que
comprovam tais acusações então ele não precisara de mais tempo, solicita que o mesmo
leve-as ao Ministério Público para prová-las na justiça, e que se for considerada culpada pelas
referidas denuncias pedirá renuncia de seu cargo como Presidente da Casa Legislativa e
exoneração de seu cargo como vereadora, mais caso o colega vereador não consiga provar
nada pede para que o colega vereador não espere a data que o mesmo disse que pediria
renuncia de seu cargo que é 15 (quinze) de dezembro que o mesmo peça de imediato,
querendo a Sra. Presidente que o mesmo responda apenas se aceita ou não O desafio haja
vista que a mesma apenas esta respondendo sobre acusações feitas sobre ela. O nobre
vereador Hugo Elias de Lima Diniz diz achar muito interessante o desafio feito pela Sra.
Presidente, diz que tem sim vários parentes dentro do PT e que também sabe que o pai da
Sra. Presidente é o presidente, assim como tem um companheiro aguerrido dentro do
partido que é o vereador Reginaldo Victor Bastos, disse que também conheceu varias
pessoas aguerridas e boas que fizeram parte do partido, citando o nome do Sr. José Venuto
Mantovani, mais alega quando cita que o PT se tornou uma facção criminosa diz reafirmar o
que falou com convicção, mais diz que isso não quer dizer que o pai da Sra. Presidente e a
mesma tenham agido com atos de corrupção, mais diz que a Sra. Presidente possa ter se
omitido a atos de corrupção, diz sobre a questão do desafio que o mesmo já lançou que
pediria renuncia de seu cargo no final do ano caso não houvesse condenação de integrantes
do executivo, diz que a Sra. Presidente se doeu pelas acusações do executivo, pois o nobre
vereador citou apenas a situação de seu assessor e que o assunto todo foi voltado para o
executivo o qual o prefeito é do PT e corrupto sim, de forma que o partido não fez nada em
relação aos roubos feitos dentro da cidade, diz que é uma facção criminosa sim destes que
agiram de má-fé de forma criminosa, e os que mantiveram a presidência e a frente do
partido não tomaram providencias nenhuma para punir quem errou, sendo omissos a esta
situação, diz ainda que na casa legislativa já passou muitos projetos que beneficiaram o
executivo dando como exemplo o Projeto de Lei nº 74/2017, reafirma que houve roubo sim
e que o Sr. Prefeito utilize das acusações para processá-lo, pois o nobre vereador possui
pilhas de provas que comprovam as acusações, diz com a Sra. Presidente que estas
acusações já estão no Ministério Público, Tribunal de Contas e em Brasília, diz que não iria se
expor com acusações tão graves sem ter provas, disse que a turma será presa pois já apurou
mais de R$ 10.000.000,00 (dez milhões) de desvios destes acusados, alegando que sabe que
tem mais, e que o partido nada fez contra tudo isso, cita também a empresa AGS do Sr.
Amarildo que alega ter desviado milhões de casa legislativa em outras legislaturas junto ao
executivo, diz que tudo já esta na justiça e que esta tome as decisões cabíveis e se nada
acontecer no final do ano pedira renuncia de seu cargo deixando ao seu ver este lixo de
política, fala também sobre as eleições da casa a qual diz que não se manifestara deixando
para o Ministério Público tomar as decisões cabíveis junto as provas que deixou junto a eles,
diz que tudo seja apurado lá e não tem nada a provar mais, diz que respeita a família da Sra.
Presidente e algumas pessoas do bem do PT, mais que não seja confundido as coisas, diz que
sempre foi um militante de esquerda no passado, mais hoje não é leviano não se
considerando de esquerda nem direita e sim pelo lado certo, encerra dizendo ser muito
interessante o desafio da Sra. Presidente mais que se da por satisfeito pela forma que já
colocou. A Sra. Presidente diz que o tempo todo fez apenas sua defesa e não do executivo, e
que a única coisa que gostaria de saber do colega vereador se aceita o desafio ou não. O
nobre vereador Hugo Elias de Lima Diniz diz que é tão simples como um mais um é dois, pois
se constatado irregularidades já cairia mesmo, diz que não tem nada a provar não precisando
aceitar o desafio proposto, dizendo que o Ministério Publico que tome as providencias
cabíveis. A Sra Presidente diz já ter entendido o recadg' e que aguaçd A decisões
/
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-—s
judiciais, e deixa claro seu desafio, após, a Sra. Presidente agradece a presença de todos e
encerra a sessão. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO
ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e se aprovada, será
assinada pela Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente, Secretário e demais Vereadores
presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de ate Neves, aos 18 (dezoito) dias do
mês de ppa é Col Cristão de 20
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Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco – MG

3ª Sessão da 1ª Reunião Ordinária de 2019 /18ª Legislatura

Segunda-Feira, 18 de fevereiro de 2019 –19h

CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA

LEITURA DAS ATAS: NÚMEROS 963 a 967

ORDEM DO DIA  

INDICAÇÕES

INDICAÇÕES DO VEREADOR ANÍSIO ALVES ANANIAS (PSD)

Nº 025/2019 - “Solicita ao Executivo, providências junto à Secretaria Municipal de Educação para a contratação de mais um (a) professor (a) para recompor o quadro de professores da Escola Municipal Francisca Carolina da Silva em Piedade de Cima, haja vista que uma professora se encontra afastada por motivo de saúde.”

Nº 032/2019 - “Solicita ao Executivo a instalação de uma faixa elevada de pedestre em frente à Escola Estadual Dr. João Batista de Almeida à Rua Avelino Cardoso, nº 1014, Piedade.”

Nº 033/2019 - “Solicita ao Executivo a pavimentação asfáltica da Rua Conselheiro Santana que liga o Bairro Cel. Joaquim Lopes à Rua Santo Antonio, trecho do nº 600 até chegar a Rua Santo Antonio.”

INDICAÇÕES DO VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (PTC)

Nº 035/2019 - “Solicita ao Executivo a construção de uma ciclovia bidirecional, com 2,50 m de largura. Trecho: início no Bairro Gileno Siqueira (fundos da fábrica de ração da Pif-Paf), passando pelo portão principal da Coopertral, seguindo pela linha férrea até a Secretaria Municipal de Saúde (Estação). Depois: à direita na Rua Major Felicíssimo, passando pelo Pontilhão, Rua Eugênio de Melo até a Barra dos Coutos no viaduto em frente à Pousado do Ipê.”

Nº 036/2019 - “Solicita ao Executivo a instalação de três redutores de velocidade e sinalização de trânsito na Rua Avelino Cardoso. Trecho: saída do Bairro Piedade até a Capela do Bairro Rancho Verde.”

Nº 037/2019 - “Solicita ao Executivo a iluminação e pavimentação asfáltica da Rua Fiorilo Rocha, próximo ao nº 50 no Bairro Nova Cidade.”

INDICAÇÕES DO VEREADOR JOSÉ SÍLVIO GOMES (MDB)

Nº 029/2019 - “Solicita ao Executivo a pavimentação asfáltica da estrada que liga o Capitão Machado até a antiga escola do Sapateiro.”

Nº 030/2019 - “Solicita ao Executivo a reforma da ponte localizada na Rua São José, Bairro Pito Aceso.”

Nº 031/2019 - “Solicita ao Executivo o cascalhamento do povoado do Pinheiro e a extensão do asfaltamento da Piedade de Cima até o final do ponto de ônibus.”

INDICAÇÕES DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB)

Nº 026/2019 - “Solicita ao Executivo a construção de um escadão ligando a Escola Municipal Porfírio Saraiva até a Rua José Saraiva na Colônia.”

Nº 027/2019 - “Solicita ao Executivo a iluminação da Rua José Belmiro (antiga rua do campo) na Colônia.”

Nº 028/2019 - “Solicita ao Executivo a limpeza da parte canalizada do Córrego sob a casa situada na Av. Dr. Carlos Soares, em frente à Drogaria Santa Clara.” REQUERIMENTO DO VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (PTC) N° 015/2019 - “Requer providências da Mesa Diretora em relação à quantia de R$ 110 mil que a Câmara Municipal repassou ao Executivo em 12 de setembro de 2018 com a finalidade de ser transferida para três entidades: Lar São João Batista e Creches Santa Clara e São Francisco. Segundo funcionários das respectivas entidades, nos últimos cinco meses os repasses não foram realizados.” REQUERIMENTOS DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB) N° 014/2019 - “Requer que seja enviado ao Executivo pedido de informações sobre as seguintes questões: Por que não foram repassadas as verbas para o programa FAMÍLIA ACOLHEDORA? Qual o prazo estimado para o repasse desta verba? N° 016/2019 - “Requer que seja enviado ao Executivo pedido de informações sobre as seguintes questões: Por que os estudantes que moram na Colônia estão sem transporte escolar? Qual é a data prevista para que seja normalizado o transporte escolar para os alunos residentes no local? PARA LEITURA: PROJETO DE LEI DO VEREADOR HUGO ELIAS DE LIMA DINIZ (SD) Nº 1781/2019 - “Revoga o inciso XIII do art. 8 da Lei nº 1414, de 28 de fevereiro de 2018 - Altera a Lei nº 1316/2017, que dispõe sobre a regulamentação do transporte de moto-táxi no Município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.” MOÇÕES - Do Vereador Alex Vinicius Coelho (PT) DE PESAR: Para a família de Francisco Lopes de Lima, pelo seu falecimento. Do Vereador Anísio Alves Ananias (PSD) DE PESAR: Para a família de Maria Aparecida Lopes Rodrigues, pelo seu falecimento.