sessao 15 — Visconde do Rio Branco (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	15
Date	2021-05-17
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LIVRO Nº 19
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1063 (um mil, sessenta e três) 3º Sessão da 5º Reunião Ordinária,
aos 17 (dezessete) dias do mês de maio do ano Cristão de 2021 (dois mil e
vinte e um), da 19º (décima nona] Legislatura, às 19h00min. O Sr. Presidente,
nobre vereador Gerson Gomes de Freitas declarou aberia a reunião
desejando boa noite aos vereadores, aos funcionários, aos cidadãos que
acompanhavam pela TV Câmara e solicitoy ao Sr. Secretário nobre
vereador Marinho José de Almeida Neto que fizesse a chamada dos
vereadores em ordem alfabética. O nobre Secretário Marinho José de
Almeida Neto aproveitou para desejar boa noite aos nobres colegas, aos
que acompanhavam pela Tv Câmara e fez a chamada dos nobres
vereadores, constatando a presença dos mesmos: Alex Vinicius Coelho,
Antônio de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes de
Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas do
Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto, Pedro Júlio
Sobrinho. O Sr. Presidente Gerson disse que iria colocar em discussão e
votação a ata 1060, quando o nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto
pediu para fazer uso do Artigo 47 para fazer duas perguntas. Disse que a
primeira seria sobre o secretário, se ele renunciou ou não e a segunda que o
pessoal está querendo que marque uma audiência pública e vem pedir ao
Sr. Presidente em caráter de urgência para marcar essa reunião e convidar
ao prefeito e a secretária Joseane. O nobre vereador Antônio de Souza Lima
Neto perguntou se o secretário na última fala dele renunciou ou não
renunciou porque se tiver renunciado queria que constasse em ata que é
contrário a qualquer ato praticado na reunião, se não renunciou disse que
ele é o secretário. O Sr. Presidente Gerson se dirigiu ao nobre vereador
Antônio de Souza Lima Neto para dizer que sobre a questão da renuncia do
vereador Marinho José de Almeida Neto ele considera como renuncia após
o protocolo do ofício apresentado no seu gabinete ou apresentado no
plenário e isso ainda não foi feito e quanto a situação da audiência pública,
já tem um ofício em mãos enviado pela superintendência de Ubá, pela
excelentíssima Srº Josi e Excelentíssima Stº Secretária Márcia Balbino que vai
ser lido no momento dos ofícios. O nobre secretário vereador Marinho José
de Almeida Neto disse que mencionou que vai encaminhar à secretaria da
Casa o ofício de renuncia na data que achar que deve, que foi feito um
pedido da Srº Kelly Portugal, que a ajudasse, uma vez que precisa ser feito os
pagamentos e ele Eu 9judar, que não acharia justo uma renuncia
fieis Zd Ed
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agora e ficaria mais uns dias para ajudar a resolver os problemos. O Sr.
Presidente Gerson leu o oficio da Secretária de Educação Márcia Balbino, a
qual pediu uma reunião sobre o projeto mãos dadas. O Sr. Presidente Gerson
aproveitou para convidar aos nobres vereadores para a reunião dia vinte de
maio às dez horas no plenário da Câmara. O nobre vereador Antônio de
Souza Lima Neto disse que se diz respeito ao seu pedido, o seu pedido foi de
audiência pública, que as professoras estão pedindo encarecidamente uma
audiência pública com o prefeito, secretária, com a Josi, com os vereadores
e uma equipe de professores, que o seu pedido foi esse. O Sr. Presidente
Gerson disse que iria responder ao requerimento do nobre vereador Antônio
de Souza Lima Neto após ouvir a representante do Governo do Estado e a
Secretária Municipal. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho expôs que
gostaria de estar representando os professores, os profissionais da educação,
os alunos e os pais. O nobre vereador Carlos Antônio da Cruz pontuou que se
for sem a presença dos principais interessados da causa não estaria
presente. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto também disse que
não iria participor da reunião. O Sr. Presidente Gerson disse que ainda não
tinha manifestado porque primeiro tinhã que ver o projeto. O nobre vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo expôs que se entristece porque vai
participar a superintendente, a secretária e os vereadores e questionou
quanto às famílias, os professores e servidores. Houve discussão sobre a
questão da reunião do projeto mãos dados, os ânimos se exaltaram e o Sr.
Presidente Gerson Gomes de Freitas suspendeu a reunião por dois minutos. O
Sr. Presidente Gerson solicitou ao secretário Marinho José de Almeida Neto a
fazer a leitura da ordem do dia. VETOS EXECUTIVO MUNICIPAL ( Artigo 44 do
Regimento Intemo)VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº1876/2021- DISPÕE
SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIAS ATIVA A SEREM OBSERVADAS DURANTE
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
DECORRENTES DE DOENÇAS CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE
AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT).VETO INTEGRAL AO
PROJETO DE LEI Nº1880/2021- INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA BÁSICA DE
CIDADANIA MUNICIPAL (RBCM) E O FUNDO MUNICIPAL DA RENDA BÁSICA DE
CIDADANIA - FMRBC NA CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO DE AUTORIA
DO VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT). VETO INTEGRAL AO
PROJETO DE LEI Nº1881/2021- INSTITUI O PROGRAMA: BANCO DE ALIMENTOS
DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT). VETO
PARCIAL A EMENDA Nº 01 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº1886/2021-
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A CRIAR O ALBERGUE
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA DO VEREADOR GUILHERME
GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT). VETO PARCIAL A EMENDA Nº 02 REFERENTE AO
ET
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PROJETO DE LEI Nº1886/2021- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO
BRANCO A CRIAR O ALBERGUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA DO VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT). PARECER FAVORÁVEL
DAS COMISSÕES. (Artigo 64 do Regimento Interno)-PARECER DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL À EMENDA Nº01 AO PROJETO DE
LEI Nº1863/2021.PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº1883/2021.PARECER DA COMISSÃO DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI
Nº1883/2021.PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL AO PROJETO DE LEI Nº1896/2021.PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E
VOTADOS. ($ 2º do Art. 52 Regimento Interno). Projeto vereador GUILHERME
GUIMARÃES DE AZEVEDO (PTX-EMENDA Nº01 AO PROJETO DE LEI Nº1883/2021-
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS( NECESSITA PARECER DA COMISSÃO ORÇAMENTO, FINANÇAS,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PROJETO DE LEI Nº1883/2021- DISPÕE SOBRE O
FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto do vereador JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)-
PROJETO DE LEI Nº1896/2021- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA
"ADOTE UM ABRIGO DE ÔNIBUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETOS PARA
LEITURA:EXECUTIVO MUNICIP AL-PROJETO DE LEI Nº1907/2021- DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DO ANEXO DE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA
RECEITA, INTEGRANTE DOS ANEXOS DA LEI Nº 1512, DE 04 DE AGOSTO DE
2020( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (
PRECISA SER APRECIADA COM URGÊNCIA DE ACORDO COM OFÍCIO
GAB/PREF Nº163/2021- NECESSITA PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS ). VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)-PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº632/2021- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADANIA HONORÁRIA RIO-BRANQUENSE, À SENHORA MARIA DO ROSÁRIO
BRETAS LAGE ALVES. Indicações do vereador GUILHERME GUIMARÃES DE
AZEVEDO (PT)- Nº192/2021- solicita ao Sr: Prefeito Municipal e ao Sr.
Presidente da Casa legislativa que enviem manifestação ao Senado para a
aprovação do PL 2.564/2020 que institui o piso salarial nacional dos
enfermeiras(os), técnicas(os), auxiliares de enfermagem e parteiras, valores
correspondentes a uma jornada de 30 horas semanais de trabalho, e com o
referido PL aprovado, instituam em nosso município o piso salarial.
Nº193/2021- solicita ao Sr. Prefeito que realize obra para regularizar o
encanamento do esgoto na Rua Coronel José Mesquita nº 483, Santo
Antônio, canalizada pela própria prefeitura. Nº194/2021- solicita ao Sr.
Pre ii gado
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Prefeito com cópia à empresa responsável que seja criada linha de ônibus
circular para as comunidades do São Francisco e Bela Vista do São
Francisco. Indicações do Vereador JOÃO BATISTA DE FREITAS DO
NASCIMENTO (PSL)-Nº190/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça em caráter
de urgência, a limpeza no entomo do Campo do Atlético, no Bairro Colônia.
Nº195/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça a captação de águas pluviais
com grelhas, bueiros e manilhas e asfaltamento, na Travessa Heitor Villa
Lobos (conhecida como Morro do Zé Boné), no Bairro Santo Antônio. Nº
198/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça instalação de dois quebra-molas
na Rua Augusto Frederico Saraiva, um frente a loja de baterias (nº154) e o
outro próximo a quadra poliesportiva, no Distrito Industrial da Colônia.
Indicação do vereador JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)-Nº191/2021- solicita ao
Sr. prefeito que faça uma cantina no almoxarifado da prefeitura e um
dormitório para os motoristas. Indicações do vereador MARINHO JOSÉ DE
ALMEIDA NETO (AVANTE)-Nº196/2021- solicita ao Sr. prefeito que faça junto à
secretaria de Obras e Mobilidade Urbana, pavimentação asfáltica na
Travessa Major Tito Vianna, Bairro Santo Antônio. Nº197/2021- solicita ao Sr.
prefeito que seja criado e colocado letreiro turístico com a inscrição EU AMO
VRB. Indicações do vereador PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)-
Nº199/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça uma área "carga a frete" na Rua
Maior Felicíssimo, em frente a antiga estação ferroviária. O nobre vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo pediu para fazer uso da palavra de
acordo com o artigo 47 para votação do projeto1900/2021 de sua autoria e
dos vereadores Alex Vinicius Coelho, Carlos Antônio da Cruz e João Batista
Pozzini o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a
comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de
municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental das escolas
públicas do Município de Visconde do Rio Branco e disse que gostaria de
urgência para ser votado. O Sr. Presidente Gerson disse que iria consultar ao
plenário sobre o pedido do vereador Guilherme Guimarães de Azevedo e
que o projeto iria ficar para depois dos projetos pautados. O nobre vereador
Alex Vinicius Coelho disse que não concordava, gue primeiro teria que ser
votado o projeto. O $r. Presidente Gerson disse que como não teve acordo,
nega ao pedido do artigo 47: do vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao secretário Marinho José de
Almeida Neto a ler o veto integral ao projeto de lei 1876/2021 e colocou o
referido veto em discussão. Os nobres vereadores Alex Vinicius Coelho,
Antônio de Souza Lima Neto, Guilherme Guimarães de Azevedo, João Batista
Pazzini, Marinho José de Almeida Neto, Pedro Júlio Sobrinho passaram a
palavra. O nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento desejou
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acompanhavam pela TV Câmara e quanto ao mérito do projeto passou a
palavra. O Sr. Presidente Gerson disse que cabe a cada um dos poderes a
sua atribuição, competência, o respeito assegurados no artigo Il na
Constituição Federal na harmonia dos poderes e disse que vão votar
secretamente o veto. O Sr. Presidente Gerson passou a cédula do veto para
o vice-presidente Caros Antônio da Cruz para conferir e pediu aos
vereadores João Batista de Freitas do Nascimento .e João Batista Pazzini para
conferir a uma . O nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento
pediu para constar em ata que quando disse passa a palavra foi em relação
ao veto. O Sr. Presidente Gerson disse que votando sim está mantendo o
veto do prefeito e votando não está rejeitando o veto do prefeito. Os nobres
vereadores colocaram seus votos na urna. Os nobres vereadores João Batista
Pazzini e Pedro Júlio Sobrinho contaram os votos a pedido do Sr. Presidente,
os quais constaram Sícinco) votos rejeitando o veto e 4(quatro)votos
mantendo o veto. O Sr. Presidente Gerson disse que o veto ao projeto de lei
1876/2021 que dispõe sobre medidas de transparências ativa a serem
observadas durante situação de emergência e estado de calamidade
pública decorrentes de doenças contagiosas e dá outras providências foi
rejeitado por 5(cinco) votos a 4(quatro) e segue para sanção do prefeito. O
Sr. Presidente Gerson solicitou ao secretário Marinho José de Almeida Neto a
ler o veto integral ao projeto de lei 1880/2021 e colocou o referido veto em
discussão. Os nobres vereadores Alex Vinicius Coelho, Antônio de Souza Lima
Neto passaram a palavra. O nobre vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo disse que queria lembrar a Câmara que o projeto foi aprovado por
unanimidade e que o referido projeto é baseado nos fundamentos do livro
do Papa Francisco, vamos sonhar juntos. Os nobres vereadores João Batista
de Freitas do Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida
Neto, Pedro Júlio Sobrinho passaram a palavra. O Sr. Presidente Gerson disse
que cabe a cada um dos poderes a sua atribuição, competência, o respeito
assegurados no artigo Il na Constituição Federal, na harmonia dos poderes e
passou a cédula do veto ao projeto 1880/2021a0 vice-presidente Carlos
Antônio da Cruz para conferir. O Sr. Presidente Gerson disse que voto sim é
para manter o veio, não para rejeitar o” veto do prefeito. Os nobres
vereadores colocaram os votos na urna. O Sr. Presidente Gerson solicitou aos
vereadores Carlos Antônio da Cruz e Pedro Júlio Sobrinho a fazer a
conferência dos votos. O Sr. Presidente Gerson disse que o veto ao projeto
de lei 1880/2021 que institui o programa de renda básica de cidadania
Municipal (RBCm) e o fundo Municipal da Renda Básica de Cidadania -
FMRBC na cidade de Visconde do Rio Branco foi derrubado por 5(cinco)
votos a 4(quatro) e segue para sanção do prefeito. O Sr. Presidente Gerson
solicitou ao secretário Marinho José de Almeida Neto a ler o veto integral ao
Peep bois
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projeto de lei 1881/2021 e colocou o referido veto em discussão. Os nobres
vereadores Alex Vinicius Coelho, Antônio de Souza Lima Neto passaram a
palavra. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo disse que O
projeto era bem simples e direto e que causou muito espanto num momento
de pandemia em que as pessoas estão passando fome o prefeito vetar um
projeto, que não cria despesas para o Executivo, ele organiza os alimentos
que não foram viilizados pelos supermercados, pelos sacolões, pelas
instituições públicas, vão ser avaliados por uma nutricionista e destinado
para quem tem fome. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto disse
que tem muita gente simples e pobre, mas passando fome se tiver alguma
para mostrar a ele. Os nobres vereadores João Batista de Freitas do
Nascimento, João Batista Pazzini e Pedro Júlio Sobrinho passaram a palavra.
O Sr. Presidente Gerson disse que tem muita esperança no Brasil, haja vista
que o alimento vem do agronegócio e que tem certeza que o prefeito não
vai deixar nenhum cidadão passar por falta de alimento e passou a cédula
do veto ao projeto 1881/2021a0 vice-presidente Carlos Antônio da Cruz para
conferir as nove cédulas. Os nobres vereadores colocaram os votos na uma.
O $r. Presidente Gerson solicitou ao secretário Marinho José de Almeida Neto
e Pedro Júlio Sobrinho a fazerem a conferência dos votos. O veto integral ao
projeto de Lei 1881/2021 gue institui o programa banco de alimentos do
Município de Visconde do Rio Branco, e dá outras providências foi rejeitado
por 5(cinco)votos a 4(gquatro). O Sr. Presidente Gerson solicitou ao secretário
Marinho José de Almeida Neto a ler o veto parcial a emenda 01 ao projeto
de lei 1886/2021 e colocou o referido veto em discussão. O nobre vereador
Alex Vinicius Coelho disse que o objetivo da emenda é melhorar o
atendimento às pessoas que mais precisam. Os nobres vereadores Antônio
de Souza Lima Neto e Carlos Antônio da Cruz passaram a palavra. O nobre
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo disse que de acordo com o
artigo 60 da Lei Orgânica, se o prefeito não concordou com parte da
emenda ele pode vetar parte dela, que a emenda foi feita para melhorar o
projeto. Os nobres vereadores João Batista de Freitas do Nascimento e João
Batista Pazzini passaram a palavra. O nobre vereador secretário Marinho
José de Almeida Neto pontuou que o projeto é de grande relevância do
poder Executivo. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho passou a palavra. O
Sr. Presidente Gerson agradeceu ao prefeito pela iniciativa de olhar pelos
cidadãos de rua, pela homenagem que vai fazer a Nelci Broz e pontuou
sobre a questão da emenda, dizendo que cada vereador tem seu direito e
passou as cédulas do veto à emenda 01 ao projeto de leil886/2021 para o
vice presidente Carlos Antônio da Cruz conferir. Os nobres vereadores
colocaram os votos na uma. O $r. Presidente Gerson solicitou aos vereadores
Pedro Júlio Sobrinho e Antônio de Souza lima Neto a fazerem a conferência
261
dos votos. O veto parcial à emenda 01 ao Projeto de Lei 1886/2021 que
autoriza o município de Visconde do Rio Branco a criar O Albergue Municipal
e dá outras providências foi rejeitado por S(cinco)votos a 4(quatro). O Sr.
Presidente Gerson solicitou ao secretário Marinho José de Almeida Neto a ler
o veto parcial a emenda 02 ao projeto de lei 1886/2021 e colocou o referido
veto em discussão. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho disse que a
emenda estaria fazendo a suplementação onde não foi demonstrado onde
o Executivo estava fazendo a anulação e que o Legislativo está para
defender o povo e analisar as matérias que vem do Executivo para não
cometer erro e pediu não ao veto. O nobre vereador Antônio de Souza Lima
Neto desejou boa noite aos presentes e aos que acompanhavam pela TV
Câmara e passou a palavra. O nobre vice-presidente Carlos Antônio da Cruz
passou a palavra. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
parabenizou ao vereador Alex Vinicius Coelho e Gerson Gomes de Freitas
pela feitura da emenda e que a emenda corrigiu um equívoco de um
projeto do Executivo. O nobre vereador João Batista de Freitas do
Nascimento disse que só para não ficar dúvidas para as pessoas que estão
em casa assistindo, que quando o Executivo veta as emendas ou projetos na
íntegra, eles fundamentam. No caso, há fundomentação explicando que
existe vicio de iniciativa, e quanto algumas emendas aqui apresentadas,
falam que está contrariando a lei, achou importante deixar frisado. O nobre
vereador Marinho José de Almeida Neto disse que o dinheiro é da
população e deve ser aplicado para a população e quem aplica o
orçamento é o prefeito que foi votado com o voto popular e é colocado
dentro da prefeitura para dirigir o orçamento público. O nobre vereador
Pedro Júlio Sobrinho passou a palavra. O Sr. Presidente Gerson disse que
entre todas essa foi a emenda que mais o preocupou e disse que tem
certeza que se o prefeito precisar de recursos para equipar o Albergue ele
pode mandar para a Casa anulando e colocando nas rúbricas que vão
com certeza votar com o maior prazer, parabenizou ao prefeito e disse que
as emendas são importantes. O Sr. Presidente Gerson passou as cédulas do
veto à emenda 02 ao projeto de lgi1886/2021a0 vice-presidente Carlos
Antônio da Cruz para conferir. Os nobres vereadores colocaram os votos na
uma. O Sr. Presidente Gerson solicitou aos. vereadores Pedro Júlio Sobrinho e
Carlos Antônio da Cruz a fazerem a conferência dos votos. O veto parcial à
emenda 02 ao Projeto de Lei 1886/2021 que autoriza o município de
Visconde do Rio Branco a criar o Albergue Municipal e dá outras
providências foi rejeitado por óf(seisjvotos a 3(três). O nobre vereador João
Batista de Freitas do Nascimento disse que como autor do Projeto 1896/2021
pede para que o referido projeto não fosse votado na reunião e que
entrasse para votação na próxima reunião ordinária. O Sr. Presidente Gerson
CJ qb” tis
262
disse atender ao pedido do nobre vereador João Batista de Freitas do
Nascimento e que o projeto do nobre vereador estava retirado e voltará em
pauta assim que o oficializar na secretaria ou gabinete da presidência, O Sr.
Presidente Gerson Gomes de Freitas solicitou ao secretário Marinho José de
Almeida Neto a fazer a leitura de um ofício do Poder Executivo Municipal de
número 163/2021, o qual solicitava extraordinária para apreciação do
plenário de um projeto de Lei o qual faz correção na LDO. O nobre vereador
Antônio de Souza Lima Neto solicitou ao Sr. Presidente que como iria votar o
projeto do Executivo Municipal que atendesse ao pedido do nobre vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo. O Sr. Presidente Gerson disse que o
assunto já tinha sido decidido e que iria prosseguir com a ordem do dia. O
nobre vereador Alex Vinicius Coelho disse que queria reiterar sobre o pedido
do vereador Antônio de Souza Lima Neto, que como entende a Urgência do
Projeto do Executivo e como o vereador utilizou o artigo 47 pediu para votar
o projeto, disse que já foi passado pelas comissões. O nobre vereador
Gvilherme Guimarães de Azevedo pontuou que o projeto da
municipalização é mais importante do-que o projeto dos absorventes e ele
quanto autor pediria para apreciar a Emenda e o Projeto de Lei na próxima
reunião e analisaram o projeto 1900/2021 da questão da municipalização
para não tumultuar a pauta. O Sr. Presidente Gerson disse que já tinha
definido a questão no início e que a partir de quinta feira vai atender ao
requerimento, ao pedido do vereador Antônio de Souza Lima Neto com
audiência pública. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho pontuou que o
projeto 1900/2021 é também de extreme urgência, assim como vão deliberar
uma matéria que irá sim beneficiar pessoas para regularizar suas situações, O
projeto irá beneficiar profissionais e também milhares de crianças que
dependem do ensino de qualidade e o vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo vai substituir um projeto se o Sr. Presidente aceitar votar o
projeto1900/2021 e perguntou qual o empecilho em votar o referido projeto /
e que o artigo 47 foi usado por ele e os nobres vereadores concordaram e /
disse ainda que gostaria de ter o mesmo trado do Executivo também para |
com o Legislativo. O Sr. Presidente Gerson disse que todo projeto é A
importante e que a Câmara não recebeu nenhum. protocolo referente a
questão da municipalização e chegou um ofício marcando para quinta feira
e que encerra o assunto. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto disse
que quanto à questão de quinta feira deveria ser convidado representante
dos professores e que está solidário a eles. O Sr. Presidente Gerson disse iria
consultar se poderia participar no mínimo duas pessoas para compor as
quinze pessoas que são permitidas com o decreto da onda vermelha. O Sr.
Presidente Gerson pediu para constar em ata que o nobre vereador Antônio
de Souza Lima Neto disse que o dia e a hora que marcar extraordinária
OD ua cartêntm 1
263
estará presente. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo fez
convite para quem quiser assinar com ele, convocará uma reunião
extraordinária específica para o Projeto de Lei 1900/2021da questão dg
municipalização, O nobre vereador vice-presidente Carlos Antônio da Cruz
pediu para constar em ata que se dispõe a qualquer dia e horário para estar
presente e disse que esse é o seu trabalho. O nobre vereador João Batista
Pazzini também disse que estaria disponível no dia e horário que precisar. O
Sr. Presidente Gerson pontuou sobre o projeto 1907/2021, que faltava
assinatura do contador, controle intemo da Prefeitura, disse que a equipe
esqueceu de colocar a questão do impacto, parabenizou ao vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo e ao Fefeu por atentarem para q
correção, hoja vista que o projeto estava assinado pelo prefeito, só faltando
na parte que vai se modificar na LDO. O Sr. Presidente Gerson pediu para
constar em ata para a equipe do prefeito ter cuidado em assinar e numerar
todas as folhas. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
pontuou que na análise fez o pedido, que não foi apresentado o relatório do
cálculo da renuncia da receita quanto-a questão da compensação, não se
explica de onde tiraram o valor de 78.000 e 6.000 não se explica aonde
chegaram, que o ecremento será de 13,5% e que o projeto de lei está
acrescentado na arrecadação de Visconde do Rio Branco quase meio
milhão de reais e questionou de onde veio esse cálculo. O Sr. Presidente
Gerson disse que perguntou ao controle intemo e ao contador, o qual disse
que baseou no último ano que o Iran fez e arrecadou. Como ele não tem
noção de quem vai pagar ou não, tem que apresentar o projeto e que ano
que vem sim, vai ter uma base. Disse que baseado em 2019 e 2020 repetiram
a renuncia. O $r. Presidente Gerson Gomes de Freitas solicitou oo presidente
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Guilherme Guimarães
de Azevedo a indicar relator ao Projeto de Lei 1907/2021 o qual nomeou o
nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento. O nobre vereador
João Batista de Freitas do Nascimento fez relatório favorável à tramitação do
referido projeto e o membro Alex Vinicius Coelho foi também favorável q
tramitação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu
parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei 1907/2021 de autoria do
Executivo Municipal, O $r. Presidente Gerson solicitou ao presidente da
Comissão de Orçamento. Finanças, Obras e Serviços Públicos João Batista
de Freitas do Nascimento a indicar relator ao projeto 1907/2021, o qual
indicou o nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho. O nobre vereador Pedro Júlio
Sobrinho fez relatório favorável à tramitação do projeto e o membro João
Batista Pazzni também foi favorável a tramitação. A Comissão de
Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos deu parecer favorável a
tramitação do Projeto de Lei 1907/2021. O Sr. Presidente Gerson Gomes de
Perro ?
|
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Freitas colocou o projeto de Lei 1907/2021 em discussão. O nobre vereador
Alex Vinicius Coelho pontuou que votou o projeto nos mandatos anteriores e
disse saber da importância dele para as pessoas que querem regularizar sua
situação junto ao Município e que é uma oportunidade que a Câmara de
Vereadores está dando a esses contribuintes e que sempre que for projeto
bom para Visconde do Rio Branco votará a favor. O nobre vereador Antônio
de Souza Lima Neto se dirigiu aos telespectadores e aos eleitores que
votaram nele para dizer que não é traidor, disse que recebeu um post e
estão confundindo as coisas e quanto ao projeto do prefeito que é bom,
correto será votado favorável, se for ruim vota contrário. O nobre vereador
vice-presidente Carlos Antônio da Cruz desejou boa noite a todos e disse
que antes de tudo se solidariza com o amigo Antônio de Souza Lima Neto e
que em boa parte da sua fala retribui também como suas no sentido que
seu voto também é livre, pois está em nome do povo de Visconde do Rio
Branco e votará tudo que for favorável go povo e disse que vai votar a favor
do projeto. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo pontuou
que o projeto é um refinanciamento de dívida e que embora não estava
detalhado, provavelmente se constitui na retirada de jurus e multas das
pessoas que têm dívidas com o Município, o que ajuda nos momentos de
crise e que é favorável ao projeto e disse que se solidariza ao vereador
Antônio de Souza Lima Neto e também ao Paulo Sérgio Felisbino e pontuou
querer estabelecer uma frente especial em defesa dos servidores públicos. O
nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento parabenizou ao
Executivo pela apresentação do projeto e disse ser muito importante, pois
dará oportunidade aos contribuintes para pagarem suas dívidas com o
Município sem incidência de juros e multas preenchidos, que o projeto
demonstra preocupação do Executivo para com o povo e o prefeito eleito
tem compromisso com o povo tanto é que enviou um ofício e para que o
projeto fosse votado em caráter de urgência, expôs que queria deixar
registado o belo trabalho que o prefeito está fazendo, que ele vem se
esforçando, dedicando e parabenizou ao prefeito e toda sua equipe pela
elaboração do projeto. O nobre vereador João Batista Pazzini desejou boa
noite, disse que o projeto é muito bom, que vai favorecer todos os rio-
branquenses e que seu voto será fiel e certo que é a favor do povo. O nobre
vereador Marinho José de Almeida Neto disse que como todos já
explanaram que é muito bom para a sociedade em geral e que está de
acordo. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho desejou boa noite a todos e
disse que o projeto é excelente e que vai trazer um grande respaldo para
todas as pessoas que tem esse débito na prefeitura e que irão ficar muito
satisfeitos com essa atitude do Executivo e também com o apoio dos
vereadores e parabenizou ao prefeito por alguns trabalhos que vem
265
fazendo. OQ Sr. Presidente Gerson pontuou que para falar sobre o projeto
precisava falar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei 1512/2020 e disse
que na parte que fala de impacto há essa brecha e que percebe que foi
colocado o programa de recuperação fiscal 2021de imposto sobre
propriedade predial e também imposto sobre serviços de qualquer natureza,
que na diretriz não tem, que foi deixado essa falha e que o Fefeu
reconheceu a falha e orientou alguns vereadores que é importante
concertar a falha e disse que qualquer um pode consultar a Lei 1512/2020.
Pontuou ainda que com a emenda consta onde vai ter renuncia, no imposto
predial, que é o IPTU e no imposto de qualquer natureza e parabenizou ao
Fefeu e ao Prefeito por ter feito a correção. O Sr. Presidente Gerson colocou
o projeto de Lei 1907/2021que dispõe sobre a alteração do anexo de
estimativa e compensação da renúncia da receita, integrante dos anexos
da lei nº 1512, de 04 de agosto de 2020( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-
LDO) e dá outras providências de autoria do Executivo em votação, o qual
foi aprovado por unanimidade em 1º,2º e 3º votações. O nobre vereador
secretário Marinho José de Almeida Neto pediu a palavra para dizer que
não estava se sentindo bem, pediu licença e se retirou da sessão. O Sr.
Presidente Gerson pediu para constar em ata que o nobre secretário por
motivo de saúde pediu sua retirada e passou ao nobre vice-presidente
Carlos Antônio da Cruz para fazer a leitura do parecer da emenda 01 ao
projeto de lei 1883/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
emitiu parecer favorável ao projeto 1883/2021, tendo como relator João
Batista de Freitas do Nascimento, membro Alex Vinicius Coelho e Guilherme
Guimarães de Azevedo presidente. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao
presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
João Batista de Freitas do Nascimento a indicar relator a emenda 01 ao
projeto de lei 1883/2021, o qual nomeou o nobre vereador João Batista
Pazzini. O nobre vereador João Batista Pazzini fez relato favorável à
tramitação da emenda e o membro Pedro Júlio Sobrinho também foi
favorável. A Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
emitiu parecer favorável a tramitação da emenda 01 ao Projeto de Lei
1883/2021. O Sr. Presidente Gerson colocou em discussão a emenda 01 de
autoria do vereador Guilherme Guimarães de Azevedo ao Projeto de Lei
1883/2021 que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas
escolas públicas do Município de Visconde do Rio Branco e dá outros
providências. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho parabenizou ao nobre
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo pela emenda. O nobre
vereador Antônio de Souza Lima Neto passou a palavra. O nobre vereador
vice-presidente Carlos Antônio da Cruz parabenizou ao nobre vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo por estar sempre atento ao Município e se
/
AS
Pescar Acer
266
atentando na questão das despesas decorrentes na execução do projeto,
da emenda. Os nobres vereadores Guilherme Guimarães de Azevedo, João
Batista de Freitas do Nascimento, João Batista Pazzini e Pedro Júlio Sobrinho
passaram a palavra. O Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas parabenizou
ao nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo que atendeu ao seu
pedido de estar tendo o cuidado na questão do impacto, que ele se
adequou ao artigo IV,as despesas decorrentes em execução da lei correrão
pelas dotações orçamentárias a ser incluída no PPA, na LDO e LOA e disse
ser favorável a emenda. O Sr. Presidente Gerson colocou em votação a
emenda 01 ao Projeto de Lei 1883/2021 que dispõe sobre o fornecimento de
absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Visconde do Rio
Branco e dá outras providências, o qual foi aprovado em 1º,2º e 3º votações
por ó(seis) votos a 2(dois). Votaram a favor Alex Vinicius coelho, Aniônio de
Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes de Freitas,
Guilherme Guimarães de Azevedo e João Batista Pazzini. Votaram contra
João Batista de Freitas do Nascimento e Pedro Júlio Sobrinho e abstenção do
nobre secretário vereador Marinho José de Almeida Neto que se ausentou
por motivo de saúde. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao vice-presidente
Carlos Antônio da Cruz a fazer a leitura do parecer da Comissão de
Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei 1883/2021
de autora do nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo. A
Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos emitiu parecer
favorável a tramitação do projeto de Lei 1883/2021, que teve como relator
Pedro Júlio Sobrinho, membro João Batista Pazzini e presidente João Batista
de Freitas do Nascimento. A Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
emitiu parecer favorável a tramitação do projeto, tendo como relator João
Batista de Freitas do Nascimento, membro Alex Vinicius Coelho e Guilherme
Guimarães de Azevedo presidente. O nobre vereador Guilherme Guimarães
de Azevedo disse que antes da discussão o nobre vereador Marinho José de
Almeida Neto havia feito pedido de parecer jurídico. O Sr. Presidente Gerson
disse que não houve a necessidade do parecer jurídico porque o vereador
propôs a fozer a emenda. O nobre vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo disse que a Câmara poderia dar um grande exemplo a sociedade
e sobretudo as mulheres que vão atuar para que todas tenham direito a
estudar de forma tranquila, disse que adequou a questão orçamentária e
falou sobre a importância do projeto. O Sr. Presidente Gerson colocou em
votação o Projeto de Lei 1883/2021 que dispõe sobre o fomecimento de
absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Visconde do Rio
Branco e dá outras providências com a emenda incorporada, o qual foi
aprovado em 1º, 2º e 3º votações por ó(seis) votos a 2(dois). Votaram a favor
Alex Vinicius coelho, Antônio de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz,
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Gerson Gomes de Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo e João Batista
Pazzini. Votaram contra João Batista de Freitas do Nascimento e Pedro Júlio
Sobrinho e abstenção do nobre secretário vereador Marinho José de
Almeida Neto que se ausentou por motivo de saúde. O nobre vereador Alex
Vinícius Coelho pontuou que no dia dezesseis de maio se comemora o dia
do gari, disse que deveriam fazer mais comemorações e valorizó-los, desejou
fratemo parabéns e consideração a todos esses profissionais e que está a
disposição deles e estará atento a qualquer medida que for tomada de
forma que venha denegrir ou menosprezar a qualquer um deles. O Sr.
Presidente Gerson disse que ficará registrado o apreço aos garis do
Município e com certeza estão atentos. O nobre vereador João Batista
Pazzini pontuou que o prefeito cortou a insalubridade dos garis que era de
quarenta por cento, depois voltou com a insalubridade, mas cortou as horas
extras, e que estão ganhando pouco mais que um salário mínimo. O Sr.
Presidente Gerson colocou as indicações em discussão. O nobre vereador
Alex Vinicius Coelho disse que não fez indicação, mas fez um ofício quanto
ao serviço de transporte, que não está sendo fornecido no Clemente de
Baixo, Clemente do Meio, Clemente de Cima, Memória e Camelinha e disse
que gostaria que o Executivo intercedesse junto a Empresa Coletivos Rio
Branco para restabelecer o serviço. O nobre vereador Antônio de Souza
Lima Neto parabenizou aos nobres vereadores pelas indicações e falou
sobre a questão das mensagens recebidas e pediu desculpas a população
que estava assistindo e disse que votou com coerência. O nobre vereador
vice-presidente Carlos Antônio da Cruz pontuou sobre a empresa de ônibus
e disse que fez um pedido para o comparecimento do responsável pela
empresa devido a muitas reclamações da referida empresa e que o
contrato da mesma está vencido, podendo ser prorrogado se o Executivo
guiser, pontuou que cada dia está diminuindo as linhas e que em breve o
representante estará presente pora levar a ele as reivindicações de cada
um dos moradores, em especial os da zona rural. O nobre vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo pontuou sobre a questão da criação de
linha circular para a Comunidade de São Francisco e Bela Vista de São
Francisco, falou sobre o envio de manifestação do Sr. Prefeito Municipal e ao
Sr. Presidente da Casa Legislativa que enviem manifestação ao Senado para
a aprovação do piso salarial nacional dos enfermeiras(os), técnicas(os),
auxiliares de enfermagem e parteiras e que se aprovado no Senado que o
Prefeito também institua no Município o piso salarial e pontuou também
sobre regularização do encanamento na Rua Coronel José Mesquita 483,
disse que o encanamento passa por debaixo da propriedade da família, as
manilhas estouraram e está cedendo o terreno e o muro e pediu urgência. O
nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento pontuou sobre a
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limpeza em tomo do Campo do Atlético no Bairro Colônia, disse que a
limpeza é fundamental para manter as atividades esportistas, falou sobre
captação de águas pluviais com grelhas, bueiros e manias na Travessa
Heitor Vilas Lobos no Santo Antônio e disse que após esses serviços também
pede o asfaltamento. Pontuou também sobre implantação de dois quebras
molas na Rua Augusto Frederico Saraiva, um frente à loja de baterias (nº154)
e o outro próximo a quadra poliesportiva, no Distrito Industrial da Colônia. O
nobre vereador João Batista Pazzini pontuou sobre sua indicação pedindo
ao prefeito que faça uma cantina no almoxarifado adeguada e a
construção de dois dormitórios, pois os funcionários que trabalham a noite na
ambulância dormem dentro do caro. O nobre vereador Pedro Júlio
Sobrinho pontuou sobre a importância de sua indicação, a qual pede área
de carga a frete na Rua Major Felicíssimo em frente à antiga estação
ferroviária, disse que tem vários companheiros que prestam o frete na
cidade e não tem área adequada e pediu ao prefeito para que atendesse
ao seu pedido. O Sr. Presidente Gerson parabenizou aos vereadores pelas
indicações, disse que é atribuição do vereador indicar, representar o povo.
Pontuou sobre a questão da empresa de ônibus que já vem trazendo
problemas há muito tempo e que a luta não é de agora e disse que foz
Moção de Repúdio a empresa. O Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas
colocou em votação as indicações em bloco em única votação, as quais
foram aprovadas por unanimidade. O nobre vice-presidente vereador Carlos
Antônio da Cruz pediu Moção de Pesar a família ao Sr. Laércio Faustino. Os
nobres vereadores João Batista de Freitas do Nascimento, Guilherme
Guimarães de Azevedo, Pedro Júlio Sobrinho e João Batista Pazzini pediram
para assinarem juntos a Moção de Pesar. O nobre vereador Antônio de
Souza Lima Neto pediu Moção de pesar a família da Sra. Maria Lurdes
Ferreira de Almeida, falecida no dia dezessete de maio de dois mil e vinte e
um. O Sr. Presidente Gerson, Guilherme Guimarães de Azevedo, Pedro Júlio
Sobrinho e João Batista Pazzini pediram para assinarem juntos a Moção de
Pesar. O Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas sem nada mais a tratar
agradeceu aos nobres vereadores e funcionários da Casa e encerrou a
reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O
DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida,
discutida, e se aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Senhor Vice-
Presidente, Secretário e demais Vereadores presentes. Sala das Sessões
Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos 17 (dezessete) dias do mês de
maio do ano Cristão de 2021 (dois mile vinte e um).
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sessao nº 15

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