sessao nº 10

Livro nº 19
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 976 (novecentos e setenta e seis) da 12 Sessão da 42 Reunião Ordinária, aos 06
(seis) dias do mês de maio do ano Cristão de 2019 (dois mil e dezenove), da 182 (décima
oitava) Legislatura, às 19h00min. A Sra. Presidente declara aberta a reunião, em seguida
explica aos colegas vereadores que de acordo com o artigo 74º do Regimento Interno
nenhum vereador poderá falar mais que duas vezes pelo período de cinco minutos sobre o
mesmo assunto, após, solicitou ao Sr. Secretário, vereador Anísio Alves Ananias, que fizesse
a chamada, quando constatou a presença dos seguintes Vereadores: Alex Vinicius Coelho,
Anísio Alves Ananias, Gerson Gomes de Freitas, Hugo Elias de Lima Diniz, José Silvio
Gomes, Maria Amábile Cadedo, Marinho José de Almeida Neto, Reginaldo Victor Bastos,
Sergio Aroeira Braga Filho. A Sra. Presidente solicita ao Sr. Secretário que faça a leitura das
atas de nº 974 (novecentos e setenta e quatro) que estava sob pedido de vista do nobre
vereador Gerson Gomes de Freitas e ata nº 975 (novecentos e setenta e cinco) referente a
ultima sessão ordinária. A Sra. Presidente coloca as referidas atas em discussão. O nobre
vereador Gerson Gomes de Freitas deseja boa noite a todos, fala que a ata nº 974
(novecentos e setenta e quatro) que estava sob seu pedido de vista esta certa, já a ata de nº
975 (novecentos e setenta e cinco) aprova com pedido de ressalvas. A Sra. Presidente coloca
as atas em votação, que são aprovadas por unanimidade com a ressalva solicitada pelo nobre
vereador, em seguida a Sra. Presidente solicita ao Sr. Secretário que fizesse a leitura das
matérias constantes na ordem do dia. INDICAÇÃO DO VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO
(PT) Nº 113/2019 - Solicita ao Executivo limpeza do córrego da Barra dos Coutos, desde os
fundos da Pif Paf até o rio Xopotó. INDICAÇÕES DO VEREADOR HUGO ELIAS DE LIMA DINIZ
(SD) Nº 108/2019 - Solicita ao Executivo, através do setor de fiscalização, que notifique e
multe os proprietários de lotes sujos de acordo a Lei nº 1471/2018. Nº 109/2019 - Solicita ao
Executivo limpeza em toda a extensão da Rua Conselheiro Santana. Nº 110/2019 - Solicita ao
Executivo que arrume ou tome providências junto à Copasa para tapar um buraco na Avenida
Wadi Aad (Barra dos Coutos), em frente à substação da Energisa. INDICAÇÕES DO
VEREADOR JOSÉ SILVIO GOMES (MDB) Nº 111/2019 - Solicita ao Executivo limpeza de todas
as ruas dos bairros Santo Cristo, Santa Clara e Nova Piedade. Nº 112/2019 - Solicita ao
Executivo construção de um abrigo coberto no ponto de ônibus do Córrego dos Elias em
Santa Maria. INDICAÇÕES DA VEREADORA MARIA AMÁBILE CADEDO (PT) Nº 104/2019 -
Solicita ao Executivo limpeza e retirada de entulhos da Rua Raul de Moura, Bairro Barroca,
próximo ao nº 249, fundos do antigo Estádio Mário Bouchardet. Nº 106/2019 - Solicita ao
Executivo nivelamento do piso asfáltico e desentupimento do bueiro em frente a Creche do
Bairro Capitão Gonçalo Gomes Barreto (Mutirão). Nº 107/2019 - Solicita ao Executivo capina,
limpeza e retirada de lixo da Rua Marcy de Abreu Freitas Drummond (rua da CEL MÓVEIS) e
do Morro do Zé Boné. INDICAÇÕES DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB)
Nº 102/2019 - Solicita ao Executivo colocação de um portão na Escola de Capitão Machado,
zona rural. Nº 103/2019 - Solicita ao Executivo a extensão de rede elétrica na Rua José
Mesquita nos fundos da fábrica de ração na Beira Linha, Bairro Gileno Siqueira. Nº 105/2019
- Solicita ao Executivo pavimentação asfáltica e iluminação da antiga “Rua da Mangueira”,
Bairro Colônia. REQUERIMENTO DO VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (PTC) Nº
038/2019 - Requer ao Executivo cópia do Alvará de funcionamento e demais documentos
legais do Clube de Vôo que está instalado no Campo de Aviação da Floresta. REQUERIMENTO
DOS VEREADORES GERSON GOMES DE FREITAS (PTC), JOSÉ SILVIO GOMES (MDB),
MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB) E REGINALDO VICTOR BASTOS (PT) Nº 039/2019 -
Requer à presidência da Casa que responda a seguinte pergunta: “Qual o motivo de não
haver combustível para o veículo oficial da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco?”
REQUERIMENTO DO VEREADOR HUGO ELIAS DE LIMA DINIZ (SD) Nº 037/2019 - Requer à
Secretaria Municipal de Saúde relação das pessoas que se encontram na fila de espera para o
procedimento de cirurgia de catarata. REQUERIMENTOS DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE
ALMEIDA NETO (PSB) Nº 035/2019 - Requer à presidência da Casa informações sobre o valor
que se encontra no Caixa da Câmara Municipal referente ao ano de 2019.Nº 036/2019 -
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Requer à presidência da Casa imagens das câmeras que registram as imagens da porta do
CAc, do plenário e de todo corredor até o gabinete nº 01 entre as 08h00 min até às
22h00min do dia 15 de abril de 2019. PROJETOS JÁ COM PARECER DAS RESPECTIVAS
COMISSÕES, QUE SERÃO LIDOS PELO SECRETÁRIO E QUE ESTÃO APTOS A SEREM
DISCUTIDOS E VOTADOS: PROJETOS DE LEI DO VEREADOR ANÍSIO ALVES ANANIAS (PT) Nº
1789/2019 - Dispõe sobre a denominação de rua do loteamento Bairro Cidade Nova no
município de Visconde do Rio Branco — MG. “RUA ZILAH PASSOS”. Nº 1790/2019 - Dispõe
sobre a denominação de rua do loteamento Bairro Cidade Nova no município de Visconde do
Rio Branco — MG. “RUA GUILHERME BENATTI”. Nº 1791/2019 - Dispõe sobre a denominação
de rua no loteamento do Bairro Cidade Nova, localizado no município de Visconde do Rio
Branco — MG. RUA A — “RUA DALILA PACHECO CÂNDIDO”. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DO VEREADOR HUGO ELIAS DE LIMA DINZ (SD) Nº 101/2019 - Altera a Lei nº 67/2017, que
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Visconde do Rio
Branco - MG e dá outras providências. PARA LEITURA; NOS TERMOS DO ART. 60 E
PARÁGRAFOS DA LOM, VETO TOTAL DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1771/2018
“Dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por
consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros
procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras
providências.” VETO TOTAL DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1780/2019 “Dispõe sobre
a proibição da cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais (COPASA) no município de Visconde do Rio Branco e determina
outras providências.” VETO TOTAL DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1783/2019
“Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, mediante solicitação do consumidor, pelas
empresas concessionárias do serviço de abastecimento de água no município de Visconde do
Rio Branco.” PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1795/2019 - Denomina de “Centro de Saúde
Prefeito Dr. João Antônio de Souza” o novo Centro de Saúde e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB) Nº 1794/2019 -
Institui no âmbito do município de Visconde do Rio Branco — MG no mês de janeiro a
campanha “Janeiro Branco” e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB) Nº 103/2019 - Dá nova redação ao art.
148 da Lei Complementar 039/2014. Moções de Pesar, Do Vereador Anísio Alves Ananias
(PSD) para as famílias de Agostinho Atanásio Purgato, José Felix dos Santos e Rosa Maria
Bouchardet Daibes pelo seus falecimentos. Do Vereador Gerson Gomes de Freitas (PTC)
para as famílias de Fábio Lucas Natalino e Rosa Maria Bouchardet Daibes pelo seus
falecimentos. Do Vereador José Silvio Gomes (MDB) para as famílias de Rosa Maria
Bouchardet Daibes, Fábio Lucas Natalino e José Felix dos Santos pelo seus falecimentos. Após
a leitura a Sra. Presidente coloca em discussão as indicações e requerimentos. O nobre
vereador Alex Vinicius Coelho deseja boa noite a todos, pede para que o colega vereador
José Silvio Gomes assine junto a indicação nº 113/2019, haja vista que o mesmo também
fizera o mesmo pedido no ano anterior, após fala sobre a importância desta indicação. O
nobre vereador Gerson Gomes de Freitas deseja boa noite a todos, fala para o colega
vereador Alex Vinicius Coelho que o ex-secretário de obras do município Sr. João Paulo
Franco havia assumido o compromisso de efetuar o serviço solicitado em sua indicação
durante sessão solene de homenagem ao Sr. Avelino Costa. O nobre vereador Alex Vinicius
Coelho fala que sabe do compromisso assumido, mas explica o porquê de ainda não terem
realizado o mesmo. O nobre vereador Gerson Gomes de Freitas pede para que conste em
ata que o Sr. Avelino Costa por duas vezes fez o mesmo pedido do colega vereador em sua
indicação, após fala sobre suas preposições e a importância destas para o município e sua
população. A Sra. Presidente responde um questionamento feito pelo colega vereador
Gerson Gomes de Freitas em um de seus requerimentos o qual solicita resposta da Sra.
Presidente sobre o porque o carro da casa legislativa encontra-se sem gasolina, pede para
que o colega vereador tenha paciência de forma que em breve será feita a licitação para a
compra de combustível. O nobre vereador Gerson Gomes de Freitas diz estar a disposição
para ajudar o setor de licitações para o que precisarem. O nobre vereador José Silvio Gomes
deseja boa noite a todos, fala sobre a indicação nº 113/2019 a qual assina junto ao colega
vereador Alex Vinicius Coelho, fala também sobre suas outras indicações e a importância
destas para a população, encerra pedindo para que a Sra. Presidente veja o mais breve
possível sobre a situação do combustível para o carro da casa legislativa, de forma que a CEI
esta necessitando deste para estarem visitando vários locais. O nobre vergador Sergio
PÁ get a
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Aroeira Braga Filho diz que já foi presidente de uma CPI, e que sem o amparo da mesa
diretora os trabalhos da comissão especial de inquérito ficam difíceis. A Sra. Presidente
explica aos colegas vereadores que todas as compras e serviços contratados pela casa
legislativa são através de licitação. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto deseja
boa noite a todos, em seguida fala de suas preposições e a importância destas para
população. A Sra. Presidente coloca em votação as indicações e requerimentos, que são
aprovados por unanimidade, em seguida solicita ao Sr. Secretário que faça leitura dos
projetos já com seus devidos pareceres que estão aptos a serem discutidos e votados. Após a
leitura dos Projetos de Lei Ordinária nºs 1789/2019, 1790/2019, 1791/2019 e Projeto de Lei
Complementar nº 101/2019 juntos a seus devidos pareceres, a Sra. Presidente coloca os
Projetos de Lei Ordinária nºs 1789/2019, 1790/2019, 1791/2019 em discussão. O nobre
vereador Alex Vinicius Coelho diz que infelizmente não teve o prazer de conhecer os
homenageados, mas ouviu falar muito bem destes, encerra dizendo ser favorável aos
referidos projetos. O nobre vereador Gerson Gomes de Freitas parabeniza o autor pelos
projetos propostos, pede para que conste em ata que no bairro que estão sendo
denominadas as ruas pelos referidos projetos já possui uma rua denominada com o nome do
Sr. Antônio Milagres, após fala sobre os homenageados e o quanto estes foram merecedores
de tamanha honraria, pede para que o executivo assim que homologado o projeto de lei que
coloque as placas com os nomes das ruas, pede ainda que coloquem também as placas de
outros projetos aprovados na casa legislativa para que não ocorra de outros vereadores
denominarem ruas que já possuem nome. O nobre vereador José Silvio Gomes parabeniza o
autor pelos projetos propostos e a família dos homenageados, diz que não teve o prazer de
conhecer estes mais conhece os familiares e sabe através deles do quanto os homenageados
são merecedores de tamanha honraria. A Sra. Presidente coloca os Projetos de Lei Ordinária
nºs 1789/2019, 1790/2019, 1791/2019 em votação, que são aprovados por unanimidade em
12, 22 e 32 votação, em seguida coloca em discussão o Projeto de Lei Complementar nº
101/2019. O nobre vereador Gerson Gomes de Freitas parabeniza o autor do referido
projeto, fala sobre a matéria proposta no mesmo e de sua importância para os servidores
efetivos da casa legislativa. O nobre vereador Hugo Elias de Lima Diniz deseja boa noite a
todos, pede para constar em ata a presença do Sr. Gilmar da SINDIVISC, após fala sobre a
importância do referido projeto, fala que este foi feito mais voltado aos servidores efetivos
os quais com ele serão mais blindados, aconselha a estes trabalharem em cima da lei
exaltando ainda a força que estes têm na casa legislativa, parabeniza ainda à assessora de
divisão de plenário e comissões Sra. Nathalia pelo esforço em estar buscando informações
junto a Assembléia Legislativa sobre a matéria em questão. O nobre vereador Gerson Gomes
de Freitas esclarece ao colega vereador que como Presidente da 12 comissão da casa pediu
para que a assessora buscasse as informações junto a Assembléia Legislativa sobre a matéria
em questão. O nobre vereador Hugo Elias de Lima Diniz agradece ao colega vereador. O Sr.
Vice — Presidente vereador Reginaldo Victor Bastos parabeniza o autor do referido projeto.
O nobre vereador Sergio Aroeira Braga Filho parabeniza o autor do referido projeto, fala que
o servidor efetivo é o patrimônio da casa legislativa, diz que quando foi presidente da casa
sempre reconheceu o valor dos efetivos. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho parabeniza
o colega vereador Gerson Gomes de Freitas pela busca de informações sobre o projeto junto
à 12 comissão, parabeniza também a assessora de divisão de plenário e comissões Sra.
Nathalia pela prontidão e belo trabalho que vem exercendo junto as comissões, em seguida
fala sobre o referido projeto o qual deu seu parecer favorável. A Sra. Presidente coloca em
votação o Projeto de Lei Complementar nº 101/2019, que é aprovado por unanimidade em
12, 22 e 32 votação, em seguida a Sra. Presidente declara aberto o pequeno expediente. O
nobre vereador Alex Vinicius Coelho diz que vem acompanhando pela Televisão as
manifestações de estudantes pelo país, se diz preocupado com o decreto do governo o qual
reza sobre contenções de gastos, fala que discorda de haver contenções na educação e na
saúde, cita instituições de ensino que serão afetadas diretamente, diz novamente estar
muito preocupado com a referida situação. O nobre vereador Sergio Aroeira Braga Filho fala
que tem o sonho de ver o terreno da Universidade Federal de Viçosa na Sementeira, Zona
Rural do município sendo melhor utilizado, cita que no mesmo poderia ser uma escola
técnico agrícola, fala ainda que próximas ao município tem dois centros agrícolas que são
referencias nacionais (UFV e EMBRAPA), diz que infelizmente nem sempre conseguem
transformar sonhos em realidade. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho fala que também
vê essa situação com lamento demonstrando seu repudio ao descaso dos respohsáveis, em
294 pers
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seguida fala sobre uma obra iniciada pelo executivo municipal na Rua Vigário Varela para
amenizarem os alagamentos da Avenida São João Batista em períodos chuvosos. O nobre
vereador Gerson Gomes de Freitas diz que dedicará seu pequeno expediente para
parabenizar pedindo moções de aplausos para todos que participaram direta e
indiretamente dos eventos da semana santa, pede para que sejam encaminhadas moções
para os padres Firmino, Rodrigo e Marcos das paróquias do município, pede também que
seja encaminhada ao colega vereador Reginaldo Victor Bastos que por 9 (nove) anos
participa diretamente dos trabalhos da encenação de cristo na semana santa e que este
represente também os 56 (cinquenta e seis) integrantes da linda peça de teatro
proporcionada a todos munícipes, diz ainda que teve o prazer de ser convidado para ser um
dos 12 (doze) apóstolos na cerimônia do lava-pé realizada pela igreja matriz, situação a qual
sempre sonhou. O nobre vereador Hugo Elias de Lima Diniz fala sobre o projeto de sua
autoria que foi aprovado na presente sessão, fala para os servidores efetivos que tiverem
mais idéias sobre o projeto em questão que as passem para assim colocarem no papel e
pleitearem o melhor para eles, após parabeniza o Sr. Vice — Presidente pelos trabalhos
realizados na semana santa, fala também sobre sua preocupação no que se referi as
contenções de gastos mencionadas pelo colega vereador Alex Vinicius Coelho, mais alerta a
todos sobre os programas de financiamento estudantil feitos pelo governo em mandatos
anteriores os quais deixaram milhões de endividados. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho
diz concordar que tenham de corrigir o que esta errado, mas da exemplos de situações que
poderiam ser prejudiciais aos alunos, alega que o certo é cada vez mais incentivar estes. O
nobre vereador José Silvio Gomes deseja novamente boa noite a todos, fala como membro
da igreja também deseja moção de aplausos a todos envolvidos direta e indiretamente nas
festividades da semana santa, fala que esteve na comunidade de Santa Maria no domingo de
ramos quando fizeram uma linda festividade, encerra desejando feliz dia das mães a todas as
mães falando sobre o quanto estas são importantes para todos. O nobre vereador Marinho
José de Almeida Neto diz que foi procurado por diversas pessoas que ajudam na causa dos
direitos dos animais, e que estas alegam que o executivo municipal não vem repassando os
valores ajustados por TAC, solicita ao executivo resposta sobre o porquê de não estarem
efetuando o referido repasse. O Sr. Vice — Presidente agradece em nome de todos
integrantes parabenizados pelos colegas vereadores, em seguida manifesta seu repúdio aos
contenções de gastos mencionadas pelo colega vereador Alex Vinicius Coelho, dizendo ser
solidário as palavras do colega vereador e em partes das palavras do colega vereador Hugo
Elias de Lima Diniz quando se refere aos programas de financiamento estudantil. A Sra.
Presidente comunica a data da próxima sessão ordinária, deseja a todas as mães um feliz dia
das mães, agradece a presença de todos e encerra a sessão. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A
PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que
depois de lida, discutida, e se aprovada, será assinada pela Senhora Presidente, Senhor Vice-
Presidente, Secretário e demais Vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo
de Almeida Neves, aos 06 (seis) dias do mês de maio do ano Cristão de 2019.
ELLUS a
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Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco – MG

1ª Sessão da 4ª Reunião Ordinária de 2019/18ª Legislatura

Segunda-Feira, 06 de maio de 2019 – 19h

CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA

LEITURA DAS ATAS: NÚMEROS 974 E 975

ORDEM DO DIA

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO DO VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PT)

Nº 113/2019 - Solicita ao Executivo limpeza do córrego da Barra dos Coutos, desde os fundos da Pif Paf até o  rio Xopotó.

INDICAÇÕES DO VEREADOR HUGO ELIAS DE LIMA DINIZ (SD)

Nº 108/2019 - Solicita ao Executivo, através do setor de fiscalização, que notifique e multe os proprietários de lotes sujos de acordo a Lei nº 1471/2018.

Nº 109/2019 - Solicita ao Executivo limpeza em toda a extensão da Rua Conselheiro Santana.

Nº 110/2019 - Solicita ao Executivo que arrume ou tome providências junto à Copasa para tapar um buraco na Avenida Wadi Aad (Barra dos Coutos), em frente à substação da Energisa.

INDICAÇÕES DO VEREADOR JOSÉ SILVIO GOMES (MDB)

Nº 111/2019 - Solicita ao Executivo limpeza de todas as ruas dos bairros Santo Cristo, Santa Clara e Nova Piedade.

Nº 112/2019 - Solicita ao Executivo construção de um abrigo coberto no ponto de ônibus do Córrego dos Elias em Santa Maria.

INDICAÇÕES DA VEREADORA MARIA AMÁBILE CADEDO (PT)

Nº 104/2019 - Solicita ao Executivo limpeza e retirada de entulhos da Rua Raul de Moura, Bairro Barroca, próximo ao nº 249, fundos do antigo Estádio Mário Bouchardet.

Nº 106/2019 - Solicita ao Executivo nivelamento do piso asfáltico e desentupimento do bueiro em frente a Creche do Bairro Capitão Gonçalo Gomes Barreto (Mutirão).

Nº 107/2019 - Solicita ao Executivo capina, limpeza e retirada de lixo da Rua Marcy de Abreu Freitas Drummond (rua da CEL MÓVEIS) e do Morro do Zé Boné.

INDICAÇÕES DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB)

Nº 102/2019 - Solicita ao Executivo colocação de um portão na Escola de Capitão Machado, zona rural.

Nº 103/2019 - Solicita ao Executivo a extensão de rede elétrica na Rua José Mesquita nos fundos da fábrica de ração na Beira Linha, Bairro Gileno Siqueira.

Nº 105/2019 - Solicita ao Executivo pavimentação asfáltica e iluminação da antiga “Rua da Mangueira”, Bairro Colônia.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DO VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (PTC)

Nº 038/2019 - Requer ao Executivo cópia do Alvará de funcionamento e demais documentos legais do Clube de Vôo que está instalado no Campo de Aviação da Floresta.

REQUERIMENTO DOS VEREADORES GERSON GOMES DE FREITAS (PTC), JOSÉ SILVIO GOMES (MDB), MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB) E REGINALDO VICTOR BASTOS (PT)

Nº 039/2019 - Requer à presidência da Casa que responda a seguinte pergunta: “Qual o motivo de não haver combustível para o veículo oficial da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco?”

REQUERIMENTO DO VEREADOR HUGO ELIAS DE LIMA DINIZ (SD)

Nº 037/2019 - Requer à Secretaria Municipal de Saúde relação das pessoas que se encontram na fila de espera para o procedimento de cirurgia de catarata.

REQUERIMENTOS DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB)

Nº 035/2019 - Requer à presidência da Casa informações sobre o valor que se encontra no Caixa da Câmara Municipal referente ao ano de 2019.

Nº 036/2019 - Requer à presidência da Casa imagens das câmeras que registram as imagens da porta do CAC, do plenário e de todo corredor até o gabinete nº 01 entre as 08h00 min até às 22h00min do dia 15 de abril de 2019.

PROJETOS JÁ COM PARECER DAS RESPECTIVAS COMISSÕES, QUE SERÃO LIDOS PELO SECRETÁRIO E QUE ESTÃO APTOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS:  

PROJETOS DE LEI DO VEREADOR ANÍSIO ALVES ANANIAS (PT)

Nº 1789/2019 - Dispõe sobre a denominação de rua do loteamento Bairro Cidade Nova no município de Visconde do Rio Branco – MG. “RUA ZILAH PASSOS”.

Nº 1790/2019 - Dispõe sobre a denominação de rua do loteamento Bairro Cidade Nova no município de Visconde do Rio Branco – MG. “RUA GUILHERME BENATTI”.

Nº 1791/2019 - Dispõe sobre a denominação de rua no loteamento do Bairro Cidade Nova, localizado no município de Visconde do Rio Branco – MG. RUA A – “RUA DALILA PACHECO CÂNDIDO”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO VEREADOR HUGO ELIAS DE LIMA DINZ (SD)

Nº 101/2019 - Altera a Lei nº 67/2017, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco – MG e dá outras providências.

PARA LEITURA

NOS TERMOS DO ART. 60 E PARÁGRAFOS DA LOM

VETO TOTAL DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1771/2018

“Dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras providências.”

VETO TOTAL DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1780/2019

“Dispõe sobre a proibição da cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) no município de Visconde do Rio Branco e determina outras providências.”

VETO TOTAL DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1783/2019

“Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, mediante solicitação do consumidor, pelas empresas concessionárias do serviço de abastecimento de água no município de Visconde do Rio Branco.”

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Nº 1795/2019 - Denomina de ”Centro de Saúde Prefeito Dr. João Antônio de Souza” o novo Centro de Saúde e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB)

Nº 1794/2019 - Institui no âmbito do município de Visconde do Rio Branco – MG no mês de janeiro a campanha “Janeiro Branco” e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB)

Nº 103/2019 - Dá nova redação ao art. 148 da Lei Complementar 039/2014.

Moções de Pesar

Do Vereador Anísio Alves Ananias (PSD) para as famílias de Agostinho Atanásio Purgato, José Felix dos Santos e Rosa Maria Bouchardet Daibes pelo seus falecimentos.

Do Vereador Gerson Gomes de Freitas (PTC) para as famílias de Fábio Lucas Natalino e Rosa Maria Bouchardet Daibes pelo seus falecimentos.

Do Vereador José Silvio Gomes (MDB) para as famílias de Rosa Maria Bouchardet Daibes, Fábio Lucas Natalino e José Felix dos Santos pelo seus falecimentos.