sessao nº 16

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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1ª Sessão da 6ª Reunião Ordinária de 2022/19ª Legislatura
Terça-Feira, 09 de agosto de 2022 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA
1110,1111,1112 e 1113.
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
LEITURA DE MOÇÕES DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO
MOÇÃO DE PESAR REQUERIDA PELOS VEREADORES MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA
E CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ À FAMÍLIA DO SR ANTONIO REIS, PELO SEU
FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 01 DE JULHO DE 2022.
MOÇÃO DE APLAUSOS A COMUNIDADE REPRESENTADA NESTA PELOS CASAIS 
SR. JORGE TEIXEIRA DE AMORIM E DONA LUIZA ZONTA DE AMORIM, E JOSE 
AILTON ALVES E DIRCE ARAÚJO ALVES, EM VIRTUDE DA REINAUGURAÇÃO DA 
CAPELA SAGRADA FAMÍLIA.
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº 280/2022 - SUGERE AO SR PREFEITO, QUE PAGUE OS RETROATIVOS DO PISO 
SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS E DE 
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE , A PARTIR DE MAIO DE 2022.
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
Nº 278/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE PROTOCOLE NOVAMENTE O 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1940/2021 (DOAÇÃO DE LOTE PARA PESSOA FÍSICA).
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 287/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO DO 
CALÇAMENTO NO BAIRRO RANCHO VERDE I, EM TODA EXTENSÃO DAS RUAS: 
JOÃO CORRÊA LINO, MÁRIO FERREIRA, JAIR DIAS BICALHO E JOSÉ TAGINO 
JACINTO.
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Nº 288/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO ESTUDOS E TOMADA AS 
PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS LEGAIS E NECESSÁRIAS, OBJETIVANDO-SE A 
CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NAS DUAS ENTRADAS PRINCIPAIS DA CIDADE, 
PELO BAIRRO FILIPINHO/NOVO HORIZONTE E BARRA DOS COUTOS CONFORME 
CROQUI EM ANEXO.
Nº 246/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO NA RUA MELO 
BARRETO,ESQUINA COM A RUA SÃO JOSÉ NA ENTRADA DO PITO ACESO,UM 
ESPAÇO COM BANCOS E PLANTIO DE FLORES PARA QUE SE TORNE UM AMBIENTE 
AGRADÁVEL E ÚTIL PARA OS CIDADÃOS.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº 282/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE UM 
PONTO DE INTERNET E AQUISIÇÃO DE UMA IMPRESSORA E COPIADORA PARA O 
POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DA PIEDADE DE CIMA.
Nº 268/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE REALIZAÇÃO DE OBRAS E 
MELHORIAS DA SEGURANÇA NO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 281/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO, QUE O MUNICÍPIO DE 
VISCONDE DO RIO BRANCO REGULAMENTE, NOS TERMOS PROJETO DE LEI 
Nº1731/2021, O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS FISIOTERAPEUTAS E 
TERAPEUTAS OCUPACIONAIS COM VALOR R$4800,00 (QUATRO MIL E 
OITOCENTOS REAIS).
Nº 277/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE APRESENTE A ESTA CASA PROJETO 
DE LEI, NOS TERMOS DO ANEXO, PARA QUE INSTITUA O PAGAMENTO DO PISO 
SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE 
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº 215/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA RUA 
FREI ZACARIAS E RUA GERVÁSIO MARTINS DE LIMA NO BAIRRO DE LOURDES 
(PRÓXIMO AO MERCADO DO JOSÉ ANANIAS).
Nº 265/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DE 
APROXIMADAMENTE 10 METROS DE COMPRIMENTO E 5 METROS DE LARGURA, 
NA RUA RITA ALVES DE MELO, NO BAIRRO OPERÁRIOS.
Nº 275/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O CALÇAMENTO OU ASFALTE 
A ENTRADA DA CRECHE MUNICIPAL GUILHERME BENATTI.
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VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº 269/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A EXTENSÃO DE REDE NO 
TREVO DA IGREJINHA DO CLEMENTE DO MEIO, PERTO DA CASA DO RAUL 
CÂNDIDO.
Nº 270/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CAPINA E O 
RECOLHIMENTO DO LIXO EM TODA A EXTENSÃO DA AV. SINHÔ DRUMOND.
Nº 271/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UMA REVISÃO NA ESTRUTURA 
DA PONTE DA AV. LIBERDADE NO BARREIRO.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 279/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO EM CARATER DE URGÊNCIA, QUE SEJA 
FEITA CAPINA, LIMPEZA, E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA EGÍDIO ROBERTO 
DE ALMEIDA, RUADO DA USINA.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº 283/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PASSARELA 
PARA PEDESTRE NA PONTE DO BARREIRO.
Nº 284/2022 - SUGERE AO SR PREFEITO QUE FAÇA PODA DAS ÁRVORES NA 
PRAÇA 28 DE SETEMBRO PRINCIPALMENTE EM FRENTE À SORVETERIA MUNDO DO 
SORVETE.
Nº 285/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
CALÇADA EM FRENTE O LAVA JATO NA RUA MAJOR FELICÍSSIMO, PRÓXIMO AO 
NÚMERO 284.
REQUERIMENTOS:
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº 53/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 
SOLICITO INFORMAÇÕES REFERENTES AO REPASSE DA VERBA ÀS ENTIDADES: 
*ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS - R$ 50.000,00 
*NACIONAL ATLÉTICO CLUBE - R$ 50.000,00 
*ESCOLA RAFAELA MENICUCCI - R$50.000,00 
*CRECHE SÃO FRANCISCO E CRECHE SANTA CLARA ( OBRAS SOCIAIS DA 
PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA- R$50.000,00(R$25.000,00 PARA CADA)
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VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº 54/2022 -REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES 
*QUAL A PREVISÃO DE REPASSE DA VERBA DE EMENDA PARLAMENTAR ENVIADA 
AO DEPUTADO ESTADUAL ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR, A PEDIDO DO JOÃO 
BATISTA PAZZINI- BERECO NO VALOR DE 200 MIL REAIS DEPOSITADO NA CONTA 
DO MUNICÍPIO MÊS DE MAIO DE 2022, PARA SER REPASSADA PARA FEIRAART -
ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS NACIONAL ATLÉTICO CLUBE, CRECHE SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS E COLÉGIO RAFAELA SENDO O VALOR DE 50 MIL REAIS 
PARA CADA UMA DESSA ENTIDADES.
PROJETOS PARA LEITURA:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 656/2022 - DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO 
SR. JOSIAS SOARES BALDEZ.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 657/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO 
DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. LUIZ FERNANDO SILVA.
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Vereador Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal