sessao nº 4

Livro nº 18
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 969 (novecentos e sessenta e nove) da 1º Sessão da 22 Reunião Ordinária, aos 11
(onze) dias do mês de março do ano Cristão de 2019 (dois mil e dezenove), da 182 (décima
oitava) Legislatura, às 19h00min. A Sra. Presidente declara aberta a reunião, em seguida
explica aos colegas vereadores que de acordo com o artigo 74º do Regimento Interno
nenhum vereador poderá falar mais que duas vezes pelo período de cinco minutos sobre o
mesmo assunto, após, solicitou ao Sr. Secretário, vereador Anísio Alves Ananias que fizesse
a charrada, quando coristatou a preseriça dos seguintes Vereadores: Atex Vinicius Coetho,
Anísio Alves Ananias, Gerson Gomes de Freitas, Hugo Elias de Lima Diniz, José Silvio
Gomes, Maria Amábile Cadedo, Marinho José de Almeida Neto, Reginaldo Victor Bastos,
Sergio Aroeira Braga Filho. A Sra. Presidente solicita ao Sr. Secretário que faça a leitura das
atas de nº 961 (novecentos e sessenta e um) referente a sessão do dia 17 (dezessete) de
dezembro de 2018 (dois mil e dezoito) que estava sob pedido de vista do nobre vereador
Gerson Gomes de Freitas desde o dia 4 (quatro) de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove)
quando o mesmo veio a solicitar também o parecer jurídico da referida ata, o qual já tem em
mãos, e a ata nº 968 (novecentos e sessenta e oito) referente a ultima sessão ordinária, após
a leitura a Sra. Presidente coloca as referidas atas em discussão. O nobre vereador Gerson
Gomes de Freitas deseja boa noite a todos, pede que coloque a ata nº 961 (novecentos e
sessenta e um) para a próxima sessão, de forma que só tomou conhecimento do parecer
jurídico na presente sessão. A Sra. Presidente concede o pedido do colega vereador, em
seguida coloca em votação a ata de nº 968 (novecentos e sessenta e oito), que é aprovada
por unanimidade, em seguida a Sra. Presidente solicita ao Sr. Secretário que faça a leitura
das matérias constantes na ordem do dia. INDICAÇÕES DO VEREADOR ANÍSIO ALVES
ANANIAS (PSD) Nº 034/2019 - “Solicita ao Executivo a pavimentação asfáltica de parte da
Rua Avelino Cardoso (em frente à casa do Luizário até a Madeireira Pica Pau).” Nº 047/2019 -
“Solicita ao Executivo a limpeza e capina do mato em torno da Escola Municipal Francisca
Carolina da Silva em Piedade de Cima, zona rural.” INDICAÇÃO DO VEREADOR HUGO ELIAS
DE LIMA DINIZ (SD) Nº 046/2019 - “Solicita ao Executivo que, através da Secretaria Municipal
de Obras, providencie a troca do bueiro na Rua Dr. Linch, nº 19, Centro.” INDICAÇÕES DO
VEREADOR JOSÉ SILVIO GOMES (MDB) Nº 043/2019 - “Solicita ao Executivo a instalação de
novos postes de iluminação pública na Estrada José Silvio Cardoso no Córrego dos Cardoso
em Santa Maria, próximo ao ponto de ônibus.” Nº 044/2019 - “Solicita ao Executivo a
pavimentação asfáltica do Ruado das Pedras até a comunidade da Fazendinha, seguindo até
a Rodovia MG 447.” Nº 045/2019 - “Solicita ao Executivo a ampliação (alargamento) da Rua
Cel. José Mesquita, iniciando próximo a entrada da Escola Pertinho da Natureza e seguindo
até o início da Rua São José, Pito Aceso.” INDICAÇÕES DA VEREADORA MARIA AMÁBILE
CADEDO (PT) Nº 039/2019 - “Solicita ao Executivo reparos na iluminação da quadra de
esportes do Bairro Nossa Senhora Aparecida.” Nº 040/2019 - “Solicita ao Executivo reparos
no asfalto em toda a cidade, mais precisamente nas ruas dos Bairros Santo Antonio e
Barreiro.” Nº 041/2019 - “Solicita ao Executivo à instalação de um piso de concreto antes do
acesso a escola do Gordura ou a extensão da rampa até a entrada da mesma.” INDICAÇÕES
DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB) Nº 038/2019 - “Solicita ao
Executivo tapamento dos buracos e recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Isaac
de Souza Monteiro, Alto da Boa Vista.” Nº 042/2019 - “Solicita ao Executivo as seguintes
providências: Reinstalar o semáforo no cruzamento da Av. Dr. Carlos Soares com a Rua
Moreira César (perto do Posto Líder); Consertar o semáforo que fica no cruzamento da Rua
Presidente Antônio Carlos com a Rua Major Felicíssimo, perto da Padaria do Alemão;
Consertar o semáforo que fica no cruzamento da Av. São João Batista com a Av. Dr. Celso
Machado, perto do Restaurante Sabor Original.” REQUERIMENTOS DO VEREADOR HUGO
ELIAS DE LIMA DINIZ (SD) Nº 018/2019 - “Requer à presidência da Casa, cópias de todas
notas e empenhos referentes aos serviços prestados pela empresa Pax Rio Branco no período
de 2005 a 2016.” Nº 019/2019 - “Requer que seja enviado à Secretaria Mui ficipal de Saúde e
à empresa conveniada com o Executivo, PAX Rio Branco, solicitação dos seguintes
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documentos: Lista de remoções de pacientes; Nome do paciente, médico, enfermeiro e
motorista que estava na ambulância durante a remoção (cópia da ordem de serviço); Notas
fiscais, empenhos, etc... Despachos entre Executivo e a empresa privada; Estes documentos
são referentes ao ano de 2013 até o mês de dezembro de 2018.” Nº 022/2019 - “Requer à
Mesa Diretora, gravação de vídeomonitoramento de todos os setores em que se encontram
câmeras de segurança nesta Casa Legislativa no horário de 08:30h até às 17:00h de
26/02/2019 a 27/02/2019.” REQUERIMENTOS DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA
NETO (PSB) Nº 020/2019 - “Requer ao Executivo esclarecimentos sobre a seguintes questão:
Lista contendo todos os alunos bolsistas da Faculdade Governador Ozanam Coelho (FAGOC)
de Ubá.” Nº 021/2019 - “Requer ao Executivo, esclarecimentos sobre as seguintes questões:
“Qual o prazo estimado para o conserto do semáforo que fica no cruzamento da Rua
Presidente Antonio Carlos com a Rua Major Felicíssimo perto da Padaria do Alemão e do
semáforo do cruzamento da Av. São João Batista com a Av. Celso Machado, perto do
Restaurante Sabor Original? Cópias das notas fiscais de todos os semáforos que foram
comprados.” REQUERIMENTOS DO VEREADOR REGINALDO VICTOR BASTOS (PT) Nº
017/2019 - “Requer à Secretaria Municipal de Educação relação dos nomes de todos os
funcionários contratados que já foram chamados para atuar através do Processo Seletivo
Simplificado — PSS/Edital 001/2018, que teve por finalidade a contratação de profissionais
para compor o quadro de pessoal da Educação para o ano letivo de 2019, cuja seleção
ocorreu entre os dias 19/11/2018 a 30/11/2018.” PROJETOS JÁ COM PARECERES DAS
RESPECTIVAS COMISSÕES, QUE SERÃO LIDOS PELO SECRETÁRIO E QUE ESTÃO APTOS A
SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS: PROJETOS DE LEI DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE
ALMEIDA NETO (PSB) Nº 1771/2018 - “Dispõe sobre a publicação na internet, da lista de
espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames
e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de
saúde do município e dá outras providências.” Nº 1777/2019 - “Institui o PRÊMIO
PROFESSOR DESTAQUE DO ANO no município de Visconde do Rio Branco - MG e dá outras
providências.” PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA
NETO (PSB) Nº 599/2018 - “Dispõe sobre a concessão do diploma de Mérito Legislativo à Sra.
Maria Paula da Rocha Mendonça.” Nº 600/2019 - “Dispõe sobre a concessão do diploma de
Mérito Legislativo ao Dr. Miguel Slaibi Filho.” PARA LEITURA PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 1782/2019 - “Cria, inclui e autoriza a abrir crédito especial nas dotações que especifica e
dá outras providências.” PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO VEREADOR HUGO ELIAS DE
LIMA DINIZ (SD) Nº 101/2019 - “Altera a Lei nº 067/2017, que Institui o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco - MG e dá outras
providências.” PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DOS VEREADORES HUGO ELIAS DE LIMA
DINIZ (SD), MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB), REGINALDO VICTOR BASTOS (PT),
SERGIO AROEIRA BRAGA FILHO (PSL) Nº 100/2019 - “Altera a Lei nº 067/2017, que Institui o
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco -
MG e dá outras providências.” PROJETO DE LEI DOS VEREADORES HUGO ELIAS DE LIMA
DINIZ (SD), REGINALDO VICTOR BASTOS (PT), MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB) Nº
1783/2019 - “Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, mediante solicitação do
consumidor, pelas empresas concessionárias do serviço de abastecimento de água no
município de Visconde do Rio Branco-MG.” PROJETO DE LEI DO VEREADOR JOSÉ SILVIO
GOMES (MDB) Nº 1786/2019 - “Declara de Utilidade Pública a entidade filantrópica ARCA-
ZM - Associação Regional de Cooperação Agrícola da Zona da Mata de Minas Gerais.”
PROJETO DE LEI DO VEREADOR REGINALDO VICTOR BASTOS (PT) Nº 1785/2019 - “Dispõe
sobre denominação de rua do loteamento Chácara no município de Visconde do Rio Branco -
RUA JOSÉ BARRETO ALVES.” PROJETO DE RESOLUÇÃO DO VEREADOR ALEX VINICIUS
COELHO (PT) Nº 603/2019 - “Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito Legislativo à
Senhora Amarísia Barreto Silva.” MOÇÕES Do Vereador Anísio Alves Ananias (PSD) DE
PESAR: Para a família de ROSIMERE APARECIDA PEREIRA DE LOPES, falecida no último dia 4
de março. Do Vereador Gerson Gomes de Freitas (PTC) Para a família do Sr. Nestor Sérgio de
Mendonça, falecido em 25 de fevereiro de 2019; Esposa Margarida Flaviano de Carvalho de
Mendonça e filhos, Alcione, Soninha, Nilson e Marcelo. Do Vereador José Silvio Gomes
(MDB) Para a família de ADELINA TAVARES SOUZA SANTOS, pelo seu falecimento. DE
APLAUSOS: Do Vereador Alex Vinicius Coelho (PT) Para professores das Escolas e Colégio Rio
Branco e alunos aprovados no Vestibular 2019. Do Vereador Reginaldo Victor (Bastos (PT)
Aos policiais da 1112 Cia PM, Capitão Rodrigo da Silva Paro, 1º Tenente EM Félipe Oliveira
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Alves Pereira e ao 2º Tenente PM, Felipe Oliveira de Morais, pela brilhante coordenação
durante o período do carnaval que transcorreu sem nenhum crime violento na Comarca,
fazendo com que todos policiais atuassem com dedicação, afinco e presteza devido ao grau
de liderança desses comandantes. A Sra. Presidente coloca em uma única discussão as
indicações e requerimentos. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho deseja boa noite a
todos, fala sobre os requerimentos de nº 018 e 019/2019 do colega vereador Hugo Elias de
Lima Diniz, diz que a empresa citada não é conveniada com a prefeitura e sim ganhadora de
licitações, diz ainda que os pedidos já foram feitos pelo Ministério Público através de
denuncias e que acha desnecessário os mesmos pelo colega vereador devido aos custos que
acarretaram pelo grande volume de papeis e por estes pedidos já estarem sendo examinados
pelo órgão competente. O nobre vereador Gerson Gomes de Freitas deseja boa noite a
todos, diz que tem requerimentos dos colegas e ate mesmo seus que não estão sendo
respondidos, diz o quanto as informações destes são importantes, pede para que sejam
respondidos, fala com o colega vereador Alex Vinicius Coelho sobre a importância dos
requerimentos. O nobre vereador Hugo Elias de Lima Diniz deseja boa noite a todos, pede a
retirada de sua indicação de nº 46/2019, em seguida fala sobre seus requerimentos
mencionados pelo colega vereador Alex Vinicius Coelho, fala ainda que estes são validos
pedindo para que sejam atendidos, não importando o trabalho que de, e que seja atendido
em prazo regimental, encerra pedindo para que conste em ata a presença do Sr. Gilmar da
SINDIVISC. O nobre vereador José Silvio Gomes deseja boa noite a todos, agradece ao colega
vereador Hugo Elias de Lima Diniz por retirar a indicação que já havia sido feita por ele, em
seguida fala sobre suas indicações e da importância destas para a população e município. O
nobre vereador Marinho José de Almeida Neto deseja boa noite a todos, fala sobre seu
requerimento de nº 021/2019 e da importância deste, fala também sobre o requerimento de
nº 017/2019 de autoria do colega vereador Reginaldo Victor Bastos esboçando sua
importância. O Sr. Vice — Presidente vereador Reginaldo Victor Bastos deseja boa noite a
todos, fala sobre seu requerimento de nº 017/2019 já exposto pelo colega vereador Marinho
José de Almeida Neto, diz o quanto as informações solicitadas neste são importantes, após
fala sobre o processo seletivo de supervisor pedagógico pedindo que informações sejam
esclarecidas. O nobre vereador Gerson Gomes de Freitas diz estar preocupado com esta
situação, pois as escolas não podem operar sem supervisor, diz ainda que seria importante
solicitar estas informações a secretária de educação. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho
fala que dentro da necessidade do município foram chamados todos os supervisores, mais
que tudo será explicado melhor na resposta do referido requerimento. O nobre vereador
Sergio Aroeira Braga Filho agradece a palavra e deseja boa noite a todos. A Sra. Presidente
coloca em votação as indicações e requerimentos exceto os Requerimentos de nº 018/2019 e
019/2019, que são aprovados por unanimidade, em seguida a Sra. Presidente coloca em
votação os requerimentos de nº 018/2019 e 019/2019, que foram aprovados por 5 (cinco)
votos a 4 (quatro). O nobre vereador Marinho josé de Almeida Neto pede a retirada
temporária de todos seus projetos que estariam entrando em votação para correções. A Sra.
Presidente declara aberto o pequeno expediente. O nobre vereador Gerson Gomes de
Freitas deseja boa noite a todos, fala sobre a atitude do governador de Minas Gerais que
repassou seu salário para uma das APAE do estado, em seguida fala sobre reclamações da
população sobre a falta de medicamentos da farmacinha municipal, pede para que o líder do
governo informe o porquê da falta de remédios como diazepan e clonazepan que nunca
faltaram no município, em seguida fala de uma situação ocorrida com ele na estrada de
Santa Maria, que os matos e galhos estão interditando a passagem, diz ainda que foi
chamado pelos moradores que ali passam para estar indo no local e presenciar a situação do
referido trecho. O nobre vereador Hugo Elias de Lima Diniz diz que não fez nenhuma
denuncia sobre a empresa Pax Rio Branco, mas agora com a ajuda dos colegas vereadores
fará, pede para que conste em ata um requerimento oral o qual requer o oficio o qual o
suplente de vereador Carlos Antônio da Cruz solicita o uso da Tribuna democrática, pede
para constar em ata também que fez uma ocorrência sobre a situação a qual pediram para
bloquear a internet apos o pedido do mesmo pelo desbloqueio para ajudar no
funcionamento da casa. O nobre vereador José Silvio Gomes deseja boa noite a todos,
agradece à presença dos representantes da APAE, SINDIVISC e do Sr. Francisco da FEMAN,
encerra falando sobre o pedido de pesar proposto por ele. O nobre vereador Marinho José
de Almeida Neto fala que se deparou com o uso da tribuna democrática na pauta da sessão
e que é contra a concessão do mesmo, de forma que, seria utilizado para atagje político e
e Sa
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que o mesmo não se encaixa as características para uso da tribuna, em seguida parabeniza a
escola Porfírio Saraiva pelo belo trabalho desenvolvido junto a sua diretora professora Paula
Mendonça. O Sr. Vice — Presidente se solidariza ao que o colega vereador marinho no que diz
respeito ao uso da tribuna democrática pelo ex vereador. O nobre vereador Alex Vinicius
Coelho fala sobre sua moção de aplausos as escolas, professores do município e aos alunos
que passaram no vestibular 2019 (dois mil e dezenove), cita o colégio rio branco pelo
exemplo educacional no município, em seguida fala novamente sobre a desnecessidade dos
requerimentos propostos pelo colega vereador Hugo Elias de Lima Diniz, encerra dizendo que
não deveriam julgar o ex vereador Carlos Antônio da Cruz de forma que não sabem o que o
mesmo falaria no seu uso da tribuna democrática. O nobre vereador Sergio Aroeira Braga
Filho fala que a agricultura do município vai muito mal, de forma que tratores estão ficando
parados e não atendem ao homem do campo, fala ainda que não sabe quem é o responsável
pelo setor da agricultura e que sabe que o município possui 3 (três) tratores novos e que
estes não tem sido utilizados da forma certa, pede para que a mesa diretora encaminhe um
oficio ao executivo solicitando a informação de quem é o responsável pelo setor para ficar
melhor informado e informar os moradores da zona rural. A Sra. Presidente diz que já que o
Sr. Carlos Antônio da Cruz não esteve presente achou desnecessário os comentários feitos
pelos colegas vereadores, fala também sobre a situação da internet e acha que se estão
devedores não devem estar com a internet mesmo, diz que preza o trabalho de forma
correta, em seguida agradece a presença de todos e encerra a sessão. PARA CONSTAR,
LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO
INTERNO, que depois de lida, discutida, e se aprovada, será assinada pela Senhora
Presidente, Senhor Vice-Presidente, Secretário e demais Vereadores presentes. Sala das
Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos 11 (onze) dias do mês de março do ano
Cristão de 2019.
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Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco – MG

1ª Sessão da 2ª Reunião Ordinária de 2019/18ª Legislatura

Segunda-Feira, 11 de março de 2019 – 19h

 ____________________________________________________________________________________

CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA

LEITURA DA ATA: NÚMERO 968

TRIBUNA DA CÂMARA: Suplente de Vereador Carlos Antônio da Cruz (PSL), (DIREITO DE RESPOSTA)

ORDEM DO DIA 

INDICAÇÕES 

INDICAÇÕES DO VEREADOR ANÍSIO ALVES ANANIAS (PSD)

Nº 034/2019 – “Solicita ao Executivo a pavimentação asfáltica de parte da Rua Avelino Cardoso (em frente à casa do Luizário até a Madeireira Pica Pau).”

Nº 047/2019 - “Solicita ao Executivo a limpeza e capina do mato em torno da Escola Municipal Francisca Carolina da Silva em Piedade de Cima, zona rural.”

INDICAÇÃO DO VEREADOR HUGO ELIAS DE LIMA DINIZ (SD)

Nº 046/2019 - “Solicita ao Executivo que, através da Secretaria Municipal de Obras, providencie a troca do bueiro na Rua Dr. Linch, nº 19, Centro.”  

INDICAÇÕES DO VEREADOR JOSÉ SILVIO GOMES (MDB)

Nº 043/2019 - “Solicita ao Executivo a instalação de novos postes de iluminação pública na Estrada José Silvio Cardoso no Córrego dos Cardoso em Santa Maria, próximo ao ponto de ônibus.”

Nº 044/2019 - “Solicita ao Executivo a pavimentação asfáltica do Ruado das Pedras até a comunidade da Fazendinha, seguindo até a Rodovia MG 447.”

Nº 045/2019 - “Solicita ao Executivo a ampliação (alargamento) da Rua Cel. José Mesquita, iniciando próximo a entrada da Escola Pertinho da Natureza e seguindo até o início da Rua São José, Pito Aceso.”

INDICAÇÕES DA VEREADORA MARIA AMÁBILE CADEDO (PT)

Nº 039/2019 - “Solicita ao Executivo reparos na iluminação da quadra de esportes do Bairro Nossa Senhora Aparecida.”

Nº 040/2019 - “Solicita ao Executivo reparos no asfalto em toda a cidade, mais precisamente nas ruas dos Bairros Santo Antonio e Barreiro.” 

Nº 041/2019 - “Solicita ao Executivo a instalação de um piso de concreto antes do acesso a escola do Gordura ou a extensão da rampa até a entrada da mesma.”

INDICAÇÕES DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB)

Nº 038/2019 - “Solicita ao Executivo tapamento dos buracos e recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Isaac de Souza Monteiro, Alto da Boa Vista.” 

Nº 042/2019 - “Solicita ao Executivo as seguintes providências:

Reinstalar o semáforo no cruzamento da Av. Dr. Carlos Soares com a Rua Moreira César (perto do Posto Líder);

Consertar o semáforo que fica no cruzamento da Rua Presidente Antônio Carlos com a Rua Major Felicíssimo, perto da Padaria do Alemão;

Consertar o semáforo que fica no cruzamento da Av. São João Batista com a Av. Dr. Celso Machado, perto do Restaurante Sabor Original.”

REQUERIMENTOS                                                        

REQUERIMENTOS DO VEREADOR HUGO ELIAS DE LIMA DINIZ (SD)

Nº 018/2019 - “Requer à presidência da Casa, cópias de todas notas e empenhos referentes aos serviços prestados pela empresa Pax Rio Branco no período de 2005 a 2016.” 

Nº 019/2019 - “Requer que seja enviado à Secretaria Municipal de Saúde e à empresa conveniada com o Executivo, PAX Rio Branco, solicitação dos seguintes documentos:

Lista de remoções de pacientes;

Nome do paciente, médico, enfermeiro e motorista que estava na ambulância durante a remoção (cópia da ordem de serviço);

Notas fiscais, empenhos, etc... Despachos entre Executivo e a empresa privada;

Estes documentos são referentes ao ano de 2013 até o mês de dezembro de 2018.”

Nº 022/2019 - “Requer à Mesa Diretora, gravação de vídeomonitoramento de todos os setores em que se encontram câmeras de segurança nesta Casa Legislativa no horário de 08:30h até às 17:00h de 26/02/2019 a 27/02/2019.”

REQUERIMENTOS DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB) 

Nº 020/2019 - “Requer ao Executivo esclarecimentos sobre a seguintes questão:

Lista contendo todos os alunos bolsistas da Faculdade Governador Ozanam Coelho (FAGOC) de Ubá.”

Nº 021/2019 - “Requer ao Executivo, esclarecimentos sobre as seguintes questões:

“Qual o prazo estimado para o conserto do semáforo que fica no cruzamento da Rua Presidente Antonio Carlos com a Rua Major Felicíssimo perto da Padaria do Alemão e do semáforo do cruzamento da Av. São João Batista com a Av. Celso Machado, perto do Restaurante Sabor Original?

Cópias das notas fiscais de todos os semáforos que foram comprados.”



REQUERIMENTOS DO VEREADOR REGINALDO VICTOR BASTOS (PT)

Nº 017/2019 - “Requer à Secretaria Municipal de Educação relação dos nomes de todos os funcionários contratados que já foram chamados para atuar através do Processo Seletivo Simplificado – PSS/Edital 001/2018, que teve por finalidade a contratação de profissionais para compor o quadro de pessoal da Educação para o ano letivo de 2019, cuja seleção ocorreu entre os dias 19/11/2018 a 30/11/2018.”

PROJETOS JÁ COM PARECERES DAS RESPECTIVAS COMISSÕES, QUE SERÃO LIDOS PELO SECRETÁRIO E QUE ESTÃO APTOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS:  

PROJETOS DE LEI DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB)

Nº 1771/2018 - “Dispõe sobre a publicação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras providências.”

Nº 1777/2019 - “Institui o PRÊMIO PROFESSOR DESTAQUE DO ANO no município de Visconde do Rio Branco - MG e dá outras providências.”

PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB)

Nº 599/2018 - “Dispõe sobre a concessão do diploma de Mérito Legislativo à Sra. Maria Paula da Rocha Mendonça.”

Nº 600/2019 - “Dispõe sobre a concessão do diploma de Mérito Legislativo ao Dr. Miguel Slaibi Filho.”

PARA LEITURA

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Nº 1782/2019 - “Cria, inclui e autoriza a abrir crédito especial nas dotações que especifica e dá outras providências.”



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO VEREADOR HUGO ELIAS DE LIMA DINIZ (SD)

Nº 101/2019 - “Altera a Lei nº 067/2017, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco - MG e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DOS VEREADORES HUGO ELIAS DE LIMA DINIZ (SD), MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB), REGINALDO VICTOR BASTOS (PT), SERGIO AROEIRA BRAGA FILHO (PSL) 

Nº 100/2019 - “Altera a Lei nº 067/2017, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco - MG e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI DOS VEREADORES HUGO ELIAS DE LIMA DINIZ (SD), REGINALDO VICTOR BASTOS (PT), MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB)

Nº 1783/2019 - “Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, mediante solicitação do consumidor, pelas empresas concessionárias do serviço de abastecimento de água no município de Visconde do Rio Branco-MG.”

PROJETO DE LEI DO VEREADOR JOSÉ SILVIO GOMES (MDB)

Nº 1786/2019 - “Declara de Utilidade Pública a entidade filantrópica ARCA-ZM - Associação Regional de Cooperação Agrícola da Zona da Mata de Minas Gerais.”

PROJETO DE LEI DO VEREADOR REGINALDO VICTOR BASTOS (PT)

Nº 1785/2019 - “Dispõe sobre denominação de rua do loteamento Chácara no município de Visconde do Rio Branco - RUA JOSÉ BARRETO ALVES.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PT)

Nº 603/2019 - “Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito Legislativo à Senhora Amarísia Barreto Silva.”

MOÇÕES

Do Vereador Anísio Alves Ananias (PSD)

DE PESAR:  

Para a família de ROSIMERE APARECIDA PEREIRA DE LOPES, falecida no último dia 4 de março.

Do Vereador Gerson Gomes de Freitas (PTC)

Para a família do Sr. Nestor Sérgio de Mendonça, falecido em 25 de fevereiro de 2019; Esposa Margarida Flaviano de Carvalho de Mendonça e filhos, Alcione, Soninha, Nilson e Marcelo.

Do Vereador José Silvio Gomes (MDB)

Para a família de ADELINA TAVARES SOUZA SANTOS, pelo seu falecimento.

DE APLAUSOS:

Do Vereador Alex Vinicius Coelho (PT)

Para professores das Escolas e Colégio Rio Branco e alunos aprovados no Vestibular 2019.

Do Vereador Reginaldo Victor Bastos (PT)

Aos policiais da 111ª Cia PM, Capitão Rodrigo da Silva Paro, 1º Tenente PM Felipe Oliveira Alves Pereira e ao 2º Tenente PM, Felipe Oliveira de Morais, pela brilhante coordenação durante o período do carnaval que transcorreu sem nenhum crime violento na Comarca, fazendo com que todos policiais atuassem com dedicação, afinco e presteza devido ao grau de liderança desses comandantes.