sessao nº 23

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LIVRO Nº 19
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1076 (um mil, setenta e seis) 2º Sessão da 8º Reunião Ordinária,
aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro do ano Cristão de 2021 (dois mil e
vinte e um), da 19º (décima nona] Legislatura, às 19h00min. O Sr. Presidente,
nobre vereador Gerson Gomes de Freitas desejou boa noite aos nobres
vereadores, funcionários da Câmara, aos cidadãos que acompanhavam
pela TV Câmara e solicitou ao Sr. Secretário nobre vereador Marinho José de
Almeida Neto a fazer a chamada dos vereadores em ordem alfabética. O
nobre secretário Marinho José de Almeida Neto aproveitou para desejar boa
noite a todos, aos nobres vereadores, aos que acompanhavam pela TV
Câmara e fez a chamada dos nobres vereadores, constatando a presença
dos mesmos: Antônio de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson
Gomes de Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas
do Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto, Pedro
Júlio Sobrinho. O nobre vereador Alex Vinícius Coelho se encontrava
ausente. O Sr. Presidente Gerson fez a leitura do ofício do assessor de
gabinete Rodrigo Amin Campos do vereador Alex Vinícius Coelho o qual
informava o motivo da ausência na reunião do dia 14 de setembro de 2021
do nobre vereador. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao secretário Marinho
José de Almeida Neto a fazer a leitura de Moção de Pesar requerida pela
Mesa Diretora. Moção de Pesar aos familiares do Sr. Célio Sérgio da Silva
conhecido como Célio Varela pelo falecimento ocorrido no dia 12 de
setembro de 2021. Moção de Pesar aos familiares da Sra. Cirlene Eva Adão,
irmã da funcionária Lúcia que trabalha na Câmara pelo seu falecimento
ocorrido no dia 12 de setembro de 2021. O nobre vereador Marinho José de
Almeida Neto disse que queria fazer um comunicado sobre a ausência da
contadora Kelly que não estava comparecendo ao trabalho devido ao
impacto emocional pela perda de sua avó e pediu Moção de Pesar à Kelly
e seus familiares pelo falecimento da Sra. Maria José Mendes Portugal. O Sr.
Presidente Gerson colocou em discussão e votação a ata 1074 a qual foi
aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao secretário
Marinho José de Almeida Neto a fazer a leitura do restante da ordem do
dia. Indicações do nobre vereador ALEX VINICIUS COELHO (PDT)-Nº301/2021-
solicita ao Sr. Prefeito que faça limpeza do Bairro Jardins. Nº302/2021- Solicita
ao Sr. Prefeito que faça limpeza do Campo do Cruzeiro do Barreiro.
Indicação do nobre vereador ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO
(REPUBLICANOS)- ii solicita ao Sr. Prefeito que seja feita a
Pcecaio ef Lo
o
403
instalação da coberiura do sinal digital de TV no Município de Visconde do
Rio Branco. Indicações do nobre vereador CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº276/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feito um quebra molas na Rua
Cristiano Ferraz, Bairro Coronel Joaquim Lopes. Nº287/2021- solicita ao Sr.
Prefeito que seja feito placas de sinalização de pare vertical e horizontal na
Rua Elvira Graziole, esquina com a Rua Maria Antonieta Carneiro, Bairro
Filipinho, em frente a Agrocarios. Nº289/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja
feito o asfaltamento em caráter de Urgência na Rua Sebastião Lopes Ferraz,
Bairro Primavera. Indicações do nobre vereador GERSON GOMES DE FREITAS
(AVANTE)-Nº306/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feito a construção de
20 metros de uma nova rede sanitária de esgoto no Córrego dos Elias (Setor
1). Nº307/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça a contratação de uma
empresa para construir no Córrego dos Elias (Setor |), uma extensão de rede
elétrica com duas fases. Indicações do nobre vereador GUILHERME
GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)-Nº299/2021- solicita ao Sr. Prefeito q presença
do Sr. Secretário de Agricultura e Meio Ambiente para uma reunião com a
presença deste, e demais vereadores eos feirántes da "Feira de Agricultura
Familiar”. Indicações do nobre vereador JOÃO BATISTA DE FREITAS DO
NASCIMENTO (PSL)-Nº282/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça a instalação
de lixeiras suspensas com grande capacidade de armazenamento em todos
as ruas do Bairro Rancho Verde Ill. Nº285/2021- solicita ao Sr. Prefeito que
faça a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Rancho Verde II.
Nº286/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça a reparação de parte da via e
de um quebra-mola, na Rua José Saraiva (próximo a venda do Bigode), no /
Bairro Colônia. Indicações do nobre vereador MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA /
NETO (AVANTE)-Nº283/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feito junto à 7
secretaria de obras e mobilidade urbana, recapeamento asfáltico da Rua — / “
João Braz Damião, Bairro Cohab |. Nº296/2021- solicita ao Sr. Prefeito que
seja feita uma cerca na divisa do terreno da creche da Colônia, na Rua
Maria Edwirges Saraiva. Indicações do nobre vereador PEDRO JÚLIO
SOBRINHO (REPUBLICANOS)-Nº303/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça a
limpeza das margens das estradas da Communidade do Gordura e
Comunidade do Capitão Machado. Nº304/2021- solicita ao Sr. Prefeito que
faça a colocação de 3 redutores de velocidade na estrada Rio Bahia
próximo ao Campo do Sementeira. Nº305/2021- solicita do Sr. Prefeito que
faça a pavimentação asfáltica na estrada da Comunidade do Capitão
Machado próximo a entrada do Massambarazinho. Parecer favorável das
Comissões. (artigo 64 do Regimento Interno). PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AQ PROJEIO DE LEI Nº 1912/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS AO Pra DE LEI Nº1912/2021. PARECER DA COMISSÃO DE
Auf; Asfio UI pi AEE TED
404
EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, DIREITOS HUMANOS E ASSUNTOS
COMUNITÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 1912/2021. PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 1915/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, DIREITOS
HUMANOS E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 1915/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI Nº 1918/2021. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
SAÚDE, CULTURA, DIREITOS HUMANOS E ASSUNTOS (COMUNITÁRIOS AO
PROJETO DE LEI Nº 1918/2021. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 1919/2021. PARECER DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, DIREITOS HUMANOS E
ASSUNTOS COMUNITÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 1919/2021. PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº
1925/2021, Projetos a serem discutidos e votados. (8 2º do art. 52 Regimento
Interno). VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)-PROJETO DE LEI Nº
1918/2021- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "RUA DE
LAZER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 1919/2021- DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “RUA DE LAZER NA DR. LELÉ”
E DÁ OUIRAS PROVIDÊNCIAS. VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE
AZEVEDO (PT)-PROJETO DE LEI Nº1912/2021- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 1925/2021- DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL (DATA-BASE)
DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. VEREADOR JOÃO BATISTA
PAZZINI (PDT)-PROJETO DE LEI Nº 1915/2021- DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE
PREVENÇÃO E CONTROLE VISANDO A INIBIR QUALQUER FORMA DE
VIOLÊNCIA CONTRA os SERVIDORES DO QUADRO
ADMINISTRATIVO/PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE
VISCONDE DO RIO BRANCO. PROJETOS PARA LEITURA. VEREADOR ALEX
VINICIUS COELHO (PDT)-PROJETO DE LEI Nº1931/2021- DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO
HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA B NO MUNICÍPIO DE VISCONDE
DO RIO BRANCO. PROJETO DE LEI Nº1932/2021- DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO
HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA C NO MUNICÍPIO DE VISCONDE
DO RIO BRANCO. PROJETO DE LEI Nº1933/2021- DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO
HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA E NO MUNICÍPIO DE VISCONDE
DO RIO BRANCO. PROJETO DE LEI Nº1934/2021- DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO
HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA H NO MUNICÍPIO DE VISCONDE
DO RIO BRANCO. PROJETO DE LEI Nº1935/2021- DISPÕE SOBRE A
ad
405
DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO
HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA K NO MUNICÍPIO DE VISCONDE
DO RIO BRANCO. PROJETO DE LEI Nº1936/2021- DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO
HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA G NO MUNICÍPIO DE VISCONDE
DO RIO BRANCO. PROJETO DE LEI Nº1937/2021- DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO
HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA D NO MUNICÍPIO DE VISCONDE
DO RIO BRANCO. PROJETO DE LEI Nº1938/2021- DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO
HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA F NO MUNICÍPIO DE VISCONDE
DO RIO BRANCO. VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AV ANTE)-PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 70/2021- DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERROS
MATÉRIAS ENCONTRADOS NO 8º NOME DA REDAÇÃO QUE FOI DADA NO
TEXTO: EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DO ART. 1º DO DECRETO
LEGISLATIVO Nº 058/2009. (A MATÉRIA PRECISA SER APRECIADA E VOTADA
COM URGÊNCIA). O Sr. Presidente Gerson cumprimentou ao Gilmar do
Sindivisc e aos funcionários da prefeitura que faziam a segurança e usou o
artigo 47º e também do artigo 52º para pedir a entrada do Projeto de
Decreto Legislativo Nº70/2021 para votação e consultou ao plenário se
poderiam votar o referido projeto. O nobre vereador Guilherme Guimarães
de Azevedo presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
indicou como relator o nobre vereador João Batista de Freitas do
Nascimento. O nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento relatou
favorável pela tramitação. Como o nobre vereador Alex Vinícius Coelho
estava ausente, o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final Guilherme Guimarães de Azevedo acompanhou o voto do relator. O Sr.
Presidente Gerson solicitou ao presidente da Comissão de Orçamento, Obras
e Serviços Públicos João Batista de Freitas do Nascimento a indicar relator, o
qual indicou o nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho. O nobre vereador Pedro
Júlio Sobrinho foi favorável pela tramitação do Projeto de Decreto Legislativo
Nº70/2021. O nobre vereador João Batista Pazzini enquanto membro foi
favorável pela tramitação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final emitiu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº70/2021. O
Sr. Presidente Gerson solicitou ao secretário Mcrinho de Almeida Neto a fazer
a leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº70/2021. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 70/2021 que dispõe sobre a correção de erros matérias
encontrados no 8º nome da redação que foi dada no texto: ex-presidentes
da Câmara Municipal do art. 1º do decreto legislativo nº 058/2009. O Sr.
Presidente Gerson colocou em discussão no plenário o Projeto de Decreto
Legislativo Nº o O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto pediu
Er
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para colocar o referido projeto para votação, disse que era uma pauta sem
comentários. O Sr. Presidente Gerson pediu ao nobre vereador João Batista
de Freitas do Nascimento para que falasse sobre o referido projeto pelo
menos um minuto em nome dos demais vereadores. O nobre vereador João
Batista de Freitas do Nascimento agradeceu ao Sr. Presidente e disse que iria
falar em nome dos colegas vereadores. Expôs que analisando os
documentos que o Sr. Presidente o passou viu que era realmente necessária
a correção, que era um erro material, mas que era necessário corrigir. Disse
que analisou o documento de identificação dele e é realmente Jaurés
Taveira Rachid e a placa não estava condizente com o coreto e
parabenizou ao Presidente pela atitude, iniciativa e por acionar o artigo 47º,
Disse ainda entender que o projeto era importante e que tinha o seu apoio
total. O Sr. Presidente Gerson colocou em votação no plenário o Projeto de
Decreto Legislativo Nº 70/2021 que dispõe sobre a correção de erros matérias
encontrados no 8º nome da redação que foi dada no texto: ex-presidentes
da Câmara Municipal do art. 1º do decreto legislativo nº 058/2009 e
concede o “Diploma de Mérito Legislativo” ao Sr. Jaurés Taveira Rachid, o
qual foi aprovado por unanimidade em 1,2º e 3º votações por 7 votos. O Sr.
Presidente Gerson colocou em discussão as indicações e os requerimentos.
O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto desejou boa noite aos que
estavam presentes e aos que acompanhavam pela TV Câmara e explanou
sobre sua indicação a qual pedia a instalação da cobertura do sinal digital
de TV no Município de Visconde do Rio Branco. Disse que não sabia se iria
aguentar ficar até ao final da reunião porque a sua coluna estava doendo
demais e não poderia ficar muito tempo sentado. Agradeceu ao prefeito
Fabinho pelo espaço que ele está arrumando para o pessoal do Grau no
Campo do Floresta e também do MotoCross e fez pedido ao Prefeito para
conseguir uma pista de skate para o pessoal do skate. Expôs que queria fazer
um requerimento oral para o Fabinho sobre a-COPASA, sobre a taxa de 74%
de aumento de esgoto, sendo que a COPASA não está fazendo tratamento
e pediu para que fosse rescindido o contrato com a COPASA, uma vez que
ela quebrou o contrato e que fosse contratada outra empresa que faça o
tratamento mois barato e mais acessível ao pessoal de Visconde do Rio
Branco e disse ao Sr. Presidente que gostaria de ter uma audiência pública
para falar do assunto da COPASA. O nobre o vereador Carlos Antônio da
Cruz desejou boa noite aos colegas, aos funcionários, aos que assistiam
através da TV Câmara, ao Senhor Gilmar representando aos funcionários do
Município e explanou sobre as suas indicações. Pontuou sobre a solicitação
de quebra-molas na Rua Cristiano Ferraz no Bairro Coronel Joaquim Lopes,
sobre as placas de sinalização vertical e horizontal na Rua Elvira Grazioli
esquina com a Rua Maria. Antonieta Carneiro próxima a Agrocarlos. Expôs
Perg io
» pm, O PA
407
também sobre o pedido de recapeamento asfáltico na Rua Sebastião Lopes
Ferraz no Bairro Primavera, parabenizou gos nobres vereadores e disse se
solidarizar com o nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto no sentido da
COPASA. O vice presidente também expôs que já fez requerimento para
levar o representante da COPASA à Câmara fazer a ele as perguntas e
expor todas as solicitações que o povo de Visconde do Rio Branco vem
fazendo e pediu ao Sr. Presidente para agilizar o quanto antes, se possível
até para a próxima reunião. O nobre vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo desejou boa noite ao Sr. Presidente, a todos e todas que estavam
presentes e mandou um abraço especial a sua amiga Rosa Firmino que
estava assistindo pelo YouTube. Disse que estava solicitando a presença do
Sr. Secretário de Agricultura e Meio Ambiente para uma reunião, que para
tomar qualquer decisão era para chamar os feirantes de quarta feira da
Agricultura Familiar para conversar, definir quais são as regras da feira. Disse
que a feira era mais bem tratada e que tinha uma segurança melhor, mais
divulgação pela Prefeitura do dia que tem feira. O nobre vereador João
Batista de Freitas do Nascimento explanou sóbre a importância de suas
indicações. Falou sobre a solicitação “que pedia a instalação de lixeiras
suspensas com grande capacidade de armazenamento em todas as ruas
do Bairro Rancho Verde Ill. Disse que na coleta de lixo vem causando
enormes transtornos aos moradores, pois não possui local apropriado para o
descarte. Pontuou também sobre a indicação gue pedia a construção de
uma quadra poliesportiva no Bairro Rancho Verde II, disse que irá beneficiar
as pessoas do bairro ajudando para uma melhor qualidade de vida dos
moradores e falou sobre a indicação a qual solicitava ao prefeito reparação
de parte da via e de um quebra-molas na Rua José Saraiva próximo à venda
do Bigode no Bairro Colônia. Disse que o serviço já tinha sido realizado e
agradeceu ao prefeito pela realização do reparo e também a Secretaria de
Obras pelo excelente trabalho que vem fazendo. O nobre vereador João
Batista Pozzini desejou boa noite a todos, parabenizou aos nobres
vereadores pelos requerimentos e disse que como o vereador Carlos Antônio
da Cruz falou do convite do diretor da COPASA para comparecer á
Câmara, pediu para convidar também o diretor de Obras da cidade. Disse
que a cidade está cheia de buracos e poeiras. O nobre vereador disse que
os feirantes reclamaram com ele sobre a questão das barracas e que eles
têm todo direito de reclamar. Expôs que o prefeito tem que arrumar um lugar
para eles guardarem as barracas e que acharia que deveriam chamar o
pessoal e explicar a situação. O Sr. Presidente Gerson pediu um pouco da
fala do nobre vereador João Batista Pazzini para perguntar se estavam
guardando para uns e não estavam guardando para outros. O nobre
408
tem dias que chegam e dizem que o próprio feirante tem que guardar a
própria barraca. O Sr. Presidente Gerson disse que na quarta feira vai estar
olhando a questão, que ele e o Régis vereador tiveram muita luta
trabalhando no projeto no mandato passado. Disse que tem por obrigação
acompanhar o funcionamento, o respeito e o direito de cada um deles que
são da Agricultura Familiar. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto
disse que participou da situação na quarta-feira. Expôs que alguns feirantes
pediram para deixar levar a barraca para casa, então o Luís concedeu, mas
a outra metade não aceitou. Disse que ficou decidido gue vai continuar
igual estava antes, a Prefeitura vai montar a barraca para todos e disse que
o problema já foi sanado. O nobre vereador secretário Marinho José de
Almeida Neto pontuou sobre uma solicitação de asfaltamento que foi
votada na Casa para o Bairro Bioquino de Andrade e disse que estaria sendo
atendida ainda na semana com o asfaltamento. Pontuou sobre os
problemas do referido bairro e expôs que é a rua que liga o Bairro de Lourdes
passando pela antiga Lavanderia Santana ligando ao esportivo. O nobre
vereador Pedro Júlio Sobrinho desejou.boa noite a todos e pontuou sobre
suas indicações. Falou sobre a indicação que pedia limpeza nas margens
das estradas da Comunidade do Gordura e Comunidade do Capitão
Machado. Pontuou sobre a colocação de três redutores de velocidade na
estrada Rio-Bahia próximo ao Campo da Sementeira e também pontuou
sobre a pavimentação asfáltica na Estrada da Comunidade do Capitão
Machado próximo à entrada do Massambarazinho. Parabenizou do
secretário de obras por atender a população da cidade e disse que já fez
uma indicação a respeito de um poço artesiano lá na Comunidade da Bela
Vista com problema de água e pediu para o que o Prefeito fizesse o poço
de imediato. O Sr. Presidente Gerson disse que vai estar olhando o
requerimento do vice-presidente Carlos Antônio da Cruz que já foi votado
pela Casa e dentro do requerimento também acrescentar o pedido do
nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto para convidar o diretor da
COPASA para comparecer à Casa. Pontuou sobre a importância de suas
indicações. Disse que tinha duas indicações, todas-as duas voltadas para o
Córrego do Zé Elias setor 1. Explanou sobre o pedido de construção de 90
metros de uma nova rede sanitária de esgoto no Córrego dos Elias (Setor D,
sobre a indicação que pedia a correção de 20 metros para corrigir uma
rede de esgoto que no passado foi colocado dentro do terreno de outras
pessoas que não tem nada a ver com a casa do Sr. Oswaldo Elias e sua
família e construir mais 70m para que dentro da rua tenha a rede de esgoto
que ainda não tem. Pontuou também sobre solicitação que pedia a
contratação de uma empresa para construir no Córrego dos Elias (Setor |),
uma extensão de rede elétrica com duas fases. O Sr. Presidente Gerson
| Asguaho
409
colocou em votação as indicações em bloco, as quais foram aprovadas por
unanimidade. O $r. Presidente Gerson solicitou ao secretário Marinho José de
Almeida Neto a fazer a leitura dos pareceres. O nobre vereador Antônio de
Souza Lima Neto pediu a palavra e comunicou que não tinha mais condição
de continuar, se quisesse consignar o seu voto, disse que já tinha lido os
projetos todos e que era favorável. O Sr. presidente Gerson disse que era
direito do nobre vereador e que a saúde é prioridade e pediu para constar
em ata que o nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto seria favorável q
todos os projetos que iram discutir e que por questão de saúde iria se
ausentar. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo pediu para
constar em ata seus sentimentos e pronta recuperação ao nobre vereador
Antônio de Souza Lima Neto. O nobre vereador vice-presidente Carlos
Antônio da Cruz solicitou a retirada do projeto Nº1919/2021 de suga autoria
para fazer uma correção. O Sr. Presidente Gerson disse que o projeto
Nº1919/2021 estava retirado de pauta a pedido do autor para algumas
correções materiais e solicitou ao secretário Marinho José de Almeida Neto a
fazer a leitura dos pareceres ao projeto do Nº1912/2021 só o caput e q
conclusão. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu
parecer favorável ao projeto de lei Nº1912/2021, tendo como relator o
vereador João Batista de Freitas do Nascimento, membro Alex Vinícius
Coelho e presidente Guilherme Guimarães de Azevedo. A Comissão de
Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos emitiu parecer favorável ao
Projeto de Lei Nº1912/2021, tendo como relator João Batista Pazzini, membro
Pedro Júlio Sobrinho e presidente João Batista de Freitas do Nascimento. A
Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos
Comunitários emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Nº1912/2021, tendo
como relator Antônio de Souza Lima Neto, membro Guilherme Guimarães de
Azevedo e presidente Alex Vinícius Coelho. O Sr. Presidente Gerson colocou
o projeto de Lei Nº1912/2021 que dispõe sobre a criação do Programa
Municipal de Equoterapia e dá outras providências de autoria do nobre
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo em discussão. O nobre vereador
vice-presidente Carlos Antônio da Cruz parabenizou ao nobre vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo pela proposição e disse que é de
relevância e que fará a diferença na vida das pessoas e do povo. O nobre
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo disse que durante a campanha
teve muito contato com algumas terapias que são utilizadas não só na APAE,
mas em diversos outros lugares para cativar algumas pessoas portadoras de
deficiência e que ficou fascinado com o programa da Equoterapia. Disse
que uma das coisas que chamou sua atenção foi a questão do avanço das
crianças, das pessoas que participam da Equoterapia e que para ter acesso
a uma Equoterapia tem que ter dinheiro, disse que O SUS não oferece. Falou
Pusioigori Euvosls
Rd,
/
es
o
410
que nacionalmente já foi legislado sobre a questão e já se criou esse
programa da Equoterapia e que com o projeto estaria trazendo para o
Município. O nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento
parabenizou ao nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo pelo
projeto e disse que estava de acordo com a criação do Programa Municipal
de Equoterapia e que seu voto era favorável. O nobre vereador João Batista
Pazzini parabenizou ao nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo e
disse ser favorável. O nobre vereador secretário Marinho José de Almeida
Neto disse ser favorável ao referido projeto. O nobre vereador Pedro Júlio
Sobrinho parabenizou ao autor pelo projeto e disse ser favorável. O Sr.
Presidente Gerson disse que percebia que o projeto estava em consonância
com a Fei Federal que já foi implementado no país. Disse que com a
Equoterapia os resultados são maravilhosos e que o vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo teve um zelo de no artigo 8º o qual assegura que o
Executivo possa estar elaborando esse trabalho dentro do orçamento e que
seu voto era a favor. O Sr. Presidente Gerson colocou em votação no
plenário o Projeto de Lei Nº1912/2021 que dispõe sobre a criação do
Programa Municipal de Equoterapia é dá outras providências, o qual foi
aprovado por unanimidade por 7(sete) votos, constando o voto do nobre
vereador Antônio de Souza Lima Neto que deixou seu voto registrado em 1º,
2º e 3º votações. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao nobre secretário
Marinho José de Almeida Neto a fazer a leitura dos pareceres go Projeto de
Lei Nº1915/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitiu
parecer favorável ao Projeto de Lei Nº1915/2021, tendo como relator Alex
Vinícius Coelho, membro João Batista de Freitas do Nascimento e presidente
Guilherme Guimarães de Azevedo. A Comissão de Educação, Saúde,
Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comunitários emitiu parecer favorável,
tendo como relator Guilherme Guimarães de Azevedo, membro Antônio de
Souza Lima Neto e presidente Alex Vinícius Coelho. O Sr. Presidente Gerson
colocou em discussão no plenário o Projeto de Lei Nº1915/2021 que dispõe
sobre medidas de prevenção e controle visando a inibir qualquer forma de
violência contra os servidores do quadro administrativo/pedagógico nas
escolas da rede Municipal de Visconde do Rio Branco de autoria do nobre
vereador João Baiista Pazzini. O. nobré vereador Carlos Antônio da Cruz
parabenizou ao nobre vereador João Batista Pazzini pela preposição e disse
que foi muito bem pensada em prol da classe que merece sempre o apreço,
apoio e acima de tudo respeito. O nobre vereador João Batista Pazzini expôs
que o projeto vai dar mais proteção aos professores, aos servidores. Disse que
o referido projeto seria para cuidar das professoras e garantir o respeito dos
alunos para com o professor e seus diretores. Pontuou que a missão dos
educadores é muito importante e pediu aos nobres vereadores que
an
apoiassem o projeto. O nobre vereador João Batista de Freitas do
Nascimento disse que estava de acordo com projeto, que os professores
merecem toda a sua admiração, respeito e expôs que criar mecanismos
para protegê-los seria seu dever e que poderia contar com seu voto para
aprovação do projeto. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto
disse que o projeto era de grande importância e que tinha seu apoio e o seu
voto favorável. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho parabenizou ao nobre
vereador João Batista Pazzini pelo projeto e disse que tudo que é bom
estava junto, daria valor e que seu voto era favorável ao projeto. O nobre
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo parabenizou ao autor do
projeto e disse que o projeto daria um respeito aos servidores em especial às
servidoras da educação de trabalhar e de ter o seu direito respeitado. Expôs
que o artigo 4º era fundamental quando coloca para estimular a reflexão
nas escolas e nas comunidades correspondentes acerca da violência contra
os servidores do quadro administrativo/pedagógico e gue votaria favorável.
O Sr. Presidente Gerson parabenizou ao nobre vereador João Batista Pazzini
pelo projeto e disse que o mesmo seria realmente para ajudar o corpo
docente, a secretária de educação que tem a responsabilidade de colocar
na grade curricular respeito para que os professores, diretores, serviçais
possam ter os seus direitos reconhecidos, respeitados. Disse que esperava
que o projeto fosse colocado em prática, que foi muito bem elaborado e
que será muito útil. O $r. Presidente Gerson colocou em votação no plenário
o Projeto de Lei Nº 1915/2021 que dispõe sobre medidas de prevenção e
controle visando a inibir qualquer forma de violência contra os servidores do
quadro administrativo/pedagógico nas escolas da rede Municipal de
Visconde do Rio Branco, o qual foi aprovado por unanimidade em 1º,2º e 3º
votações por 7(sete) votos, constando o voto do nobre vereador Antônio de
Souza Lima Neto que deixou seu voto registrado. O Sr. Presidente Gerson
solicitou ao nobre secretário Marinho José de Almeida Neto para que fizesse
a leitura dos pareceres ao projeto Nº1918/2021. A Comissão Legislação,
Justiça e Redação Final emitiu parecer favorável qo Projeto de Lei
Nº1918/2021, tendo como relator o nobre vereador-João Batista de Freitas do
Nascimento, membro Alex Vinícius Coelho e presidente Guilheme É
Guimarães de Azevedo. A Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Direitos “
Humanos emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Nº1918/2021, tendo
como relator Guilherme Guimarães de Azevedo, membro Antônio de Souza
Lima Neto e presidente Alex Vinícius Coelho. O Sr. Presidente Gerson colocou
em discussão no plenário o Projeto de Lei Nº1918/2021 que dispõe sobre a
Instituição do Programa Municipal "Rua de Lazer" e dá outras providências
de autoria do vice-presidente, vereador Carlos Antônio da Cruz. O nobre
vereador vice-presidente Carlos Antônio da Cruz disse que o projeto irá fazer
4
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diferença nas comunidades onde estiver ocorrendo o projeto Rua de Lazer.
Pontuou sobre o projeto e disse que os moradores da cidade poderão
usufruir com mais aproveitamento dos espaços públicos com segurança visto
que o indivíduo necessita de momentos de descanso para a manutenção
de seu bem estar, sendo este relacionado às suas necessidades individuais e
os espaços irão promover a esse bem estar com a realização de encontros
familiares trazendo uma harmonia social e agradeceu aos nobres
vereadores que votar favorável. O nobre vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo disse que seu voto seria favorável, cumprimentou ao nobre
vereador Carlos Antônio da Cruz pela preposição e expôs que é um grande
defensor de que os espaços públicos precisam ser ocupados com coisas
boas e disse que o projeto seria uma oportunidade a mais para que as
crianças, Juventude, as famílias, população de forma geral possam se
confraternizar e ter o seu direito de lazer nos espaços do Município. O nobre
vereador João Batista de Freitas do Nascimento parabenizou ao nobre
vereador Carlos Antônio da Cruz pelo projeto. Disse que lazer é muito
importante para todos e que seu voto seria favorável. O nobre vereador
João Batista Pazzini parabenizou ao nobre vereador Carlos Antônio da Cruz e
disse que era favorável ao projeto. O nobre vereador secretário Marinho
José de Almeida Neto disse que era favorável ao projeto. O nobre vereador
Pedro Júlio Sobrinho disse que o projeto era ótimo e expôs que na Dr. Lelé já
estavam o utilizando o espaço e que nas outras ruas também podem estar
usando como lazer, disse ser favorável e parabenizou ao autor do projeto. O
Sr. Presidente Gerson expôs que a proposição iria fortalecer o trabalho que já
estava sendo implementado dando condição de fechamento. Disse que o
projeto era bom aonde deixa claro que está instituindo o projeto Rua de
Lazer e parabenizou ao nobre vereador Carlos Antônio da Cruz pela
iniciativa do projeto. O nobre vereador Carlos Antônio da Cruz pediu a
palavra para dizer que o projeto foi protocolado antes do início da
realização do trabalho que o Município vem realizando, o qual não tinha
conhecimento e que já era ideia dele desde o outro momento em que
esteve na Casa de apresentar um projeto que aos-domingos e feriados fosse
fechado avenidas de Visconde do Rio Branco e que não atrapalhasse o
fluxo de veículos. Disse que logo. em seguida ao seu protocolo deu-se início
um mês depois mais ou menos a realização do projeto na Dr. Lelé. O Sr.
Presidente Gerson colocou em votação no plenário o Projeto de Lei Nº
1918/2021 que dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal "Rua de
Lazer" e dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade em 1º,
2º e 3º votações por 7(sete) constando o voto do nobre vereador Antônio de
Souza Lima Neto que deixou seu voto registrado. O Sr. Presidente Gerson
solicitou ao secretário Marinho José de Almeida Neto a fazer a leitura dos
fears fire.
o.
43
pareceres do projeto Nº1925/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Nº1925/2021, tendo
como relator Alex Vinícius Coelho, membro João Batista de Freitas do
Nascimento e presidente Guilherme Guimarães de Azevedo. O Sr. Presidente
Gerson colocou em discussão no plenário o Projeto de Lei Nº 1925/2021 que
dispõe sobre a revisão anual (data-base) da remuneração dos Servidores
Municipais de autoria do nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo.
O nobre vereador Carlos Antônio da Cruz disse que o projeto dará um
parâmetro para a questão da revisão anual da data base de remuneração
dos Servidores Municipais e fará o seu papel em prol de cada um dos
funcionários do Município e parabenizou ao nobre vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo pela proposição e disse que o seu voto seria
favorável. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo agradeceu
ao vereador Carlos Antônio da Cruz pelas palavras e disse que era uma de
suas bandeiras desde que assumiu a defesa dos Servidores Públicos. Pontuou
que em diversos municípios já haviam normatizado a data base e disse que
delimitou a data base a 1º de maio. .Disse que necessariamente o Poder
Executivo precisa apresentar o projeto para q revisão anual e que terá de no
mínimo recompor as perdas inflacionárias dos 12 meses anteriores todo o dia
1º de maio sob pena de responsabilidade. Expôs ainda sobre a necessidade
de a prefeitura compartilhar com as entidades sindicais o índice que será
utilizado do reajuste salarial e disse que o projeto vem dar a garantia
daqueles que trabalham para a administração pública Municipal. O nobre
vereador João Batista de Freitas do Nascimento disse que seu voto seria
favorável ao projeto que dispõe sobre a revisão anual data base da
remuneração dos servidores públicos municipais. O nobre vereador João
Batista Pazzini parabenizou ao nobre vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo e disse que não vai ter esse problema mais, que a data base será
1º de primeiro de maio e que votaria a favor. O nobre vereador Marinho José
de Almeida Neto passou a palavra. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho
parabenizou ao autor do projeto e disse ser favorável. Expôs que recebeu
ligação do Evaldo e queria lembrar ao Secretário-de Obras que a respeito
do córrego da Rua Dr. Carlos Soares está entupido, precisando de uma
limpeza próxima à rodoviária, disse que quando chove está voltando nas
casas dos moradores. Falou também sobre o tapa buracos no Bairro Cel,
Joaquim Lopes. Disse que tem um trecho lá que é de grande importância e
que a família da Lurdes estava assistindo e que não demoraria a ser
atendida. O Sr. Presidente Gerson parabenizou ao vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo e disse que a iniciativa era louvável e justa. Expôs
que o povo precisa ter uma data base, que vai despertar no prefeito a olhar
o orçamento que ele vai preparar e disse que o projeto era bom e que era a
414
favor. O Sr. Presidente Gerson colocou em votação no plenário o Projeto de
Lei Nº1925/2021 que dispõe sobre a revisão anual (data-base) da
remuneração dos Servidores Municipais, o qual foi aprovado por
unanimidade em 1º, 2º e 3º votações por 7(sete)votos, constando o voto do
nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto que deixou seu voto registrado.
O Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas convidou gos nobres vereadores
para a próxima sessão, agradeceu ao público que estava em casa, dos
funcionários, visitantes, desejou boa noite a todos e que retornassem para
casa na paz de Deus, e sem nada mais a tratar encerrou a reunião. PARA
CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO
925 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e se aprovada,
será assinada pelo Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, Secretário e
demais Vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de
Almeida Neves, aos 14 cum A, dias do mês de setembro do ano Cristão,

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 ESTADO DE MINAS GERAIS
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2ª Sessão da 8ª Reunião Ordinária de 2021/19ª Legislatura
Terça-Feira, 14 de setembro de 2021 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA: 1074. 
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
LEITURA DE MOÇÕES DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº301/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA LIMPEZA DO BAIRRO JARDINS.
Nº302/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA LIMPEZA DO CAMPO DO 
CRUZEIRO DO BARREIRO.
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
Nº297/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DA 
COBERTURA DO SINAL DIGITAL DE TV NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO 
BRANCO.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº276/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM QUEBRA MOLAS NA 
RUA CRISTIANO FERRAZ, BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES.
Nº287/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO PLACAS DE SINALIZAÇÃO 
DE PARE VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA ELVIRA GRAZIOLE, ESQUINA COM A 
RUA MARIA ANTONIETA CARNEIRO, BAIRRO FILIPINHO, EM FRENTE A 
AGROCARLOS.
Nº289/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO EM 
CARÁTER DE URGÊNCIA NA RUA SEBASTIÃO LOPES FERRAZ, BAIRRO PRIMAVERA.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
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Nº306/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO 
DE 90 METROS DE UMA NOVA REDE SANITÁRIA DE ESGOTO NO CÓRREGO DOS 
ELIAS (SETOR 1).
Nº307/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONTRATAÇÃO DE UMA 
EMPRESA PARA CONSTRUIR NO CÓRREGO DOS ELIAS (SETOR I), UMA EXTENSÃO 
DE REDE ELÉTRICA COM DUAS FASES.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº299/2021- SOLICITA AO SR. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UMA REUNIÃO COM A PRESENÇA DESTE, E DEMAIS VEREADORES E OS FEIRANTES 
DA "FEIRA DE AGRICULTURA FAMILIAR".
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº282/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS 
SUSPENSAS COM GRANDE CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO EM TODAS AS 
RUAS DO BAIRRO RANCHO VERDE III.
Nº285/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO RANCHO VERDE III.
Nº286/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REPARAÇÃO DE PARTE DA 
VIA E DE UM QUEBRA-MOLA, NA RUA JOSÉ SARAIVA (PRÓXIMO A VENDA DO 
BIGODE), NO BAIRRO COLÔNIA.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº283/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO JUNTO À SECRETARIA DE 
OBRAS E MOBILIDADE URBANA, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOÃO BRAZ 
DAMIÃO, BAIRRO COHAB I.
Nº296/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA CERCA NA DIVISA 
DO TERRENO DA CRECHE DA COLÔNIA, NA RUA MARIA EDWIRGES SARAIVA.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº303/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A LIMPEZA DAS MARGENS DAS 
ESTRADAS DA COMUNIDADE DO GORDURA E COMUNIDADE DO CAPITÃO 
MACHADO.
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3
Nº304/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A COLOCAÇÃO DE 3 
REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA RIO BAHIA PRÓXIMO AO CAMPO DO 
SEMENTEIRA.
Nº305/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
NA ESTRADA DA COMUNIDADE DO CAPITÃO MACHADO PRÓXIMO A ENTRADA 
DO MASSAMBARAZINHO.
PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES. (Artigo 64 do Regimento Interno)
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1912/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº1912/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, DIREITOS HUMANOS 
E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 1912/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1915/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, DIREITOS HUMANOS 
E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 1915/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1918/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, DIREITOS HUMANOS 
E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 1918/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1919/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, DIREITOS HUMANOS 
E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 1919/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1925/2021.
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PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. (§ 2º do Art. 52 Regimento 
Interno)
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
PROJETO DE LEI Nº 1918/2021- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA 
MUNICIPAL "RUA DE LAZER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 1919/2021- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA 
MUNICIPAL "RUA DE LAZER NA DR. LELÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
PROJETO DE LEI Nº1912/2021- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 1925/2021- DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL (DATA-BASE) DA 
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
PROJETO DE LEI Nº 1915/2021- DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E 
CONTROLE VISANDO A INIBIR QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA OS 
SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO/PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA 
REDE MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
PROJETOS PARA LEITURA
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
PROJETO DE LEI Nº1931/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA B NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
PROJETO DE LEI Nº1932/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA C NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
PROJETO DE LEI Nº1933/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA E NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
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PROJETO DE LEI Nº1934/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA H NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
PROJETO DE LEI Nº1935/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA K NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
PROJETO DE LEI Nº1936/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA G NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
PROJETO DE LEI Nº1937/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA D NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
PROJETO DE LEI Nº1938/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA F NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 70/2021- DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE 
ERROS MATÉRIAS ENCONTRADOS NO 8º NOME DA REDAÇÃO QUE FOI DADA NO 
TEXTO: EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DO ART. 1º DO DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 058/2009. (A MATÉRIA PRECISA SER APRECIADA E VOTADA COM 
URGÊNCIA).