sessao nº 6

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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6ª Reunião Extraordinária de 2022/19ª Legislatura
 Segunda-Feira, 27 de junho de 2022 - 19h
(CONVOCADA PELO SR. PRESIDENTE NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 36 DA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL, INCISO I DO § 2º DO ART. 16 DO REGIMENTO INTERNO).
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
SEQUÊNCIA DA PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2022
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 80/2022 EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 062/2022- 
REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE INCORPORAÇÃO AO PROJETO DE LEI 1978/2022
AS FONTES ORÇAMENTÁRIAS DE FORMA ESPECIFICA EM CADA CRÉDITO 
ESPECIAL.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. (§ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2022 PROJETO DE LEI Nº 1978/2022 - AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, 
DIREITOS HUMANOS E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS;
CARECE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
CARECE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2022 PROJETO DE LEI Nº 1978/2022 - AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, 
DIREITOS HUMANOS E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS; 
CARECE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
CARECE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS.
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
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COMISSÃO DE VEREADORES: ALEX VINICIUS COELHO, GERSON GOMES DE 
FREITAS E GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO
EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA Nº 03/2022 PROJETO DE LEI Nº 1978/2022 -
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS;
CARECE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2022 PROJETO DE LEI Nº 1978/2022 - AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, 
DIREITOS HUMANOS E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS; 
CARECE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
CARECE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 1978/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO VIGENTE.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS;
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, 
DIREITOS HUMANOS E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS;
APÓS OFÍCIO Nº 03/2022 SOLICITANDO RETIRADA DO PARECER, CARECE 
PARECER DE MEMBRO-RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
CARECE PARECER DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, 
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
123/2022- ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº089 DE 
01/03/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS.
CARECE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2022 - ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº089 DE 01/03/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL;
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS.
MESA DIRETORA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 652/2022 - "DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO ANUAL 
DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE VISCONDE DO RIO BRANCO, MINAS GERAIS 
PARA A 19ª LEGISLATURA (2021/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL;
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS.
PROJETOS PARA LEITURA, EMISSÃO DE PARECER, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
COMISSÃO DE VEREADORES: ALEX VINICIUS COELHO E GUILHERME GUIMARÃES 
DE AZEVEDO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2022 PROJETO DE LEI Nº 1978/2022 - AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEITURA DE OFÍCIOS
OFÍCIO Nº 14/2022/ GAB 03 DO VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI - SECRETÁRIO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
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Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal (2021-2022)