sessao nº 22

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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1ª Sessão da 8ª Reunião Ordinária de 2021/19ª Legislatura
Quarta-Feira, 08 de setembro de 2021 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS ATAS: 1072 E 1073.
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
LEITURA DE MOÇÕES DE ACORDO COM O ARTIGO 9º
MOÇÃO DE PESAR REQUERIDA PELO VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE
AZEVEDO À FAMÍLIA DE ISIS MARIA SILVA ANDRADE, PELO FALECIMENTO DO SR.
EDMILSON EUGÊNIO DE ANDRADE, OCORRIDO NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2021.
TRIBUNA DEMOCRÁTICA (de acordo com a Resolução Nº574/2021 que alterou 
caput do art. 102 do Regimento Interno).
JOSÉ RODRIGUES JUNIOR, DIRETOR EXECUTIVO DA FUMPREV-VRB.
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº293/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A DOAÇÃO DE UMA 
ÁREA SITUADA NA COMUNIDADE DA COLÔNIA, AOS REDORES DA CRECHE 
GUILHERME BENATTI, PARA LOTEAMENTO E DOAÇÃO PARA FAMÍLIAS QUE NÃO 
TEM A SUA MORADIA.
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
Nº279/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PASSARELA 
DE PEDESTRE ANEXO À REFERIDA PONTE (PONTIÃO DE FERRO), NA RUA MELO 
BARRETO AO LADO DA CASA SÃO PAULO.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº277/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO MELHORIAS NO 
CALÇAMENTO DA RUA SEBASTIÃO LOPES FERRAZ, BAIRRO PRIMAVERA.
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Nº278/2021-SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM REDUTOR DE 
VELOCIDADE NA RUA MATILDE CAMPOS, PRÓXIMO AO NÚMERO 189, BAIRRO 
FRANCISCANOS.
Nº288/2021-SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE 
URGÊNCIA MELHORIAS NA PARTE ELÉTRICA DA QUADRA NO NOVO HORIZONTE.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº273/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS 
PLUVIAIS COM GRELHA, BUEIROS E MANILHAS E O NIVELAMENTO NA RUA JULIA 
LIPPARINI VENTURA, EM FRENTE AO Nº 148, QUADRA G, BAIRRO SOLAR.
Nº280/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO OU 
INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE/PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA), NO 
BAIRRO RANCHO VERDE III.
Nº281/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA RUA 
CORONEL JOSÉ MESQUITA (BEIRA LINHA), NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº290/2021- SOLICITAÇÃO AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO 
COM 4 POSTES NA LOCALIDADE DO CÓRREGO DA ALDEIA, NO CLEMENTE DO 
MEIO, PRÓXIMO AO ACESSO À RODOVIA RIO BAHIA.
Nº291/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEIO O NIVELAMENTO ENTRE A 
ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CLEMENTE DO MEIO E A RODOVIA PRÓXIMO AO 
TREVO QUE DÁ ACESSO À GUIRICEMA. E TAMBÉM SOLICITA QUE FAÇA O 
NIVELAMENTO NA ENTRADA DO FERRAZ, NA ANTIGA ESTRADA DE GUIRICEMA.
Nº292/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POÇO 
ARTESIANO NA ESCOLA DA COMUNIDADE DO BELA VISTA DE SÃO FRANCISCO.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº284/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA LIBERADO UM ÔNIBUS PARA 
TRANSPORTE DOS ALUNOS DO COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO QUE ESTÃO 
FAZENDO O CURSO PRÉ-ENEM.
Nº294/2021- SOLICITA QUE SEJA FEITA DOAÇÃO DO TERRENO PARA 
IMPLANTAÇÃO DE MAIS INDÚSTRIAS AO LADO DA CRECHE DA COLÔNIA, NA 
RUA MARIA EDWIRGES SARAIVA.
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Nº295/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA AQUISIÇÃO DE 
UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº 274/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA JOÃO CORREIA LINO, RUA ENTRE OS BAIRROS PIEDADE E 
RANCHO VERDE I.
Nº 275/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A REFORMA DA PONTE 
NA COMUNIDADE DO GORDURA E A LIMPEZA DO CÓRREGO.
REQUERIMENTOS:
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 70/2021- REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A 
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ALIANÇA ASSESSORIA: 
1- A CONTRATAÇÃO FOI REALIZADA PRO PROCESSO DE LICITAÇÃO OU POR 
DISPENSA DE LICITAÇÃO? QUAL O VALOR DO CONTRATO?
2- SE POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, QUEM CONVIDOU A EMPRESA A TRABALHAR 
EM VISCONDE DO RIO BRANCO? QUAL FOI A REFERÊNCIA PARA O CONVITE? O 
QUE A GESTÃO MUNICIPAL AVALIOU QUE A ASSESSORIA PODERIA CONTRIBUIR 
PARA O MUNICÍPIO?
3-QUAIS SÃO OS VALORES PAGOS PELA CONSULTORIA DA EMPRESA 
ALIANÇA ASSESSORIA?
4- QUAIS SÃO TODOS OS TRABALHOS OFERTADOS PELA CONSULTORIA AO 
MUNICÍPIO? SOLICITAMOS TODAS AS CÓPIAS.
5- QUAIS SÃO AS PESSOAS QUE TRABALHAM PELA EMPRESA CONSULTORIA AO 
MUNICÍPIO?
6- O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO ESTÁ CIENTE DA ATUAÇÃO DA 
SENHORA GLORIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS JUNTO À PREFEITURA 
MUNICIPAL DE VIÇOSA?
PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES. (Artigo 64 do Regimento Interno)
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
AO PROJETO DE LEI Nº 1882/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, DIREITOS HUMANOS 
E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 1882/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1884/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, DIREITOS HUMANOS 
E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 1884/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1891/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, DIREITOS HUMANOS 
E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 1891/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1908/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, DIREITOS HUMANOS 
E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 1908/2021.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. (§ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
PROJETO DE LEI Nº 1882/2021- VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM 
COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 
11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO 
RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 1884/2021- INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VISCONDE 
DO RIO BRANCO DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO.
PROJETO DE LEI Nº 1908/2021- DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA NO 
SITE, NA SECRETÁRIA DE SAÚDE E NAS FARMÁCIAS MUNICIPAIS PÚBLICAS DA 
LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
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PROJETO DE LEI Nº 1891/2021- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VISCONDE 
DO RIO BRANCO/MG E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA PARA NORTEAR POLÍTICAS DE 
PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETOS PARA LEITURA
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
PROJETO DE LEI Nº1928/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA A NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
PROJETO DE LEI Nº1929/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA I NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
PROJETO DE LEI Nº1930/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA J NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
PROJETO DE LEI Nº1927/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMIÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA 
DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CIDADE NOVA NO MUNICIPIO DE VISCONDE DO 
RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.