sessao nº 30

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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3ª Sessão da 10ª Reunião Ordinária de 2021/19ª Legislatura
Terça-Feira, 16 de novembro de 2021 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS ATAS: 1083, 1084 E 1085.
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
LEITURA DE MOÇÕES DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº395/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS 
PLUVIAIS NA TRAVESSA ANTÔNIO DE MEDEIROS COM AVENIDA BRASIL. 
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
Nº383/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA TERMINADA A CONSTRUÇÃO 
DO POSTO DE SAÚDE DE SANTA MARIA.
Nº386/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O CADASTRO DOS 
MORADORES DO BAIRRO JARDINS PARA QUE OS MESMOS SEJAM INCLUÍDOS 
PARA ATENDIMENTO NO PSF CORONEL JOAQUIM LOPES E NÃO NO BEIRA RIO.
Nº387/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A MUDANÇA DO PONTO 
DE PARADA E ABRIGO DE PASSAGEIROS, LOCALIZADO NA RUA ALTINO PELUSO, 
PARA A RUA MAJOR FELICÍSSIMO EM FRENTE A ANTIGA SECRETARIA DE SAÚDE.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº381/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA FAIXA DE PEDESTRES 
ELEVADA NA AVENIDA DR. CARLOS SOARES, EM FRENTE A RODOVIÁRIA E OUTRO 
EM FRENTE AO INSS.
Nº382/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO AS MELHORIAS 
NECESSÁRIAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS JÁ EXISTENTES, E A CONSTRUÇÃO DE 
NOVOS PONTOS COBERTOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS 
NAS COMUNIDADES: FAZENDINHA, SEMENTEIRA, SANTA HELENA, SÃO 
FRANCISCO, BELA VISTA DE SÃO FRANCISCO, COLÔNIA,CAMELINHA, 
RENOVAÇÃO, SANTA JULIANA, MEMÓRIA, CLEMENTE, GORDURA, RUADO DAS 
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PEDRAS, PIEDADE DE CIMA, FLORESTA, COHAB (1,2,3) BAIRRO DE 
LOURDES, NOVO HORIZONTE, NOVA CIDADE, BARRA DOS COUTOS, PIEDADE E 
RODOVIA VRB COM SEMENTEIRA.
Nº394/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO MELHORIAS NA 
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO INÍCIO DA RUA ELVIRA GRAZIOLE COM A 
RUA MARIA ANTÔNIETA CARNEIRO, PRÓXIMO A AGROCARLOS.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº404/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO A CONTRATAÇÃO JUNTO A ENERGISA OU 
EMPRESA JÁ LICITADA DO RAMO PARA CONSTRUIR 1.880 METROS DE EXTENSÃO 
DE REDE ELÉTRICA MUDANDO A REDE JÁ EXISTENTE NO LOCAL DE BIFÁSICA PARA 
TRIFÁSICA PARA ATENDER A EMPRESA PIEDADE ACESSÓRIOS PARA ESTOFADO E 
GUARDA-ROUPAS, POÇO ARTESIANO PÚBLICO, ESCOLA MUNICIPAL, QUADRA 
POLIESPORTIVA, OBRA SOCIAL SÍTIO ESPERANÇA, POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL, 
RESTAURANTE DO NELSON, LOCAL DE APOIO AO TURISTA SERRA DA PIEDADE, 
TRÊS GRANJAS COM A CRIAÇÃO DE AVES PARA ABATE DO SR. EULINO JOSÉ DA 
SILVA, E TODA COMUNIDADE.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº391/2021- SOLICITA A MESA DIRETORA QUE FAÇA A DEVOLUÇÃO DE 
R$100.000,00 DA CÂMARA PARA A PREFEITURA E QUE ESTA REPASSE OS VALORES 
À ORGANIZAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO ORAMI.
Nº392/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O CONVÊNIO MENSAL 
COM A ASSOCIAÇÃO ORAMI (ORGANIZAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO).
Nº393/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O CONVÊNIO MENSAL 
COM A "SOPA DOS POBRES" DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº373/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REPARAÇÃO DE 
CRATERA NA RUA MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO MIRANDA (DADAÇA), NO 
BAIRRO RANCHO VERDE III.
Nº374/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS 
PLUVIAIS COM BUEIROS E MANILHAS, NA RUA JOSÉ MESQUITA, NOS FUNDOS DA 
FÁBRICA DE RAÇÃO (BEIRA LINHA), NO BAIRRO GILENO SIQUEIRA.
Nº375/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA E COM ILUMINAÇÃO, NO BAIRRO COLÔNIA.
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VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº388/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA COLOCADAS DUAS GRADES 
URGENTEMENTE NA MURETA DA PONTE DA AV. DR. CARLOS SOARES, EM FRENTE 
A FARMÁCIA, PRÓXIMO A RODOVIÁRIA E TAMBÉM QUE SEJA FEITO O MESMO 
SERVIÇO NA PONTE DA RUA PREFEITO JÚLIO CARONE, NO BAIRRO NOSSA 
SENHORA DAS GRAÇAS.
Nº389/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA GALERIA 
DO CÓRREGO DA AV. DR. CARLOS SOARES EM TODA SUA EXTENSÃO.
Nº390/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CALÇADA 
EM TODA EXTENSÃO DO MURO DO CEMITÉRIO NA RUA DR. LUIS SOARES DA 
ROCHA.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº333/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA FAIXA DE PEDESTRE NA 
RUA PRINCIPAL NA CHEGADA DA ESCOLA PORFÍRIO SARAIVA, NO BAIRRO 
COLÔNIA.
Nº398/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO CAPINA, LIMPEZA E 
DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ SARAIVA, 
BAIRRO COLÔNIA.
Nº399/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO CAPINA, LIMPEZA E 
COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO NA RUA JUDITH TEREZINHA DA SILVA BRAZ, BAIRRO 
PLANALTO.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº376/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA COMPLETA 
DA QUADRA NA COMUNIDADE DA PIEDADE DE CIMA - ZONA RURAL.
Nº377/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA DOIS REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA RUA MOREIRA CESAR, PRÓXIMO A OFICINA FERRARI NO 
CORONEL JOAQUIM LOPES.
Nº378/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A LIMPEZA GERAL NA MINA 
DO BARREIRO E DESNIVELAMENTO DAS MANILHAS PARA ESCOAR A ÁGUA.
REQUERIMENTOS:
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VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº80/2021- REQUER AO SR. PREFEITO TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS, CÓPIA 
DO CONTRATO DO PRIMEIRO COLOCADO, OS VALORES DOS SERVIÇOS JÁ 
CONTRATADOS E NOME DO 2º COLOCADO.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº79/2021- SOLICITA AO SR. PRESIDENTE QUE SEJA FEITA UMA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2022 (PL Nº 1948/2021).
Nº83/2021- REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1-QUAL REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA POLICLÍNICA 
MUNICIPAL?
2- POR QUE OS SERVIDORES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL NÃO ESTÃO 
RECEBENDO REGULAMENTE O SALÁRIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS?
3- QUAL SERÁ A FORMA E QUAL A PREVISÃO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES 
DA POLICLÍNICA?
4- A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA SAÚDE É A POLÍTICA DA GESTÃO 
MUNICIPAL PARA A SAÚDE, ISTO É, A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM OS 
RESPECTIVOS DIREITOS?
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº81/2021- REQUER AO SR. PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE SEJA 
ENCAMINHADO A COPASA UMA SOLICITAÇÃO PARA REPARO NA REDE DE 
ESGOTO NA RUA JOSÉ SARAIVA, AO LADO DA CASA DA DONA APARECIDA 
BORRACHEIRA, BAIRRO COLÔNIA.
Nº82/2021- REQUER AO SR. PREFEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE FAÇA 
OBRA DE MELHORIA DA ESTRADA DE SANTA HELENA QUE DÁ ACESSO À 
SEMENTEIRA.
PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES. (Artigo 64 do Regimento Interno)
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº1949/2021.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. (§ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
VEREADOR ALEX VINÍCIUS COELHO (PDT)
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PROJETO DE LEI Nº1949/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA 
NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA 
COMO RUA F NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
PROJETOS PARA LEITURA
EXECUTIVO MUNICIPAL 
PROJETO DE LEI Nº1951/2021- AUTORIZA O PODE EXECUTIVO E LEGISLATIVO 
MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
PROJETO DE LEI Nº1950/2021- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE 
UMA LIXEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.