sessao nº 26

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LIVRO Nº 19
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1082 (um mil e oitenta e dois) 2º Sessão da 9º Reunião Ordinária,
aos 13 (reze) dias do mês de outubro do ano Cristão de 2021 (dois mil e vinte
e um), da 19º (décima nona) Legislatura, às 19h00min. O Sr. Presidente, nobre
vereador Gerson Gomes de Freitas desejou boa noite aos nobres vereadores,
funcionários da Câmara, aos cidadãos que se encontravam presentes, aos
que acompanhavam pela TV Câmara e solicitou qo Sr. Secretário nobre
vereador Maiinho José de Almeida Neto a fazer a chamada dios vereadores
em ordem alfabética. O nobre secretário Marinho José de Almeida Neto
aproveitou para desejar boa noite a todos, aos nobres vereadores, ao
público presente, aos que acompanhavam pela TY Câmara e fez à
charnada dos nobres vereadores, constotando a presença dos mesmos:
Alex Vinícius Coelho, Antônio de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz,
Gerson Gomes de Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo, João Baiista de
Freitos do Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto,
Pedro Jólio Sobrinho. O Sr. Presidente Gerson colocou em discussão e
votação a ata 1077, a qual foi aprovada por unanimidade e solicitou ao
Secretário Marinho José de Almeida Neto a fazer a leitura da ordem do dia.
VETO EXECUTIVO MUNICIPAL (Inciso | do 81º do Artigo 44 do Regimento
intemo). VETO INTEGRAL AQ PROJETO DE LEi Nº1925/2021- "DISPÕE SOBRE A
REVISÃO ANUAL. (DATA BASE) DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS". DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE
AZEVEDO. Indicação “co vereador ANTÔNI! O DE SÓUZA LIMA NETO
(REPUBLICANOS)- Nº347/2091 - solicita ao sr. Presidente que seja acatado na
data da aprovação a dispensa do ponto para os assessores de gabinete.
Indicações do vereador CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)-Nº348/2021- solicita
ao Sr. Prefeito que seja feito a limpeza em toda extensão da Rua São José,
Bairro Pito Aceso. Nº349/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feito melhorias
na captação das águas pluviais em toda extensão na Rua São José e José
Teixeira de Oliveira Primo. Nº351/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feita a
reforma e melhorias necessárias no Cruzeiro de Santa Efigênia, Rua General
Osório, Bairro São Jorge. indi cação do vereador GERSON GOMES DE FREITAS
(AVANTE)-Nº356/2021- solicita cio. Sr. Prefeito a construção de abrigos
cobertos como parada. de ônibus para embarque e desembarque de
passageiros na Rua Neném Estevão (parte central) ao lado da Praça Celso
Machádo, no Córrego dos Cai rdoso, à margem da estrada municipal |
principal asfaltada e no 7 Cónsgo dos Elias Setor Lá margem da estrada
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Municipal Principal, Comunidade de Santa Maria. Indicações do vereador
JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)-Nº342/2021- solicita ao Sr.
Prefeito que faça a insialação de 04 vagas de estacionamento prioritário
(com marcação no solo e placas informando uso obrigatório de cartão)
para os idosos, no centro da cidade. Nº357/2021- solicita ao Sr. Prefeito que
faça a captação de águas pluviais com grelhas, bueiros e manilhas na Rua
José Saraiva, próximo a residência da Dona Célia, no Bairro Colônia.
Nº358/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça a reconstrução do meio-fio na
Rua Judith Terezinha Silva Brás, no Bairro Planalto. Indicação do vereador
JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)-Nº355/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feito
a colocação de placas de identificação da Rua Matilde Campos e em
todas as ruas do Bairro Franciscano. Indicações do vereador MARINHO JOSÉ
DE ALMEIDA NETO (AVANTE)-Nº335/2021- solicita ao Sr. Prefeito que aumente
o número de vezes da coleta de lixo no Bairro Jardins e que seja colocado
tambores suspensos na local. Nº350/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feita
perfuração de um pogo artesiano e que seja implantado um reservatório
maior na.comunidade do Capitão Machado Zona Rural. Nº352/2021- solicita
ao $r. Prefeito que interfira junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
que os serviços da. empresa sejam prestados no Bairro Capitão Gonçalo 2.
indicações do vereador PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)-
Nº353/2021- solicita cio Sr. Prefeito que seja feito pavimentação asfáltica na
Comunidade do Bela vista de São Francisco Zona Rural. Nº354/2021- solicita
qo Sr. Prefeito que seja feita quadra poliesportiva na Comunidade do Bela
Vista de São Francisco Zona Rural. Requerimentos do vereador GERSON
GOMES DE FREITAS (AVANTE)-Nº73/2021- requer ao Sr. Prefeito a compra de
uma escavadeira de esteira similar ao modelo R220LC-9S da, HYUNDAI,
Nº74/2021- requer ao Sr. Prefeito que analise a possibilidade da contratação
em caráter de urgência de um engenheiro de agrimensura e cartografia
para fazer levantamento planialtimétrico de dois terrenos públicos adquiridos
pela prefeitura em localização na Comunidade de Santa Maria. Projetos
para Leitura. EXECUTIVO MUNICIPAL-PROJETO DE LEI Nº1948/2021- ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
(LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. O Sr. Presidente Gerson disse
que quando tem um veto para ser deliberado ete tranca a pauta e Colocou
em discussão o Veto Integral ao Projeto de Lei Nº1925/2021 que "DISPÕE
SOBRE A REVISÃO ANUAL (DATA BASE) DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS" de autoria do vereador Guilherme Guimarães de Azevedo. O
nobre vereador João Batista Pazzini pediu a palavra pera solicitar a retirada
da paula da indicação Nº355/2021. O nobre vereador Alex Vinícius Coelho
desejou boa. noite ao Presidente, demais vereadores, aos que
rio pela Ty Snee é e ago ps presente e parabenizou ao
Er aa
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nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo pela proposição. Disse
que o projeto era importante para o funcionário público. Expôs que o nobre
vereador apresentou o projeto, foi iniciativa dele e é uma preocupação dele
com a questão do funcionalismo público e disse querer o que for melhor
para eles. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo disse que ha
uns 10 dias a Prefeitura demitiu algumas pessoas tanto no setor de obras
quanto no setor de varrição e colocou a culpa em alguns vereadores, como
se vereador tivesse demitindo as pessoas. O nobre vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo fez convocação oral para que todos os servidores
do RH- da Prefeitura fossem a Câmara e disse que seria bom que a Adrielle
de Cássia Ferreira estivesse presente para reconhecer quem falou que ele e
o nobre vereador Alex Vinícius Coelho estavam demitindo os servidores da
prefeilura porque iria processar a pessoa € disse que todo mundo sabe que
quem contrata e quem demile é o prefeito. Os nobres vereadores Antônio
de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz, João Batista de Freitas do
Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto e Pedro
Júlio Sobrinho passaram a palavra. O nobre vereador Guilherme Guimarães
de Azevedo desejou boa noite a todos e todas que estavam presentes e aos
que acompanhavam pela TY Câmara e disse que o projeto estabelecia a
data-base dos Servidores Municipais, determinava que independente de
gestão os Servidores Municipais tivessem a revisão geral anual com o índice
pelo menos da inflação que é o IPCA. Disse que aprovaram, o projeto e na
tentativa de diálogo com o govemo colocar uma data-base para 1º de
Mio e foi surpreendido com o veto do Prefeito. Expôs que o Prefeito poderia
emendar um projeto que já estava aprovado, precisando só da sanção dele
e poderia ter sancionado e ato continuo a sanção, ele enviaria um projeto
- de lei alterando a data do dia 1º de maio para 1º de janeiro. O sr. Presidente
Gerson expôs que entendia a preocupação do nobre vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo com. os funcionários, o parabenizou e disse que
precisava de uma data sim. Os nobres vereadores depositaram seus votos na
uma. O Sr. Presidente Gerson solicitou aos nobres vereadores Pedro Júlio
Sobrinho e Carlos Antônio da Cruz a fazerem a conferência dos votos, onde
constataram 5(cinco) votos sim para manter o veto e 4(quatro) votos não,
para derrubar o veto. O veto ao Projeto de Lei Nº1925/2021 que “dispõe
sobre a revisão anual (data base) da remuneração dos servidores
municipais” foi mantido por 5(cinco) votos a 4(quatro). O nobre vereador
Antônio de Souza Lima Neto pediu a palavra de acordo com o Artigo 47
para que fosse incluído na pauta o Projeto de Lei Nº1940/2021 que era O
projeto de doação. de lotes para que fosse apreciado pelos nobres
vereadores. O Sr. Presidente Gerson disse que o projeto não tinha nenhum
parecer de comissão, que entrou na semana passada, mas iria consultor
Ps vel tds
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cada vereador se o projeto deveria ser discutido. O nobre vereador Alex
Vinícius Coelho disse que não concordava em votar uma matéria sem
estudar. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto disse que tinha em
suas mãos o levantamento cartográfico de Santa Maria, que tinha todo o
planejamento, a infra-estrutura e precisaria ser aprovado para começar em
Santa Maria e percorrer outros lugares. Expôs que na Colônia tem um Distrito
Industrial que vai favorecer umas 8(oito) ou 10(dez) firmas e entendia que
era de urgência e pediu que o projeto fosse ao plenário. Os nobres
vereadores Carlos Antônio da Cruz, João Batista de Freitas do Nascimento
passaram a palavra. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
disse. que. o projeto não estava pronto para ser votado, que precisaria de
mais análise, O nobre vereador João Batista Pazzini disse ser a favor do
projeto; mas que o mesmo teria que ser analisado para ser votado. O nobre
vereador Secretário Marinho José de Almeida Neto disse que era a favor do
projeto ser colocado em pauta. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho disse
que era muito importante o projeto, que era favorável, mas se tivesse
alguma coisa errada teria que consertar. O Sr: Presidente Gerson explanou
alguns pontos e pediu parecer jurídico ao Projeto de Lei Nº1940/2021. 6)
nobre vereador Vice-Presidente Carlos Aniônio da Cruz disse que era a favor
do projeto, mas que o mesmo teria que estar alinhado. para ser votado e
que o pedido do parecer jurídico teria que ser acatado. O nobre vereador
Secretário Marinho José de Almeida Neto pediu para registrar em ata que
tivessem mais agilidade no projeto para que na próxima reunião pudesse ser
pautado e ser votado em benefício da população. O pedido do parecer
jurídico ao Projeto de Lei Nº1940/2021 cbteve 7ísete) votos a favor e 2(dois)
contra. Os nobres vereadores Alex Vinícius Coelho, Carlos Antônio da Cruz,
Gerson Gomes de Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo, João Batista de
Freitas do Nascimento, João Batista Pazzini e Pedro Júlio Sobrinho
concordarara com o pedido do parecer jurídico. Os nobres vereadores
Antônio de Souza Lima Neto e Marinho José de Almeida Neto foram contra o
pedido. O Sr. Presidente Gerson colocou em discussão no plenário as
indicações e requerimentos. O nobre vereador Alex Vinícius Coelho disse
que gostaria de apresentar um requerimento sobre estar convocando uma
audiência pública com a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Prefeito Municipal /)
pare juntos encontrar soluções para resolver a questão da segurança na
zona rural. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto pediu para que o
requerimento Nº74/2021 fosse votado separado dos demais e disse que fez
um requerimento pedindo cópia do projeto do reforma da Câmara e não
passaram a ele e expôs querer a cópia do projeto. O nobre vereador Vice-
Presidente Carlos Antônio da Cruz parabenizou ao nobres vereadores pelas
indicações e ni, e “pontuou sobre a importância de suas
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indicações. Explanou sobre a indicação que solicitava a reforma e melhorias
no Cruzeiro Santa Efigênia, na Rua General Osório no Bairro São Jorge.
Também falou sobre as melhorias na captação das águas pluviais em toda
a extensão na Rua São José e José Teixeira Oliveira Primo no Bairro Pito
Aceso'e pontuou ainda sobre o pedido de limpeza em toda a extensão da
Rua São José no Bairro Pito Aceso, O nobre vereador Guilherme Guimarães
de Azevedo cumprimentou aos nobres vereadores pelas indicações e
requerimentos, disse que todos são muito importantes e expôs que queria
saudar ao nobre vereador João Batista Pazzini pela organização da
procissão a Nossa Senhora Aparecida. O nobre vereador Vice-Presidente
Carlos Antônio da Cruz pediu para constar em ata seus parabéns pela
procissão ao nobre vereador João Batista Pazzini. O nobre vereador João
Batista de Freitas do Nascimento explanou sobre a indicação que pedia ao
Executivo que reservasse quatro vagas de estacionamento pricritário com
marcação no solo e placas informando o uso obrigatório de cartão para os
idosos no centro da cidade. Disse que a referida indicação foi em
atendimento a uma solicitação do Senhor Leonísio que está sempre presente
nas reuniões. Pontuou sobre a indicação que solicitava ao Executivo que
fizesse a captação de águas pluviais com grethas, bueiros e manilhas na Rua
José Saraiva próximo à residência da Dona Célia no Bairro Colônia. Expôs
que toda vez que chove causa alagarnento no referido local gerando
transtornos para os moradores e para pessoas que precisam passar pela via.
Explanou também sobre 9 pedido de reconstrução do meio-fio na Rua
Judith Terezinha Silva Braz no Bairro Planalto e disse que não dava para
esperar, que precisava ser em caráter de urgência. O nobre vereador João
Batista Pazzini agradeceu as palavras dos nobres vereadores Carlos Antônio
da Cruz e Guilherme Guimarães de Azevedo e a todos que tiveram na
procissão e falou que ficava triste em ver os buracos na cidade e pontuou
sobre as obras que a Copasa está fazendo na cidade. O nobre vereador
Marinho José de Almeida Neto poniuou sobre a indicação que pedia a
perfuração de um poço e reservatório de água para a Comunidade do
Capitão Machado. Disse que poderia ser até um poço semi-artesiano que
como lá é fico em água daria conta de todas as casas. Expianou também
sobre a melhoria na coleta seletiva de lixo no Bairro Jardins. Disse que tem o
tambores, uns 2 ou 3 para facilitar a coleta seletiva. O nobre vereador Pedro
Júlio Sobrinho explanou sobre a indicação que solicitava ao Executivo a
pavimentação asfáltica na Comunidade da Bela Vista de São Francisco,
perto da venda, em frente à igreja do Beia Vista. Disse que lá é pedra
fincaca e o asfaliamento vai atender meihor. Pontuou sobre a indicação
que solicitava que fosse feita uma quadra poliesportiva na Comunidade de
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reclamações constantes de atraso na coleta de lixo e solicitou mais Ê
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Bela Vista e disse que fez uma indicação para perfurar um poço artesiano na
Comunidade e agradeceu ao Prefeito e ao Luiz Cláudio que estava dando
andamento para a perfuração. O Sr. Presidente Gerson parabenizou ao
nobre vereador João Batista Pazzini pela procissão e disse que no momento
estava fazendo a alegria das crianças, que há 12 anos faz esse projeto.
Expianou sobre a indicação que solicitava a construção de abrigos cobertos
com parada de ônibus para embarque e desembarque de passageiros na
Rua Nenê Estevão, rua principal de Santa Maria na Praça Doutor Celso
Machado. Disse que estava pedindo em nome da Associação de Santa
Maria, Pontuou sobre o requerimento Nº74/2021 onde solicitou ao prefeito
dentro da possibilidade que contratasse um engenheiro de agrimensura e
cartografia para levantamento planialimétrico de dois terrenos públicos
adquiridos pela prefeitura localizados na Comunidade de Santa Maria. Disse
que vai levar a Comissão de Justiça na semana lá para ver e que tem cinco
nascentes lá sendo atropeladas pelo esgoto. O Sr. Presidente Gerson
colocou as indicações e requerimento Nº73/2021 em votação, os quais
foram aprovados por unanimidade. O Sr. Presidente Gerson colocou o
requerimento Mº74/2021 em votação, o qual foi aprovado por 7(sete) votos a
2(dois). Os nobres vereadores Alex Vinícius Coelho, Gerson Gomes de Freitas,
Guilherme Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas do Nascimento,
João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto e Pedro Júlio Sobrinho
votaram a favor. Os nobres vereadores Antônio de Souza Lima Neto e Carlos
Antônio da Cruz votaram contra o requerimento Nº74/2021. O nobre
vereador Marinho José de Almeida Neto pediu a palavra para dizer que
entendia a posição do nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto com
relação ao requerimento Nº74/2021, pois segundo informações da prefeitura
já estaria fazendo a topografia do terreno. O nobre vereador Antônio de
Souza Lima Neto disse que em Santa Meria não tinha terra sem dono, que
estava tudo certo e que tinha uma indicação sua a 4990/202] pedindo para
doar q terreno para o povo para transformar em lote e que já tinha pronto
na prefeitura o que o Sr. Presidente estava pedindo. O Sr. Presidente Gerson
disse que o funcionário do cadastro da Prefeitura-Lucas foi que pediu para
fazer o requerimento, que foi lá cinco vezes pedindo cópia de toda
documentação e não tinha nada de Santa Maria. O Sr. Presidente Gerson
pediu para constar em ata que esteve com o funcionário Lucas e a Laís Pinto
estava junto sendo testemunha que foi ele quem pediu para ele fazer o
requerimento. O Sr, Presidente Gerson concedeu pequeno expediente de
cinco minutos. O nobre vereador Alex Vinícius Coelho explanou sobre o
requerimento que fez ao Executivo com relação à reforma e valor do
aluguel da antiga Casa de Saúde Santa Rosa que a prefeitura está pagando
e disse que não conseguiu as informações. O nobre vereador Antônio de
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Souza Lima Neto disse que fez ofício para a Casa pedindo esclarecimentos e
também não responderam e fez questionamentos do funcionamento da
Câmara. O nobre vereador Vice-Presidente Carlos Antônio da Cruz expôs
sobre a questão de animais soltos em vias públicas e disse que vê poucas
manifestações públicas dos nobres colegas e que vai ser elaborado um
projeto para substituir aquele que está em vigor, pois estaria ultrapassado. O
nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo disse ao nobre vereador
Carlos Antônio da Cruz que se solicdarizava na causa dos animais soltos e que
estaria à disposição para toda e qualquer deliberação. Parabenizou aos
professores e professoras pelo dia quinze de outubro e pediu para constar
em ata sua manifestação de congratulações aos professores e professoras e
disse que a revisão geral anual go magistério em Visconde do Rio Branco
poderia ser paga e faiou sobre a retação do Executivo com o Legislativo. O
nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento agradeceu as pessoas
que ficaram até ao final da reunião. “O nobre vereador João Batista Pazzini
passou a palavra. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto disse
que queria solidarizar ao nobre vereador Curlós Antônio da Cruz, expôs que
c mesmo poderia contar com ele é que a Prefeitura improvisou um disk
animal solto na via. Expôs que faria um requerimento sobre duas casas que
foram construídas na gestão anterior na Cohab, disse que foi em terreno da
Prefeitura e que a rede de alta tensão passa por cima da casa e pediu
esclarecimentos sobre essas duas casas que foram construídas, como foi
adquirido o terreno, quem é o proprietário e quem autorizou a construção
debaixo da rede de alta tenção. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho se
solidarizou go nobre Vice-Presidente Carlos Antônio da Cruz e disse que era
favorável ao projeto que vai dar fim aos animais soltos na via pública,
parabenizou co Prefeito Fabinho “pelo trabalho e falou sobre o
funcionamento da Casa de Saúde que não está funcionando como era,
mas está tendo ulilidade. Agradeceu aos que estão à frente da limpeza
pública, da saúde, da educação pelo trabalho atendendo a população e
também. aos que comparecerem & é reunião. O nobre vereador João Batista
de Freitas do Nascimento também se solidarizou-ao nobre Vice-Presidente
Carlos Antônio da Cruz e disse que sempre conversa com os fiscais, sempre
se inteirando e que poderia contar com ele. O Sr, Presidente Gerson Gomes
de Freitas agradeceu aos que estavam presentes, informou o número de
funcionários da Câmara, agradeceu aos presentes, aos que estavam em
casa, aos funcionários e sem nada mais a tratar encerrou a reunião. PARA
CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO
95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e se aprovada,
será assinada pelo Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, Secretário e
demais Vereadores presentes, Sala das Sessões Presidente. Tancredo de
457
2021 (dois mil e vinte e um).
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 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1
2ª Sessão da 9ª Reunião Ordinária de 2021/19ª Legislatura
Quarta-Feira, 13 de outubro de 2021 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA: 1077. 
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
LEITURA DE MOÇÕES DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO
VETO EXECUTIVO MUNICIPAL (Inciso I do §1º do Artigo 44 do Regimento Interno)
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº1925/2021- "DISPÕE SOBRE A REVISÃO 
ANUAL (DATA BASE) DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS". DE 
AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO.
INDICAÇÕES:
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
Nº347/2021- SOLICITA AO SR. PRESIDENTE QUE SEJA ACATADO NA DATA DA 
APROVAÇÃO A DISPENSA DO PONTO PARA OS ASSESSORES DE GABINETE.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº348/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A LIMPEZA EM TODA 
EXTENSÃO DA RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO PITO ACESO.
Nº349/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO MELHORIAS NA 
CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS EM TODA EXTENSÃO NA RUA SÃO JOSÉ E JOSÉ 
TEIXEIRA DE OLIVEIRA PRIMO.
Nº351/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA E MELHORIAS 
NECESSÁRIAS NO CRUZEIRO DE SANTA EFIGÊNIA, RUA GENERAL OSÓRIO, BAIRRO 
SÃO JORGE.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
2
Nº356/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS 
COBERTOS COMO PARADA DE ÔNIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE 
PASSAGEIROS NA RUA NENÉM ESTEVÃO (PARTE CENTRAL) AO LADO DA PRAÇA 
CELSO MACHADO, NO CÓRREGO DOS CARDOSO, À MARGEM DA ESTRADA 
MUNICIPAL PRINCIPAL ASFALTADA E NO CÓRREGO DOS ELIAS SETOR 1, À 
MARGEM DA ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL, COMUNIDADE DE SANTA MARIA.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº342/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE 04 VAGAS 
DE ESTACIONAMENTO PRIORITÁRIO (COM MARCAÇÃO NO SOLO E PLACAS 
INFORMANDO USO OBRIGATÓRIO DE CARTÃO) PARA OS IDOSOS, NO CENTRO 
DA CIDADE.
Nº357/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS 
PLUVIAIS COM GRELHAS, BUEIROS E MANILHAS NA RUA JOSÉ SARAIVA, PRÓXIMO 
A RESIDÊNCIA DA DONA CÉLIA, NO BAIRRO COLÔNIA.
Nº358/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A RECONSTRUÇÃO DO MEIO￾FIO NA RUA JUDITH TEREZINHA SILVA BRÁS, NO BAIRRO PLANALTO.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº355/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A COLOCAÇÃO DE 
PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA MATILDE CAMPOS E EM TODAS AS RUAS DO 
BAIRRO FRANCISCANO.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº335/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE AUMENTE O NÚMERO DE VEZES DA 
COLETA DE LIXO NO BAIRRO JARDINS E QUE SEJA COLOCADO TAMBORES 
SUSPENSOS NA LOCAL.
Nº350/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA PERFURAÇÃO DE UM 
POÇO ARTESIANO E QUE SEJA IMPLANTADO UM RESERVATÓRIO MAIOR NA 
COMUNIDADE DO CAPITÃO MACHADO ZONA RURAL.
Nº352/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE INTERFIRA JUNTO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS QUE OS SERVIÇOS DA EMPRESA SEJAM 
PRESTADOS NO BAIRRO CAPITÃO GONÇALO 2.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
3
Nº353/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA COMUNIDADE DO BELA VISTA DE SÃO FRANCISCO ZONA RURAL.
Nº354/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA QUADRA POLIESPORTIVA 
NA COMUNIDADE DO BELA VISTA DE SÃO FRANCISCO ZONA RURAL.
REQUERIMENTOS:
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº73/2021- REQUER AO SR. PREFEITO A COMPRA DE UMA ESCAVADEIRA DE 
ESTEIRA SIMILAR AO MODELO R220LC-9S DA HYUNDAI.
Nº74/2021- REQUER AO SR. PREFEITO QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DA 
CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE UM ENGENHEIRO DE 
AGRIMENSURA E CARTOGRAFIA PARA FAZER LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO 
DE DOIS TERRENOS PÚBLICOS ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA EM LOCALIZAÇÃO 
NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA.
PROJETOS PARA LEITURA
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº1948/2021- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE VISCONDE DO RIO BRANCO (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.