sessao nº 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1
1ª Sessão da 2ª Reunião Ordinária de 2022/19ª Legislatura
Terça-Feira, 08 de março de 2022 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS ATAS: 1093 e 1094. 
VALIDADE DAS INDICAÇÕES CONFORME INCISO II, §1º ART. 24 DO REGIMENTO 
INTERNO.
ORDEM DO DIA 
TRIBUNA DEMOCRÁTICA (de acordo com a Resolução Nº574/2021 que alterou 
caput do art. 102 do Regimento Interno).
CIDINEI ALEX DE CASTRO – 1º SGT INF CHEFE DA INSTRUÇÃO DO TIRO DE GUERRA 
04-015.
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINÍCIUS COELHO (PDT)
Nº 79/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O REPARO DA RUA JOÃO 
VIEIRA NO ALTO DA BOA VISTA.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 31/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PRAÇA, ÁREA DE LAZER E UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NO 
BAIRRO COHAB II.
Nº 32/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO, TAPA BURACOS E MELHORIAS NO CALÇAMENTO NO INÍCIO DA RUA 
SÃO JOSÉ, BAIRRO PITO ACESO.
Nº 33/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA E TAPA 
BURACOS QUE LIGA A ESTRADA FLORESTA À PIEDADE DE CIMA.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº 77/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA CONSTRUÇÃO DE 
UMA CICLOVIA BIDIRECIONAL COM 2,50M DE LARGURA, TENDO INÍCIO NO 
BAIRRO GILENO SIQUEIRA (FUNDOS DA COOPERTRAL, SEGUINDO PELA LINHA 
FÉRREA ATÉ O LOCAL ONDE FUNCIONAVA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DE 2021), DEPOIS À DIREITA NA RUA MAJOR FELICÍSSIMO, PASSANDO PELO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
2
PONTILHÃO, RUA EUGÊNIO DE MELO BARRETO, ATÉ A BARRA DOS 
COUTOS NO VIADUTO EM FRENTE À POUSADA DO YPÊ.
Nº 78/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO INSTALAÇÃO DE TRÊS 
BICICLETÁRIOS: PRAÇA 28 DE SETEMBRO, PRAÇA SANTO ANTÔNIO E PRAÇA SÃO 
SEBASTIÃO (BARREIRO).
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 66/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONCEDIDO O ADICIONAL DE 
INSALUBRIDADE EM SEU GRAU MÁXIMO (40%) ÀS/AOS AUXILIARES DE SERVIÇOS 
GERAIS QUE ATUAM NA SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO.
Nº 74/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE NOS TERMOS DO OFÍCIO 002/2022 DO 
PRESIDENTE DO PARTIDO PATRIOTA VRB LEONARDO DE CÁSSIO SOUZA, SEJA 
CRIADO UM PAINEL, UTILIZANDO FERRAMENTAS POSSÍVEIS, SEJA MAPA OU 
MECANISMOS DIGITAIS, PARA O MAPEAMENTO DOS PONTOS CRÍTICOS DE 
ALAGAMENTOS, NECESSIDADE DE LIMPEZA, ENTRE OUTROS , RURAL OU URBANO, 
EM NOSSO MUNICÍPIO.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº 25/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A TROCA DAS LÂMPADAS DA 
QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA RUA SANTO ANTÔNIO (QUEBRA).
Nº 28/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE LATÕES DE 
LIXO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO PLANALTO E NOVO PLANALTO.
Nº 61/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE 
BICICLETÁRIO DE 10 VAGAS EM FRENTE AO BANCO DO BRASIL.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº 65/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA EXIGIDO DE TODOS OS ALUNOS 
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A CARTEIRA DE VACINAÇÃO CONTRA O 
CORONAVÍRUS.
Nº 72/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE REALIZE A LIMPEZA DAS RUAS DO 
BAIRRO JARDIM DA BARRA.
Nº 76/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A COLOCAÇÃO DE 16 
MANILHAS DE 1 METRO DE LARGURA NA ESTRADA QUE LIGA O CAMPO DO 
RENOVAÇÃO AO CLEMENTE, CONSTRUIR AS DUAS CABEÇAS, RETIRAR AS 
MANILHAS DE 0,60 DE FAZER A DRENAGEM.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
3
Nº 64/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE 
TAMPE UM BURACO NO ESCADÃO DO BAIRRO ANTÔNIO SOARES.
Nº 73/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A REMUNERAÇÃO DO 
ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PARA R$300,00.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº 68/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O CORTE DE UMA ÁRVORE NA 
PRACINHA DO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES.
REQUERIMENTOS:
VEREADOR ALEX VINÍCIUS COELHO (PDT)
Nº 12/2022 – REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA DESTINADO UM LOCAL DE 
DESTINAÇÃO DE DESCARTE DE ENTULHOS DE OBRAS.
Nº 22/2022 - REQUER QUE SEJA CONVOCADA A SECRETÁRIA DE OBRAS DO 
MUNICÍPIO PARA QUE ELABORE E APRESENTE EM 15 DIAS UM PLANO DE 
RESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE TODA A MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE 
VISCONDE DO RIO BRANCO.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 20/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA DO ANTIGO 
POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO SANTA RITA, ESPORTIVO E PROXIMIDADES EM 
CARÁTER DE URGÊNCIA.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 19/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO QUE O VALOR DA EMENDA NO VALOR DE 
R$230.000,00 DO DEPUTADO ESTADUAL BRÁULIO BRAZ PARA AQUISIÇÃO DE UMA 
VAN PARA A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS) DE VISCONDE DO RIO 
BRANCO.
Nº 21/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA ENVIADO O NOVO PROJETO DO 
AUMENTO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL PARA R$200,00.
PROJETOS PARA LEITURA
EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2022 - ALTERA POR FORÇA DE DECISÃO 
JUDICIAL, O INCISO II DO ARTIGO 21; O ARTIGO 22; OS INCISOS, IV, V VI DO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
4
ARTIGO 23; O ARTIGO 24; O §1º DO ARTIGO 26; O §1º INCISOS I E II, O 
§2º E OS INCISOS I E II DO §6º DO ARTIGO 27, DA LEI COMPLEMENTAR Nº025/2007
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2022 - ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº089 DE 01/03/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 1970/2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 
MUNICIPAL Nº1033 DE 30 DE AGOSTO DE 2010, QUE ALTERADA PELA LEI Nº 1201 
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
PROJETO DE LEI Nº 1965/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA 
MUNICIPAL "FICA PROIBIDA A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES PESADOS NA ÁREA 
CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
PROJETO DE LEI Nº 1966/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 03, 
NA LOCALIDADE DENOMINADA REAL BELA VISTA.
PROJETO DE LEI Nº 1967/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 01, 
NA LOCALIDADE DENOMINADA REAL BELA VISTA.
PROJETO DE LEI Nº 1968/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 02, 
NA LOCALIDADE DENOMINADA REAL BELA VISTA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 641/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 
DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. ISMAEL GOMES DOS SANTOS.
____________________________________________________
Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal (2021-2022)