sessao nº 24

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LIVRO Nº 19
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1077 (um mil, setenta e sete) 3º Sessão da 8º Reunião Ordinária,
aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro do ano Cristão de 2021 (dois mil
e vinte e um), da 19º (décima nona) Legislatura, às 19h00min. O Sr.
Presidente,nobre vereador Gerson Gomes de Freitas desejou boa noite aos
nobres vereadores, funcionários da Câmara,gos cidadãos que se
encontravam presentes, aos que acompanhavam pela Tv Câmara e
solicitou ao Sr. Secretário nobre vereador Marinho José de Almeida Netoa
fazer a chamada dos vereadores em ordem alfabética. O nobre secretário
Marinho José de Almeida Neto aproveitou para desejar boa noite a todos,
aos nobres vereadores, aos que acompanhavam pela TV Câmara e fez a
chamada dos nobres vereadores, constatando a presença dos mesmos:
Alex Vinicius Coelho, Antônio de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz,
Gerson Gomes de Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo, João Batista de
Freitas do Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto,
Pedro Júlio Sobrinho. O Sr. Presidente Gerson colocou em discussão e
votação a ata 1075, a qual foi aprovada por unanimidade. O nobre
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo pediu Moção de Pesar à família
da sra. Teresa Cacilhas, ocorrido no dia dezenove de setembro de 2021 e
também Moção de Pesar à família de Inês Couri pelo falecimento da Sra.
Sophia Couri, ocorrido no dia vinte de setembro de 2021.0 Sr. Presidente
Gerson solicitou ao nobre secretário Marinho José de Almeida Neto a fazer a
leitura da ordem do dia. Indicação do vereador ALEX VINICIUS COELHO
(PDT)-Nº315/2021 solicita ao Sr. Prefeito que faça iluminação na Barra do
Guiricema estrada pavimentada José de Oliveira Coelho(antiga Rio Bahia).
Nº321/2021 -solicita ao Sr. Prefeito que seja feita limpeza na Barra dos Coutos,
pegando desde os fundos da empresa Pif-Paf até o Rio Xopotó. indicações
do vereador CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)-Nº300/2021-solicita ao Sr.
Prefeito que seja feito um redutor de velocidade na Rua São Sebastião,
próximo a oficina do Ailton, Bairro Barreiro. Nº318/2021-solicita ao Sr. Prefeito
que seja feito a implantação de posto de saúde de um PSF (Programa de
Saúde da Família) nos Bairros Novo Horizonte/Nova Cidade. Nº320/2021-
solicita ao Sr. Prefeito que seja feito a limpeza de toda extensão do córrego” | DA
que passa no centro da cidade na Avenida Dr. Carlos Soares, Travessa Sóuza
Lima, Rua Coronel Geraldo e Rua Do Divino(Centro). Indicações do vererdor ,
GERSON GOMES DE FREITAS(AV ANTE)-Nº325/2021 -solicita ao Sr. Prefeito que 1
seja feita imp fão de um bueiro de captação de água pluvial na estrada
Rsogurapfido fi ao
Eri os
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que faz importante ligação do Povoado da Memória até o Povoado da
Aldeia. Trecho do lado de cima do engenho de cana-de-açúcar do Sr. Ari
Ferraz. Nº326/2021 solicita ao Sr. Prefeito que seja feita construção de um
bueiro de captação de água pluvial na estrada principal, saindo da Rio-
Bahia até o centro da Comunidade da Memória, trecho 50 metros antes da
residência do Sr. Luiz Danavale. Indicação do vereador GUILHERME
GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)-Nº317/2021-solicita do Sr. Prefeito gue seja feito
recapeamento da Rua Henrique de Almeida Filho com a Rua Durval
Nolasco, Bairro Jardim Alice (em frente ao Lactário).Nº324/2021 -solicita ao Sr.
Prefeito que os servidores de serviços gerais lotados junto à educação
acompanhem o calendário de todos os outros servidores (magistério e
administrativo) da educação (escolas). Indicação do vereador JOÃO
BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)-Nº298/2021-solicita que faça a
instalação de três quebra-molas, na Rua Wilson Fonseca (antiga Rua da
Mangueira), no Bairro Colônia. Nº316/2021-solicita ao Sr. Prefeito que faça a
instalação de semáforos no cruzamento em frente ao cemitério municipal.
Indicações do vereador JOÃO BATISTA: PAZZINI (PDT)-Nº308/2021 -solicita ao
Sr. Prefeito que seja feito o escoamento de águas pluviais com colocação
de manilhas e bueiros e cascalhamento com fundo de pereira na
localidade do Clemente do Meio, perto do Sítio do Jorge Carvalho. As
manilhas devem ser de 0.40 e 0.60. Nº309/2021 -solicita ao Sr. Prefeito que seja
feita a extensão da rede de energia elétrica com a colocação de 3 postes
na localidade de Bom Jardim de Baixo, no Massambará. Nº310/2021 -solicita
ao Sr. Prefeito que seja realizado o serviço de tapa buracos na Rodovia Rio
Bahia no trecho entre o Sítio do Dr. Edgar até a divisa com Guidoval.
Indicações do vereador MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)-
Nº311/2021-solicita ao Sr. Prefeito que seja feita uma rotatória na Rua
Voluntários da Pátria, com a Rua Floriano Peixoto. Nº312/2021 solicita ao Sr.
Prefeito que seja feita a pavimentação asfáltica e iluminação elétrica na
Rua Dom Saraiva, antiga Rua da Mangueira, Bairro Colônia. Nº313/2021-
solicita ao Sr. Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico e captação de
água pluvial na Rua Geraldo Rodrigues Martins, 61 Bairo Gileno Siqueira.
indicações do vereador PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)-
Nº322/2021 solicita ao Sr. Prefeito que faça colocação de novas grades nos
bueiros da parte alta do Bairro Coronel Joaquim Lopes. Nº323/2021 solicita De!
ao Sr. Prefeito que faça a construção de dois banheiros públicos na es Da A
Sebastião Pacheco, localizada no Bairro Barreiro. Requerimento do vereddor | q
GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)-Nº71/2021-Requer do Poder
Executivo as seguintes respostas:1-Por que a gestão não está obedecendo
os ditames da duas leis sancionadas e publicadas22-Qual a previsão de
foicaçidhi reajuste aos servidores2Parecer favorável das Comissões.
E
f
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(Artigo 64 do Regimento Intemo).Parecer da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final ao PROJETO DE LEI Nº 1927/2021.Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final ao PROJETO DE LEI Nº 1928/2021.Parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao PROJETO DE LEI Nº
1929/2021. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao
PROJETO DE LEI Nº 1930/2021. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final ao PROJETO DE LEI Nº 1931/2021.Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final ao PROJETO DE LEI Nº 1932/2021.Parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao PROJETO DE LEI Nº
1933/2021.Parecer da Comissão de Legistação, Justiça e Redação Final ao
PROJETO DE LEI Nº 1934/2021.Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final ao PROJETO DE LEI Nº 1935/2021. Parecer da Comissão de
Legistação, Justiça e Redação Final ao PROJETO DE LEI Nº 1936/2021. Projetos
a serem discutidos e votados. (8 2º do Art. 52 Regimento Interno) EXECUTIVO
MUNICIPAL (de acordo com o Af. 59, 81º da Lei Orgânica
Municipal)PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2021-REVOGA VIGÊNCIA
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, REESTABELECE
VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040 DE 01 DE DEZEMBRO DE
2014 E DÁ QUIRAS PROVIDÊNCIAS. (CARECE PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS,OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS). VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO
(PDT)-PROJETO DE LEI Nº 1928/2021-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA
NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA
COMO RUA A NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. PROJETO DE LEI
Nº 1929/2021-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE
DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA | NO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. PROJETO DE LEI Nº 1930/2021-
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA
BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA J NO MUNICÍPIO DE
VISCONDE DO RIO BRANCO. PROJETO DE LEI Nº1931/2021-DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO
HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA B NO MUNICÍPIO DE VISCONDE
DO RIO BRANCO. PROJETO DE LEI Nº1932/2021-DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO =
HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA C NO MUNICÍPIO DE VISCONDE 69 n
DO RIO BRANCO. PROJETO DE LEI Nº1933/2021-DISPÕE SOBRE r À Mm
DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BEL es
HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA E NO MUNICÍPIO DE VISCONDE
DO RIO BRANCO. PROJETO DE LEI Nº1934/2021-DISPÕE SOBRE A |
DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO dee
HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA H NO MUNICÍPIO DE VISCONDE
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cito as E"
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418
DO RIO BRANCO. PROJETO DE LEI Nº1935/2021-DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO
HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA K NO MUNICÍPIO DE VISCONDE
DO RIO BRANCO. PROJETO DE LE Nº1936/2021-DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO
HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA G NO MUNICÍPIO DE VISCONDE
DO RIO BRANCO. JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)-PROJETO
DE LEI Nº 1927/2021-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO
LOTEAMENTO DO BAIRRO CIDADE NOVA NO MUNICIPIO DE VISCONDE DO
RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projetos para Leitura. EXECUTIVO
MUNICIPAL-VETO PARCIAL À EMENDA Nº01/2021] AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 121/2021-CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE
VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, ENCAMPADOS PELA LEI COMPLEMENTAR
N.º 026 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE
AUTORIA DOS VEREADORES ALEX VINÍCIUS COELHO, GUILHERME GUIMARÃES
DE AZEVEDO E JOÃO BATISTA PAZZINI). VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ
(PT)-PROJETO DE LEI Nº1939/2021-DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL "RUA DE LAZER NA DR. LELÊ” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O Sr. Presidente Gerson pediu para constar em ata a
presença no plenário do Sr. Leonísio José Domingos, Adeir Estevão da Rocha,
Antônio Bicalho da Rocha e lIdo( Ninho) e disse que era um prazer tê-los na
reunião. O Sr. Presidente Gerson colocou em discussão as indicações no
plenário. O nobre vereador Alex Vinícius Coelho desejou boa noite ao Sr.
Presidente, demais vereadores, aos presentes, aos que acompanhavam
através da TV Câmara e pontuou sobre a importância de suas indicações.
Explanou sobre a extensão da iluminação pública na Comunidade da Barra
do Guiricema, pediu a extensão da rede até próximo à cascalheira. Pontuou
também sobre a solicitação da limpeza no córrego da Barra dos Coutos
iniciando nos fundos da Pif-Paf até ao Rio Xopotó e disse que irá apresentar
na próxima reunião a limpeza não só da Barra, mas nos outros rios também
como no Rio Xopotó. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto desejou
boa noite aos presentes e aos que acompanhavam pela TV Câmara e disse
que foi citado nas redes sociais nos últimos dias sobre a questão do aumento TT
das professoras. Disse que foi favorável ao aumento e foi contra a emenda” PL ud
do vereador Alex Vinícius Coelho porque como falou, entendeu que era j fo
inconsticional. O nobre vereador vice-presidente Carlos Antônio da Cruz L,
desejou boa noite aos funcionários, aos vereadores, aos que assistiam pela Í
Tv Câmara e explanou sobre a importância de suas indicações. Pontuou F
sobre a soliciiação que pedia um redutor de velocidade na Rua São
Sebastião próximo à Oficina do Ailton no Bairro Barreiro, disse que fez o |
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pedido para atender a moradores que o solicitou. Explanou sobre a
implantação de um posto de saúde PSF (Programa de Saúde da Família) nos
bairros Novo Horizonte/Nova Cidade e falou sobre o pedido de limpeza de
toda a extensão do córrego que passa paralelo a Avenida Doutor Carlos
Soares, Travessa Souza Lima, Rua Coronel Geraldo e também Rua do Divino
no centro e disse que o pedido era em caráter de urgência devido à
solicitação dos moradores de várias partes destas ruas e avenidas
mencionadas devido ao mau cheiro que é constante, disse esperar ser
atendido em breve e parabenizou aos nobres vereadores pelas indicações e
requerimentos. Enviou um abraço à Dona Geralda e todos que o acolheram
muito bem no domingo no bairro Rancho Verde Ill e deixou um abraço e
parabenizou à Dona Marinha pelos seus oitenta e três anos, mãe do saudoso
Beto. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo desejou boa
noite aos presentes e aos que acompanhavam pela TV Câmara e pontuou
sobre suas indicações e requerimento. Expôs que a sua primeira indicação já
tinha sido atendida lá no Bairro Jardim Alice, disse que o recapeamento
estava precisando, mas já estavam tapando os buracos. Pontuou que muitos
servidores de serviços gerais que atuam nas escolas não seguem o
calendário das escolas, seguem o da prefeitura. Pediu que eles cumprissem
os serviços junto com todos os servidores das escolas. Explanou ainda sobre o
seu requerimento que pedia informações ao Executivo porque a gestão não
estaria obedecendo aos ditames das duas leis sancionados e publicadas e
qual a previsão de implementação do reajuste aos servidores. Disse que se o
veto é parcial só não estaria válido o que foi vetado e que já poderia pagar
aos servidores. O nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento
desejou boa noite aos presentes, aos que acompanhavam pela TV Câmara
e explanou sobre a importância de suas indicações. Falou sobre a indicação
que pedia a instalação de três redutores de velocidade na Rua Wilson
Fonseca, antiga Rua da Mangueira no Bairro Colônia. Disse que foi um
pedido dos moradores da referida rua por ela ser muito movimentada.
Pontuou sobre a indicação a qual solicitou ao Prefeito Fabinho que fizesse a
instalação de semáforos no cruzamento em frente ao cemitério municipal.
Disse que foi um pedido do funcionário público municipal Antônio Bicalho
Rocha que presta serviço no cemitério municipal como vigia. O nobre
vereador João Batista Pazzini pontuou sobre sua solicitação a qual pedia a
prefeito que fosse realizado o serviço de tapa buracos na Rodovia Rio Bahi
no trecho entre o Sítio do Dr. Edgar até a divisa com Guidoval. Explanou
sobre a indicação que solicitava ao Sr. Prefeito que fosse feita a extensão da
rede de energia elétrica com a colocação de 3 postes na localidade de
Bom Jardim de Baixo, no Massambará e solicitou qo Sr. Prefeito que fosse
feito o escoamento de águas pluviais com colocação de manilhas e bueiros
420
e cascalhamento com fundo de pedreira na localidade do Clemente do
Meio, perto do Sítio do Jorge Carvalho. O nobre vereador secretário Marinho
José de Almeida Neto explanou sobre a sua indicação a qual solicitou a
prefeitura, ao setor de trânsito do Município a construção de uma rotatória
na Rua Voluntários da Pátria, com a Rua Floriano Peixoto. Falou que a
solicitação era em atendimento a alguns moradores e lojistas daquela
região e disse que cabe uma rotatória até mesmo para educar o trânsito. O
nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho desejou boa noite aos nobres
vereadores, aos funcionários, aos presentes e aos que assistiam pela TV
Câmara e pontuou sobre a sua indicação que solicitava ao Executivo
Fabinho Antonucci a colocação de novas grades nos bueiros da parte alta
do Bairro Coronel Joaquim Lopes e também a construção de dois banheiros
públicos na Praça Sebastião Pacheco localizada no Bairro Barreiro. Disse que
lá já tem um banheiro, mas é muito pequeno para atender ao povo e
precisa de banheiro masculino e feminino. O Sr. Presidente Gerson explanou
sobre a sua indicação que pedia a construção de um bueiro de captação
de água pluvial-na estrada que faz importante ligação do Povoado da
Memória até o Povoado da Aldeia. Trecho do lado de cima do engenho de
cana-de-açúcar do Sr. Ari Ferraz. Disse que se tivesse mesmo acontecendo a
obra como disse o nobre vereador Marinho José de Almeida Neto, desejava
seus agradecimentos ao prefeito. O Sr. Presidente Gerson colocou em
votação em bloco as indicações e requerimento, os quais foram aprovados
por unanimidade. O $r, Presidente Gerson disse que O primeiro projeto a ser
discutido seria o Projeto de Lei Complementar Nº119/2021 do Executivo
Municipal. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo disse que o
vereador Alex Vinícius Coelho enquanto relator da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final solicitou antes de apresentar o relatório que os
servidores Paulo Felisbino e Laís estivessem presentes para esclarecer a
questão que envolve o referido projeto e .pediu para que respeitasse o
tempo da apresentação dos dois servidores. O nobre vereador falou que o
plano diretor ainda não havia sido apresentado à Câmara. Explanou que
teriam que ter apreciação de leis que estarão em consonância com plano
diretor e pediu para que o mesmo fosse apresentado. O Sr. Presidente
Gerson pediu para encaminhar go gabinete do presidente para oficializar
ao prefeito o pedido do relator da Comissão de Legislação, Justiça ef)
Redação Final Alex Vinícius Coelho quanto a presença dos os servidores”
Paulo Felisbino e Laís para esclarecimentos e concedeu mais uma semana
para análise do Projeto de Lei Complementar Nº119/2021. O Sr. Presidente
Gerson solicitou ao secretário Marinho José de Almeida Neto a fazer o
parecer dos projetos do nobre vereador Alex Vinícius Coelho. A Comissão de
Legisiação, Justiça e Redação Final emitiu parecer favorável ao Projeto de
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Lei Nº1928/2021 que dispõe sobre a denominação de rua na localidade
denominada Bairo Belo Horizonte, rua denominada como Rua A no
Município de Visconde do Rio Branco, Projeto de Lei Nº1929/2021 que dispõe
sobre a denominação de Rua na localidade denominada Bairro Belo
Horizonte, rua denominada como Rua | no Município de Visconde do Rio
Branco. Projeto de Lei Nº1930/2021 que dispõe sobre a denominação de rua
na localidade denominada Bairro Belo Horizonte, rua denominada como rua
J no Município de Visconde do Rio Branco. Projeto de Lei Nº1931/2021 que
dispõe sobre a denominação de rua na localidade denominada Bairro Belo
Horizonte, rua denominada como Rua B no Município de Visconde do Rio
Branco. Projeto de Lei Nº1932/2021 que dispõe sobre a denominação de rua
na localidade denominada Bairro Belo Horizonte, rua denominada como
Rua € no Município de Visconde do Rio Branco. Projeto de Lei Nº1933/2021
que dispõe sobre a denominação de rua na localidade denominada Bairro
Belo Horizonte, rua denominada como Rua E no Município de Visconde do
Rio Branco. Projeto de Lei Nº1934/2021 que dispõe sobre a denominação de
rua na localidade denominada Bairro Belo Horizonte, rua denominada como
Rua H no Município de Visconde do Rio Branco. Projeto de Lei Nº1935/2021
que dispõe sobre a denominação de rua na localidade denominada Bairro
Belo Horizonte, rua denominada como Rua K no Município de Visconde do
Rio Branco. Projeto de Lei Nº1936/2021 que dispõe sobre a denominação de
rua na localidade denominada Bairro Belo Horizonte, rua denominada como
Rua G no Município de Visconde do Rio Branco, Teve como relator João
Batista de Freitas do Nascimento, membro Alex Vinícius Coelho e presidente
Guilherme Guimarães de Azevedo. O Sr. presidente Gerson colocou em
discussão no plenário o Projeto de Lei Nº 1928/2021, Projeto de Lei
Nº1929/2021, Projeto de Lei Nº1930/2021, Projeto de Lei Nº1931/2021, Projeto
de Lei Nº1932/2021, Projeto de Lei Nº1933/2021, Projeto de Lei Nº1934/2021,
Projeto de Lei Nº1935/2021 e Projeto de Lei Nº1936/2021, ambos de autoria
do nobre vereador Alex Vinícius Coelho. O nobre vereador Alex Vinícius
Coelho explanou sobre os projetos de lei de sua autoria, os quais eram todos
de denominações de nome de Rua no Bairro Belo Horizonte. Disse que as
matérias eram importantes porque etemnizam e homenageiam alguém que
teve importância na cidade. Falou sobre o Sr. Wilson Francisco Coelho que a
deixou seu nome etemizado na Rua A no Bairo Belo Horizonte. Pontuou /
sobre o Sr. Paulo Cesar de Mello que foi homenageado com seu nome,
funcionário João Carlos dos Santos Andrade. O nobre vereador Alex Vinícius
Coelho pediu a retirada da pauta do Projeto de Lei Nº1931/2021 para
retificação. Pontuou sobre a Sra. Terezinha Ferreira de Freitas que foi
homenageada com sey nome na Rua €. O Sr. Jairo Nogueira da Silva com a
Ep de
422
Rua E. Sr. Antonio Carlos Siqueira Campos com a Rua H. Sr. Alvaro Miranda
de Freitas Filho com a Rua K e Sra. Gabriela Amin Campos de Andrade com
a Rua G, irmã do funcionário Rodrigo Amin Campos. Disse que tinha a
satisfação de pedir aos nobres vereadores para apreciar e votar os projetos
que eram muito importantes. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto
parabenizou ao nobre vereador Alex Vinícius Coelho e agradeceu aos
meninos do Grau que o agradeceram pela rede social e disse que quando
houver alguma discussão que não estiver na pauta quer ter o direito de falar
no mesmo tempo em que os demais vereadores. O nobre vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo parabenizou ao nobre vereador Alex
Vinícius Coelho pelos projetos, manifestou o seu voto favorável e disse que
queria deixar sua referência ao Jairo e Gabriela que estavam enquanto
preponentes de novas ruas e mereciam ter seus nomes gravados nas ruas do
Município. O nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento
parabenizou ao nobre vereador Alex Vinícius Coelho pelas proposições
apresentadas e agradeceu as pessoas que estavam presentes na reunião. O
nobre vereador João Batista Pazzini parabenizou ao nobre vereador Alex
Vinícius Coelho pelo projeto e aproveitou para agradecer ao seu amigo Luiz
Cândido e sua equipe, Fausto Pazzini e sua equipe, Rosilene Moreira. O
nobre vereador Secretário Marinho José de Almeida Neto parabenizou ao
nobre vereador Alex Vinícius Coelho pelas proposições, disse que tinha seu
voto favorável e falou que o Sr. Luiz tem se dedicado muito aos trabalhos da
cidade atendendo a muitas reivindicações de ambos vereadores e pediu
Moção de Aplausos ao Luís Carlos Zonta da Secretaria de Agricultura pelos
seus relevantes trabalhos. Os nobres vereadores Antônio de Souza Lima Neto,
João Batista de Freitas do Nascimento e Pedro Júlio Sobrinho pediram para
assinar juntos a Moção do Luís Carlos Zonta. O nobre vereador Pedro Júlio
Sobrinho parabenizou ao nobre vereador Alex Vinícius Coelho pela
proposição e deixou parabéns ao Luís Carlos Zonta e também ao Luís
Cândido que atende aos pedidos que ele faz. O nobre vereador vice-
presidente Carlos Aniônio da Cruz pediu a colaboração dos nobres
vereadores para não discutirem mais assuntos que.não estavam na pauta e
pediu também para que fossem respeitosos com os colegas discutindo
somente o que estava em pauta. O Sr. Presidente Gerson colocou em Ss
votação no plenário o Projeto de Lei Nº1928/2021, Projeto de Lei 4
Nº1929/2021, Projeto de Lei Nº1930/2021, Projeto de Lei Nº1932/2021, Projeto, | o
de Lei Nº1933/2021, Projeto de Lei Nº1934/2021, Projeto de Lei Nº1935/2021 1]
Projeto de Lei Nº1936/2021, ambos de denominação de rua no Bairro Belo
Horizonte de autoria do nobre vereador Alex Vinícius Coelho, os quais foram
aprovados por unanimidade em 1º, 2º e 3º votações. O Sr. Presidente Gerson
nobre secretário Marinho José de Almeida Neto a fazer a leitura
423
do parecer do Projeto de Lei Nº1927/2021 que dispõe sobre a denominação
de Praça Pública do loteamento do Bairro Cidade Nova no Município de
Visconde do Rio Branco e dá outras providências de autoria do nobre
vereador João Batista de Freitas do Nascimento. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei
Nº1927/2021, tendo como relator Alex Vinícius Coelho, membro João Batista
de Freitas do Nascimento e presidente Guilherme Guimarães de Azevedo. O
Sr. Presidente Gerson colocou em discussão o Projeto de Lei Nº1927/2021 que
passa a denominar de acordo com o artigo | Praça Portugal, Praça Pública
do loteamento do Bairro Cidade Nova no Município de Visconde do Rio
Branco e dá outras providências. O nobre vereador Alex Vinícius Coelho
parabenizou ao nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento pelo
projeto e disse que a Praça Portugal já estava em construção e que
esperava que a praça ficasse bonita para que a população pudesse
aproveitá-la. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto disse que o
nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento era brilhante, que o
admira e o parabenizou pelo projeto: O nobre vereador vice-presidente
Carlos Antônio da Cruz parabenizou ao nobre vereador João Batista de
Freitas do Nascimento pelo projeto e disse que queria conhecer a Praça
Portugal. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo parabenizou
ao nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento pelo projeto de lei.
Disse que a justificativa estava muito bem organizada, muito bem descrita e
enviou um abraço para família Infante Ferreira que vieram de Portugal para
abraçar Visconde Rio Branco, em especial a Maria Amélia e ao Laertinho. O
nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento agradeceu aos
colegas que antecederam a sua fala. Disse que o Projeto de Lei Nº1927/2021
visa denominar a praça pública do loteamento Bairro Cidade Nova no
Município e Praça Portugal foi o nome escolhido para a praça em
homenagem aos primeiros donos do terreno gue vieram de Portugal para o
Brasil. Expôs que a futura Praça está localizada no centro do loteamento do
Bairro Cidade Nova perto da Avenida Doutor Lelé e sua infra-estrutura já
começou a ser feita, disse que a praça será custeada com recursos do
loteamento e pediu o apoio dos nobres pares para aprovação do referido
projeto. O nobre vereador João Batista Pazzini parabenizou ao autor do
projeto e disse que a cidade cresce quando se abre uma Avenida e que a
Avenida Dr. Lelé tem várias casas, dá acesso a vários bairros da cidade e
está saindo a praça. O nobre vereador secretário Marinho José de Almeida
Neto parabenizou ao autor do projeto e disse que seu voto seria favorável. O
nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho parabenizou ao autor pelo projeto e
disse que foi muito bem colocado o projeto da Praça na Avenida Dr. Lelé
que vái beneficiar aquele povo. O Sr. Presidente Gerson parabenizou ao
Z
424
nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento pelo projeto. aos
proprietários pelo empreendimento e disse que em nome dessa belíssima
homenagem Praça Portugal queria registrar e saudar a todos os portugueses
que em Visconde do Rio Branco vieram implantar o progresso. Disse que fica
aí a homenagem a essas famílias. O Sr. Presidente Gerson colocou em
votação no plenário o Projeto de Lei Nº1927/2021 que dispõe sobre a
denominação de Praça Pública do loteamento do Bairro Cidade Nova no
Município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências, o qual foi
aprovado em 1º, 2º e 3º votações. O Sr. presidente Gerson Gomes de Freitas
convidou aos nobres vereadores para que estivessem presentes nas
solenidades nos dias 27 e 28 de setembro para a entrega dos títulos e
prestigiar aos merecedores dos méritos e do Centenário ao saudoso Ex-
Prefeito Viçoso Camacho Lacerda às 19horas, onde comemoraremos os 139
anos de emancipação administração política e 234 anos defundação da
querida Visconde do Riobranco, agradeceu aos senhores vereadores, aos
presentes, aos munícipes que estavam acompanhando pela TV Câmara e
desejou boa noite e que Deus os protegesse no caminho de volta para casa
e sem nada mais a tratar encerrou a reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A
PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO
INTERNO, que depois de lida, discutida, e se aprovada, será assinada pelo
Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, Secretário e demais Vereadores
presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos 21

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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3ª Sessão da 8ª Reunião Ordinária de 2021/19ª Legislatura
Terça-Feira, 21 de setembro de 2021 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA: 1075. 
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
LEITURA DE MOÇÕES DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº315/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA ILUMINAÇÃO NA BARRA DO 
GUIRICEMA.
Nº321/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA LIMPEZA NA BARRA DOS 
COUTOS, PEGANDO DESDE OS FUNDOS DA EMPRESA PIF PAF ATÉ O RIO 
XOPOTÓ.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº300/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM REDUTOR DE 
VELOCIDADE NA RUA SÃO SEBASTIÃO, PRÓXIMO A OFICINA DO AILTON, BAIRRO 
BARREIRO.
Nº318/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE 
POSTO DE SAÚDE DE UM PSF (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) NOS BAIRROS 
NOVO HORIZONTE/NOVA CIDADE.
Nº320/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DE TODA 
EXTENSÃO DO CÓRREGO QUE PASSA NO CENTRO DA CIDADE NA AVENIDA DR. 
CARLOS SOARES, TRAVESSA SOUZA LIMA, RUA CORONEL GERALDO E RUA DO 
DIVINO(CENTRO).
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº325/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA CONSTRUÇÃO DE UM 
BUEIRO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL NA ESTRADA QUE FAZ IMPORTANTE 
LIGAÇÃO DO POVOADO DA MEMÓRIA ATÉ O POVOADO DA ALDEIA. TRECHO 
DO LADO DE CIMA DO ENGENHO DE CANA-DE-AÇÚCAR DO SR. ARI FERRAZ.
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Nº326/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA CONSTRUÇÃO DE UM 
BUEIRO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL NA ESTRADA PRINCIPAL, SAINDO DA 
RIO-BAHIA ATÉ O CENTRO DA COMUNIDADE DA MEMÓRIA, TRECHO 50 METROS 
ANTES DA RESIDÊNCIA DO SR. LUIZ DANAVALE.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº317/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO DA RUA 
MÁRIO BOUCHARDET, BAIRRO JARDIM ALICE (EM FRENTE AO LACTÁRIO).
Nº324/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE OS SERVIDORES DE SERVIÇOS GERAIS 
LOTADOS JUNTO À EDUCAÇÃO ACOMPANHEM O CALENDÁRIO DE TODOS OS 
OUTROS SERVIDORES (MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO) DA EDUCAÇÃO 
(ESCOLAS).
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº298/2021- SOLICITA QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE TRÊS QUEBRA-MOLAS, NA 
RUA WILSON FONSECA (ANTIGA RUA DA MANGUEIRA), NO BAIRRO COLÔNIA.
Nº316/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE 
SEMÁFOROS NO CRUZAMENTO EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº308/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ESCOAMENTO DE 
ÁGUAS PLUVIAIS COM COLOCAÇÃO DE MANILHAS E BUEIROS E 
CASCALHAMENTO COM FUNDO DE PEDREIRA NA LOCALIDADE DO CLEMENTE 
DO MEIO, PERTO DO SÍTIO DO JORGE CARVALHO. AS MANILHAS DEVEM SER DE 
0.40 E 0.60.
Nº309/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A EXTENSÃO DA REDE DE 
ENERGIA ELÉTRICA COM A COLOCAÇÃO DE 3 POSTES NA LOCALIDADE DE BOM 
JARDIM DE BAIXO, NO MASSAMBARÁ.
Nº310/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE 
TAPA BURACOS NA RODOVIA RIO BAHIA NO TRECHO ENTRE O SÍTIO DO DR. 
EDGAR ATÉ A DIVISA COM GUIDOVAL.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
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Nº311/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA ROTATÓRIA 
NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, COM A RUA FLORIANO PEIXOTO.
Nº312/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO ELÉTRICA NA RUA DOM SARAIVA, ANTIGA RUA DA 
MANGUEIRA, BAIRRO COLÔNIA.
Nº313/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO E CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA GERALDO RODRIGUES 
MARTINS, 61,BAIRRO GILENO SIQUEIRA.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº322/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA COLOCAÇÃO DE NOVAS 
GRADES NOS BUEIROS DA PARTE ALTA DO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES.
Nº323/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE DOIS 
BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA SEBASTIÃO PACHECO, LOCALIZADA NO 
BAIRRO BARREIRO.
REQUERIMENTOS:
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº71/2021- REQUER À MESA DIRETORA QUE:
1- POR QUE A GESTÃO NÃO ESTÁ OBEDECENDO OS DITAMES DA DUAS LEIS 
SANCIONADAS E PUBLICADAS?
2- QUAL A PREVISÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE AOS SERVIDORES?
PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES. (Artigo 64 do Regimento Interno)
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1927/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1928/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1929/2021.
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
AO PROJETO DE LEI Nº 1930/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1931/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1932/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1933/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1934/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1935/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1936/2021.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. (§ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
EXECUTIVO MUNICIPAL (de acordo com o Art. 59, §1º da Lei Orgânica 
Municipal)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2021- REVOGA VIGÊNCIA DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 060 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, REESTABELECE VIGÊNCIA E 
EFICÁCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARECE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS).
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
PROJETO DE LEI Nº 1928/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA A NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
PROJETO DE LEI Nº 1929/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA I NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
PROJETO DE LEI Nº 1930/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA J NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
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PROJETO DE LEI Nº1931/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA B NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
PROJETO DE LEI Nº1932/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA C NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
PROJETO DE LEI Nº1933/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA E NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
PROJETO DE LEI Nº1934/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA H NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
PROJETO DE LEI Nº1935/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA K NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
PROJETO DE LEI Nº1936/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA G NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
PROJETO DE LEI Nº 1927/2021-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA 
PÚBLICA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CIDADE NOVA NO MUNICIPIO DE 
VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETOS PARA LEITURA
EXECUTIVO MUNICIPAL
VETO PARCIAL À EMENDA Nº01/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
121/2021- CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, 
ENCAMPADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 026 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX VINÍCIUS 
COELHO, GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO E JOÃO BATISTA PAZZINI).
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE LEI Nº1939/2021- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 
PROGRAMA MUNICIPAL "RUA DE LAZER NA DR. LELÉ" E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.