sessao nº 3

LIVRO Nº 20
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1099 (um mil, noventa e nove) da 3º Reunião Extraordinária (convocada
pelo Sr. Presidente da Câmara nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Interno), aos 15 (quinze) dias do
mês de março do ano Cristão de 2022( dois mil e vinte e dois), da 19º (décima
nona) Legislatura, às 18h00min. O Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas declarou
aberta a reunião, em seguida solicitou ao nobre secretário Marinho José Almeida
Neto a fazer a chamada dos nobres vereadores o qual constatou a presença dos
mesmos: Alex Vinícius Coelho, Antônio de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz,
Gerson Gomes de Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas
do Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto, Pedro Júlio
Sobrinho. O Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas solicitou ao nobre Secretário
Marinho José de Almeida Neto a fazer a leitura da ordem do dia. Leitura do parecer
sobre as Contas Públicas do Exercício 2019 emitido pela Comissão Especial para
Análise. Parecer sobre as Contas Públicas do Executivo Municipal de Visconde do
Rio Branco —- MG referente ao Exercício de 2019 sob o processo nº 1092177 do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Leitura, discussão e votação.
Comissão Especial de Vereadores: Carlos Antônio da Cruz (presidente), João Batista
de Freitas do Nascimento (membro), Alex Vinícius Coelho (relator). Projeto de
Resolução Nº642/2022- dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo
Municipal referente ao Exercício de 2019 do Município de Visconde do Rio Branco -
MG. O Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas solicitou a leitura do Ofício
Nº209/2021 Gab 05 enviado ao Prefeito Municipal Luiz Fábio Antonucci Filho com
protocolo 7.309 em 08 de dezembro de 2021 sobre a intimação Nº19428/2021
referente ao processo de Nº1092177, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, no qual foi apresentado parecer prévio relativo às contas do
Município de Visconde do Rio Branco no exercício de 2019. O Sr. Presidente Gerson
expôs que o Prefeito até o momento da reunião não havia manifestado sobre o
ofício. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto se retirou da reunião.
Manifestoy que o Sr. Presidente Gerson não tinha lhe concedido a palavra,
cessando sua vereança. Em seguida o Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas
solicitou ao nobre secretário Marinho José de Almeida Neto a fazer a leitura do
parecer sobre as Contas Públicas do Exercício 2019 emitida pela Comissão Especial
para Análise referente as Contas Públicas do Executivo Municipal de Visconde do
Rio Branco - MG referente ao Exercício de 2019 sob o processo nº 1092177 do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O Sr. Presidente Gerson Gomes de
Freitas colocou em discussão e votação o Projeto de Resolução Nº642/2022 que
dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal referente ao Exercício
de 2019 do Município de Visconde do Rio Branco-MG, o qual foi aprovado por
+| 8(oito) votos em 1º, 2º e 3º votações. O Sr, Presidente Gerson suspendeu a reunião
se fizess JA da ata da reunião extraordinária.
por uns instantes para qu
Em seguida o Sr. Presidente Gerson retomou aos trabalhos colocando a ata 1099
em votação no plenário, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente
Gerson Gomes de Freitas agradeceu a presença dos nobre vereadores,
funcionários, aos que acompanhavam pela TV Câmara e sem nada mais a tratar
encerrou a reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME
O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida,
discutida, e se aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Senhor Vice-
Presidente, Secretário e demais Vereadores presentes. Sala das Sessões
Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos 15 (quinze) dias do mês de
março do ano Cristão de 2022 (dois mil e vinte e dois).

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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3ª Reunião Extraordinária de 2022/19ª Legislatura
 Terça-Feira, 15 de março de 2022 - 18h
OBS: DE ACORDO COM ARTIGO 74 DO REGIMENTO INTERNO NENHUM VEREADOR 
PODERÁ FALAR MAIS DE DUAS VEZES SOBRE O MESMO ASSUNTO.
(CONVOCADA PELO SR. PRESIDENTE NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 36 DA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL, INCISO I DO § 2º DO ART. 16 DO REGIMENTO INTERNO).
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
ORDEM DO DIA 
LEITURA DO PARECER SOBRE AS CONTAS PÚBLICAS DO EXERCÍCIO 2019 EMITIDO
PELA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE.
PARECER SOBRE AS CONTAS PÚBLICAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VISCONDE 
DO RIO BRANCO – MG REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 SOB O PROCESSO Nº 
1092177 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES: CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PRESIDENTE), 
JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (MEMBRO), ALEX VINÍCIUS COELHO
(RELATOR).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº642/2022- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS 
CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 DO 
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO -MG.
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Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal