sessao nº 1

LIVRO Nº 20
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1094 (um mil, noventa e quatro) 1º Sessão da 1º Reunião Ordinária, do 1º
(primeiro) dia do mês de fevereiro do ano Cristão de 2022(dois mil e vinte e dois), da
19º (décima nona) Legislatura, às 19h00min. O $r. Presidente, nobre vereador Gerson
Gomes de Freitas desejou boa noite a todos e cumprimentou aos nobres vereadores,
funcionários da Câmara, aos cidadãos presentes, aos que acompanhavam pela TV
Câmara, do Mestre de Capoeira Alan Ferreira de Assis e solicitou do Vice Presidente
Carlos Antônio da Cruz a fazer q chamada dos vereadores em ordem alfabética que
estava como secretário interino substituindo o Secretário Marinho José de Almeida
Neto. O Vice Presidente Carlos Antônio da Cruz aproveitou para desejar boa noite q
todos, cumprimentou cos nobres vereadores, aos presentes, aos que
acompanhavam pela Tv Câmara e fez a chamada dos nobres vereadores,
constatando a presença dos mesmos: Alex Vinicius Coelho, Antônio de Sovza Lima
Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes de Freitas, Guilherme Guimarães de
Azevedo, João Batista de Freitas do Nascimento, João Batista Pazzini e Pedro Júlio
Sobrinho. O Sr. Presidente Gerson solicitou go Vice Presidente Carlos Antônio da Cruz
a fazer a leitura do ofício Nº19 do Gab 4 do vereador Marinho José de Almeida Neto
o qual a assessora Ariane Purgato Ezequiel justificava a ausência do nobre vereador
naquela reunião. O $r. Presidente Gerson solicitou ao Vice Presidente Carlos Antônio
da Cruz a fazer a leitura da ordem do dia. Ofícios Diversos. Ofício GAB/PREF Nº
026/2.022- referente à retirada do Projeto de Lei nº1958/2021- dá nova redação qo
art. 1º da Lei Municipal nº 1.033, de 30 de agosto de 2010, que alterada pela lei nº
1201 de 06 de novembro de 2014 e dá outras providências. Leitura de Moções de
acordo com o artigo 9º do Regimento Intemo. Moção de Pesar requerida pelo
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo à família de Maurina Euzébia Cordeiro
Rodrigues pelo falecimento do Senhor João Batista Rodrigues, ocorrido no dia 30 de
dezembro de 2021. Tribuna Democrática (de acordo com a Resolução Nº574/2021
que alterou caput do art. 102 do Regimento Intemo). Alan Ferreira de Assis - Mestre
de Capoeira de Visconde do Rio Branco. Indicação do vereador ALEX VINICIUS
COELHO (PDT)-Nº 457/2021- solicita ao Sr. Prefeito que faça instalação de placas de
energia solar nos prédios públicos do Município. Indicações do vereador CARLOS
ANTÔNIO DA CRUZ (PT)-Nº 03/2022- solicita ao Sr. Prefeito que faça a construção de
uma praça, uma academia ao ar livre e área de lazer nos bairros Planalto e Novo
Planalto. Nº 04/2022- solicita ao Sr. Prefeito que faça uma praça e uma área de lazer
no Bairro Novo Horizonte. Nº 05/2022- solicita ao Sr. Prefeito que seja instalada uma
academia ao ar livre, no Bairro Alto da Boa Vista. Indicações do vereador GERSON
GOMES DE FREITAS (AVANTE)-Nº 10/2022- solicita ao Sr. Prefeito que seja feito a
construção de uma ponte de concreto armado no Córrego dos Barbosas e Elias, em
Santa Maria (Ponte Gumercino Gomes de Freitas). Nº 11/2022» solicita ao Sr. Prefeito
que seja feita a construção de dois bueiros na Rua Avelino Cardoso, saída para o
Bairro Rancho Verde entre os números 1287 e 1273, residência dos familiares do
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saudoso José Maurício de Souza e o outro acima do portão do clube Toka do Toko.
Também é necessária a construção de 160m de rede de captação pluvial, ligando a
na Rua Geraldo Pires Milagres até o Rio Piedade. Nº 12/2022- solicita ao Sr. Prefeito
que seja feita instalação de quatro redutores de velocidade, uma lombada elevada
para travessia de alunos e comunidade, e sinalização de trânsito na Rua Avelino
Cardoso. Indicações do vereador GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)-Nº
15/2022- solicita ao Sr. Prefeito que demarque as divisas com o Município de
Guiricema nas estradas rurais das regiões do Clemente, Memória, Camelinha e Barra
de Guiricema para que fique nítido para cada município o local em que tem o dever
de cuidar das estradas. Nº 22/2022- solicita ao Sr. Prefeito que organize o
teleatendimento e telemonitoramento de pacientes com suspeita ou confirmação
de Covid-19 no Município de Visconde do Rio Branco. Indicações do vereador JOÃO
BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)-Nº 01/2022- solicita ao Sr. Prefeito que
disponibilize 02 profissionais de varrição para o Bairro Planalto. Nº 02/2022- solicita ao
Sr. Prefeito que disponibilize agente de saúde para o Bairro Planalto. Nº 30/2022-
solicita ao Sr. Prefeito que faça o fomecimento de café e lanches aos funcionários da
Policlínica Municipal (UPA). Indicações do vereador JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)-Nº
13/2022- solicita ao Sr. Prefeito que realize o asfaltamento de uma área de 66m x om
no Estádio do Nacional Atlético Clube. Nº 24/2022- solicita ao Sr. Prefeito que seja
feito o patrolamento e encascalhamento na estrada perto do Sítio do Vagalume no
Ruado das Pedras. Nº 29/2022- solicita ao Sr. Prefeito que realize a limpeza das
canaletas da estrada de Santa Juliana, assim como a capina e a operação tapa-
buracos, desde o início da estrada até a Apae Rural. Indicações do vereador
MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)-Nº405/2021 -solicita ao Sr. Prefeito que
seja feito capina e limpeza em todas as ruas do Bairro Cohal III. Nº 445/2021 - solicita
ao Sr. Prefeito que seja feita limpeza no rio da Fazenda Santa Helena, zona rural.
Indicação do vereador PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)-Nº 400/2021 - solicita
ao Sr. Prefeito que faça o recapeamento do asfalto na Rua João Veríssimo de
Carvalho no Bairro Santo Cristo. COMISSÃO DE VEREADORES: ALEX VINICIUS COELHO E
GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO-Nº 16/2022- solicita ao Sr. Prefeito que apresente
projeto de lei para reajustar o piso salarial do magistério de 2022 para 33,23%.
Requerimento do vereador CARLOS ANTÔNIO DA.CRUZ (PT)-Nº 07/2022- reguer ao Sr.
Prefeito Municipal que seja instalado um corrimão conforme as necessidades do
local, em caráter de urgência na escada do balaústre em frente a Igreja Matriz de
São João Batista. Requerimento do vereador JOÃO BATISTA DE FREITAS DO
NASCIMENTO (PSL)-Nº 03/2022. requer ao Sr. Prefeito que seja rescindido
imediatamente o contrato com a empresa Copasa ou tome em caráter de urgência,
medidas para suspender a cobrança altíssima da taxa de esgoto. Requerimentos do
vereador JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)-Nº 08/2022- requer ao Sr. Prefeito a seguinte
informação: 1 - Por que o aparelho de raio x da Policlínica Municipal não se encontra
em funcionamento há mais de 1 ano? Nº 09/2022- requer à Mesa Diretora e ao
plenário a aprovação de moção de congratulações ao Sr. Jaime Silva, que se
estivesse vivo completaria 100 anos em janeiro de 2022. Requerimentos do vereador
MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)-Nº 92/2021- requer go Sr. Prefeito a
seguinte informação: 1) Se existe algum levantament sobre investimentos feitos pela
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Copasa em mananciais e áreas de preservação no município? Nº 04/2022- requer ao
Sr. Prefeito a lista de espera de todas as cirurgias eletivas que se encontram na
Secretaria Municipal de Saúde. Requerimentos da COMISSÃO DE VEREADORES: ALEX
VINICIUS COELHO E GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO-Nº 05/2022- requer ao Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco que seja convocada a
realização de audiência pública específica sobre a adesão ao sistema único de
cadastro e encaminhamento para matrícula - SUCEM - pelo Município de Visconde
do Rio Branco. Nº 06/2022- reguer ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Visconde do Rio Branco que a prestação de contas dos valores do Fundeb (fundo de
manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos
profissionais da educação) seja realizada em audiência pública com a presença dos
representantes do poder Executivo, dos Profissionais da Educação Básica e do
representante do Ministério Público. Projetos a serem discutidos e votados ($ 2º do Art.
52 Regimento Intemo) com seus respectivos pareceres. Vereador CARLOS ANTÔNIO
DA CRUZ (PT)-PROJETO DE LEI Nº1939/2021- dispõe sobre a instituição do Programa
Municipal "Rua de Lazer na Dr. Lelé” e dá outras providências. Projetos para Leitura.
Vereador GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)-PROJETO DE LEI Nº1961/2022- dispõe
sobre a denominação de Praça na Comunidade Rural da Bela Vista, Visconde do Rio
Branco-MG. Vereador MARINHO JOSÉ DE. ALMEIDA NETO (AVANTE)-PROJETO DE LEI
Nº1959/2022- institui campanha Municipal para conscientização e prevenção ao HPV
e dá outras providências. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao vice Presidente a fazer a
leitura do Ofício GAB/PREF Nº 026/2022- referente à retirada do Projeto de Lei
nº19258/2021. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo pediu para constar
em ata que queria pedir alguns esclarecimentos sobre o projeto. Que o Prefeito
informasse por escrito quais confusões estavam ocorrendo na Câmara sobre o
projeto. Pediu também que o Prefeito esclarecesse se não vai aumentar o cartão
alimentação e que fossem encaminhados os pedidos diretamente ao Prefeito. O Sr.
Presidente Gerson solicitou ao Vice Presidente Carlos Antônio da Cruz que fizesse a
leitura de Moção de Pesar requerida pelo vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo à família de Maurina Euzébia Cordeiro Rodrigues pelo falecimento do
Senhor João Batista Rodrigues, ocorrido no dia 30 de dezembro de 2021. O nobre
vereador Pedro Júlio Sobrinho pediu Moção de: Pesar à família da Dona Naiva
Ferreira da Silveira falecida no dia 28 de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um). O
nobre vereador Carlos Antônio da Cruz pediu Moção de Pesar à família da Dona
Edhit Moreira. O $r. Presidente Gerson pediu Moção de Pesar à família do Sr. Adilson
Bonifácio Fagundes ocorrido no dia 31 de janeiro de 2022 e em seguida convidou ao
Sr. Alan Ferreira de Assis a fazer uso da Tribuna Democrática. O Sr. Alan Ferreira de
Assis expôs ser Contra Mestre de Capoeira e que nesse ano será o ano de sua
formatura na cidade de Visconde do Rio Branco e pretende fazer um grande evento.
Manifestou pertencer ao Grupo Senzala e que vão fazer o primeiro encontro
Intemacional de Capoeira da Cidade de Visconde do Rio Branco onde será
realizada a sua formatura. Disse que várias pessoas de vários países, vários estados,
várias cidades do Brasil vão participar do momento e pediu apoio da Câmara para a
realização do evento e convidou aos nobres vereadores a estarem presentes. O
nobre vereador João Batista Pazzini o o sr. Alan Ferreira de Assis e disse
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que tinha seu apoio. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho parabenizou o Sr. Alan
pelo trabalho e colocou à disposição para ajudar. O nobre vereador Carlos Antônio
da Cruz parabenizou ao Alan pelo trabalho e disse o que fará o que tiver ao seu
alcance para ajudar. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
manifestou seu apoio ao grupo Senzala. Disse que seu gabinete estava à disposição
para o que precisar. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho parabenizou ao Alan
pelo trabalho e disse estar à disposição. O nobre vereador João Batista de Freitas do
Nascimento parabenizou Alan pelo trabalho realizado. Disse estar à disposição e se o
pedido fosse enquanto instituição existe alguns mecanismos para está formalizando.
Expôs que podem fazer por escrito e ser submetido à apreciação e votação para
poder ajudar efetivamente. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
propôs que fizessem um ofício coletivo, ou indicação e colocariam pormenor o que a
prefeitura poderia ajudar e que poderia servir para o grupo também chegar às
empresas e conversar com as mesmas. O nobre vereador Antônio de Souza Lima
Neto disse ao Sr. Alan para procurar a Prefeitura para ajudar no evento. Expôs que
quando ele for fazer a festa vai ajudar. Dispôs-se a pagar uma estadia para alguém
que precisar e parabenizou Sr. Alan pelo trabalho. O Sr. Presidente Gerson
parabenizou o Sr. Alan pelo trabalho e disse que se ele precisar de espaço, a
Câmara está à disposição. Orientou a .ele oficializar ao Prefeito, a Secretária
Municipal de Cultura, Turismo Esporte e Lazer Maria Izabel Crovato sobre datas, o
planejamento e manifestou que os vereadores podem fazer um requerimento em
- conjunto pedindo a senhora Secretária Municipal de Cultura, Turismo Esporte e Lazer
que use um pouco da sua pasta para ajudar. O nobre vereador Carlos Antônio da
Cruz apresentou requerimento o qual requeria ao Senhor Prefeito que providenciasse
aos funcionários públicos municipais o vale-alimentação no valor de 200 reais e para
incentivar frequência 100 reais. O $r. Presidente Gerson disse que o requerimento iria
para discussão e votação e seria encaminhado como os demais e em seguida abriu
a discussão para as indicações e requerimentos. O nobre vereador Alex Vinicius
Coelho também apresentou um requerimento o qual requeria relação de todo resto
a pagar processado e não processado, saldo bancário de todas as contas da
Prefeitura na data de 31/12/2021 e todos os empenhos de aporte do Fumprev
relativos ao ano de 2021. Manifestou que como não conseguiu obter as informações
no Portal da Transparência, solicitava através do requerimento e que precisa das
informações antes da prestação de contas do 3º quadrimestre 2021. O Sr. presidente
Gerson colocou em discussão em bloco as indicações e requerimentos. O nobre
vereador Alex Vinicius Coelho desejou boanoite ao Sr. Presidente, demais
vereadores, aos que acompanhavam pela TV Câmara, aos presentes e explanou
sobre a indicação a qual solicitava a instalação de placas de energia solar nos
prédios públicos do Município devido aos custos autos com energia o que impacta
diretamente no dia a dia da população. Disse que com a diminuição do valor da
conta de energia paga pelo Município a população tem a possibilidade de uma
redução desse valor que os cidadãos pagam. Manifestou também que seria uma
boa medida para o Sr. Presidente também adotar na Câmara. Explanou sobre o
requerimento sobre o Sucem que foi feito juntamente com o vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo. Disse eque solicitou algumas piupações sobre a forma que
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está sendo feita hoje no Colégio Municipal, teve um requerimento respondido, mas o
outro ainda não, o que gera uma preocupação porque não são todas as crianças
que têm acesso direito de participar do ensino do Colégio Municipal. Parabenizou ao
nobre vereador João Batista Pazzini pelo requerimento sobre o funcionamento do
raio-x e falou que está fazendo falta o funcionamento do mesmo. O nobre vereador
Antônio de Souza Lima Neto disse que fará poucas indicações no ano porque ano
passado fez 28 indicações e só 02 foram atendidas. Expôs ao pessoal das
comunidades que aquele que precisar de alguma coisa com ele particular está
disposto a ajudar, mas só não garante que será resolvido. Expôs que em Santa Maria
no loteamento do Jotão a água é limpa, potável e do lado do Dedego a água está
com barro e supostamente o esgoto está invadindo o poço e pediu ao prefeito para
cuidar daquela água. Disse que se precisar de água até fazer o poço, o Jotão
empresta a água. O nobre vereador Carlos Antônio da Cruz desejou boa noite a
todos, aos profissionais de educação que estavam presentes, aos funcionários da
Casa e aos que acompanhavam através da TV Câmara e explanou sobre a
indicação a qual solicitava a construção de uma praça, uma academia ao ar livre,
área de lazer no Bairro Planalto e Novo Planalto. Pontuou sobre o pedido de uma
praça e uma área de lazer no Bairro Novo Horizonte e no Bairro Nova Cidade já que
tem uma área grande do Município. Explanou também sobre a solicitação que fosse
instalada uma academia ao ar livre no Alto dá Boa Vista. Falou também sobre o
requerimento que pedia a instalação de corre mão conforme as necessidades do
local em caráter de urgência na escada do balaústre em frente à Igreja Matriz o que
vai ajudar as pessoas de idade mais avançada. Explanou ainda sobre o
requerimento que solicitava que o cartão alimentação passe para 200 reais e para
oferecer aos funcionários o incentivo a frequência de 100 reais. O nobre vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo desejou boa noite ao Sr. Presidente, a todas e
todos presentes, aos que acompanhavam pela TY Câmara e desejou um excelente
2022 de trabalho para todos e explanou sobre a indicação a qual solicitava a
demarcação das divisas com o Município de Guiricema nas estradas rurais das
regiões do Clemente, Memória, Camelinha e Barra de Guiricema para que fique
nítido para cada município o local em que tem o dever de cuidar das estradas.
Pontuou sobre solicitação que pedia a organização do teleatendimento e
telemonitoramento de pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19 no
Município de Visconde do Rio Branco. Expôs que os profissionais não dão conta de
aiender a tantas pessoas e a prefeitura aumentou momentaneamente o número de
profissional, mas diminuiu o ritmo dos PSFs e então fez indicação de um projeto muito
bem executado em Viçosa. Explenou sobre a indicação em conjunto com o
vereador Alex Vinicius Coelho que é a questão do piso salarial do magistério. Pediu
ao Prefeito para que apresente um projeto de lei para instituir o reajuste de 33,23%
para o magistério. Pontuou também sobre o requerimento ao qual solicitava uma
audiência pública sobre a questão do Sucem, sobre o zoneamento escolar que foi
feito sem nenhuma consulta aos profissionais da educação, a comunidade escolar.
Explanou também sobre o requerimento que requeria ao Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Visconde do Rio Branco que a prestação de contas dos valores do
e desenvolvimento
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valorização dos profissionais da educação) seja realizada em audiência pública com
a presença dos representantes do poder Executivo, dos Profissionais da Educação
Básica e do representante do Ministério Público e pediu para que se fizesse um
convite à Secretaria de Educação para estar apresentando todos esses debates. O
nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento desejou boa noite a todos e
explanou sobre a solicitação a qual pedia que disponibilizasse dois profissionais de
varrição para o Bairro Planalto. Disse que o referido Bairro está precisando de
profissional para realização de limpeza contínua. Falou sobre a indicação para o
Bairro Planalto onde pedia ao Prefeito para disponibilizar um agente de saúde para o
referido Bairro para melhorar o acesso ao atendimento, agendamento de consultas e
demais serviços prestados pelos PSFs. Pontuou também sobre a solicitação que pedia
ao Prefeito para fornecer café e lanche aos funcionários da Policlínica Municipal
(UPA) como forma de reconhecimento pelos serviços prestados pelos profissionais.
Explanou ainda sobre o requerimento ao qual requeria ao Prefeito que rescindisse o
contrato com a empresa COPASA ou tomasse em caráter de urgência medidas para
suspender a cobrança altíssima da taxa de esgoto. Expôs que a COPASA até o
presente momento não esclareceu aos munícipes uma previsão de quando o esgoto
será efetivamente tratado, faltando clareza e respeito aos cidadãos. O nobre
vereador João Batista Pazzini desejou boa noite a todos e explanou sobre a
indicação a qual solicitava a realização do asfaltamento de uma área de 66m x 10m
no Estádio do Nacional Atlético Clube. Disse que quando chove fica sem condições
de realizar atividades porque é de terra. Falou sobre a solicitação gue fosse feito o
patrolamento e encascalhamento na estrada perto do Sítio do Vagalume no Ruado
das Pedras. Pontuou ainda sobre a solicitação que se realize a limpeza das canaletas
da estrada de Santa Juliana, assim como a capina e a operação tapa-buracos,
desde a rodovia São Geraldo até a Apae Rural para evitar mais estragos na estrada
ocasionados pelas chuvas. Explenou ainda sobre o requerimento ao qual pedia
informações sobre o aparelho de Raio-X da Policlínica Municipal que não se encontra
em funcionamento há mais de um ano e sobre o pedido à Mesa Diretora de
aprovação de Moção de Congratulações ao Sr. Jayme Silva, que se estivesse vivo
completaria 100 anos em janeiro de 2022. Expôs que o Sr. Jayme Silva era pai do
Jayminho, do Sr. José Arnaldo, Celeste, Teresa, Chico e Regina. Disse que o mesmo foi
provedor do Hospital São João Batista, trabalhou na Receita Federal e nas obras
sociais em Visconde do Rio Branco. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho desejou
boa noite aos vereadores, aos presentes, funcionários e aos que assistiam pela TV
Câmara e explanou sobre a indicação que solicitava o recapeamento do asfalto na
Rua João Veríssimo de Carvalho no Bairro Santo Cristo. O Sr. Presidente Gerson
parabenizou ao nobre Pedro Júlio Sobrinho pela indicação e disse que eraasuarva, .
mas que primeiro tem que resolver a questão da enchente. Expôs que a rua não tem
captação de água pluvial e lá desce um rio que quando chove entra água nas
casas. Disse que votaram a indicação onde solicitou um escadão na referida rua e a
consirução de bueiros e manifestou que tem que esperar resolver, porque se asfaltar
depois vai ter que quebrar de novo. Pontuou que a cidade desenvolveu muito e
precisa começar a fazer investimentos debaixo da terra, fazer captação de água de
chuva. Expôs que chegou à tarde a resposta do prefeito ao requerimento 101 e que
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de manhã vai distribuir para os vereadores a resposta ao requerimento que fizeram
no recesso solicitando ao prefeito informações sobre a questão do rateio do Fundeb.
Coniinvando os trabalhos o Sr. Presidente Gerson colocou as indicações e
requerimentos em votação, os quais foram aprovados por unanimidade e em
seguida solicitou ao Vice- Presidente Carlos Antônio da Cruz a fazer a leitura do
parecer do Projeto de Lei Nº1939/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final emitiu parecer favorável ao referido projeto tendo como relator o vereador
João Batista de Freitas do Nascimento, membro Alex Vinícius Coelho e presidente
Guilherme Guimarães de Azevedo. A Comissão de Educação, Saúde, Cultura,
Direitos Humanos e Assuntos Comunitários emitiu parecer favorável, tendo como
relator o vereador Antônio de Souza Lima Neto, membro Guilherme Guimarães de
Azevedo e presidente Alex Vinicius Coelho. O Sr. Presidente Gerson colocou em
discussão no plenário o Projeto de Lei Nº1939/2021 que dispõe sobre a instituição do
Programa Municipal "Rua de Lazer na Dr. Lelé" e dá outras providências do nobre
vereador Carlos Antônio da Cruz. O nobre Vereador Alex Vinícius Coelho
parabenizou ao Vice-Presidente Carlos Antônio da Cruz pelo projeto e manifestou ser
importante a prática de esporte na Avenida Dr. Lelé e com o projeto vai dar mais
segurança para as pessoas que tiveram utilizando o espaço e manifestou que seu
voto era favorável ao projeto. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto
parabenizou ao Vice-Presidente pelo projeto e disse que esperava que o projeto
fosse aprovado e que dessem continuidade no mesmo. O nobre vereador Vice-
Presidente Carlos Antônio da Cruz falou sobre a importância do esporte na Avenida
Dr. Lelé e pediu aos nobres pares a aprovação do mesmo para proporcionar
momentos de lazer e entretenimento às famílias rio-branquenses em domingos e
feriados. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo parabenizou ao
vereador Carlos Antônio da Cruz pelo projeto e manifestou ser favorável. O nobre
vereador João Batista de Freitas do Nascimento parabenizou o Vice-Presidente e
disse que seu voto era favorável. O nobre vereador João Batista Pazzini manifestou ser
favorável ao projeto e parabenizou ao Vice-Presidente. O nobre vereador Pedro Júlio
Sobrinho parabenizou o autor do projeto e disse que o mesmo irá beneficiar o povo e
que seu voto era favorável. O Sr. Presidente Gerson parabenizou ao nobre vereador
Carlos Antônio da Cruz pelo projeto e disse que era mais um instrumento que vai
amparar a equipe da cultura, do turismo e lazer no uso da Avenida quando for
solicitar o fechamento, quando for oficializar as autoridades e colocou em votação o
Projeto de Lei Nº1939/2021 que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal "Rua
de Lazer na Dr. Lelé" e dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade
em 1,2 e 3º votações. O Sr. Presidente Gerson concedeu pequeno expediente de
cinco minutos. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho falou sobre o projeto do vale
alimentação do Executivo que foi retirado. Manifestou que já tinham feito emenda
para beneficiar as pessoas que trabalham para o Município e se voltar da forma
como estava não vão aprovar o projeto. Disse que o compromisso do Prefeito era
dobrar o cartão e que mandou um projeto inconstitucional que era de 100 reais e
mais 100 reais pendente da frequência da pessoa ao trabalho. Manifestou ser muito
injusto com uma pessoa que por motivo de saúde não poder ter 100% do valor do
cartão. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto falou também sobre a
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questão do vale alimentação. Disse que seria melhor passar para 200 reais o vale-
alimentação retroativo a janeiro. Colocou um áudio onde expunha que a escola do
Bela Vista estava suja e as aulas iriam voltar. Disse que pedem ajuda a ele, que faz o
pedido, mas a Prefeitura não atende. Pontuou que teve Covid e ninguém da
Secretaria da Saúde o monitorou, que o Raio X do hospital não está funcionando e
pediu para pegar o da raio X da policiínica e levar para o Hospital porque as pessoas
tem que ir a Ubá para fazer o exame. O nobre vereador Carlos Antônio da Cruz disse
que está sempre do lado do povo. Sugeriu que após as planilhas do evento do Sr.
Alan a Câmara em conjunto possa sugerir ao prefeito que a parte da devolução
possa ser repassada para ajudar na organização do evento. O nobre vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo expôs que defende os direitos da população, da
saúde e educação, e dos servidores públicos em trabalhar e ter conguistas durante o
trabalho. Disse que analisaram o projeto e o mesmo é inconstitucional. Manifestou
gue no projeto se servidor passar mal com faltas justificadas ou não perderia o direito
ao aumento do vale alimentação e da forma como estava não teria como aprovar.
O nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento passou a palavra. O nobre
vereador João Batista Pazzini falou sobre o Raio X da policlinica e sugeriu que se a
área for pequena pode quebrar a parede e falou sobre os problemas que vem
enfrentando, mas que tem muita força e fé em Deus e em Nossa Senhora. O nobre
vereador Pedro Júlio Sobrinho falou sobre seus trabalhos e expôs que irá continuar do
jeito que sempre fez atendendo o povo. O Sr. Presidente Gerson agradeceu aos
funcionários da educação que ficaram até ao final. Agradeceu ao Sr. Alan pelo uso
da tribuna e pediu para ele ter cuidado com as questões sanitárias quando for fazer
o planejamento. Expôs sobre o dia internacional da defesa civil e enviou um abraço
aos profissionais que trabalham na Defesa Civil de Visconde do Rio Branco. Também
falou sobre o vale alimentação. Disse que em 2010 participou da criação do cartão.
Que junto com o ex-vereador Cleiton Morfório da Cruz visitou empresas para criar o
cartão. Em 2014 era de 70 reais o passou para 100 reais permanecendo até a
presente data. Manifestou estar lutando para melhorar o cartão e que poderiam
fazer uma emenda como caicontece na Câmara que quando tem o reajuste dos
funcionários, o vale alimentação é reajustado automaticamente. O Sr. Presidente
Gerson Gomes de Freitas agradeceu aos vereadores, funcionários, aos que ainda
estavam presentes naquela reunião, desejou boa noite e sem nada mais a tratar
encerrou a reunião. PARA CONSTAR, LAVRQU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O
DISPOSTO NO ARTIGO 925 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e se
aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, Secretário e 1!
demais Vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida
Neves, ao 1º fprimeiro) dia do mês de fevereiro do ano Cristão de 2022 (dois mil e
vinte e dois).

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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1ª Sessão da 1ª Reunião Ordinária de 2022/19ª Legislatura
Terça-Feira, 1º de fevereiro de 2022 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS ATAS: 1090 e 1091. 
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
OFÍCIO GAB/PREF Nº026/2.022- REFERENTE À RETIRADA DO PROJETO DE LEI
Nº1958/2021- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1.033, DE 30 
DE AGOSTO DE 2010, QUE ALTERADA PELA LEI Nº 1.201 DE 06 DE NOVEMBRO DE 
2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA DE MOÇÕES DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO
MOÇÃO DE PESAR REQUERIDA PELO VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE 
AZEVEDO À FAMÍLIA DE MAURINA EUZÉBIA CORDEIRO RODRIGUES PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO BATISTA RODRIGUES, OCORRIDO NO DIA 30 DE 
DEZEMBRO DE 2021.
TRIBUNA DEMOCRÁTICA (de acordo com a Resolução Nº574/2021 que alterou 
caput do art. 102 do Regimento Interno).
ALAN FERREIRA DE ASSIS – MESTRE DE CAPOEIRA DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINÍCIUS COELHO (PDT)
Nº 457/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE 
ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 03/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PRAÇA, UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E ÁREA DE LAZER NOS BAIRROS PLANALTO 
E NOVO PLANALTO.
Nº 04/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UMA PRAÇA E UMA ÁREA DE 
LAZER NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Nº 05/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA INSTALADA UMA 
ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº 10/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PONTE DE CONCRETO ARMADO NO CÓRREGO DOS BARBOSAS E ELIAS, EM 
SANTA MARIA (PONTE GUMERCINO GOMES DE FREITAS)
Nº 11/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE DOIS 
BUEIROS NA RUA AVELINO CARDOSO, SAÍDA PARA O BAIRRO RANCHO VERDE 
ENTRE OS NÚMEROS 1287 E 1273, RESIDÊNCIA DOS FAMILIARES DO SAUDOSO 
JOSÉ MAURÍCIO DE SOUZA E O OUTRO ACIMA DO PORTÃO DO CLUBE TOKA DO 
TOKO. TAMBÉM É NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE 160M DE REDE DE 
CAPTAÇÃO PLUVIAL, LIGANDO A NA RUA GERALDO PIRES MILAGRES ATÉ O RIO 
PIEDADE.
Nº 12/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA INSTALAÇÃO DE QUATRO 
REDUTORES DE VELOCIDADE, UMA LOMBADA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE 
ALUNOS E COMUNIDADE, E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA AVELINO 
CARDOSO.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 15/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE DEMARQUE AS DIVISAS COM O 
MUNICÍPIO DE GUIRICEMA NAS ESTRADAS RURAIS DAS REGIÕES DO CLEMENTE,
MEMÓRIA, CAMELINHA E BARRA DE GUIRICEMA PARA QUE FIQUE NÍTIDO PARA 
CADA MUNICÍPIO O LOCAL EM QUE TEM O DEVER DE CUIDAR DAS ESTRADAS.
Nº 22/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE ORGANIZE O TELEATENDIMENTO E 
TELEMONITORAMENTO DE PACIENTES COM SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE 
COVID-19 NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº 01/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE 02 PROFISSIONAIS DE 
VARRIÇÃO PARA O BAIRRO PLANALTO.
Nº 02/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE AGENTE DE SAÚDE 
PARA O BAIRRO PLANALTO.
Nº 30/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O FORNECIMENTO DE CAFÉ E 
LANCHES AOS FUNCIONÁRIOS DA POLICLÍNICA MUNICIPAL (UPA).
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Nº 13/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE REALIZE O ASFALTAMENTO 
DE UMA ÁREA DE 66M X 10M NO ESTÁDIO DO NACIONAL ATLÉTICO CLUBE.
Nº 24/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E 
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PERTO DO SÍTIO DO VAGALUME NO RUADO 
DAS PEDRAS.
Nº 29/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE REALIZE A LIMPEZA DAS CANALETAS 
DA ESTRADA DE SANTA JULIANA, ASSIM COMO A CAPINA E A OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS, DESDE O INÍCIO DA ESTRADA ATÉ A APAE RURAL.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº405/2021-SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO CAPINA E LIMPEZA EM 
TODAS AS RUAS DO BAIRRO COHAB III.
Nº 445/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA LIMPEZA NO RIO DA 
FAZENDA SANTA HELENA, ZONA RURAL.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº 400/2021- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O RECAPEAMENTO DO 
ASFALTO NA RUA JOÃO VERÍSSIMO DE CARVALHO NO BAIRRO SANTO CRISTO.
COMISSÃO DE VEREADORES: ALEX VINÍCIUS COELHO E GUILHERME GUIMARÃES 
DE AZEVEDO
Nº 16/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE APRESENTE PROJETO DE LEI PARA 
REAJUSTAR O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE 2022 PARA 33,23%.
REQUERIMENTOS:
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 07/2022- REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADO UM 
CORRIMÃO CONFORME AS NECESSIDADES DO LOCAL, EM CARÁTER DE 
URGÊNCIA NA ESCADA DO BALAÚSTRE EM FRENTE A IGREJA MATRIZ DE SÃO 
JOÃO BATISTA.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº 03/2022- REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA RESCINDIDO IMEDIATAMENTE O 
CONTRATO COM A EMPRESA COPASA OU TOME EM CARÁTER DE URGÊNCIA, 
MEDIDAS PARA SUSPENDER A COBRANÇA ALTÍSSIMA DA TAXA DE ESGOTO.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Nº 08/2022- REQUER AO SR. PREFEITO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 
1 - POR QUE O APARELHO DE RAIO X DA POLICLÍNICA MUNICIPAL NÃO SE 
ENCONTRA EM FUNCIONAMENTO HÁ MAIS DE 1 ANO?
Nº 09/2022- REQUER À MESA DIRETORA E AO PLENÁRIO A APROVAÇÃO DE 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. JAIME SILVA, QUE SE ESTIVESSE VIVO 
COMPLETARIA 100 ANOS EM JANEIRO DE 2022.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 92/2021- REQUER AO SR. PREFEITO A SEGUINTE INFORMAÇÃO:
1-SE EXISTE ALGUM LEVANTAMENTO SOBRE INVESTIMENTOS FEITOS PELA COPASA 
EM MANANCIAIS E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO NO MUNICÍPIO?
Nº 04/2022- REQUER AO SR. PREFEITO A LISTA DE ESPERA DE TODAS AS CIRURGIAS 
ELETIVAS QUE SE ENCONTRAM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMISSÃO DE VEREADORES: ALEX VINÍCIUS COELHO E GUILHERME GUIMARÃES 
DE AZEVEDO
Nº 05/2022- REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE 
DO RIO BRANCO QUE SEJA CONVOCADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
PÚBLICA ESPECÍFICA SOBRE A ADESÃO AO SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO E 
ENCAMINHAMENTO PARA MATRÍCULA - SUCEM - PELO MUNICÍPIO DE VISCONDE 
DO RIO BRANCO.
Nº 06/2022- REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE 
DO RIO BRANCO QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES DO FUNDEB 
(FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) SEJA REALIZADA EM 
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DOS REPRESENTANTES DO PODER 
EXECUTIVO, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO REPRESENTANTE 
DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES. (Artigo 64 do Regimento Interno)
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº1939/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, DIREITOS HUMANOS 
E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº1939/2021.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. (§ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
PROJETO DE LEI Nº1939/2021- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA 
MUNICIPAL "RUA DE LAZER NA DR. LELÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETOS PARA LEITURA
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
PROJETO DE LEI Nº1961/2022- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA 
COMUNIDADE RURAL DA BELA VISTA, VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
PROJETO DE LEI Nº1959/2022- INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL PARA 
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO HPV E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal (2021-2022)