sessao nº 5

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LIVRO Nº 20
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1103(um mil, cento e três) da 5º Reunião Extraordinária (convocada pelo
Sr. Presidente da Câmara Municipal nos termos do Inciso II do Art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, Inciso | do & 2º do Art. 16 do Regimento Interno), aos 29 (vinte e nove) dias
do mês de março do ano Cristão de 2022( dois mil e vinte e dois), da 19º (décima
nona) Legislatura, às 19h00min. O Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas declarou
aberta a reunião, desejando boa noite aos senhores vereadores, funcionários da
Câmara Municipal, aos cidadãos presentes e aos que acompanhavam pela TV
Câmara e solicitou ao Secretário João Balista Pazzini a fazer a chamada dos senhores
vereadores em ordem alfabética. O nobre Secretário João Batista Pazzini desejou
boa noite a todos e fez a chamada dos nobres vereadores, constatando a presença
dos mesmos: Alex Vinicius Coelho, Antônio de Souza Lima Neto, Gerson Gomes de
Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo, João Botista de Freitas do Nascimento,
João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto, Pedro Júlio Sobrinho. O Sr.
Presidente Gerson fez a leitura do ofício .Nº 43/2022, GAB 05 convocando dos
senhores vereadores para a reunião extraordinária na quarta feira dia 30 de março
de 2022. Manifestou que acatando q solicitação de boa parte dos vereadores
antecipou a reunião para a terça feira dia 29 de março de 2022. Em seguida solicitou
ao Vice-Presidente Carlos Antônio da Cruz a fazer a leitura da ata 1102 da reunião
extraordinária do dia 25 de março de 2022 onde foi eleito o secretário João Batista
Pazzini. O Sr. Presidente Gerson solicitou à assessora legislativa Adriana a fazer duas
correções na primeira folha da ata. Onde estava artigo 11º (décimo primeiro), para
substituir para artigo 1 (onze) e colocou em discussão a referida ata. O nobre
vereador Alex Vinicius Coelho desejou boa noite do Sr. Presidente, aos demais
vereadores. Parabenizou ao vereador João Batista Pazzini por ter sido eleito para o
cargo de secretário e manifestou não ter nenhuma ressalva. O nobre vereador
Antônio de Souza Lima Neto desejou boa noite aos presentes e aos que
acompanhavam pela TV Câmara e manifestou ser contrário q ata porque entendia
que a ata era um ato nulo ou anulável porque pelo que entendia o vereador
Marinho José de Almeida Neto não fazia parte de nenhuma comissão. Disse que
como votaram no vereador João Batista Pazzini para secretário, também teriam que
votar o sucessor dele nas comissões. Manifestou que pediu vista do projeto 1971/2022
e que os colegas vereadores não sabiam o motivo pelo qual pediu vista e nem quis
saber. Mas que o Senhor Presidente da Câmara sabia.o motivo e disse que os
vereadores estavam assinando coisas que no seu ponto de vista era indevido. Disse
que a mesma lei foi aprovada em 2009 e queria o visto para comparé-la, mas não
teve o direito de vista. Manifestou que recebeu um telefonema de um ex-vereador,
que falou que iriam aprovar uma lei que já existe, que foi aprovada em 2009. Então
como não tinha certeza pediu vista para comparar. Pelo motivo falado disse que
entendia que a ata era um ato nulo e não iria aprovar e parabenizou ao vereador
João Batista Pazzini por ser o novo secretário. Manifestou também que não poderia
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votar a alia porque não estava presente. O Sr. Presidente Gerson disse que o
vereador Antônio de Souza Lima Neto estava presente até a metade da reunião.
Para o projeto ele não estava presente, mas para a eleição do secretário ele estava
e que poderia sim assinar a ata. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto
manifestou que participou da eleição do secretário, então aprovava com ressalvas e
no projeto não poderia manifestar porque não votou nele. O Sr. Presidente Gerson
pediu para constar em ata que o vereador Antônio de Souza Lima Neto estava
presente na eleição do secretário, que então aprovava a ata 1102 com ressalvas e
na hora da aprovação do Projeto de Lei Nº 1971/2022 não estava presente. Após a
correção da ata 1102 o Sr. Presidente Gerson colocou a mesma em votação, a qual
foi aprovada por unanimidade com ressalvas do vereador Antônio de Souza Lima
Neto na eleição do secretário e no projeto pediu para constar que não estava
presente. Os nobres vereadores assinaram a ata 1102 e em seguida o Sr. Presidente
Gerson Gomes de Freitas disse que de acordo com o Regimento, o Presidente tem a
prerrogativa de indicar membro para as comissões para suprir a necessidade de
ausência, indicando os mais velhos e manifestou que na próxima reunião ordinária iria
colocar a questão em discussão e se não quisessem mudanças, automaticamente os
membros eram encaixados nas respectivas comissões. Desejou boa noite a todos e
sem nada mais a tratar encerrou a reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE
ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de
lida, discutida, e se aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Senhor Vice-
Presidente, Secretário e demais Vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente
Tancredo de Almeida Neves, dos 29 (vinte e nove) dias do mês de março do ano
Cristão de 2022 (dois mil e vinte e dois).
Edo à cmeven PAZ

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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5ª Reunião Extraordinária de 2022/19ª Legislatura
 Terça-Feira, 29 de março de 2022 - 19h
OBS: DE ACORDO COM ARTIGO 74 DO REGIMENTO INTERNO NENHUM VEREADOR 
PODERÁ FALAR MAIS DE DUAS VEZES SOBRE O MESMO ASSUNTO.
(CONVOCADA PELO SR. PRESIDENTE NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 36 DA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL, INCISO I DO § 2º DO ART. 16 DO REGIMENTO INTERNO).
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
ORDEM DO DIA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO QUE OCORREU NO DIA 25 DE 
MARÇO PARA A ELEIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO (de acordo com o Art. 43 
do Regimento Interno).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA: 1102. 
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Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal