sessao nº 28

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LIVRO Nº 19
NCO/MG
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRA
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sequencia da última reunião O a vereador Marinho José de Faia
2021 e solicitou dO gr. Secretário a em ordem alfabética. O no re
da dos vereadores iar boa noite
Neto a fazer a chama ida Neto aproveitou para desejar
secretário Marinho José de Almeida dores, aos presentes, dos que
montou dos nobres vereddo "ss readores,
a todos, curmprmes ; fez a chamada dos nobres ver! +
acompanhavam pela TV Câmara 6 sé Alex Vinícius Coelho, Antônio de
constatando a presença dos po cruz, Gerson Gomes de Freitas,
a o a Sol Batista de Freitas do Nascimento,
Guilherme Guimarães de Azevedo, Jeso mi álio Sobrinho. O
João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto, Pedro Julio s9 so
gr. Presidente Gerson leu um comunicado à plateia sobre os artigos ia
do Regimento Inteno da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco
sobre orientações para as pessoas presentes na reunião e solicitou ao nobre
secretário Marinho José de Almeida Neio a fazer a leitura de ofícios
encaminhados a Mesa Diretora. Moção de Pesar a família de Kaio Freitas
pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 de outubro de 2021 requerida pela
Mesa Diretora. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo disse
que também pediu Moção de Pesar à família de Kaio Ângelo Freitas pelo
seu falecimento, vai assinar junto a Moção e pediu Moção de Pesar à família
de Fernando César Ervilha pelo falecimento do Sr. Luis Bonifácio Ervilha
ocorrido no dia 23 de outubro de 2021. Moção de Aplausos pelo
Reconhecimento à Chapa 2, vencedora das eleições da diretoria do biênio
2021 a 2022 na Comunidade do Capitão Machado zona rural de Visconde
do Rio Branco, presidente Airton Freire da Paz, vice-presidente Paulo
Henrique Veiga, secretária Maria Elvira dos Santos, tesoureiro Wilson de
Sousa, Vice tesoureiro Walter Simões de Mattos, diretor social João Batista
Vieira, vice José Ronildo, diretores de esporte masculino João Jorge
Evangelista, Almir dos Santos Paula, Aline dos Santos Paula, suplentes Neusa
Aparecida de Oliveira, Delfina de Paula Silva, João Batista Silva, Conseino
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Fiscal José Vicente dos Santos e Antônio Carlos Gaione. Ofício Nº 52/2001 de
três de novembro de 2021 da Secretaria da Câmara Municipal de Visconde
do Rio Branco ao Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas sobre
encaminhamento das leis a serem promulgadas pela Câmara Municipal de
visconde do Rio Branco do número 1577 a 1595. O Sr. Presidente Gerson
pediu Moção de Pesar à família do funcionário da Casa Júlio Filho pelo
falecimento do seu pai Sr. Júlio Claudionor Fófano ocorrido no dia 2 de
novembro de 2021 na cidade de Guiricema. O Sr. Amarildo Rodrigues
Chagas, membro dos Ex Atiradores do Tiro de Guerra enviou a Casa relação
dos membros, o qual agradecia o empenho dos mesmos Adilson Matos e
Lopes, Anderson Fabiano, Dalton Neves, João Paulo Franco, Júlio Ramalho,
Mauro Carmanine, Newton Reis Filho, Edmar Lima, Sebastião, Antônio
Aniceto, Washington Rodrigues, Eduardo Josapha, Eduardo Queiroz, Márcio
Medeiros, Wellington Rafael, Carlos Teixeira, Gilberto Coelho, Afonso Pereira
da Silva e Leandro Costa. O Sr. Presidente Gerson disse que o Sr. Amarildo
Chagas agradecia também ao vereador Marinho José de Almeida Neto,
Alex Vinícius Coelho, ao Sr. Presidente pelo apoio ao projeto e a todo
Parlamento e pedia mais apoio da população rio-branquense, empresas e
empresários da cidade. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao nobre secretário
Marinho José de Almeida Neto a fazer a leitura da ordem do dia. Sequência
da pauta da última reunião ordinária do dia 19 de outubro de 2021.
Indicação do vereador ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)-
Nº369/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feita uma academia ao ar livre
na zona rural do Gordura. Indicações do vereador CARLOS ANTÔNIO DA
CRUZ (PT)-Nº338/2021- solicita ao Sr. prefeito que seja feito a troca da tampa
do bueiro na Rua Coronel Belarminio esquina com a Rua Onelio José De
Lima, Bairro Barreiro. Nº364/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feito
melhorias em toda extensão da estrada do Canedo, e também na
captação das águas pluviais do mesmo. Indicações do vereador GUILHERME
GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)-Nº365/2021- solicitação ao Sr. Prefeito que seja
feito reparos nos bueiros da Rua Jaime Silva, no Alto da Boa Vista, em
especial em frente aos números 77, 216 e 234. Nº366/2021- solicita ao Sr.
Prefeito que notifique a Copasa, ou realize a manutenção de toda a rede
de esgoto na Rua Oscar Salermo, no Barreiro. Nº367/2021- solicita ao Sr.
Prefeito que faça a construção de um tanque (fossa) de evapotranspiração
nas escolas da zona rural, em especial na memória. Indicações do vereador
JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)-Nº359/2021- solicita ao Sr.
Prefeito que faça o recapeamento do asfalto em um pequeno trecho da
Rua Vigário Varela, próximo ao almoxarifado, no Bairo Chácara.
Nº372/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça a remoção da água represada
na pista de skate, próximo ao cemitério municipal. Indicações do vereador
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JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)-Nº370/2021 - solicita ao Sr. Prefeito que O Colégio
Rio Branco somente aceite matrículas de alunos de ouviras cidades, quando
todos alunos de nossa cidade conseguirem se matricularem. Nº371 /2021-
solicita ao Sr. Prefeito que interceda junto à Copasa para que esta, conserte
a caixa de esgoto na Rua Gastão de Almeida, próximo à casa do Raul, no
Bairro de Lourdes. Indicações do vereador MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO
(AVANTE)-Nº314/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feita uma extensão da
rede elétrica, na Rua José Mesquita nos fundos da Fábrica de Ração, na
beira linha, Bairro Gileno Siqueira. Nº332/2021- solicita ao sr. Prefeito que feita
a faixa de pedestre elevada na Rua General Osório, em frente o Banco do
Bradesco. Nº346/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feito patrolamento €
cascalhamento nas Comunidades de Bom Jardim de Cima e Bom Jardim de
Baixo. Indicações do vereador PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)-
Nº360/2021- solicita ao sr. Prefeito que faça O patrolamento e
cascalhamento na estrada da Comunidade do Gordura, conhecido como
Grota. Nº361/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça o patrolamento e
cascalhamento na estrada da Comunidade do Santa Rosa - Zona Rural.
Nº362/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça a pavimentação asfáltica na
Rua José Batista Lopes - Beira Rio, próximo à Cooperativa Montenegro.
Requerimento do vereador ALEX VINICIUS COELHO (PDT)-Nº76/2021- requer
ao Sr. Prefeito, cópia da escritura do terreno ao lado da creche da Colônia.
Requerimento do vereador GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)-Nº77/2021 -
requer ao Sr. Prefeito que analise à possibilidade de execução de emenda
no orçamento vigente para que seja feito a compra de um caminhão
equipado com cesto aéreo, uma Cominhonete Pick-Up com escada
giratória, uniformes, luvas isoladas e capacetes próprios. Parecer favorável
das comissões. (Artigo 64 do Regimento Interno). PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 1946/2021.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. (8 2º do Art. 52 Regimento
interno). VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)-PROJETO DE LEI
Nº1946/2021- “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ACS- AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAUDE E DO ACE - AGENTE DE CONTROLE A ENDEMIAS EM VISCONDE DO RIO
BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projetos para Leitura. VEREADOR ALEX
IN A RUA RA TO E LEI Nº1949/2021- DISPÕE SOBRE A
HORIZONTE, RUA DENOMINADA oO RUA O UNE pe ad
DO RIO BRANCO. O Sr. Presidente G DO o DÊ VISCONDE
anitos TED “og o “og e erson colocou em discussão e votação
Rabi vereador et! 1 Mo da venci aprovadas por Era eateieides (0)
para pedir que fosse nel arm . E dogs dio Almeida Reto pediu pela ordem
vído na ordem do dia o Projeto de Lei Nº1941/201.
Disse que no dia três de pelentiro de 2021 entrou com uma preposição na
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Casa solicitando à prefeitura que analisasse um terreno na Colônia e que
fizesse doação do terreno para aqueles que necessitam de implantação de
indústria para geração de emprego e renda e o chefe do Executivo
Municipal Prefeito Fabinho enviou a Casa o Projeto de Lei Nº1941/2021 que
dispõe sobre a criação de política de incentivo à instalação, implantação e
ampliação de empresas para o ramo industrial e agroindustrial e comercial
no Município de Visconde do Rio Branco e pediu para que pautasse o
referido projeto. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto pediu a
palavra. O Sr. Presidente Gerson disse que iria conceder dois minutos ao
nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto para falar da pauta que estava
trancada e não poderia sair da pauta que tinha que ser deliberada. O nobre
vereador Antônio de Souza Lima Neto perguntou em qual projeto a pauta
estava trancada porque se tivesse continuando a reunião estava trancada
no artigo 47 num pedido seu. Disse que tinha invocado o 47 e estava
invocando ele novamente para colocar em plenário o Projeto Nº1941/2021.
OQ Sr. Presidente Gerson disse que não poderia aceitar nenhum pedido de 47
porque a pauta foi trancada e tinham que deliberá-la e os assuntos que
viessem após a pauta votada discutiram na próxima reunião. Falou que
tinha diversas emendas ao projeto protocoladas na secretaria e o assunto
estava encerrado. O nobre vereador Secretário Marinho José de Almeida
Neto disse que conhecia muito bem o Regimento e o artigo 47 o qual
assegura sobre a preposição de assunto urgente e que gostaria que o Sr.
Presidente seguisse a lei e o Regimento Interno. Expôs ainda que gostaria que
o Sr. Presidente consultasse ao plenário se a matéria iria a discussão e
votação ou não. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo disse
que estavam com indicações e requerimentos travados desde a última
reunião, então queria que pelo menos votassem as indicações e
requerimentos e depois voltariam na questão do artigo 47. O nobre vereador
Marinho José de Almeida Neto disse que o artigo 47 travava a pauta, O Sr.
Presidente Gerson disse que a pauta estava trancada e iriam deliberar sobre
a mesma. O Sr. Presidente Gerson disse que o plenário é consultado quando
a matéria está legal e as comissões ainda não tinham emitido parecer. Os
ânimos se exaltaram e o Sr. Presidente suspendeu a reunião por cinco
minutos. O Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas disse que de acordo com
o Regimento da Casa, a Lei Orgânica e a Consiiiuição que deixa claro que
o presidente tem prerrogativa para continuar uma sessão ou não de acordo
com o artigo 87, 8 1,8 2º, artigo 88, artigo 89, que diz que o vereador será
advertido a primeira vez, se o vereador não atender será advertido a
segunda vez, se o vereador não atender pela terceira vez e por medida de
segurança estava encerrada a reunião , pediu para que as comissões
durante a semana Pa e o Projeto de Lei Nº1941/2021, propusessem
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465
emendas necessárias, desejou boa noite a todos e encerrou a reunião. PARA
CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO
925 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e se aprovada,
será assinada pelo Senhor Presidente, Senhor Vice- “Presidente, Secretário e
demais Vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de
Almeida Neves, aos 03 o dias do mês de novembro do ano Cristão de
2021 (dois mil e eli eu

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1
1ª Sessão da 10ª Reunião Ordinária de 2021/19ª Legislatura
Quarta-Feira, 03 de novembro de 2021 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS ATAS: 1080, 1081 E 1082.
SEQUÊNCIA DA PAUTA DA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO 
DE 2021
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
LEITURA DE MOÇÕES DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO
INDICAÇÕES:
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
Nº369/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA ACADEMIA AO AR 
LIVRE NA ZONA RURAL DO GORDURA.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº338/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A TROCA DA TAMPA DO 
BUEIRO NA RUA CORONEL BELARMINIO ESQUINA COM A RUA ONELIO JOSÉ DE 
LIMA, BAIRRO BARREIRO.
Nº364/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO MELHORIAS EM TODA 
EXTENSÃO DA ESTRADA DO CANEDO, E TAMBÉM NA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS 
PLUVIAIS DO MESMO.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº365/2021- SOLICITAÇÃO AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO REPAROS NOS 
BUEIROS DA RUA JAIME SILVA, NO ALTO DA BOA VISTA, EM ESPECIAL EM FRENTE 
AOS NÚMEROS 77, 216 E 234.
Nº366/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE NOTIFIQUE A COPASA, OU REALIZE A 
MANUTENÇÃO DE TODA A REDE DE ESGOTO NA RUA OSCAR SALERMO, NO 
BARREIRO.
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Nº367/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE 
UM TANQUE (FOSSA) DE EVAPOTRANSPIRAÇÃO NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL, 
EM ESPECIAL NA MEMÓRIA.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº359/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O RECAPEAMENTO DO 
ASFALTO EM UM PEQUENO TRECHO DA RUA VIGÁRIO VARELA, PRÓXIMO AO 
ALMOXARIFADO, NO BAIRRO CHÁCARA.
Nº372/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REMOÇÃO DA ÁGUA 
REPRESADA NA PISTA DE SKATE, PRÓXIMO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº370/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE O COLÉGIO RIO BRANCO SOMENTE 
ACEITE MATRÍCULAS DE ALUNOS DE OUTRAS CIDADES, QUANDO TODOS ALUNOS 
DE NOSSA CIDADE CONSEGUIREM SE MATRICULAREM.
Nº371/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO À COPASA PARA 
QUE ESTA, CONSERTE A CAIXA DE ESGOTO NA RUA GASTÃO DE ALMEIDA, 
PRÓXIMO À CASA DO RAUL, NO BAIRRO DE LOURDES.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº314/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA EXTENSÃO DA REDE 
ELÉTRICA, NA RUA JOSÉ MESQUITA NOS FUNDOS DA FÁBRICA DE RAÇÃO, NA 
BEIRA LINHA, BAIRRO GILENO SIQUEIRA.
Nº332/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FEITA A FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA 
NA RUA GENERAL OSÓRIO, EM FRENTE O BANCO DO BRADESCO.
Nº346/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO E 
CASCALHAMENTO NAS COMUNIDADES DE BOM JARDIM DE CIMA E BOM 
JARDIM DE BAIXO.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº360/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O PATROLAMENTO E 
CASCALHAMENTO NA ESTRADA DA COMUNIDADE DO GORDURA, CONHECIDO 
COMO GROTA.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Nº361/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O PATROLAMENTO E 
CASCALHAMENTO NA ESTRADA DA COMUNIDADE DO SANTA ROSA – ZONA 
RURAL.
Nº362/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
NA RUA JOSÉ BATISTA LOPES - BEIRA RIO, PRÓXIMO A COOPERATIVA 
MONTENEGRO.
REQUERIMENTOS:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº76/2021- REQUER AO SR. PREFEITO, CÓPIA DA ESCRITURA DO TERRENO AO 
LADO DA CRECHE DA COLÔNIA.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº77/2021- REQUER AO SR. PREFEITO QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE 
EXECUÇÃO DE EMENDA NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA QUE SEJA FEITO A 
COMPRA DE UM CAMINHÃO EQUIPADO COM CESTO AÉREO, UMA 
COMINHONETE PICK-UP COM ESCADA GIRATÓRIA, UNIFORMES, LUVAS 
ISOLADAS E CAPACETES PRÓPRIOS.
PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES. (Artigo 64 do Regimento Interno)
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1946/2021.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. (§ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
PROJETO DE LEI Nº1946/2021- "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ACS- AGENTE 
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO ACE - AGENTE DE CONTROLE A ENDEMIAS EM 
VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETOS PARA LEITURA
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE LEI Nº1949/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA 
NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA F NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.