sessao 9 — Visconde do Rio Branco (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	9
Date	2019-04-15
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Livro nº 19
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 975 (novecentos e setenta e cinco) da 32 Sessão da 32 Reunião Ordinária, aos 15
(quinze) dias do mês de abril do ano Cristão de 2019 (dois mil e dezenove), da 18º (décima
oitava) Legislatura, às 19h00min. A Sra. Presidente declara aberta a reunião, em seguida
explica aos colegas vereadores que de acordo com o artigo 74º do Regimento Interno
nenhum vereador poderá falar mais que duas vezes pelo período de cinco minutos sobre o
mesmo assunto, após, solicitou ao Sr. Secretário, vereador Anísio Alves Ananias, que fizesse
a chamada, quando constatou a presença dos seguintes Vereadores: Alex Vinicius Coelho,
Anísio Alves Ananias, Gerson Gomes de Freitas, Hugo Elias de Lima Diniz, José Silvio
Gomes, Maria Amábile Cadedo, Marinho José de Almeida Neto, Reginaldo Victor Bastos,
Sergio Aroeira Braga Filho. A Sra. Presidente solicita ao Sr. Secretário que faça a leitura da
ata de nº 974 (novecentos e setenta e quatro) referente a ultima sessão ordinária. A Sra.
Presidente coloca a referida ata em discussão. O nobre vereador Gerson Gomes de Freitas
deseja boa noite a todos, em seguida pede vista da referida ata alegando que esta se trata de
assunto muito complexo. A Sra. Presidente concede o pedido de vista solicitado pelo colega
vereador, em seguida a Sra. Presidente com base nos arts. 47º e 48º do Regimento interno,
interrompe os trabalhos para falar de assunto urgente, fala sobre o Projeto de Resolução nº
604/2019 protocolado na casa legislativa de sua autoria, o qual dispõe sobre a redução dos
subsídios pagos aos vereadores da atual legislatura, a Sra. Presidente diz ter tido a iniciativa
do referido projeto após profunda reflexão sobre o momento econômico do País e, por
extensão do município, desta forma entendeu que era a hora da classe política da um
exemplo claro e objetivo aqueles que os representam, sendo assim, nada melhor que “cortar
na própria carne”, diz ainda que alem de proporcionar grande economia, os salários ficariam
próximos a atual realidade, visando também que esta economia seria em torno de mais de
R$ 1 milhão poderiam ser empregados em obras visando o beneficio da população e repasses
para diversas entidades beneficentes, entre elas o Hospital São João Batista, encerra pedindo
para que o plenário concorde com a entrada do referido projeto em discussão e votação na
presente sessão ordinária. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho deseja boa noite a todos,
fala que o presente projeto é inconstitucional e que este não pode ser votado da forma a
qual esta, se justificando com base no art. 29º da Constituição Federal o qual dispõe sobre os
subsídios dos vereadores. O nobre vereador Gerson Gomes de Freitas deseja boa noite a
todos, diz a Sra. Presidente que não vê problema nenhum em votar qualquer tipo de matéria
na casa desde que esta seja legal, e como presidente da comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final pedi para que seja assegurado os direitos Legais de todos parlamentares, fala
que o assunto em questão tem como base os acontecimentos na casa legislativa na sessão
passada, fala para que todos fiquem atento aos acontecimentos, principalmente ao que foi
colocado nos meios de comunicação, encerra dizendo que não vê problema em estarem
discutindo qualquer tipo de matéria mesmo tendo sido pego de surpresa. O nobre vereador
Hugo Elias de Lima Diniz deseja boa noite a todos, diz não ver problema algum em estarem
discutindo o referido projeto, fala que ao mesmo tempo quer se prevalecer ao uso da palavra
com base nos arts. 47º e 48º do Regimento Interno da mesma forma que a Sra. Presidente
solicitou a palavra. A Sra. Presidente de imediato concede o uso da palavra ao colega
vereador como solicitado. O nobre vereador Hugo Elias de Lima Diniz solicita seu assessor de
gabinete para que este vá ate a mesa, diz que o mesmo fará a entrega de parte da
Constituição Federal, Constituição Estadual e do Regimento Interno da casa legislativa para
todos presentes, pede para que conste em ata a presença do Sr. Gilmar representante da
SINDVISC, em seguida diz que falara bem pausadamente de forma educada e coerente, pede
para que todos prestem bem a atenção, pergunta a todos se sabem o significado da palavra
charlatona, diz que é uma pessoa que se passa por quem não é (impostora), pessoa que tira
vantagem para se aproveitar dos outros, que explora a boa-fé do publico, diz que falara a
todos respeitando a imagem da mulher mais não do político, diz que sinceramente todos
estão sem acreditar na iniciativa da Sra. Presidente, fala que após a ultima reunião mostrou
que a mesma não dota de conhecimento nenhum, que não tem interesse como afirmou e
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que o executivo não tem interesse nenhum de efetuar o repasse solicitado, e agora entra
com um projeto o qual foi elaborado pela sua diretora feito pelas coxas sem amparo jurídico
nenhum e colocado em pauta após o horário estabelecido por lei, diz que o valor estipulado
pela Sra. Presidente no referido projeto é de R$ 2.000,00 sendo menor que o salário do
advogado, diretora, comissionados e efetivos comprados com gratificações de mais de R$
2.000,00 da casa legislativa, diz que após isso a Sra. Presidente foi a rádio e facebook
convocando a população e dizendo que os vereadores não trabalham, contrariado com a
afirmação o nobre vereador diz que tem provas que a Sra. Presidente que realmente não
trabalha, pede para que ela apresente a todos seus projetos em beneficio da população, diz
que a Sra. Presidente é uma presidente fantoche, diz que acusa a Sra. Presidente da casa por
entrar com um projeto inconstitucional o qual já sabia que seria reprovado, fala que na
Constituição Federal rege que só pode ser votado o reajuste dos subsídios dos vereadores
para próxima legislatura, diz a todos que desta forma não tem como votar um projeto deste
para o reajuste no meio do ano, diz que não podem votar sabendo que responderiam por
improbidade administrativa, diz que a jogada política da Sra. Presidente era entrar com o
referido projeto para este ser reprovado e jogar os vereadores contra a população, diz ainda
que a Sra. Presidente colocou em cheque também seu lado político, o nobre vereador diz
ainda que outros vereadores entraram com outros dois projetos pedindo a redução salarial
do prefeito, vice-prefeito e comissionados, projetos estes que ante mão já diz ser
inconstitucionais e que já pedirá para os colegas vereadores os retirarem, diz que a Sra.
Presidente responderá por seus atos, diz que foi a pior campanha para ela que será
candidata a Prefeita Municipal em 2020, pede ainda para constar em ata que houveram
áudios e textos circulando nas redes sociais inflamando a população contra os vereadores,
portanto diante da lei 8.429 de 02 de junho 1992 o qual dispõe sobre a caracterização de
improbidade administrativa pede a cassação da Sra. Presidente, em seguida mostra a todos
fotos da Sra. Presidente junto a sua diretora e sua assessora em um movimento Lula livre em
Juiz de Fora alegando que ela sim não trabalha como falado na rádio sobre os nobres
vereadores, diz ainda ser muito homem para falar que mesmo se o projeto fosse
constitucional não votaria a favor, de forma que devolveriam dinheiro ao executivo municipal
para serem roubados, mesmo o recurso destinado não esta chegando a seu destino, fala
ainda que parte dos filiados do partido dos trabalhadores são favorecidos na cidade citando
o tesoureiro do partido que ganha mais de R$ 2.000,00 de gratificação para trabalhar na
portaria de um PSF, diz ainda que o Tribunal de Contas esteve na casa legislativa e no
executivo municipal fazendo uma varredura, fala ainda que foi remanejado um servidor
efetivo junto ao controlador interno da casa o qual diz ser sobrinho da Sra. Presidente que
desempenham a mesma função e recebendo mais de R$ 4.000,00, fala também sobre os
projetos vetados pelo executivo e que não chegou as mãos dos nobres vereadores ainda, diz
que após tudo a Sra. Presidente falara que abrira mão de parte de seu salário como tem
direito, e para finalizar pede para que o colega vereador Anísio Alves Ananias faça um
testemunho sobre os fatos ocorridos. O Sr. Secretário diz que vai mostrar a todos o circo que
foi armado, diz que foi chamado à sala da diretora da Câmara na sexta-feira pela Sra.
Presidente, que lhe disse que na segunda teria uma bomba, fala que não da para acreditar
em uma pessoa assim, disse que a mesma o perguntou sobre a situação financeira de todos
os colegas vereadores e a dele, que a respondeu que a dele é péssima, diz ainda que ela o
disse que mesmo assim iria colocar o referido projeto para votação mais torcendo para não
passar, o Sr. Secretário diz que tem a gravação das câmeras internas da casa legislativa do
momento o qual entrou para a sala da diretora na sexta-feira, diz ainda que a Sra. Presidente
disse que este projeto não passando ficaria de alma lavada, diz que da forma que foi
colocado o projeto é ilegal, em seguida passa a palavra para o colega vereador Marinho José
de Almeida Neto. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto deseja boa noite a todos
agradecendo a presença, diz que antes de tudo quer esclarecer sua posição na casa
legislativa, exercendo seu papel de fiscalizador e legislador o qual tem orgulho de ser
vereador, fala sobre os projetos que colocou na casa legislativa para o beneficio do povo, diz
que se a Sra. Presidente realmente quisesse ajudar a população teria colocado um projeto
que junto a redução dos subsídios dos vereadores reduzisse também do Prefeito municipal
que recebe R$ 25.000,00, fala ainda que ele tem um projeto de lei o qual se ela quiser pode
repassar para ela, o qual dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
secretariado de função gratificada da prefeitura, o qual na sua conta geraria uma economia
de mais de R$ 1.500.000,00, diz para Sra. Presidente que se ela quiser colocar o projeto
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mencionado na casa que ela teria seu voto, pede para que ela não faça a casa de palco para
se promover para se candidatar a Prefeita Municipal, pede ainda para que ela exerça bem
sua lei e que demonstre trabalho, competência e honestidade para assim convencer a
população, fala novamente sobre o projeto que ofereceu a Sra. Presidente, diz que fariam a
maior economia da cidade mais destinaria os recursos mencionados para diversas entidades
que poderiam ser beneficiadas, encerra dizendo que se quiser fazer de forma legal as
referidas mudanças teria seu voto, mais se quiser fazer malabarismo de circo para enganar a
sociedade colocando um projeto para que este não seja aprovado ai não poderia concordar,
diz que espera que todos tenham entendido sua posição e deseja boa noite. O nobre
vereador José Silvio Gomes deseja boa noite a todos agradecendo suas presenças, diz que
também ficou muito indignado, pois foi um dos vereadores da base o qual mais defendeu o
trabalho da Sra. Presidente para assim ser eleita, diz ter votado para sua candidatura por
acreditar no seu grupo político, diz gostar muito do pai da Sra. Presidente o considerando
como se fosse um pai, mais não esperava esta atitude vindo da mesma que com quatro
meses de mandato nem se quer consultou sua base política, alega que no período das
eleições da mesa diretora se reuniam sempre, tanto na casa da Sra. Presidente quanto na
casa de outros colegas, se diz inconformado pelas palavras dela nas rádios falando que os
nobres vereadores não trabalham, alegando ele ser um dos vereadores mais atuantes, fala
sobre trabalhos feitos por ele mostrando o quanto trabalha, alegando que a Sra. Presidente
o chamou de preguiçoso da forma a qual se retratou sobre os vereadores, diz que confia no
trabalho dela mais não desta maneira, diz que esta sempre na casa legislativa e varias
pessoas comprovam isso, encerra desejando boa noite a todos. O Sr. Vice — Presidente
vereador Reginaldo Victor Bastos diz que diante tantas coisas nem sabe o que falar, diz que
a única coisa que passou pela sua cabeça é que tem gente grande que sabe que é pequeno
por isso cresce, mais tem gente pequena que quer ser grande e que a única forma disso é
subindo nas costas das pessoas, diz que começaram as corridas para os cargos municipais e
tem gente que é tão pobre mais tão pobre que a única coisa que tem na vida é o dinheiro e
que sem ele falta amizade, companheirismo e tudo, diz que chegar ao ponto de procurar
saber sobre a situação financeira das pessoas é imoral e anti ético, diz saber que a Sra.
Presidente não precisa do dinheiro e quer só o poder, diz que grande parte dos colegas
vereadores são humildes e não preguiçosos, que estes quando querem algo arregaçam as
mangas e correm atrás, convida a população para passar o dia com seus vereadores para
assim verem se realmente trabalham, diz que a Sra. Presidente deve ter nascido em berço de
ouro diferentemente dos colegas vereadores, diz ainda não ser contra a redução dos
subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e cargos comissionados tando do executivo
quanto da casa legislativa, diz ainda que quem é que garante sendo que ele tem quase
certeza absoluta que a Sra. Presidente não lucra por fora com seus cargos comissionados,
recebendo valores destes dando como exemplo R$ 1.000,00 de um e de outro servidor,
alegando quem garante isso ai, diz ser muito fácil se manter deste jeito, diz que todos sabem
o quanto os vereadores trabalham e ajudam a população e que não precisam ficar latindo
que ajudam não, fala que foi chamado para uma reunião a qual o pedirão apoio e voto para
que elegesse a Sra. Presidente e que ao se recusar foi notificado pelo seu partido falando
que se não voltasse para sua base seu mandato seria caçado, diz que o honesto não pode
trabalhar e que não pode mostrar para o povo a verdade, diz que entraram com uma
denuncia no Ministério Público o qual falam sobre como foi realizada as eleições da casa,
mostrando todas as irregularidades, diz que todos devem se unir para acabar com essa
política mesquinha de pão e circo dando migalhas para ganhar aplausos, fala ainda que na
semana anterior a Sra. Presidente resistiu ate o ultimo para não votar o requerimento sobre
o repasse para o hospital e que ela desfez do pessoal que se encontrava presente na sessão,
diz que como Presidente ela deveria ser passiva e não ter passado por cima de todo mundo,
diz que todos sabem como foi a campanha para vereadora e que se não houvesse
investimento de dinheiro não teria sido eleita nem para líder de turma. O nobre vereador
Alex Vinicius Coelho diz que poderia chamar o referido projeto como pauta bomba, repudia
tal atitude quando se fala que os vereadores não trabalham e expondo os trabalhos da casa
legislativa sendo esta situação muito grave, fala sobre os trabalhos realizados e os recursos
conquistados por ele junto a seus deputados para o município e entidades da cidade, diz que
só faltou a Sra. Presidente chamar os vereadores de vagabundos, fala também sobre um
trabalho feito no bairro Barreiro o qual tira dinheiro de seu bolso para andamento deste, diz
que não esta falando apenas da inconstitucionalidade da matéria em questão,[diz que para
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realizarem um trabalho serio não deveriam ser feito por baixo dos panos, diz que estudou
varias jurisprudências as quais mostram sobre a inconstitucionalidade do mesmo, diz ainda
que a casa legislativa não proporciona verbas de gabinete, auxilio paletó e nem diárias
devido a todos terem acordado para enxugarem os gastos e que todas viagens necessárias
pelos vereadores são custeadas por eles mesmos, dizendo que a seu ver não estão fazendo
mais que suas obrigações, encerra desejando boa noite a todos. O nobre vereador Sergio
Aroeira Braga Filho deseja boa noite a todos, diz que infelizmente estão vivendo uma noite
desagradável, por que com todo respeito a Sra. Presidente diz que ela não poderia ter feito
isto ainda mais com os vereadores de sua base política, diz que foi feito sorrateiramente
jogando a população contra os vereadores, diz que existe uma coisa chamada lei, diz que
ficou afastado oito anos da casa legislativa pois perdeu duas eleições e que nem por isso o
salário lhe fez falta, diz que morou no mesmo lugar, andou nos mesmos carros, almoçou,
viajou com sua família e sempre ajudou o povo porque sempre teve seus 650 (seiscentos e
cinquenta) votos, diz que a situação é muito humilhante para os vereadores, diz que a
câmara deveria estar trabalhando mais citando diversas atividades, diz que esta atitude foi
demagogia pura e que se teve intenções políticas futuras ate entende a Sra. Presidente
desde que seja perante a lei, diz ainda que se o salário fosse um real ou dez mil reais seria
candidato do mesmo jeito, alegando que para a próxima talvez não seja mais candidato pois
esta velho para passar por isso tudo, diz já ter passado por situações constrangedoras sem
ter culpa, que investigaram tudo sobre sua vida e que não foi ninguém que o deu R$
90.000,00 para pagar advogado não e sim ele e seu pai que se viraram e que pagam ate hoje,
diz que foi presidente da casa a qual construiu a atual estrutura, devolveu recursos aos
prefeitos, diz que toda população sabe do trabalho de cada vereador e que não são
vagabundos não, diz que tem de parar de demagogia barata pois semanas anteriores
votaram contra o reajuste salarial, fala sobre trabalhos realizados por ele quando presidente
da casa legislativa citando a implantação do programa de bolsa universitária a qual um dos
critérios era cada vereador indicar um aluno e que estas foram suspensas, encerra dizendo
que esta cansado destas situações e que continuara ajudando a todos da mesma forma
pedindo para todos juntarem suas forças em prol da população. O nobre vereador Gerson
Gomes de Freitas deseja boa noite a todos, faz a correção sobre os valores recebidos pelo Sr.
Prefeito e Vice-Prefeito alegados pelo colega vereador Marinho José de Almeida Neto e
expostos nas redes sociais, diz que a fixadora dos subsídios dos vereadores é votada até o dia
30 de junho do ultimo ano da legislatura para a próxima, fala sobre uma ex vereadora a qual
a seu ver fica batendo nas pessoas na redes sociais que esta votou na ultima fixadora
achando que estaria eleita, situação que não ocorreu e agora se mostra contra a mesma,
pede desculpas pelo erro das informações espanadas, parabeniza o colega vereador José
Silvio Gomes pelas palavras e pelo belo trabalho feito como vereador, diz que enquanto
estiver como vereador estará na casa legislativa atuante fazendo jus ao salário que ganha, diz
que ficou de coração partido quando viu nas redes sociais quando se referiram que os
vereadores não trabalham sendo que sua família sente sua ausência por estar sempre
trabalhando, diz que a casa já teve vários problemas com vereadores em legislaturas
passadas mais hoje os nove vereadores são exemplares, deixa seu gabinete aberto a todos 24
horas, diz que a casa tem tudo para ser modelo de administração. O nobre vereador
Marinho José de Almeida Neto pergunta a Sra. Presidente quanto a casa legislativa tem em
caixa de dinheiro público na presente data. A Sra. Presidente diz que nem a contadora da
casa legislativa conseguiria responder a pergunta do nobre vereador de imediato. O nobre
vereador Marinho José de Almeida Neto diz que em seus cálculos a casa tem mais de dois
milhões de dinheiro público parado com o município passando por situação financeira ruim,
diz que será feito um requerimento na casa solicitando qual o valor em caixa que a casa
legislativa possui para assim publicar nas redes sociais para população ter acesso. O nobre
vereador Gerson Gomes de Freitas pede desculpa novamente pelas informações divulgadas
erroneamente, fala para esquecerem a próxima eleição e focarem na presente situação do
município, pede para ajudarem o hospital que esta em estado de calamidade financeira. A
Sra. Presidente fala que na ultima reunião tiveram uma votação polemica sobre um
requerimento dúbio solicitando um repasse para o hospital São João Batista, diz que todos
vereadores tem conhecimento que esse repasse não pode ser feito diretamente a nenhuma
entidade e que toda sobra financeira da casa legislativa por lei no final do ano tem de
retornar ao executivo municipal, mesmo assim o requerimento foi colocado em votação por
pressão dos vereadores e população presente, diz que conversou logo em segujda com o Sr.
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Prefeito que concordou que a câmara fizesse a devolução do valor de R$ 200.000,00 que
serão destinados ao Hospital, diz ainda que durante a semana pensou bem nas dificuldades
que o hospital e o município vem passando devido a falta dos repasses do estado e da união,
diz que o atendimento a saúde da população do município não pode parar e que a cada dia
só aumenta os pedidos de consultas, exames, médicos, remédios e muitos estão fazendo o
tratamento de hemodiálise e de câncer em outras cidades, tratamentos que não podem ser
interrompidos, diz que a doença não espera e que como o hospital esta em crise o município
também esta, diz que entra com este projeto por acreditar que podem fazer muito mais para
ajudar neste momento de crise, apesar do art. 24º da Lei Orgânica municipal ressaltar que o
referido projeto deveria entrar no ultimo ano da legislatura fixando o valor para os próximos
vereadores, porem alega que a fase que estão é critica e que todos tem cobrado dos
governantes melhoras, deixa claro a todos que não tem segundas intenções e que não é e
ninguém de sua família será candidato a prefeito nas próximas eleições, diz ainda que ser
vereador não é uma profissão, cita que professores, enfermeiros e diversos outros
profissionais não ganham um salário igual ou perto do que a câmara paga aos vereadores,
ser vereador deveria ser como tempos atrás que não havia salário, o vereador era eleito para
prestar serviços as comunidades, diz ser favorável caso os nobres vereadores queiram fazer
uma emenda ao projeto reduzindo ainda mais o salário, diz ser favorável também caso
queiram fazer algum projeto para redução dos salários dos comissionados que são os cargos
de direção e assessoramento e também propor concurso publico para todos os cargos, diz
também ser a favor em reduzir o numero de assessores de gabinete onde os mesmos
poderiam ser cargos efetivos nomeados através de concurso, diz ter sido eleita pelo povo
para poder representá-los bem, sabe do peso e sacrifício destas medidas e caso todos
concordem essa economia anual passara de mais de R$ 1.000.000,00 valor que ajudaria
muito o município. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto propõe a Sra.
Presidente para trocarem o projeto colocando em votação o de sua autoria já falado
anteriormente. A Sra. Presidente diz que gostaria de concluir sua fala, diz ainda ser a favor
de reduzir os salários de Prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais como já tem
protocolado na casa o referido projeto, diz achar justo que entrem com o mesmo para
votação na presente sessão. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto diz que em
seu projeto fala sobre a redução dos vereadores também, sendo assim não poderiam estar
em pautas o de sua autoria junto o da Sra. Presidente de forma que rezam sobre a mesma
matéria. A Sra. Presidente diz que serão colocados em votação separadamente. O nobre
vereador Gerson Gomes de Freitas diz que são três projetos citando o Projeto de Lei nº
1793/2019 de autoria do Sr. Vice-Presidente e Secretário, pedindo para os mesmo
explicarem sobre eles. O Sr. Vice — Presidente diz que conversaram com todos vereadores, e
que se fosse votado o projeto da Sra. Presidente que a seu ver é ilegal e imoral que fosse
colocado o de sua autoria também mesmo sabendo que este é inconstitucional, o qual
dispõe sobre a redução dos subsídios dos Vereadores, Secretários, Vice-Prefeito, Prefeito e
todos cargos comissionados da Câmara Municipal e Executivo em Visconde do Rio Branco, diz
que podem colocar mesmo sabendo que os três são inconstitucional, fala que tem leis a
serem seguidas e como assinariam um documento ilegal para depois terem que gastar com
advogados para se defenderem, diz que tudo tem de ser feito dentro da legalidade, diz que
qualquer advogado que der parecer favorável aos projetos estará indo contra aos preceitos
constitucionais. O Sr. Secretário diz que todos sabem que os referidos projetos são
inconstitucionais. A Sra. Presidente pede para o Presidente da comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final para que nomeie um relator para dar seu parecer sobre o Projeto de
Resolução nº 604/2019 e os Projetos de Lei nºs 1792/2019 e 1793/2019. O nobre vereador
Gerson Gomes de Freitas como presidente da referida comissão faz a leitura dos art. 29, V e
art. 37 da Constituição Federal e art. 24º da Lei Orgânica os quais regem sobre a fixação dos
subsídios dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, alegando que da forma a qual os projetos
estão entrando na casa são inconstitucionais, em seguida nomeia o colega vereador Alex
Vinicius Coelho para dar seu parecer sobre os referidos projetos. O nobre vereador Alex
Vinicius Coelho pede para que os autores retirem os referidos projetos alegando que estes
são inconstitucionais, para assim encerrarem os debates e liberar todos que estão
aguardando. O Sr. Vice — Presidente e o nobre vereador Marinho José de Almeida Neto
pedem a retirada dos Projetos de Lei nºs 1792/2019 e 1793/2019 os quais são autores. A
Sra. Presidente diz que não ira retirar o de sua autoria, diz querer colocar o Projeto de
Resolução nº 604/2019 em votação. O nobre vereador Alex Vinicius PY u parecer
Ma zo RO
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desfavorável sobre a tramitação do referido projeto. O nobre vereador Marinho José de
Almeida Neto como membro da comissão citada também da seu parecer desfavorável a
tramitação do referido projeto. O nobre vereador Gerson Gomes de Freitas diz que a partir
do parecer desfavorável da comissão o referido projeto será arquivado. A Sra. Presidente
fala que como todos perceberam os vereadores foram contra o projeto de redução dos
subsídios, mais abrirá mão de parte de seu salário para estar ajudando entidades do
município. O nobre vereador Gerson Gomes de Freitas diz que a lei reguladora fala que o
vereador não pode abrir mão de seus subsídios da forma a qual a Sra. Presidente disse, a não
ser que siga os tramites legais fixados em lei. A Sra. Presidente diz ao colega vereador que
sabe de todos tramites, pede para que os colegas vereadores levem todas acusações feitas a
sua pessoa para o Ministério Público e que as provem, fala ao nobre vereador Hugo Elias de
Lima Diniz que o Sr. Prefeito foi eleito por quatro mandatos e tem suas contas aprovadas ate
o ano de 2016 (dois mil e dezesseis), diz que crê que todas as acusações feitas na casa
legislativa são muito serias, e que aguarda ansiosamente para saber o desembolar sobre se
Sr. Prefeito será preso como o colega vereador afirma ou se o mesmo pediria exoneração de
seu cargo como vereador ate o final deste ano, encerra agradecendo a presença de todos e
dara sequência a pauta da sessão, em seguida solicita ao Sr. Secretário que faça leitura das
matérias constantes na ordem do dia. INDICAÇÕES; INDICAÇÃO DO VEREADOR ALEX
VINICIUS COELHO (PT) Nº 087/2019 - Solicita ao Executivo a municipalização do trânsito da
cidade. INDICAÇÃO DOS VEREADORES ALEX VINICIUS COELHO (PT) e JOSÉ SILVIO GOMES
(MDB) Nº 100/2019 - Solicita ao Executivo a troca da iluminação pública da Avenida São João
Batista, passando pela Praça Jorge Carone Filho até o final da Avenida Theophille Dubriel.
INDICAÇÃO DO VEREADOR ANÍSIO ALVES ANANIAS (PSD) Nº 099/2019 - Solicita ao
Executivo a instalação de uma faixa elevada de pedestre na Rua Major Felicíssimo, Centro,
em frente ao número 359. INDICAÇÕES DO VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (PTC)
Nº 095/2019 - Solicita ao Executivo a instalação de placas de denominação de rua e limpeza
das Ruas Matilde Campos e Frei Conrado, ambas no Bairro Franciscano. Nº 096/2019 -
Solicita ao Executivo limpeza em frente ao número 373, Rua Moreira César no Bairro Coronel
Joaquim Lopes. INDICAÇÕES DO VEREADOR JOSÉ SILVIO GOMES (MDB) Nº 098/2019 -
Solicita a limpeza de todas as ruas do Bairro Serra Verde. Nº 101/2019 - Solicita ao Executivo
a limpeza e poda das árvores das estradas de Piedade de Cima e Santa Maria. INDICAÇÕES
DA VEREADORA MARIA AMÁBILE CADEDO (PT) Nº 090/2019 - Solicita ao Executivo o
fechamento do campo do Residencial Solar 1. Nº 091/2019 - Solicita ao Executivo reparos na
iluminação da quadra do Bairro Coronel Joaquim Lopes. INDICAÇÕES DO VEREADOR
MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB) Nº 088/2019 - Solicita ao Executivo a colocação de
luminárias nos postes instalados próximo ao local que liga ao campo de Renovação no
Clemente do Meio. Nº 089/2019 - Solicita ao Executivo a extensão da iluminação pública
começando pelo Trevo do Novo Horizonte, passando pelo morro do Angico até o Clemente
de Baixo. Nº 092/2019 - Solicita ao Executivo que encaminhe à Câmara Municipal Projeto de
Lei autorizando o reajuste dos salários do funcionalismo público e dos professores da rede
municipal de ensino. INDICAÇÕES DO VEREADOR REGINALDO VICTOR BASTOS (PT) Nº
093/2019 - Solicita ao Executivo que reveja a questão dos auxílios aos estudantes que estão
cursando o ensino superior em universidades federais. Nº 094/2019 - Solicita ao Executivo a
limpeza e capina da Rua Conselheiro Santana. Nº 097/2019 - Solicita ao Executivo a
manutenção e cascalhamento da estrada da Piedade, Piedade de Cima sentido Inhambú e
Pinheiro. REQUERIMENTOS DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB) Nº
032/2019 - Requer ao Executivo que encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei
autorizando o reajuste dos salários do funcionalismo público e dos professores da rede
municipal de ensino. Nº 034/2019 - Requer ao Executivo informações sobre as seguintes
questões: Por que ainda não foi colocado o portão na Escola Municipal de Capitão Machado?
Qual o prazo estimado para a realização desta obra? REQUERIMENTO DO VEREADOR
REGINALDO VICTOR BASTOS (PT) Nº 033/2019 - Requer ao Executivo providências para O
pagamento do piso salarial aos professores da Rede Municipal de Ensino, equiparando-o ao
piso nacional. PARA LEITURA; PROJETO DE LEI DO VEREADOR ANÍSIO ALVES ANANIAS (PSD)
Nº 1791/2019 - Dispõe sobre a denominação de rua no loteamento do Bairro Cidade Nova,
localizado no município de Visconde do Rio Branco — MG. RUA A — “RUA DALILA PACHECO
CÂNDIDO”. PROJETO DE RESOLUÇÃO DA VEREADORA MARIA AMÁBILE CADEDO (PT) Nº
604/2019 - Dispõe sobre a redução dos subsídios pagos aos Vereadores da atual Legislatura.
Moção de Pesar Do Vereador Gerson Gomes de Freitas (PTC) para os familiares dg Dr. José
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Domingos, pelo seu falecimento. Após a leitura a Sra. Presidente coloca em discussão as
indicações e requerimentos. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho fala sobre suas
indicações e a importância destas. O nobre vereador Gerson Gomes de Freitas pede licença
a Sra. Presidente para falar sobre a morte do Dr. José Domingos médico que trabalhou
gratuitamente por muitos anos em Belo Horizonte, pai do Deputado Anselmo José Domingos,
deputado este que o apoiou desde o ano de 2010 (dois mil e dez) e que tanto contribuiu com
o município, conseguindo três veículos para a cidade e diversas associações que foram
legalizadas através de sua ajuda, e finalizou com sua ultima emenda um repasse de R$
100.000,00 destinado ao Hospital São João Batista que esta apenas aguardando a liberação
do governo para ser repassada, fala que na presente data completa sete dias do falecimento
do pai do Sr. Deputado desejando suas condolências a todos familiares e solicitando que a
casa elabore uma bela moção de pesar assinada pelos nove vereadores para o mesmo. O
nobre vereador José Silvio Gomes deseja boa noite a todos novamente, pede para assinar
junto a moção de pesar proposta pelo colega vereador, em seguida fala sobre suas
indicações e a importância destas. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto
cumprimenta a todos, em seguida fala sobre um de seus requerimentos explicando a
importância deste para os servidores mencionados no mesmo, diz que esteve visitando a
escola do capitão machado o qual se deparou que a mesma esta sem portão, solicitando ao
Prefeito municipal que solucione a situação, pede ainda para que o mesmo solucione
também sobre a falta de remédios no município. O Sr. Vice — Presidente pede para que o
executivo reveja sobre a situação do auxilio aos estudantes que estudam em universidades
de outras cidades, em seguida fala sobre outras indicações feitas por ele e a importância das
mesmas. O nobre vereador Sergio Aroeira Braga Filho cumprimenta a todos e os parabeniza
pelo debate democrático, falando sobre o papel de cada vereador neste debate, para
finalizar pede para que seja encaminhado uma moção de pesar para o Sr. Sergio Augusto
(Serginho da Coca Cola) em seu nome. A Sra. Presidente coloca em votação as indicações e
requerimentos, que são aprovados por unanimidade, em seguida comunica a data da
próxima sessão ordinária, deseja a todos uma feliz páscoa agradecendo suas presenças e
encerra a sessão. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO
ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e se aprovada, será
assinada pela Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente, Secretário e demais Vereadores
presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos 15 (gffinze) dias do
mês de abril do ano Cristão de 2019.
Dra ad pao
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sessao nº 9

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