sessao nº 15

483
LIVRO Nº 19
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1088 (um mil, oitenta e oito) da 15º Reunião Extraordinária (convocada
pelo Sr. Presidente da Câmara nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Interno), aos 26 (vinte e seis) dias
do mês de novembro do ano Cristão de 2021 ( dois mil e vinte e um), da 19º (décima
nona) Legislatura, às 19h00min. O Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas declarou
aberta a reunião, em seguida solicitou ao nobre secretário Marinho José Almeida
Neto a fazer a chamada dos nobres vereadores que constatou a presença dos
mesmos: Alex Vinícius Coelho, Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes de Freitas,
Guilherme Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas do Nascimento, João -
Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto, Pedro Júlio Sobrinho. O nobre
Secretário Marinho José de Almeida Neto fez a leitura do ofício 035/2021 - Gab 06
do nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto o qual justificava sua ausência na
reunião. O Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas solicitou ao nobre Secretário
Marinho José de Almeida Neto a fazer a leitura da ordem do dia. Parecer Favorável
da Comissão Especial para Análise sobre as Contas Públicas do Executivo Municipal
referente ao Exercício de 2018 do Município de Visconde do Rio Branco - MG.
Projeto de Resolução Nº638/2021 que Dispõe sobre a Aprovação das Contas
Públicas do Executivo Municipal referente ao Exercício de 2018 do Município de
Visconde do Rio Branco de autoria da Comissão Especial formada pelos
Vereadores João Batista de Freitas do Nascimento (Presidente), Alex Vinícius Coelho
(Relator) e Carlos Antônio da Cruz (Membro). O Sr. Presidente Gerson Gomes de
Freitas solicitou que fosse registrado que enviou ao Prefeito Municipal Luiz Fábio
Antonucci Filho Ofício Nº153/2021 Gab 05 com protocolo 4.724 em 30 de setembro
de 2021 sobre a intimação Nº13941/2021 referente ao processo de Nº172434,
emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no qual foi apresentado
parecer prévio relativo às contas do Município de Visconde do Rio Branco no
exercício de 2018 e que o Prefeito não tinha se manifestado. O Sr. Presidente Gerson
Gomes de Freitas colocou em discussão e votação o Projeto de Resolução
Nº638/2021 que dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal
referente ao Exercício de 2018 do Município de Visconde do Rio Branco-MG, O qual
foi aprovado por ó(seis) votos a 2(dois) em 1º, 2º e 3º votações. Votaram a favor do
Projeto de Resolução Nº638/2021. Alex Vinícius Coelho, Carlos Antônio da Cruz,
Gerson Gomes de Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas
do Nascimento, João Batista Pazzini. Votaram contra Marinho José de Almeida
Neto, Pedro Júlio Sobrinho. O Sr. Presidente Gerson suspendeu a reunião por uns
instantes para digitação da ata da presente reunião extraordinária. Em seguida o
Sr. Presidente Gerson Gomes de Fritas retomou os trabalhos colocando a ata 1088
em votação no plenário, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente
Gerson Gomes de Freitas agradeceu a presença dos nobre vereadores,
funcionários, aos que acompanhavam pela TV Câmara e sem nada mais a tratar
A , =
r
484
encerrou a reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME
O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida,
discutida, e se aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Senhor Vice-
Presidente, Secretário e demais Vereadores presentes. Sala das Sessões
Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de
novembro do gno risjão de 2021 (dois mil e vinte e um).

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1
15ª Reunião Extraordinária de 2021/19ª Legislatura
 Sexta-Feira, 26 de novembro de 2021 - 19h
OBS: DE ACORDO COM ARTIGO 74 DO REGIMENTO INTERNO NENHUM VEREADOR 
PODERÁ FALAR MAIS DE DUAS VEZES SOBRE O MESMO ASSUNTO.
(CONVOCADA PELO SR. PRESIDENTE NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 36 DA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL, INCISO I DO § 2º DO ART. 16 DO REGIMENTO INTERNO).
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
ORDEM DO DIA 
LEITURA
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE.
PARECER SOBRE AS CONTAS PÚBLICAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO 
EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES: JOÃO BATISTA DE FREITAS DO 
NASCIMENTO (PRESIDENTE), ALEX VINÍCIUS COELHO (RELATOR) E CARLOS 
ANTÔNIO DA CRUZ (MEMBRO).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº638/2021- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS 
CONTAS PÚBLICAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 
DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.