sessao 19 — Visconde do Rio Branco (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	19
Date	2021-08-02
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LIVRO Nº 19
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1071 (um mil, setenta e um) 1º Sessão da 7º Reunião Ordinária,
aos 02 (dois) dias do mês de agosto do ano Cristão de 2021 (dois mil e vinte e
um), da 19º (décima nona) Legislatura, às 19h00min. O Sr. Presidente, nobre
vereador Gerson Gomes de Freitas desejou boa noite gos nobres vereadores,
funcionários da Câmara, aos motoristas de vans que estavam presentes e
aos cidadãos que acompanhavam pela TV Câmara e solicitou do Sr.
Secretário nobre vereador Marinho José de Almeida Neto que fizesse a
chamada dos vereadores em ordem alfabética. O nobre secretário Marinho
José de Almeida Neto aproveitou para desejar boa noite a todos, aos nobres
colegas, aos que acompanhavam pela TV Câmara e fez a chamada dos
nobres vereadores, constatando a presença dos mesmos: Alex Vinicius
Coelho, Antônio de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes
de Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas do
Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto, Pedro Júlio
Sobrinho. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao nobre secretário Marinho José
de Almeida Neto a fazer a leitura de dois ofícios. Moção de Pesar requerida
pela Mesa Diretora a família do Sr. Sebastião Matias da Silva, falecido aos
oitenta e sete anos de idade no dia vinte e seis de junho de 2021. Moção de
Pesar requerida pelo secretário Marinho José de Almeida Neto a família da Lu
Sra. Fátima Sodré da Silva, falecida no dia primeiro de junho de 2021. Moção Ar
de Pesar requerida pela Mesa Diretora a família da Sra. Ordália Neiva / ,
Barbosa, falecida aos noventa anos de idade no dia quinze de julho de 2021,
sepultada no dia dezesseis de julho 2021. O nobre vereador vice-presidente |
Carlos Antônio da Cruz pediu para registrar o falecimento da Sra. Cristina
Carone, filha do ex-prefeito Júlio Carone, ocorrido no dia dois de agosto de
2021. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo pediu para
assinar a Moção de Pesar junto com o vice-presidente Carlos Antônio da
Cruz da Pastora Rita Lima e pediu uma Moção de Pesar a família da Sra.
Heloisa Maria da Conceição Menezes e Moção de Pesar pelo falecimento 4 .
do Sr. Jorge Vieira de Souza, ocorrido no dia onze de julho. O nobre vereador (o)
João Batista de Freitas do Nascimento pediu para assinar junto a Moção do E
sr. Jorge Vieira de Souza. O nobre vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo pediu para constar em ata'o registro de quatro anos do
falecimento de seu pai, João Batista de Azevedo que foi vereador da Casa.
O Sr. Presidente Gerson solicitou ao secretário Marinho José de Almeida Neto
a fazer a leitura do ordem do dia. Indicações do vereador Alex Vinícius
Coelho (PDT)-Nº252/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feita limpeza na
comunidade do Bela Vista de São Francisco. Nº283/2021- solicita do Sr.
Prefeito que seja feito limpeza, patrolamento e cascalhamento das
comunidades rurais citadas na justificativa. Nº263/2021- solicita ao Sr. Prefeito
que seja feita a construção de uma via ligando os Bairros Antônio Sogres, |
Alto da Colina ao Bairro Serra Verde fazendo a linha de acesso pela vertente
na Ad
deitar Poção
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de acesso pela vertente ao alto que corta os dois bairros. Indicações do
vereador Antônio de Souza Lima Neto (REPUBLICANOS)-Nº250/2021- solicita
ao Sr. Presidente que seja feita a devolução de cem mil reais para a
agricultura para comprar de suplementos agrícolas. Nº251/2021- solicita ao
Sr. Prefeito que seja cedido o espaço do grupo escolar Antônio de Souza
Lima para um Centro Comunitário de Associação dos Produtores Amigos do
Massambará. Nº256/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feita a doação do
terreno pertencente ao Município que se encontra atrás do Posto de Saúde
na divisa com o Jotão, na Comunidade de Santa Maria, para as famílias de
baixa renda gue lá habitam. Indicações do vereador Carlos Antônio Da Cruz
(PT)-Nº240/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feito três quebras molas no
início da Rua Delorme Taveira, Bairro Filipinho nos seguintes pontos de
referência: 1 próximo a casa da Senhora Renata Carrim, 1 próximo a casa
da Senhora Elaine Rosário e outro perto do Buster da Copasa. Nº244/2021-
solicita ao Sr. Prefeito que seja feito em caráter de urgência uma faixa
elevada devidamente sinalizada na Rua Melo Barreto em frente a Policlínica
Municipal centro. Nº247/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feito em
caráter de urgência melhorias na sinalização verticais inclusive (placas de
pare) nos cruzamentos das ruas: Raul Soares e Av. Benedito Valadares, em
frente a Escola Estadual Dr. Celso Machado e Praça da Saudade, em frente
ao cemitério e a instalação de faixas de pedestres. Indicação do vereador
Gerson Gomes de Freitas (AVANTE)-Nº257/2021- Solicita ao Sr. Prefeito a
remoção de um poste que se encontra no meio de duas vias expressas na
Rua João Corrêa Lino, no Bairro Rancho Verde, em Frente à Capela São
José. Nº258/2021- solicita ao Sr. Prefeito a construção de rede de captação
de água pluvial, escadão e bueiros nas Rua João Veríssimo de Carvalho e
Ida Darcy Benatti, no Bairro Santo Cristo. Indicações do vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo (PT)-Nº254/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feita
a limpeza de todo o Escadão na Travessa José Inocêncio, em frente ao
presídio. Indicações do vereador João Batista de Freitas do Nascimento (PSL)-
Nº259/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feita a intervenção junto a uma
empresa de telefonia, para instalação de torre com antena de sinal móvel,
no Bairro Rancho Verde Ill. Nº260/2021- solicita ao Sr. Prefeito gue seja feita a
troca de piso na calçada do Museu Municipal, situado na Rua do Divino.
indicações do vereador João Batista Pazzini (PDT)-Nº246/2021- solicita ao Sr.
Prefeito que seja feito a pintura de redutores de velocidade próximos as
escolas, com a construção de redutores onde-não houver próximos a estas
escolas, além de colocação de placas de sinalização. Nº255/2021- solicita
ao Sr. Prefeito que seja feita a continuidade do asfaltamento da Rua Maria
de Oliveira Espanhol. Indicações do vereador Marinho José de Almeida Neto
(AVANTE)-Nº237/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja adquirido uma
varredeira mecânica de rua. Nº238/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja
adquirido um terreno para construção de um novo Distrito Industrial.
Indicação da Comissão de vereadores: Marinho José de Almeida Neto,
Gerson Gomes de Freitas, João Batista de Freitas do Nascimento e Pedro Júlio
Sobrinho-Nº242/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feito um levantamento
de todos os lotes pertencentes ao Municípie, e seja dogeio- para-fornlias
340
carentes que não possuem moradia própria. Requerimento do vereador
Carlos Antônio da Cruz (PT)- Nº63/2021- requer go Sr. Prefeito aumento de
salário deniro da legalidade e justo para todos os funcionários públicos
municipais de todas ás categorias. Requerimentos do vereador Gerson
Gomes de Freitas (AVANTE)-Nº64/2021- requer ao Sr. Prefeito as seguintes
informações: 1-cópia de todos os empenhos emitidos pela Prefeitura para a
autorização de pagamento da empresa Iluminar do ano de 2020 com o
contrato em vigência; 2-cópia de todas as notas fiscais emitidas pela
empresa Iluminar, referentes à prestação de serviços ao município no ano de
2020; 3- cópia de todas as notas fiscais referentes às compras dos kits de
lâmpadas de led, postes e os outros matérias utilizados na construção de
expansão da rede de iluminação pública. Nº65/2021- requer go Sr. Prefeito
seguintes informações: 1I-cópia de todos os empenhos emitidos pela
prefeitura para a autorização de pagamentos a empresa Maurílio de Freitas
Teixeira ME, desde janeiro de 2017 até dezembro de 2020; 2-cópia de todas
as notas fiscais emitidas pela empresa Maurílio de Freitas Teixeira ME,
referentes à prestação de serviços ao Município, desde janeiro de 2017 até
dezembro de 2020. Requerimento do vereador Marinho José de Almeida
Neto (AV ANTE)-Nº62/2021- requer ao Sr. Presidente da Câmara que parte da
sobra do orçamento da Câmara Municipal seja repassada à Prefeitura para
que o Sr. Prefeito faça a compra de um aparelho tomografia
compuiadorizada para o Hospital São João Batista. Parecer Favorável das
Comissões. (Artigo 64 do Regimento Interno). PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 1877/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INFRA-
ESTRUTUTRA E TRANSPORTE AQ PROJETO DE LEI 1877/2021. Projetos a serem
discutidos e votados. (8 2º do Art. 52 Regimento Interno).VEREADOR CARLOS
ANTÔNIO DA CRUZ (PT)-PROJETO DE LEI Nº1877/2021- FICA PROIBIDA A
CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES PESADOS NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE
VISCONDE DO RIO BRANCO/MG. Projetos para leitura: EXECUTIVO
MUNICIPAL-PROJETO DE LEI Nº 1923/2021- INSTITUI! O PROGRAMA MUNICIPAL
DE APOIO AQ ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 1924/2021. PROJETO DE LEI QUE
"REEQUILIBRA O CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE
COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO
BRANCO/MG, AFETADO PRINCIPALMENTE PELOS EFEITOS DA PANDEMIA DA
COVID-19, COMO TAMBÉM AFETADO PELO DESEQUILÍBRIO DOS SISTEMAS DE RS
TRANSPORTE FINANCIADOS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PELAS TARIFAS PAGAS 4
PELO USUÁRIO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA COM
O FIM DE GARANTIR O MAIS AMPLO ACESSO DA POPULAÇÃO AO SERVIÇO,
ALTERA A LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 (LDO)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO
(REPUBLICANOS)-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 635/2021- DISPÕE SOBRE
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR FRÂNCEL
MARZORK. VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)-PROJETO DE LEI Nº
1918/2021- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "RUA DE
LAZER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 1919/2021- DISPÕE
pos
EGO DA Eme E SN
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SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "RUA DE LAZER NA DR. LELÉ"
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO
(PT) -PROJETO DE LEI Nº 1920/2021- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DO ORGULHO LGBTQIA+, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO
DIA 28 DE JUNHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
PROJETO DE LEI Nº 1922/2021- ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA À PREFEITURA
MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO. VEREADOR MARINHO JOSÉ DE
ALMEIDA NETO (AVANTE)-PROJETO DE LEI Nº1917/2021- DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE RUA NA PIEDADE DE CIMA- ZONA RURAL, LOCALIZADO
NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. O Sr. Presidente Gerson
colocou as atas 1065,1066, 1067 e 1068 em discussão e votação, as quais
foram aprovadas por unanimidade. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao
secretário Marinho José de Almeida Neto a fazer a leitura das Moções de
Pesar constantes na ordem do dia. Moção de Pesar através do vereador
Carios Antônio da Cruz a família do Sr. Adílio Medeiros pelo seu falecimento
ocorrido no dia 19 de julho de 2021. Moção de Pesar através do vereador
Carlos Antônio da Cruz a família da Senhora Pastora Rita Lima pelo seu
falecimento ocorrido no dia 19 de julho de 2021. Moção de Pesar através do
vereador Carlos Antônio da Cruz a família do Sr. Nelson Caiçaras pelo seu
falecimento ocorrido no dia 19 de julho de 2021. Moção de Pesar através do
vereador Carlos Antônio da Cruz a família da Senhora Maria Gonçalves pelo
seu falecimento ocorrido no dia 21 de julho de 2021. O nobre vereador
Antônio de Souza Lima Neto pediu a palavra, desejou boa noite aos
presentes e aos que acompanhavam pela TV Câmara e disse que queria
deixar claro ao Sr. Presidente que não tinha nada pessoal contra a pessoa
dele, que não tinha problema com nenhum vereador, mas que a partir
daquela reunião gostaria que fosse seguido o Regimento Interno, pontuou
sobre o tempo que cada vereador falou na última reunião e que quando o
Sr. Presidente falasse como presidente que ele só administrasse a reunião e
quando fosse falar como vereador, gostaria que respeitasse o Regimento
Interno e citou o artigo 12 do regimento, disse que gostaria que quando fosse
falar como vereador que ele passasse para a cadeira do Vice-Presidente e o
Vice-Presidente passasse para o lugar do Sr. Presidente. O nobre vereador
pontuou ainda que estavam com duzentos e quatorze dias de legislatura e
tiveram dezenove reunião ordinária e onze extraordinária e ficaram parados
quarenta e dois dias sem reuniões. O nobre- vereador João Batista Pazzint -
pediu Moção de Pesar a família da Sra. Janúzia Barbosa, esposa do Pastor
Ailton. O nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento pediu ar
palavra, desejou boa noite aos presentes e aos que acompanhavam pela
Tv Câmara e disse que gostaria se os colegas vereadores achassem ,
conveniente e tivesse consenso do plenário de estarem votando o Projeto -
de Lei 1923/2021 que trata do transporte gratuito para os alunos
universitários, cursos profissionalizantes e técnicos. Pontuou que o projeto é
muito importante, disse que as aulas presenciais já estavam retornando,
justificando a urgência do projeto ser votado e que gostaria que os nobres
colegas se manifestassem se estavam de o em ser discutido e votado.
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O nobre vereador Vice-Presidente Carlos Antônio da Cruz diz que já estava
para pedir o artigo 47 para solicitar para colocar em votação o projeto
1923/2021 que institui o Programa Municipal de apoio ao Ensino Superior e
Profissionalizante e dá outras providências. Pontuou que o projeto iria trazer
um benefício muito grande a uma categoria que foi massacrada com a
pandemia devido à paralisação do transporte para cidades de Ubá e
Viçosa e aproveitou para agradecer a presença dos nobres companheiros,
amigos das vans. Disse que fazia o pedido porque a categoria vinha
sofrendo com a paralisação e que a aprovação do projeto iria agilizar para
que o Executivo pudesse estar implantando o transporte e cedendo para os
guerreiros da estrada e pediu para estarem aprovando a votação do
projeto. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho desejou boa ao Sr.
Presidente, aos nobres vereadores, funcionários e aos que estavam presentes
na reunião, aos companheiros de volante, desejou boas vindas e disse que
seria de grande importância estarem votando o projeto. O nobre vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo pontuou que dia vinte e nove de janeiro
apresentou uma reivindicação ao Executivo para que fomecesse o
transporte universitário gratuitamente e que ficou muito feliz com o projeto
de lei apresentado e que gostaria que .o requerimento do vereador Carlos
Antônio da Cruz e do vereador João Batista de Freitas do Nascimento pela
urgência do projeto fosse acatado. O $r. Presidente Gerson disse que como
na oportunidade de representar a Casa de Leis por duas vezes esteve junto
ao prefeito clamando pelos motoristas das vans e pontuou que o referido
projeto entrou na Casa no dia vinte e oito de julho, que estava para leitura,
mas que o plenário é soberano e sugeriu para que votassem primeiro as
indicações e requerimentos. O nobre vereador Alex Vinícius Coelho desejou
boa noite ao Sr. Presidente, aos senhores vereadores e cumprimentou a
todos do setor de transporte que estavam presentes e os parabenizou pela
profissão e disse que com relação ao projeto, como está no regimento
gostaria que colocasse para votação e que poderia consultar as comissões.
O nobre vereador João Batista Pazzini pontuou estar favorável em votar o
projeto para aproveitar a oportunidade da presença dos motoristas. O Sr.
Presidente Gerson consultou ao plenário se o projeto 1923/2021 que institui o
Programa Municipal de apoio ao Ensino Superior e Profissionalizante e dá
outras providências iria sobrepor as outras matérias. O plenário aprovou q
entrada do projeto por unanimidade. O nobre vereador Marinho José de
Almeida Neto pontuou que via que os dois projetos eram idênticos, que o
projeto 1924/2021 era parecido. Projeto de Lei 1924/2021 que “reeguilibra o '
contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de
passageiros no Município de Visconde do Rio Branco/MG, afetado
principalmente pelos efeitos da pandemia da Covid-19, como também
afetado pelo desequilíbrio dos sistemas de transporte financiados única e
exclusivamente pelas tarifas pagas pelo usuário, autoriza a concessão de
subvenção econômica com o fim de garantir o mais amplo acesso da
população ao serviço, altera a lei Orçamentária para o exercício financeiro
de 2021/(LDO) e dá outras providências." Disse que achava o projeto
complexo, mais de grande importância e que colocassem os dois juntos. O
. 4 k
Preccesgfotva espiao /
Vá WD O A
gs;
Pa lá
meme
343
nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo pontuou que o segundo
projeto sobre a questão do reequilíbrio do contrato merecia ser analisado
com um pouco mais de calma, inclusive porque envolve um valor de
novecentos mil reais, crédito suplementar adicional, que não queria dizer
que fosse contrário e nem favorável, mas que tinha algumas tabelas que
teria que ser analisadas, o direito do cidadão e cidadã que é usuário do
serviço de transporte público. Pontuou que o projeto do transporte
universitário é direto, ele resolve dois problemas num projeto único, a
questão dos motoristas e dos estudantes, disse que ele vê com urgência. O
Sr. Presidente Gerson disse que queria deixar claro que um projeto depende
do outro, que no artigo quarto é muito claro o transporte que alude o artigo
primeiro oferecido a partir do segundo semestre letivo de 2021 de modo
rodoviário através de veículos de frota Municipal contratados, empresas
especializadas através de certame próprio que deverá atender as linhas
regulamentadas indicadas pelo Executivo, editada através de ato
administrativo próprio adequado, ou seja poderá ser através de transporte já
em concessão, parceria e outros meios legais que vão agregar, disse que
não falava de valor, não tendo anulação, dotação, sendo simplesmente a
permissão. O nobre vereador Vice-Presidente Carlos Antônio da Cruz disse
que um projeto não tem nada a ver com o outro porque o projeto que dá o
direito dos pais de família de estar buscando seu sustento é indiferente do
projeto citado pelo nobre vereador Marinho José de Almeida Neto. Pontuou
que o Município está utilizando o transporte próprio e o que estavam
buscando é que o transporte fosse fornecido pelos proprietários das vans e
fazer com que o recurso fique no Município, que os projetos são distintos e os
recursos são próprios. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao nobre secretário
Marinho José de Almeida Neto a fazer a leitura do Projeto de Lei 1923/2021
que institui o Programa Municipal de Apoio ao Ensino Superior e
Profissionalizante e dá outras providências. O Sr. Presidente Gerson solicitou
ao presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Guilherme Guimarães de Azevedo a indicar relator ao Projeto de Lei
1923/2021, o qual indicou o nobre vereador Alex Vinícius Coelho. O nobre
vereador Alex Vinícius Coelho foi favorável. à tramitação do projeto em
questão. O nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento como
membro foi favorável à tramitação. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final deu parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei
1923/2021. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao présidente da Comissão de N
Orçamento, Obras e Serviços Públicos arindicar relator ao projeto, o qual
indicou o nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho. O nobre vereador Pedro Júlio
Sobrinho foi favorável a tramitação do referido projeto. O nobre vereador
João Batista Pazzini como membro foi favorável a tramitação. A Comissão
de Orçamento, Obras e Serviços Públicos deu parecer favorável a
tramitação do Projeto de Lei 1923/2021. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao
presidente da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e
Assuntos Comunitários vereador Alex Vinícius Coelho a indicar relator, o qual
indicou o nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto. O nobre vereador
Antônio de Souza Lima, Neto foi favorável a tramitáção do projeto. O nobre
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vereador Guilherme Guimarães de Azevedo como membro foi favorável. A
Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos
Comunitários emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 1923/2021. O Sr.
Presidente Gerson colocou em discussão no plenário o Projeto de Lei
1923/2021 que institui o Programa Municipal de Apoio ao Ensino Superior e
Profissionalizante e dá outras providências. O nobre vereador Alex Vinícius
Coelho expôs que juntamente com o vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo, Carlos Antônio da Cruz e João Batista Pazzini estava apresentando
uma emenda com o objetivo de melhorar o projeto, disse que o referido
projeto vinha excluindo aquelas pessoas que muitas vezes tem vontade de
fazer o curso, que em Visconde do Rio Branco talvez tenha o curso, mas não
é aquela instituição preferida pelo aluno. Expôs que a emenda vinha para
garantir o direito de escolha aos munícipes com relação ao direito ao estudo
também em outras faculdades ou em outras cidades com o transporte
público gratuito e disse que uma pessoa que ganha uma bolsa em uma
instituição que não seja de Visconde do Rio Branco com o projeto ela pode
ficar impossibilitada de estar utilizando o transporte, então estavam
apresentando a emenda e entregou ao Sr. Presidente para que fosse lida e
passada nas comissões. O Sr, Presidente Gerson disse que iria fazer a leitura
do artigo terceiro e da emenda para-Os que estavam presentes e em casa
entendessem e solicitou ao nobre secretário Marinho José de Almeida Neto
a fazer a leitura do artigo terceiro do projeto 1923/21 e em seguida a
emenda que dava nova redação ao artigo terceiro. O nobre secretário
Marinho José de Almeida Neto fez a leitura do artigo terceiro e a emenda
supressiva 01 ao Projeto de Lei 1923/21 onde ficou alterado o artigo terceiro
com a seguinte redação: terão direito ao serviço de transporte gratuito os
estudantes residentes no Município de Visconde do Rio Branco que
necessitam de deslocamento diário para frequência as aulas desde que
regulamente matriculados em curso de nível de graduação, cursos
profissionalizantes ou técnicos regulares na modalidade presencial, todos
devidamente reconhecidos e autorizados pelo MEC situados em outras
cidades da região. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao presidente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Guilherme Guimarães de
Azevedo a indicar relator para a emenda go Projeto de Lei 1923/2021, 0 qual
indicou o nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento. O nobre
vereador João Batista de Freitas do Nascimento foi favorável a tramitação
da emenda. O nobre vereador Alex Vinícius Coelho como membro foi
favorável a tramitação. A Comissão de Législação, Justiça e Redação Final
deu parecer favorável a tramitação da emenda ao Projeto de Lei
1923/2021. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao presidente da Comissão de
Orçamento, Obras e Serviços Públicos a indicar relator ao projeto, o qual
indicou o nobre vereador João Batista Pazzini. O nobre vereador João Batista
Pazzini foi favorável a tramitação da referida emenda. O nobre vereador
Pedro Júlio Sobrinho como membro foi favorável a tramitação. A Comissão
de Orçamento, Obras e Serviços Públicos deu parecer favorável a
tramitação da emenda 01 ao Projeto de Lei 1923/2021. O Sr. Presidente
Gerson solicitou ao presidente da Comissão de Educação, Saúde, Cultura,
sn AVá ograd
345
Direitos Humanos e Assuntos Comunitários vereador Alex Vinícius Coelho a
indicar relator, o qual indicou o nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto.
O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto foi favorável a tramitação da
emenda. A Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e
Assuntos Comunitários emitiu parecer favorável a emenda 01 ao Projeto de
Lei 1923/2021. O Sr. Presidente Gerson colocou em discussão no plenário a
emenda nº1t ao Projeto de Lei 1923/2021. O nobre vereador Alex Vinícius
Coelho pontuou que o tempo para analisar o projeto foi curto, visto que
entrou na Casa dia vinte e oito de julho, disse que observou rapidamente a
questão e que observou a necessidade, que vai beneficiar os alunos que
podem ter bolsa fora do Município de Visconde do Rio Branco, seja qual for
a instituição e é um direito de todo cidadão a questão de escolha, poder
escolher a melhor instituição de ensino e disse que a emenda seria para
garantir o direito resguardado na Constituição Federal. Os nobres vereadores
Antônio de Souza Lima Neto e Carlos Antônio da Cruz passaram a palavra. O
nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo pontuou que a emenda
seria para garantir o que o prefeito lá na frente fala, cem por cento dos e
das estudantes e pontuou que caso não fosse aprovada a emenda o
projeto existe, é importante, mas iria retirar a possibilidade de pelo menos
quarenta a cinquenta por cento do público universitário e pediu aos colegas
para que não excluíssem grande parte do público universitário de Visconde
do Rio Branco e disse que se à emenda não fosse aprovada estava vendo
uma exclusão grotesca e que iria diminuir consideravelmente o transporte
universitário para os motoristas. Os nobres vereadores João Batista de Freitas
do Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto e Pedro
Júlio Sobrinho passaram a palavra. O Sr. Presidente Gerson pontuou sobre os
cursos que tem no Município, disse que seria importante pensar na geração
de emprego, nos cursos da cidade, disse que as Cooperativas dão meia
bolsa, pontuou sobre a importância da Faculdade da cidade. O nobre
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo disse que ninguém estava
falando mat das universidades de Visconde do Rio Branco, que o que estava
sendo colocado seria a utilização de política pública para obrigar uma
pessoa estudar ou não numa Universidade. O Sr. Presidente Gerson começou
q colocar em votação a emenda nº01 que altera o artigo terceiro, dando
nova redação ao Projeto de Lei 1923/2021 quando o nobre secretário
Marinho José de Almeida Neto pediu pela ordem para dizer que como a
emenda tinha sido apresentada no plenário e estava desinformado, sendo
pego de surpresa, disse que iria abster o seu voto na emenda e seguiria o seu
voto favorável ao projeto. O Sr. Presidente Gerson colocou em votação a |
emenda nº01 que altera o artigo terceiro, dando nova redação ao Projeto
de Lei 1923/2021 que institui o Programa Municipal de Apoio ao Ensino
Superior e Profissionalizante e dá outras providências em 1,2 e3º votações,
a qual foi aprovada por quatro votos a três. Votaram a favor da emenda os
nobres vereadores Alex Vinícius Coelho, Carlos Antônio da Cruz, Guilherme
Guimarães de Azevedo e João Batista Pazzini. Votaram contra a referida
emenda os vereadores Antônio de Souza Lima Neto, João Batista de Freitas
do Nascimento e Pedro Júlio Sobrinho e abstenção do nobre secretário
=» emana 2)
f
346
Marinho José de Almeida Neto. O Sr. Presidente Gerson colocou em
discussão no plenário o Projeto de Lei 1923/2021 que institui o Programa
Municipal de Apoio ao Ensino Superior e Profissionalizante e dá outras
providências. O nobre vereador Alex Vinícius Coelho parabenizou ao nobre
vereador Carlos Antônio da Cruz por ter dialogado com o pessoal, expôs
saber o quanto é importante a ajuda do transporte oferecido para os alunos,
que a Casa nunca deixará de votar alguma matéria que trará benefícios
para os estudantes ou gualquer classe e disse que o nobre vice-presidente
explanou muito bem o que os profissionais passaram com a pandemia, disse
saber que não foi fácil. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto expôs
que o projeto é excelente para eles, disse que queria deixar claro que o
projeto era do vice-presidente Carlos Antônio da Cruz e que ira votar
favorável e parabenizou o vice-presidente pelo trabalho maravilhoso que
faz. O nobre vereador Carlos Antônio da cruz desejou boa noite aos
presentes, aos que acompanhavam pela TV Câmara e em especial aos
motoristas de vans que estavam no plenário e agradeceu ao Executivo por
ter trazido à Casa um projeto que iria beneficiar os pais de família de forma
direta e também aos alunos que necessitam do amparo legal o qual
estavam votando, pontuou sobre suga luta, . bandeira levantada desde
janeiro, onde esteve várias vezes com O Executivo e disse que ele sempre o
recebeu para tratar do assunto e prometeu que daria amparo a cada um e
gue estavam fechando com éxito a reivindicação que é dos alunos e
através dos alunos. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
parabenizou o grupo dos trabalhadores do transporte, disse que se
mobilizaram, organizaram e cumprimentou a todos na pessoa do vice-
presidente Carlos Antônio da Cruz e também aos estudantes, pontuou sobre
a dificuldade enfrentada por eles. Expôs que o projeto de lei abrilhantava a
luta de dois grupos importantes na sociedade, o grupo dos estudantes e do
transporte, parabenizou a Câmara em aprovar a urgência em votar q
legislação. O nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento pontuou
que votar um projeto daquela importância seria motivo de muita alegria e
satisfação, disse que o projeto só tinha benefícios, que estava muito feliz em
contribuir e fazer o bem e cumprimentou aos representantes das vans, do
transporte e disse que o projeto foi o que mais o encantou e que valia a
pena estar na vereança. O nobre vereador João Batista Pazzini desejou boa
noite aos motoristas que estavam prestigiando seus trabalhos e disse que
iriam votar o projeto com muita garra e-dar oportunidade para eles
trabalharem para tentarem recuperar "o prejuizo que tiveram com a.
pandemia, falou para que os alunos aproveitassem para estudar, que os
motoristas têm muita responsabilidade e disse ser a favor do projeto. O nobre
vereador secretário Marinho José de Almeida Neto pediu para deixar
registrado em ata que o projeto que institui o Programa Municipal de Apoio
ao estudante e transporte teria seu voto favorável e que o referido projeto
era exclusivo do Prefeito Municipal e não de vereador como ouviu falar.
Pontuou que gostaria muito de propor projetos de grande relevância, mas a
Lei Orgânica Municipal não permite e sim o Poder Executivo da Cidade, que
cabe a eles votar € a aytorizar para um bem maior. O nobre vereador Pedro
347
Júlio Sobrinho desejou boa noite a todos, aos motoristas das vans e disse que
o projeto era de grande importância porque estavam prestigiando a reunião
e que estava muito feliz por deparar com cada um dos motoristas das vans e
ônibus. Pontuou sobre o prejuízo que eles tiveram durante a pandemia e
falou da responsabilidade dos motoristas e expôs que como o vereador
Marinho José de Almeida Neto falou, o projeto era do prefeito e disse votar
favorável ao projeto. O nobre vereador vice-presidente Carlos Antônio da
Cruz pontuou que queria deixar claro que disse e repetia que agradecia ao
Executivo pela apresentação do projeto na qual seria uma bandeira sua
junto com cada um dos colegas presentes, que jamais disse que o projeto
fosse seu, que o projeto era do Executivo que atendeu um pedido da classe,
um pedido seu. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto disse que foi
ele que falou que o projeto era do vice-presidente Carlos Antônio da Cruz, se
alguém errou, foi ele, disse que o projeto era dele, porque ele que brigou; foi
na prefeitura, conversou para que saísse o projeto, que considerava que o
projeto era dele, O Sr. Presidente Gerson parabenizou ao prefeito, ao vice-
presidente Carlos Antônio da Cruz e disse que reuniu com o prefeito e pediu
para que desse preferência pela terceirização do transporte, disse saber o
que estavam passando, que teve proprietário de van que perdeu sua van e
pontuou sobre o artigo sexto do projeto de-lei 1923/2021 e parabenizou à
todos. O $r. Presidente Gerson colocou o projeto de Lei 1923/2021 que institui
o Programa Municipal de Apoio ao Ensino Superior e Profissionalizante e dá
outras providências com a emenda nº01 que altera o artigo terceiro
incorporada em 1º, 2º e 3º votações, o qual foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente Gerson consultou ao plenário se o projeto de Lei 1924/2021
deveria ser discutido e votado. O nobre vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo disse que como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final antes de emitir parecer que gostaria de juntar ao projeto de
lei copia do contrato vigente. da portaria que renovou por quinze anos o
contrato e cópia do parecer jurídico dado para renovação do contrato que f
orientou a Prefeitura a não realizar q adequação financeira. O nobre &
vereador João Batista de Freitas do Nascimento enquanto presidente da
Comissão de Orçamento, Obras e Serviços Públicos disse que já havia
analisado o referido projeto, mas que ficava prejudicado o parecer do
relator uma vez que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
requereu diligências e indicou o nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho como
relator ao projeto 1923/2021. O nobre vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final disse que só nomearia relator ao projeto diante os documentos .
disponíveis para a comissão. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho como
presidente da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e
Assuntos Comunitários disse que enguanto a Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final não emitir parecer não seria possível as outras comissões dá
o parecer e o projeto em si ter sequência em tramitação, que ficaria
aguardando a documentação e não iria indicar relator. O nobre vereador
João Batista Pazzini enquanto presidente da Comissão de Agricultura, Meio
Ambiente, Infraestrutura e Transportes disse que ira aguardar. O Sr.
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348
Presidente Gerson pediu agilidade as comissões no sentido de agilizar o
projeto. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo pontuou que
fará o pedido de audiência pública ao projeto, bem como apresentação
do dono da empresa, o que ele pode implementar com os novecentos mil.
O nobre vereador vice-presidente Carlos Antônio da Cruz disse que será
apresentado uma planilha com tudo por escrito, os benefícios que trará para
o Município e disse se solidarizar ao nobre secretário Morinho José de
Almeida Neto, mas que o projeto é mais complexo. O Sr. Presidente Gerson
concedeu as comissões tempo para analisar o projeto e pediu agilidade e
colocou as indicações e requerimentos em discussão em bloco. O nobre
vereador Alex Vinícius Coelho pontuou sobre suas indicações, disse que fez o
pedido principalmente para Alto da Colina, Bairro Antônio Soares que tem a
possibilidade de fozer uma via ligando o Sera Verde cortando aquela
vertente, o que iria facilitar, falou que lá não tem o transporte coletivo.
Pontuou sobre a limpeza e capina na Bela Vista de São Francisco e falou
sobre à importância de cascalhamento das estradas rurais em várias
Comunidades e disse que se não for feito em dois meses as pessoas não
terão condição de transitar. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto
pontuou sobre suas indicações, falou sobre o pedido da Secretária de
Agricultura ao Sr. Presidente em devolver- cem mil reais para comprar
suplimento agrícola, pontuou que o Grupo Antônio de Souza Lima no
Massambará está parado e a Associação pediu para que fosse liberado que
se reunirem e pontuou sobre um terreno em Santa Maria atrás do Posto de
Saúde na divisa com o Jotão, disse que é um terreno da prefeitura e poderia
fazer um loteamento e doar aos mais necessitados. O nobre vereador Carlos
Antônio da Cruz pontuou sobre q necessidade de quebras molas na Rua
Delorme Taveira e aproveitou para agradecer ao Executivo que fez um
recapeamento asfáltico durante a semana, falou do pedido de faixas
elevadas em frente à Policlínica e pediu melhoria na sinalização no
cruzamento próximo a Escola Normal com o conservatório e melhoramento
também próximo ao parguinho em frente ao cemitério devido ao
movimento intenso de pedestres. O vice-presidente pontuou ainda sobre o
requerimento solicitando ao Executivo melhoria no salário dos funcionários e
porabenizou ao Executivo em reconhecer o trabalho de cada um dos
funcionários e parabenizou aos nobre vereadores pelos indicações e
requerimentos. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo passou
a palavra. O nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento pontuou
sobre a importância de suas indicações, sobre a intervenção do Executivo
junto a uma empresa de telefonia para a instalação de uma torre com
antena de sinal móvel no Bairro Rancho Verde Ill, disse que os moradores
não têm acesso à rede de telefonia móvel, pois o bairro não é abrangido
pelo sinal existente na cidade, considerando ser afastado do centro.
Exclamou que não há dúvidas que o serviço de telefonia móvel seria de
grande de grande valia para todos os moradores, que muitas vezes tem que
sair de sua casa para conseguir entrar em contato com pessoas e até
mesmo para utilizar serviços essenciais. Frisou que o presente bairo é
formado pelo programa minha casa minha vida, merecendo os moradores
Em der iá > deazá cad
349
uma atenção especial, sendo muito receptivos e acolhedores. Pontuou
sobre sua outra indicação na gual solicita a troca de piso na calçada do
museu municipal, situado na Rua do Divino, uma vez que o piso da calçada
é muito escorregadio e já causou vários pequenos acidentes as pessoas de
sua querida cidade e inclusive ele mesmo já escorregou no referido local.
Exclamou que a calçada está localizada junto ao Museu Municipal e
melhorias seriam essenciais para uma boa circulação de pessoas, tendo em
vista ser um local muito importante para todos os Rio-branquenses e sua
troca evitaria tanto acidentes na calçada, mas também acidentes de
trânsito, pois muitas vezes as pessoas caminham na rua para não correr risco
de cair e se machucar. Na ocasião, parabenizou ao Executivo pelo
Excelente trabalho que vem fazendo e agradeceu que várias de suas
indicações já foram realizadas. O nobre vereador João Batista Pazzini pediu
para que o prefeito atendesse suas indicações e pontuou sobre o Novo
Horizonte na Rua Maria de Oliveira Espanhol pedindo para que o prefeito
olhasse com carinho, disse que está cheia de pedras e solicitou
asfaltamento. Explanou sobre a sinalização nas escolas, disse que não tem
em nenhuma escola e disse que o pessoal do Alto da Boa Vista estava
pedindo para colocar grade no bueiro, disse que não tinha psiquiatra na
Policlínica e também questionou que a máquina de raio X ainda não estava
funcionando. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto disse que
não tem superiotação em fila de radiografia, que se chegar ao hospital faz q
radiografia, que tem uma máquina de ultima geração. Pontuou que quando
o prefeito assumiu o mandato, conquistou, comprou junto ao Sistema Único
mais pedidos de radiografias, disse que no seu modo de analisar e pensar
não acha necessário ter outro centro de raio X. Pontuou sobre suas
indicações, disse estar tentando a viabilização da prefeitura de aquisição de
um novo terreno para um novo Distrito Industrial para Visconde do Rio
Branco. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho disse que não teve nenhuma
indicação, parabenizou a todos pelas indicações e parabenizou ao Prefeito
Fabinho Antonucci pelas obras que vem fazendo, pelo abrigo que acolhe os
moradores de rva e disse que a zona rural está sendo bem atendida e
agradeceu a todos. O nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento
pontuou sobre a indicação elaborada de forma conjunta pelos vereadores
Marinho José de Almeida Neto, Gerson Gomes de Freitas, João Batista de
Freitas do Nascimento e Pedro Júlio Sobrinho. Disse que na referida
indicação estavam sugerindo ao Prefeito que-fosse feito um levantamento
de todos os lotes pertencentes ao Município e fosse doado para famílias
carentes que não possuem moradia própria. O Sr. Presidente Gerson
pontuou sobre a importância de suas indicações, pediu para que o Prefeito
olhasse um poste que estava no meio da rua no Bairro Rancho Verde, disse
que já aconteceu vários acidentes e sobre a rua João Verrísmo de Carvalho
no Bairro Santo Cristo disse que uma enxurrada de lama vem assolando a
rua, que os moradores estavam sofrendo com água dentro de casa,
pontuou que seria necessário fazer captação de água. Pontuou que fez
requerimento pedindo informação ao prefeito, disse que vem fazendo uma
planilha de custo da operação das máquinas e quer terminar a planilha
350
para ajudar o Executivo a comprar uma máquina escavadeira e quando
terminar vai passar quanto custa e disse que estava também fazendo uma
planilha quanto a questão da Luminar para ver a questão do custo depois
que passou a iluminação pública para o Município. O Sr. Presidente Gerson
pediu Moção de Aplausos ao Roberto Teixeira pela aposentadoria. Os
nobres vereadores João Batista Pazzini, Alex Vinícius Coelho e Pedro Júlio
Sobrinho pediram para assinarem juntos a Moção de Aplausos. O nobre
vereador Pedro Júlio Sobrinho solicitou oo Sr. Presidente se seria possível
colocar um bebedouro para atender o povo que vai ao plenário. O Sr.
Presidente Gerson disse que vai olhar o pedido com carinho, que tem o
bebedouro do CAC e doou um bebedouro para a APAC e que vai
providenciar outro exclusivo para atender aos cidadãos. O Sr. Presidente
Gerson colocou em bloco as indicações e requerimentos em votação, os
quais foram aprovados por unanimidade. O nobre vereador vice-presidente
Carlos Antônio da Cruz disse que iria analisar o projeto de lei 1877/2021
melhor, que viu a necessidade de fazer um melhoramento no mesmo,
embora já tivesse o parecer favorável das comissões, pediu a retirada
temporária do projeto. O Sr. Presidente Gerson concedeu pequeno
expediente aos nobres vereadores. O nobre vereador Alex Vinícius Coelho
explanou a repeito das condições dos veículos do Município, sobre questão
das licitações, pontuou sobre a questão do Distrito Industrial disse que foi
doado por lei a Capela Velha ao Município para fazer o quarto Distrito
Industrial e disse que a função do vereador é de dialogar, conversar não
levando a política em todos os níveis. O nobre vereador Antônio de Souza
Lima Neto disse que a Capela Velha favorece mais a São Geraldo do que
Visconde do Rio Branco, que o Deputado Estadual Coronel Henrique esteve
em Visconde do Rio Branco, estiveram no Tiro de Guerra e ano que vem
estará funcionando, falou da Escola Cívico militar, que o Deputado Estadual
Coronel Henrique está patrocinando. Explanou que passou sessenta mil para
a APAE e já está em caixa, vai dar uma ambulância de cento e oitenta mil
até o final do ano, vai mandar cem mil reais para a saúde, cem mil reais
para a Escola Cívico Militar. O nobre vereador questionou sobre o
funcionamento da Câmara Municipal, falou sobre salários dos funcionários,
pontuou sobre o projeto que propunha abaixar o salário do vereador e disse
gue foi no primeiro mês de seu mandato e que vereador não é profissão. O
nobre vereador vice-presidente Carlos Antônio da Cruz disse concordar em
boa parte com q fala do amigo Antônio de Souza Lima Neto e disse que
ordens são feitas para serem cumpridas, que no período do recesso estava
sempre presente e pediu para constar em ata que durante o seu mandato
não haverá um aumento no seu salário e deixou claro que não votará em
momento algum para que fosse reduzido nenhum centavo e o gue for legal
estará recebendo e agradeceu a presença dos seus amigos motoristas das
vans e disse que cada vereador tem sua opinião, mas que nunca poderia
faltar respeito à opinião de cada um e agradeceu ao Executivo pela
acolhida que o Prefeito teve com ele e seus amigos caminhoneiros. O nobre
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo pontuou que são tempos meio
diferentes, que em meio ag aofrio, em meio à fome, a Covid, tem mais gente.
351
preocupada com voto impresso do que com a vida das pessoas. Falou sobre
o presidente e disse que no sábado fará uma plenária de mandato para
avaliar O que foram os sete meses iniciais e construir os próximos cinco meses
e os três anos de mandato. O nobre vereador João Batista de Freitas do
Nascimento expôs que diante de tudo que foi falado disse ter a consciência
de está trabalhando muito como vereador, que é só olhar o número de
indicações, projetos e preposições apresentadas por ele na Casa, disse que
compareceu a todas reuniões ordinárias e extraordinárias, participa de duas
comissões permanentes e de outras comissões provisórias, vice presidente da
escola do legislativo, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças,
Obras e Serviços Públicos e que estava em dia com os trabalhos. Falou que
representa a população, que faz jus a remuneração e que sua parte está
sendo feita. O nobre vereador João Batista Pazzini expôs ficar constrangido
com certas palavras, disse ser um vereador do povo, que quando sai para ir
a Câmara, sai a serviço dos eleitores de Visconde do Rio Branco, que é
empregado do povo e que estavam trabalhando para o povo. Pontuou
sobre sua luta de campanha e disse que estava trabalhando sério para o
povo. O nobre vereador secretário Marinho José de Almeida Neto disse que
queria deixar registrado na Casa que Visconde do Rio Branco vai receber 2,5
milhões de reais oriundos da Vale, onde vários deputados interviram e em
conjunto com ele Bráulio Brás de Muriaé, disse que o dinheiro é de uma
multa que o Ministério de Meio Ambiente com a Vale em Brumadinho.
Pontuou que conseguiu nos primeiros seis meses meio milhão de reais para a
saúde do Município e recebeu a notícia de mais meio milhão totalizando um
milhão de reais para Visconde do Rio Branco no primeiro ano de mandato e
falou que como vereador que foi reeleito, entrou em 2016, disse que recebe
o mesmo salário e que tem a agradecer a cada funcionário da Casa, a 7:
cada assessor e também a cada vereador, disse que o Parlamento é feito
de Democracia e respeita a todos. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho
parabenizou aos motoristas das vans que estavam presentes e disse que
também queria parabenizar a todos os funcionários da Casa, disse que Vir.
todos têm qualidades, são trabalhadores. Pontuou que presta seus serviços
para o povo lá fora tanto na cidade como.na zona rural. Pontuou querer
exercer seu cargo de vereador prestando serviços para o povo e disse que
vai continuar prestar seus serviços e que em qualquer dia que marcar
reunião estará presente. O Sr. Presidente Gerson pontuou sobre os
funcionários da Câmara, disse que todos são competentes, que estava
vivendo em uma pandemia ficando limitado de muitas coisas e todas as
medidas adotadas foram pensando na vida, na saúde em proteger os
funcionários, pontuou que todos setores funcionam sem parar, disse que
todos tem responsabilidades, comentou sobre o número de funcionários e
em relação aos salários disse que é o mesmo desde 2016, que não
aumentou salário e expôs que quem não precisa do salário pode doar, ele
precisa porque não tem outro emprego. Disse que a Casa é exemplo e
respeita o dinheiro público. O Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas
parabenizou aos funcionários da Casa, pediu para as comissões
deliberarem, desejou bog noite, agradeceu a presença de todos e sem
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nada mais à tratar encerrou a reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A
PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO
INTERNO, que depois de lida, discutida, e se aprovada, será assinada pelo
Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, Secretário e demais Vereadores
presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos 02
(dois) dias do mês de agosto do ano + de 2021 (dois mil e vinte e um).
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sessao nº 19

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