sessao nº 5

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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2ª Sessão da 2ª Reunião Ordinária de 2022/19ª Legislatura
Terça-Feira, 15 de março de 2022 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA: 1095. 
VALIDADE DAS INDICAÇÕES CONFORME INCISO II, §1º ART. 24 DO REGIMENTO 
INTERNO.
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
LEITURA DE MOÇÕES DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO
INDICAÇÕES:
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
Nº 84/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REVITALIZAÇÃO DA 
CALÇADA NO TRECHO DA ESCOLA DR. CARLOS SOARES ATÉ A BIG HOUSE.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 70/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ANTIGA 
ESCOLA ALEXANDRE FERRAZ EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
Nº 71/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA NO ANTIGO 
POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO ESPORTIVO E PROXIMIDADES EM CARÁTER DE 
URGÊNCIA.
Nº 94/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O TAPA BURACO NAS 
RUAS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE E NOVA CIDADE.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 80/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONCEDIDO O ADICIONAL DE 
INSALUBRIDADE EM SEU GRAU MÁXIMO (40%) ÀS/AOS AUXILIARES DE SAÚDE 
BUCAL, CIRURGIÕES DENTISTAS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, 
MÉDICOS, ENGLOBANDO TODA A EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ATUA NA 
SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO.
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Nº 85/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DE 
TODA A RUA CARINA BENHAME DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO DISTRITO 
INDUSTRIAL DO BARREIRO.
Nº 86/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DE TODA A RUA 
LINO CORREIA, EM ESPECIAL O LOTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NO 
BAIRRO PLANALTO.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº 20/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A LIMPEZA E CAPINA NO 
ENTRONCAMENTO DA RUA JOÃO FERREIRA DOS SANTOS COM A RUA 
RAIMUNDO FRANCISCO COELHO, NO BAIRRO GUSTAVO SABIONI.
Nº 60/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO FAÇA A REPARAÇÃO DA PONTE E O 
RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA GERALDO PIRES MILAGRES (RUA QUE 
LIGA A AVENIDA DR. LELÉ AO FINAL DO BAIRRO PIEDADE).
Nº 69/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A 
REPARAÇÃO DE CRATERA NA RUA MÁRIO CARLOS ZUIM UBALDO, NO BAIRRO 
ESPORTIVO (EM FRENTE A CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS).
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº 95/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A REFORMA DAS DUAS 
GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA MARIANO DE SOUZA, EM FRENTE À CASA 
DO SANTANA, NA PARTE ALTA DO BAIRRO DE LOURDES, QUE DÁ ACESSO À RUA 
BIOQUINO DE ANDRADE.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 82/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE 
URGÊNCIA CAPINA, LIMPEZA DA RUA ELIZA MIRANDA CARDOSO, NA BARRA DOS 
COUTOS.
Nº 87/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE 
URGÊNCIA ASFALTAMENTO NA RUA ELIZA MIRANDA CARDOSO, NA BARRA DOS 
COUTOS.
Nº 89/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA INSTALAÇÃO COM 
LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO NOS TREVOS QUE DÃO ACESSO AO BAIRRO 
COLÔNIA.
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VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº 83/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA CANALETA NA 
RODOVIA MG-120, EM FRENTE A FABRICA DE RAÇÃO.
Nº 92/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO COHAB 3, NO TERRENO JÁ DESTINADO PARA 
MESMA LOCALIZADO ENTRE AS RUAS: RUA MILTON DE PAIVA BARBOSA E RUA 
BRUNO DREI.
Nº 93/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO NA 
ESTRADA EM FRENTE O BITELÃO, NA FAZENDINHA SENTIDO A SERRALHERIA DOS 
TORMEN.
REQUERIMENTOS:
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº 26/2022- REQUER AO SR. PREFEITO:
1- QUE SEJA FEITA A ALTERAÇÃO NA PLACA INFORMATIVA SOBRE A OBRA DE 
REFORMA QUE ESTÁ LOCALIZADA EM FRENTE AO PRÉDIO DA PREFEITURA,
ACRESCENTANDO O QUE ESTÁ ESTABELECIDO NO CAP. DO ART. 1º "PAÇO 
MUNICIPAL PREFEITO RAUL CARDOSO DA SILVA".
2-QUE APÓS A CONCLUSÃO DA REFERIDA OBRA, PROVIDENCIE A CONFECÇÃO 
DE UMA PLACA EM HOMENAGEM AO SR. PREFEITO RAUL CARDOSO DA SILVA 
AFIXADA AO LADO DA PORTA PRINCIPAL QUE DÁ ENTRADA AO PRÉDIO DA 
PREFEITURA, COM A DENOMINAÇÃO EPIGRAFADA NO ART. 1º DESTA LEI. O 
CONVITE À FAMÍLIA DO HOMENAGEADO PARA INAUGURAÇÃO E 
DESCERRAMENTO É INDISPENSÁVEL.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 24/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- A LISTA DE TODAS AS PESSOAS CONTRATADAS COM REGIME JURÍDICO,
JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2022.
2- A LISTA DE TODAS AS PESSOAS CONTRATADAS COM REGIME JURÍDICO,
JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE NO ANO DE 2022.
Nº 25/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
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1- QUAL FOI O CRONOGRAMA DE AVALIAÇÕES DO COLÉGIO 
MUNICIPAL EM 2019, 2020 E 2021?
2- QUAL O CRONOGRAMA DE AVALIAÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL PARA O 
ANO DE 2022?
3- QUAL O CRITÉRIO PEDAGÓGICO QUE AMPARA A DECISÃO DA REALIZAÇÃO 
DE PROVAS SOMENTE EM 02 (DOIS) DIAS LETIVOS?
4- A COMUNIDADE ESCOLAR, PROFESSORES, PAIS E ESTUDANTES, FORAM 
CONSULTADOS SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIME DE AVALIAÇÕES? 5- QUAL A 
POSIÇÃO DA DIREÇÃO DO COLÉGIO DIANTE DA LEGÍTIMA REIVINDICAÇÃO DE 
ESTUDANTES E FAMILIARES DE AUMENTO DE DIAS LETIVOS PARA A APLICAÇÃO 
DAS AVALIAÇÕES?
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº 23/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: SE TODAS AS 
CÂMARAS DO OLHO VIVO ESTÃO FUNCIONANDO 24 HORAS POR DIA.
PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES. (Artigo 64 do Regimento Interno)
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1964/2022.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1966/2022.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1967/2022.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1968/2022.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. (§ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
EXECUTIVO MUNICIPAL 
PROJETO DE LEI Nº 1970/2022- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 
MUNICIPAL Nº1033 DE 30 DE AGOSTO DE 2010, QUE ALTERADA PELA LEI Nº 1.201 
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARECE PARECER DAS COMISSÕES:
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
PROJETO DE LEI Nº 1964/2022- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA RUA L 
COMO RUA DR. JOÃO BATISTA DE AZEVEDO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO 
RIO BRANCO.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
PROJETO DE LEI Nº 1966/2022- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA Nº 03 NO 
LOTEAMENTO REAL BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO￾MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 1967/2022- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 02 
NO LOTEAMENTO REAL BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO 
BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 1968/2022- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 01 
NO LOTEAMENTO REAL BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO 
BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER DESFAVORÁVEL DAS COMISSÕES. (Artigo 65 do Regimento Interno)
(QUANDO OS PARECERES FOREM PELA INCONSTITUCIONALIDADE OU ARQUIVAMENTO 
DA MATÉRIA E O PLENÁRIO APROVAR, OS PROJETOS SERÃO, AUTOMATICAMENTE, 
ARQUIVADOS).
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº1917/2021.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
PROJETO DE LEI Nº1917/2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
PIEDADE DE CIMA- ZONA RURAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO 
RIO BRANCO-MG.
PROJETOS PARA LEITURA
EXECUTIVO
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 1910/2021 - DISPÕE SOBRE VEÍCULOS QUE 
PRESTAM SERVIÇOS A MUNICIPALIDADE E QUE ATUEM NA ÁREA DE TRANSPORTE 
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COLETIVO SEJAM VISTORIADOS, LICENCIADOS E EMPLACADOS NO 
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. DE
AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ.
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Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal (2021-2022)