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LIVRO Nº 20
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1104 (um mil cento e quatro) 1º Sessão da 3º Reunião Ordinária, aos 05
(cinco) dias do mês de abril do ano Cristão de 2022(dois mil e vinte e dois), da 19º
(décima nona) Legislatura, às 19h00min. O Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas
abriu a reunião desejando boa noite aos nobres vereadores, funcionários, cidadãos
presentes. Cumprimentou aos ouvintes que acompanhavam pela TV Câmara, aos
componentes da Mesa e solicitou ao Secretário João Batista Pazini a fazer a
chamada dos vereadores em ordem alfabética. O nobre Secretário João Batista
Pazzini desejou boa noite a todos, cumprimentou aos nobres vereadores, aos
presentes, aos que acompanhavam pela TV Câmara e fez a chamada dos nobres
vereadores, constatando a presença dos mesmos: Alex Vinicius Coelho, Antônio de
Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes de Freitas, Guilherme
Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas do Nascimento, João Batista Pazzini,
Marinho José de Almeida Neto e Pedro Júlio Sobrinho. O Sr. Presidente Gerson
* colocou em discussão e votação a ata 1098, a qual foi aprovada por unanimidade.
Em seguida solicitou a Assessora Legislativa -Adriaria a fazer a leitura da ordem do dia.
Indicação do vereador ALEX VINICIUS COELHO (PDT)-Nº 131/2022 - sugere ao Sr.
Prefeito que seja feita a colocação de um- caminhão de areia na Praça do
Centenário para a prática de vôlei. Indicações do vereador CARLOS ANTÔNIO DA
CRUZ (PT)-Nº 122/2022 - sugere ao sr. Prefeito que seja feita uma faixa de pedestre no
sinal do correio, Nº 123/2022 - sugere ao Sr. Prefeito que seja feito o recapeamento
asfáltico na Rua José Anchieta, Bairro Barra. Nº 125/2022 — sugere ao Sr. Prefeito que
seja feito o recapeamento asfáltico e melhorias das ruas Jacob F. Dutra e Raposo
Tavares no Bairro Filipinho. Indicação do vereador GERSON GOMES DE FREITAS
(AVANTE)-Nº 126/2022- sugere ao Sr. Prefeito que seja feito uma reparação da
cratera que se formou na Avenida Dr. Lelé Bairo Nova Cidade. Indicações do
vereador JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)-Nº 39/2022 - solicita ao Sr.
Prefeito que faça a manutenção da rede de esgoto, realize a troca da tampa do
bueiro e a correção do desnível, na Rua José Saraiva, próximo a casa de nº713 da
oficina do Sr. Jorge, no Bairro Colônia. Nº 40/2022 - solicita ao Sr. Prefeito que faça a
consirução de uma praça de lazer completa, com parque infantil completo,
aparelhos de ginástica para a prática de exercícios físicos ao ar livre e área de
recreação, no terreno pertencente ao Município, tendo como referência, próximo a
escola Municipal Porfírio Saraiva, no Bairro Colônia. Nº 47/2022 - solicita do Sr. Prefeito
que faça a construção de um escadão, com rampa, corrimão, iluminação e toda
estrutura de segurança e acessibilidade, no terreno pertencente ao Município,
ligando a Rua José Saraiva (rua principal), no Bairro Colônia ao Bairro Lourdes Saraiva.
Indicações do vereador JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT-Nº 111/2022 - sugere ao Sr.
Prefeito que seja feito o asfaltamento da Rua José Lopes Coelho no Bairro Rancho
Verde 1. Nº 112/2022 - sugere ao Sr. Prefeito que seja feito um melhor serviço de
limpeza pública na Lã 3. Nº 113/2022 - sugere qo Sr. Prefeito que seja feito a
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construção de rede de esgoto, rede de águas pluviais, rede de água potável, meio
fio, pavimentação e o complemento da rede de energia elétrica na Comunidade
Rural do Bom Jardim do Massambará. Indicações do vereador MARINHO JOSÉ DE
ALMEIDA NETO (AVANTE)-Nº 124/2022 - sugere qo Sr. Prefeito que seja feito uma Praça
com prayground e uma academia ao ar livre no Bairro Alexandre Ferraz. Nº 127/2022
= sugere do Sr. Prefeito que seja utilizado o terreno da Prefeitura que se encontra sem
uso, para construção de uma quadra poliesportiva com cobertura na Rua Campo
Belo no Bairro Filipinho. Nº 128/2022 - sugere qo Sr. Prefeito que seja efetuado
pagamento retroativo do cartão alimentação a partir de janeiro. Indicações do
vereador PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)-Nº 117/2022 - sugere ao Sr. Prefeito
que faça a manutenção nas seguintes ruas: Bueno Siqueira e Elias Teixeira Barbosa,
Situadas no Bairro Santa Clara. Nº 118/2022 — sugere ao Sr. Prefeito que interceda
junto a Energisa para que conclua a iluminação no Ruado das Pedras até o Córrego
das Pedras. Nº119/2022 - sugere do Sr. Prefeito que seja feito o asfaltamento da
estrada rural Sítio Boa Vista, conhecido também como Córrego do Sossego.
Requerimentos do vereador ALEX VINICIUS COELHO (PDT)-Nº31/2022- sugere ao Sr.
Prefeito que seja repassado através do convênio que o Executivo mantém com o
hospital São João Batista o valor necessário para o conserto do tomógrato.
Nº37/2022- requer ao Sr. Prefeito que seja concedido reajuste para os profissionais da
limpeza. Requerimentos do vereador CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)-Nº 32/2022-
requer ao Sr. Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico e melhorias das ruas Jocab
F. Dutra e Raposo Tavares no Bairro Filipinho. Nº 36/2022- requer ao Sr. Prefeito
Municipal em caráter de urgência a limpeza da Rua Vereador Adão Amorim, no
Bairro Filipinho. Requerimentos do vereador JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)-Nº 33/2022 -
requer ao Sr, Prefeito as seguintes informações: Tquais as especialidades médicas
atendidas pela Policlínica Municipal? 2) quantas consultas com especialistas são
disponibilizadas mensalmente? Nº 34/2022 - requer ao Sr. Prefeito as seguintes
informações: 1) Já foi contratado um médico para o PSF do Alto da Boa Vista? 2)
Quais PSFs ainda se encontram sem médicos? 3) Se ainda estiver algum PSF sem
médico, qual a previsão de contratação? Projetos para leitura. EXECUTIVO
MUNICIPAL-PROJETO DE LEI Nº 1974/2022- "Institui no âmbito do Município de Visconde
do Rio Branco, o incentivo financeiro variável do PMAG-CEO, denominado
Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal do Programa
de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas
(PMAQ-CEO) aos profissionais do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da
secretaria Municipal de Saúde, conforme portaria nº 1.599, de 30 de setembro de
2015 e portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 1975/2022- "Institui no âmbito do Município de Visconde do Rio
Branco, o incentivo financeiro variável por desempenho (IFVD) aos profissionais da
atenção primária à saúde da Secretaria Municipal de Saúde, conforme portaria nº
2.979, de 12 de novembro de 2019 e portaria de nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019
e revoga a Lei Municipal Nº 1.209/2014 que estabelece o incentivo financeiro por
desempenho de metas do Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB e dá outras providências”. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº pas = dispõe sobre o piso dos profissionais do magistério do
Quaiceafens feffc ”
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Município de Visconde do Rio Branco e dá outros providências. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 125/2022 - Projeto de Lei do Plano Diretor do Município de
Visconde do Rio Branco PLANDIR-VRB. Projeto do vereador ANTÔNIO DE SOUZA LIMA
NETO (REPUBLICANOS)-PROJETO DE LEI Nº 1973/2022 - dispõe sobre a denominação
do Edifício Sede do Tiro de Guerra 14-015 de Visconde do Rio Branco-MG. Projetos do
vereador CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)-PROJETO DE LEI Nº 1972/2022 - dispõe sobre
Os percentuais para cada sexo na denominação de bens públicos municipais em
Visconde do Rio Branco-MG e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
644/2022 - altera o art, 16, 40 e 102 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Visconde do Rio Branco-MG. O Sr. Presidente Gerson pediu uma atenção especial
das comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº125/2022 do Plano Diretor e
Mobilidade Urbana de Visconde do Rio Branco. O nobre vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo solicitou uma audiência pública a respeito do referido
projeto. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto solicitou ao Presidente para
que revisse a situação em que tem vereador que estava usando indicação como
requerimento. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao Vice-Presidente Carlos Antônio que
fizesse a leitura de uma Moção de Apoio Nº 01/2022 requerida pelo vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo pela manutenção da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos como Empresa Pública: O Sr. Presidente Gerson registrou Moção
de Pesar à família do Sr. Jair de Paula falecido aos 93 anos, morador de Santa Maria.
Registrou também Moção de Pesar à família da assessora do vereador Marinho José
de Almeida Neto, Ariane Purgato Ezequiel pelo falecimento de seu pai Sr. João
Ezequiel. Os nobres vereadores João Batista de Freitas do Nascimento, João Batista
Pazzini e Pedro Júlio Sobrinho pediram para assinar juntos a Moção de Pesar. O nobre
vereador Pedro Júlio Sobrinho pediu para assinar junto a Moção do Sr. Jair de Paula.
O nobre vereador Carlos Antônio da Cruz pediu Moção de Aplausos ao Reginaldo
Lima pelo seu aniversário. O nobre vereador Guilherme Guimarães de Azevedo pediu
Moção de Aplausos ao vereador Alex Vinicius Coelho pelo seu aniversário. O Sr.
Presidente Gerson e o Vice- Presidente Carlos Antônio da Cruz pediram para assinar
juntos a Moção. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto parabenizou a
Secretaria de Esporte da Prefeitura Municipal pela reforma e ampliação da quadra
na Colônia. O nobre Secretário João Batista Pazzini manifestou que gostaria de saber
quais são as quatro quadras que o Prefeito falou na rádio e parabenizou ao vereador
Marinho pela quadra da Colônia. O Sr. Presidente Gerson colocou em discussão as
indicações e os requerimentos. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho desejou boa
noite ao Sr. Presidente, aos nobres vereadores. Cumprimentou aos presentes,
funcionários da Casa, aos que acompanhavam pela TV Câmara e explanou sobre a
indicação que sugeria a colocação de um caminhão de areia na Praça do
Centenário para a prática de vôlei. Manifestou que o local está com falta de areia
machucando as pessoas. Pontuou também sobre o requerimento que sugeria ao
Prefeito que fosse repassado através do convênio que o Executivo mantém com o
Hospital São João Batista o valor necessário para o conserto do tomógrafo.
Manifestou que a maioria das pessoas liga reclamando que o aparelho não está
funcionando e disse que tem o recurso para fazer o reparo do equipamento e
mesmo que compre outro tem demanda para os dois. Pontuou também sobre o
origen rig
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pedido que fosse concedido reajuste para os profissionais da limpeza. O nobre
vereador Antônio de Souza Lima Neto desejou boa noite aos presentes e aos que
acompanhavam pela TV Câmara e agradeceu ao Prefeito Fabinho e aos
funcionários da Prefeitura que atenderam os seus requerimentos feitos de forma oral.
Expôs que ficou sabendo que acabou o aeromodelo na Floresta. O nobre vereador
Carlos Antônio da Cruz desejou boa noite a todos e parabenizou aos colegas que se
preocupam com as comunidades fazendo pedidos, indicações que realmente visam
atender o povo. Parabenizou ao vereador João Batista de Freitas do Nascimento
pela preocupação e presença nas comunidades da Colônia, Bairro Planalto, Novo
Planalto, pois em algumas visitas pelas comunidades ouviu recomendações sobre a
pessoa do vereador. Explanou sobre o pedido que sugeria que fosse feita uma faixa
de pedestre no sinal do correio. Pontuou também sobre a indicação que fosse feito o
recapeamento asfáltico na Rua José Anchieta, Bairro Barra, rua próximo ao Bahamas.
Explanou ainda sobre o pedido que fosse feito o recapeamento asfáltico e melhorias
das ruas Jacob F. Dutra e Raposo Tavares no Bairro Filipinho. Disse que os moradores
fizeram a reivindicação, pois o mato estava invadindo a rua. Falou sobre à indicação
do vereador Marinho José de Almeida Neto que sugeria que fosse efetuado o
pagamento retroativo do cartão alimentação a partir de janeiro. Manifestou que já
tinha sido votado o projeto do cartão retroagindo a janeiro. O nobre vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo parabenizou aos vereadores pelas indicações e
requerimentos. Agradeceu ao Poder Executivo por ouvir as suas reivindicações, ouvir
as categorias dos servidores públicos e agradeceu a Casa pela aprovação da
Moção em defesa dos Correios. O nobre vereador João Batista de Freitas do
Nascimento agradeceu ao vereador Carlos Antônio da Cruz pelas palavras dirigidas
a ele e o parabenizou pelo trabalho que vem realizando na Casa. Explanou sobre a
indicação a qual sugeria ao prefeito para intervir junto a COPASA para que ela
realizasse a manutenção da rede de esgoto na Rua José Saraiva. Manifestou que no
mesmo local seria necessário também que se realizasse a troca da tampa do bueiro
e a correção do desnível em frente ao referido bueiro. Pontuou também sobre a
importância do pedido de construção de uma praça de lazer completa com parque
infantil, aparelho de ginástica para prática de exercício físico ao ar livre e área de
recreação no terreno pertencente ao Município tendo como referência o terreno da
Escola Municipal Porfírio Saraiva no Bairro Colônia. Disse que o terreno está ocioso,
sem nada construído. Falou ainda sobre a importância da indicação que sugeria a
construção de um escadão, com rampa, corrimão, iluminação e toda estrutura de
segurança e acessibilidade, no mesmo terreno pertencente ao Município, onde estão
localizados a Escolinha e a Igrejinha da Colônia. O nobre vereador João Batista
Pazzini desejou boa noite a todos e explanou sobre a indicação que sugeria o
asfaltamento da Rua José Lopes Coelho no Bairro Rancho Verde 1. Manitestou que
estava repetindo a indicação, visto que a mesma ainda não tinha sido efetivada.
Pontvou também sobre a importância do pedido para melhorar o serviço de limpeza
pública na Cohab 3. Falou também sobre o pedido de construção de rede de
esgoto, rede de águas pluviais, rede de água potável, meio fio, pavimentação e o
complemento da rede de energia elétrica na Comunidade Rural do Bom Jardim do
Massambará. Expôs que pento da Casa Telles no Bairro Jardim Alice tem um bueiro e
Quimesfamfifido ; AD
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não colocaram grade podendo causar acidentes. Manifestou que fez requerimento
para o Bairro de Lourdes e arrumaram a grade. Então agradecia ao Luiz Carlos, Luiz
Cândido e aos funcionários da Prefeitura. O nobre vereador Marinho José de
Almeida Neto explanou sobre q indicação a qual sugeria a construção de uma
quadra poliesportiva com cobertura na Rua Campo Belo no Bairro Filipinho no terreno
da Prefeitura que se encontra sem uso e também uma Praça com prayground e uma
academia ao ar livre no Bairro Alexandre Ferraz. Manifestou que com relação à
tomografia do Hospital são João Batista foi feito a liciação e a empresa Siemes
venceu por 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais) o novo aparelho
de tomógrafo e será em um prazo de 30 dias. Disse que gastar 200.000,00 (duzentos
mil reais) para consertar um aparelho que não tem garantia de funcionamento de
dez dias é desperdiçar dinheiro, portanto o hospital já solicitou à empresa Siemes
agilidade para instalar o novo tomógrafo que foi conquistado e doado a Visconde
do Rio Branco pelo govemador do Estado Romeu Zema. O nobre vereador Pedro
Júlio Sobrinho desejou boa noite ao Sr. Presidente, aos nobres vereadores,
funcionários da Casa, visitantes presentes na reunião e aos que acompanhavam
pela TY Câmara e explanou sobre a indicação que sugeria ao Prefeito que fizesse q
manutenção das ruas Bueno Siqueira e Elias Teixeira Barbosa situado no Bairro Santa
Clara. Expôs que já tinha feito o pedido no ano passado, mas não tinha sido
realizado, então fazia novamente. Explanou também sobre a importância da
indicação que pedia ao Sr. Prefeito que intercedesse junto a Energisa para que
concluísse a iluminação no Ruado das Pedras até o Córrego das Pedras. Disse que o
trecho é escuro e as pessoas saem de madrugada para trabalhar. Pontuou ainda
sobre a importância do pedido que fosse feito o asfaltamento da estrada rural Sítio
Boa Vista, conhecido também como Córrego do Sossego. O nobre vereador João
Batista Pazzini pediu a palavra para falar dos seus requerimentos, visto que havia
esquecido. Pontuou sobre o requerimento que pedia informações sobre a Policlínica
Municipal e também sobre os PSFs. Disse gue no PSF do Alto da Boa Vista está sem
médico de 45 a 60 dias e o pessoal está reclamando. O Sr. Presidente Gerson
parabenizou ao vereador João Batista Pazzini. Disse que os requerimentos do nobre
vereador se encaixavam nos requisitos do capítulo XVI do Regimento de pedir
informação. O Sr. Presidente Gerson explanou sobre a indicação que sugeria que
fosse feita uma reparação da cratera que se formou na Avenida Dr. Lelé Bairro Nova
Cidade. Falou da importância da Avenida Dr. Lelé, que a mesma liga o centro da
Cidade a vários bairros e disse que recebeu a solicitação de pessoas que lá
caminham. Pontuou sobre a importância do Plano Diretor e que não podem aceitar
que a cidade fique como está. Manifestou que o crescimento da cidade foi ótimo,
mas como consequência do crescimento, a população sofre com água que entra
nas casas, crateras se abrindo, barreiras que caem. Expôs que Mobilidade Urbana e
Plano Diretor servem para colocar tudo que vai ser seguido. Manifestou que irá
analisar tudo o que foi colocado pelos delegados e que vai fazer pelo menos duas
audiências públicas, pois o futuro da cidade está dentro do Plano Diretor. Houve um
problema técnico e a reunião precisou ser interrompida por uns minutos. O Sr,
Presidente Gerson retomou a reunião para concluir a ordem do dia passando a
palavra ao vereador Marinho José de Almeida Neto. O nobre vereador Marinho José
Prsrenguneção 7
À
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de Almeida Neto manifestou que queria fazer a sua justificativa quanto a sua
indicação que foi contestada pelo vereador Carlos Antônio da Cruz. Disse que
estava fazendo a solicitação em nome do funcionário público municipal. Colocou
um áudio de reclamação sobre o cartão alimentação que ainda não tinha sido
reajustado. Disse que era aquela sua função de vereador que tinha responsabilidade
junto à população de Visconde do Rio Branco, inclusive funcionário público e a
solicitação tinha sido baseada nisso que o prefeito pagasse o retroativo a janeiro. O
nobre vereador Vice-Presidente Carlos Antônio da Cruz manifestou que já tinham
votado o projeto de lei do reajuste do cartão o qual retroagia a janeiro. Expôs que
são totalmente a favor dos funcionários públicos. Mas uma vez que já votaram o
projeto caberia ao Executivo fazer o pagamento. O Sr. Presidente Gerson colocou
em votação em bloco no plenário as indicações e requerimentos. O nobre vereador
Vice-Presidente Carlos Antônio da Cruz manifestou ser desfavorável à indicação Nº
128/2022 - sugere ao Sr. Prefeito que seja efetuado pagamento retroativo do cartão
alimentação a partir de janeiro de autoria do vereador Marinho José de Almeida
Neto. Os nobres vereadores Alex Vinicius Coelho, Guilherme Guimarães de Azevedo,
Pedro Júlio Sobrinho, Antônio de Souza Lima Neto também manifestaram ser contra a
indicação Nº 128/2022. A indicação Nº 128/2022 foi rejeitada por Os(cinco) votos a
O3ftrês). Votaram a favor da referida indicação os vereadores João Batista de Freitas
do Nascimento, João Batista Pazzini e Marinho José de Almeida Neio. O Sr. Presidente
Gerson colocou em votação em bloco no plenário as indicações e requerimentos,
excluindo a indicação Nº 128/2022, os quais foram aprovados por unanimidade. O Sr.
Presidente Gerson expôs um cartaz da Associação do Gordura convidando para a
12º festa beneficente do Gordura, Ponte Coberta e Boa Vista, encontro de cavaleiros
nos dias 08,09 e 10 de abril de 2022. Expôs que a Associação pediu para fazer um
agradecimento ao Sr. Maurício Campos pelo apoio ao evento. Aos vereadores,
comunidade, patrocinadores e Prefeitura Municipal. Em seguida o $r. Presidente
Gerson Gomes de Freitas agradeceu a presença de todos, desejou boa noite e sem
nada mais a tratar encerrou a reunião . PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE
ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que
depois de lida, discutida, e se aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente,
Senhor Vice-Presidente, Secretário e demais Vereadores presentes. Sala das
Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos 05 (cinco) dias do mês de fi
abril do ano Cristão de 2022 (dois mil e vinte e dois). '
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 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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1ª Sessão da 3ª Reunião Ordinária de 2022/19ª Legislatura
Terça-Feira, 05 de abril de 2022 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA 1098. 
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
LEITURA DE MOÇÕES DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº 131/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA COLOCAÇÃO DE UM 
CAMINHÃO DE AREIA NA PRAÇA DO CENTENÁRIO PARA A PRÁTICA DE VÔLEI.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 122/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA FAIXA DE PEDESTRE 
NO SINAL DO CORREIO.
Nº 123/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO NA RUA JOSÉ ANCHIETA, BAIRRO BARRA.
Nº 125/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO E MELHORIAS DAS RUAS JACOB F. DUTRA E RAPOSO TAVARES NO 
BAIRRO FILIPINHO.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº 126/2022– SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UMA REPARAÇÃO DA 
CRATERA QUE SE FORMOU NA AVENIDA DR. LELÉ BAIRRO NOVA CIDADE.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº 39/2022 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A MANUTENÇÃO DA REDE DE 
ESGOTO, REALIZE A TROCA DA TAMPA DO BUEIRO E A CORREÇÃO DO DESNÍVEL, 
NA RUA JOSÉ SARAIVA, PRÓXIMO A CASA DE Nº713 DA OFICINA DO SR. JORGE, 
NO BAIRRO COLÔNIA.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Nº 40/2022 – SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE 
UMA PRAÇA DE LAZER COMPLETA, COM PARQUE INFANTIL COMPLETO, 
APARELHOS DE GINÁSTICA PARA A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS AO AR 
LIVRE E ÁREA DE RECREAÇÃO, NO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, 
TENDO COMO REFERÊNCIA, PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL PORFÍRIO SARAIVA, 
NO BAIRRO COLÔNIA.
Nº 47/2022 – SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM 
ESCADÃO, COM RAMPA, CORRIMÃO, ILUMINAÇÃO E TODA ESTRUTURA DE 
SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE, NO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, 
LIGANDO A RUA JOSÉ SARAIVA (RUA PRINCIPAL), NO BAIRRO COLÔNIA AO 
BAIRRO LOURDES SARAIVA.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº 111/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA 
RUA JOSÉ LOPES COELHO NO BAIRRO RANCHO VERDE 1.
Nº 112/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM MELHOR SERVIÇO DE 
LIMPEZA PÚBLICA NA COHAB 3.
Nº 113/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE REDE 
DE ESGOTO, REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, MEIO FIO, 
PAVIMENTAÇÃO E O COMPLEMENTO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA 
COMUNIDADE RURAL DO BOM JARDIM DO MASSAMBARÁ.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 124/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UMA PRAÇA COM 
PRAYGROUND E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO ALEXANDRE FERRAZ.
Nº 127/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA UTILIZADO O TERRENO DA 
PREFEITURA QUE SE ENCONTRA SEM USO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 
POLIESPORTIVA COM COBERTURA NA RUA CAMPO BELO NO BAIRRO FILIPINHO.
Nº 128/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA EFETUADO PAGAMENTO 
RETROATIVO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO A PARTIR DE JANEIRO.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº 117/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A MANUTENÇÃO NAS 
SEGUINTES RUAS: BUENO SIQUEIRA E ELIAS TEIXEIRA BARBOSA, SITUADAS NO 
BAIRRO SANTA CLARA.
Nº 118/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO A ENERGISA 
PARA QUE CONCLUA A ILUMINAÇÃO NO RUADO DAS PEDRAS ATÉ O CÓRREGO 
DAS PEDRAS.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Nº119/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA 
ESTRADA RURAL SÍTIO BOA VISTA, CONHECIDO TAMBÉM COMO CÓRREGO DO 
SOSSEGO.
REQUERIMENTOS:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº31/2022- SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REPASSADO ATRAVÉS DO 
CONVÊNIO QUE O EXECUTIVO MANTÉM COM O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA O 
VALOR NECESSÁRIO PARA O CONSERTO DO TOMÓGRAFO.
Nº37/2022- REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONCEDIDO REAJUSTE PARA OS 
PROFISSIONAIS DA LIMPEZA.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 32/2022- REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 
E MELHORIAS DAS RUAS JOCAB F. DUTRA E RAPOSO TAVARES NO BAIRRO 
FILIPINHO.
Nº 36/2022- REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA A 
LIMPEZA DA RUA VEREADOR ADÃO AMORIM, NO BAIRRO FILIPINHO.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº 33/2022 – REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- QUAIS AS ESPECIALIDADES MÉDICAS ATENDIDAS PELA POLICLÍNICA MUNICIPAL? 
2- QUANTAS CONSULTAS COM ESPECIALISTAS SÃO DISPONIBILIZADAS MENSALMENTE?
Nº 34/2022 – REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 
1- SE JÁ FOI CONTRATADO UM MÉDICO PARA O PSF DO ALTO DA BOA VISTA? 
2- QUAIS PSFs AINDA SE ENCONTRAM SEM MÉDICOS?
3- SE AINDA ESTIVER ALGUM PSF SEM MÉDICO, QUAL A PREVISÃO DE 
CONTRATAÇÃO?
PROJETOS PARA LEITURA
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 1974/2022- "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE 
DO RIO BRANCO, O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL DO PMAQ-CEO, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
4
DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA EM SAÚDE BUCAL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E 
QUALIDADE DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (PMAQ-CEO) 
AOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME PORTARIA Nº 1.599, DE 30 DE 
SETEMBRO DE 2015 E PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 1975/2022- "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE 
DO RIO BRANCO, O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO (IFVD) 
AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 
2019 E PORTARIA DE Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 E REVOGA A LEI 
MUNICIPAL Nº 1.209/2014 QUE ESTABELECE O INCENTIVO FINANCEIRO POR 
DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIAS DO ACESSO 
E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2022 – DISPÕE SOBRE O PISO DOS 
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2022 - PROJETO DE LEI DO PLANO DE 
DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PLANDIR-VRB.
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
PROJETO DE LEI Nº 1973/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO 
SEDE DO TIRO DE GUERRA 14-015 DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
PROJETO DE LEI Nº 1972/2022 - DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS PARA CADA 
SEXO NA DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM VISCONDE DO RIO 
BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 644/2022 - ALTERA O ART. 16, 40 E 102 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DE RIO BRANCO￾MG.
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Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal (2021-2022)