sessao 6 — Visconde do Rio Branco (MG)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	6
Date	2022-06-27
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LIVRO Nº 20
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1113 (um mil, cento e treze) 6º Reunião Extraordinária, aos 27 (vinte e sete)
dias do mês de junho do ano Cristão de 2022 (dois mil e vinte e dois), da 19º (décima
nona] Legislatura, às 19h00min. Convocada pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso Il
do Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Intemo.
O Sr. Presidente, nobre vereador Gerson Gomes de Freitas desejou boa noite a todos,
cumprimentou aos nobres vereadores, ao vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo que estava de forma remota por motivos de saúde, aos funcionários da
Câmara, aos que acompanhavam pela TV Câmara e solicitou ao Secretário João
Batista Pazzini que fizesse a chamada dos vereadores em ordem alfabética. O nobre
Secretário João Batista Pazzini desejou boa noite a todos, cumprimentou aos nobres '
vereadores, aos presentes, aos que acompanhavam pela TV Câmara e fez a
chamada dos nobres vereadores, constatando a presença dos mesmos: Alex Vinicius
Coelho, Antônio de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes de
Freitas Guilherme Guimarães de Azevedo presente por videoconferência, João
Batista de Freitas do Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto
e Pedro Júlio Sobrinho. O Sr. Presidente Gerson fez a leitura do ofício do Executivo Nº
080/2022em resposta ao ofício Nº062/2022 referente a solicitação da incorporação
com o Projeto de Lei Nº 1978/2022 onde foi incorporadas as fontes orçamentárias de
forma específica em cada crédito especial. O nobre vereador Guilherme Guimarães
de Azevedo pediu Moção de Pesar a família do Sr. Valdeci Gomes Pires(Dadá) pelo
falecimento de sua esposa, Sra. Luzia Maria Drummond Pires, ocorrido no dia 26 de
junho de 2022. Pediu Moção de aplausos ao Assentamento Olga Benário pela festa
de 17 anos do assentamento. Pediu também Moção de Aplausos ao Sr. Joaquim
Lopes e a dona Nenê pela festa de São João realizada na Comunidade de Santa
Juliana. Os nobres vereadores João Batista Pazzini, Carlos Antônio da Cruz, Gerson
Gomes de Freitas pediram para assinar juntos a Moção da Dona Luzia. O Sr.
Presidente Gerson pediu para assinar também a Moção de Aplausos ao
Assentamento Olga Benário. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto pediu
Moção de Pesar a família da Dona Eva Basílio pelo falecimento do Sr. Leandro Basílio
e solicitou'ao Prefeito Fabinho Antonucci que mobilizasse a Prefeitura Municipal, no
combate ao suicídio. O nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento pediu
para assinar junto a Moção de Pesar do Sr. Leandro. O Sr. Presidente Gerson informou
que estava ocorrendo 1 minuto de diferença da reunião para o vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo e que iria interromper a reunião por 1 minuto para o técnico
reiniciar a transmissão. O Sr. Presidente Gerson manifestou que não tinha como
continuar com o vereador Guilherme Guimarães de Azevedo de forma remota
porque estava tendo problema na comunicação. Em seguida solicitou a
colaboração do vereador Alex Vinicius Coelho para fazer a leitura da ordem do dia.
Projetos a serem discutidos e votados. (8 2º Do Art. 52 Regimento Intemo)VEREADOR
GERSON GOMES DE FREITAS a PE MODIFICATIVA Nº 01/2022 PROJETO DE
, + Rd
17º A
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LEI Nº 1978/2022 -autoriza a abertura de crédito especial no orçamento
vigente.Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Direitos
Humanos e Assuntos Comunitários; carece parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final; carece parecer da Comissão de Orçamento, Finanças,
Obras e Serviços Públicos. VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)-
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2022 PROJETO DE LEI Nº 1978/2022 -autoriza a abertura
de crédito especial no orçamento vigente.Parecer favorável da Comissão de
Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comunitários: carece
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: carece parecer da
Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos. COMISSÃO DE
VEREADORES: ALEX VINICIUS COELHO, GERSON GOMES DE FREITAS E GUILHERME
GUIMARÃES DE AZEVEDO-EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA Nº 03/2022 PROJETO
DE LEI Nº 1978/2022 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.
Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos:
carece parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VEREADOR
CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)-EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2022 PROJETO DE LEI Nº
1978/2022 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente. Parecer
favorável da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos
Comunitários; carece parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:
carece parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
EXECUTIVO MUNICIPAL-PROJETO DE LEI Nº 1978/2022 - autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento vigente. Parecer favorável da Comissão de Orçamento,
Finanças, Obras e Serviços Públicos; parecer favorável da Comissão de Educação,
Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comunitários; após ofício Nº 03/2022
solicitando retirada do parecer, carece parecer de Membro-Relator da Comissão
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; carece parecer da Comissão de
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Transportes. VEREADOR GERSON GOMES
DE FREITAS (AVANTE)-EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2022 AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 123/2022- Altera os Anexos |, Il E Il Da Lei Complementar Nº089 de
01/03/2021 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final; parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças,
Obras e Serviços Públicos. EXECUTIVO MUNICIPAL-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
123/2022 - altera os anexos |, Il e Ill da Lei Complementar nº089 de 01/03/2021 e dá
outras providências. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final; parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e
Serviços Públicos. MESA DIRETORA-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 652/2022 - "dispõe
sobre recomposição anual do Subsídio dos Vereadores de Visconde do Rio Branco,
Minas Gerais para a 19º Legislatura (2021/2024) e dá outras providências."parecer
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; parecer favorável da
Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos. Projetos para Leitura,
emissão de Parecer, Discussão e Votação. Comissão de Vereadores: ALEX VINICIUS
COELHO E GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO-EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2022
PROJETO DE LEI Nº 1978/2022 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento
vigente. Leitura do ofício Nº 14/2022/ GAB 03 DO: VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI -
Secretário da Câmara Municipal de visconde do Rio Branco. O Sr. Presidente Gerson
corres noçto
E
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solicitou ao vereador Alex Vinicius Coelho a fazer a leitura da EMENDAMODIFICATIVA
Nº 04/2022 ao PROJETO DE LEI Nº 1978/2022 de autoria dos vereadores ALEX VINICIUS
COELHO E GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO que autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento vigente. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho como autor
da EMENDAMODIFICATIVA Nº 04/2022 ao PROJETO DE LEI Nº 1978/2022 retirou a
referida emenda de pauta. Como o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final não estava presente o Sr. Presidente Gerson nomeou ao vereador Alex
Vinicius Coelho para ser o relator da Emenda Modificativa Nº 01/2022 PROJETO DE LEI
Nº 1978/2022. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho foi favorável à tramitação da
referida emenda. O nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento como
membro também foi favorável pela tramitação da referida emenda. O Sr. Presidente
Gerson solicitou ao presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Obra e Serviços
Públicos a indicar relator para a emenda, o qual indicou o vereador Marinho José de
Almeida Neto. O nobre vereador Marinho José de Almeida Neto foi favorável pela
tramitação. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho como membro também foi.
favorável. A Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos
Comunitários emitiu parecer favorável à Emenda Modificativa Nº01/2022 PROJETO DE
LEI Nº 1978/2022, tendo como relator o vereador Antônio de Souza Lima Neto,
membro o vereador Guilherme Guimarães de Azevedo e presidente o vereador Alex
Vinicius Coelho. O Sr. Presidente Gerson colocou em discussão a Emenda
Modificativa Nº 01/2022 ao Projeto de Lei Nº 1978/2022 que autoriza a abertura de
crégiito especial no orçamento vigente de sua autoria. Os nobres vereadores Alex
Vinicius Coelho, Antônio de Sousa Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz, João Batista de
Freitas do Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto e Pedro
Júlio Sobrinho parabenizaram ao Sr. Presidente pela emenda e manifestaram seus
votos favoráveis. O Sr. Presidente Gerson manifestou que a emenda era necessária
visto que algumas casas da Rua João Veríssimo de Carvalho, início no nº 15 ao nº 235
e na Rua Ida Darcy Benatti 5 casas são alagadas pelas chuvas, precisando de obras.
Disse que na sua casa também já entrou água, mas que sua preocupação maior é
com as casas que têm idosos. Manifestou que pediu ao prefeito se podia fazer a
emenda e ele concordou e que vai complementar com recursos próprios se o
dinheiro não der. Em seguida colocou em votação única a Emenda Modificativa Nº
01/2022 ao Projeto de Lei Nº 1978/2022 que autoriza a abertura de crédito especial
no orçamento vigente, a qual foi aprovada por 07 votos. O nobre vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo não estava presente por videoconferência, mas a
conexão foi interrompida e ele não mais participou da reunião. Em seguida o Sr.
Presidente Gerson nomeou o vereador Alex Vinicius Coelho da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final para relatar a Emenda Modificativa Nº 02/2022
ao Projeto de Lei Nº 1978/2022, o qual foi favorável pela tramitação. O nobre
vereador João Batista de Freitas do Nascimento como membro também foi favorável
a tramitação. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao presidente da Comissão de
Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos o vereador João Batista de Freitas do
Nascimento a indicar relator para a emenda, o qual indicou o vereador Pedro Júlio
Sobrinho. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho foi favorável a tramitação. O nobre
vereador pon José de A) = — ss Neto foi favorável. O nobre-vereador João Batista
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de Freitas do Nascimento como presidente também foi favorável à tramitação. A
Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comunitários
emitiu parecer favorável à Emenda Modificativa Nº 02/2022 PROJETO DE LEI Nº
1978/2022, tendo como relator o vereador Antônio de Souza Lima Neto, membro o
vereador Guilherme Guimarães de Azevedo e presidente o vereador Alex Vinicius
Coelho. O Sr. Presidente Gerson colocou em discussão a Emenda Modificativa Nº
02/2022 ao Projeto de Lei Nº 1978/2022 que autoriza a abertura de crédito especial
no orçamento vigente de autoria do vereador Marinho José de Almeida Neto. Os
nobres vereadores Alex Vinicius Coelho, Antônio de Sousa Lima Neto, Carlos Antônio
da Cruz,Gerson Gomes de Freitas, João Batista de Freitas do Nascimento, João Batista
Pazzini e Pedro Júlio Sobrinho manifestaram ser favoráveis a Emenda Modificativa Nº
02/2022 ao Projeto de Lei Nº 1978/2022. O nobre Vice-Presidente Carlos Antônio da
Cruz manifestou ser favorável, mas que os atendimentos no hospital fossem feitos
como estava na justificativa, que era para custear os exames de alto custo;
principalmente para as pessoas carentes da cidade. O nobre vereador Marinho José
de Almeida Neto informou que o tomógrato adquirido para o Hospital São João
Batista junto ao Govemador do Estado Romeu Zema com a ajuda o Deputado
Roberto Andrade no valor de R$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais) foi
instalado e estava funcionando. Porém o exame não são credenciados no Sistema
Único de Saúde do (SUS). Manifestou que o valor de 500 mil reais seria para custeio
desses exames de alto custo. Informou também que o Hospital São Batista só nesse
ano já foram feitas quase 200 cirurgias eletivas que estavam agarradas na Secretaria
de Saúde. O Sr. Presidente Gerson colocou em votação única a Emenda
Modificativa Nº 02/2022 ao Projeto de Lei Nº 1978/2022 que autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento vigente, a qual foi aprovada por 07 (sete) votos. O Sr.
Presidente Gerson nomeou o vereador João Batista de Freitas do Nascimento para
relatar a Emenda Supressiva e Modificativa Nº 03/2022 ao Projeto de Lei Nº 1978/2022,
o qual foi favorável a tramitação. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho como
membro também foi favorável a tramitação da referida emenda. O Sr. Presidente
Gerson solicitou ao presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e
Serviços Públicos vereador João Batista de Freitas do Nascimento a indicar relator
para a emenda, o qual indicou o vereador Marinho José de Almeida Neto. O nobre
vereador Marinho José de Almeida Neto foi favorável a tramitação. O nobre
vereador Pedro Júlio Sobrinho como membro também foi favorável. Em seguida o Sr.
Presidente” Gerson colocou em discussão a Emenda Supressiva e Modificativa Nº
03/2022 ao Projeto de Lei Nº 1978/2022 que autoriza a abertura de crédito especial
no orçamento vigente de autoria dos vereadores Guilherme Guimarães de Azevedo,
Gerson Gomes de Freitas e Alex Vinicius Coelho. O nobre vereador Alex Vinicius
Coelho leu a justificativa da referida emenda, onde supria o artigo 4º no projeto onde
pedia 50%. Manifestou que a Casa tem que saber onde o recurso está indo e dando.
O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto manifestou que se for aprovada a
emenda vai chegar o veto e vai travar muita coisa. Disse que se o Prefeito fizer
alguma coisa errada iria fiscalizar e se não tiver condições de fiscalizar o Tribunal de
Contas fiscaliza. O nobre Vice-Presidente Carlos Antônio da Cruz passou a palavra. Os
nobres vereadores João Batista de Freitas do Nascimento e Júlio Sobrinho
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manifestaram ser contrários a referida emenda. Os nobres vereadores João Batista
Pazzini, Marinho José de Almeida Neto passaram a palavra. O Sr. Presidente Gerson
expôs que assinou a referida emenda porque a mesma era necessária. Disse que nos
14 milhões estava tudo certo, estava destinado, porém no artigo 4º ele estava
pedindo 50% dos 14 milhões e eles não sabiam onde iriam ser gastos. O Sr. Presidente
Gerson colocou em votação a Emenda Supressiva e Modificativa Nº 03/2022 ao
Projeto de Lei Nº 1978/2022 que autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento vigente, a qual foi rejeitada por 05 (cinco) votos a 02(dois). Votaram a
favor da referida emenda os vereadores Alex Vinicius Coelho e João Batista de Freitas
do Nascimento. Votaram contra a emenda os vereadores Antônio de Souza Lima
Neto, Carlos Antônio da Cruz, João Batista de Freitas do Nascimento, Marinho José de
Almeida Neto e Pedro Júlio Sobrinho. O Sr. Presidente Gerson nomeou o vereador
Alex Vinicius Coelho para relatar na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
a Emenda Modificativa Nº 04/2022 Projeto de Lei Nº 1978/2022, o qual foi favorável q
tramitação. O nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento como membro
da comissão também foi favorável. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao vereador
João Batista de Freitas do Nascimento a nomear relator para a emenda, o qual
indicou o vereador Marinho José de Almeida Neto. O nobre vereador Marinho José
de Almeida Neto foi favorável pela tramitação. O nobre vereador Pedro Júlio
Sobrinho como membro também foi favorável. A Comissão de Educação, Saúde,
Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comunitários emitiu parecer favorável à
Emenda Modificativa Nº 04/2022 ao Projeto de Lei Nº 1978/2022, tendo como relator
o vereador Antônio de Souza Lima Neto, membro o vereador Guilherme Guimarães
de Azevedo e presidente o vereador Alex Vinicius Coelho. O Sr. Presidente Gerson
colocou em discussão a Emenda Modificativa Nº 04/2022 ao Projeto de Lei Nº
1978/2022 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente de
autoria do vereador Carlos Antônio da Cruz. Os nobres vereadores Alex Vinicius
Coelho, Antônio de Souza Lima Neto, Gerson Gomes de Freitas, João Batista de Freitas
do Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto e Pedro Júlio
Sobrinho manifestaram ser favoráveis a Emenda Modificativa Nº 04/2022 ao Projeto
de Lei Nº 1978/2022. O nobre Vice-Presidente Carlos Antônio da Cruz pontuou que
estava destinando o valor de 80 mil reais para a construção de um escadão, que
seria um atalho para os moradores do Novo Horizonte e Nova Cidade, o que vai
ajudar os moradores, principalmente quando chove. O Sr. Presidente Gerson colocou
em votação única a Emenda Modificativa Nº 04/2022 ao Projeto de Lei Nº 1978/2022
que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, a qual foi
aprovada por 07(sete) votos. Continuando a ordem do dia o Sr. Presidente Gerson
nomeou o vereador Alex Vinicius Coelho da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final como relator do Projeto de Lei Nº 1978/2022, o qual foi favorável. O
nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento também foi favorável. A
Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos emitiu parecer
favorável ao Projeto de Lei Nº 1978/2022, tendo como relator o vereador Pedro Júlio
Sobrinho, membro Marinho José de Almeida Neto e presidente João Batista de Freitas
do Nascimento. A Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e
Assuntos Comunitários emitiu parecer favorável do Projeto de Lei Nº 1978/2022, tendo
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como relator o vereador Antônio de Souza Lima Neto, membro o vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo e presidente o vereador Alex Vinicius Coelho. O Sr. Presidente
Gerson solicitou ao presidente da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente,
Infraestrutura e Transportes, Marinho José de Almeida Neto a nomear relator ao
Projeto de Lei Nº 1978/2022, o qual nomeou o vereador Antônio de Souza Lima Neto.
O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto foi favorável. O nobre vereador Pedro
Júlio Sobrinho como membro também foi favorável. O Sr. Presidente Gerson colocou
em discussão o Projeto de Lei Nº 1978/2022 que autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento vigente de autoria do Executivo Municipal. O nobre vereador
Alex Vinicius Coelho manifestou que era uma preocupação sua saber se as emendas
parlamentares adquiridas através de pedido seus Deputados estavam no projeto e
descobriu que as emendas não estavam no referido projeto. O nobre vereador
Antônio de Souza Lima Neto falou sobre o Coronel Henrique que enviou para
Visconde do Rio Branco um ônibus, ambulância ,100 mil reais para a saúde 60 mil
para a APAE, 60 mil para Escola Cívico-Militar, 3 mil para semente e outras. O nobre.
Vice Presidente Carlos Antônio da Cruz expôs que o projeto era importante devido a
um dos grandes benefícios que o mesmo trará para a cidade e manifestou ser
favorável ao projeto. O nobre vereador João Batista de Freitas do Nascimento
pontuou que o projeto era muito importante para a cidade e com a aprovação do
mesmo várias pastas do Executivo serão contempladas o que certamente trará
melhorias de maneira geral ao povo e manifestou seu voto favorável. O nobre
vereador João Batista Pazzini informou que o Deputado Alencar da Silveira
encaminhou para a prefeitura crédito especial para o Nacional Atlético Clube 50 mil
reais, Creche do Bairro Esportivo 50 mil reais, Rafaela 50 mil reais e para o artesanato
50 mil reais. Disse que o dinheiro já se encontrava no caixa da Prefeitura. Informou
também que repassou também para o Conservatório 50 mil reais que foi direto para
o Caixa Escolar. Pontuou também que o Deputado Marelinge enviou para a APAE
200 mil reais. Manifestou que o Deputado Alencar da Silveira no ano passado
destinou 102 mil reais para Visconde do Rio Branco, sendo 30 mil reais para o
artesanato e não foi repassado e manifestou ser favorável ao projeto. O nobre
vereador Marinho José de Almeida Neto manifestou ser favorável ao projeto. O nobre
vereador Pedro Júlio Sobrinho pontuou que o projeto era de grande importância e
que vai beneficiar a população e que seu voto era favorável. O Sr. Presidente Gerson
manifestou estavam votando 14.125.997,35 distribuídos em mais de 20 fichas, fontes e
atividades. Expôs que o vereador pode fiscalizar e o cidadão também. Em seguida
colocou em votação o Projeto de Lei Nº 1978/2022 que autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento vigente, o qual foi aprovado por 08 (oito) votos com o
voto do Sr. Presidente em 1º, 2º e 3º votações com as emendas incorporadas.
Continuando a ordem do dia o Sr. Presidente Gerson solicitou ao vereador Alex
Vinicius Coelho a fazer a leitura da EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2022 AO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2022- Altera os Anexos |, Il E II Da Lei Complementar
Nº089 De 01/03/2021 e dá outras providências. O Sr. Presidente Gerson nomeou o
vereador Alex Vinicius coelho para relatar a referida emenda na Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, o qual foi favorável. O nobre vereador João
Batista de Freitas do Nascimento foi favorável. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao
EI
!
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presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos João
Batista de Freitas do Nascimento a nomear relator, o qual nomeou o vereador Pedro
Júlio Sobrinho. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho foi favorável pela tramitação.
O Sr. Presidente Gerson colocou em discussão a Emenda Modificativa Nº 01/2022 ao
Projeto de Lei Complementar Nº 123/2022- Altera os Anexos |, II E II da Lei
Complementar Nº089 de 01/03/2021 e dá outras providências de autoria do vereador
Gerson Gomes de Freitas. O nobre vereador Alex Vinicius Coelho manifestou ser
favorável a emenda. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto disse que a
emenda não merecia prosperar uma vez que a Escola Cívico Militar não é igual a
escola Pública comum. Manifestou que o diretor deveria ser um aposentado da
Reserva. Os nobres vereadores Carlos Antônio da Cruz, João Batista de Freitas do
Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto e Pedro Júlio
Sobrinho passaram a palavra. O Sr. Presidente Gerson leu a justificativa da emenda
onde informava os requisitos necessários para a criação da Diretoria Cívico Militar. Em
seguida colocou em votação a Emenda Modificativa Nº 01/2022 ao Projeto de Lei
Complementar Nº 123/2022- Altera os Anexos |, II E Ill da Lei Complementar Nº 089 de
01/03/2021 e dá outras providências, a qual foi aprovada por 06 (oito) votos a 01 (um).
Votaram a favor da referida emenda os vereadores Alex Vinicius Coelho, Carlos
Antônio da Cruz, João Batista de Freitas do Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho
José de Almeida Neto e Pedro Júlio Sobrinho. Votou contra a emenda o vereador
Antônio de Souza Lima Neto. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar Nº 123/2022, tendo como
relator o vereador João Batista de Freitas do Nascimento, membro o vereador Alex
Vinicius Coelho e presidente o vereador Guilherme Guimarães de Azevedo. O Sr.
Presidente Gerson solicitou ao presidente da Comissão de Orçamento, Finanças,
Obras e Serviços Públicos o vereador João Batista de Freitas do Nascimento a nomear
relator ao projeto, o qual nomeou o vereador Marinho José de Almeida Neto. O
vereador Marinho José de Almeida Neto foi favorável a tramitação do referido
projeto. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho como membro também foi favorável.
O Sr. Presidente Gerson pediu para constar em ata a correção no caput do projeto
onde estava 2021 para 2022 e colocou em votação o Projeto de Lei Complementar
Nº 123/2022 que Altera os Anexos |, II E Ill da Lei Complementar Nº089 de 01/03/2021 e
dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º votações
com a emenda incorporada. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar Nº 123/2022, tendo como
relator o vereador João Batista de Freitas do Nascimento, membro o vereador Alex
Vinicius Coelho e presidente o vereador Guilherme Guimarães de Azevedo. A
Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos emitiu parecer
favorável, tendo como relator o vereador Marinho José de Almeida Neto, membro
Pedro Júlio Sobrinho e presidente o vereador João Batista de Freitas do Nascimento.
O Sr. Presidente Gerson expôs que o Projeto de Resolução Nº 652/2022 era para
equipar a perda salarial dos salários dos vereadores, que não era aumento e colocou
em discussão o Projeto de Resolução Nº 652/2022 que"dispõe sobre recomposição
anual do Subsídio dos Vereadores de Visconde do Rio Branco, Minas Gerais para a
19º Legislatura (2021/2024) e dá outras providências” de autori E Mesa Diretora. O
ENT AB
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nobre vereador Alex Vinicius Coelho disse que o projeto de resolução não era
aumento e sim recomposição salarial. O nobre vereador Antônio de Souza Lima Neto
expôs que entendia que era aumento de salário porque ganham 7.500 ( sete mil e
quinhentos reais) e iria passar para mais de 8 mil. Questionou o porquê os funcionários
não estavam incluídos no projeto, manifestou que iria votar contra e entendia que
não seria um projeto de resolução e sim projeto de lei. O nobre Vice-Presidente Carlos
Antônio da Cruz disse que quando entrou o valor que estava que era 7.500 (sete mil e
quinhentos reais), descontando o imposto de renda recebem líquido 5.600 (cinco mil
e seiscentos reais). Manifestou que o valor é digno, está na lei, que não foi ele que
aumentou e estará recebendo até ao final de seu mandato e que era contra
aumentar. Informou que o projeto era da Mesa Diretora, mas não tinha sua assinatura
porque não concordava com o projeto e que seu voto era contrário. O nobre
vereador João Batista de Freitas do Nascimento manifestou que como a
recomposição está prevista da Resolução Nº 521 de 2016, Resolução Nº 567/2021,
tendo parecer jurídico e técnico da Casa Legislativa favoráveis, os acompanhava. O:
nobre vereador João Batista Pazzini manifestou que aprovaram reajuste para os
professores, funcionários, saúde, educação, então eles também tinham direito ao
reajuste e disse que estava tudo dentro da lei. O nobre vereador Marinho José de
Almeida Neto pediu a leitura do parecer jurídico e técnico da Casa para ver a
legalidade. O Sr. Presidente Gerson solicitou ao vereador Marinho José de Almeida
Neto a fazer a leitura do parecer jurídico que foi pedido pelo vereador João Batista
de Freitas do Nascimento onde atestava a legalidade do Projeto de Resolução Nº
652/2022. O nobre vereador Pedro Júlio Sobrinho pontuou que a lei assegura a
recomposição dos subsídios dos vereadores e que era favorável ao projeto. O Sr.
Presidente Gerson manifestou que quem está no artigo 2º que era facultado a
qualquer vereador optar por receber subsídios menores que está fixado na lei,
devendo para tal em caso de reeleição para a registrar em cartório a sua intenção.
O Sr. Presidente Gerson colocou em votação o Projeto de Resolução Nº 652/2022
que"dispõe sobre recomposição anual do Subsídio dos Vereadores de Visconde do
Rio Branco, Minas Gerais para a 19º Legislatura (2021/2024) e dá outras providências”,
o qual foi aprovado por O6(seis) votos a 02(dois). Votaram a favor do projeto os
vereadores Alex Vinicius Coelho, Gerson Gomes de Freitas, João Batista de Freitas do
Nascimento, João Batista Pazzini, Marinho José de Almeida Neto e Pedro Júlio
Sobrinho. Votaram contra os vereadores Antônio de Souza Lima Neto e Carlos Antônio
da Cruz. O nobre vereador Secretário João Batista Pazzini fez a leitura do ofício Nº
14/2022 onde comunicava sua renuncia do cargo de Secretário da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco. O Sr. Presidente Gerson disse que era
com tristeza que recebia o ofício, mas entendia e o agradeceu pelo trabalho. Em
seguida informou que farão uma reunião extraordinária na quarta-feira às 17h para
eleição do cargo de secretário. O Sr. Presidente Gerson Gomes de Freitas agradeceu
pela reunião, desejou boa noite a todos e sem nada mais a tratar encerrou a reunião.
PARA NSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95
DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e aprovada, será assinada
pelo Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, secret LO Vereadores
PÉREO
EM) me a
149
presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos 27 (vinte e
sete) dias do mês de junho do ano Cristão de 2022 re it mil e vinte e dois).
Povigiroylrzedão aaa
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A pé

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sessao nº 6

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