sessao nº 5

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1
2ª Sessão da 2ª Reunião Ordinária de 2021/19ª Legislatura
Segunda-Feira, 08 de fevereiro de 2021 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES 
LEITURA DA ATA: 
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFICIOS DIVERSOS
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT) 
Nº 71/2021 – SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A MANUTENÇÃO DOS 
EQUIPAMENTOS JÁ EXISTENTES, COMO A ACADEMIA AO AR LIVRE, PARQUINHO, 
E AINDA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY COM ILUMINAÇÃO CENTRAL 
NA PRAÇA LOCALIZADA NA COHAB III.
Nº 72/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A TROCA DO ENCANAMENTO 
DE ÁGUA NO RUADO DAS PEDRAS SENDO DO POÇO PERFURADO ATÉ O 
RESERVATÓRIO.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 36/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA REPAROS NA DEPENDÊNCIA 
DA UNIDADE DO SAMU DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Nº 37/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PRAÇA, UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E ÁREA DE LAZER NOS BAIRROS PLANALTO 
E NOVO PLANALTO.
Nº 57/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UM ESCADÃO LIGANDO A 
RUA JOSÉ PASSOS E A RUA RUBENS TEIXEIRA LOPES, LOCALIZADAS NO BAIRRO 
NOVO HORIZONTE.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº 64/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE TRÊS 
BICICLETÁRIOS: PRAÇA 28 DE SETEMBRO, PRAÇA SANTO ANTÔNIO E PRAÇA SÃO 
SEBASTIÃO (BARREIRO).
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 59/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM 
CURSINHO PREPARATÓRIO PARA O ENEM (EXAME NACIONAL DO ENSINO 
MÉDIO) PARA TODOS OS ESTUDANTES, COM PRIORIDADE PARA OS DA REDE 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
2
PÚBLICA (MUNICIPAL E ESTADUAL), QUE REALIZARÃO O ENEM, SEM 
DISTINÇÃO DO LOCAL DE ESTUDO E IDADE.
Nº 60/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UM POSTO AVANÇADO DE 
COLETA EXTERNA DE SANGUE EM VISCONDE DO RIO BRANCO ATRAVÉS DE 
CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HEMOMINAS PARA FACILITAR A DOAÇÃO E 
REFORÇAR O BANCO DE SANGUE CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA SALVAR 
VIDAS.
Nº 69/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A RECUPERAÇÃO DA 
ESTRADA E DA PONTE NA PIEDADE DE CIMA NO CAMINHO DE ACESSO À 
COMUNIDADE DO PINHEIRO.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº 44/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM 
POSTO DE SAÚDE/ UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE), NO TERRENO PERTENCENTE 
AO MUNICÍPIO, TENDO COMO REFERÊNCIA, PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL 
PORFÍRIO SARAIVA, NO BAIRRO COLÔNIA. (Inciso III, § 1º do art. 24 do 
Regimento Interno)
Nº 56/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM 
ESCADÃO, COM RAMPA, CORRIMÃO, ILUMINAÇÃO E TODA ESTRUTURA DE 
SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE, NO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, 
LIGANDO A RUA JOSÉ SARAIVA (RUA PRINCIPAL), NO BAIRRO COLÔNIA AO 
BAIRRO LOURDES SARAIVA.
Nº 70/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS 
DE ORIENTAÇÃO DE DESTINO E PLACAS DE INFORMAÇÕES DE SERVIÇOS, COMO 
PRÉDIOS PÚBLICOS E DEMAIS SERVIÇOS ESSENCIAIS, NAS PRINCIPAIS VIAS 
MUNICIPAIS, TENDO COMO PONTOS PRINCIPAIS OS SEMÁFOROS E PONTOS DE 
DIVISÃO DE BAIRROS.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº 61/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DE TODAS 
AS RUAS DO BAIRRO JARDIM DA BARRA QUE AINDA NÃO POSSUEM ESTE TIPO DE 
PAVIMENTAÇÃO.
Nº 62/2021 - SOLICITA AO SR PREFEITO QUE FAÇA A LIMPEZA GERAL, PODA DE 
ÁRVORES E RESTAURAÇÃO DA PRAÇA NO LOCAL ONDE FUNCIONOU O ABRIGO 
RUY BOUCHARDET NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.
Nº 63/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O PATROLAMENTO, 
CASCALHAMENTO E O ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAS NA COMUNIDADE DE 
SANTA HELENA NO TRECHO ENTRE A RODOVIA ATÉ A CASCALHEIRA.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
3
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 41/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA AVENIDA CARLOS GOMES, PRÓXIMO A TORRE, 
BAIRRO ANTÔNIO SOARES.
Nº 42/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE AUMENTE O REPASSE MENSAL PARA 
O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.
Nº 58/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, QUE FAÇA CONSTRUÇÃO E UM PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA) NO 
BAIRRO COLÔNIA, CONFORME INDICAÇÕES SOLICITADAS NA LEGISLAÇÃO 
2017/2020.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº 65/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA RUA 
BENEDITO QUIRINO, BAIRRO BEIRA RIO PRÓXIMO A PONTE DO BARREIRO.
Nº 66/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA 
ESTRADA EM FRENTE AO BITELÃO NA FAZENDINHA, SENTIDO A SERRALHERIA DOS 
TORMENS.
Nº 67/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE 3 
REDUTORES DE VELOCIDADE E UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE O MERCADO 
ALVORADA, Nº 111 SITUADO A RUA PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES, BAIRRO 
CORONEL JOAQUIM LOPES.
REQUERIMENTOS:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT) 
Nº 20/2021 - REQUER AO SR. PRESIDENTE QUE INSTALE NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO A CONFECÇÃO DE CARTEIRAS DE 
TRABALHO E DE IDENTIDADE PARA O POPULAÇÃO.
Nº 23/2021 – REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS 
PROVIDÊNCIAS JÁ FORAM TOMADAS NO ANO DE 2021 SOBRE O PROCESSO 
1190.01.0001376/2019-33, REFERENTE A REGULARIZAÇÃO DA FAZENDA CAPELA 
VELHA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. ESTA ÁREA EQUIVALE A 
1.007.000 m² (UM MILHÃO E SETE MIL METROS QUADRADOS) CONFORME 
RESGISTRO NÚMERO R-5-10.252, LIVRO 2 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
DA COMARCAR DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
4
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº12/2021 - REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE SAÚDE SOBRE: 
1 QUANTOS FUNCIONÁRIOS FAZEM PARTE DO GRUPO DE MÉDICOS E QUAIS SUAS 
ESPECIALIDADES? 
2 QUANTOS SÃO OS ENFERMEIROS, AGENTES E ATENDENTES AUXILIARES? 
3 ONDE ESTÃO TRABALHANDO ATUALMENTE?
Nº 13/2021 - REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE AGRICULTURA SOBRE: 
1-QUANTOS TRATORES POSSUI A SECRETARIA? 
2-QUANTOS TRATORES ESTÃO À DISPOSIÇÃO PARA ATENDER AO HOMEM DO 
CAMPO? 
3-QUANTOS IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS POSSUI NA SECRETARIA? 
4-QUAIS E QUANTOS SÃO ESSES IMPLEMENTOS/ EQUIPAMENTOS AO TOTAL?
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº 18/2021 - REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 
1- CÓPIA DE TODOS OS EMPENHOS EMITIDOS PELA PREFEITURA PARA A 
AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO A EMPRESA ILUMINAR DE 01 DE JANEIRO A 31 DE 
DEZEMBRO DE 2020;
2- CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA EMPRESA ILUMINAR, 
REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE 01 DE JANEIRO A 31 
DE DEZEMBRO DE 2020;
3- CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS REFERENTE ÀS COMPRAS DOS KITS DE 
LÂMPADAS DE LED E OS OUTROS MATERIAIS;
Nº 21/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 
1- CÓPIA DO CONTRATO OU PROCESSO LICITATÁRIO FIRMADO ENTRE A 
PREFEITURA E A EMPRESA MAURÍLIO DE FREITAS TEIXEIRA ME; 
2-CÓPIA DE TODOS OS EMPENHOS EMITIDOS PELA PREFEITURA PARA A 
AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO A EMPRESA MAURÍLIO DE FREITAS TEIXEIRA ME, 
DESDE JANEIRO DE 2017 ATÉ DEZEMBRO DE 2020;
3- CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA EMPRESA MAURÍLIO DE 
FREITAS TEIXEIRA ME, REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, 
DESDE JANEIRO DE 2017 ATÉ DEZEMBRO DE 2020.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
5
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 22/2021 – SOLICITA AO SR. PREFEITO ,À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO MÁRCIA LÚCIA DE BARROS BALBINO E À DIRETORA DO COLÉGIO 
MUNICIPAL RIO BRANCO OZIAS DA CONCEIÇÃO FONSECA CARDOSO AS 
SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS "MODIFICAÇÕES DE REGIMENTO E 
FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO": 
1- PRIMEIRO, DESTACAMOS QUE NÃO SOMOS AVESSOS A MUDANÇAS, 
ADAPTAÇÕES E MELHORIAS NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. CONTUDO, HÁ QUE SE 
REFLETIR SOBRE ALGUNS PONTOS. VEJAMOS: 
2- QUAIS SÃO TODAS AS MODIFICAÇÕES REALIZADAS NO REGIMENTO, 
FUNCIONAMENTO E ESTRUTURA DO COLÉGIO MUNIC IPAL RIO BRANCO? 
3- ANTES DAS MODIFICAÇÕES, HOUVE CONSULTA FORMAL AOS SERVIDORES DA 
EDUCAÇÃO, EM ESPECIAL AOS PROFESSORES? 
4- ANTES DAS MODIFICAÇÕES, HOUVE CONSULTA FORMAL AOS ESTUDANTES, EM 
ESPECIAL ÀS FAMÍLIAS DOS ESTUDANTES? 
5- ANTES DAS MODIFICAÇÕES, HOUVE CONSULTA FORMAL À COMUNIDADE DE 
FORMA GERAL ? 
6- QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉTODO PEDAGÓGICO QUE 
AMPARAM AS MODIFICAÇÕES? 
7- QUAL A AVALIAÇÃO QUE A ATUAL GESTÃO FAZ DA GESTÃO DO COLÉGIO 
MUNICIPAL RIO BRANCO NOS ÚLTIMOS 08 (OITO) ANOS? 
8- AS MODIFICAÇÕES OCORRERÃO EM TODA A REDE DE ENSINO MUNICIPAL? 
9- AO FIM: CONVIDAMOS O PREFEITO, A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E A 
DIRETORA DO COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO A REALIZAREM UMA 
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR TODO O PROJETO E DEBATER COM OS 
VEREADORES, COMUNIDADE, SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, ESTUDANTES E SUAS 
FAMÍLIAS AS MODIFICAÇÕES PRETENDIDAS NO COLÉGIO MUNICIPAL
PROJETOS QUE ESTÃO APTOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS, QUE 
SERÃO LIDOS PELO SECRETÁRIO. (§ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2021 – DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 
COMPLEMENTAR Nº 067/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARECE DE 
PARECER DAS COMISSÕES LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO)
EXECUTIVO MUNICIPAL 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº116/2021 - ALTERA POR FORÇA DE DECISÃO 
JUDICIAL, OS ANEXOS I, II E IV E ARTIGOS QUE SE INDICA, DA LEI COMPLEMENTAR 
MUNICIPAL Nº061 DE 08/02/2017, E OS ANEXOS I, II E IV DA LEI COMPLEMENTAR 
MUNICIPAL Nº 074 DA 19/09/2017, DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (CARECE DE PARECER DE TODAS AS COMISSÕES)