sessao nº 20

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LIVRO Nº 19
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1072 (um mil, setenta e dois) 2º Sessão da 7º Reunião Ordinária,
aos 09 (nove) dias do.mês de agosto do ano Cristão de 2021 (dois mil e vinte
e um), da 19º (décima nona) Legislatura, às 19h00min. O Sr. Presidente, nobre
vereador Gerson Gomes de Freitas desejou boa noite aos nobres vereadores,
funcionários da Câmara, aos cidadãos que acompanhavam pela TV
Câmara e a comunidade presente e solicitou ao Sr. Secretário nobre
vereador Marinho José de Almeida Neto que fizesse a chamada dos
vereadores em ordem alfabética. O nobre secretário Marinho José de
Almeida Neto aproveitou para desejar boa noite a todos, aos nobres
colegas, aos que acompanhavam pela TY Câmara e fez a chamada dos
nobres vereadores, constatando a presença dos mesmos: Alex Vinícius
Coelho, Antônio de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes
de Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas do
Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto, Pedro Júlio
Sobrinho. O Sr. Presidente Gerson cumprimentou o ex vereador Sr. José Silvio,
aos demais presentes e colocou em discussão e votação as atas 1069 e
1070, as quais foram aprovadas por unanimidade com ressalvas do nobre
vereador vice-presidente Carlos Antônio da Cruz. O Sr. Presidente Gerson
solicitou ao nobre secretário Marinho José de Almeida Neto a fazer a leitura
de Moção de Pesar. Moção de Pesar a família da Sra. Maria Adelaide
Mendes Costa. Moção na íntegra. "Senhores familiares com a nossa fraternal
vista, apresento a V.S.º e família sinceras condolências pelo falecimento da
Sra. Maria Adelaide Mendes Costa, dos 83 anos de idade. Maria era casada
com o sr. Avelino Costa, era mãe, avó e deixa três filhos: Luiz Carlos, Ricardo Ut
e Cristiane, e ó(seis) netos. Dona Maria faleceu no dia 03 de agosto, terça
feira, e foi sepultada dia 04, quarta feira no Bosque Esperança, Cemitério
Parque, na cidade de Belo Horizonte - MG. O passamento será registrado na '
ata da reunião da Câmara Municipal do dia 09 de agosto de 2021, ocasião
em que todos os vereadores manifestaram profundo sentimento de pesar
pela imeporável perda, através da “Moção de Pesar”, requerida pela Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco". O Sr. Presidente
Gerson pediu para registrar que em caráter de urgência fez parte de uma
equipe para ir a Belo Horizonte que foi um representante da Cooperativa
Concor, um funcionário que ajudou a empresa a se destacar e crescer e
também mais dois funcionários, disse que o Sr. Avelino ficou muito feliz com à
presença de nove pe sOas de Visconde do Rio Branco e que os nove
em
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representaram toda a cidade. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao secretário
Marinho José de Almeida Neto a continuar a fazer a leitura da ordem do dia.
Indicações do vereador CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)-Nº241/2021- solicita
ao sr. Prefeito que seja feito um redutor de velocidade na Rua do Contorno,
Bairro Nossa Senhora Aparecida, próximo ao nº177. Nº248/2021- solicita ao Sr.
Prefeito que seja feito em caráter de urgência o recapeamento do
calçamento no Bairro Rancho Verde |, em toda extensão das ruas: João
Corrêa Lino, Mário Ferreira, Jair Dias Bicalho e José Tagino Jacinto.
Nº249/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feito a poda de árvores no Bairro
Novo Horizonte, Rua José Geraldo Namorato(ao lado do escola). indicações
do vereador JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)-Nº261/2021-
solicita ao Sr. Prefeito que seja feita a reparação das vias e a colocação de
tampas nos bueiros do Bairo Nova Chácara. Nº265/2021- solicita do Sr.
Prefeito que seja feito a pintura de duas faixas de pedestres na Rua Major
Felicíssimo, no centro desta cidade. Indicação do vereador JOÃO BATISTA
PAZZINI (PDT)-Nº264/2021- solicita que o Município de Visconde do Rio
Branco conceda bolsas de estudo para alunos à partir da 5º série do ensino
fundamental e do ensino médio nos: colégios particulares do Município,
adotando critérios baseados em renda familiar e realização de provas para
a concessão do benefício. Indicações do vereador MARINHO JOSÉ DE
ALMEIDA NETO (AVANTE)-Nº239/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feita
pavimentação asfáltica nas Ruas A E B, região central de Piedade de Cima-
Zona Rural. Nº262/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feito o reajuste do
auxílio alimentação dos funcionários municipais. Requerimentos do vereador
GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)-Nº66/2021- requer ao Sr. Prefeito as
seguintes informações: |-quantos servidores têm direito a férias-prêmio? 2-
quantos servidores receberam férias-prêmio em 20212 3-quantos servidores
têm direito a receber férias-prêmio e não estão recebendo? 4-qual a
previsão de pagamento dos servidores que têm direito à férias-prêmio?
PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES. (Artigo 64 do Regimento Interno)
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI 1916/2021, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL AQ PROJETO DE LEI 1920/2021. Projetos a serem discutidos
e votados. (8 2º do Art. 52 Regimento Interno). Vereador GUILHERME
GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)-PROJETO DE LEI 1920/2021- DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ORGULHO LGBTGIA+, A SER CELEBRADO,
ANUALMENTE, NO DIA 28 DE JUNHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
VISCONDE DO RIO BRANCO. Vereador JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)-PROJETO
DE LEI 1916/2021- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO
RIOBRANQUENSE DE ARTESÃOS FEIRARTE". Projetos para leitura. Vereador
GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE “PROJETO DE LEI 1926/2021- DISPÕE
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SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ALBERQUE MUNICIPAL QUE FOI INAUGURADO
DIA 01/07/2021 E COMEÇOU A FUNCIONAR NO DIA 09/07/2021. Vereador
GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)-PROJETO DE LEI 1925/2021- DISPÕE
SOBRE À REVISÃO ANUAL (DATA-BASE) DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS. O Sr. Presidente Gerson colocou em discussão as indicações e
requerimentos em bloco. O nobre vereador Alex Vinícius Coelho desejou
boa noite ao Sr. Presidente, demais vereadores, aos que acompanhavam
pela TY Câmara e aos que estavam presentes, em especial ao ex vereador
José Silvio Gomes. O nobre vereador parabenizou aos nobres vereadores
pelas indicações e disse que em especial a indicação do nobre vereador
João Batista Pozzini. Pontuou que os órgãos governamentais, o poder
público tem que realmente focar na questão do ensino para não ter
ainda mais perdas e disse que a indicação era muito válida e expôs saber
que fortalecendo essas instituições de ensino da cidade melhora num
todo porque as escolas particulares também têm um papel fundamental
na educação no Município. O nobre vereador explanou também quanto
à questão de volta as aulas, disse achar que têm que ter plataformas que
possa atender as crianças que não têm aula todos os dias e expôs que irá
fazer de forma documentada as reivindicações. O nobre vereador Antônio
de Souza Lima Neto desejou boa noite aos presentes e aos que
acompanhavam pela TV Câmara, ao ex-vereador José Silvio, desejando
que fosse bem vindo e passou a palavra. O nobre vereador vice-
presidente Carlos Antônio da Cruz desejou boa noite aos colegas, aos que
acompanhavam pela TV Câmara e ao ex-vereador José Silvio. O vice-
presidente parabenizou aos colegas pelas indicações, disse que todas
eram de grande importância para a sociedade, em especial a indicação
do nobre companheiro João Batista Pazzini, expôs que ela vinha para
trazer incentivo e expôs esperar a efetivação da mesma para que o
incentivo chegue às pessoas que necessitam. O nobre vereador pontuou
sobre a importância de suas indicações, falou que os moradores do
Rancho Verde | fizeram solicitação para melhoria do calçamento no Bairro
em toda a extensão das Ruas João Corrêa Lino; Mário Ferreira, Jair Dias
Bicalho e José Tagino Jacinto, disse que os-moradores estão tendo transtomo
ao transitar nessas vias, Pontuou também sobre redutor de velocidade na
Rua do Contorno no Bairo Nossa Senhora Aparecida devido à grande:
velocidade empreendida por motos, carros e falou sobre a poda de árvore
na Rua do lado da escola do Novo Horizonte, disse ser muito importante e
necessária ser feita com urgência porque a mesma está impedindo a
iluminação. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo desejou
boa noite a todas e todos que estavam presentes, aos que acompanhavam
pela TV Câmara e ao ex-vereador José Silvio. O nobre vereador pontuou
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356
que fez um requerimento porque muitos servidores já aposentados ou quase
aposentados então muito preocupados porque não estão recebendo férias-
prêmio, disse que q prefeitura ainda não pagou férias-prêmio para ninguém,
que não tem parcelamento nem nada e disse que fazendo um
requerimento ao executivo vai dá oportunidade ao Executivo para
apresentar uma planilha se tem alguma projeção porque senão vai tomar os
devidos trâmites, acionar Tribunal de Contas, o Ministério Público. Falou sobre
o requerimento que criou a frente parlamentar em defesa do servidor e do
seu projeto que entrou para leitura, disse que é uma grande luta dos
Servidores Públicos que é a instituição da data-base do salário de todos os
servidores. O nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento desejou
boa noite aos vereadores, aos que estavam presentes e aos que assistiam
pela TV Câmara e pontuou sobre a importância de suas indicações. Expôs
sobre a reparação das vias e a colocação de tampas nos bueiros do bairro
Nova Chácara, disse que todas as ruas do bairro necessitam de reparos, que
os paralelepípedos estão soltando em determinados locais inclusive nas
proximidades dos bueiros que encontram deteriorados e sem tampa o que
vem gerando muitos transtornos e preocupações dos moradores e visitantes.
Pontuou sobre a pintura de duas faixas de pedestres na Rua Major Felicíssimo
no centro da cidade, disse que a indicação é importante uma vez que as
faixas encontram-se apagados o que vem gerando risco de vida aos
pedestres que lá atravessam, pediu para que o Prefeito olhasse com carinho
para as indicações e agradeceu. O nobre vereador João Batista Pazzini
desejou boa noite a todos e agradeceu aos nobres colegas que apoiaram a
sua indicação. Pontuou que estamos atravessando uma fase difícil e viu a
necessidade de ajudar a escola particular porque também estão passando
dificuldades e disse que fez a indicação para ajudar as famílias e as escolas
também porque a pandemia veio para prejudicar a todos. Agradeceu as
palavras do nobre vereador Alex Vinícius Coelho e Carlos Antônio da Cruz. O
nobre vereador secretário Marinho José de Almeida Neto pontuou sobre a
importância de suas indicações. Disse que sempre cobra a melhoria para o
funcionalismo público e sempre bate na tecla do vale-alimentação, pontuou
sobre o vale alimentação da Câmara Municipal e do Município e solicitou
equiparação do Legislativo com o Executivo o que seria mais justo para «(N
todos os funcionários públicos do Município. O nobre vereador Pedro Júlio
Sobrinho desejou boa noite aos nobres vereadores, aos que
acompanhavam pela TV Câmara, aos funcionários presentes e ao público
que prestigiava e agradeceu a presença do ex-vereador seu companheiro
e amigo José Silvio Gomes. Parabenizou a todos pelas indicações, disse ser
de grande importância e que não tinha nenhuma e aproveitou a
oportunidade para parabenizar a todos da comunidade do Rancho Verde. |
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Do sopas op) = A E A
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Pontuou que esteve na atividade Prefeitura Hinerante no Rancho Verde,
disse que foi um grande sucesso a atividade e parabenizou a todos e disse
que esteve na quadra do Rancho Verde, arrumaram ela e ficou top,
também parabenizou aos amigos e companheiros de Santa Maria, expôs
que esteve lá também marcando presença em um bingo e a renda será em
prol do Centro Comunitário, expôs estar acompanhando de perto aos
trabalhos da Prefeitura e parabenizou ao Executivo e funcionários e também
parabenizou a Visconde do Rio Branco pela conquista da ambulância de
250 mil reais. O Sr. Presidente Gerson parabenizou ao nobre vereador Pedro
Júlio Sobrinho por está atento aos compromissos do dia a dia e agradeceu a
presença dele em nome da Associação Comunitária de Santa Maria,
Pontuou que não pode Ir ao evento do Rancho Verde, mas passaram que
foi um evento bom, de interação social, com atendimento de algumas
repartições de saúde. Pontuou ser importante o poder público estar presente
nas comunidades, resgatando a confiança de estar se aproximando das
atividades das políticas públicas. Disse que a Associação vem promovendo
pequenos eventos para suprir a necessidade de pagar os compromissos que
tem e disse que queria registrar que é importante o poder público começar
a olhar com carinho pelas Associações de Bairro e pediu ao William que
estava presente para que levasse até ao Prefeito Municipal que dentro do
possível que olhasse pelas Associações Comunitárias. O Sr. Presidente Gerson
pediu ao ex-vereador Sr. José Silvio que como foi autor de algumas leis da
Piedade se tinha feito as legislações porque o vereador Marinho José de
Almeida Neto tem uma indicação onde pôs Rua A e B para ver se já tinha
denominação de rua. Pediu para se ele tiver oportunidade de rever os
arquivos e ajudar para poder saber quais as ruas que já foram denominadas
para não ter duplicidade, se puder ir informando as ruas que ele denominou
lá. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto pontuou sobre a
pavimentação asfáltica de algumas ruas do Piedade em Cima, Rua A e Rua
B e falou que não consta em nenhum site da prefeitura ou da Câmara que
essas ruas já tinhom nome e disse que vai checar se existe. O nobre
secretário pediu para constar em ata uma conquista para Visconde do Rio
Branco de uma Emenda Parlamentar com solicitação sua de 100 mil reais
para custeio para a Secretaria Municipal de Saúde para conduzir os |
trabalhos da saúde do Município e também 50 mil reais para aquisição de
um veículo O km também em prol da Secretaria Municipal. Disse que a
emenda é em conjunto com a solicitação sua com deputado Bráulio Braz de
Muriaé, uma solicitação feita e atendida em nome da população de
Visconde Rio Branco. O Sr. Presidente Gerson colocou em única votação as
indicações e requerimentos em bloco, os quais foram aprovados por
unanimidade. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao secretário Marinho José de
Po stereo ZA
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É
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Almeida Neto a fazer a leitura dos pareceres dos projetos de lei Nº1920/2021
que dispõe sobre a criação do dia Municipal do orgulho LGBTQIA+ q ser
celebrado anualmente no dia vinte e oito de julho no Município de Visconde
do Rio Branco de autoria do vereador Guilherme Guimarães de Azevedo e o
projeto de lei Nº1916/2021 que declara a Utilidade Pública a Entidade
Associação rio-branquense de artesão Feirarte de autoria do vereador João
Batista Pazzini. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu
parecer favorável ao Projeto de Lei Nº1916/2021 que declara de utilidade
pública a entidade "Associação Riobranquense de Artesãos FEIRARTE”, tendo
como relator Alex Vinícius Coelho, membro João Batista de Freitas do
Nascimento e presidente Guilherme Guimarães de Azevedo. O Sr. Presidente
Gerson pediu ao nobre vereador Alex Vinícius Coelho como relator do
projeto Nº1916/2021 a trocar o parecer que estava Projeto de Resolução e
era Projeto de Lei Ordinária. O $r. Presidente Gerson colocou o Projeto de Lei
Nº1916/2021 que declara de vtilidade pública a entidade “Associação
Riobranquense de Artesãos FEIRARTE" em discussão. O nobre vereador Alex
Vinícius Coelho parabenizou ao nobre vereador João Batista Pazzini pela
preposição. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto passou qa
palavra. O nobre vereador vice-presidente Carlos Antônio da Cruz desejou
boa noite a todos, parabenizou ao vereador João Batista Pazzini, às pessoas
que compõem a presidência da Associação, pontuou sobre a Associação e
disse que seu voto era favorável. Expôs que quando se declara utilidade
pública uma entidade, uma associação no caso a Associação rio-
branquense de Artesãos e Feirantes disse que a votação dá direito à
entidade a ter os subsídios através do governo Municipal, Estadual e
também Federal e o que é aparentemente simples para todos, para eles se
torna muito importante e vai dar direito a eles de obter subsídios e
parabenizou a todos. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
parabenizou ao nobre vereador João Batista Pazzini e enviou um grande
abraço a defensora dos artesãos e artesãs que é a sua amiga Maria Antônia
do São Francisco e disse votar favorável ao projeto. O nobre vereador João
Batista de Freitas do Nascimento parabenizou ao nobre vereador João N
Batista Pazzini pela iniciativa do projeto que declara de utilidade pública a |
entidade Associação rio-branquense de artesãos FEIRARTE, disse que o
referido projeto trouxe os documentos necessários à sua aprovação, que era
um projeto importante e que seu voto seria favorável. O nobre vereador
João Batista Pazzini desejou boa noite a todos, agradeceu pelo apoio que
estavam dando ao projeto e disse que vinha lutando sobre o projeto junto
com a diretoria. Explanou sobre a dificuldade que vinham passando e ainda
mais com a pandemia e falou que o projeto vai beneficiar os feirantes do
artesanato e disse aos colegas que ficou muito satisfeito, muito grato pelo
Posse da RR
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apoio. O nobre vereador secretário Marinho José de Almeida Neto
parabenizou ao nobre vereador João Batista Pazzini e disse que ele foi muito
feliz com a proposição, que é de grande importância para os artesãos da
cidade. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho desejou boa noite a todos e
parabenizou ao nobre vereador João Batista Pazzini pelo projeto e disse que
quem sonha com as coisas boas é o povão e está através do povo, que era
a favor do projeto e o seu voto seria favorável. O Sr. Presidente Gerson
pontuou que em nome de toda a diretoria gostaria de saldar a professora
Carla que é uma lutadora pela entidade, agradeceu ao Prefeito por ter
atendido a solicitação delas. Expôs que a cultura vem lá dos antepassados e
foi se aperfeiçoando e hoje tem em Visconde do Rio Branco esse grupo
maravilhoso de pessoas comprometidas com a cultura dos artesãos. O nobre
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo expôs que passou muito da sua
infância em meio aos artesanatos, disse lembrar muito das exposições, que
sua mãe ficava responsável por organizar o artesanato durante muito tempo
em Visconde do Rio Branco e que ficava no galpão da exposição tarde e
noite em meio aos artesanatos. O Sr. Presidente Gerson pontuou que teve q
honra de assinar recentemente o atestado de funcionamento deles, o
mandato desta diretoria vai de 27/02/2020 a 27/02/2023, disse que toda a
documentação que pediu veio tudo certo, ata registrada, estatuto. Disse
que assinou o atestado de funcionamento dela no dia dezesseis de junho do
2021 e que já tem um ano de funcionamento com todos os documentos e
tem o direito de ter a declaração de utilidade pública, parabenizou ao
nobre vereador João Batista Pazzini e disse ser favorável. O nobre vereador
João Batista Pazzini pontuou sobre o trabalho dos artesãos e artesãs e
lembrou da Sra. Angel Covri e disse que o sonho dela era que passasse a ser
de utilidade pública. O $r. Presidente Gerson disse que a entidade já existe
há anos na cidade porém em fevereiro 2020 oficializaram a união fizeram os
documentos e criaram a Associação dos artesões é está completando um
ano e quatro meses de documento em dia e colocou em votação no
plenário o Projeto de Lei Nº1916/2021 que declara de vtilidade pública a
entidade "Associação Riobranguense de Artesãos FEIRARTE, o qual foi.
aprovado em 1º, 2º e 3º votações. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao
secretário Marinho José de Almeida Neto a fazer leitura do parecer ao ia >
projeto Nº1920/2021 que dispõe sobre a criação do dia Municipal do orgulho
LGBTGIA+ a ser celebrado anualmente no dia 28 de junho no âmbito do
Município de Visconde do Rio Branco. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final emitiu parecer favorável tendo como relator Alex Vinícius
Coelho, membro João Batista de Freitas do Nascimento e presidente
Guilherme Guimarães de Azevedo. O Sr. Presidente Gerson colocou em
-
discussão no plenário A Nº1920/2021 que dispõe sobre a
é A , - 4 AA md
360
criação do dia Municipal do orgulho LGBTQIA+ a ser celebrado anualmente
no dia 28 de junho no âmbito do Município de Visconde do Rio Branco. O
nobre vereador Alex Vinícius Coelho pontuou que projetos como esse do
nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo que vem garantir o direito
de escolha, a opção dessas pessoas é muito importante. Disse que as
instituições da forma que vem sendo atacadas é uma imagem muito ruim
para o Brasil e por mais que parece ser um projeto simples está dentro das
discussões, questões que vem sendo tão violadas e disse assistir violências
que deixam marcas a essas pessoas. O nobre vereador Antônio de Souza
Lima Neto passou a palavra. O nobre vereador vice-presidente Carlos
Antônio da Cruz parabenizou ao nobre vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo pela proposição e a todos que fazem parte do movimento. O
nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo explanou que o projeto
não era só um projeto apresentado por ele, mas que foi um projeto
protocolado no dia 28 de junho com autorização e aprovação da Câmara
guando realizaram uma audiência pública com debate do tema LGBTQIA+.
Disse que pela primeira vez caso a Câmara aprovasse em Visconde do Rio
Branco teria aprovada uma legislação específica que debata o tema da
diversidade sexual e o reconhecimento da população LGBTQIA+. Pontuou
que o projeto é inovador assinado por mais de 20 pessoas, que foi o
proponente como vereador, mas foi um projeto com diversas pessoas
assinando e disse querer instituir esse modelo de audiências públicas que
pautem temas que às vezes são muito debatidos mais que pautam temas
que muita das vezes a Câmara nunca enfrentou e expôs que do projeto da
audiência pública nasceu um coletivo LGBTQGIA+ em Visconde do Rio Branco
e que o projeto de lei ficará marcado na história de Visconde do Rio Branco
como os vereadores que pela primeira vez estenderam a mão para a
população LGBTQIA+. O nobre vereador João Batista de Freitas do
Nascimento parabenizou ao nobre vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo e as demais pessoas que assinaram com ele o projeto. Disse
respeitar e admirar o movimento LGBTQIA+ que luta há décadas por
igualdade de direito e pensa que devemos amar-as pessoas sem qualquer
distinção, pois só assim teremos um mundo mais igualitário e melhor. O nobre (.S
vereador João Batista Pazzini expôs que recebeu uma carta do gabinete do
Deputado Alencar da Silveira do PDT informando que já estava na conta do
Fundo Municipal de Saúde de Visconde de Rio Branco um valor de 106.110
reais, disse que o dinheiro era para ajudar a saúde e agradeceu ao
Deputado Alencar da Silveira. Parabenizou ao nobre vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo pelo projeto, expôs que tem que ter um que dê o
chute na bola e o vereador Guilherme Guimarães de Azevedo foi um, que
ele batalhou, lutou, levou todo mundo à Câmara, fez um belíssimo trabalho
fe eis did feito
361
e que o dia era muito importante para o Brasil inteiro e disse votar a favor. O
nobre vereador secretário Marinho José de Almeida Neto manifestou o seu
apoio e disse ser favorável ao projeto. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho
parabenizou ao autor e disse votar a favor. O Sr. Presidente Gerson
parabenizou ao nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo, disse
como foi dito no dia vinte e oito, a Casa está aberta a todos os segmentos
de Visconde do Rio Branco e cidades vizinhas que os procurar para debates,
cursos, palestras, estará pronto para receber. Disse que tudo que for legal em
prol do ser humano, da vida estará para receber. Expôs que como já foi
citado o projeto é simples, mas de grande importância, não gera custo, não
tem despesa, parabenizou novamente o autor e todos que assinaram a
proposição e disse que o projeto era de via Popular, não um projeto de um
autor, mas que tinha 20 assinaturas e mandou um abraço especial para o
Marcos de Divinésia que esteve representando a cidade e a todos que
estiveram e que estavam assistindo a votação da proposição de lei. O Sr.
Presidente Gerson colocou em votação o Projeto de Lei Nº1920/2021 que
dispõe sobre a criação do dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, a ser
celebrado anualmente no dia 28 de junho no âmbito do Município de
Visconde do Rio Branco, o qual foi aprovado em 1º, 2º e 3º votações por
unanimidade. O Sr. presidente Gerson pediu aos presidentes de Comissões
que olhassem as matérias que estavam paradas na Casa para que poderem
dar andamento nas matérias que estão paradas não deixando passar dos
prazos. O nobre vereador vice-presidente Carlos Antônio da Cruz pediu a
palavra para dizer que a Comunidade da Piedade foi surpreendida com o
enchimento do rio. Pontuou que qa Copasa mais uma vez provando a
ineficiência de exercer a atividade no Município que não cuidou da
barragem onde a água que sustenta todo o Município foi rompida e vazou.
Disse que foi comunicado pela Defesa Civil e segunda a mesma estaria
tomando toda a providência junto com a Polícia Ambiental e também com
o Ministério Público e pediu aos colegas para que juntos poderiam tomar
alguma providência para que não acontecesse mais. O Sr. Presidente
Gerson Gomes de Freitas agradeceu a Deus pelo dia de compromisso, a
presença de todos, aos que assistiam pela TV Câmara, desejou boa noite a
todos e sem nada mais a tratar encerrou a reunião. PARA CONSTAR, |
LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO N I 95 DO
REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e se aprovada, será
assinada pelo Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, Secretário e
demais Vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de
Almeida Neves, aos 09 (nove) dias do mês de agosto do ano Cristão de 2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1
2ª Sessão da 7ª Reunião Ordinária de 2021/19ª Legislatura
Segunda-Feira, 09 de agosto de 2021 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS ATAS: 1069 e 1070.
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
LEITURA DE MOÇÕES DE ACORDO COM O ARTIGO 9º
MOÇÃO DE PESAR FEITA ATRAVÉS DA MESA DIRETORA A FAMÍLIA DA SRA. MARIA
ADELAIDE MENDES COSTA PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA TRÊS DE 
AGOSTO DE 2021.
INDICAÇÕES:
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº241/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM REDUTOR DE 
VELOCIDADE NA RUA DO CONTORNO, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, 
PRÓXIMO AO Nº177.
Nº248/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE 
URGÊNCIA O RECAPEAMENTO DO CALÇAMENTO NO BAIRRO RANCHO VERDE I , 
EM TODA EXTENSÃO DAS RUAS: JOÃO CORRÊA LINO, MÁRIO FERREIRA, JAIR DIAS 
BICALHO E JOSÉ TAGINO JACINTO.
Nº249/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A PODA DE ÁRVORES NO 
BAIRRO NOVO HORIZONTE, RUA JOSÉ GERALDO NAMORATO(AO LADO DO 
ESCOLA).
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº261/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REPARAÇÃO DAS VIAS 
E A COLOCAÇÃO DE TAMPAS NOS BUEIROS DO BAIRRO NOVA CHÁCARA.
Nº265/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A PINTURA DE DUAS 
FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA MAJOR FELICÍSSIMO, NO CENTRO DESTA CIDADE.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
2
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº264/2021- SOLICITAR QUE O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO 
CONCEDA BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS À PARTIR DA 5ª SÉRIE DO ENSINO 
FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO NOS COLÉGIOS PARTICULARES DO 
MUNICÍPIO, ADOTANDO CRITÉRIOS BASEADOS EM RENDA FAMILIAR E 
REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº239/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NAS RUAS A E B, REGIÃO CENTRAL DE PIEDADE DE CIMA-ZONA 
RURAL.
Nº262/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O REAJUSTE DO AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
REQUERIMENTOS:
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº66/2021- REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1-QUANTOS SERVIDORES TÊM DIREITO A FÉRIAS-PRÊMIO?
2-QUANTOS SERVIDORES RECEBERAM FÉRIAS-PRÊMIO EM 2021?
3-QUANTOS SERVIDORES TÊM DIREITO A RECEBER FÉRIAS-PRÊMIO E NÃO ESTÃO 
RECEBENDO?
4-QUAL A PREVISÃO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES QUE TÊM DIREITO À 
FÉRIAS-PRÊMIO?
PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES. (Artigo 64 do Regimento Interno)
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI 1916/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI 1920/2021.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
3
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. (§ 2º do Art. 52 Regimento 
Interno)
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
PROJETO DE LEI 1920/2021- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO 
ORGULHO LGBTQIA+, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 28 DE JUNHO, 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
PROJETO DE LEI 1916/2021- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE 
"ASSOCIAÇÃO RIOBRANQUENSE DE ARTESÃOS FEIRARTE".
PROJETOS PARA LEITURA
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
PROJETO DE LEI 1926/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ALBERQUE 
MUNICIPAL QUE FOI INAUGURADO DIA 01/07/2021 E COMEÇOU A FUNCIONAR 
NO DIA 09/07/2021.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
PROJETO DE LEI 1925/2021- DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL (DATA-BASE) DA 
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.