sessao nº 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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3ª Sessão da 1ª Reunião Ordinária de 2021/19ª Legislatura
Segunda-Feira, 18 de Janeiro de 2021 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES
LEITURA DA ATA: A ATA ENCONTRA-SE EM ELABORAÇÃO PELA SECRETARIA 
DA CASA LEGISLATIVA. 
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFICIOS DIVERSOS
PARECER DO JURÍDICO REFERENTE AO REQUERIMENTO 07/2021 DO 
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO. 
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT) 
Nº 20/2021 – SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA CRECHES EM SALAS 
OCIOSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DAS LOCALIDADES DO CLEMENTE, 
MEMÓRIA, GORDURA, CAPITÃO MACHADO E BELA VISTA.
Nº 21/2021 – SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O CADASTRAMENTO 
DOS MORADORES DA RUA DR. ANTÔNIO CARLOS IGUINACHITI GOMES 
RESIDENCIAL JARDIM, EM UM PSF.
Nº 22/2021 – SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO AOS 
CORREIOS PARA QUE OS MORADORES DA RUA DR. ANTÔNIO CARLOS 
IGUINACHITI GOMES RESIDENCIAL JARDIM, SEJA ATENDIDA PELA 
INSTITUIÇÃO.
VEREADOR ANTONIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
Nº 25/2021 – SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA AQUISIÇÃO DE 
UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA OS GARIS E DEMAIS 
FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NO CAMINHÃO COLETOR E 
COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Nº 26/2021 – SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE REALIZE O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO NA ZONA RURAL DO MASSAMBARÁ.
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VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 28/2021 – SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA INSTALADA UMA 
ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.
Nº 29/2021 – SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA RUA DOUTOR ULISSES 
FERREIRA, BAIRRO DULCILIA CARONE.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº 30/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONTRATAÇÃO 
JUNTO A ENERGISA OU EMPRESA JÁ LICITADA DO RAMO PARA 
CONSTRUIR 80 METROS DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM DUAS 
FASES COM CAPACIDADE PARA ATENDER 08 FAMÍLIAS QUE RESIDEM NO 
CRUZAMENTO QUE DÁ ACESSO AO GRANVILLE, RUA JOSÉ SILVIO 
CARDOSO, ALÉM TAMBÉM DE CONSTRUIR 90 METROS EXTENSÃO DE REDE 
NA PARTE DE CIMA, NA ESTRADA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE SANTA 
MARIA (CÓRREGO DOS CARDOSOS)
Nº31/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONTRATAÇÃO 
JUNTO A ENERGISA OU EMPRESA JÁ LICITADA DO RAMO PARA 
CONSTRUIR 340 METROS DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM DUAS 
FASES COM CAPACIDADE PARA ATENDER 10 FAMÍLIAS QUE RESIDEM AS 
MARGENS DA ESTRADA ORCELINO ANTÔNIO DA SILVA, ALÉM TAMBÉM DE 
CONSTRUIR MAIS 90 METROS DE EXTENSÃO DE REDE NA TRAVESSA NO 
MESMO LOCAL QUE IRÁ ATENDER QUATRO FAMÍLIAS, TODAS SITUADAS 
NO CÓRREGO DOS GOMES E CARDOSOS. 
Nº 32/2021 – SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE 
UMA GALERIA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA RAUL 
OLEGÁRIO, BAIRRO CATETE, QUE DEVERÁ TER INÍCIO PRÓXIMO AO BAR 
DO ZECA.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 15/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA MELHORIA DO ACESSO 
À COMUNIDADE RURAL DE SANTA HELENA, SANTA JULIANA E 
ASSENTAMENTO OLGA BENÁRIO.
Nº 16/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA MELHORIA DO TREVO 
DE ACESSO À COMUNIDADE DA SEMENTEIRA E ADJACÊNCIAS, 
ADEQUAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS E ADAPTAÇÃO DA CAÇAMBA DE 
LIXO.
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Nº 17/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA MELHORIA DO TREVO 
DE ACESSO À COMUNIDADE DO MASSAMBARÁ, INSTALAÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO E DE CAÇAMBA DE LIXO.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº 18/2021 - SOLICITA AO SENHOR PREFEITO QUE FAÇA O 
RECAPEAMENTO DO ASFALTO DAS RUAS DO BAIRRO CAPITÃO 
GONÇALO BARRETO GOMES, EM ESPECIAL NA RUA CLÁUDIA MARIA
COELHO CARDOSO.
Nº 19/2021 - SOLICITA AO SENHOR PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO 
DE UMA PRAÇA DE LAZER COMPLETA NO DISTRITO INDUSTRIAL DO 
BAIRRO COLÔNIA (NOS FUNDOS DA FÁBRICA DE RAÇÃO), COM UM 
PARQUE INFATIL COMPLETO, APARELHOS DE GINÁSTICA PARA A PRÁTICA
DE EXERCÍCIOS FÍSICOS AO AR LIVRE E ÁREA DE RECREAÇÃO.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº 23/2021 - SOLICITA AO SENHOR PREFEITO QUE FAÇA O 
ASFALTAMENTO DA RUA PROFESSORA VALÉRIA FIORILLO DA ROCHA NO 
BAIRRO NOVA CIDADE.
Nº 24/2021 - SOLICITA AO SENHOR PREFEITO QUE FAÇA A REFORMA 
GERAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO MONSENHOR RAIMUNDO NONATO 
DE CARVALHO.
REQUERIMENTOS:
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 08/2021 - REQUER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
VISCONDE DO RIO BRANCO, SR. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA DA SILVA,
COM CÓPIA AO MINISTERIO PÚBLICO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- O MUNICIPIO POSSUI PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO? CASO 
POSSUA, CITE AS ETAPAS E PÚBLICOS ALVOS DA CAMPANHA.
2- QUAL A POSIÇÃO DA SECRETARIA SOBRE O MEMORANDO 
ASSINADO ENTRE MUNICÍPIO E O INSTITUTO BUTANTAN?
3- QUAL A PREVISÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA O INÍCIO DA 
VACINAÇÃO EM VISCONDE DO RIO BRANCO?
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Nº 09/2021 - REQUER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
VISCONDE DO RIO BRANCO, SR. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA DA SILVA, 
COM CÓPIA AO MINISTERIO PÚBLICO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- POLICLÍNICA:
QUAIS OS TIPOS DE PROFISSIONAIS (ESPECIALIDADE) E SERVIÇOS ESTÃO 
DISPONÍVEIS NA POLICLÍNICA MUNICIPAL E EM QUAIS HORÁRIOS?
EXISTE A INTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM DIMINUIR 
OS ATEDIMENTOS E SERVIÇOS DA POLICLÍNICA MUNICIPAL? CASO SEJA 
VERDADEIRO, CITE QUAIS SERIAM AS MUDANÇAS E OS CRITÉRIOS 
TÉCNICOS UTILIZADOS PARA EMBASAR ESSA DECISÃO.
2- HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA:
QUAIS OS CONVÊNIOS, E RESPECTIVOS VALORES, FIRMADOS ENTRE A 
PREFEITURA/SECRETARIA DE SAÚDE E O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA?
EXISTE A INTEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM AUMENTAR 
ESSES CONVÊNIOS?
QUEM EXERCE E/OU EXERCERÁ O CARGO DE GESTOR DE CONTRATO DO 
HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA PELA SERCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE?
3- EQUIPES DAS UBS’S
TODAS AS EQUIPES DE UNIDADES BÁSICAS ESTÃO COM AS VAGAS 
PREENCHIDAS?
HÁ PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA AS POSTOS DE 
SAÚDE BARREIRO II E CHÁCARA?
SE FOREM NECESSÁRIAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL PARA AS UBS’S, A 
SECRETARIA UTILIZARÁ OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELO TERMO DE 
AJUSTAMETNO DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?
PARA LEITURA 
 
MESA DIRETORA 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2021 – DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 
COMPLEMENTAR Nº 067/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.