sessao nº 16

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LIVRO Nº 19
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1092 (um mil, noventa e dois) da 16º Reunião Extraordinária
(convocada pelo Sr. Presidente nos termos do inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Interno), aos 23 (vinte e três) dias
do mês de dezembro do ano Cristão de 2021( dois mil e vinte e um), da 19º (décima
nona) Legislatura, às 19h00min. O Sr. Presidente, nobre vereador Gerson Gomes de
Freitas declarou aberta a reunião desejando boa noite aos nobres vereadores, o Sr.
Prefeito Municipal Luiz Fábio Antonucci, funcionários da Casa e aos cidadãos que
acompanhavam pela TV Câmara e solicitou ao nobre Secretário Marinho José .
Almeida Neto a fazer a chamada dos nobres vereadores em ordem alfabética. O
nobre vereador secretário Marinho José de Almeida Neto desejou boa noite aos
presentes, aos que acompanhavam pela TV Câmara e fez a chamada dos nobres
vereadores constatando a presença dos mesmos: Alex Vinicius Coelho, Carlos
Antônio da Cruz, Gerson Gomes de Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo, João
Batista de Freitas do Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida
Neto, Pedro Júlio Sobrinho. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto não
estava presente e não justificou sua ausência naquela reunião. O Sr. Presidente
Gerson de acordo com o Art. 103 Cap. XX das disposições Gerais do Regimento
Intemo convidou ao Sr. Prefeito Municipal Luiz Fábio Antonucci Filho a assentar à sua
direita e logo em seguida solicitou ao Secretário Marinho José de Almeida Neto a
fazer a leitura da ordem do dia. Leitura da CÉDULA DE CRÉDITO - EMITENTE CÂMARA
MUNICIPAL DE VISCONDE RIO BRANCO A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO DE REPASSE DE
ECONOMIAS DURANTE O ANO DE 2021 À PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO
RIO BRANCO. DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DE DUODÉCIMO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL. APRESENTAÇÃO E REGISTRO DO CHEQUE SIMBÓLICO COM O
VALOR DO SALDO REMANESCENTE. O Sr. Presidente Gerson fez a leitura da Cédula
de Crédito sobre o repasse da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco à
Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco no dia 23 (vinte e três) de dezembro
de 2021(dois mil e vinte e um) pela Caixa Econômica Federal através de
transferência eletrônica às 8:33 (oito horas e trinta e três minutos) com código da
operação, chave de segurança e em conformidade com ordem de pagamento
0225 de emissão da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco referente ao
período de janeiro de 2021 a 23 de dezembro de 2021 o valor de 1.375.000 (um
milhão, trezentos e setenta e cinco mil reais). Em seguida o Sr. Presidente Gerson
Gomes de Freitas, o Tesoureiro/Secretário Marinho José de Almeida Neto eo
Prefeito Municipal Luiz Fábio Antonucci Filho assinaram a cédula de crédito e logo
após o Sr. Presidente Gerson repassou ao Prefeito Municipal Luiz Fábio Antonucci
Filho a Cédula de Crédito acompanhada do comprovante de transferência entre
as contas da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco e Prefeitura Municipal
efetuada pelo presidente, tesoureiro e a contadora Kelly Aparecida Lucas Portugal
e também o OP 00 225 ord de pi extraordinário confirmando com
EPT ga TT
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assinatura do presidente, do diretor Diogo Braz, a responsável pelo departamento
de contabilidade a Senhora Contadora Kelly Aparecida Lucas Portugal. O Sr.
Presidente Gerson pediu para registrar que além do 1.375.000 (um milhão, trezentos
e setenta e cinco mil) reais também repassou à Prefeitura Municipal no dia 23 (vinte
e três) de Março de 2021 a quantia de 175.000 (cento e setenta e cinco mil reais)
que juntamente com a prefeitura colaboraram com o Hospital São João Batista.
Registrando um total de devolução à Prefeitura Municipal de Visconde do Rio
Branco o valor de 1.550.000 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais).
Prosseguindo o Sr. Presidente Gerson passou a palavra ao Prefeito Municipal Luiz
Fábio Antonucci Filho o qual desejou boa noite a todos, agradeceu o convite do
Presidente da Câmara e parabenizou a todos os vereadores. Manifestou que o
retomo ao caixa da Prefeitura é importante, faz parte de um conjunto de
estratégias que tem traçado para o desenvolvimento da cidade e parabenizou.
também aos funcionários e aos que direta ou indiretamente colaboraram. Expôs -
que conversando com o Sr. Presidente Gerson puderam chegar em algumas áreas
importantes para a cidade como a conquista de um terceiro distrito industrial. Disse
que tem um parque da cidadania e é um projeto que defendeu e acredita que
seja muito importante para a cidade e garantiu que o recurso será usado de
maneira ética, transparente e principalmente com eficiência. Manifestou que juntos
poderão decidir a melhor forma. Expôs que a Prefeitura estava fechando o ano
com aproximadamente 23 (vinte e três milhões) em caixa, cerca de 8.800.000 (oito
milhões e oitocentos mil) de recursos próprios e outros 14.000.000 (quatorze milhões)
de recursos vinculados. Desejou a todos um Feliz Natal, um 2022 abençoado e
agradeceu pela oportunidade. O Sr. presidente Gerson disse a todos que de
acordo com o que se está estabelecido no Artigo 73, inciso XV da Lei Orgânica
Municipal estavam cumprindo com a obrigação da gestão biênio 2021 a 2022, que
é devolver aos cofres Público Municipal as economias feitas por eles do
duodécimo, recurso repassado pelo Executivo no ano de 2021. Expôs que no
próximo ano vai acontecer a reforma da Câmara e que o processo licitatório já foi
definido e uma empresa de Viçosa foi a vencedora. Manifestou que o Prefeito no
começo de 2022 vai retirar os projetos 1940/2021 e 1941/2021. O nobre vereador
Alex Vinicius Coelho desejou boa noite ao Sr. Presidente, demais vereadores, aos
que estavam presentes, funcionário da Casa, aos que acompanhavam pela TV
Câmara e ao Sr. Prefeito e disse que o valor era expressivo, graças ao empenho, a
dedicação dos funcionários, do Sr. Presidente, os vereadores que cumpriram o seu
papel respeitando o dinheiro público. Manifestou que ficou feliz por saber que o
Município tem 8.500.000 (oito milhões e meio) em caixa de recurso próprio. Expôs
que fizeram algumas emendas no orçamento plausíveis atendendo reivindicação
da população e que sempre preza pela harmonia entre os poderes e também
espera que da mesma forma seja o Executivo. O nobre vereador Carlos Antônio da
Cruz desejou boa noite a todos e desejou boas-vindas aos funcionários da Casa,
aos visitantes, agradeceu a audiência dos que assistiam através da TV Câmara e
disse que aquele momento era muito importante para fazer a devolução de um
montante tão significante que fará a diferença, na vida de muitas pessoas com a
boa aplicação do» val pe add a préocupação e com o zelo com os
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recursos públicos e parabenizou cada um dos colegas que fizeram viagens em
busca de recursos para a cidade e não usaram diárias. Pontuou sobre seu pedido
na audiência Pública de Segurança e aproveitou para reforçar o pedido ao
prefeito Fabinho para que possam ajudar a Polícia Militar e a Polícia Civil na compra
de equipamentos necessários para o bom emprego da segurança. Expôs que fez o
compromisso de fazer a devolução reivindicando ao Senhor Prefeito que atenda o
seu pedido que é a compra de viaturas. Pontuou sobre a ajuda para a APAE,
agradeceu a atenção e desejou a todos um feliz Natal e um Ano Novo repleto de
muitas realizações. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo desejou
boa noite ao Sr. Presidente, ao Sr. Prefeito, a Mesa Diretora, aos vereadores, aos
presentes e aos que acompanhavam pela TV Câmara. Manifestou pensar que a
devolução de valores consideráveis do Poder Legislativo ao Poder Executivo era um
brinde a democracia e que a devolução dos valores da Câmara para o poder .
Executivo é uma demonstração de que o Poder Legislativo cumpre o seu papel de
forma eficiente e o respeito que o poder legislativo está tendo para com o poder
Executivo com a devolução. Pediu que fossem analisados todos os pedidos que
fizeram para utilização dos valores. Fez um convite aos colegas vereadores e ao
Poder Executivo para que ano que vem todos possam trabalhar no combate à
fome. Expôs que em convênio com uma ONG de Viçosa sem tecnologias
altemativas da Zona da Mata teve a oportunidade de distribuir 100 cestas básicas e
disse que no próximo ano seu principal desafio é continuar a defesa da vida, da
defesa da Democracia e para que o povo tenha comida na mesa. Desejou um feliz
Natal a todas as famílias rio-branquenses, uma boa virada de ano e parabenizou
aos colegas pelo ano que passou. O nobre vereador João Batista de Freitas do
Nascimento desejou boa noite aos presentes e aos que acompanham através da
TV Câmara. Agradeceu a Deus por tudo que tem feito na sua vida e desejou boas-
vindas ao Prefeito. Disse que na sua concepção nos primeiros 12 meses de gestão
tem realizado um excelente trabalho e certamente saberá usar com sabedoria o
recurso que a Câmara estava devolvendo. Agradeceu aos colegas vereadores
pelo companheirismo durante todo o ano. Expôs que do seu gabinete saíram mais
de 100 proposições, entre indicações, projetos de lei, requerimentos, ofícios,
inclusive emendas com alguns deputados. Desejou Feliz Aniversário ao Vereador
Gerson e desejou que Deus abençoasse o Natal e Ano Novo todos. O nobre
vereador João Batista Pazzini desejou boa noite aos vereadores, aos da Mesa
Diretora, ao Sr. Prefeito e aos presentes. Agradeceu ao Presidente e aos colegas
vereadores pelo repasse ao Sr. Prefeito e desejou que o mesmo fizesse um bom uso
do dinheiro. Agradeceu a Deus e a Nossa Senhora Aparecida por mais um ano de
vida. Agradeceu aos vereadores da Câmara Municipal e desejou que pudessem
juntos trabalhar para o povo de Visconde do Rio Branco. Pontuou sobre o pedido
que fez do olho vivo para a ponte do Dr. Lelé e sobre iluminação, patrulha rural,
olho vivo na zona rural. Desejou a todos um feliz Natal e um Ano Novo com saúde,
fé em Deus para todos e que no próximo ano estivessem juntos e que Deus
abençoasse o Prefeito. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto
manifestou que o momento era de alegria para eles do Legislativo pela devolução
aos cofres públicos o valor de 1.375.000%um milhão e trezentos e setenta e cinco mil
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reais) de sobra do orçamento do Legislativo que estava sendo repassado ao
Prefeito Municipal. Expôs que o poder Público Municipal deverá ter carinho e
atenção especial com a Rua Santo Antônio, Bairro Novo Planalto, onde tem uma
rua que tem uma cratera que se formou há mais de cinco anos e vai só
aumentando com o passar do tempo. Pontuou sobre o andamento das cirurgias
eletivas. Disse que tem pessoas aguardando cirurgia há mais de cinco anos e
desejou a todos um feliz Natal e um Ano Novo repleto de paz e de conquistas. O
nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho desejou boa noite aos nobres vereadores, ao
prefeito Fabinho Antonucci, aos funcionários e aos que assistiam pela TV Câmara.
Falou sobre a devolução do Legislativo ao Executivo no valor de 1.375.000 (um
milhão, trezentos e setenta e cinco mil reais). Parabenizou ao Sr. Presidente, aos
funcionários da Câmara e também aos vereadores pelos trabalhos. Disse que ficou
feliz de saber que o valor estava sendo devolvido e que o Prefeito vai colocar o,
valor no lugar certo, principalmente na saúde, educação e segurança. -
Parabenizou ao Presidente Gerson pelo seu aniversário. Falou sobre a compra dos
veículos para atender a Polícia Civil. Disse que o ano de 2021 foi um ano de muito
trabalho, muitas lutas e pediu a Deus para ter força para continuar a atender à
população da melhor maneira possível. Agradeceu aos funcionários da Prefeitura e
disse que todos merecem o seu carinho e respeito. Desejou que começassem 2022
com pé direito, trabalhando sempre em prol do Povo. Parabenizou ao Prefeito
Fabinho, ao Vice Dr. Miguel e a toda a equipe da prefeitura. Desejou um Feliz Natal
e Feliz Ano Novo aos rio-branquenses, funcionários da Casa, aos nobres vereadores,
ao Prefeito e família com muita saúde e paz e desejou que Deus abençoasse a
todos. O Sr. Presidente Gerson pediu para registrar na ata a presença dos cidadãos
e funcionários que estavam naquela reunião. Estavam presentes o lan, o Ninho da
Pax ,Epitácio, Sr. Leonísio, Adriana, João Carlos, Rodrigo, Thamvyres, Bira, André,
Gilmar, João Vitor, Ana, Carlinhos Alves, a filha do Sr. Presidente Madrik Barbosa de
Freitas. Logo em seguida o Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas repassou o
cheque simbólico no valor de 1.375.00 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil
reais) ao Sr. Prefeito Municipal Luiz Fábio Antonucci Filho. Agradeceu aos
funcionários pela presença, aos funcionários que contribuíram para que fosse
possível a devolução, ao Sr. Prefeito, aos vereadores. Desejou um Feliz Natal e Ano
Novo a todos, convidou aos vereadores e o Sr. Prefeito para tirar uma foto juntos
com o cheque simbólico e sem nada mais a tratar encerou a reunião. PARA
CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA NFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 D
REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e se aprovada, será assinada
pelo Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, Secretário e demais Vereadores
presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos 23 (vinte e
três) dias do dd de a do ano Cristão de 2021 (dois mil e vinte e um).
o

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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16ª Reunião Extraordinária de 2021/19ª Legislatura
 Quinta-Feira, 23 de dezembro de 2021 - 19h
OBS: DE ACORDO COM ARTIGO 74 DO REGIMENTO INTERNO NENHUM VEREADOR 
PODERÁ FALAR MAIS DE DUAS VEZES SOBRE O MESMO ASSUNTO.
(CONVOCADA PELO SR. PRESIDENTE NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 36 DA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL, INCISO I DO § 2º DO ART. 16 DO REGIMENTO INTERNO).
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
ORDEM DO DIA 
LEITURA
CÉDULA DE CRÉDITO - EMITENTE CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE RIO BRANCO 
A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO DE REPASSE DE ECONOMIAS DURANTE O ANO DE 2021
À PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DE DUODÉCIMO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL.
APRESENTAÇÃO E REGISTRO DO CHEQUE SIMBÓLICO COM O VALOR DO SALDO 
REMANESCENTE.