sessao nº 5

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LIVRO Nº 19
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1055 (um mil, cinquenta e cinco) da 5º Reunião Extraordinária
fconvocada pelo Sr. Presidente nos termos do inciso Il do An. 36 da Lei
Orgânica Municipal e inciso |, $2º do Art. 16 do Regimento Interno), aos 23
(vinte e três) dias do mês de março do ano Cristão de 2021( dois mile vinte e
um), da 19º (décima nona) Legislatura, às 18:00 horas. O Sr. Presidente,
nobre vereador Gerson Gomes de Freitas declarou aberta a reunião
desejando boa noite a todos, cumprimentou aos que acompanhavam pela
TV Câmara, aos demais vereadores, disse estar seguindo o decreto da onda
roxa, tomando todos os cuidados do protocolo e solicitou ao Sr. Secretário
nobre vereador Marinho José de Almeida Neto que fizesse a chamada dos
vereadores, que constatou a presença dos mesmos: Alex Vinicius Coelho,
Antônio de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes de
Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas do
Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto, Pedro Júlio
Sobrinho. O Sr. Presidente solicitou ao nobre Secretário Marinho José de
Almeida Neto a fazer a leitura da ordem do dia. Leitura e discussão do
PROJETO DE LEI DO VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS: Nº 1879/2021 -
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CONSEP - CONSELHO
COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
MUNICIPAL -Nº1886/2021 — AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO
BRANCO A CRIAR O ALBERGUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MESA DIRETORA: DEVOLUÇÃO DE REPASSE - FORMALIZAR O TÍTULO DE
DEVOLUÇÃO DE REPASSE NO VALOR DE R$175.000,00 (CENTO, SETENTA E
CINCO MIL REAIS) PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO
BRANCO QUE SERÁ DESTINADO AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA NO
ENFRENTAMENTO DA COVID-19. O nobre vereador Antônio de Souza Lima
Neto pediu a palavra de acordo com o Art. 47 e questionou o porquê da
Câmara está funcionando, a reunião ser presencial, devido à onda roxa e
fez requerimento pedindo para que as reuniões fossem por vídeo
conferência e liberasse os funcionários para trabalhar em Home Office. O $r.
Presidente Gerson Gomes de Freitas disse que a Câmara está fechada ao
público desde que o governador e o prefeito publicaram o decreto de onda
roxa e que vem tomando todos os cuidados necessário, vai olhar a
possibilidade de algum setor trabalhar em revezamento. O nobre vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo questionou sobre a reunião extraordinária,
dizendo que se a mesma se tornar corriqueira, melhor mudar o egimento,
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estabelecendo quatro reuniões ordinárias mensais, que a reunião deveria ser
exclusiva para a devolução do dinheiro e alertar a população sobre a
Covid. O Sr. Presidente falou da importância dos projetos em pauta e passou
a palavra ao nobre vereador João Batista Pazzini que pediu para que o Sr.
Presidente aceitasse ao pedido do nobre vereador Antônio de Souza Lima
Neto. O nobre vereador Vice-Presidente Carlos Antônio da Cruz desejou boa
noite a todos, aos que acompanhavam através da TV Câmara, parabenizou
ao vereador Antônio de Souza Lima Neto e solidarizou com o vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo quanto a reunião extraordinária e falou
para todos os rio-branquenses se cuidarem, que estamos no momento de
distanciar. O nobre secretário vereador Marinho José de Almeida Neto disse
ser plausível focar na devolução do repasse e deixar para a próxima reunião
as outras matérias. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho desejou boa noite
a todos, disse que estava de acordo com os demais vereadores e pediu
para estudarem melhor as duas matérias. O nobre vereador João Batista de
Freitas do Nascimento desejou boa noite a todos e que estava de acordo
com os demais vereadores para deixarem os dois projetos para a próxima
reunião. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho desejou boa noite a todos e
disse que todos estão de acordo e que prevenir é melhor que remediar. O Sr.
Presidente falou que os projetos não são de emergência mas têm certa
urgência, vai acatar ao pedido dos vereadores, pediu as comissões que se
reunissem mesmo que remotamente para emitir parecer e decidiu deixar os
projetos 1879/2021 e 1886/2021 para o dia cinco de Abril. O Sr. Presidente
disse que estão no plenário para que todos possam ver a Devolução de
Repasse, pediu para constar em Ata e solicitou ao nobre Vice-Presidente
Carlos Antônio da Cruz para ler o oficio 023/2021 vindo do Hospital São João
Batista, que trata da compra de um gasômetro para a UTI. O Sr. Presidente
falou sobre a transferência para a prefeitura e pediu para constar em ata
que o valor de 175(cento, setenta e cinco) mil reais seria destinado para a
compra de oxigênio e EPIS, porém através do ofício 23/2021 na presente
dada, o diretor do hospital São João Batista Dr. Henrique José Slaib solicitou
a compra de um gasômetro com urgência que também será utilizado para
os pacientes de Covid-19. O valor de 175(cento, setenta e cinco) mil reais vai
ser dividido em 130.250(cento e trinta, duzentos e cinquenta) mil reais para a
compra de oxigênio e 44.750(quarenta e quatro, setecentos e cinquenta) mil
reais para a compra do gasômeiro. O nobre vereador José Marinho de
Almeida Neto falou que diante da grande quantidade de exames de
gasometria arterial, o aparelho danificou, que o mesmo tem uma
importância muito grande para salvar vidas, e que estão discutindo um tema
de grande relevância para todos. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho
aproveitou A momento para pedir a opulação de Visconde do Rio Banco
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para ajudar a combater essa doença, usando máscara, álcool gel e evitar
aglomerações, que tem uma preocupação tanto com o Centro de
Especialidades quanto com o hospital que estão sobrecarregados, por não
ter um hospital de campanha. O nobre vereador Antônio de Souza Lima
Neto desejou boa noite a todos, disse que a Câmara deveria comprar esse
aparelho e doar par a hospital, deixar os 175(cento, setenta e cinco) mil reais
para a Covid-19 e questionou porque não fazer da Casa de Saúde um
hospital do Covid-19, no lugar do hospital de campanha. O nobre Vice-
Presidente Carlos Antônio da Cruz desejou boa noite a todos e disse que
ficou muito feliz em fazer parte de um momento tão especial como esse, e
que a sugestão do nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto é boa e
parabenizou a mesa diretora e todos os vereadores. O nobre vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo disse que participou da reunião do
Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e demais entidades, onde
perguntou ao Dr. Henrique o que precisaria para passar dessa fase, quando
veio a questão do repasse do dinheiro, pede responsabilidade do Poder
Executivo, e falou que precisam criar mecanismos de debate da economia,
que o primeiro debate estão conseguindo com o repasse para o hospital e
que os outros dois depende da responsabilidade do Sr. Presidente em
convocar a comissão especial aprovada pelo plenário em janeiro para
tratar sobre a pandemia e sobre trabalho e renda. O nobre vereador João
Batista de Freitas do Nascimento disse que só relembrando que o Executivo
vai repassar a quantia de 175(cento e setenta e cinco) mil reais e mais
175(cento, setenta e cinco) mil reais pela Casa e que queria parabenizar ao
Sr. Presidente por formalizar a devolução do repasse do dinheiro para o
Hospital São João Batista, que a atitude do Sr. Presidente foi coerente,
democrática, disse também ser empregado do povo, que ficou muito feliz
de estar participando da devolução e que cabe a cada um fiscalizar. O
nobre vereador João Batista Pazzini agradeceu ao presidente por este ter
retirado os dois projetos da pauta, que o dinheiro vai ser de muita
importância para comprar o aparelho e aproveitando a oportunidade fez
um requerimento ao Sr. Prefeito que retornasse com os TOTER de álcool. O
nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho desejou boa noite a todos e
parabenizou a direção do hospital, dizendo ter certeza que vão fazer uso
certo do valor, parabenizou ao Executivo e disse estar a favor do repasse ao
hospital. O nobre Vice- Presidente Carlos Antônio da Cruz pediu que a mesa
em nome dos demais vereadores fizesse um pedido à Câmara Municipal de
São Geraldo e de Guiricema para também contribuírem para com o
Hospital São João Batista. O Sr. Presidente Gerson fez a leitura da cédula de
crédito de 175(cento, setenta e cinco) mil reais emitida pela Câmara
nba Se Viscon e do Rio Branco e Pei para cl em Ata que o
o
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dinheiro já estava na conta da Prefeitura Municipal de Visconde do Rio
Branco. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo pediu para
constar em Ata o falecimento do Sr. João Batista Alves dos Reis, sogro do
Vice-Presidente Carlos Antônio da Cruz, assinando juntos os demais
vereadores e agradeceu ao Sr. Presidente por fazer a devolução de forma
conjunta aos vereadores. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho pediu uma
Moção de Pesar a família da Dona Biguinha, assinando juntos os vereadores
Antônio de Souza Lima Neto, João Batista de Freitas do Nascimento e Pedro
Júlio Sobrinho. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto fez Moção
de Pesar a família da Dona Elvira Benhame Correia, assinando juntos os
vereadores Carlos Antônio da Cruz, João Batista de Freitas do Nascimento e
Pedro Júlio Sobrinho. O Sr. Presidente Gerson agradeceu aos vereadores
pelo reconhecimento da devolução do repasse, convocando os para a
próxima reunião ordinária, desejou boa noite a todos e encerrou a sessão.
PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO
ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e se
aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente, Sr.
Secretário e demais Vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente
Tancredo de Almeida Neves, aos 23 (vinte e três) dias do mês de março do
ano Cristão de 2021 EO mil e vinte um).
ET 57 é 4 bs

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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5ª Reunião extraordinária de 2021/19ª Legislatura
 Terça-Feira, 23 de março de 2021 - 18h
OBS: REGIMENTO INTERNO ARTIGO 74.
(CONVOCADA PELO Sr. PRESIDENTE NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 36 DA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL E INCISO I DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 16 DO REGIMENTO 
INTERNO).
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES 
ORDEM DO DIA 
LEITURA E DISCUSSÃO
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS
PROJETO DE LEI Nº 1879 – DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CONSEP –
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
EXECUTIVO MUNICIPAL 
PROJETO DE LEI Nº1886/2021 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO 
BRANCO A CRIAR O ALBERGUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MESA DIRETORA
DEVOLUÇÃO DE REPASSE – formalizar o título de DEVOLUÇÃO DE REPASSE o valor 
de R$175.000,00 (cento, setenta e cinco mil reais) para a Prefeitura Municipal 
de Visconde do Rio Branco que será destinado ao Hospital São João Batista no 
enfrentamento do Covid-19.