sessao 13 — Visconde do Rio Branco (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	13
Date	2021-05-03
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LIVRO Nº 19
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1061 (um mil, sessenta e um) 1º Sessão da 5º Reunião Ordinária,
aos 03 (três) dias do mês de maio do ano Cristão de 2021 (dois mil e vinte e
um), da 19º (décima nona) Legislatura, às 19h00min.O Sr. Presidente, nobre
vereador Gerson Gomes de Freitas deciarou aberta a reunião desejando
boa noite aos vereadores, aos funcionários, aos munícipes que
acompanhavam pela TV Câmara e solicitou ao Sr. Secretário nobre
vereador Marinho José de Almeida Neto que fizesse a chamada dos
vereadores em ordem alfabética. O nobre Secretário Marinho José de
Almeida Neto aproveitou para desejar boa noite aos nobres colegas, aos
que acompanhavam pela TV Câmara e fez a chamada dos nobres
vereadores, constatando a presença dos mesmos: Alex Vinicius Coelho,
Antônio de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes de
Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas do
Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto, Pedro Júlio
Sobrinho. O Sr. Presidente Gerson informou aos nobres vereadores que ainda
não assinaram as atas de 1042 a 1052 e que procurem a secretaria para
assinar o mais breve possível e colocou em discussão as atas 1057 e 1058. As
atas de 1057 e 1058 foram aprovadas por unanimidade com ressalvas dos
nobres vereadores João Batista de Freitas do Nascimento e Pedro Júlio
Sobrinho. O nobre vereador João Batista Pazzini pediu Moção de Pesar à
família do Sr. Mauro Lúcio Alves e pediu para colocar Luto na portaria da
Câmara. Os nobres vereadores Guilherme Guimarães de Azevedo e Alex
Vinicius Coelho pediram para assinarem juntos. O nobre vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo pediu Moção de Pesar à família do Sr. Carlos Alberto
Bertelli, falecido no dia dois de maio de dois mil, vinte e um. Pediram para
assinarem juntos os vereadores João Batista de Freitas do Nascimento, Carlos
Antônio da Cruz, Gerson Gomes de Freitas, Marinho José de Almeida Neto. O
nobre vereador Alex Vinicius Coelho pediu Moção de Pesar à família da
Senhora Marisa Campos, esposa do Sr. Maurício Campos. Pediram para
assinarem juntos Carlos Antônio da Cruz e Guilherme Guimarães de Azevedo.
O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto pediu para fazer uso do artigo
47, questionando o porquê de o Sr. Presidente ter mudado a pauta. O Sr.
Presidente Gerson respondeu que devido a falta de parecer de algumas
comissões e ter algumas dúvidas jurídicas de alguns projetos, para não votar
projeto faltando parecer e algumas dúvidas jurídicas, preferiu optar em
deixar alguns projetos para a próxima reunião. O nobre vereador Antônio de
Po ui Por
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Souza Lima Neto perguntou se o seu projeto tinha algum problema. O Sr.
Presidente Gerson respondeu que tinha alguma dúvida jurídica sobre a
questão de impacto, no último artigo ele fala de receita, que no final fala
que será executado por dotação própria, não havendo recurso, pode
suplementar, mas suplementar onde e disse que vai pedir para doutora
Heloísa está verificando. O nobre vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo pontuou sobre a questão do projeto Mãos Dadas, que na prática é
a questão da municipalização das escolas estaduais, que o Executivo tem
um prazo pelo Governo Estadual para aderir ao programa, então está com
um requerimento para aprovar uma audiência pública e o Projeto de Lei e
que gostaria que o Projeto 1900/2021 fosse colocado em pauta o mais breve
possível. O Sr. Presidente Gerson respondeu que o referido projeto estava
para leitura e não tinha passado por nenhuma reunião de comissão e que
iria respeitar os trâmites de comissão na Casa. O nobre vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo disse que se o requerimento da audiência pública
sobre o projeto for aprovado, o Sr. Presidente poderia determinar a
audiência pública na semana. O Sr. Presidente Gerson pontuou que vai
ver as condições de público, a questão dos decretos e quanto ao
requerimento vai ser levado ao plenário na sua normalidade, na ordem
de votação e os vereadores vão poder apreciar e aproveitou para
agradecer à prefeitura por ter cedido segurança sem custo para
proteger e cuidar da portaria da Casa. O nobre vereador Alex Vinicius
Coelho pediu a palavra para pontuar que dentro do gue foi falado pelo
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo, de acordo com o artigo 36
da Lei Orgânica, para convocação de Extraordinária na Câmara
Municipal, pode ser convocada pelo prefeito, presidente da Câmara e a
requerimento da maioria absoluta dos membros da Câmara, se o Sr.
Presidente puder avaliar essa questão, talvez conseguiria quinta-feira já
está fazendo a reunião dentro do que foi colocado pelo vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo para votar o projeto. O Sr. Presidente
Gerson disse que vai acompanhar com carinho, atenção a questão do
requerimento, que a maioria absoluta é cinco, que analisou as matérias o
dia todo, a pauta, para fazer um trabalho técnico, jurídico para não
prejudicar a ninguém. O Sr. Presidente Gerson soliciiou ao Secretário
Marinho José de Almeida Neto a fazer q leitura da ordem do dia. Indicações
do VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT) Nº152/2021- solicita go Sr.
prefeito que faça a revitalização do calçadão da Barra dos Coutos.
Nº153/2021- solicita ao Sr. prefeito que faça a iluminação entre a estrada
Rural José de Oliveira Coelho passando pelo trevo da comunidade da
Sementeira indo até a escola daquela comunidade e também do trevo
passando pelo campo em sentido ao Itinga. Nº163/2021- solicita ao Sr.
unicragato dd
|
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prefeito que faça a pintura de faixos de trânsito na estrada denominada
José de Oliveira Coelho, dando início na Ponte Branca, na comunidade da
Barra de Guiricema até a comunidade do Clemente do Meio próximo à
venda do Chico do Nato. Indicações do VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA
LIMA NETO (REPUBLICANOS) Nº154/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça a
revitalização da Praça de Santa Maria. Nº155/2021- solicita do Sr. Prefeito
que faça instalação de duas bocas de lobo, na rua João de Almeida, na
altura do número 72, no Bairo Barreiro (em frente ao bar do Manel).
Nº156/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça instalação de uma boca de
lobo, com os devidos encanamentos (capitação de águas pluviais) na
Creche da Barra. Indicações do VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº165/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça melhorias na captação de
águas pluviais, em toda extensão nas estradas da Fazendinha, em especial
próximo ao Sr. José Luiz e família Abraão. Nº166/2021- solicita do Sr. Prefeito
que faça melhorias no recapeamento asfáltico na Rua do Campo,
localizado no Ruado das Pedras. Nº167/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça
a colocação de uma faixa de pedestre elevada e um redutor de
velocidade na ladeira José Soares Da Costa, em frente a APAE. indicações
co VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)- Nº157/2021- solicita
ao Sr. Prefeito que faça adesão à portaria 618 de 28 de março do Ministério
da Cidadania do Governo Federal que dispõe sobre procedimentos para a
ação de distribuição de alimentos. Nº158/2021- solicita ao Sr. Prefeito que
regularize as lixeiras no centro do município, em especial no entorno da
praça 28 de Setembro, no ponto de ônibus entire a escola Municipal Carlos
Soares e o Banco Htaú e na rua Coronel Geraldo Aguiar. Nº159/2021- solicita
o Pr. Prefeito que passe a dar cumprimento a Lei nº 11.350 de 05 de outubro
de 2006, alterada pela lei nº 13.342, de 03 de outubro de 2016, e institua o
piso salarial para o ano de 2021 e o adicional de insolubilidade a que tem
direito os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate a
endemias (ACE), tendo como parâmetro o vencimento ou salário base da
categoria, nos termos do art. 9º a, 83º, do diploma legalt inicialmente citado,
e não mais com base no salário mínimo. Indicações do VEREADOR JOÃO
BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)-Nº151/2021- solicita ao Sr. Prefeito
que faça o recapeamento do asfalto em um pequeno trecho da rua José
Saraiva (rua principal), em frente a casa de nº 100, de propriedade da dona
Margarida esposa do falecido Sr. Joaquim, no Bairro Colônia. Nº162/2021-
solicita ao Sr. Prefeito que faça instalação de um quebra-molas na rua
Agenor Nunes Siqueira, em frente a casa de nº 406, no Bairo Nova Rio
Branco. Nº173/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça o asfaltamento da rua
professora Valéria Fiorilo Rocha, no Bairro Nova Cidade. Indicações do
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDD Nº169/2021- solicita ao Sr. Prefeito
Fes
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que faça o patrolamento, cascalhamento e limpeza do mato na estrada
rural conhecida como Morro da Canela, na Comunidade do Sapateiro,
próximo à divisa com Ubá. Nº170/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça a
troca de lâmpadas queimadas e quebradas nos postes de iluminação
pública da cidade, além de verificar o funcionamento dos reatores dos
postes. Indicações do VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº160/2021- solicita ao Sr. Prefeito que providencie um carro e motorista
exclusivamente para o Conselho Tutelar. Nº161/2021- solicita ao Sr. Prefeito
que faça uma construção de um gatil (lugar destinado ao abrigo de gatos).
Nº171/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça junto à Secretaria Municipal de
Obras, a extensão de 50m de asfaltamento na Chácara dos Corrêa, na
Colônia. Indicação do vereador VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO
(REPUBLICANOS) Nº172/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça um poço
artesiano na Comunidade do Bela Vista. Requerimento do VEREADOR
CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT) Nº50/2021- solicita ao Sr. Presidente do
legistativo a instauração da
Comissão de Ética nesta Casa Legislativa. Requerimentos do VEREADOR
GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT) Nº44/2021- solicita à mesa diretora
para marcar audiência pública sobre o Projeto mãos dadas do Governo do
Estado, com convite ao Prefeito Municipal, secretaria de educação,
professores da rede municipal e estadual de ensino, comunidade em geral e
especialistas do tema. Nº47/2021- requer a mesa diretora da Câmara
Municipal que autorize a realização de audiência pública sobre a causa
animal, a data a ser organizada com as entidades e pessoas que se
organizam na referida causa. Requerimentos do VEREADOR MARINHO JOSÉ
DE ALMEIDA NETO (AVANTE) Nº45/2021- requer à secretaria de
desenvolvimento social as seguintes informações: 1-Por que os
computadores doados ao Conselho Tutelar a mais de 2 meses ainda ano
foram instalados 2 2- Por que o celular de plantão do Conselho Tutelar está
sem crédito no chip? Nº46/2021- requer ao sr. Prefeito que interceda junto ao
Govemo Federal solicitando a entrega do veículo conquistado pelo
Conselho Tutelar, conforme a ordem de fomecimento número 374/CT.
PARECER DAS COMISSÕES: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº1883/2021. PARECER DA COMISSÃO
DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI
Nº1883/2021. PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. ($ 2º do Arm. 52
Regimento Interno): VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT) -
PROJETO DE LEI Nº1883/2021- DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE
ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE
VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OURAS PROVIDENCÊNCIAS. PROJETOS PARA
LEITURA: EXECUTIVO MUNICIPAL- PROJETO DE LEI TE DISPÕE SOBRE
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O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O GQUADRIÊNIO 2022-2025. MESA
DIRETORA-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº630/2021- ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO
ART. 16, CAPUT DO ART. 40 E CAPUT DO ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. VEREADOR
GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)-PROJETO DE LEI Nº1899/2021-DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES E TRANSPARÊNCIA DA CAMPANHA MUNICIPAL DE
VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEREADOR
JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)- PROJETO DE LEI
Nº1901/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO
PRIMAVERA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. COMISSÃO DE VEREADORES ( GUILHERME GUIMARÃES DE
AZEVEDO, ALEX VINICIUS COELHO, JOÃO BATISTA PAZZINI E CARLOS ANTÔNIO
DA CRUZ)-PROJETO DE LEI Nº1900/2021- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE ESCOLAR E DE APROVAÇÃO DO
PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DOS ANOS
INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE VISCONDE DO
RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETOS PARA LEITURA:
EXECUTIVO MUNICIPAL- PROJETO DE LEI-Nº1902/2021- DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. MESA DIRETORA- PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº630/2021- ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 16, CAPUT DO
ART. 40 E CAPUT DO ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. VEREADOR GUILHERME
GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)- PROJETO DE LEI Nº1899/2021-DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES E TRANSPARÊNCIA DA CAMPANHA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO
CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEREADOR JOÃO BATISTA
DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)- PROJETO DE LEI Nº1901/2021- DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO PRIMAVERA NO MUNICÍPIO DE
VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMISSÃO DE
VEREADORES ( GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO, ALEX VINICIUS COELHO,
JOÃO BATISTA PAZZINI E CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ) PROJETO DE LEI
Nº1900/2021- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA À
COMUNIDADE ESCOLAR E DE APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA
FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO- DOS: ANOS INICIAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. Presidente Gerson pontuou sobre a portaria
134/2021, a qual trata da nomeação do cargo de diretor da Escola do
Legislativo o vereador Guilherme Guimarães de Azevedo e para O cargo
de vice-diretor o vereador João Batista de Freitas do Nascimento. O Sr.
Presidente Gerson colocou em discussão as indicações. O nobre vereador
Alex Vinicius Coelho desejou boa noite aos presentes, aos que
acompanhavam pela TV Câmara, pontuou sobre a importância de suas
; A Ef
o /
A
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indicações, que a indicação da revitalização do calçadão da Barra é
uma reivindicação dos moradores e também de várias outras pessoas
que não moram lá, pois ficaria muito bonito visto que é entrada da
cidade. Pontuou também sobre a iluminação na estrada José de Oliveira
Coelho, na Sementeira a qual proporcionará mais segurança e sobre as
faixas de trânsito na estrada José de Oliveira Coelho dando início na
Barra de Guiricema. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto
desejou boa noite aos presentes e aos que acompanhavam pela TV
Câmara e pontuou sobre suas indicações, disse que queria agradecer a
Santa Maria devido à vida inteira seu pai ter tido voto lá e ele por duas
vezes foi muito bem votado, falou do carinho muito grande que tem para
com Santa Maria e pediu a revitalização da praça. Falou também sobre
as duas bocas de lobo na Rua João de Almeida no Barreiro, onde
quando chove as casas do lado de baixo enchem de água e falou
também da água que quando chove entra na Creche da Barra, pedindo
para o departamento da Prefeitura dá uma olhada. O nobre vereador
vice-presidente Carlos Antônio da Cruz desejou boa noite a todos, gos
nobres colegas, dizendo que sente muito honrado de fazer parte junto a
todos na legislatura, agradeceu e parabenizou aos ouvintes e desejou
boas-vindas a todos os companheiros de trabalho da Câmara. O nobre
vereador pontuou sobre as indicações dizendo que tem muito orgulho de
representar cada um dos rio-branquenses que ao encontrá lo fazem suas
solicitações, uma delas é dos moradores da Fazendinha sobre a
captação de águas pluviais em toda a extensão da Fazendinha, pois
devido à falta de manutenção acaba trazendo grande transtorno para
os moradores. Disse também que em nome dos moradores do Ruado das
Pedras, em especial a Rua do Campo fez solicitação do recapeamento
asfáltico e em nome da APAE solicitou ao Executivo a construção de
faixa elevada, na ladeira José Soares da Costa. O nobre vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo cumprimentou a todos e todas que
assistiam, aos nobres colegas, servidores e servidoras e pontuou sobre suas
indicações, sobre a primeira que requer ao prefeito que faça adesão a
uma portaria emitida pelo Ministério da Cidadania, a qual prevê a
distribuição de alimentos por todo Brasil. Falou sobre a regularização da
questão do lixo no entorno da Praça 28 de Setembro e Centro e sobre o
piso salarial e o adicional de insalubridade para os agentes comunitários
de saúde e para os agentes de combate a endemias. O nobre vereador
João Batista de Freitas do Nascimento desejou boa noite aos colegas, aos
que acompanhavam pela TV Câmara e aos funcionários e pontuou sobre
o recapeamento do asfalto em pequeno trecho da Rua José Saraiva, Rua
Principal na Colônia e disse que esteve no local, os moradores
Pes TETE cerilnizÃs »
HA
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agradeceram e estavam muito felizes com a realização da obra. Pontuou
também sobre a instalação de quebra-molas na Rua Genuíno Siqueira no
Bairro Nova Rio Branco e solicitou o asfaltamento da Rua Professora
Valéria Fiorilo Rocha no bairro Nova Cidade que ainda continua sendo de
pedras fincadas e agradeceu ao Executivo por ter atendido uma de suas
solicitações e pediu atendimento para as outras duas. O nobre vereador
João Batista Pazzini desejou boa noite a todos e pontuou sobre suas
indicações pedindo o patrolamento, cascalhamento e bater o mato da
comunidade do Sapateiro no Moro da Canela, disse que alguns
moradores o procuraram, pois fizeram o serviço até a metade e não
acabaram e quando chove é difícil de transitar pontuou ainda sobre q
questão das lâmpadas queimadas, pedindo para olhar também os
reatores, pediu informações sobre quem está no cargo quanto à
iluminação pública da cidade e aproveitou para questionar sobre-a
questão das faixas de trânsito no Alto da Boa Vista, que começaram e
pararam. O nobre vereador Secretário Marinho José de Almeida Neto
desejou boa noite a todos e pontuou sobre a importância de suas
indicações, solicitou ao Prefeito Fabinho uma atenção especial ao
Conselho Tutelar, que a prefeitura disponibilize o motorista para o mesmo e
aproveitou para dizer que uma indicação sua, operação tapa-buraco em
toda a extensão da Colônia está sendo realizada, que a prefeitura está
fazendo uma grande obra, a qual vai aguentar o tráfico de caminhão
pesado e agradeceu ao Prefeito Municipal pelo carinho e a secretaria de
obras em atender. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho desejou boa noite
aos nobres colegas, aos que assistiam pela TV Câmara e aos funcionários
presentes e pontuou sobre a importância de sua indicação a qual solicitou
que se faça um poço artesiano na comunidade Bela Vista, disse que a
comunidade já possui um poço, mas que não está atendendo a população
da maneira correta e, que vários moradores. da comunidade solicitaram o
poço, então pediu ao prefeito que seja atendido e agradeceu. O Sr.
Presidente Gerson disse que a Comunidade do Bela Vista é muito querida,
que é importante a obra e parabenizou aos nobres vereadores pelas |:
indicações, disse que todas são muito importantes e também parabenizou a
todos pela preocupação para com as comunidades. O Sr. Presidente
Gerson colocou as indicações em bloco em uma única votação, as quais
foram aprovadas por unanimidade e colocou em discussão os
requerimentos. O nobre vereador Alex Vinícius Coelho pontuou sobre o
requerimento de número 46 do vereador Marinho José de Almeida Neto
dizendo que é de uma emenda que conseguiu através do Deputado
Federal Júlio Delgado, que já tinha feito o requerimento ao Executivo, mas se
o presidente achar que deve manter o mesmo requerimento, a finalidade é
:
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a mesma, não pede que retire apesar de já ter feito, quer que resolva o
problema, mas para deixar bem claro disse ao vereador Marinho José de
Almeida Neto, que o veículo foi uma conquista do seu mandato. O nobre
vereador Antônio de Souza Lima Neto disse que queria fazer um
requerimento aos vereadores Marinho José de Almeida Neto e João Batista
de Freitas do Nascimento para que os mesmos se possível pedir para arrumar
o Massambará, pois está cheio de buracos e eles estão conseguindo
arrumar tudo. O nobre vereador vice-presidente Carlos Antônio da Cruz
desejou mais uma vez boa noite a todos e parabenizou aos colegas pelos
requerimentos e pontuou sobre o requerimento o qual solicitou ao Sr.
Presidente a instauração da Comissão de Ética na Casa Legislativa, disse
que em Julho de 2018 quando estava como representante do povo teve a
grande alegria de propor o projeto o qual foi aprovado. Fez a leitura do
projeto e disse ainda que o mesmo é simples, porém muito importante numa
eventualidade, numa necessidade do uso o mesmo fará muita falta e
solicitou ao Sr. Presidente agilidade na mesma para um bom andamento da
Casa. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo agradeceu pela
palavra e pontuou sobre seus requerimentos, os quais foram destinados à
mesa diretora, um reguer audiência pública a respeito do projeto Mãos
Dadas, que é a respeito da municipalização das escolas estaduais e que
gostaria que a Câmara pudesse fazer esse debate com o Executivo, os
professores e trabalhadores da educação, a comunidade geral e alguns
especialistas que estão estudando o tema e disse ainda que se possível
fizesse uma audiência pública sobre a causa animal. Os nobres vereadores
João Batista de Freitas do Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de
Almeida Neto e Pedro Julio Sobrinho passaram a palavra. O Sr. Presidente
Gerson pontuou que quanto à questão da audiência pública tem que ser
estudado devido a questão da presença de público, que estava analisando
a possibilidade com carinho e parabenizou aos vereadores pelos
requerimentos. Pontuou sobre ter que fazer revisão no Regimento e que em
breve estará nomeando uma comissão para poder estudar o Regimento
Interno e que a proposição de resolução do vice-presidente Carlos Antônio
da cruz será enquadrada dentro do artigo 26, parágrafo 1º incisos um, dois,
três e quatro até ao artigo 27. O Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas disse
gue iria colocar em votação os requerimentos, quando foi interrompido pelo
vereador Alex Vinicius Coelho, o qual solicitou ago Sr. Presidente que se
manifestasse quanto ao requerimento 46, haja vista que já tinha feito esse
requerimento, se mantinha, uma vez que o fez e não foi respondido ou se
outro vereador faz o requerimento com o mesmo objetivo e disse que foi
uma emenda conquistada no seu mandato e quem tem o poder de
interceder junto a viabilidade de o veículo chegar ao município é ele e não
.
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o prefeito. O Sr. Presidente Gerson respondeu que é uma questão que terão
que debater, a indicação vale por um ano, porém o requerimento não fala
do tempo, disse que é outra falha que o Regimento tem, disse que é uma
questão de bom senso e pediu ao secretário vereador Marinho José de
Almeida Neto que falasse um minuto para se chegar a um consenso dos dois
vereadores. O nobre vereador secretário Marinho José de Almeida Neto
começou sua fala pontuando que na semana foi procurado pelos agentes
do Conselho Tutelar, o Renan Santos e outros mais que solicitaram melhorias,
cobrando e, como de fato é muito cobrado e é função do vereador cobrar,
sendo prerrogativa de cada vereador da Casa fazer requerimento e que seu
requerimento é válido e de grande importância e que o mantém e que
gostaria que os senhores aprovassem o requerimento. O Sr. Presidente
Gerson leu no Regimento Intemo os artigos referentes aos requerimentos e
disse que se não houvesse acordo dos vereadores Marinho José de Almeida
Neto e Alex Vinicius Coelho ira consultar ao plenário. O nobre vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo pediu para fazer uma proposta de
consenso, se o requerimento ficasse o nobre vereador Marinho José de
Almeida Neto propusesse o requerimento nos seguintes termos que o Prefeito
interceda junto ao govemo federal solicitando a entrega do veículo ao
Conselho Tutelar conquistado pelo pela Emenda do Deputado Federal Júlio
Delgado através do vereador Alex Vinicius Coelho para não ficar fazendo
disputa sobre isso, visto que tem outras coisas para debater. O Sr. Presidente
Gerson pediu ao nobre secretário Marinho para que este dissesse se
concorda com a proposta feita pelo vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo. O nobre secretário Marinho José de Almeida Neto disse que como
entende requerimento é uma solicitação de informação que é prerrogativa
de cada vereador e esse é um requerimento seu e disse estar fazendo como
vereador que tem que dar a resposta a quem o cobrou. Os ânimos se
exaltaram e o Sr. Presidente Gerson deu por encerrado e colocou em
votação os requerimentos 50, 44, 47 e 45 em bloco, os quais foram
aprovados por unanimidade em única votação. O Sr. Presidente Gerson
colocou em votação o requerimento 46, que requer ao Sr. Prefeito que
interceda junto ao Governo Federal solicitando a entrega do veículo
conquistado pelo Conselho Tutelar, conforme a ordem de fornecimento
número 374/CT, o qual foi rejeitado por 5(cinco) votos a 3(três). Votaram a
favor João Batista de Freitas do Nascimento, Marinho José de Almeida Neto
e Pedro Júlio Sobrinho. Votaram contra Alex Vinicius Coelho, Antônio de
Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz, Guilherme Guimarães de Azevedo
e João Batista Pazzini. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto disse
que nunca viu uma Câmara Municipal reprovar um requerimento de
informação, um pedido de informação... quando os ânimos se exaltaram. O
Aid
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Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas disse estar encerrado o assunto e
solicitou ao nobre secretário Marinho José de Almeida Neto a fazer a leitura
do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto
1883/2021, o qual teve parecer favorável de acordo com o relator João
Batista de Freitas do Nascimento, membro Alex Vinicius Coelho e presidente
Guilherme Guimarães de Azevedo e Comissão de Orçamento, Finanças,
Obras e Serviços Públicos, com parecer favorável de acordo com o relator
Pedro Júlio Sobrinho, membro João Batista Pazzini e presidente João Batista
de Freitas do Nascimento. O nobre secretário vereador Marinho José de
Almeida Neto pediu o uso do artigo 47 para pontuar que diante da relatoria
do projeto, gostaria do parecer jurídico da Casa com relação ao impacto
orçamentário do projeto. O Sr. Presidente Gerson disse que as duas
comissões deram parecer autorizando o projeto ir ao plenário autorizando a
questão da legalidade, do impacto vai acatar ao pedido de Marinho José
de Almeida Neto, mas antes vai passar a palavra para discussão do projeto
no plenário de acordo com as duas comissões que autorizaram. O Sr.
Presidente Gerson colocou em discussão o projeto 1883/2021 O qual dispõe
sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do
Município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências. O nobre
vereador Alex Vinícius Coelho, pontuou ser favorável ao projeto, da
importância do mesmo, que foi um dos projetos apresentados por Guilherme
Guimarães de Azevedo que mais o sensibilizou entre outros, mas
principalmente porque é uma questão de deixar de oprimir uma pessoa e
disse ter certeza que isso acontece e a prova disso foi uma matéria no
Fantástico falando sobre a importância das escolas fomecerem os
absorventes, que o projeto vai beneficiar as pessoas e pontuou gratidão e
satisfação pelo projeto apresentando. O nobre vereador Antônio de Souza
Lima Neto agradeceu e passou a palavra. O nobre vice-presidente vereador
Carlos Antônio da Cruz desejou mais uma vez boa noite a todos, pontuou
sobre a satisfação de ter a amizade de Guilherme Guimarães de Azevedo,
da grande importância do projeto, parabenizou o e disse ter certeza que
cada jovem que ver esse projeto já aprovado ficará feliz de saber que tem
alguém que está se preocupando com algo queseria íntimo, pessoal, mas
importante para quem necessita e também comentou sobre a reportagem
do Fantástico, dizendo que se dissesse que encomendou aquela
reportagem, acreditaria, porque serviu de reflexão para eles e disse ser
favorável ao projeto. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
agradeceu ao presidente, aos vereadores Carlos Antônio da Cruz e Alex
Vinicius Coelho pelas palavras que muito o honra, pontuou que o projeto fez
parte do que apresentou no dia oito de março, o qual envolve a questão
dos direitos das mulheres e que se inspirou em diversos municípios do Brasil,
Persona ada dá LAO so ua
A / E
234
falou da Deputada Tábata Amaral que também já apresentou o projeto de
lei na Câmara dos Deputados. O nobre vereador Antônio de Souza Lima
Neto interrompeu para parabenizar o nobre vereador Guilherme Guimarães
de Azevedo pelo projeto. O nobre vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo continuou pontuando sobre a importância do projeto, que se tem
que debruçar e criar os mecanismos para que não exista motivo para os
jovens faltar às aulas e disse ter certeza que muitas Jovens que estudam em
Visconde do Rio Branco ficarão enormemente agradecidas a Câmara. O
nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento disse que diante do
pedido de parecer jurídico do vereador Marinho José de Almeida Neto ao
projeto, se reserva no direito de manifestar sobre o mérito dele, após o
parecer jurídico. O nobre vereador João Batista Pazzini parabenizou
Guilherme Guimarães de Azevedo pelo projeto, dizendo que o mesmo é
muito importante, pontuou que com sabedoria, inteligência Guilherme
Guimarães de Azevedo pensou em uma causa justa, visto que muitas
meninas ainda passam por este ponto de não ter as condições de ter o
próprio recurso, falou que o projeto é-excelente e vota a favor. O nobre
secretário vereador Marinho José de Almeida Neto passou a palavra. O
nobre vereador Pedro Júlio sobrinho agradeceu pela palavra, desejou boa
noite a todos e disse também querer o parecer jurídico. O Sr. Presidente
Gerson pontuou que como no início da reunião respondeu ao nobre
vereador Antônio de Souza Lima Neto sobre o projeto1894/2021, o qual vai
sanar dúvida onde cita que as despesas decorrentes da execução desta lei
correrão pelos dotações orçamentárias próprias e no orçamento vigente
não existe dotação para essa lei, assim também disse para Guilherme
Guimarães de Azevedo, que o projeto dele é maravilhoso, mas também no
artigo quatro ele também repetiu o que o vereador Antônio de Souza Lima
Neto colocou, que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias. Pontuou ainda que as
instituições de ensino não têm nenhuma ficha, nem um código que trata da
questão do absorvente. O Sr. Presidente Gerson disse que o projeto é legal,
quanto a questão do impacto orçamentário tem. que verificar o orçamento
para ver onde tem dotação para cobrir, tem que saber onde tirar a dotação
para suprir o que estar criando. O nobre vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo disse que o que está pedindo na lei é que quando for fazer a
inclusão do material de higiene a ser comprado na dotação orçamentária,
inclua além do papel higiênico o absorvente higiênico. O Sr. Presidente
Gerson sugeriu que fizesse uma proposta no PPA, disse que tem que respeitar
os pareceres das comissões, quando uma emitir parecer para ir ao plenário,
não pode retirar, tem que aceitar a decisão das comissões e que vai pedir
ao jurídico para analisar. O nobre vereador Guilherme Guimarães de
235
Azevedo pediu para que o Sr. Presidente consultasse ao plenário sobre o
parecer jurídico. O Sr. Presidente Gerson disse que não iria consultar porque
ele iria pedir o parecer jurídico e pediu para constar em ata que as
comissões são soberanas para deliberarem a matéria para ir ao plenário. O
nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto disse que para fazer justiça
como o Sr. Presidente sempre vem fazendo e o parabenizou pelo trabalho
que está fazendo concorda com o parecer jurídico que vai fazer, mas como
em todas as outras reuniões que teve um problema com o projeto, sugeriu
marcar uma extraordinária no prazo regimental para votar o projeto como
fez em todos os outros projetos. O Sr. Presidente Gerson pediu para constar
em ata que pediu o parecer jurídico da procuradora e também do
advogado da Câmara e se os vereadores Marinho José de Almeida Neto e
Pedro Júlio Sobrinho quiserem solicitar a procuradora da casa e o advogado
que conste em ata ou que eles também busque parecer junto go Executivo,
eles podem fazer isso, qualquer vereador pode. O nobre vereador Antônio
de Souza Lima Neto disse que gostaria de ver um parecer dos advogados
opinativo, pois no final diz que está apto-d discussão, gostaria que opinassem
favorável ou contrário. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho disse que
discorda da previsão orçamentária porque existi e se o Executivo questionar
e se não colocar em prática porque não tem disponibilidade financeira é
outra coisa, mas previsão orçamentária tem e pontuou sobre a questão do
parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação de Final e
Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos tem que rever essas
posições, porque é uma comissão de analisar a legalidade, a
jurisdicionalidade do projeto, então essas comissões na qual foz parte,
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo presidente e o vereador João
Batista de Freitas do Nascimento como membro tem dúvida na questão da
legalidade vão pedir parecer jurídico dentro das comissões ou qualquer um
vereador em tempo hábil para pedir, não no plenário. O nobre vice-
presidente Carlos Antônio da Cruz fez uma soliciiação aos demais
vereadores que fazem parte das comissões para que seja analisada, pois
estavam há quase uma hora discutindo um projeto que se já tinha uma
opinião formada, falou que não podem estar para perder tempo e sim para
fazer trabalhos produtivos. O Sr. Presidente Gerson disse que estava
concedido por três pedidos jurídico o parecer e sugeriu ao vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo a incluir no PPA a questão do artigo 4º do
projeto e disse que no seu entendimento de vereador acha que primeiro tem
que preparar o PPA. O $r. Presidente Gerson concedeu pequeno expediente
de cinco minutos aos vereadores. O nobre vereador Alex Vinícius Coelho
pontuou que devido à modificação na pauta seu requerimento não entrou,
o gual seria sobre as pessoas que tem questionado sobre atendimento 24
fuso o
236
horas dentário no Centro de Especialidades, falou sobre a questão de
precisar de atendimento a noite e não ter, que é uma solicitação muito
grande que tem recebido e pediu aos da base do governo se pudessem
estar intercedendo, que a estrutura já está toda montada. Pontuou ainda
sobre a questão da saúde, que no momento que estamos passando tem
gue ser priorizada, disse que o hospital está lotado com muitas pessoas com
COVID e pediu a população para ficar atenta, pois não está reduzindo e sim
aumentando. O nobre Vereador Antônio de Souza Lima Neto agradeceu
pediu vênia a Tom Carlos para falar sobre ele. Antônio Carlos Gomes Tom
Carlos completou no último domingo dia dois de maio 50 anos de trabalho
na Rádio Cultura Rio Branco, onde ingressou em 1971 após ser aprovado em
um teste. Na emissora além, de locutor/apresentador, também exerceu a
função de diretor artístico, comentarista esportivo e noticiarista. Em
cerimônia realizada no município de Caruaru - Pernambuco no ano de 2006,
Tom Carlos foi um dos agraciados com a Bola de Ouro, prêmio considerado
o Oscar do rádio e outorgado a profissionais de todo o país que se
destacam frente aos microfones. Paraleto à carreira de radialista, Tom Carlos
também cursou direito no Instituto Vianha Júnior Juiz de Fora, foi vereador e
presidente da Câmara Municipal, onde também trabalhou de 2002 a 2020.
Disse ainda que nunca viu um funcionário com tanta dedicação e
capacidade quanto ao Tom Carlos, pedindo assim Moção de aplausos.
Pontuou ainda sobre o seu projeto, o qual disse que vai defender depois,
agradeceu a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao João
Batista de Freitas do Nascimento, Alex Vinicius Coelho e Guilheme
Guimarães de Azevedo, que já deu parecer favorável ao seu projeto. O
nobre vice-presidente Carlos Antônio da Cruz parabenizou ao vereador
Antônio de Souza Lima Neto pelas belíssimas palavras dirigidas ao Tom
Carlos, disse que é um grande profissional que merece respeito e
parabenizou também ao Tom Carlos. Pediu para constar em ata que ele, os
vereadores Alex Vinicius coelho, Guilherme Guimarães de Azevedo, João
Batista Pazzini e Antônio de Souza Lima Neto, sobre a questão da
municipalização, estiveram presentes na carreata, disse que sabe do apoio
dos vereadores João Batista de Freitas do-Nascimento e Pedro Júlio Sobrinho
que se manifestaram também, mas falou dos demais porque estiveram mais
ativos lá, solicitou aos nobres vereadores para quem quisesse assinar, aos
que fazem parte, aos que quiserem colaborar com o movimento e pediu
Moção de Aplausos aos organizadores da carreata diga não a
municipalização e disse não concordar com esse projeto do governo de
Minas que prevê a municipalização das escolas da rede estadual. O nobre
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo pontuou que começou os
trabalhos da comissão especial contra a COVID, que já fizeram algumas
237
reuniões, irão convocar algumas audiências públicas e reuniões, na questão
do enfrentamento dos impactos econômicos iniciarão para compreender
melhor o que está acontecendo em Visconde do Rio Branco e disse que
ficou muito lisonjeado pela nomeação como diretor da Escola do Legislativo
que leva o nome do querido Antônio Pedro Nolasco. Pontuou sobre a missão
junto com o vereador João Batista de Freitas do Nascimento do projeto
Parlamento Jovem e algumas inovações para a Escola do Legislativo e disse
que gostaria que Sr. Presidente reiterasse com o prefeito quem será a
liderança do govemo no plenário e questionou sobre o processo seletivo,
que a contratação não está respeitando o processo seletivo. O Sr. Presidente
Gerson informou que assim gue teve a desistência do líder do governo,
encaminhou ofício no dia seguinte e que está aguardando o Senhor Prefeito
indicar outro Líder. O nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento
parabenizou ao Tom Carlos pelos cinquenta anos de rádio, disse que orgulha
muito de ter trabalhado com ele na casa, que aprendeu bastante com ele e
pontuou também quanto à municipalização, dizendo que iria deixar
registrado publicamente que é contra a municipalização das escolas
estaduais. O nobre vereador João Batista Pazzini parabenizou ao amigo
vascaíno Tom Carlos pelos 50 anos de trabalho e pontuou sobre Veber,
craque do Nacional onde deu muitas alegrias ao Leão da Zona da Mata e
pediu Moção de Pesar à família. Os nobres vereadores Antônio de Souza
Lima Neto, Guilherme Guimarães de Azevedo pediram para assinarem
juntos. O nobre vereador João Batista Pazzini disse que gostaria que todos
assinassem juntos. O nobre secretário vereador Marinho José de Almeida
Neto pontuou sobre o falecimento da irmã do Veber, que foram internados
juntos, foram para UTI, entubados e infelizmente os dois vieram a falecer. O
nobre vereador João Batista Pazzini pontuou ainda sobre o dia das mães,
falou da falta de sua mãe e desejou um abraço apertado e uma rosa
vermelha com seu amor, carinho a todas as mães rio- branquenses. O Sr.
Presidente Gerson parabenizou ao vereador João Batista Pazzini por ter
lembrado do Veber, o qual teve o prazer de ver jogar e relatou sobre a
convivência com o mesmo. Os nobres vereadores Alex Vinicius Coelho,
Marinho José de Almeida Neto e João -Balista de Freitas do Nascimento
pediram para assinarem juntos a Moção de aplausos a Tom Carlos. O nobre
secretário vereador Marinho José de Almeida Neto também pontuou sobre o
hospital de Visconde do Rio Branco, disse que vive um caos, com
superlotação atraso de verba pública, que não recebeu dinheiro para
COVID, que esse ano Visconde do Rio Branco não foi contemplado pelo
Govemo do Estado e Governo Federal nos recursos de verba pública para
combate a COVID e disse que gostaria de solicitar um requerimento oral,
que depois encaminha a secretaria da Casa solicitando quanto que foi
ed
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repassado para Visconde do Rio Branco dos governos no ano passado e fez
apelo aos nobres vereadores para que peçam aos seus deputados uma
atenção especial ao Hospital de Visconde do Rio Branco. O nobre vereador
Pedro Júlio sobrinho parabenizou ao Tom Carlos pelos 50 anos de carreira
como locutor e pediu para assinar a Moção de Aplausos e Moção de Pesar
pelo falecimento de Veber, falou sobre o dia das mães, da falta da sua mãe
e mandou um grande abraço para a sua tia que considera como segunda
mãe, disse ser contra a municipalização e parabenizou a todos pelas falas,
dizendo que tem uma grande equipe preparada para está defendendo os
direitos de cada um. O $r. Presidente Gerson parabenizou ao nobre vereador
Pedro Júlio Sobrinho pela fala, quanto a municipalização disse que o projeto
ainda não foi para a Câmara, que não pode falar de projeto que ainda não
chegou na Câmara. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
disse que só esclarecendo há uma divergência jurídica sobre a questão da
municipalização, se ela tem ou não que passar pela Câmara dada essa
divergência, apresentou o projeto de lei colocando que em Visconde do Rio
Branco ela antes até de passar pela Câmara tem que ter uma consulta
formal a comunidade escolar e vir para a câmara para que o poder
Executivo esclareça alguns pontos específicos para votação do Poder
Legislativo de forma autorizativa ao Executivo. O Sr. Presidente Gerson
parabenizou aos vereadores pelas proposições, pelo trabalho, participação,
parabenizou também a todo trabalhador pela passagem do dia 1º de Maio
e na pessoa do Júlio, parabenizou a todos funcionários da Casa. Pontuou
ainda sobre a comissão de trabalho da frente da pandemia da COVID -19
que já está atuando. O Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas desejou uma
boa noite a todos, disse para retornarem com Deus para casa, agradeceu
aos ouvintes, cidadãos rio-branquenses, convocou a todos para a próxima
reunião e sem nada mais a tratar encerrou a reunião. PARA CONSTAR
LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O.DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO
REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e se aprovada, será
assinada pelo Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, Secretário e
demais Vereadores presentes. Sala das Sessões- Presidente Tancredo de
Almeida Neves, aos 03 (três) dias do mês de maio do ano Cristão de 2021
(dois mil e vinte e um).
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sessao nº 13

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