sessao nº 8

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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2ª Sessão da 3ª Reunião Ordinária de 2022/19ª Legislatura
Terça-Feira, 12 de abril de 2022 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA 1097. 
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
LEITURA DE MOÇÕES DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO
 
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº 146/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DA 
ESTRADA RURAL QUE FAZ A LIGAÇÃO DA ESTRADA CAMELINHA A ESTRADA 
BEIRA RIO (RIO DOS BAGRES) NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO ARI 
COELHO.
Nº 147/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO APÓS 
O SALÃO DE FESTA CHICO ARNALDO SEGUINDO O ASFALTO ATÉ O FINAL DA 
RUA ATÉ O SALÃO DE FESTA RECANTO JP.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 120/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UM ÁREA DE LAZER 
ADAPTADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Nº 130/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE 
URGÊNCIA A LIMPEZA DA RUA VEREADOR ADÃO AMORIM , NO BAIRRO 
FILIPINHO.
Nº 135/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O RETORNO DO 
ATENDIMENTO MÉDICO PARA O PSF DA COMUNIDADE DO MEMÓRIA EM 
CARÁTER DE URGÊNCIA.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 136/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A OBRA DE 
MANUTENÇÃO EM TODA A REDE PLUVIAL DA RUA APARECIDA CARINA 
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BENHAME DE ALMEIDA, DISTRITO INDUSTRIAL DO BARREIRO, SOBRETUDO 
À ALTURA DO Nº140.
Nº 137/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSERTADA A RUA MARIA 
DO DODÔ, A ALTURA DO Nº 109.
Nº 145/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO APRESENTE PROJETO DE LEI PARA 
EXERCER O DIREITO DE PASSAGEM, OU , SUBSIDIARIAMENTE, REALIZE 
DESAPROPRIAÇÃO DO LOCAL, PARA REGULAMENTAR A EXTENSÃO DA RUA DR. 
LUCAS LACERDA À RUA DR. LUÍS SOARES DA ROCHA, NO CENTENÁRIO, AO 
LADO DO CEMITÉRIO.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº 48/2022 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS 
DE ORIENTAÇÃO DE DESTINO E PLACAS DE INFORMAÇÕES DE SERVIÇOS, COMO 
PRÉDIOS PÚBLICOS E DEMAIS SERVIÇOS ESSENCIAIS, NAS PRINCIPAIS VIAS 
MUNICIPAIS, TENDO COMO PONTOS PRINCIPAIS OS SEMÁFOROS E PONTOS DE 
DIVISÃO DE BAIRROS.
Nº 49/2022 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM 
POSTO DE SAÚDE/UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE), NO TERRENO PERTENCENTE 
AO MUNICÍPIO, TENDO COMO REFERÊNCIA, PRÓXIMO A ESCOLA PORFÍRIO 
SARAIVA, NO BAIRRO COLÔNIA.
Nº 81/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DE UMA 
VIA DE APROXIMADAMENTE 20 METROS DE COMPRIMENTO E 10 METROS DE 
LARGURA, QUE LIGA A RUA JOSÉ SARAIVA(RUA PRINCIPAL) A RUA MELO 
BARRETO (BEIRA LINHA), NO BAIRRO COLÔNIA, TENDO COMO REFERÊNCIA A 
CASA DE Nº 765, DOS MORADORES DANGELA DE JESUS E CARLOS GUILHERME.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº 138/2022 - SUGERE AO SR. QUE SEJA FEITO UM QUEBRA MOLAS NA AV. DR. 
CARLOS SOARES PERTO DO LAVA JATO, PRÓXIMO A CASA DO SR. MAURÍCIO 
CAMPOS.
Nº 139/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A PINTURA E UMA 
PASSARELA NO PONTILHÃO PRÓXIMO A LOJA DA PURINA. 
Nº 144/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A TROCA DA PLACA DE 
SINALIZAÇÃO NA ESQUINA DA AV. DR. CARLOS SOARES COM A AV. 
GOVERNADOR BENEDITO VALADARES.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
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Nº 114/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO AOS 
CORREIOS, NO INTUITO DE REGULARIZAR O SERVIÇO DE ENTREGA NO BAIRRO 
NOVA AMÉRICA.
Nº 115/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NO BAIRRO NOVA CIDADE.
Nº 116/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA 
COM PLAYGROUND E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO DE LOURDES.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº 132/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA CONSTRUÇÃO DE UMA 
PRAÇA DE LAZER E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO RANCHO VERDE III.
Nº 133/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE VOLTE COM O FUNCIONAMENTO DA 
USINA DE RECICLAGEM NA CIDADE.
Nº 134/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM MURO DE GABIÃO AS 
MARGENS DO RIO XOPOTÓ EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE BEIRA RIO.
REQUERIMENTOS:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº38/2022- REQUER AO SR. PREFEITO A SEGUINTE INFORMAÇÃO:
1- PORQUE AINDA NÃO FOI LICITADA A COMPRA DA ENSILADEIRA COM O 
RECURSO DESTINADO PELO DEPUTADO MARQUINHOS LEMOS, RECURSO JÁ 
DEPOSITADO NA CONTA DA PREFEITURA NA CONTA DO BANCO DO BRASIL 
AGENCIA 0881-8 CONTA CORRENTE 50.26.76-6 ORIUNDO DA EMENDA 66558, DO 
VALOR DE R$ 50.000,00.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº 35/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO A SEGUINTE INFORMAÇÃO:
1-POR QUAIS MOTIVOS ESTÃO FALTANDO MEDICAMENTOS BÁSICOS NA 
FARMÁCIA MUNICIPAL?
PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES. (Artigo 64 do Regimento Interno)
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1922/2021.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1973/2022.
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2022.
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2022.
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, DIREITOS HUMANOS 
E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2022.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 643/2022.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 644/2022.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. (§ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2022 - DISPÕE SOBRE O PISO DOS 
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
PROJETO DE LEI Nº 1973/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO 
SEDE DO TIRO DE GUERRA 14-015 DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 644/2022 - ALTERA O ART. 16, 40 E 102 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DE RIO BRANCO￾MG.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
PROJETO DE LEI Nº 1922/2021 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO 
DE CONTAS DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA À PREFEITURA MUNICIPAL DE 
VISCONDE DO RIO BRANCO.
CARECE PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE:
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 643/2022 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA A TEREZINHA PAULA GUIMARÃES.
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Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal (2021-2022)