sessao nº 10

178
LIVRO Nº 19
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1057 (um mil, cinquenta e sete) 1º Sessão da 4º Reunião
Ordinária, aos 05 (cinco) dias do mês de abril do ano Cristão de 2021(
dois mil e vinte e um), da 19º (décima nona) Legislatura, às 19h00min. O
Sr. Presidente, nobre vereador Gerson Gomes de Freitas declarou
aberta a reunião desejando boa noite a todos, cumprimentando aos
nobres pares, aos funcionários, aos que acompanham pela TV Câmara
e de um modo especial aos que estão nas estradas e solicitou ao Sr.
Secretário nobre vereador Marinho José de Almeida Neto que fizesse a
chamada dos vereadores, o qual constatou a presença dos mesmos:
Alex Vinicius Coelho, Antônio de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da
Cruz, Gerson Gomes de Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo, João
Batista de Freitas do Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de
Almeida Neto, Pedro Júlio Sobrinho. O Sr. Presidente Gerson colocou em
bloco as atas de 1042 à 1055 em discussão. O nobre vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo pediu para quando fizer a impressão
das atas verificarem a correção dos erros gramaticais e o seu nome,
que em algumas atas faltou o de antes do Azevedo. O nobre vereador
Alex Vinicius Coelho desejou boa noite a todos os presentes, aos que
acompanhavam pela Tv Câmara e em especial aos que
acompanhavam da zona rural, mandou abraço, pediu para que os
mesmos continuem a acompanhar a reunião via transmissão, disse ser
favorável às atas e vota com ressalvas em todas as atas. O nobre
vereador Antônio de Souza Lima Neto desejou boa noite a todos os
presentes, aos que acompanhavam pela TV Câmara, disse que
concorda com Guilherme Guimarães de Azevedo e pediu para colocar
o projeto do CONSEP para votação, se tiver q possibilidade de dar
parecer oral para a tramitação. O nobre vereador vice-presidente
Carlos Antônio da Cruz pontuou concordar com a palavra dos que
antecederam a sua fala, que sejam votadas as atas conforme a
palavra de todos. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
disse que conforme já havia manifestado, coaduna com a opinião dos
nobres colegas. O nobre vereador João Batista de Freitas do
Nascimento desejou boa noite a todos, aos que acompanhavam pela
Tv Câmara, inclusive à dona Maria e sua filha Eva, residentes na cidade
de São Geraldo, pontuando também estar de acordo com a
aprovação das atas, porém com n algumas ressalvas. O nobre vereador
179
João Batista Pazzini disse estar de acordo com a aprovação das atas e
agradeceu ao Sr. Presidente que atendeu go seu pedido feito na
reunião passada e do vereador Antônio de Souza Lima Neto sobre as
atas. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho desejou boa noite a todos,
aos que acompanhavam através da TV Câmara e falou estar de
acordo com a aprovação das atas. O nobre vereador Marinho José de
Almeida Neto disse aprovar as atas, mas com ressalva da ata 1046(um
mil, quarenta e seis) para uma pequena correção. O Sr. Presidente
Gerson Gomes de Freitas agradeceu ao nobre vereador João Batista
Pazzini pela sua pontuação, disse que estão para trabalhar juntos pela
cidade, ouvindo a solicitação de um e de outro, gue o plenário sempre
será soberano em todas decisões da Casa, respeitando
democraticamente a opinião de todos, está ajustando o
funcionamento da Casa e que com certeza vai fazer dessa legislatura
uma das melhores. O Sr. Presidente Gerson colocou as atas para
votação, as quais foram aprovadas por unanimidade com as ressalvas.
O $r. Presidente Gerson falou sobre o relatório anual da Emater, que a
Senhora Laurência Lavir Guimarãres Azevedo ocuparia a Tribuna, mas
devido a pandemia não foi possível, que a cópia do relatório estaria
disponível aos vereadores e pediu ao Secretário Marinho José de
Almeida Neto para fazer a leitura do ofício enviado à Casa. O Sr,
Presidente parabenizou a Senhora Laurência pela sua aposentadoria e
pediu Moção de Aplausos para a mesma. O nobre vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo começou sua fala dizendo que a pandemia
nos priva de viver certos momentos, que foi privado de ver sua mãe
fazendo relatório, que todos os anos apresentava à Câmara, pediu
para assinar junto a Moção de Aplausos e pediu para constar em ata
“parabéns, obrigado, eu amo muito a Senhora". O nobre vereador João
Batista de Freitas do Nascimento pediu pora assinar junto a moção. O
nobre vereador Alex Vinicius Coelho pediu ao vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo para levar um abraço seu a dona Laurência,
disse que teve a oportunidade de a acompanhar em alguns trabalhos
nas comunidades rurais, que a mesma contagiava as pessoas com sua
forma de ser, falou do excelente trabalho de dona Lavrência frente à
Emater. O nobre vereador João Batista Pazzini disse que é um prazer
falar de dona Laurência, a qual estava sempre com um sorriso alegre,
deu apoio ao agricultor rural e na cidade, desejou um abraço de
coração. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto pediu para
constar em ata que quem estava fazendo a homenagem era o
cunhado da dona Laurência, que queria falar da filha do Sr. Tatão
Guimarães e dona Esm ralda, “Que ela era tudo o que os demais
180
falaram devido à criação, que o mais importante numa família é a
criação, desejou parabéns e um grande abraço. O nobre vereador
Carlos Antônio da Cruz falou que a Senhora Laurência sempre foi uma
pessoa muito bacana, conviveram em vários eventos e quando vinha
expor o relatório se emocionava ao ver as imagens daquilo que foi
construído no campo através de seus trabalhos, grande pessoa e
profissional, disse parabéns e que eurta sua justa e merecida
aposentadoria e que Deus abençoe. O nobre vereador Pedro Júlio
Sobrinho também parabenizou a dona Lavurência pela aposentadoria e
disse que Deus a abençoe sempre com tranquilidade, saúde, paz, para
ela e para todos, um grande abraço e tudo de bom. O Sr Presidente
Gerson consultou ao plenário sobre a entrada do PROJETO DE LEI Nº
1879 que declara vtilidade pública a entidade CONSEP - conselho
comunitário de segurança pública para a ordem do dia. O nobre
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo disse que como presidente
da Comissão Legisiação, Justiça e Redação Final teria condições de
votar o projeto e indicou o vereador Alex Vinicius Coelho como relator
do mesmo. Todos concordaram com a entrada do projeto que será
discutido após as preposições. O Sr Presidente Gerson solicitou ao Sr.
Secretário para fazer a leitura da ordem do dia. Indicação do vereador
Alex Vinicius Coelho(PDT) Nº123/2021 - solicita ao Sr. Prefeito que faça a
construção das cobertura e de dois banheiros na quadra do bairro
Coronel Joaguim Lopes. Indicação do vereador Carlos Antônio da Cruz
(PD) Nº 91/2021 - solicita que faça a colocação e melhorias nas placas
de identificação de nomes de ruas, praças, avenidas e logradouros
públicos. Nº 113/2021 - solicita Sr. Prefeito que faça o desentupimento
dos bueiros e melhorias no calçamento em toda extensão da Rua Maria
do Dodô. bairro Tia Velha. nº 115/2021 - solicita ao Sr. Prefeito que faça
uma faixa de pedestre no sinal do correio. Indicação do vereador
GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE) Nº 127/2021 - solicita ao Sr. Prefeito
que realize obras e manutenção de 600 metros de estrada vicinal que
dá início na casa do senhor João Batista Santos (João Nicanor), segue
passando por uma ponte de manilhas sobre o Rio Piedade de Cima,
chegando a encruzilhada vira-se à direita seguindo uma subida de terra
vermelha até chegar ao Barracão local pertencente a fozenda de
cultivo de laranjas do senhor João Broz. Indicações do vereador
GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT) Nº 109/2021 - solicita ao Sr.
Prefeito que seja feito recapeamento da rua principal do Bairro Nova
República |, Cohab |, denominada Carteiro Tuim, tendo em vista à
grande circulação de veículos, inclusive ônibus circular. Nº 111/2021 - >
solicita ao Sr. Prefeito que faça a manujenção na estrada rural em
h
181
Santa Helena, próximo ao posto de saúde, que dá acesso a pedreira
Lopas. Nº 112/2021- solicita Sr. Prefeito que faça a manutenção na
estrada rural José de Souza Mariana, no Clemente do Meio, próximo à
fazenda Santana, estrada que liga o trevo do Barreiro até a Rio Bahia.
Indicações do vereador JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº 75/2021 - solicita ao Sr. Prefeito que faça em caráter de urgência, a
limpeza das ruas do Bairro Recanto Verde, próximo a Chácara dos
Corrêa (Colônia). Nº 124/2021 - solicitação ao Sr. Prefeito que faça a
criação de uma farmacinha popular municipal, para atender aos donos
de felinos e caninos de baixa renda e aos animais de rua. Indicações do
vereador JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)Nº 114/2021 - solicita ao Sr. Prefeito
que faça a ampliação da rede de energia elétrica na estrada do
Abraão na localidade da Fazendinha, zona rural do município. Nº
121/2021 - solicita ao Sr. Prefeito que neste ano de 2021, devido a
pandemia do Coronavírus, o município promova um desconto no valor
do iPTU e parcele o pagamento em seis parcelas. Nº 122/2021 - solicita
ao sr. prefeito a criação de um auxílio emergencial às famílias mais
vulneráveis do município durante a pandemia do Coronavírus.
Indicação do vereador MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE) Nº
110/2023 - solicita Sr. Prefeito que faça reparo na rua Joana Maria do
Carmo Faria. Indicações do vereador PEDRO JÚLIO SOBRINHO
(REPUBLICANOS) Nº 125/2021 - solicita que faça o asfaltamento na
comunidade do Sítio santa Juliana, localizada na rodovia MG 447KM 23. Nº
126/2021 - solicita ao sr. Prefeito que faça um muro de gabião às margens do
Rio Xopotó em frente ao posto de saúde Beira Rio. Requerimentos do vereador
CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT) Nº 32/2021 - requer ao Sr. Prefeito
informações sobre incentivos para instalações de novas empresas em
nossa cidade: 1- Quais os programas oferecidos pelo município para
estas empresas e quais incentivos serão oferecidos as mesmas? 2-
quantos anos serão este incentivo e quais as empresas que poderão
participar? 3- Para as empresas de nossa cidade o que poderá ser
oferecido a elas como incentivo mediante a este momento de grande
dificuldade causado devido à pandemia? 4- Quanto ao distrito
industrial a ser implantado em nosso município, qual é a posição do
executivo na implantação do mesmo, e onde 2 Nº 33/2021 - requer ao
Sr. presidente que convide o responsável da COPASA Caio césar
Moreto de Visconde do Rio Branco para uma reunião. Projetos para
leitura do EXECUTIVO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI Nº 1889/2021 - CRIA,
INCLUI E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NAS
DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE
LEI Nº 1890/2021 - CRIA O CONSELHO EO FUNDO MUNICIPAL DE
PE E/S 47
182
SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto para leitura do vereador CARLOS
ANTONIO DA CRUZ (PT)- PROJETO DE LEI Nº 1891/2021 — DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTA A MULHER NO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DIVULGAÇÃO
PERIÓDICA PARA NORTEAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO
SOCIAL DE MULHERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Sr. Presidente
Gerson Gomes de Freitas pediu para sanar uma dúvida devido a duas
matérias relacionadas ao conselho, projeto de utilidade pública e o
ouiro projeto que cria o Fundo Municipal de Segurança, o que é
diferente. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo falou
que o projeto de lei do executivo na verdade tem um equívoco, que
não pode criar um conselho que já existe, pode alterar, que gostaria
que o líder do governo pudesse conversar com o Executivo se o projeto
vai manter na Casa ou não. O nobre vereador Antônio de Souza Lima
Neto se dirigiu ao vereador Guilherme Guimarães de Azevedo para
dizer que o projeto já existe, que já foi aprovado. O Sr. Presidente
Gerson disse que para esclarecer, quando elaborou o projeto foi a
pedido do presidente do CONSEP, Sr. Amarildo Chagas, o qual já vem
fazendo parte do Conselho a bastante tempo, o qual disse que foi
surpreendido quanto ao CONSEP não ter utilidade pública e que os
projetos são distintos, um utilidade pública da entidade e o outro é a
renovação do conselho de segurança. O Sr. Presidente Gerson após
questionamento do nobre Secretário Marinho José de Almeida Neto
quanto ao Projeto 1879/2021 que declara de Utilidade Pública a
Entidade CONSEP não está pautado, novamente consultou ao plenário
sobre a entrada do mesmo para a sessão. O Sr. Presidente Gerson
colocou as indicações e requerimentos para discussão em bloco. O
nobre vereador Alex Vinicius Coelho parabenizou aos nobres pares
pelas indicações e requerimentos e falou da importância de sua
indicação, que nos dias de chuva ou dias muito quentes fica inviável a
utilização da quadra do Bairro coronel Joaquim Lopes e a necessidade
da construção dos banheiros. O nobre vereador Antônio de Souza Lima
Neto agradeceu e passou a sua vez. O nobre vereador Carlos Antônio
da Cruz desejou boa noite a todos, aos que acompanhavam pela TV
Câmara e falou da importância de suas indicações, que as placas
precisam de melhorias de identificação, do desentupimento de bueiros
e melhorias na Rua Maria do Dodô, Bairro Tia Velha, falou também da
falta de faixa de pedestre no sinal do Correio e na questão dos
requerimentos, pede informações sobre os incentivos para as empresas
183
Presidente para agendar uma reunião com o representante da Copasa
e parabenizou a todos pelas indicações e requerimentos. O nobre
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo desejou boa noite a todos
e todas e falou sobre a importância de suas indicações, que a cidade
está há uma semana sem Secretário de Agricultura e pede qual é o
planejamento rural e falou sobre o requerimento do vereador Carlos
Antônio da Cruz de nº32/2021 sobre quais são os incentivos para a
instalação de empresas na nossa cidade, gostaria de saber sobre as
instalações das empresas na Capela Velha, e que a Comissão que trata
do trabalho e renda pudesse reunir amanhã às 09h da manhã e que
gostaria de enviar muitas energias e orações a todos que estão se
recuperando da Covid, principalmente da Gleides, Sr. Sérgio Braga e
Laert Soares. O nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento
desejou uma boa noite a todos e falou da importância de suas
indicações, disse que esteve no referido bairro e constatou a
necessidade de efetuar q limpeza e que a criação de uma farmacinha
popular municipal é necessária, dada a importância dos animais
domésticos e da gravidade da utilização de medicamentos humanos
nos mesmos, disse que a farmacinha atenderia aos donos de animais de
baixa renda e também auxiliaria na medicação de animais de rua. O
nobre vereador João Batista Pazzini desejou boa noite a todos e
aproveitou a oportunidade para falar que é muito importante a
farmacinha, disse ser um defensor dos animais, falou da importância de
suas indicações, pedindo desconto no valor do IPTU e pediu
parcelamento no pagamento em seis parcelas ou mais, pediu para que
o prefeito ajude a população, olhando para àquelas carentes, dando
mais apoio e sugeriu a criação de um auxílio emergencial às famílias
mais vulneráveis. O nobre vereador João Batista de Freitas do
Nascimento agradeceu ao vereador João Batista Pazzini pelo apoio e
as meninas da Asoripa pelos trabalhos realizados. O nobre vereador
Pedro Júlio Sobrinho parabenizou a todos pelas indicações e
requerimentos e falou da importância de suas indicações, do
asfaltamento do Sítio Santa Helena, o muro de gabião às margens do Rio
Xopotó e parabenizou ao Grupo Anacleto Lopes Gomes, ao Bom Pastor
pela doação feita ao hospital. O nobre Secretário vereador Marinho
José de Almeida Neto falou sobre o terreno da Capela Velha, o qual
está em poder da justiça, que tem uma dívida de 8(oito) milhões de
reais e que pertence ao estado, se o estado autorizar e repassar ao
município pode fazer doação para a implantação de indústrias. O
nobre vereador Alex Vinicius Coelho disse que desde o início
acompanhou, que a documentação não fojconcliuída, que não é uma
184
doação, mas um abatimento na dívida que o município tem a receber
do Estado no valor de 1ó(dezesseis) milhões e vai abater 3(três) milhões.
O Sr. Presidente Gerson falou sobre a importância de sua indicação,
que a situação é complicada, disse que não quer que passe máquina
na localidade, pois piora ainda mais, pede ao executivo para não
passar máquina e parabenizou a todos pelas indicações e
requerimentos. O Sr. Presidente Gerson colocou em bloco as indicações
e requerimentos para votação em única votação, os quais foram
aprovados por unanimidade O Sr. Presidente Gerson pediu ao nobre
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo, presidente da Comissão
Legislação, Justiça e Redação Final para nomear um relator, o qual
nomeou o nobre vereador Alex Vinicius Coelho. O nobre vereador Alex
Vinicius coelho deu parecer favorável e o membro da comissão João
Batista de Freitas do Nascimento seguiu o relator. O Sr. Presidente
Gerson colocou o PROJETO DE LEI Nº 1879 - declara utilidade pública a
entidade CONSEP - conselho comunitário de segurança pública em
discussão. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho disse ser favorável ao
projeto. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto foi favorável. O
nobre vereador Carlos Antônio da Cruz disse que toda a
documentação está em conformidade com a legislação e a lei e que é
favorável. O Sr. Presidente Gerson disse que como autor do referido
projeto, o dedica ao presidente Amarildo Chagas e que na pessoa dele
cumprimenta todos os membros da diretoria, falou sobre a pessoa deste
e agradeceu a todos. O nobre vereador João Batista de Freitas do
Nascimento disse ser favorável ao projeto. O nobre vereador João
Batista Pazzini foi favorável ao projeto e pediu uma Moção de Pesar à
família do Sr. Wiisses Felício da Costa pelo seu falecimento. O Sr.
Presidente Gerson e o nobre vereador João Batista de Freitas do
Nascimento pediram para assinarem juntos. O nobre vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo disse que teve o prazer de participar
do CONSEP, quando na instalação do Olho Vivo, quando grande parte
da iniciativa privada em Visconde do Rio Branco dizia que iria ajudar,
mos que noventa por cento ficou com o poder público e acha que o
prefeito pode fazer nova chamada ao setor empresarial, aos bancos, os
grandes supermercados para contribuir, falou também do seu orgulho
de ter participado do conselho do CONSEP. O nobre vereador Marinho
José de Almeida Neto foi favorável ao projeto. O nobre vereador Pedro
Júlio Sobrinho foi favorável ao projeto e aproveitou a oportunidade
para dizer que foi vizinho do Sr. Amarildo Chagas e que tem muito
apreço por ele. O Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas colocou o
projeto 1879/2021 que declara de utilidade pública o CONSEP em três
185
votações, o qual foi aprovado por unanimidade com o voto do Sr.
Presidente. O Sr. Presidente Grson concedeu um pequeno expediente
de três minutos. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho falou sobre a
falta de médico que ocorreu no Pronto Atendimento no período da
manhã e fez questionamento das pessoas estarem muito aglomeradas
tanto no hospital como no Pronto Atendimento, da falta de
medicamentos e falta de médicos nos PSFs, das melhorias de
asfaitamentos e questão das cestas básicas. O nobre vereador Antônio
de Souza Lima Neto agradeceu aos vereadores por terem atendido ao
seu pedido, votando favorável ao projeto e indagou a situação do
nobre vereador Marinho de Almeida Neto que é Secretário e Membro
de Comissão. O Sr. Presidente Gerson respondeu que o nobre vereador
Pedro Júlio Sobrinho substituiu o nobre secretário vereador Marinho José
de Almeida Neto nas comissões. Comissão de Orçamento, Finanças,
Obras e Serviços Públicos e Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e
Transportes, e que Marinho faz parte de uma Comissão Especial de
enfrentamento à Covid e economia e que nessa comissão, a mesa
pode participar, menos o presidente. O nobre vereador Antônio de
Souza Lima Neto disse que queria saber como ocorreu a troca dos
vereadores nas comissões se foi por votação que Marinho saiu da
comissão e foi ser secretário. O Sr. Presidente Gerson explicou que a
troca ocorreu com o Pedro Júlio Sobrinho por Marinho José de Almeida
Neto que era membro das comissões e que os demais vereadores já
pertencem às comissões e perguntou se havia algum empecilho quanto
ao nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho continuar como membro das
comissões. O nobre vereador Carlos Antônio da Cruz disse que como o
nobre vereador não fazia parte de nenhuma comissão se encaixaria
mais fácil. O Sr. Presidente Gerson pediu para verificar a ata da eleição
do Marinho José de Almeida Neto e Pedro Júlio assumindo as duas
comissões no lugar do Marinho, não havendo possibilidade de outro
ocupar com as substituições e para fazer a correção a pedido do
vereador Antônio de Souza Lima Neto. O nobre vereador Marinho José
de Almeida Neto disse que não queria fazer parte de comissão sobre a
Covid devido ao seu trabalho, gostaria que o Sr. Presidente levasse ao
jurídico da casa. O nobre vereador Antônio Carlos da Cruz disse que foi
única e exclusivamente o presidente que escolheu os membros da
comissão. O Sr. Presidente Gerson disse que o colocou porque ele é o
vereador que mais representa a saúde, por isso a escolha e que se o
vereador não quiser permanecer o respeita. O nobre vereador Pedro
Júlio Sobrinho disse que Marinho José de Almeida Neto é o mais bem
preparado na questão da saúde. O nobre vereador Carlos Antônio da
186
Cruz sugeriu que o vereador Marinho pode auxiliar essa comissão
devido aos seus conhecimentos na área da saúde. O nobre vereador
Marinho José de Almeida Neto pediu ao Sr. Presidente para ler o ofício
10/2021, o qual pediu renuncia do cargo de líder do Governo na
Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco. O Sr. Presidente Gerson
disse que ira encaminhar o ofício ao Sr. Prefeito e pedir para
encaminhar outro nomeando outro Líder do Governo. O nobre
vereador Antônio de Souza Lima Neto se pronunciou dizendo que
quando o presidente for enviar o ofício dizer que o mesmo por motivo
de foro íntimo não aceita ser Líder do Governo no momento. O nobre
vereador Carlos Antônio da Cruz disse que se solidariza com as palavras
de Alex Vinicius Coelho no sentido dos médicos dos PSFs, solicita ao
executivo que tome as providências necessárias, pediu Moção de Pesar
à fomília do Sr. José Floriano, Anderson caminhoneiro e Sr. Orlando
Jorge e que estará amanhã aguardando a Paulinha do setor de obras
na Barra dos Coutos para sanar o problema de várias casas que são
invadidas pelas águas das chuvas devido ao bueiro não dar vazão e
que está como vereador e vice-presidente em nome do povo de
Visconde do Rio Branco. O nobre vereador João Batista de Freitas do
Nascimento disse que em conformidade com a fala o vereador Antônio
de Souza Lima Neto seria uma honra está representando o executivo,
mas que no momento também não é possível ser líder do Governo. O
nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo saudou ao
secretário, dizendo que o posto de líder do governo não é fácil, que
está sempre aberto ao diálogo, se o executivo precisar está à
disposição, mas só há diálogo e relação institucional daqueles que não
negam e acreditam na boa política, falou da demissão em massa da
Policlínica e que a gestão precisa tomar decisão, questionando a
questão da onda roxa e o aumento de óbitos que vem ocorrendo e
que em Visconde do Rio Branco, está acontecendo um êxito de
médicos e por fim questionou o não pagamento do aporte ao FUNPREV
pelo prefeito. O nobre vereador João Batista Pazzini desejou novamente
uma boa noite a todos e questionou sobre os kits que foram entregues,
dizendo que está esperando quando a cesta básica vai chegar e a
respeito dos médicos, quer saber por que os mandaram embora e que
aumente os salários dos que ainda permanecem. O nobre vereador
Pedro Júlio Sobrinho pediu para assinar junto com o vereador João
Batista Pazzini a Moção de Pesar à família do Sr. Wiisses Felício da Costa,
lembrou da importância do uso da máscara e pediu para sair de casa
só quando necessário, disse que a saúde está em primeiro lugar,
187
Freitas parabenizou ao vereador Pedro Júlio Sobrinho, agradeceu a
Deus pela oportunidade, aos vereadores pelo debate democrático, aos
funcionários e encerrou a reunião, convocando aos senhores
vereadores para a próxima reunião na segunda feira. PARA CONSTAR
LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO
REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e se aprovada, será
assinada pelo Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente, Sr. Secretário e demais
Vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida
Neves, aos 05 (cinco) dias do mês de abril do ano Cristão de 2021 (dois
mil e vinte um).

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1
 1ª Sessão da 4ª Reunião Ordinária de 2021/19ª Legislatura
Segunda-Feira, 05 de abril de 2021 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES 
LEITURA DAS ATAS: 1042 À 1055
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFICIOS DIVERSOS
INDICAÇÕES:
ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº 123/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DAS 
COBERTURA E DE DOIS BANHEIROS NA QUADRA DO BAIRRO CORONEL JOAQUIM 
LOPES.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT) 
Nº 91/2021 - SOLICITA QUE FAÇA A COLOCAÇÃO E MELHORIAS NAS PLACAS DE 
IDENTIFICAÇÃO DE NOMES DE RUAS, PRAÇAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS.
Nº 113/2021 - SOLICITA SR. PREFEITO QUE FAÇA O DESENTUPIMENTO DOS 
BUEIROS E MELHORIAS NO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARIA 
DO DODÔ, BAIRRO TIA VELHA
Nº 115/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UMA FAIXA DE PEDESTRE NO 
SINAL DO CORREIO.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº 127/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE REALIZE OBRAS E MANUTENÇÃO DE 
600 METROS DE ESTRADA VICINAL QUE DÁ INÍCIO NA CASA DO SENHOR JOÃO
BATISTA SANTOS (JOÃO NICANOR), SEGUE PASSANDO POR UMA PONTE DE 
MANILHAS SOBRE O RIO PIEDADE DE CIMA, CHEGANDO A ENCRUZILHADA VIRA￾SE À DIREITA SEGUINDO UMA SUBIDA DE TERRA VERMELHA ATÉ CHEGAR AO 
BARRACÃO LOCAL PERTENCENTE AFAZENDA DE CULTIVO DE LARANJAS DO 
SENHOR JOÃO BRAZ.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
2
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 109/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO DA 
RUA PRINCIPAL DO BAIRRO NOVA REPÚBLICA I, COHAB I, DENOMINADA 
CARTEIRO TUIM, TENDO EM VISTA À GRANDE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, 
INCLUSIVE ÔNIBUS CIRCULAR.
Nº 111/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A MANUTENÇÃO NA 
ESTRADA RURAL EM SANTA HELENA, PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE, QUE DÁ 
ACESSO A PEDREIRA LOPAS.
Nº 112/2021- SOLICITA SR. PREFEITO QUE FAÇA A MANUTENÇÃO NA ESTRADA 
RURAL JOSÉ DE SOUZA MARIANA, NO CLEMENTE DO MEIO, PRÓXIMO À FAZENDA 
SANTANA, ESTRADA QUE LIGA O TREVO DO BARREIRO ATÉ A RIO BAHIA.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº 75/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A 
LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO RECANTO VERDE, PRÓXIMO A CHÁCARA DOS 
CORRÊA (COLÔNIA).
Nº 124/2021 - SOLICITAÇÃO AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CRIAÇÃO DE UMA 
FARMACINHA POPULAR MUNICIPAL, PARA ATENDER AOS DONOS DE FELINOS E 
CANINOS DE BAIXA RENDA E AOS ANIMAIS DE RUA.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº 114/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE 
ENERGIA ELÉTRICA NA ESTRADA DO ABRAÃO NA LOCALIDADE DA FAZENDINHA, 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
Nº 121/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE NESTE ANO DE 2021, DEVIDO A 
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, O MUNICÍPIO PROMOVA UM DESCONTO NO 
VALOR DO IPTU E PARCELE O PAGAMENTO EM SEIS PARCELAS.
Nº 122/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM AUXÍLIO 
EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS MAIS VULNERÁVEIS DO MUNICÍPIO DURANTE A 
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 110/2023 - SOLICITA SR. PREFEITO QUE FAÇA REPARO NA RUA JOANA MARIA 
DO CARMO FARIA.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
3
Nº 125/2021 - SOLICITA QUE FAÇA O ASFALTAMENTO NA COMUNIDADE DO SÍTIO 
SANTA JULIANA, LOCALIZADA NA RODOVIA MG 447KM 23.
Nº 126/2021 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UM MURO DE GABIÃO ÀS 
MARGENS DO RIO XOPOTÓ EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE BEIRA RIO.
REQUERIMENTOS:
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT) 
Nº 32/2021 - REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE INCENTIVOS PARA 
INSTALAÇÕES DE NOVAS EMPRESAS EM NOSSA CIDADE: 
1- QUAIS OS PROGRAMAS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO PARA ESTAS EMPRESAS 
E QUAIS INCENTIVOS SERÃO OFERECIDOS AS MESMAS? 
2- QUANTOS ANOS SERÃO ESTE INCETIVO E QUAIS AS EMPRESAS QUE PODERÃO 
PARTICIPAR? 
3- PARA AS EMPRESAS DE NOSSA CIDADE O QUE PODERÁ SER OFERECIDO A 
ELAS COMO INCENTIVO MEDIANTE A ESTE MOMENTO DE GRANDE DIFICULDADE 
CAUSADO DEVIDO À PANDEMIA? 
4- QUANTO AO DISTRITO INDUSTRIAL A SER IMPLANTADO EM NOSSO MUNICÍPIO, 
QUAL É A POSIÇÃO DO EXECUTIVO NA IMPLANTAÇÃO DO MESMO, E ONDE ?
Nº 33/2021 - REQUER AO SR. PREFEITO QUE CONVIDE O RESPONSÁVEL DA 
COPASA CAIO CÉSAR MORETO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA UMA
REUNIÃO.
PROJETO PARA LEITURA:
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 1889/2021 - CRIA, INCLUI E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 1890/2021 - CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR CARLOS ANTONIO DA CRUZ (PT)
PROJETO DE LEI Nº 1891/2021 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO 
DA VIOLÊNCIA CONTA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO 
BRANCO/MG E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA PARA NORTEAR POLÍTICAS DE 
PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.