sessao nº 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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2ª Sessão da 1ª Reunião Ordinária de 2022/19ª Legislatura
Terça-Feira, 08 de fevereiro de 2022 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS ATAS: 1090 E 1091. 
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
LEITURA DE MOÇÕES DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO
MOÇÃO DE GONGRATULAÇÕES REQUERIDA PELO VEREADOR GUILHERME 
GUIMARÃES DE AZEVEDO AO SENHOR WASHINGTON MOREIRA, BI CAMPEÃO 
BRASILEIRO CBJJ. 
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINÍCIUS COELHO (PDT)
Nº 37/2022 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA 
ESTRADA RURAL MARIO TEIXEIRA.
Nº 38/2022 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A RECUPERAÇÃO DA 
ESTRADA DO PÃO DE LÓ COM LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE CASCALHO.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 26/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE 
CÂMERAS DE OLHO VIVO PRÓXIMO A TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
Nº 27/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA INSTALADO UM CORRIMÃO 
CONFORME AS NECESSIDADES DO LOCAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA 
ESCADA DO BALAÚSTRE EM FRENTE A IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA.
Nº 36/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM ESCADÃO LIGANDO A 
RUA JOSÉ PASSOS E A RUA RUBÉNS TEIXEIRA LOPES, LOCALIZADAS NO BAIRRO 
NOVO HORIZONTE.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
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Nº 46/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 
DAS FLORES, NO BAIRRO PIEDADE.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 23/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE IMPLEMENTE IMEDIATAMENTE A LEI 
Nº1525/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL UNIFICADA DE 
REABILITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO SOCIOFAMILIAR (CURAS) NO MUNICÍPIO 
DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.
Nº 43/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
MUNICIPAL ATENDA TODOS OS CASOS DE INJUSTIÇA CAUSADOS PELA 
IMPLEMENTAÇÃO DO ZONEAMENTO ESCOLAR NAS MATRÍCULAS DE 2022.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº 06/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A 
LIMPEZA, O ENTUPIMENTO DE CRATERAS, COLOCAÇÃO DE TAMPAS NAS CAIXAS 
DE ESGOTO E A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA REDE DE ESGOTO, DE UMA VIA 
SITUADA NO BAIRRO COLÔNIA, CONHECIDA COMO BEIRA LINHA.
Nº 07/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A MELHORIA DA ESTRADA QUE 
DÁ ACESSO A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA COPASA, SAINDO DA 
COHAB I, NO SENTIDO DE SANTA ROSA E QUEBRA CABO.
Nº 08/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O COMPLEMENTO DO 
ASFALTO, SAINDO DA COLÔNIA, PASSANDO NOS FUNDOS DA FÁBRICA DE 
RAÇÃO, ATÉ A COMUNIDADE D SANTA ROSA.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº 41/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA COLOCADA UMA CAIXA 
D'ÁGUA DE 20.000 LITROS PARA ATENDER OS MORADORES DO BELA VISTA DE 
SÃO FRANCISCO PRÓXIMO AO LOCAL ONDE FOI CONSTRUÍDO O POÇO 
ARTESIANO.
Nº 42/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE REALIZE A TROCA DAS GRADES DOS 
BUEIROS E A CAPINA DA RUA ROSA PACHECO.
Nº 44/2022- SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA DE TODAS AS 
ACADEMIAS AO AR LIVRE QUE SE ENCONTRAM EM MAU ESTADO DE 
CONSERVAÇÃO.
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REQUERIMENTOS:
VEREADOR ALEX VINÍCIUS COELHO (PDT)
Nº 01/2022- REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONGELADO O VALOR DO IPTU 
DE 2022, OU SEJA, QUE SEJA COBRADO O VALOR COBRADO EM 2021.
Nº 02/2022- REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONCEDIDO O PISO SALARIAL 
APROVADO PELO ORÇAMENTO DA UNIÃO DE 2022 AOS AGENTES DE SAÚDE 
(ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS NO VALOR DE R$1.750,00.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 13/2022- REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1 - QUAL O VALOR TOTAL RECEBIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE 
DO RIO BRANCO PELO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM 2021?
2 - ONDE FOI GASTO O VALOR, DE FORMA DISCRIMINADA, DO PROGRAMA 
PREVINE BRASIL EM 2021?
3 - QUAL O VALOR ATUAL DE VALORES DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO 
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO?
4 - POR QUE A PREFEITURA AINDA NÃO IMPLANTOU O PROGRAMA PREVINE 
BRASIL?
Nº 14/2022- REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A - EDUCAÇÃO INFANTIL:
QUANTAS VAGAS ESCOLARES E SALAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL 
FORAM OFERTADAS NOS ANOS DE 2019, 2020, 2021 E QUANTAS ESTÃO SENDO 
OFERTADAS NO ANO DE 2022 NO MUNICÍPIO?
B - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL:
QUANTAS VAGAS ESCOLARES E SALAS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
MUNICIPAL FORAM OFERTADAS NO ANO DE 2019, 2020, 2021 E QUANTAS ESTÃO 
SENDO OFERTADAS NO ANO DE 2022 NO MUNICÍPIO?
C - ENSINO MÉDIO:
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QUANTAS VAGAS ESCOLARES E SALAS DO ENSINO MÉDIO MUNICIPAL 
FORAM OFERTADAS NOS ANOS DE 2019, 2020, 2021 E QUANTAS ESTÃO SENDO 
OFERTADAS NO ANO DE 2022 NO MUNICÍPIO?
D - CAEF - CENTRO DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL:
QUANTAS VAGAS ESCOLARES FORAM OFERTADAS NO CAEF - CENTRO DE APOIO 
AO ENSINO FUNDAMENTAL NOS ANOS DE 2019, 2020, 2021 E QUANTAS ESTÃO 
SENDO OFERTADAS NO ANO DE 2022 NO MUNICÍPIO?
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 78/2021- REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS 
DUAS CASAS CONSTRUÍDAS AO LADO DA CAPELA SANTA EDWIGES NO BAIRRO 
COHAB 1 NA LEGISLATURA PASSADA:
1- QUEM É O PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS?
2- QUEM LIBEROU O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO?
PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES. (Artigo 64 do Regimento Interno)
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº1950/2021.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. (§ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
PROJETO DE LEI Nº1950/2021- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE 
UMA LIXEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER DESFAVORÁVEL DAS COMISSÕES. (Artigo 65 do Regimento Interno)
(QUANDO OS PARECERES FOREM PELA INCONSTITUCIONALIDADE OU ARQUIVAMENTO 
DA MATÉRIA E O PLENÁRIO APROVAR, OS PROJETOS SERÃO, AUTOMATICAMENTE, 
ARQUIVADOS).
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº1951/2021.
EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº1951/2021- AUTORIZA O PODE EXECUTIVO E LEGISLATIVO 
MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIAS 
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETOS PARA LEITURA
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
PROJETO DE LEI Nº1963/2022- DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL DE 
PESSOAS TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.
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Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal (2021-2022)