sessao nº 6

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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3ª Sessão da 2ª Reunião Ordinária de 2022/19ª Legislatura
Terça-Feira, 22 de março de 2022 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA: 1096. 
ELEIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO (art. 5º, § 1º, Inciso III do Regimento Interno)
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
LEITURA DE MOÇÕES DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (DE ACORDO COM § 4º DO ARTIGO 60 DA LOM)
VETO EXECUTIVO MUNICIPAL (Inciso I do §1º do Artigo 44 do Regimento Interno)
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 1910/2021 - DISPÕE SOBRE VEÍCULOS QUE 
PRESTAM SERVIÇOS A MUNICIPALIDADE E QUE ATUEM NA ÁREA DE TRANSPORTE 
COLETIVO SEJAM VISTORIADOS, LICENCIADOS E EMPLACADOS NO MUNICÍPIO 
DE VISCONDE DO RIO BRANCO DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ.
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINÍCIUS COELHO (PDT)
Nº 104/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE MAIS 
UMA CAIXA DÁGUA NA MINA DO CENTENÁRIO SITUADA À RUA QUE LIGA AO 
BAIRRO JOAQUIM LOPES.
Nº 105/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE 
APARELHOS PARA A PRÁTICA DE CALISTENIA NA PRAÇA DO CENTENÁRIO E 
DEMAIS PRAÇAS DA CIDADE.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 106/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM CALÇADÃO E 
ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NA RUA ALTINO PELUSO E DR. CELSO 
MACHADO.
Nº 107/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO ASFALTAMENTO DA 
ESTRADA QUE MARGEIA A RODOVIA VISCONDE DO RIO BRANCO X UBÁ NA 
FAZENDINHA.
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Nº108/2022 - SUGERE QUE SEJA FEITO UMA PRAÇA E UMA ACADEMIA DE 
GINÁSTICA AO AR LIVRE NO BAIRRO MUTIRÃO.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 110/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO OS PROTOCOLOS 
REALIZADOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL E COPASA PELA MORADORA 
MARIA POMPEIA DOS SANTOS, À RUA MOREIRA CÉSAR Nº 44, CORONEL 
JOAQUIM LOPES, AO LADO DA PONTE SEJAM ATENDIDOS.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº 17/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PRAÇA DE LAZER COMPLETA NO DISTRITO INDUSTRIAL DO BAIRRO COLÔNIA 
(NOS FUNDOS DA FÁBRICA DE RAÇÃO), COM UM PARQUE INFANTIL COMPLETO, 
APARELHOS DE GINÁSTICA PARA A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS AO AR 
LIVRE E ÁREA DE RECREAÇÃO.
Nº 18/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O RECAPEAMENTO DO 
ASFALTO DAS RUAS DO BAIRRO CAPITÃO GONÇALO BARRETO GOMES, EM 
ESPECIAL A RUA CLÁUDIA MARIA COELHO CARDOSO.
Nº 62/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REPARAÇÃO DA PONTE DE 
MADEIRA QUE DÁ ACESSO A RODOVIA RIO BAHIA (PRÓXIMO AO DÔBOCO), NO 
CLEMENTE DE BAIXO.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº 96/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A PINTURA DE TODAS AS 
FAIXAS DE PEDESTRES QUE SE ENCONTRAM BASTANTE APAGADAS.
Nº 98/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A COLOCAÇÃO DE 
GRADE NO BUEIRO NA RUA THEÓFILO OTONI, EM FRENTE AO COMÉRCIO DO SR. 
ADÍLIO SABIONI.
Nº 99/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E 
ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DO CÓRREGO DO INHABÚ, CÓRREGO DO 
PINHEIRO E DEMAIS LOCALIDADE DA PIEDADE DE CIMA.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 90/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA 
SALA DE COMPUTADORES NA ESCOLA MUNICIPAL PORFÍRIO SARAIVA NO 
BAIRRO COLÔNIA.
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Nº 91/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA CARLOS GOMES, PRÓXIMOS A TORRE 
NO BAIRRO ANTÔNIO SOARES.
Nº 109/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA DISPONIBILIDADO CARTÃO 
VALE GÁS NO VALOR DE R$60,00 PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº 101/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA INCLUÍDO NA ROTA DO 
TRANSPORTE COLETIVO OS BAIRROS ANTÔNIO SOARES E JARDIM DA BARRA.
Nº 102/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA 
COBERTURA PARA ÁREA EXTERNA DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO 
GORDURA.
Nº 103/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO NA 
RUA BENEDITO QUIRINO E RUA LOURIVAL G. SOARES NO BAIRRO BEIRA RIO, 
PRÓXIMO A PONTE DO BARREIRO.
REQUERIMENTOS:
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 29/2022– REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO MELHORIAS NA 
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TODA EXTENSÃO NAS ESTRADAS DA 
FAZENDINHA E TAMBÉM O ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A 
COMUNIDADE DAS PEDRAS ATÉ A FAZENDINHA PRÓXIMO AO SR. JOSÉ LUIZ E 
FAMÍLIA ABRAÃO.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 30/2022- REQUER A MESA DIRETORA QUE DETERMINE À PROCURADORIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL QUE OFICIE A SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICO￾ADMINISTRATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº 28/2022 - REQUER AO SR. PRESIDENTE QUE SEJA PROIBIDO QUE QUALQUER 
CIDADÃO, INCLUINDO POLICIAS, ENTRE NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, 
PARA PARTICIPAR DE DEBATES, PALESTRAS OU SOLENIDADES, PORTANDO ARMAS 
DE FOGO.
PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES. (Artigo 64 do Regimento Interno)
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 639/2022.
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 640/2022.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 641/2022.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. (§ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 639/2022- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA A MARIA THEREZA VIEIRA PINTO ALVES.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 640/2022- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA A LUIZ MENDONÇA ALVES.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 641/2022- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 
DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. ISMAEL GOMES DOS SANTOS.
PROJETOS PARA LEITURA
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 1971/2022- AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL 
DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2022 -
CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º E MODIFICA O TÓPICO 9.1.4 DO ANEXO 
I DO ITEM 3 DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 643/2022- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA A TEREZINHA PAULA GUIMARÃES.
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Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal (2021-2022)