sessao nº 5

Livro nº 18
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 970 (novecentos e setenta) da 22 Sessão da 2º Reunião Ordinária, aos 18
(dezoito) dias do mês de março do ano Cristão de 2019 (dois mil e dezenove), da 182 (décima
oitava) Legislatura, às 19h00min. A Sra. Presidente declara aberta a reunião, em seguida
explica aos colegas vereadores que de acordo com o artigo 74º do Regimento Interno
nenhum vereador poderá falar mais que duas vezes pelo período de cinco minutos sobre o
mesmo assunto, após, solicitou ao Sr. Secretário, vereador Anísio Alves Ananias, que fizesse
a charnada, quando coristatou a preseriça dos seguintes Vereadores: Atex Vinicius Coetho,
Anísio Alves Ananias, José Silvio Gomes, Maria Amábile Cadedo, Marinho José de Almeida
Neto, Reginaldo Victor Bastos. A Sra. Presidente solicita ao Sr. Secretário que faça a leitura
da ata de nº 969 (novecentos e sessenta e nove) referente a ultima sessão ordinária. Os
nobres vereadores Gerson Gomes de Freitas, Hugo Elias de Lima Diniz e Sergio Aroeira
Braga Filho pedem para que conste a presença dos mesmos na presente sessão, devido
terem chegado após a chamada. A Sra. Presidente coloca a referida ata em discussão. O
nobre vereador Gerson Gomes de Freitas diz ser favorável a mesma mais pede ressalvas. A
Sra. Presidente coloca a ata de nº 969 (novecentos e sessenta e nove) em votação, que é
aprovada por unanimidade, em seguida solicita ao Sr. Secretário que faça leitura da ata de nº
961 (novecentos e sessenta e um) referente a sessão do dia 17 (dezessete) de dezembro de
2018 (dois mil e dezoito) que estava sob pedido de vista do nobre vereador Gerson Gomes
de Freitas desde o dia 4 (quatro) de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove) quando o
mesmo veio a solicitar também o parecer jurídico da referida, o qual já tem em mãos. A Sra.
Presidente coloca a referida ata em discussão. O nobre vereador Gerson Gomes de Freitas
deseja boa noite a todos, fala sobre o parecer jurídico que solicitou, diz que o intuito deste
parecer deveria ser o contexto geral da referida ata com os acontecimentos da sessão que a
mesma descreve, fala que o jurídico da casa não tomou posição sobre os acontecimentos da
sessão em questão e que em outra oportunidade pedirá para que revejam a sessão
mencionada na referida ata, diz ainda que diante de toda contra - partida a uma partida,
mencionando os acontecimentos da sessão, diz novamente que o que foi solicitado no
parecer é o teor da reunião descrita em ata e não a digitação e configuração da mesma,
encerra falando que votará contra a ata nº 961 (novecentos e sessenta e um) em forma de
repúdio e pede para que o jurídico da casa trabalhe de forma imparcial. A Sra. Presidente
coloca em votação a referida ata que é reprovada por 5 (cinco) votos a 3 (três), em seguida
solicita o Sr. Secretário que faça a leitura das matérias constantes na ordem do dia.
INDICAÇÕES DO VEREADOR JOSÉ SILVIO GOMES (MDB) Nº 052/2019 - “Solicita ao Executivo
a operação tapa-buraco ao longo da Rua Santo Antonio.” NºS 053/2019 - “Solicita ao
Executivo a pavimentação asfáltica da Rua Agenor Gonçalves, Bairro São Sebastião (atrás do
Posto de Saúde da Beira-Rio).” Nº 054/2019 — “Solicita ao Executivo a poda das árvores,
limpeza e patrolamento da estrada que liga o povoado do Córrego dos Elias até o loteamento
Granville em Santa Maria.” INDICAÇÕES DO VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (PTC)
Nº 055/2019 - “Solicita ao Executivo a instalação de 45 metros de rede elétrica, braço e
lâmpada para um poste já existente na Rua Messias Braz, ao lado da Creche Zica Cesário na
Agrovila em Santa Maria.” Nº 056/2019 - “Solicita ao Executivo a construção de faixa elevada
na Rua Santo Antônio, em frente aos números 731 e 726-A, próximo a entrada da Creche São
Francisco e entrada do Pito Aceso.” Nº 057/2019 - “Solicita ao Executivo a ampliação
(alargamento) da Rua São José, Pito Aceso. Trecho de início: do nº 05 até o nº 46 ou na
entrada do Reservatório Principal da Copasa.” INDICAÇÃO DA VEREADORA MARIA AMÁBILE
CADEDO (PT) Nº 051/2019 - “Solicita ao Executivo patrolamento da estrada do trajeto da
entrada dos Albanos até a casa do Sr. Renê no Feiticeiro, zona rural.” INDICAÇÕES DO
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDANETO (PSB) Nº 048/2019 - “Solicita ao Executivo
que providencie um sistema adequado que comporte a demanda de lixo da Rua Carlos
Soares da Rocha, esquina com a Rua Frei Zacarias no Bairro de Lourdes.” Nº 049/2019 -
050/2019 - “Solicita ao Executivo que interceda junto à empresa Coletivos Rio Brapto para
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estender a linha de ônibus até o Bairro Planalto.” REQUERIMENTO DO VEREADOR GERSON
GOMES DE FREITAS (PTC) Nº 023/2019 - “Requer à presidência da Casa que analise a
possibilidade da Câmara Municipal prestar homenagem em sessão especial, com entrega de
certificado, aos responsáveis pela instalação do Parlamento Jovem em Visconde do Rio
Branco. São eles: Autor: André Luiz Fialho (Bicudo Mania) - Ex-Vereador. Coordenadores:
Lusitâneo de Assis Brígido Nunes — Ex- Encarregado da Copasa. Antônio Alves da Costa Filho —
À época, Acadêmico de Direito, cedido pela Prefeitura. Monitora: Gevânia Aparecida Silveira
Namorato — Professora PROJETOS JÁ COM PARECERES DAS RESPECTIVAS COMISSÕES, QUE
SERÃO LIDOS PELO SECRETÁRIO E QUE ESTÃO APTOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1782/2019 - “Cria, inclui e autoriza a abrir crédito
especial nas dotações que especifica e dá outras providências.” PROJETO DE RESOLUÇÃO DA
VEREADORA MARIA AMÁBILE CADEDO (PT) Nº 602/2019 - “Constitui COMISSÃO ESPECIAL
DE INQUÉRITO -CEI- para apurar possíveis irregularidades nos serviços prestados pela
COPASA-MG no município de Visconde do Rio Branco-MG.” PARA LEITURA. EMENDA Nº
01/2019 DO VEREADOR SÉRGIO AROEIRA BRAGA FILHO (PSL) AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 601/2019: “Estabelece o reajuste de subsídios dos Vereadores e dá outras providências.”
MOÇÕES do Vereador José Silvio Gomes (MDB) DE PESAR para a família da Sra. Terezinha
Ângelo dos Reis (Tereza do Fio), pelo seu falecimento. DE APLAUSOS Para Secretaria
Municipal de Obras pela reconstrução da ponte de Santa Maria. Após fazer a leitura O Sr.
Secretário pede para constar em ata uma moção de pesar para Sra. Dalva Maria Jorge Melo,
tia do nobre vereador Alex Vinicius Coelho que também pede para assinar junto ao Sr.
Secretário a moção proposta. A Sra. Presidente coloca em discussão as indicações e
requerimentos. O nobre vereador Gerson Gomes de Freitas deseja boa noite a todos, fala
sobre suas indicações mostrando a tamanha importância destas serem atendidas, fala que
algumas estão retornando a casa, de forma que já foram solicitadas anos anteriores, em
seguida fala sobre seu requerimento o qual solicita que a mesa diretora homenageie em
sessão especial os fundadores da Escola do Legislativo da casa, fala da importância deste
projeto para os jovens, pede para que o informem sobre quem será o diretor da Escola do
Legislativo na atual legislatura, encerra pedindo moção de aplausos para o Professor Carlos
Gabriel Rachid Lacerda pela palestra na abertura dos trabalhos do Parlamento Jovem do ano
de 2019 (dois mil e dezenove). O nobre vereador José Silvio Gomes deseja boa noite a todos,
parabeniza os colegas vereadores pelas indicações e requerimento propostos, fala de suas
indicações e da importância destas para os munícipes, em seguida informa ao colega
vereador Gerson Gomes de Freitas como solicitado, que é com grande satisfação e muita
vontade de fazer a diferença que assumiu a direção da Escola do Legislativo para o biênio
2019/2020. O Sr. Vice — Presidente vereador Reginaldo Victor Bastos deseja boa noite a
todos, parabeniza o colega vereador Gerson Gomes de Freitas pelo requerimento proposto,
agradece ao colega vereador Sergio Aroeira Braga Filho que quando presidente da casa
legislativa lhe nomeou como diretor da Escola do Legislativo para o biênio 2017/2018,
encerra desejando um bom trabalho e se deixando a disposição para o que precisar ao atual
diretor o nobre vereador Jose Silvio Gomes. A Sra. Presidente e o nobre vereador José Silvio
Gomes pedem para assinar a moção de aplausos proposta pelo colega vereador Gerson
Gomes de Freitas ao Professor Carlos Gabriel Rachid Lacerda, em seguida a Sra. Presidente
solicita ao Sr. Secretário que faça a leitura dos pareceres das comissões dos projetos que
estão aptos a serem discutidos e votados. Após a leitura a Sra. Presidente solicita que o
nobre vereador Marinho Jose de Almeida Neto Presidente da comissão de Orçamento,
Finanças, Obras e Serviços Públicos nomeie um relator para dar seu parecer sobre o Projeto
de Lei nº 1782/2019 de autoria do Executivo Municipal. O nobre vereador Marinho José de
Almeida Neto nomeia o colega vereador Sergio Aroeira Braga Filho para dar seu parecer
como membro e relator da comissão presidida por ele. O nobre vereador Sergio Aroeira
Braga Filho diz que desde que as dotações estejam com pareceres especificados em anexo e
assinados pelo chefe contábil do Executivo e pela contadora da casa legislativa, caso sua
solicitação seja acatada daria seu parecer favorável, desta forma pede para que a Sra.
Presidente de sua palavra que exigira o solicitado as partes. A Sra. Presidente diz acreditar
não ter nada a ver adicionarem o parecer solicitado se comprometendo a exigir o mesmo. O
nobre vereador Gerson Gomes de Freitas diz que estudou minuciosamente o referido
projeto e que havia ficado apenas uma duvida, esta que já foi esclarecida pelo chefe contábil
do Executivo, em seguida explica aos colegas vereadores o porquê da mudança qu
necessidade do referido projeto, diz ainda que encaminhou a contabilidade da
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legislativa um oficio falando sobre a situação do mesmo, encerra dizendo que o orçamento
não é brincadeira e que este deve ser tratado com muita atenção. A Sra. Presidente coloca
em discussão o Projeto de Lei nº 1782/2018. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho deseja
boa noite a todos, fala sobre as modificações que exigiram a entrada do referido projeto e da
importância da aprovação deste. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto deseja
boa noite a todos, diz que já foi questionado na casa sobre o porquê dos projetos do
executivo municipal não virem com a assinatura do Sr. Prefeito, diz ainda que o referido
projeto deveria vim não só com assinatura em todas paginas mais também que estas estejam
numeradas, diz que da forma que este está não votará a favor. O nobre vereador Sergio
Aroeira Braga Filho diz que no inicio de seu mandato fez um oficio ao Executivo Municipal
solicitando que todos os projetos que vierem para a casa legislativa, que estes estejam
devidamente assinados e numerados como mencionado pelo colega vereador Marinho José
de Almeida Neto. A Sra. Presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº 1782/2019, que é
aprovado em 13, 22 e 32 votação por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra do nobre vereador
Marinho José de Almeida Neto, em seguida a Sra. Presidente coloca em discussão o Projeto
de Resolução nº 602/2019. O nobre vereador Gerson Gomes de Freitas fala sobre a
importância deste projeto para a população, este que veio para casa legislativa através de
um requerimento o qual é um dos autores, fala ainda sobre o descaso da empresa COPASA
junto ao Município, pede para que a Sra. Presidente de andamento o mais rápido possível na
formação da comissão especial após a aprovação do referido projeto. O nobre vereador
Hugo Elias de Lima Diniz deseja boa noite a todos, pede para que a mesa diretora da casa o
dispense quando for feita a formação dos membros da referida comissão especial, fala que
após 1 (um) ano de insistência conseguiram a aprovação do pedido para formação da CEI,
pede ainda para que a mesa diretora se manifeste sobre o pedido feito por ele e aprovado
para realização de uma audiência publica com representantes das empresas COPASA e
MAGAL, com representante do Executivo Municipal e a população, encerra falando sobre os
desserviços das referidas empresas no município. O nobre vereador Marinho José de
Almeida Neto diz que fez vários pedidos a mesa diretora solicitando audiência pública e que
nenhum foi atendido, fala sobre a CEI e sua importância, informa a todos sobre seu projeto
que este paralisado devido a um pedido de parecer jurídico do colega vereador Alex Vinicius
Coelho, que a seu ver fez o pedido somente para retardar o andamento do mesmo o qual
pede a proibição da cobrança da taxa de esgoto feita pela empresa COPASA, fala ainda que o
município esta com péssima administração, encerra pedindo a ajuda do plenário para que já
na próxima sessão coloquem para votar o projeto citado que esta sob parecer jurídico, alega
que este é de extrema importância para população. O Sr. Vice — Presidente diz que a
vergonha maior que sente é de ver a realidade da política no município, diz que só haverá
mudança quando todos servidores forem concursados, ficando apenas os que forem
capacitados, encerra falando sobre a empresa COPASA e o péssimo trabalho realizado por ela
no município. O nobre vereador Hugo Elias de Lima Diniz explica a todos sobre o projeto de
autoria do colega vereador Marinho José de Almeida Neto o qual pede a proibição da
cobrança da taxa de esgoto, fala também de outro projeto que esta tramitando na casa que
pede a instalação de bloqueadores de ar nos hidrômetros, encerra pedindo para que a
população acompanhe o desenrolar destes projetos para verem quem votou contra e quem
votou a favor dos mesmos. O nobre vereador Sergio Aroeira Braga Filho fala sobre como
foram abordados para a aprovação da cobrança da taxa de esgoto, diz que não foi feito o que
lhes passaram, pede para que da mesma forma que não houve bandeira partidária para a
aprovação do mesmo que não haja para revogação da referida cobrança, diz ainda que a
empresa COPASA vem sendo uma mera recolhedora de impostos, encerra parabenizando o
colega vereador Marinho Jose de Almeida Neto pelo projeto proposto e a Sra. Presidente
pela iniciativa do Projeto de Resolução nº 602/2019. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho
fala que esta situação não ocorreu apenas no município, citando outras cidades que também
aprovaram vislumbrando o bem da população mais não sendo cumprido o que foi acordado
pelas partes, fala ainda que desde o ano de 2013 vem cobrando da empresa COPASA no que
diz respeito a serviços prestados ao município, pede para que o colega vereador Marinho
José de Almeida Neto pare de utilizar da presente situação para fazer política, diz ainda que
pediu parecer jurídico do projeto citado pelo colega vereador para tentar sanar as duvidas e
o projeto ficar mais fortalecido, encerra dizendo que hora nenhuma estava contra o referido
projeto. O nobre vereador Sergio Aroeira Braga Filho diz que tudo é questão de
conveniência para o nobre colega vereador e Executivo Municipal. O nobre vereador Ale:
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Vinicius Coelho diz que esta alegação do colega vereador não condiz com o que esta
acontecendo. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto discorda das palavras do
colega vereador Alex Vinicius Coelho, diz gue o mesmo esta totalmente equivocado quando
se referi a politicagem. A Sra. Presidente coloca em votação o Projeto de Resolução nº
602/2019, que é aprovado por unanimidade em 12, 22 e 32 votação, após a Sra. Presidente
comunica a data da próxima sessão ordinária, em seguida agradece a presença de todos e
encerra a sessão. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO
ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e se aprovada, será
assinada pela Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente, Secretário e demais Vereadores
presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos 18 (dezoito) dias do
mês de março do ano Cristão de 2019.
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Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco – MG

2ª Sessão da 2ª Reunião Ordinária de 2019/18ª Legislatura

Segunda-Feira, 18 de março de 2019 – 19h

CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA

LEITURA DA ATA: NÚMERO 969

ORDEM DO DIA 

INDICAÇÕES 

INDICAÇÕES DO VEREADOR JOSÉ SILVIO GOMES (MDB)

Nº 052/2019 - “Solicita ao Executivo a operação tapa-buraco ao longo da Rua Santo Antonio.”

Nº 053/2019 - “Solicita ao Executivo a pavimentação asfáltica da Rua Agenor Gonçalves, Bairro São Sebastião (atrás do Posto de Saúde da Beira-Rio).”

Nº 054/2019 – “Solicita ao Executivo a poda das árvores, limpeza e patrolamento da estrada que liga o povoado do Córrego dos Elias até o loteamento Granville em Santa Maria.”

INDICAÇÕES DO VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (PTC)

Nº 055/2019 - “Solicita ao Executivo a instalação de 45 metros de rede elétrica, braço e lâmpada para um poste já existente na Rua Messias Braz, ao lado da Creche Zica Cesário na Agrovila em Santa Maria.” 

Nº 056/2019 - “Solicita ao Executivo a construção de faixa elevada na Rua Santo Antônio, em frente aos números 731 e 726-A, próximo a entrada da Creche São Francisco e entrada do Pito Aceso.”

Nº 057/2019 - “Solicita ao Executivo a ampliação (alargamento) da Rua São José, Pito Aceso. Trecho de início: do nº 05 até o nº 46 ou na entrada do Reservatório Principal da Copasa.”

INDICAÇÃO DA VEREADORA MARIA AMÁBILE CADEDO (PT)

Nº 051/2019 - “Solicita ao Executivo patrolamento da estrada do trajeto da entrada dos Albanos até a casa do Sr. Renê no Feiticeiro, zona rural.”



INDICAÇÕES DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDANETO (PSB)

Nº 048/2019 - “Solicita ao Executivo que providencie um sistema adequado que comporte a demanda de lixo da Rua Carlos Soares da Rocha, esquina com a Rua Frei Zacarias no Bairro de Lourdes.”

Nº 049/2019 - “Solicita ao Executivo capina e limpeza da área do parquinho no Rancho Verde.”

Nº 050/2019 - “Solicita ao Executivo que interceda junto à empresa Coletivos Rio Branco para estender a linha de ônibus até o Bairro Planalto.”

REQUERIMENTO                                                       

REQUERIMENTO DO VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (PTC)

Nº 023/2019 - “Requer à presidência da Casa que analise a possibilidade da Câmara Municipal prestar homenagem em sessão especial, com entrega de certificado, aos responsáveis pela instalação do Parlamento Jovem em Visconde do Rio Branco. São eles:

Autor: André Luiz Fialho (Bicudo Mania) – Ex-Vereador

Coordenadores: Lusitâneo de Assis Brígido Nunes – Ex- Encarregado da Copasa.                                                  

                              Antônio Alves da Costa Filho – A época, Acadêmico de Direito, cedido pela Prefeitura

Monitora: Gevânia Aparecida Silveira Namorato – Professora

PROJETOS JÁ COM PARECERES DAS RESPECTIVAS COMISSÕES, QUE SERÃO LIDOS PELO SECRETÁRIO E QUE ESTÃO APTOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Nº 1782/2019 - “Cria, inclui e autoriza a abrir crédito especial nas dotações que especifica e dá outras providências.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO DA VEREADORA MARIA AMÁBILE CADEDO (PT)

Nº 602/2019 - “Constitui COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO -CEI- para apurar possíveis irregularidades nos serviços prestados pela COPASA-MG no município de Visconde do Rio Branco-MG.”

PARA LEITURA

EMENDA Nº 01/2019 DO VEREADOR SÉRGIO AROEIRA BRAGA FILHO (PSL) AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 601/2019: “Estabelece o reajuste de subsídios dos Vereadores e dá outras providências.”



MOÇÕES –

Do Vereador José Silvio Gomes (MDB)

DE PESAR:  

Para a família da Sra. Terezinha Ângelo dos Reis (Tereza do Fio), pelo seu falecimento

DE APLAUSOS

Do Vereador José Silvio Gomes (MDB)

Para Secretaria Municipal de Obras pela reconstrução da ponte de Santa Maria