sessao nº 30

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LIVRO Nº 19
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1087 (um mil, oitenta e sete) 3º Sessão da 10º Reunião Ordinária, aos 16
(dezesseis) dias do mês de novembro do ano Cristão de 2021 (dois mil e vinte e um),
da 19º (décima nona) Legislatura, às 19h00min. O Sr. Presidente, nobre vereador
Gerson Gomes de Freitas desejou boa noite a todos e cumprimentou aos nobres
vereadores, funcionários da Câmara, aos cidadãos presentes. Pediu para registrar
em ata a presença da Comunidade da Piedade de Cima, o Presidente da
Associação Comunitária Sr. Jurandir José de Araújo, Vice Presidente Marcos Ferreira
Lopes, cumprimentou também aos proprietários da Empresa Piedade Assessórios ,
para sofá e guarda roupa na pessoa do Sr. José de Laia, seu filho Thiago e família
que também estavam presentes. Cumprimentou também ao Ex-vereador Sr. Paulo
Felisbino e a todos os funcionários públicos, aos que acompanhavam pela TV
Câmara e solicitou ao Sr. Secretário nobre vereador Marinho José de Almeida Neto
a fazer a chamada dos vereadores em ordem alfabética. O nobre Secretário
Marinho José de Almeida Neto aproveitou para desejar boa noite a todos,
cumprimentou aos nobres vereadores, aos presentes, aos que acompanhavam
pela TV Câmara e fez a chamada dos nobres vereadores, constatando a presença
dos mesmos: Alex Vinícius Coelho, Antônio de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da
Cruz, Gerson Gomes de Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo João Batista de
Freitas do Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto, Pedro
Júlio Sobrinho. O Sr. Presidente Gerson colocou em discussão e votação as atas
1083, 1084 e 1085. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto pediu que fosse
feita a leitura das atas seguindo o regimento, principalmente a 1085. Disse que tinha
imegularidades na sua fala e que a partir daquela reunião que fossem lidas todas as
atas. O nobre vereador Alex Vinícius Coelho disse que gostaria que consultasse ao
plenário sobre a necessidade da leitura na íntegra das atas. O Sr. Presidente Gerson
consultou ao plenário sobre a leitura das atas. Os nobres vereadores Antônio de
Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz, João Batista de Freitas do Nascimento e
Pedro Júlio Sobrinho concordaram com que se fizesse a leitura da ata 1085. Os
nobres vergadores Alex Vinícius Coelho, Guilherme Guimarães de Azevedo e João
Batista Pazzini optaram pela dispensa da leitura da referida ata. O nobre vereador
Secretário Marinho José de Almeida Neto absteve de votar. O nobre vereador Alex
Vinícius Coelho manifestou que o que fosse decidido, fosse apenas para aquela
reunião, que não fosse um fato que perpetuasse em todas as reuniões. O nobre
vereador Antônio de Souza Lima Neto disse que pediu a leitura da ata 1085 porque
a sua fala não constava nela como foi dito. Pediu para constar em ata que seu
pedido de ler a ata 1085 não foi aceito. O nobre vereador João Batista de Freitas do
Nascimento pediu a palavra para manifestar seu voto, que foi de acordo com o
artigo 96 do Regimento Interno e manifestou que seria somente naquela sessão. O
nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho manifestou concordar com a leitura da ata
somente naquela sessão. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto disse que a
ár Ad
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ata 1085 não estava disponível no gabinete, nem para os assessores e nem para os
vereadores, que era para o Sr. Presidente falar a verdade e, se falasse a verdade
iria dispensar a leitura da mesma. O Sr. Presidente Gerson manifestou que a ata 1085
tinha sido colocada no grupo dos assessores às 09:34 da manhã. O nobre vereador
Antônio de Souza Lima Neto disse que não teve tempo de ler a ata e se parasse a
discussão iria suspender a leitura da mesma. Pediu para fazer a correção porque
não estava constando a sua fala na íntegra. O $r. Presidente Gerson pediu para
imprimir a ata 1085 para leitura da mesma. O nobre vereador Guilherme Guimarães
de Azevedo pediu para colocar em votação a ata 1085 na próxima reunião para
analisarem e que seguisse a reunião. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto
pediu a suspensão da leitura da ata 1085. O Sr. Presidente Gerson suspendeu a
leitura da referida ata e dando continuidade a sessão solicitou ao nobre Secretário
Marinho José de Almeida Neto a fazer a leitura da ordem do dia. Indicação do .
vereador ALEX VINICIUS COELHO (PDT)-Nº395/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça
a captação de águas pluviais na Travessa Antônio de Medeiros com Avenida Brasil.
Indicações do vereador ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NEIO (REPUBLICANOS)-
Nº383/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja terminada a construção do posto de
saúde de Santa Maria. Nº386/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feito o cadastro
dos moradores do Bairro Jardins para que os mesmos sejam incluídos para
atendimento No PSF Coronel Joaquim Lopes e não no Beira Rio. Nº387/2021- solicita
ao Sr. Prefeito que seja feita a mudança do ponto de parada e abrigo de
passageiros, localizado na Rua Altino Peluso, para a Rua Major Felicíssimo em frente
a antiga secretaria de saúde. Indicações do vereador CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ
(PT)-Nº381/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feita uma faixa de pedestres
elevada na avenida Dr. Carlos Soares, em frente a Rodoviária e outro em frente ao
INSS. Nº382/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feito as melhorias necessárias nos
pontos de ônibus já existentes, e a construção de novos pontos cobertos para
embarque e desembarque de passageiros nas comunidades: Fazendinha,
Sementeira, Santa Helena, São Francisco, Bela Vista de São Francisco, Colônia,
Camelinha, Renovação, Santa Juliana, Memória, Clemente, Gordura, Ruado das
Pedras, Piedade de Cima, Floresta, Cohab (1,2,3) Bairro de Lourdes, Novo Horizonte,
Nova Cidade, Barra dos Coutos, Piedade e Rodovia VRB com Sementeira.
Nº394/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feito melhorias na captação de águas
pluviais no, início da Rua Elvira Graziole com a Rua Maria Antonieta Cameiro,
próximo a Agrocarlos. Indicação do vereador GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)-
Nº404/2021- solicita ao Sr. Prefeito a contratação junto a Energisa ou empresa já
licitada do ramo para construir 1.880 metros de extensão de rede elétrica mudando
a rede já existente no local de bifásica para trifásica para atender a empresa
Piedade Acessórios para estofado e guarda-roupas, poço artesiano público, Escola
Municipal, quadra poliesportiva, obra social Sítio Esperança, Posto de Saúde
Municipal, Restaurante do Nelson, local de apoio ao turista Serra da Piedade, três
granjas com a criação de aves para abate do Sr. Eulino José da Silva, e toda
comunidade. Indicações do vereador GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)-
Nº391/2021- solicita a Mesa Diretora que faça a devolução de R$100.000,00 da
Câmara para a Prefeitura e que esta repasse os valores à Organização de Amparo
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ao Idoso ORAMI. Nº392/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feito o convênio
mensal com a Associação ORAMI (Organização de Amparo ao Idoso). Nº393/2021-
solicita ao Sr. Prefeito que seja feito o convênio mensal com a "Sopa dos Pobres" de
Visconde do Rio Branco. Indicações do vereador JOÃO BATISTA DE FREITAS DO
NASCIMENTO (PSL)- Nº373/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feita a reparação de
cratera na Rua Maria das Graças de Carvalho Miranda (Dadaça), no Bairro Rancho
Verde Ill. Nº374/2021 - solicita ao Sr. Prefeito que faça a captação de águas pluviais
com bueiros e manilhas, na Rua José Mesquita, nos fundos da fábrica de ração
(beira linha), no Bairro Gileno Siqueira. Nº375/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça a
construção de uma quadra poliesportiva coberta e com iluminação, no Bairro
Colônia. Indicações do vereador JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)-Nº388/2021- solicita
ao Sr. Prefeito que seja colocadas duas grades urgentemente na mureta da ponte
da Av. Dr. Carlos Soares, em frente a farmácia, próximo a Rodoviária e também que ,
seja feito o mesmo serviço na ponte da Rua Prefeito Júlio Carone, no Bairro Nossa
Senhora das Graças. Nº389/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feita a reforma da
Galeria do Córrego da Av. Dr. Carlos Soares em toda sua extensão. Nº390/2021-
solicita ao Sr. Prefeito que seja construída uma calçada em toda extensão do muro
do cemitério na Rua Dr. Luis Soares da Rocha. Indicações do vereador MARINHO
JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)-Nº333/2021- solicita do Sr. Prefeito que seja feita
faixa de pedestre na rua principal na chegada da Escola Porfírio Saraiva, no Bairro
Colônia. Nº398/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feito capina, limpeza e
desobstrução dos bueiros em toda a extensão da Rua José Saraiva, Bairro Colônia.
Nº399/2021- solicita ao Sr. Prefeito que seja feito capina, limpeza e coleta de lixo e
varrição na Rua Judith Terezinha da Silva Braz, Bairro Planalto. Indicações do
vereador PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)-Nº376/2021- solicita ao Sr.
Prefeito que seja feita a reforma completa da quadra na Comunidade da Piedade
de Cima - Zona Rural. Nº377/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça dois redutores de
velocidade na Rua Moreira Cesar, próximo a Oficina Ferrari no Coronel Joaquim
Lopes. Nº378/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça a limpeza geral na mina do
Barreiro e desnivelamento das manilhas para escoar a água. Requerimento do
vereador CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT) Nº80/2021- requer ao sSr. prefeito todas as
licitações realizadas, cópia do contrato do primeiro colocado, os valores dos
serviços já contratados e nome do 2º colocado. Requerimentos do vereador
GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)-Nº79/2021- solicita ao Sr. Presidente que
seja feita uma Audiência Pública Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 (PL
Nº 1948/2021). Nº83/2021- requer ao Sr. Prefeito as seguintes informações: 1-qual
regime jurídico de contratação de servidores da Policlínica Municipal? 2- por que os
servidores da Policlínica Municipal não estão recebendo regulamente o salário dos
serviços prestados? 3- qual será a forma e qual a previsão do pagamento dos
servidores da policlínica? 4- a precarização do trabalho na saúde é a política da
gestão municipal para a saúde, isto é, a contratação de servidores sem os
respectivos direitos? Requerimentos do vereador MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO
(AVANTE)-Nº81/2021- requer ao Sr. Presidente do Legislativo Municipal, que seja
encaminhado a Copasa uma solicitação para reparo na rede de esgoto na Rua
José Saraiva, ao lado da casa, da Dena Aparecida Borracheira, Bairro Colônia. f
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Nº82/2021- requer ao Sr. Prefeito em caráter de urgência que faça obra de
melhoria da estrada de Santa Helena que dá acesso à Sementeira. Projeto apto a
ser discutido com parecer da respectiva Comissão. VEREADOR ALEX VINÍCIUS
COELHO (PDT)-PROJETO DE LEI Nº1949/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA
COMO RUA F NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. Projetos para leitura.
EXECUTIVO MUNICIPAL-PROJETO DE LEI Nº1951/2021- AUTORIZA O PODE EXECUTIVO E
LEGISLATIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E
TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)-PROJETO DE LEI
Nº1950/2021- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA LIXEIRA" E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. Presidente Gerson colocou em discussão no plenário
as indicações e os requerimentos. O nobre vereador Alex Vinícius Coelho desejou ,
boa noite ao Sr. Presidente, aos demais vereadores, aos que acompanhavam pela
TV Câmara em especial aos moradores da Piedade de Cima. Reiterou sobre
a presença do ex-vereador e funcionário público Paulinho e explanou sobre a
importância da indicação que solicitava ao Prefeito que fizesse a captação de
águas pluviais na Travessa Antônio de Medeiros com Avenida Brasil no Bairro
Antônio Soares. Disse que no local houve queda de barranco e vem ocorrendo
muitas infiltrações e comentou sobre a indicação do nobre vereador Gerson Gomes
de Freitas sobre pedido de extensão de rede elétrica na Comunidade de Piedade
de Cima. Falou também sobre a reforma da quadra da Piedade de Cima,
indicação do nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho e parabenizou aos nobres
vereadores pelas preposições. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto
desejou boa noite aos presentes e aos que acompanhavam pela TV Câmara,
pediu a retirada da indicação Nº383/2021 e desejou boa noite aos presentes da
Piedade de Cima, desejou que fossem bem vindos e falou sobre a solicitação que
fosse feita a mudança do ponto de parada e abrigo de passageiros, localizado na
Rua Altino Peluso para a Rua Major Felicissimo em frente à antiga Secretaria de
Saúde. O nobre vereador Vice-Presidente Carlos Antônio da Cruz desejou boa noite
aos presentes e cumprimentou aos moradores da Piedade de Cima em especial ao
Jairo e também ao Paulinho. Desejou boa noite também aos funcionários da Casa,
aos que assistiam através da TV Câmara e explanou sobre a importância de suas
indicações. Falou sobre a indicação a qual solicitava a construção de uma faixa
elevada em frente à rodoviária devido à velocidade empreendida naquele local.
Manifestou sobre o pedido que fosse feita a melhoria nos pontos de ônibus em
diversas Comunidades e também a construção onde os mesmos não existem. Falou
ainda sobre seu pedido de melhorias na captação de água na Rua Elvira Graziole e
também sobre o seu requerimento onde solicitou uma cópia de todas as licitações,
contrato, empresa vencedora e também o segundo colocado na licitação.
Parabenizou aos nobres vereadores pelas preposições e agradeceu aos vereadores
que acataram o seu pedido feito na última reunião sobre a audiência pública
solicitada. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo desejou boa noite
aos presentes, em especial aos da Piedade de Cima e explanou sobre a
importância de suas preposições. Sobrea indicação que solicitava a Mesa Diretora
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que fizesse a devolução de 100.000 (cem mil) reais da Câmara para a Prefeitura e
que esta repasse os valores à Organização de Amparo ao Idoso ORAMI. Pontuou
sobre a indicação que solicitava ao Sr. Prefeito que fosse feito convênio mensal
com a Associação ORAMI (Organização de Amparo ao Idoso) e disse a Prefeitura
está com toda a documentação da ORAMI para assinar o convênio e a mesma
não dá o retono. Pediu também que fosse assinado o convênio com a "Sopa dos
Pobres" de Visconde do Rio Branco. Pontuou sobre a solicitação à Mesa Diretora
sobre o pedido de audiência Pública para tratar da Lei Orçamentária e também
sobre o requerimento ao Prefeito Municipal o qual solicitava informações sobre a
Policlínica Municipal referente aos servidores contratados. O nobre vereador João
Batista de Freitas do Nascimento desejou boa noite aos presentes e aos que
acompanhavam pela TV Câmara e explanou a importância de suas indicações.
Falou sobre o pedido de reparação de cratera na Rua Maria das Graças de ,
Carvalho Miranda no Bairro Rancho Verde Ill. Sobre a indicação a qual solicitava a
realização da captação de águas pluviais com bueiros e manilhas na Rua José
Mesquita nos fundos da Fábrica de Ração na Beira Linha, no Bairro Gileno Siqueira.
Falou ainda sobre a solicitação da construção de uma quadra poliesportiva
coberta com iluminação e toda segurança necessária no Bairro Colônia. O nobre
vereador João Batista Pazzini desejou boa noite a todos, aos presentes da Piedade
de Cima e pediu para registrar em ata a presença do Paulinho ex-vereador de 2000
a 2004, época em que também estava como vereador. Explanou sobre a sua
indicação a qual solicitava ao Prefeito que fossem colocadas grades na mureta da
ponte da Av. Dr. Carlos Soares e também que fosse feito o mesmo serviço na ponte
da Rua Prefeito Júlio Carone no Bairro Nossa Senhora das Graças. Pontuou também
sobre a indicação que solicitava a reforma da Galeria do Córrego da Av. Dr. Carlos
Soares em toda sua extensão. Explanou ainda sobre o pedido que fosse construída
uma calçada em toda extensão do muro do cemitério na Rua Dr. Luis Soares da
Rocha. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto desejou boa noite aos
presentes e aos que acompanhavam pela TV Câmara e disse que trazia boas
notícias. Expôs que a cidade estava recebendo três automóveis no valor de 50
(cinquenta) mil reais para a Secretaria de Saúde e agradeceu ao pedido que fez
ao deputado Bráulio Braz de Muriaé. Disse que conseguiu através do Deputado
Braulio Braz em conjunto com alguns deputados um milhão e setecentos mil reais
para cobrir algumas quadras. Expôs que foram contempladas três quadras no valor
de 500 (quinhentos) mil cada, e uma delas seria a quadra da Piedade de Cima.
Informou que os funcionários públicos municipais a partir de janeiro foram
contemplados com cartão alimentação no valor de 200 (duzentos) reais e que foi
uma indicação sua. Explanou sobre o requerimento o qual solicitava em caráter de
urgência obra de melhoria da estrada de Santa Helena que dá acesso à
Sementeira. Disse que na Janta Juliana também quando chove não tem passagem
e pediu que fosse feito cascalhamento e patrolamento até a Grota do Azedo. O
nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho desejou boa noite aos nobres vereadores,
funcionários da Casa, e aos presentes. Disse que ficou muito feliz com a presença
de todos e também dos moradores da Piedade de Cima e solicitou a retirada da
gurus de ATA da reforma da ir cai da Piedade de Cima. Explanou
A A
f
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sobre a importância da indicação que solicitava um redutor de velocidade na Rua
Moreira César próximo à oficina Ferrari no Coronel Joaquim Lopes. Pontuou sobre a
indicação que solicitava limpeza geral na mina do Barreiro e desnivelamento das
manilhas para escoar a água e parabenizou ao Sr. Jorge da Água que tem se
dedicado ao trabalho na prefeitura e aos servidores públicos que tiveram uma festa
para eles na sexta-feira no Parque de Exposições e parabenizou também ao
Prefeito Fabinho Antonucci. O Sr. Presidente Gerson explanou sobre a importância
da indicação que solicitava ao Sr. Prefeito a contratação junto à Energisa ou
empresa já licitada do ramo para construir 1.880 metros de extensão de rede
elétrica mudando a rede já existente no local de bifásica para trifásica para
atender a empresa Piedade Acessórios para estofado e guarda-roupas, poço
artesiano público, Escola Municipal, quadra poliesportiva, obra social Sítio
Esperança, Posto de Saúde Municipal, Restaurante do Nelson, local de apoio ao ,
turista Serra da Piedade, três granjas com a criação de aves para abate do Sr.
Eulino José da Silva, e toda Comunidade. Expôs que pediu o trifásico para
completar um trabalho que 40 anos atrás ficou interrompido e agradeceu a
presença dos representantes da Comunidade de Piedade de Cima. O Sr.
Presidente Gerson colocou em votação no plenário em bloco as indicações e
requerimentos os quais foram aprovados por unanimidade e solicitou ao nobre
Secretário Marinho José de Almeida Neto a fazer a leitura do parecer ao Projeto de
Lei Nº1949/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer
favorável ao Projeto de Lei Nº1949/2021, tendo como relator João Batista de Freitas
do Nascimento, membro Alex Vinícius Coelho e presidente Guilherme Guimarães de
Azevedo. O Sr. Presidente Gerson colocou em discussão no plenário o Projeto de Lei
Nº1949/2021 que dispõe sobre a denominação de Rua na localidade denominada
Bairro Belo Horizonte, rua denominada como Rua F no Município de Visconde do Rio
Branco de autoria do vereador Alex Vinícius Coelho. O nobre vereador Alex Vinícius
Coelho explanou sobre o professor José João Ribeiro que dedicou sua vida à
educação, sendo homenageado com seu nome na Rua F no Bairro Belo Horizonte,
agradeceu e pediu aprovação ao projeto aos nobres pares. O nobre vereador
Antônio de Souza Lima Neto parabenizou ao vereador Alex Vinícius Coelho pelo
projeto e expôs que o Projeto de Lei Nº1940/2021 para doar lote para quem precisa
entrou na Casa dia 20 de setembro e o projeto Nº1949/2021 entrou dia 14 de
outubro e-já estavam votando ele. Disse que gostaria que o referido projeto
entrasse em pauta como todos os outros e se precisasse fazer emendas que
fizessem. O nobre vereador Vice-Presidente Carlos Antônio da Cruz parabenizou ao
vereador Alex Vinícius Coelho pela preposição da indicação do professor José João
e aos envolvidos no projeto. Manifestou que a homenagem era muito justa, que
conheceu o professor e que seu voto era favorável. O nobre vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo parabenizou ao vereador Alex Vinícius Coelho. Manifestou
ser favorável ao projeto e disse que todos os projetos de homenagem com nome de
rua são importantes, onde eles fazem o resgate histórico de diversas pessoas que
foram importantes para o crescimento do Município. O nobre vereador João Batista
de Freitas do Nascimento parabenizou ao vereador Alex Vinícius Coelho pelo
projeto e manifestou. ser favorável. O nobre vereador João Batista Pazzini também
Prés PEA E
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parabenizou ao vereador Alex Vinícius Coelho e disse ser favorável. O nobre
vereador Marinho José de Almeida Neto expôs que seu voto seria favorável ao
projeto e solicitou ao Sr. Presidente para que pautasse os projetos de leis que
estavam tramitando Nº1940/2021 e Nº1941/2021 na próxima reunião. O nobre
vereador Pedro Júlio Sobrinho parabenizou ao vereador Alex Vinícius Coelho pelo
projeto e disse que o mesmo era de grande importância, que era bom e seu voto
seria favorável. Disse que os projetos 1940/2021 e 1941/2021 estavam na Casa há 57
dias e solicitou ao Sr. Presidente que os colocasse na pauta da próxima reunião. O
Sr. Presidente Gerson parabenizou ao vereador Alex Vinícius Coelho, disse que o
projeto estava certinho e no que determina a lei. Expôs que o projeto 1941/2021 que
entrou em pauta na última reunião já discutiram e por unanimidade decidiram não
votar. Manifestou que chegou o parecer jurídico ao projeto 1940/2021 e já tinha sido
encaminhado para todos os presidentes das comissões. O Sr. Presidente Gerson ,
colocou em votação no plenário o Projeto de Lei Nº1949/2021 que dispõe sobre a
denominação de Rua na localidade denominada Bairro Belo Horizonte, rua
denominada como Rua F no Município de Visconde do Rio Branco, o qual foi
aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º votações. Agradeceu aos nobres
vereadores, aos presentes, aos que acompanhavam pela TV Câmara e sem nada
mais a tratar encerrou a reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA,
CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 925 DO REGIMENTO INTERNO, que depois
de lida, discutida, e se aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente,
Senhor Vice-Presidente, Secretário e demais Vereadores presentes. Sala das
Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos 16 (dezesseis) dias do
mês de novembro do ano Cristão de 2021 (dois mil e vinte e um).

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1
3ª Sessão da 10ª Reunião Ordinária de 2021/19ª Legislatura
Terça-Feira, 16 de novembro de 2021 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS ATAS: 1083, 1084 E 1085.
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
LEITURA DE MOÇÕES DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº395/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS 
PLUVIAIS NA TRAVESSA ANTÔNIO DE MEDEIROS COM AVENIDA BRASIL. 
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
Nº383/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA TERMINADA A CONSTRUÇÃO 
DO POSTO DE SAÚDE DE SANTA MARIA.
Nº386/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O CADASTRO DOS 
MORADORES DO BAIRRO JARDINS PARA QUE OS MESMOS SEJAM INCLUÍDOS 
PARA ATENDIMENTO NO PSF CORONEL JOAQUIM LOPES E NÃO NO BEIRA RIO.
Nº387/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A MUDANÇA DO PONTO 
DE PARADA E ABRIGO DE PASSAGEIROS, LOCALIZADO NA RUA ALTINO PELUSO, 
PARA A RUA MAJOR FELICÍSSIMO EM FRENTE A ANTIGA SECRETARIA DE SAÚDE.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº381/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA FAIXA DE PEDESTRES 
ELEVADA NA AVENIDA DR. CARLOS SOARES, EM FRENTE A RODOVIÁRIA E OUTRO 
EM FRENTE AO INSS.
Nº382/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO AS MELHORIAS 
NECESSÁRIAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS JÁ EXISTENTES, E A CONSTRUÇÃO DE 
NOVOS PONTOS COBERTOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS 
NAS COMUNIDADES: FAZENDINHA, SEMENTEIRA, SANTA HELENA, SÃO 
FRANCISCO, BELA VISTA DE SÃO FRANCISCO, COLÔNIA,CAMELINHA, 
RENOVAÇÃO, SANTA JULIANA, MEMÓRIA, CLEMENTE, GORDURA, RUADO DAS 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
2
PEDRAS, PIEDADE DE CIMA, FLORESTA, COHAB (1,2,3) BAIRRO DE 
LOURDES, NOVO HORIZONTE, NOVA CIDADE, BARRA DOS COUTOS, PIEDADE E 
RODOVIA VRB COM SEMENTEIRA.
Nº394/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO MELHORIAS NA 
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO INÍCIO DA RUA ELVIRA GRAZIOLE COM A 
RUA MARIA ANTÔNIETA CARNEIRO, PRÓXIMO A AGROCARLOS.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº404/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO A CONTRATAÇÃO JUNTO A ENERGISA OU 
EMPRESA JÁ LICITADA DO RAMO PARA CONSTRUIR 1.880 METROS DE EXTENSÃO 
DE REDE ELÉTRICA MUDANDO A REDE JÁ EXISTENTE NO LOCAL DE BIFÁSICA PARA 
TRIFÁSICA PARA ATENDER A EMPRESA PIEDADE ACESSÓRIOS PARA ESTOFADO E 
GUARDA-ROUPAS, POÇO ARTESIANO PÚBLICO, ESCOLA MUNICIPAL, QUADRA 
POLIESPORTIVA, OBRA SOCIAL SÍTIO ESPERANÇA, POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL, 
RESTAURANTE DO NELSON, LOCAL DE APOIO AO TURISTA SERRA DA PIEDADE, 
TRÊS GRANJAS COM A CRIAÇÃO DE AVES PARA ABATE DO SR. EULINO JOSÉ DA 
SILVA, E TODA COMUNIDADE.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº391/2021- SOLICITA A MESA DIRETORA QUE FAÇA A DEVOLUÇÃO DE 
R$100.000,00 DA CÂMARA PARA A PREFEITURA E QUE ESTA REPASSE OS VALORES 
À ORGANIZAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO ORAMI.
Nº392/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O CONVÊNIO MENSAL 
COM A ASSOCIAÇÃO ORAMI (ORGANIZAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO).
Nº393/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O CONVÊNIO MENSAL 
COM A "SOPA DOS POBRES" DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº373/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REPARAÇÃO DE 
CRATERA NA RUA MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO MIRANDA (DADAÇA), NO 
BAIRRO RANCHO VERDE III.
Nº374/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS 
PLUVIAIS COM BUEIROS E MANILHAS, NA RUA JOSÉ MESQUITA, NOS FUNDOS DA 
FÁBRICA DE RAÇÃO (BEIRA LINHA), NO BAIRRO GILENO SIQUEIRA.
Nº375/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA E COM ILUMINAÇÃO, NO BAIRRO COLÔNIA.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
3
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº388/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA COLOCADAS DUAS GRADES 
URGENTEMENTE NA MURETA DA PONTE DA AV. DR. CARLOS SOARES, EM FRENTE 
A FARMÁCIA, PRÓXIMO A RODOVIÁRIA E TAMBÉM QUE SEJA FEITO O MESMO 
SERVIÇO NA PONTE DA RUA PREFEITO JÚLIO CARONE, NO BAIRRO NOSSA 
SENHORA DAS GRAÇAS.
Nº389/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA GALERIA 
DO CÓRREGO DA AV. DR. CARLOS SOARES EM TODA SUA EXTENSÃO.
Nº390/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CALÇADA 
EM TODA EXTENSÃO DO MURO DO CEMITÉRIO NA RUA DR. LUIS SOARES DA 
ROCHA.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº333/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA FAIXA DE PEDESTRE NA 
RUA PRINCIPAL NA CHEGADA DA ESCOLA PORFÍRIO SARAIVA, NO BAIRRO 
COLÔNIA.
Nº398/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO CAPINA, LIMPEZA E 
DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ SARAIVA, 
BAIRRO COLÔNIA.
Nº399/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO CAPINA, LIMPEZA E 
COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO NA RUA JUDITH TEREZINHA DA SILVA BRAZ, BAIRRO 
PLANALTO.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº376/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA COMPLETA 
DA QUADRA NA COMUNIDADE DA PIEDADE DE CIMA - ZONA RURAL.
Nº377/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA DOIS REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA RUA MOREIRA CESAR, PRÓXIMO A OFICINA FERRARI NO 
CORONEL JOAQUIM LOPES.
Nº378/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A LIMPEZA GERAL NA MINA 
DO BARREIRO E DESNIVELAMENTO DAS MANILHAS PARA ESCOAR A ÁGUA.
REQUERIMENTOS:
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº80/2021- REQUER AO SR. PREFEITO TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS, CÓPIA 
DO CONTRATO DO PRIMEIRO COLOCADO, OS VALORES DOS SERVIÇOS JÁ 
CONTRATADOS E NOME DO 2º COLOCADO.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº79/2021- SOLICITA AO SR. PRESIDENTE QUE SEJA FEITA UMA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2022 (PL Nº 1948/2021).
Nº83/2021- REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1-QUAL REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA POLICLÍNICA 
MUNICIPAL?
2- POR QUE OS SERVIDORES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL NÃO ESTÃO 
RECEBENDO REGULAMENTE O SALÁRIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS?
3- QUAL SERÁ A FORMA E QUAL A PREVISÃO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES 
DA POLICLÍNICA?
4- A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA SAÚDE É A POLÍTICA DA GESTÃO 
MUNICIPAL PARA A SAÚDE, ISTO É, A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM OS 
RESPECTIVOS DIREITOS?
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº81/2021- REQUER AO SR. PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE SEJA 
ENCAMINHADO A COPASA UMA SOLICITAÇÃO PARA REPARO NA REDE DE 
ESGOTO NA RUA JOSÉ SARAIVA, AO LADO DA CASA DA DONA APARECIDA 
BORRACHEIRA, BAIRRO COLÔNIA.
Nº82/2021- REQUER AO SR. PREFEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE FAÇA 
OBRA DE MELHORIA DA ESTRADA DE SANTA HELENA QUE DÁ ACESSO À 
SEMENTEIRA.
PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES. (Artigo 64 do Regimento Interno)
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº1949/2021.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. (§ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
VEREADOR ALEX VINÍCIUS COELHO (PDT)
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE LEI Nº1949/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA 
NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA F NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
PROJETOS PARA LEITURA
EXECUTIVO MUNICIPAL 
PROJETO DE LEI Nº1951/2021- AUTORIZA O PODE EXECUTIVO E LEGISLATIVO 
MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
PROJETO DE LEI Nº1950/2021- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE 
UMA LIXEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.