sessao nº 12

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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3ª Sessão da 4ª Reunião Ordinária de 2022/19ª Legislatura
Terça-Feira, 17 de maio de 2022 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
 
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
LEITURA DE MOÇÕES DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO
VETO A SER DISCUTIDO E VOTADO. (§ 4º do Art. 60 DA LOM – Lei Orgânica 
Municipal)
EXECUTIVO 
VETO PARCIAL À EMENDA 001/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 1974/2022 - INSTITUI 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. O INCENTIVO 
FINANCEIRO VARIÁVEL DO PMAQ-CEO. 
INDICAÇÕES:
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 121/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM CENTRO 
COMUNITÁRIO NO BAIRRO MUTIRÃO.
Nº 155/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UMA PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA TEÓFILO OTONI, NO CENTRO, ESQUINA DO FERRO VELHO ATE 
A CASA TELLES NO JARDIM ALICE.
Nº 170/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A COLOCAÇÃO DE DOIS 
REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MARIA DO DODÔ, UM DELES PRÓXIMO A 
CASA DO SR. JAIRO DUTRA E OUTRO PRÓXIMO AO BUSTER DA COPASA.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 207/2022- SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO O RATEIO DOS 
VALORES ACUMULADOS DOS ANOS DE 2020 E 2021 DO PREVINE BRASIL ENTRE OS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MONTANTE 
APROXIMADO DE R$637.958,00 (SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL E NOVECENTOS 
E CINQUENTA E OITO REAIS), CONFORME ATESTA O OFÍCIO Nº 
0016/2022/SMS/SUS/VRB DE RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 13/2022 DE NOSSA 
AUTORIA CONFORME É AUTORIZADO PELO ART. 8º PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 
1.619/2022.
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VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº 152/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE 
URGÊNCIA, A LIMPEZA NA RUA CONSELHEIRO SANTANA(BAIRRO FORMIGA, FINAL 
DO SANTO ANTÔNIO), RUA RAIMUNDO SIMÕES DE MATOS (BAIRRO SANTA RITA), 
RUA MÁRIO CARLOS ZUIM UBALDO (SANTA RITA/ESPORTIVO), RUA MARIA LENK, 
RUA MANOEL DOS SANTOS, RUA LUZIA DE MODESTO DE FARIA E RUA HELENO DE 
FREITAS (BAIRRO ESPORTIVO).
Nº 190/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UMA FAIXA ELEVADA DE 
PEDESTRE NA RUA DO DIVINO EM FRENTE À FISK.
Nº 202/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UM PONTO DE ÔNIBUS, FAIXA 
DE PEDESTRE E A IMPLANTAÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE ÁREA 
ESCOLAR, NA RUA JOSÉ SARAIVA (PRÓXIMO A ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL 
PORFÍRIO SARAIVA), NO BAIRRO COLÔNIA.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº 209/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REFORMA GERAL NO 
TERMINAL RODOVIÁRIO MONSENHOR RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO.
Nº 210/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A RETIRADA DO MATO DO 
BAIRRO NOVA CHÁCARA, A CAPINA FOI REALIZADA MAS O MATO FOI DEIXADO
ESPALHADO PELO BAIRRO.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº 203/2022 - SUGERE QUE FAÇA O MANILHAMENTO DE ÁGUA NA RUA MARIA 
JUVENTINA, NO BAIRRO ANTÔNIO SOARES.
Nº 204/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 
EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO DE LOURDES.
COMISSÃO DE VEREADORES 
ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº 208/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA PINTURA DE UMA MOTO 
PISTA E UMA RAMPA NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO PARA TREINAMENTO DE EXAME 
PRÁTICO DE DIREÇÃO DE CATEGORIA A.
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REQUERIMENTOS:
COMISSÃO DE VEREADORES 
GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT) 
ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº 45/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO E À EMPRESA "PLANO FAMILIAR EM VIDA" 
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1-RELATÓRIO DE TODAS AS REMOÇÕES DE UTI, SIMPLES REMOÇÃO COM 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM E SIMPLES REMOÇÃO REALIZADAS PELA EMPRESA 
"PLANO FAMILIAR EM VIDA" NOS ANOS 2021 E 2022. 
2-QUE O RELATÓRIO CONTENHA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DAS REMOÇÕES: 
I-NOME DA EQUIPE PROFISSIONAL: MÉDICO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E 
MOTORISTA; II-DADOS DOS PACIENTES DAS REMOÇÕES: DOCUMENTOS DE 
IDENTIFICAÇÃO (RG E CPF), CARTÃO DO SUS E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; 
III-ORIGEM E DESTINO DAS REMOÇÕES, EM ESPECIAL DOS HOSPITAIS; IV DADOS 
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO: CÓPIA DE TODO PROCESSO LICITATÓRIO DAS 
ORDENS DE SERVIÇO, NOTAS FISCAIS, ORDENS DE COMPRA, EMPENHOS, E 
TODOS OS DESPACHOS ENTRE PODER EXECUTIVO E A EMPRESA PRIVADA. 
3- QUE, CASO O PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA NÃO RESPONDAM NO 
PRAZO LEGAL ESTA CASA REMETA IMEDIATAMENTE ESTE REQUERIMENTO AO 
MINISTÉRIO PÚBLICO.
 
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Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal (2021-2022)