sessao nº 8

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LIVRO Nº 19
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1053 (um mil cinquenta e três) 2º Sessão da 3º Reunião Ordinária,
aos 08(oito) dias do mês de março do ano Cristão de 2021( dois mil e vinte e
um), da 19º (décima nona) Legislatura, às 19:00 horas. O Sr. Presidente,
vereador Gerson Gomes de Freitas, abriu a sessão pedindo desculpas pelo
atraso, devido ao fechamento da prestação de contas 2017 a 2020,
contando com a presença do contador Sr. Jair Ruela da Silva e a sra.
agente administrativa - Marileia Medeiros Teixeira. Cumprimentou aos
vereadores, aos demais presentes, inclusive a duas crianças, o qual os
Geciarou como sendo vereadores mirins, Rafael Eduardo de Souza Gomes e
Luca Guimarães de Souza Lima, cumprimentou ao Sr. ex vereador José Silvio
Gomes que acompanhava a sessão, e também aos que acompanhavam
pela TV Câmara. O Sr. Presidente pediu ao Sr. Vice-Presidente Carlos Antônio
da Cruz que fizesse a leitura da ordem do dia, o qual começou com a
chamada dos vereadores, constatando a presença dos mesmos: Alex
Vinicius Coelho, Antônio de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson
Gomes de Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas
do Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto, Pedro
Júlio Sobrinho. O Sr. Presidente comunicou que primeiro seria realizada a
eleição do secretário, que a leitura das atas seria na próxima semana
devido a pedidos de alguns vereadores, para que façam a correção das
mesmas e pediu ao Vice-Presidente Carlos Antônio da Cruz para continuar x
com a ordem do dia e, que faça a leitura de uma Moção de Pesar à família k IA
do Sr. José Ananias Reis. O Sr. Presidente Gerson colocou para votação o N
cargo de secretário , o qual foi preenchido pelo Sr. Marinho José de Almeida
Neto, eleito por unanimidade. O Sr. Presidente passou a palavra ao então f
secretário Marinho José de Almeida Neto, o qual ocupou seu lugar junto à A
mesa ao lado do Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas. O vereador,
secretário e líder do na Câmara Sr. Marinho José de Almeida Neto iniciou sua fo
fala desejando boa noite a todos, felicitou as mulheres pelo dia e agradeceu U
pelos votos recebidos e a confiança a ele depositada. O Sr. secretário
Marinho José de Almeida Neto pontuou que o cargo de secretário requer
muitas responsabilidades, disse ter consciência da dedicação que o cargo |
requer. Pediu que fosse mudado o dia da reunião, que acontece todas as 1
segundas feiras para qualquer outro dia da semana. O Sr. Presidente Gerson |
Gomes de Freitas disse que as reuniões seguem o regimento, que são nas três
primeiras A mas que vão conversar durante
Pareesesfisarrifarao 2— 4 e
EIS fg
emana para
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resolver tal situação. O Sr. Presidente pediu ao vice-presidente Sr. Carlos
Antônio da Cruz que fizesse a leitura da ordem do dia, o qual desejou uma
boa noite a todos e falou da importância das mulheres para a sociedade e
leu as solicitações e requerimentos dos vereadores. O nobre vereador Alex
Vinicius Coelho, apresentou o Projeto de Lei nº425/21 ao qual indicou o Sr.
André Fernando Teixeira como cidadão honorário de Visconde do Rio
Branco. O Sr. Presidente Gerson colocou o projeto 625/21 para discussão no
plenário. O Sr. Alex Vinicius Coelho começou a sua fala cumprimentando a
todos os presentes e as mulheres, desejou um forte abraço ao Sr. José Silvio
Gomes ex- vereador. Falou de sua admiração pelo Dr. André Fernando
Teixeira, sobre as dificuldades para se tornar médico, do carinho e a forma
que o médico trata as pessoas, sendo portanto grande merecedor do título
de cidadão honorário. O Sr. Antônio de Souza Lima Neto, desejou boa noite
a todos, em especial às mulheres, ao ex vereador José Silvio Gomes e
parabenizou o Sr. Alex Vinicius Coelho pela indicação. O Vice-Presidente
Carlos Antônio da Cruz ,parabenizou ao vereador Alex Vinicius Coelho, disse
que as pessoas boas tem que ter seus méritos reconhecidos e parabenizou o
Dr. André. O Sr. Guilherme Guimarães de Azevedo, desejou boa noite ao
presidente, parabenizou ao vereador Alex Vinicius Coelho e ao Dr. André. O
Sr. João Batista de Freitas do Nascimento, iniciou sua fala desejando uma
boa noite a todos e parabenizou as mulheres. Disse que fez alguns
questionamentos ao vereador Alex Vinicius Coelho, que falou da
honestidade, compromisso do Dr. André e o parabenizou pela indicação. O
vereador Sr. João Batista Pazzini, desejou boa noite a todos, parabenizou e 4d
desejou abraço a todas as mulheres. Disse saber que o Dr. André Fernando .
Teixeira é merecedor da homenagem e parabenizou ao vereador Alex | a”
Vinicius Coelho. O Sr. Marinho José de Almeida Neto, disse que era um bom
momento para homenagear um profissional da saúde, assim como a todos
que estão na linha de frente ao Covid-19 e deixou aplausos a todos os
profissionais da saúde. O Sr. Pedro Júlio Sobrinho desejou boa noite a todos e
agradeceu ao Sr. José Silvio Gomes pela presença, disse que todos eram
bem vindos e parabenizou todas as mulheres. Parabenizou também ao Dr.
André Fernando Teixira e ao vereador Alex Vinicius Coelho pela indicação.
O Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas, desejou boa noite a todos,
parabenizou ao vereador Alex Vinicius Coelho , qo vereador João Batista de
Freitas do Nascimento, relator do projeto. Disse que de acordo com o Art. 51
só pode ser dado o título de cidadão honorário pessoas idôneas, o qual o Dr.
André Fernando Teixeira se enquadrava e que ele é merecedor do Título. O
Sr. Presidente colocou o Projeto 625/21 para votação em 1º,2º e 3º votação,
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente passou as indicações,
pedindo para que fossem breves, deu três minutos para cada vereador.
Z
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indicações do vereador Alex Vinicius Coelho(PT) Nº81/21 - solicita oo Sr.
Prefeito que faça o asfaltamento da estrada rural que dá acesso ao posto
de saúde e igreja da comunidade do Massambará, zona rural. Nº 82/2021 -
solicita ao Sr. Prefeito que faça uma abertura nas laterais da ponte que dá
início a rua Moreira César, bairro Joaquim Lopes. Nº 83/2021 - solicita ao Sr.
Prefeito que faça a construção de um muro de contenção (gabião) na rua
Raimundo Francisco Coelho, rua que liga a rua João ferreira dos Santos no
bairro Gustavo Sabioni. Indicações do vereador Antônio de Souza Lima Neto
(REPUBLICANOS) Nº 86/2021 - solicita ao Sr. Prefeito que faça a limpeza dos
bueiros na rua Cesário Alvim, próximo a AABB, bairro Chácara. Indicações do
vereador Carlos Antônio da Cruz (PT) Nº 76/2021 - solicita ao Sr. Prefeito que
faça a construção de uma praça, área de lazer e uma academia de
ginástica ao ar livre no bairro Cohab Il. Nº 77/2021 - solicita ao Sr. Prefeito que
faça o recapeamento asfáltico, tapa buracos e melhorias no calçamento
no inicio da rua são José, bairro Pito Acesso. Nº 87/2021 - solicita que faça
melhorias na estrada do Massambarazinho. Indicações do vereador Gerson
Gomes de Freitas (AVANTE) Nº 98/2021 - solicita ao Sr. Prefeito que faça
instalação de academias populares ao ar livre em Visconde do Rio Branco
em parceria com a Secretária de Esportes do Governo de Minas Gerias ou
com dotação própria. Nº 99/2021 - solicita ao executivo a construção de
uma ciclovia bidirecional, com 2,50 m de largura. Trecho: início no bairro
Gileno Siqueira (fundos da Fábrica de Ração do Pif-Paf), passando pelo
portão da Coopertral, seguindo pela linha férrea até a Secretária Municipal
de Saúde (Estação). Depois: à direita na rua Major Felicíssimo, passando pelo 3
ponitilhão, rua Eugênio de Melo até a Barra dos Coutos no viaduto em frentes
a Pousada do Ypê. Indicações do vereador Guilherme Guimarães de 4 ,
Azevedo (PT) Nº 93/2021 - solicita ao Sr. Prefeito que faça a elaboração do / 7
cadastro esportivo para atletas, profissionais de saúde e empresas e
instituições relacionadas ao esporte. Nº 94/2021 - solicita ao Sr. Prefeito que
faça a incorporação no programa da Ouvidoria Municipal, cujo telefone é /
(32)99983-7540, o recebimento de denúncias de abandono, abuso e maus- io
tratos de animais, em especial cães e gatos, de forma 24h, encaminhando f .
imediatamente para o setor da vigilância sanitária para a averiguação in
loco. Indicações do vereador João Batista de Freitas do Nascimento (PSL) Nº
84/2021 - solicitar ao Sr. Prefeito que faça o asfaltamento de uma via
aproximadamente 20m? de comprimento e 10? metros de largura, que liga a
rua José Saraiva (rua principaljã rua Melo Barreto (Beira Linha), no bairo
Colônia, tendo como referência a casa de nº 765, tendo como moradores
Dangela de Jesus e Carlos Guilherme. Nº 96/2021 - solicita ao Sr. Prefeito que
faça a pintura de dois quebramolas existentes na rua gastão de Almeida, no
bairro de A £ 97/2021 - solicita ao Sr. Prefeito que faça fo)
Gaersacuna cado ria A Po > Ma
150
asfaltamento da rua Fabíola Cesário Lourenço, rua Sebastião Faustino
Santana, rua Mariano de Souza e demais ruas da parte alta do bairro de
Lourdes (divisa com o bairro Bioquino de Andrade e bairro Esportivo).
Indicações do vereador João Batista Pazzini (PDT) Nº 78/2021- solicita ao Sr.
Prefeito que o município coloque um funcionário para cuidar da limpeza
diária do Bairro Jardim. Nº 79/2021 - solicita ao Sr. Prefeito que o atendimento
médico dos moradores do Bairro Jardim seja realizado no posto de Saúde do
bairro Coronel Joaquim Lopes. Nº 95/2021 - solicita ao Sr. Prefeito que faça
uma construção de um calçadão em toda extensão da Av. Dr. Lelé.
Indicações do vereador Marinho José de Almeida Neto (AVANTE) Nº 68/2021
- solicita ao Sr. Prefeito que seja feita instalação com lâmpadas a vapor de
sódio nos trevos que dão acesso ao Bairro Colônia. Nº 74/2021 - solicita ao Sr.
Prefeito que construa uma sala de computadores na Escola Municipal Porfírio
Saraiva, no bairro Colônia. Nº 80/2021 - solicita ao Sr. Prefeito que seja feita a
capina e pavimentação asfáltica no Bairro Nova Cidade. Indicações do
vereador Pedro Júlio Sobrinho (REPUBLICANOS) Nº 92/2021 - solicita ao Sr.
Prefeito que faça a construção de cobertura para área externa do posto de
saúde da comunidade do Gordura. Requerimentos do vereador Alex
Vinicius Coelho (PDT) nº 24/2021 - solicita ao Sr. Prefeito informações sobre a
ordem de fornecimento número 374/CT referente a um veículo para o
conselho tutelar indicado pelo deputado federal Júlio Delgado via
Secretaria de Recursos Humanos, Requerimento do vereador Carlos Antônio
da Cruz (PT) nº 19/2021 - requer ao Sr. presidente da Câmara que convide o
órgão responsável da empresa coletivo de Visconde do Rio Branco para
uma reunião. Requerimento do vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
dia Internacional das Mulheres, com foco na luta pela vida e direitos da
mulheres, a ser realizada durante o dia no plenário da Câmara Municipa
Requerimento da Comissão de vereadores (Alex Vinícius, João Pazzini,
Guilherme Guimarães de Azevedo) nº 25/2021 - solicita ao Sr. Prefeito as
seguintes informações: o município tem convênio com a creche da paróquia
de São João Batista localizada no Bairro Esportivo? Há quanto tempos
Quantas crianças são atendidas? Quantos funcionários tem? Há intenção da
Administração Municipal na manutenção do convênio? O Sr. Presidente
colocou em discussão as indicações, passando a palavra ao Vice-Presidente
para que este faça a chamada em ordem alfabética. O nobre vereador
Alex Vinicius Coelho falou sobre suas indicações, pedindo melhorias nas
localidades indicadas e passou ao líder do govemo que próximo ao
Adalberto estava sem tráfego e que agilzasse a compra de fundo de
pedreiro ou cascalho para resolver o problema e que próximo a ponte do
Lão também teve problemas e que gostaria de deixar reivindicação para
Prgs
(PT) nº 26/2021 - solicita uma audiência pública no dia 08 de março de EA o
N,
151
que seja corrigida e agradeceu. O nobre vereador Antônio de Souza Lima
Neto falou sobre a indicação do vereador Alex Vinicius Coelho e que o
asfalto do Massamboará vai ser resolvido e a ponte do Lão vai ser arrumada,
que já começou a colocar o cascalho. O nobre vereador Vice-Presidente
Carlos Antônio da Cruz falou das suas indicações, fez uma solicitação ao
vereador Marinho de Almeida Neto em caráter de urgência pedindo ao líder
do governo para ajudar nessa empreitada, e também disse ter certeza que
o executivo irá atender suas solicitações, aproveitou para agradecer ao
tapa-buraco que foi realizado na rua Luiz Ferreira no Barreiro em
atendimento a sua solicitação e parabenizou a todos os trabalhadores que
estiveram lá. O Sr. Presidente Gerson falou de suas preposições, dizendo que
em 2015( dois mil e quinze) esteve em São João Del Rei quando conheceu a
vereadora Lívia Guimarães, inaugurando juntamente com o prefeito e o
secretário de esporte uma academia ao ar livre, que achou interessante e
foi quando trouxe essa ideia para Visconde do Rio Branco. O Sr. Presidente
Gerson também falou do projeto da ciclovia, que quando o prefeito colocar
em prática vai ser bom para todos e o salto que vai ser dado na economia.
O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo, desejou boa noite a
todos e todas, falando de suas indicações, disse que já comunicou a
secretaria de esportes da elaboração do cadastro esportivo e quer
apresentar ainda no seu mandato um projeto de lei vinculando a produção
do ICMS esportivo com fundo Municipal de Esporte para ser
necessariamente gasto com o esporte e que gostaria que o vereador Sr.
Antônio de Souza Lima Neto levasse as indicações para o poder executivo
para que possa assim acatar as indicações. O nobre vereador João Batista
de Freitas do Nascimento, começou a sua fala agradecendo ao vice-
presidente, falou de suas indicações, da segurança e conforto que o asfalt
pode contribuir para a saúde pública, uma vez que vez que a ocorrência de
acidentes são frequentes, ainda mais no período chuvoso e, então pede ao
executivo que atende a sua soliciiação com uma certa urgência, da
importância da pintura dos quebra-molas e cita que ao passar pelo quebra-
mola não sabendo da existência, teve que frear bruscamente, pois estão
sem sinalização e nem pintura, disse ser uma solicitação de fácil solução
pelo poder executivo, não demandando grandes gastos e que esteve no
local, que as ruas estão degradadas, possuindo muitos buracos, dificultando
o tráfico de veículos prejudicando e colocando em risco a vida não só dos
moradores, como também motoristas, pedestres e crianças que trafegam
pelo bairro e que necessita de uma atenção especial do Poder Executivo e
agradeceu. O nobre vereador João Batista Pazzini, desejou boa noite a
todos, ao seu grande amigo Sr. José Sílvio, falou de suas indicações, que os
moradores do Bairro Jardim são atendidos no Beira-Rio, enquanto na
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EJA
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Formiga é mais próximo, e que o calçadão da Dr. Lelé seja feito o mais breve
possível, pedindo ao vereador Antônio de Souza Lima Neto que ajude com o
prefeito e agradeceu. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto,
disse que foi de sua indicação na legislação passada iluminar os trevos da
cidade, que foi de grande importância, onde acontecia assaltos e
homicídios e, que está voltando a essa casa para a colocação no trevo da
Colônia. pois lá é de difícil acesso e escuro e aproveitou para falar da
conquista de 300(trezentos) mil reais conquistados através do Deputado
Roberto Andrade para fazer compra de asfalto para a rua das Flores na
Piedade, e os 150(cento e cinquenta) mil serão destinados ao asfaltamento
do Alto do Bairro de Lourdes e, estão chegando aos cofres públicos da
cidade 600f(seiscentos) mil reais para a construção de uma praça no
Cruzeiro da Nova Rio Branco, uma conquista do poder executivo junto ao
Deputado Charles Evangelista, de Juiz de Fora e, gue Visconde do Rio
Branco vai receber quatro viaturas do Governo do Estado por intermédio da
Deputada Sheila, também de Juiz de Fora e que trouxe essas notícias boas
com apenas dois meses de govemo, tem conseguido várias conquistas para
Visconde do Rio Branco para melhorar toda a cidade e agradeceu. O nobre
vereador Alex Vinicius Coelho dirigiu se ao vereador Marinho José de
Almeida Neto dizendo que viu uma publicação da Deputada Sheila que
havia intermediado quatro viaturas, mas que era mentira, porque uma foi
com o Deputado Federal Júlio Delgado que foi um pedido seu e este o
atendeu, a outra que saiba foi através do vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo, as outras duas sim, mas da Deputada Sheila...quando o nobre
vereador Marinho de Almeida Neto interrompe e diz “ vocês vão dividir as
viaturas do Governo do Estado, uma para o Alex, uma para o Bereco, outra
para o Guilherme, é demagogia vereador, demagogia..." o vereador Alex
Vinicius Coelho diz, “a Deputada Sheila não conseguiu nada para aqui não
rapaz, você quer tirar do Deputado Júlio, ela só anunciou, ela não teve
mérito nenhum não, ela não indicou nenhuma viatura para Visconde do Rio
Branco, aí eu não sou obrigado a ouvir mentira aqui não vé e até porque
falando em mentira, as indicações dos trevos quem fez fui eu, ta lá, ta no
gabinete, eu não estou entendendo isso aqui hoje não ué, faz favor, que
vou buscar à minha também”. O nobre vereador Marinho José de Almeida
Neto diz: “é reconhecer o trabalho dos outros já é de grandeza vereador",
som nesse momento é interrompido. O Sr. Presidente interrompeu e pediu ao
Vice- Presidente para continuar com a ordem do dia. O Vice- Presidente
Carios Antônio da Cruz diz: “continvando Pedro Júlio Sobrinho, dagui a
pouco a viatura chega aí Pedro, toma cuidado aí”. O nobre vereador Pedro
Júlio Sobrinho, desejou boa noite a todos mais uma vez, “tenho que rir né
Ppreregão VARIA as,
ad
gente, até que a discussão de vocês dois é coisa atoa, assim coisa de paz, é
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isso aí, mas devagar chegamos lá, ta bom? Mas a minha indicação é"...
quando é interrompido pelo vereador Marinho José de Almeida Neto que
diz: “ta mordido porque perdeu a boca, na época você era eleito como diz
Gerson Gomes, se..." quando os ânimos são exaltados e o áudio é cortado.
O Sr. Presidente Gerson passou a palavra qo vereador Pedro Júlio Sobrinho, o
qual pediu para voltar o seu tempo. O Sr. Presidente pediu por favor para
respeitar a palavra do Pedro Júlio e disse que iria chamar a atenção uma
vez, duas e na terceira iria pedir os dois para se retirarem do recinto, “com a
palavra Pedro Júlio Sobrinho”, o qual falou de suas indicações, que a
cobertura do Posto de Saúde da Comunidade do Gordura vai atender muito
bem àquela comunidade, para melhor acomodação das pessoas e pede
ao executivo Fabinho Antonucci Filho para tomar essas medidas para
atender a comunidade, que na próxima semana vai fazer novas indicações
e agradece. O Sr. Presidente colocou em bloco em única votação todas as
indicações que foram aprovadas por unanimidade. O Sr. Presidente Gerson
colocou os requerimentos para discussão, dizendo que vão seguir os mesmos
critérios com três minutos para cada. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho
disse que conseguiu mais de um milhão de recursos para diversas áreas,
sobre a questão das viaturas, o número de bancada é 711 4017, onde o
Deputado Federal Júlio Delgado fez a indicação da viatura para Visconde
do Rio Branco o que é essa L200, inclusive que tem uma demanda muito
grande ao atendimento a zona rural para o Patrulhomento e que foi uma
reivindicação que conseguiu atender e outro requerimento seu é de um
outro veículo 374, uma emenda também do Deputado Federal Júlio
Delgado que vem via Secretaria de Recursos Humanos que é para
assistência social, pedindo informação sobre o mesmo, visto que a
documentação estava pronta em 2020. O Sr. Vice-Presidente Carlos Antônio
da Cruz, disse ter feito o requerimento devido a grande importância da
demanda e solicitação de vários moradores. da cidade quanto a questã
da empresa de ônibus coletivo sobre a prestação do serviço, mediante a isto
solicita ao responsável da empresa que venha à Câmara para uma reunião
para se chegar a uma conclusão sobre as demandas do município, para
que a empresa faça jus ao seu trabalho e atenda conforme as necessidades
dos munícipes e pede o apoio de todos para juntos cobrar da empresa e
parabeniza aos colegas pelos requerimentos. O Sr. Presidente Gerson Gomes
de Freitas, parabenizou a todos pelos requerimentos e disse que essa
proposição está assegurada no Regimento, na Lei Orgânica , na
Constituição, que o requerimento é a arma do vereador, buscando
informação, requerendo, o qual ele representa que são os munícipes, disse
também estar muito feliz pela chegada das viaturas, que nossa polícia está
ficando bem equipada, parabenizou novamente a todos em especial ao
us” q FL lá
/
154
Vice-Presidente. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo, disse
ao Sr. Presidente Gerson que quando for fazer o ato da entrega das viaturas
ele e o Alex Vinicius Coelho vão convidar todos os vereadores, que não
precisa colocar que é indicação dele, e sim da Câmara. Disse que gostaria
que o plenário pudesse analisar uma aprovação de audiência pública,
autorizando com o tema das mulheres, que protocolaram três projetos de lei
nessa casa. O primeiro projeto de lei determina a vedação de contratação
de pessoas para cargos em comissão tanto no legislativo como executivo
que tiverem sido condenadas pelas condições previstas na Lei Maria da
Penha, falou também do segundo projeto de lei que institui o fornecimento
de absorvente nas escolas públicas e o terceiro projeto de lei institui o
Programa Municipal de enfrentamento ao feminicidio e, disse querer que o
poder público aja diretamente no combate a esse tipo de crime, que além
de parabenizar, oferecer flores é criar mecanismos para que as mulheres
possam ter autonomia e possam viver como elas querem, esse é o
compromisso do seu mandato, requerendo assim a audiência pública. O
Sr.Vice-Presidente Carlos Antônio da Cruz disse que tem um projeto de sua
autoria que cria comissão de enfrentamento ao feminicidio a agressão
feminina que está na Câmara. O nobre vereador João Batista de Freitas do
Nascimento aproveitou para falar do seu projeto de rede proteção as
mulheres, O nobre vereador João Batista Pazzini disse apoiar todos os
requerimentos. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto disse que
todos os requerimentos têm o seu apoio e o seu voto, aproveitou para
esclarecer que a prefeitura abriu um processo licitatório par adquirir asfalto
de boa qualidade. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho, parabenizou a
todos pelos requerimentos. O $r. Presidente colocou os requerimentos para
votação em bloco os quais foram aprovados por unanimidade, após
declarou pequeno expediente para falar sobre o dia internacional das
mulheres. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho folou que as mulheres p
muito tempo não tinham o apoio dos poderes, tanto executivo, legislativo é
judiciário quanto aos abusos sofridos e que hoje tem um avanço muito
grande com a Lei Mcria da Penha, e disse também estar satisfeito com os
quatro veículos adquiridos pelo município e que os mesmos sejam usados
com esse objetivo de dar proteção às mulheres. Agradeceu deixando o
carinho e abraço a todas as mulheres em especial às mães. O nobre
vereador Antônio de Souza Lima Neto falou das ações que foram realizadas
no Lão, Gordura e Massambará que fez um paliativo, e vai melhorar mais,
agradeceu ao prefeito Luiz Fábio Antonucci Filho por ter atendido ao seu
pedido, parabenizou as mulheres e desejou boa noite. O Sr. Vice-Presidente
Carlos Antônio da Cruz, parabenizou todas as mulheres em seu nome e em
nome da Câmara e disse estar felz em estar representando o povo, a
Soseçetifo
155
cidade com trabalho digno, honesto e respeitoso a todos, estará sempre em
nome do povo da nossa cidade buscando o melhor e agradeceu a Deus
por esse momento especial. O Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas
agradeceu a todos pela presença, leu uma homenagem às mulheres, em
nome especial da Mesa Diretora e todos os vereadores e parabenizou a
todas as mulheres, principalmente as da Câmara. O nobre vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo, agradeceu a mensagem e o chocolate
recebido das servidoras da Creche São Francisco de Assis e disse que lutará
para a continuação das mesmas, que está muito feliz pela presença do ex-
vereador $r. José Silvio Gomes, falou do ex presidente Luiz Inácio da Silva
que teve seus direitos políticos reconquistados e desejou boa noite a todos e
todas. O nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento leu uma
homenagem para as mulheres, desejando um abraço, carinho e desejou
que Deus as abençoe. O nobre vereador João Batista Pazzini disse que estão
na Câmara para defender os direitos das mulheres, que Nossa Senhora
Aparecida abençoe a todas as mulheres, parabenizou e deixou forte
abraço. O nobre vereador Marino José de Almeida Neto homenageou as
mulheres falando de sua mãe, do caráter e a humildade que ela lhe passou
e agradeceu. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho desejou boa noite a
todos mais uma vez, parabenizou a todas as mulheres do Brasil, mandou
abraço para todos e disse que o dia é muito especial e que Deus abençoe,
aproveitou a oportunidade para parabenizar ao prefeito e sua equipe pelo
grande trabalho que tem realizado. O nobre vereador Alex Vinícius Coelho
fez uso do Art. 47, para fazer requerimento para saber o porquê do não
fornecimento pelo executivo das cestas básicas. O nobre vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo complementou dizendo que há
reclamação diária das famílias que estão em condições de vulnerabilidade
social e que a cesta básica é fundamental, visto que tem gente passando,
fome. O nobre vereador Carlos Antônio da Cruz aproveitou para parabeniz,
aos que empenharam ao não fechamento da Creche São Francisco de
Assis. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto, disse que não foi a
favor do fechamento da creche como muitos falaram e que qa creche é de
responsabilidade do padre, que a prefeitura ajuda com um repasse mensal,
os funcionários são registrados na Igreja Católica e não na prefeitura e o
padre fez acordo com a prefeitura para estender o contrato por mais um
ano. O nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento agradeceu a
visita de duas funcionárias da Creche São Francisco de Assis que estiveram
na casa e que foi uma vitória de toda comunidade, que ano que vem lutará
pela permanência da creche e ressaltou a presença do Sr. José Sílvio
desejando que este volte sempre e agradeceu. O nobre vereador Pedro
Júlio do Na cimento colocou que disseram que era nm que estava
reeçfos is 1504
156
fechando a creche, deixou claro para os ouvintes e todos que
acompanham a reunião o prefeito não queria fechar a creche, que a
mesma é de responsabilidade do padre e que vai continuar funcionando
por mais um ano. O Sr. Presidente Gerson deu por encerrado o assunto,
corrigindo que são Obras Sociais da Paróquia São João Batista e que o
padre é o diretor das mesmas. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho
interrompeu, pedindo para constar em Ata a presença do ex vereador José
Sílvio Gomes, que tanto a viatura como o carro para o conselho tutelar foi
também uma luta do nobre ex-vereador . O Sr. Presidente agradeceu a
presença do Sr. José Sílvio Gomes, parabenizou o pela sua passagem pela
Câmara, encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima
reunião ordinário dia 15(quinze) de março e agradeceu a presença todos.
PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO
ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e se
aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente, Sr.
Secretário e demais Vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente
Tancredo de Almeida Neves, aos 8 (oito) dia do mês de março do ano
Cristão de 2021 (dois mil e vinte um).
G
SIA

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1
 2ª Sessão da 3ª Reunião Ordinária de 2021/19ª Legislatura
Segunda-Feira, 08 de março de 2021 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES 
ELEIÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO (Inciso III, art. 5º Regimento Interno)
LEITURA DA ATA: 
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFICIOS DIVERSOS
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT) 
Nº 81/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA 
ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO AO POSTO DE SAÚDE E IGREJA DA 
COMUNIDADE DO MASSAMBARÁ, ZONA RURAL.
Nº 82/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UMA ABERTURA NAS LATERAIS 
DA PONTE QUE DÁ INÍCIO A RUA MOREIRA CÉSAR, BAIRRO JOAQUIM LOPES.
Nº 83/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM 
MURO DE CONTENÇÃO (GABIÃO) NA RUA RAIMUNDO FRANCISCO COELHO, 
RUA QUE LIGA A RUA JOÃO FERREIRA DOS SANTOS NO BAIRRO GUSTAVO 
SABIONI.
VEREADOR ANTONIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
Nº 86/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A LIMPEZA DOS BUEIROS NA 
RUA CESÁRIO ALVIM, PRÓXIMO A AABB, BAIRRO CHÁCARA.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 76/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PRAÇA, ÁREA DE LAZER E UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NO 
BAIRRO COHAB II.
Nº 77/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO, TAPA BURACOS E MELHORIAS NO CALÇAMENTO NO INICIO DA RUA 
SÃO JOSÉ, BAIRRO PITO ACESSO.
Nº 87/2021 - SOLICITA QUE FAÇA MELHORIAS NA ESTRADA DO 
MASSAMBARAZINHO.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº 98/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS 
POPULARES AO AR LIVRE EM VISCONDE DO RIO BRANCO EM PARCERIA COM A 
SECRETARIA DE ESPORTES DO GOVERNO DE MINAS GERIAS OU COM DOTAÇÃO 
PRÓPRIA.
Nº 99/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA 
BIDIRECIONAL, COM 2,50 M DE LARGURA. TRECHO: INICIO NO BAIRRO GILENO 
SIQUEIRA (FUNDOS DA FABRICA DE RAÇÃO DA PIF-PAF), PASSANDO PELO 
PORTÃO DA COOPERTRAL, SEGUINDO PELA LINHA FÉRREA ATÉ A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE (ESTAÇÃO). DEPOIS: À DIREITA NA RUA MAJOR 
FELICÍSSIMO, PASSANDO PELO PONTILHÃO, RUA EUGÊNIO DE MELO ATÉ A BARRA 
DOS COUTOS NO VIADUTO EM FRENTE A POUSADA DO YPÊ.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 93/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A ELABORAÇÃO DO 
CADASTRO ESPORTIVO PARA ATLETAS, PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EMPRESAS E 
INSTITUIÇÕES RELACIONADAS AO ESPOTE.
Nº 94/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INCORPORAÇÃO NO 
PROGRAMA DA OUVIDORIA MUNICIPAL, CUJO TELEFONE É (32)99983-7540, O 
RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE ABANDONO, ABUSO E MAUS-TRATOS DE 
ANIMAIS, EM ESPECIAL CÃES E GATOS, DE FORMA 24H, ENCAMINHANDO 
IMEDIATAMENTE PARA O SETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA A 
AVERIGUAÇÃO IN LOCO.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº 84/2021 - SOLICITAR AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DE UMA 
VIA APROXIMADAMENTE 20²M DE COMPRIMENTO E 10² METROS DE LARGURA, 
QUE LIGA A RUA JOSÉ SARAIVA (RUA PRINCIPAL)À RUA MELO BARRETO (BEIRA 
LINHA), NO BAIRRO COLÔNIA, TENDO COMO REFERÊNCIA A CASA DE Nº 765, 
TENDO COMO MORADORES DANGELA DE JESUS E CARLOS GUILHERME.
Nº 96/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A PINTURA DE DOIS QUEBRA￾MOLAS EXISTENTES NA RUA GASTÃO DE ALMEIDA, NO BAIRRO DE LOURDES.
Nº 97/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA RUA 
FABÍOLA CESÁRIO LOURENÇO, RUA SEBASTIÃO FAUSTINO SANTANA, RUA 
MARIANO DE SOUZA E DEMAIS RUAS DA PARTE ALTA DO BAIRRO DE LOURDES 
(DIVISA COM O BAIRRO BIOQUINO DE ANDRADE E BAIRRO ESPORTIVO).
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº 78/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE O MUNICÍPIO COLOQUE UM 
FUNCIONÁRIO PARA CUIDAR DA LIMPEZA DIÁRIA DO BAIRRO JARDIM.
Nº 79/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE O ATENDIMENTO MÉDICO DOS 
MORADORES DO BAIRRO JARDIM SEJA REALIZADO NO POSTO DE SAÚDE DO 
BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES.
Nº 95/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UMA CONSTRUÇÃO DE UM 
CALÇADÃO EM TODA EXTENSÃO DA AV. DR. LELÉ.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 68/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA INSTALAÇÃO COM 
LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO NOS TREVOS QUE DÃO ACESSO AO BAIRRO 
COLÔNIA.
Nº 74/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE CONSTRUA UMA SALA DE 
COMPUTADORES NA ESCOLA MUNICIPAL PORFÍRIO SARAIVA, NO BAIRRO 
COLÔNIA.
Nº 80/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CAPINA E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO NOVA CIDADE.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº 92/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE 
COBERTURA PARA ÁREA EXTERNA DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO 
GORDURA.
REQUERIMENTOS:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT) 
Nº 24/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A ORDEM DE 
FORNECIMENTO NUMERO 374/CT REFERENTE A UM VEÍCULO PARA O CONSELHO 
TUTELAR INDICADO PELO DEPUTADO FEDERAL JÚLIO DELGADO VIA SECRETARIA 
DE RECURSOS HUMANOS.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 19/2021 – REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA QUE CONVIDE O ÓRGÃO 
RESPONSÁVEL DA EMPRESA COLETIVO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA 
UMA REUNIÃO.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 26/2021 - SOLICITA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2021, 
DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES, COM FOCO NA LUTA PELA VIDA E DIREITOS 
DAS MULHERES, A SER REALIZADA DURANTE O DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL.
COMISSÃO DE VEREADORES (ALEX VINÍCIUS, JOÃO PAZZINI, GUILHERME 
GUIMARÃES)
Nº 25/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: O 
MUNICÍPIO TEM CONVÊNIO COM A CRECHE DA PARÓQUIA DE SÃO JOÃO 
BATISTA LOCALIZADA NO BAIRRO ESPORTIVO? 
HÁ QUANTO TEMPO? 
QUANTAS CRIANÇAS SÃO ATENDIDAS? 
QUANTOS FUNCIONÁRIOS TEM? 
HÁ INTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA MANUTENÇÃO DO 
CONVENIO?
LEITURA:
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
PROJETO DE LEI Nº 1879/2021 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE￾CONSEP- CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 628/2021 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA.
PROJETO DE LEI Nº 1880/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA BÁSICA DE 
CIDADANIA MUNICIPAL (RBCm) E O FUNDO MUNICIPAL DA RENDA BÁSICA DE 
CIDADANIA - FMRBC NA CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
PROJETO DE LEI Nº 1881/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE BANCO DE ALIMENTOS 
DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO PARA VOTAÇÃO:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº625/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO 
DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. ANDRÉ FERNANDO TEIXEIRA.