sessao nº 29

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LIVRO Nº 19
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1085 (um mil, oitenta e cinco) 2º Sessão da 10º Reunião Ordinária, aos
09 (nove) dias do mês de novembro do ano Cristão de 2021 (dois mil e vinte e um),
da 19º (décima nona) Legislatura, às 19h00min. O Sr. Presidente, nobre vereador
Gerson Gomes de Freitas desejou boa noite a todos e cumprimentou aos nobres
vereadores, funcionários da Câmara, aos cidadãos presentes, aos que
acompanhavam pela TV Câmara e solicitou ao Sr. Secretário nobre vereador
Marinho José de Almeida Neto a fazer a chamada dos vereadores em ordem
alfabética. O nobre Secretário Marinho José de Almeida Neto aproveitou para .
desejar boa noite a todos, cumprimentou aos nobres vereadores, aos presentes, aos
que acompanhavam pela TV Câmara e fez a chamada dos nobres vereadores,
constatando a presença dos mesmos: Alex Vinícius Coelho, Antônio de Souza Lima
Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes de Freitas, João Batista de Freitas do
Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto, Pedro Júlio
Sobrinho. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo ainda não tinha
chegado. O Sr. Presidente Gerson colocou em discussão e votação as atas 1083 e
1084 e pediu para constar a presença do nobre vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto sugeriu que as atas fossem
mais sucintas. O nobre vereador Vice-Presidente Carlos Antônio da Cruz pediu para
que as atas fossem mais objetivas. O nobre vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo disse que não gostaria que abreviasse sua fala. O Sr. Presidente Gerson
solicitou ao Secretário Marinho José de Almeida Neto a fazer a leitura dos ofícios.
Ofício Nº179/2021 de acordo com o artigo 11 e seus incisos e artigo 16, 82º e inciso |
sobre convocação do Sr. Presidente para reunião extraordinária na próxima quinta
feira, dia 11 de novembro de 2021. O nobre secretário Marinho José de Almeida
Neto pediu para que distribuísse copia das emendas para que os nobres vereadores
analisassem as mesmas. O Sr. presidente Gerson solicitou ao Secretário Marinho
José de Almeida Neto a fazer a leitura da ordem do dia. Sequência da pauta das
reuniões ordinárias do dia 19 de outubro e 03 de novembro de 2021. Indicação do
vereador ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)-Nº369/2021 - solicita ao Sr.
Prefeito que seja feita uma academia ao ar livre nã zona rural do Gordura.
Indicações do vereador CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)-Nº338/2021- solicita ao Sr.
prefeito que seja feito a troca da tampa do bueiro na Rua Coronel Belarminio
esquina com a Rua Onelio José De Lima, Bairro Barreiro. Nº364/2021- solicita ao Sr.
Prefeito que seja feito melhorias em toda extensão da estrada do Canedo, é
também na captação das águas pluviais do mesmo. Indicações do vereador
GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)-Nº365/2021- solicitação ao Sr. Prefeito que
seja feito reparos nos bueiros da Rua Jaime Silva, no Alto da Boa Vista, em especial
em frente aos números 77, 216 e 234. Nº366/2021- solicita ao Sr. Prefeito que
notifique a Copasa, ou realize a manutenção de toda a rede de esgoto na Rua
Oscar Salermo, no ,Barreiro. Nº367/2021 - solicita ao Sr. Prefeito que faça a
puce uperro
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consirução de um tanque (fossa) de evapotranspiração nas escolas da zona rural,
em especial na memória. Indicações do vereador JOÃO BATISTA DE FREITAS DO
NASCIMENTO (PSL)-Nº359/2021 - solicita ao Sr. Prefeito que faça o recapeamento do
asfalto em um pequeno trecho da Rua Vigário Varela, próximo ao almoxarifado, no
Bairo Chácara. Nº372/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça a remoção da água
represada na pista de skate, próximo ao cemitério municipal. Indicações do
vereador JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)-Nº370/2021- solicita ao Sr. Prefeito que o
Colégio Rio Branco somente aceite matrículas de alunos de outras cidades, quando
todos alunos de nossa cidade conseguirem se matricularem. Nº371/2021- solicita ao
Sr. Prefeito que interceda junto à Copasa para que esta, conserte a caixa de
esgoto na Rua Gastão de Almeida, próximo à casa do Raul, no Bairro de Lourdes.
Indicações do vereador MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)-Nº314/2021-
solicita ao Sr. Prefeito que seja feita uma extensão da rede elétrica, na Rua José,
Mesquita nos fundos da Fábrica de Ração, na beira linha, Bairro Gileno Siqueira. -
Nº332/2021- solicita ao Sr. Prefeito que feita a faixa de pedestre elevada na Rua
General Osório, em frente o Banco do Bradesco. Nº346/2021- solicita ao Sr. Prefeito
que seja feito patrolamento e cascalhamento nas Comunidades de Bom Jardim de
Cima e Bom Jardim de Baixo. Indicações do vereador PEDRO JÚLIO SOBRINHO
(REPUBLICANOS)-Nº360/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça o patrolamento e
cascalhamento na estrada da Comunidade do Gordura, conhecido como Grota.
Nº361/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça o patrolamento e cascalhamento na
estrada da Comunidade do Santa Rosa - Zona Rural. Nº362/2021- solicita ao Sr.
Prefeito que faça a pavimentação asfáltica na Rua José Batista Lopes - Beira Rio,
próximo a Cooperativa Montenegro. Requerimento do vereador ALEX VINICIUS
COELHO (PDT)-Nº76/2021- requer ao Sr. Prefeito, cópia da escritura do terreno ao
lado da creche da Colônia. Requerimento do vereador GERSON GOMES DE FREITAS
(AVANTE)-Nº77/2021- requer ao Sr. Prefeito que analise a possibilidade de execução
de emenda no orçamento vigente para que seja feito a compra de um caminhão
equipado com cesto aéreo, uma Cominhonete Pick-Up com escada giratória,
uniformes, luvas isoladas e capacetes próprios. Projeto com parecer favorável das
comissões do VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)-PROJETO DE LEI
Nº1946/2021- "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ACS- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E
DO ACE - AGENTE DE CONTROLE A ENDEMIAS EM VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto para Leitura. VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO
(PDT)-PROJETO DE LEI Nº1949/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA
LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO
RUA F NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. O Sr. Presidente Gerson
colocou em discussão no plenário as indicações e requerimentos. O nobre vereador
Alex Vinícius Coelho desejou boa noite ao Sr. Presidente, aos demais vereadores,
aos que acompanhavam pela TV Câmara, ao público presente e explanou sobre o
seu requerimento o qual pedia cópia de um terreno ao lado da creche da Colônia.
O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto desejou boa noite aos presentes, aos
que acompanhavam pela TV Câmara e explanou sobre a sua indicação, a qual
solicitava que fosse feita uma academia ao ar livre na zona rural do Gordura. Expôs
que achava que o, projeto 1940/202h deveria ser colocado em pauta. O nobre
MULCIA ni Ão FÉLEO mM
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vereador Vice-Presidente Carlos Antônio da Cruz desejou boa noite aos nobres
vereadores, aos presentes e aos que acompanhavam pela TV Câmara e explanou
sobre a importância de suas indicações. Pontuou sobre a troca da tampa de um
bueiro que vem causando um grande problema na esquina das ruas Coronel
Belarmino esquina com a Onelio José de Lima no Barreiro, falou sobre a indicação
que pedia melhorias na estrada do Canedo e agradeceu aos colegas que
estiveram na Barra de Guiricema falando da segurança pública. O nobre vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo desejou boa noite a todos, justificou sobre ter se
atrasado e explanou sobre a indicação a qual solicitou que fosse feito reparos nos
bueiros no Alto da Boa Vista. Pontuou sobre a indicação que solicitava que a
Prefeitura notificasse a Copasa, ou realizasse a manutenção de toda a rede de
esgoto na Rua Oscar Salermo, no Barreiro. Explanou também sobre a construção de
um tanque (fossa) de evapotranspiração nas escolas da zona rural, em especial na ,
Memória, parabenizou aos vereadores que estiveram na Barra de Guiricema a
respeito da segurança pública e agradeceu aos que estiveram na audiência em
defesa da prática do skate. O nobre vereador João Batista de Freitas do
Nascimento desejou boa noite a todos e todas presentes e aos que
acompanhavam pela TV Câmara e explanou sobre a indicação a qual solicitava
que fosse realizado o recapeamento do asfalto de um pequeno trecho da Rua
Vigário Varela próximo almoxarifado no Bairro Chácara. Pontuou sobre a indicação
que solicitava ao Executivo através da secretaria competente a remoção de água
represada na pista de skate próximo ao cemitério e agradeceu ao Prefeito
Municipal que já havia resolvido o problema. O nobre vereador João Batista Pazzini
desejou boa noite aos presentes e aos que acompanhavam pela TV Câmara e
explanou sobre sua indicação a qual solicitava ao Sr. Prefeito que o Colégio Rio
Branco somente aceitasse matrículas de alunos de outras cidades, quando todos
alunos da cidade conseguissem se matricular. Disse que a indicação que pedia o
conserto da caixa de esgoto na Rua Gastão de Almeida no Bairro de Lourdes já
tinha sido resolvido. O nobre vereador Secretário Marinho José de Almeida Neto
disse que queria registrar a informação que a Prefeitura Municipal entrou com um
processo contra a COPASA com a liminar pedindo a suspensão da taxa de esgoto
que foi reajustada e o ministério público e judiciário deu liminar concedida a
Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco. O Secretário explanou sobre a
indicação que solicitava a extensão de iluminação pública nos fundos da fábrica
de ração no Gileno Siqueira e pontuou também sobre a solicitação à prefeitura, ao
setor de trânsito que providenciava uma faixa elevada de pedestres em frente ao
Banco do Bradesco e expôs que ficou feliz que os senhores vereadores entenderam
a importância do projeto 1941/2021 e marcaram a extraordinária para a quinta-
feira. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho desejou boa noite aos nobres
vereadores, aos funcionários, aos presentes que acompanhavam a reunião, aos
que assistiam pela TV Câmara e pontuou sobre a indicação a qual solicitou ao
Prefeito o patrolamento e cascalhamento na Estrada da Comunidade do Gordura,
conhecido como Grota. Explanou sobre a indicação que solicitou a pavimentação
e cascalhamento na Estrada da Comunidade da Santa Rosa - zona rural. Falou
também sobre a necessidade “da pavimentação asfáltica na Rua José Batista
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Lopes, Beira Rio próximo a Cooperativa Montenegro. O Sr. Presidente Gerson
explanou sobre a importância do seu requerimento o qual propunha ao Prefeito
Municipal a possibilidade de adquirir caminhão equipado com cesto aéreo, uma
Cominhonete Pick-Up com escada giratória, uniformes, luvas isoladas e capacetes
próprios e agradeceu aos nobres vereadores pelas indicações e requerimentos. O
Sr. Presidente Gerson colocou em votação no plenário as indicações e
requerimentos, os quais foram aprovados por unanimidade. O Sr. Presidente Gerson
solicitou ao nobre Secretário Marinho José de Almeida Neto a fazer a leitura dos
pareceres ao projeto de LEI Nº1946/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final emitiu parecer favorável ao Projeto de LEI Nº1946/2021, tendo como
relator o nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento, membro Alex
Vinícius Coelho e presidente Guilherme Guimarães de Azevedo. O Sr. Presidente
Gerson colocou em discussão no plenário o Projeto de Lei Nº1946/2021 que institui o ,
dia Municipal do ACS- Agente Comunitário de Saúde e do ACE - Agente de
Controle a Endemias em Visconde do Rio Branco e dá outras providências de
autoria do nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo. O nobre vereador
Alex Vinícius Coelho agradeceu ao nobre vereador Guilherme pela proposição.
Explanou sobre a importância do trabalho dos agentes de saúde e também dos
agentes de controle a endemias. Disse que infelizmente não são todos os bairros
que são cobertos com os agentes de saúde e queria deixar uma reivindicação
para que mais bairros possam ter os agentes de saúde. Expôs que tem uma
reivindicação da Comunidade da Sementeira e também Memória que esteve
faltando por mais de 40 dias os agentes de saúde e parabenizou ao vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo pelo o projeto. O nobre vereador Antônio de
Souza Lima Neto parabenizou ao autor do projeto e falou sobre o parecer jurídico
ao Projeto de Lei Nº1940/2021 que ainda não tinha sido entregue. O nobre vereador
Carlos Antônio da Cruz desejou boa noite a todos e parabenizou ao nobre vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo pela proposição do projeto e disse compactuar
com a homenagem e que com a aprovação do projeto os profissionais sintam-se
ainda mais motivados a prestarem os relevantes serviços à sociedade e que seu
voto era favorável ao projeto. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
disse que o referido projeto de lei homenageia aos agentes comunitários de saúde
e agentes de endemias e expôs ser um grande defensor, que sempre defendeu na
campanha o Sistema Único de Saúde. Explanou sobre os agentes de saúde e disse
que o projeto é uma forma de além de homenagear com a data de reconhecer o
trabalho importante dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
endemias e disse estar na luta não só pela homenagem do dia, mas também para
que o piso salarial seja pago para que haja o reajuste anual também para a
categoria. O nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento disse que o
projeto de Lei 1946/2021 institui o dia 04 de outubro como uma data comemorativa
que visa valorizar e homenagear o agente comunitário de saúde e os agentes de
endemias reconhecendo a grande importância das duas categorias na
composição das equipes multiprofissionais de saúde e agradeceu aos profissionais
das categorias pelo excelente trabalho realizado na cidade e que era favorável ao
projeto. O nobre vereador, João Batista Pazzini disse que os meninos da Saúde
fait )
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merecem ser lembrados e parabenizou ao autor do projeto. O nobre vereador
Marinho José de Almeida Neto parabenizou ao nobre vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo e disse que o projeto era bom para a cidade que é o
reconhecimento do serviço de agente comunitário de saúde e disse que o projeto
tinha seu apoio e o seu voto favorável. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho
parabenizou ao nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo e disse ser de
grande importância e que os agentes de saúde merecem e expôs ser favorável. O
Sr. Presidente Gerson parabenizou ao nobre vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo pelo projeto e disse que é função do vereador olhar aquilo que se faz
necessário, olhar o valor do funcionário e valorizá-lo e pediu para registrar a
presença do Gilmar do Sindivisc que representava todos funcionários, parabenizou
aos funcionários públicos e colocou em votação no plenário o Projeto de Lei
Nº1946/2021 que institui o dia Municipal do ACS- Agente Comunitário de Saúde e ,
do ACE - Agente de Controle a Endemias em Visconde do Rio Branco e dá outras
providências, o qual foi aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º votações. O Sr.
Presidente Gerson concedeu pequeno expediente de cinco minutos. O nobre
vereador Marinho José de Almeida Neto pediu licença e se retirou da reunião. (0)
nobre vereador Alex Vinícius Coelho pontuou sobre a prestação de contas da
Prefeitura. Disse que foi falado diversas vezes que o prefeito está gastando menos
com o pessoal, mas que a documentação de 2020 estava de forma muito expressa
um gasto de 51 milhões com gasto de pessoal e em 2021 o gasto com pessoal é de
54 milhões. Disse que ouviu várias vezes que em 2020 foi recebido para gastos com
a Covid 10 milhões e que acompanhou vários decretos de aberturas de crédito
relacionados à Covid sendo que o valor total que foi recebido pelo poder
executivo foi 4.190.216,94 (quatro milhões, cento e noventa mil, duzentos e
dezesseis) reais e noventa e quatro centavos. Expôs também sobre a correção
salarial que a Casa aprovou e que estaria sendo pago para alguns e outros não e
disse que era dever dos vereadores cobrar esclarecimentos e não admitir
inverdades. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto falou que foi comprada
uma máquina fotográfica e pediu copia da nota fiscal e não foi atendido, que
tudo que solicita tem que ser por oficio, e que os mesmos não são atendidos. Disse
que ou os ofícios vão ser respondidos pela Casa ou serão respondidos por pedido
do Ministério Público. Expôs que vão para onze meses na Câmara e os banheiros
estão com defeito, que no seu gabinete a impressora amassa o papel e o ar
condicionado não funciona. Disse que pediu copia do projeto da reforma da
Câmara e não foi respondido. O nobre vereador Carlos Antônio da Cruz expôs que
promulgou 20 leis e que as mesmas eram cópias idênticas dos projeto votados pela
Casa. Disse que uma delas era de suma importância para a cidade que era a LDO.
O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo cumprimentou o vereador
Carlos Antônio da Cruz e o parabenizou pela promulgação das 20 leis. Disse que
fazer a boa política é defender projetos de lei que são bons para Visconde do Rio
Branco, fiscalizar o Poder Executivo, representar a população nas suas demandas e
atuar nos casos em que forem requisitados. Expôs que seu papel enquanto
vereador é de analisar os projetos de leis e que na semana passada inaugurou o
gabinete na rua com a Kombi que vai redar toda Visconde do Rio Branco e que na
Peres A,
EIA
4n
próxima semana fará uma audiência pública sobre a Consciência Negra. Disse
ainda que está do lado das políticas públicas e sobretudo fazendo a boa política.
O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho disse que foi eleito para defender todos os
habitantes de Visconde do Rio Branco e que está na Casa para trabalhar e prestar
seus serviços, parabenizou ao Prefeito por obras realizadas e agradeceu a presença
dos que estavam na reunião. O Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas parabenizou
aos assessores, pontuou sobre a reforma da Câmara. Disse que tudo será
transparente, prestado conta. Agradeceu ao nobre vereador Vice-Presidente
Carlos Antônio da Cruz pelas promulgações das leis e disse que quando passa do
prazo e o prefeito não promulga e mais quinze dias e o Presidente não promulga,
quem promulga é o vice-presidente. Agradeceu a presença de todos, desejou boa
noite e sem nada a mais a tratar encerrou a reunião. PARA CONSTAR LAVROU-SE A
PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGI TO INTERNO,
que depois de lida, discutida, e se aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente,
Senhor Vice-Presidente, Secretário e demais Vereadores presentes. Sala das Sessões
Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos 09 (nove) dias do mês de novembro do
ano Cristão de 2021 (dois mil e vinte e um).

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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2ª Sessão da 10ª Reunião Ordinária de 2021/19ª Legislatura
Terça-Feira, 09 de novembro de 2021 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS ATAS: 1083 E 1084.
SEQUÊNCIA DA PAUTA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 19 DE OUTUBRO E 03 
DE NOVEMBRO DE 2021
ORDEM DO DIA 
OFÍCIO Nº179/2021 DE ACORDO COM ARTIGO 11 E SEUS INCISOS E ART. 16,§ 2º E 
INCISO 1º DO REG. INTERNO
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
LEITURA DE MOÇÕES DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO
INDICAÇÕES:
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
Nº369/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA ACADEMIA AO AR 
LIVRE NA ZONA RURAL DO GORDURA.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº338/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A TROCA DA TAMPA DO 
BUEIRO NA RUA CORONEL BELARMINIO ESQUINA COM A RUA ONELIO JOSÉ DE 
LIMA, BAIRRO BARREIRO.
Nº364/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO MELHORIAS EM TODA 
EXTENSÃO DA ESTRADA DO CANEDO, E TAMBÉM NA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS 
PLUVIAIS DO MESMO.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº365/2021- SOLICITAÇÃO AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO REPAROS NOS 
BUEIROS DA RUA JAIME SILVA, NO ALTO DA BOA VISTA, EM ESPECIAL EM FRENTE 
AOS NÚMEROS 77, 216 E 234.
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Nº366/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE NOTIFIQUE A COPASA, OU 
REALIZE A MANUTENÇÃO DE TODA A REDE DE ESGOTO NA RUA OSCAR 
SALERMO, NO BARREIRO.
Nº367/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM 
TANQUE (FOSSA) DE EVAPOTRANSPIRAÇÃO NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL, EM 
ESPECIAL NA MEMÓRIA.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº359/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O RECAPEAMENTO DO 
ASFALTO EM UM PEQUENO TRECHO DA RUA VIGÁRIO VARELA, PRÓXIMO AO 
ALMOXARIFADO, NO BAIRRO CHÁCARA.
Nº372/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REMOÇÃO DA ÁGUA 
REPRESADA NA PISTA DE SKATE, PRÓXIMO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº370/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE O COLÉGIO RIO BRANCO SOMENTE 
ACEITE MATRÍCULAS DE ALUNOS DE OUTRAS CIDADES, QUANDO TODOS ALUNOS 
DE NOSSA CIDADE CONSEGUIREM SE MATRICULAREM.
Nº371/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO À COPASA PARA 
QUE ESTA, CONSERTE A CAIXA DE ESGOTO NA RUA GASTÃO DE ALMEIDA, 
PRÓXIMO À CASA DO RAUL, NO BAIRRO DE LOURDES.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº314/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA EXTENSÃO DA REDE 
ELÉTRICA, NA RUA JOSÉ MESQUITA NOS FUNDOS DA FÁBRICA DE RAÇÃO, NA 
BEIRA LINHA, BAIRRO GILENO SIQUEIRA.
Nº332/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FEITA A FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA 
NA RUA GENERAL OSÓRIO, EM FRENTE O BANCO DO BRADESCO.
Nº346/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO E 
CASCALHAMENTO NAS COMUNIDADES DE BOM JARDIM DE CIMA E BOM 
JARDIM DE BAIXO.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
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Nº360/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O PATROLAMENTO E 
CASCALHAMENTO NA ESTRADA DA COMUNIDADE DO GORDURA, CONHECIDO 
COMO GROTA.
Nº361/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O PATROLAMENTO E 
CASCALHAMENTO NA ESTRADA DA COMUNIDADE DO SANTA ROSA – ZONA 
RURAL.
Nº362/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
NA RUA JOSÉ BATISTA LOPES - BEIRA RIO, PRÓXIMO A COOPERATIVA 
MONTENEGRO.
REQUERIMENTOS:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº76/2021- REQUER AO SR. PREFEITO, CÓPIA DA ESCRITURA DO TERRENO AO 
LADO DA CRECHE DA COLÔNIA.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº77/2021- REQUER AO SR. PREFEITO QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE 
EXECUÇÃO DE EMENDA NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA QUE SEJA FEITO A 
COMPRA DE UM CAMINHÃO EQUIPADO COM CESTO AÉREO, UMA 
COMINHONETE PICK-UP COM ESCADA GIRATÓRIA, UNIFORMES, LUVAS 
ISOLADAS E CAPACETES PRÓPRIOS.
PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES. (Artigo 64 do Regimento Interno)
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1946/2021.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. (§ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
PROJETO DE LEI Nº1946/2021- "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ACS- AGENTE 
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO ACE - AGENTE DE CONTROLE A ENDEMIAS EM 
VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETOS PARA LEITURA
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE LEI Nº1949/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA 
NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA F NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.