sessao nº 16

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LIVRO Nº 20
CAMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.117 (um mil, cento e dezessete) 6º Reunião Ordinária,
convocada pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso Il do Art.36 da Lei Orgânica
Municipal, Inciso | do $ 2º do Art. 16 do Regimento Intemo, aos 09 (nove) dias
do mês de agosto do ano Cristão de 2022 (dois mil e vinte e dois), da 19º
(décima nona) Legislatura, às 19h. O Presidente Gerson Gomes de Freitas
declarou aberta a reunião, desejando boa noite aos vereadores, funcionários
da Câmara Municipal, aos cidadãos que acompanhavam pela TV Câmara e
aos funcionários presentes no plenário. O Presidente Gerson explicou que,
devido à reunião extraordinária na terça-feira (02/08) ter se prolongado, a
reunião Ordinária que aconteceria após foi adiada e transferida para esta
data (09/08) e, prosseguindo, solicitou ao Secretário Vereador Marinho José de
Almeida Neto que fizesse a chamada dos nobres vereadores. Cumprimentou a
todos que acompanhavam pela TV Câmara e aos funcionários públicos. Fez a
chamada, constatando a presença dos mesmos: Alex iVinicius Coelho,
Antônio de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes de Freitas,
Guilherme Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas do Nascimento,
Marinho José de Almeida Neto e Pedro Júlio Sobrinho. O Presidente Gerson fez
agradecimento ao Secretário Marinho pelos trabalhos da noite, e justificou a
ausência do Sr. vereador João Batista Pazzini, por motivos de saúde. O
Presidente Gerson prosseguiu com as votações das atas TETO ICE AIA 256
1.113 disponíveis na pasta Legislativa, que foram aprovadas por unanimidade.
O Presidente Gerson fez a leitura do ofício da ASCOMCER referente ao
vereador João Batista Pazzini que se encontrava hospitalizado e com atestado
médico. Logo após, solicitou ao Secretário Marinho que fizesse a leitura do
Ofício do Gab DPI.Nº1238/2022 do Deputado Estadual Irineu. Em seguida, o
Presidente Gerson questionou os parlamentares sobre o registro de moções,
momento em que o Vereador Alex manifestou moção de pesar à família do Sr.
Sebastião Barbosa, falecido no dia 03/08/2022. O Vice-Presidente Carlos
Antônio manifestou moção de pesar pelo falecimento do Sr. Reinaldo Cardoso
dos Santos (Zinho Baiano) ocorrido no dia 29/06/2022, e também moção de
pesar pelo falecimento de Antônio dos Reis do Nascimento, ocorrido no dia
01/07/2022 e moção ao jovem Isac Lopes Valente. Na sequência, o Presidente
Gerson concedeu a palavra qo vereador Guilherme Guimarães, que registrou
a moção de pesar à família de José Silvino dos Reis pelo falecimento no dia
06/07/2022, e moção de pesar à família de Everaldo Neiva e moção de
aplausos ao padre Marcos Luis Caldas de Abreu pelo trabalho desenvolvido
na paróquia Sebastião, da qual se despede. O Presidente Gerson passou a
palavra ao vereador João Batista de Freitas do Nascimento, o qual registrou a
moção de pesar pelo falecimento de Trindade Souza (Sr"Dade) ocorrido no
dia 17/07/2022. O presidente Gerson concedeu a palavra ao Secretário
tits a
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Marinho que registrou moção de pesar à família do Sr. Antônio dos Reis do
Nascimento, falecido no dia 01/06/2022. O Presidente Gerson concedeu a
palavra ao vereador Pedro Júlio que manifestou interesse em assinar a moção
junto com vereador Marinho. O Presidente Gerson fez a mesma solicitação,
além de pedir ao vereador Carlos Antônio para assinar sua moção sobre O
jovem Isac. Prosseguindo, o presidente Gerson registrou moção de aplausos
ao Sr. Orlando Silvio Ferreira (Silvinho de Santa Maria), que, no dia 07/08,
realizou à 9º (nona) procissão de São Cristovão. O Presidente Gerson solicitou
ao Secretário Marinho a leitura da pauta, momento em que citou que O
vereador Alex retirou a indicação Nº 280, quando iniciou, de fato, à leitura das
indicações: vereador Antônio de Souza Lima Neto (Republicanos) Nº 278/2022
sugere ao Sr. Prefeito que protocole novamente o Projeto de Lei Ordinária
1940/2021 (doação de lote para pessoa física). Vereador Carlos Antônio da
Cruz (PT) Nº 287/2022 sugere ao Sr. Prefeito que seja feito recapeamento do
calçamento no bairro Rancho Verde |, em toda extensão das ruas: João
Corra Lino, Mário Ferreira, Jair Dias Bicalho e José Tagino Jacinto. Nº 288/2022
sugere ao Sr. Prefeito que seja feito estudos e tomada as providências
administrativas legais e necessárias, objetivando-se a construção de um portal
nas duas entradas principais da cidade, pelo bairro Filipinho/Novo Horizonte e
Barra dos Coutos conforme croqui em anexo. Nº246/2022 sugere ao Sr. Prefeito
que seja feito na rua Melo Barreto,esquina com a rua São José na entrada do
Pito Aceso,um espaço com bancos & plantio de flores para que se tome um
ambiente agradável e útil para os cidadãos. Vereador Gerson Gomes de
Freitas (avante) Nº 282/2022 sugere ao sr. Prefeito que seja feita a instalação
de um ponto de intemet e aquisição de uma impressora & copiadora para O
posto de saúde da comunidade da piedade de cima. Nº 268/2022 - sugere ao
Sr. Prefeito que realização de obras €& melhorias da segurança no cemitério
São João Batista. Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) Nº 281 /2022
sugere ao sr. Prefeito que seja feito, que O município de Visconde do Rio
Branco regulamente, nos termos Projeto de Lei nº1731/2021, O piso salarial
nacional para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais com valor
R$4800,00 (quatro mil e oitocentos reais) Nº 277/2022 sugere ao Sr. prefeito que
apresente a esta casa Projeto de Lei, nos termos do anexo, para que institua O
pagamento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde - ACS
e de agente de combate às endemias - ACE. Vereador João Batista de Freitas
do Nascimento (PSL) Nº 215/2022 sugere do sr. Prefeito que faça o
asfaltamento da rua Frei Zacarias e rva Gervásio Martins de Lima no bairro de
Lourdes (próximo ao mercado do José Ananias). Nº 265/2022 sugere do Sr.
Prefeito que faça o asfaltamento de aproximadamente 10 metros de
comprimento e 5 metros de largura, na rua Rita Alves de Melo, no bairro
Operários. Nº275/2022 sugere ao Sr. Prefeito que faça o calçamento ou asfalte
a entrada da creche Municipal Guilherme Benatti. Vereador João Batista
Pazzini (PDT) Nº269/2022 sugere ao gr. Prefeito que faça a extensão de rede no
trevo da igrejinha do Clemente do Meio. perto da casa do Raul Cândido. Nº
570/2029 sugere do sr. Prefeito que faça a capina € O e,
160
toda a extensão da Av. Sinhô Drummond. Nº 271/2022 sugere GO sr. Prefeito
que faça uma revisão na estrutura da ponte da Av. Liberdade no Barreiro.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante) Nº 279/2022 sugere do Sr.
Prefeito em caráter de urgência, que seja feita capina, limpeza, €
pavimentação asfáltica da rua Egídio Roberto de Almeida, ruado da usina.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos) Nº283/2022 sugere do
Prefeito, que seja construído uma passarela para pedestre na ponte do
Barreiro. Nº 284/2022 sugere dO sr Prefeito que faça poda das árvores na Praça
28 de Setembro principalmente em frente à sorveteria mundo do sorvete. Nº
285/2022 sugere dO SF. Prefeito que faça a construção de uma calçada em
frente o lava jato na tva Major Felicíssimo, próximo ao número 284.
Requerimentos: Vereador Gerson Gomes de Freitas (Avante) Nº 53/2022-
requer do sr. Prefeito municipal as seguintes informações: solicito informações
referentes ao repasse da verba às entidades: Associação dos artesãos - R$
50.000,00, Nacional Atlético Clube - R$ 50.000,00 Escola Rafaela menicucci - R$
50.000,00, Creche São Francisco e Creche Santa Clara (Obras Sociais da
Paróquia São João Batista - R$ 50.000,00. Vereador João Batista Pazzini (PDT) Nº
54/2022 requer do sr. Prefeito Municipal as seguintes informações qual a
previsão de repasse da verba de emenda parlamentar enviada ao deputado
estadual Alencar da silveira Júnior, a pedido do João Batista Pazzini (Bereco)
no valor de 200 mil reais depositado na conta do município mês de maio de
2022, para ser repassada para Feira Art - Associação dos Artesãos Nacional
Atlético Clube, Creche são Francisco de Assis Colégio Rafaela sendo o valor
de 50 mil reais para cada uma dessa entidades. Projetos para leitura: Vereador
Alex Vinicius Coelho (PDT) Projeto de Resolução nº 656/2022 Diploma do
Mérito Legislativo ao gr. Josias Soares Baldez. Projeto de Resolução nº 657/2022
dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária ao Sr. Luiz
Fernando Silva. O Presidente Gerson, então, solicitou que fosse cronometrado
o tempo de cinco minutos para discussão das indicações e dos
requerimentos. O vereador Guilherme Guimarães manifestou-se sobre a
moção de aplausos à respeito da comunidade de Santa Juliana,
representada pelos casais Sr. Jorge Teixeira de Amorim e Sra. Luiza Zonta de
Amorim, e de José Ailton Alves & Dirce Araújo Alves, pela reinauguração da
Capela Sagrada Família. O presidente Gerson solicitou ao vereador Alex que
comentasse sobre as indicações & requerimentos. O parlamentar manifestou
sua satisfação pelas proposições e requerimentos encaminhados à Casa
Legislativa. O vereador Alex afirmou que dois requerimentos chamavam
atenção, pois existe um trabalho nesta Casa de trabalhar recursos e emendas
e afirmou (não saber qual a dificuldade em se cumprir e honrar aquilo que é
estabelecido entre o partamentar e as entidades. Ainda segundo o vereador
Alex, houve captação de recursos por intermédio de Marquinho Lemos para O
Campo Nacional e que hoje (09/08) deparou-se com fake news do sr. Prefeito
b prindo o que foi acordado &
que fossg verdadeiro com as pessoas € entidades que solicitam esses recursos
qa q
)
cumprindo o que foi acordado com deputados e vereadores. O vereador
Antônio de Souza cumprimentou à todos e ratificou sua indicação,
comentando sobre nada ter sido feito em relação ao Projeto de Lei 1940 de
doação de lotes para pessoas físicas. O parlamentar solicitou informação
sobre o dinheiro do ônibus e da ambulância que O Coronel Henrique mandou
para visconde do Rio Branco, que já estaria na conta da Prefeitura. E também
questionou sobre a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que veio para a
saúde. Solicitou que O prefeito explicasse do povo a diferença de R$ 9.570.000
(nove milhões quinhentos e setenta mil). O vereador Carlos Antônio reforçou
suas indicações sobre recapeamento e calçamento no bairro Rancho verde |
em toda extensão. E também sugeriu estudos para dois portais na entrada da
cidade. Disse ser solidário aos colegas vereadores Alex € Antônio sobre OS
requerimentos € explicou O êxito de conseguir a compra do trator e de outros
recursos que foram direto para entidades. O parlamentar questionou O
Executivo sobre haver ou Não recursos. Segundo O próprio parlamentar, havia
na Casa entidades cobrando os recursos Os quais estariam depositados na
conta da Prefeitura. O presidente Gerson concedeu a palavra ao vereador
Guilherme Guimarães que comentou sua indicação e afirmou que já existe um
projeto de Lei Nacional para instituir o piso salarial dos Fisioterapeutas €
Terapeutas Ocupacionais, e A outra indicação se referia à instituição do
pagamento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde - ACS
e de agente de combate às endemias — ACE. 6) parlamentar comentou que à
reunião ordinária demorou a acontecer devido ao recesso € registrou que (o)
vereador Alex acompanhou O processo. Elogiou as indicações de alguns
colegas sobre repasse de verbas do Executivo para as entidades. E solicitou
que o prefeito cumprisse a palavra. O vereador João Batista de Freitas do
Nascimento reforçou suas proposições do sr. prefeito sobre O asfaltamento da
rua Frei Zacarias e rua Gervásio Martins de Lima no bairo de Lourdes e O
asfaltamento de aproximadamente 10 metros de comprimento e 5 metros de
largura, na rua Rita Alves de Melo, no bairro Operários. Pediu também que
fosse feito o calçamento ou asfaltamento da entrada da creche Municipal
Guilherme Benatti. O secretário Marinho comunicou o que considerava uma
conquista para Visconde do Rio Branco: os recursos para à Rua Santo Antônio
frutos de um pedido ao govemo de Minas Gerais de cerca meio milhão (R$
Essen as a feto soft mas já conseguia iniciar a obra. O
bip gas e comentou suas indicações, sugerindo
conhecida como Ponte aca a ae e ado o Ro
Praça 28 de Setembro e RES E ss uefa pede Elas cano ra na
E ém sugerindo ao sr. feit
construção de uma calçada em frente o lava i prefeito que faça E
próximo ao número 284. O presidente Ger va jato na sue Maior Felicíssimo,
a necessidade de realização de obra = RC
São João Batista, e que fosse feit Esse da segurança no cemitério
aquisição de uma impressora e e pente deinteninto
comunidade da Piedade de Cima. O parlamentar E EEREE a
“EL not
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falar sobre O Requerimento Nº 53. Questionou que Os verbas destinadas da
emenda parlamentar a essas entidades ainda não haviam sido repassadas, &
solicitou as informações sobre eventuais irregularidades com documentação
das instiluições ou algum outro motivo que impedisse o repasse desses recursos
e que vereador João Batista Pazini também apresentou um requerimento,
solicitando as mesmas informações. O presidente Gerson esclareceu sobre o
assunto comentado pelo vereador Guilherme Guimarães, que em ano
eleitoral não se poderia repassar recursos direto às entidades, mas sim ao
Prefeito, a quem seria permitido firmar convênio com instituições. OQ vereador
Alex solicitou ao presidente Gerson que adicionasse dO requerimento pedido
de informações sobre recursos para Feira Art, para creche, para o Nacional,
solicitando informações de uma resolução da SEGOV, 21/2022, indicação
97834, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Q presidente Gerson informou
que seriam encaminhados os requerimentos e que solicitaria as respostas ao
Executivo. O vereador Alex disse que há uma emenda também a ser incluída
nesse requerimento sobre UM recurso do Marquinhos Lemos para compra de
uma ensiladeira. O presidente Gerson solicitou, então, fosse feito por escrito e
colocou em única votação todas as indicações e requerimentos, Os quais
foram aprovados por unanimidade com exceção do voto do vereador João
Batista Pazzini (Bereco), afastado para tratamento de saúde. O presidente
Gerson registrou que O Vereador Alex solicitou para que fosse retirada a
indicação Nº280/2022 e também a indicação nº277/2022, de autoria vereador
Guilherme Guimarães e comunicou sobre o pequeno expediente, por se tratar
da primeira reunião ordinária do mês. Neste momento, o Secretário Marinho e
o vereador Antonio da Cruz pediram para se retirar devido a um compromisso.
O presidente Gerson concedeu a palavra ao vereador Alex, que comentou
que o Prefeito deveria dividir o horário do programa de rádio em apresentar
proposta e projetos e divulgar fake news, porque, segundo O vereador, O
chete do Executivo Municipal afirmava que havia dinheiro em caixa sobrando,
e, em oulros momentos, que não haveria recursos. O parlamentar ainda
afirmou que O Executivo possuía recursos sobrando, mas ao mesmo tempo,
não teria recursos para pagar à PMAGQ, Previne Brasil e o piso dos salários dos
Agentes Endemias de uma vez. Em seguida, O vereador Carlos Antônio
reforçou que o papel dos membros dos Legislativos é permanecer até o fim da
reunião, e sugeriu que aqueles que não podem participar da reunião
apresentassem um ofício, justificando a razão da ausência. O parlamentar
cumprimentou a nova secretária legislativa, Jaqueline Lucas, € parabenizou
sua assessora, Tamyres Lima, sempre pronta a atender. Parabenizou Cristiano
da Silveira pela colaboração com visconde do Rio Branco, assumindo alguns
compromissos, atendendo suas solicitações, pois é um Deputado Estadual
presente na cidade. Segundo O parlamentar, cristiano colaborou com
emenda do Conservatório, já em conta, um trator, e um carro para APÃE. (s)
vereador Guilherme Guimarães, comentou que apesar de os colegas já terem
abordado bastante o assunto, disse que não é só o poder Executivo que tem a
responsabilidade quando há esses desencontros de informações. Afirmou que
duna ÃO a a
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gostaria que Os vereadores da base pudessem mediar essa questão na
responsabilidade com as entidades. O parlamentar destacou que há criticas
ao Prefeito, mas que Os membros da Casa estariam abertos a conversar &
afirmou que apresentaria um requerimento destacando a importância da
Rádio Cultura para visconde do Rio Branco e à maneira como a emissora tem
se portado, não possibilitando a quem tem divergências políticas com O
prefeito de usar este meio de comunicação. O vereador frisou que nunca
houve tanta perseguição política como agora. O vereador João Batista de
Freitas do Nascimento pontuou que, quando um colega usa O microfone e diz
ter conseguido muitos recursos, essa informação precisa ser comprovada por
meios de documentos, A fim de esclarecer à população. Para o parlamentar,
há a necessidade de mais transparência sobre as emendas e leu uma nota de
esclarecimento do prefeito do dia (09/08). O vereador mencionou à fala do
secretário Marinho sobre a Rua Santo Antônio, e disse que gostaria que fossem
comprovados tais recursos, pois a conquista seria de vários vereadores e que à
afirmação do secretário o indignava. O vereador Pedro Júlio parabenizou
servidor Cosme que trabalha na limpeza no baimo Coronel Joaquim Lopes. O
Presidente Gerson agradeceu a presença dos nobres vereadores, dos
funcionários e, sem nada mais a tratar, encerrou à reunião. PARA CONSTAR
LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO
REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e aprovada, será assinada
pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e demais vereadores presentes.
sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, dos 09 (nove) dias do
mês de Agosto do an ristão de 2022 (dois mil e vinte e dois).
qu

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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1ª Sessão da 6ª Reunião Ordinária de 2022/19ª Legislatura
Terça-Feira, 09 de agosto de 2022 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA
1110,1111,1112 e 1113.
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
LEITURA DE MOÇÕES DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO
MOÇÃO DE PESAR REQUERIDA PELOS VEREADORES MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA
E CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ À FAMÍLIA DO SR ANTONIO REIS, PELO SEU
FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 01 DE JULHO DE 2022.
MOÇÃO DE APLAUSOS A COMUNIDADE REPRESENTADA NESTA PELOS CASAIS 
SR. JORGE TEIXEIRA DE AMORIM E DONA LUIZA ZONTA DE AMORIM, E JOSE 
AILTON ALVES E DIRCE ARAÚJO ALVES, EM VIRTUDE DA REINAUGURAÇÃO DA 
CAPELA SAGRADA FAMÍLIA.
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº 280/2022 - SUGERE AO SR PREFEITO, QUE PAGUE OS RETROATIVOS DO PISO 
SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS E DE 
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE , A PARTIR DE MAIO DE 2022.
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
Nº 278/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE PROTOCOLE NOVAMENTE O 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1940/2021 (DOAÇÃO DE LOTE PARA PESSOA FÍSICA).
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 287/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO DO 
CALÇAMENTO NO BAIRRO RANCHO VERDE I, EM TODA EXTENSÃO DAS RUAS: 
JOÃO CORRÊA LINO, MÁRIO FERREIRA, JAIR DIAS BICALHO E JOSÉ TAGINO 
JACINTO.
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
2
Nº 288/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO ESTUDOS E TOMADA AS 
PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS LEGAIS E NECESSÁRIAS, OBJETIVANDO-SE A 
CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NAS DUAS ENTRADAS PRINCIPAIS DA CIDADE, 
PELO BAIRRO FILIPINHO/NOVO HORIZONTE E BARRA DOS COUTOS CONFORME 
CROQUI EM ANEXO.
Nº 246/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO NA RUA MELO 
BARRETO,ESQUINA COM A RUA SÃO JOSÉ NA ENTRADA DO PITO ACESO,UM 
ESPAÇO COM BANCOS E PLANTIO DE FLORES PARA QUE SE TORNE UM AMBIENTE 
AGRADÁVEL E ÚTIL PARA OS CIDADÃOS.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº 282/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE UM 
PONTO DE INTERNET E AQUISIÇÃO DE UMA IMPRESSORA E COPIADORA PARA O 
POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DA PIEDADE DE CIMA.
Nº 268/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE REALIZAÇÃO DE OBRAS E 
MELHORIAS DA SEGURANÇA NO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 281/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO, QUE O MUNICÍPIO DE 
VISCONDE DO RIO BRANCO REGULAMENTE, NOS TERMOS PROJETO DE LEI 
Nº1731/2021, O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS FISIOTERAPEUTAS E 
TERAPEUTAS OCUPACIONAIS COM VALOR R$4800,00 (QUATRO MIL E 
OITOCENTOS REAIS).
Nº 277/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE APRESENTE A ESTA CASA PROJETO 
DE LEI, NOS TERMOS DO ANEXO, PARA QUE INSTITUA O PAGAMENTO DO PISO 
SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE 
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
Nº 215/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA RUA 
FREI ZACARIAS E RUA GERVÁSIO MARTINS DE LIMA NO BAIRRO DE LOURDES 
(PRÓXIMO AO MERCADO DO JOSÉ ANANIAS).
Nº 265/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DE 
APROXIMADAMENTE 10 METROS DE COMPRIMENTO E 5 METROS DE LARGURA, 
NA RUA RITA ALVES DE MELO, NO BAIRRO OPERÁRIOS.
Nº 275/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O CALÇAMENTO OU ASFALTE 
A ENTRADA DA CRECHE MUNICIPAL GUILHERME BENATTI.
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
3
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº 269/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A EXTENSÃO DE REDE NO 
TREVO DA IGREJINHA DO CLEMENTE DO MEIO, PERTO DA CASA DO RAUL 
CÂNDIDO.
Nº 270/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CAPINA E O 
RECOLHIMENTO DO LIXO EM TODA A EXTENSÃO DA AV. SINHÔ DRUMOND.
Nº 271/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UMA REVISÃO NA ESTRUTURA 
DA PONTE DA AV. LIBERDADE NO BARREIRO.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 279/2022 – SUGERE AO SR. PREFEITO EM CARATER DE URGÊNCIA, QUE SEJA 
FEITA CAPINA, LIMPEZA, E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA EGÍDIO ROBERTO 
DE ALMEIDA, RUADO DA USINA.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº 283/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PASSARELA 
PARA PEDESTRE NA PONTE DO BARREIRO.
Nº 284/2022 - SUGERE AO SR PREFEITO QUE FAÇA PODA DAS ÁRVORES NA 
PRAÇA 28 DE SETEMBRO PRINCIPALMENTE EM FRENTE À SORVETERIA MUNDO DO 
SORVETE.
Nº 285/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
CALÇADA EM FRENTE O LAVA JATO NA RUA MAJOR FELICÍSSIMO, PRÓXIMO AO 
NÚMERO 284.
REQUERIMENTOS:
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº 53/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 
SOLICITO INFORMAÇÕES REFERENTES AO REPASSE DA VERBA ÀS ENTIDADES: 
*ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS - R$ 50.000,00 
*NACIONAL ATLÉTICO CLUBE - R$ 50.000,00 
*ESCOLA RAFAELA MENICUCCI - R$50.000,00 
*CRECHE SÃO FRANCISCO E CRECHE SANTA CLARA ( OBRAS SOCIAIS DA 
PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA- R$50.000,00(R$25.000,00 PARA CADA)
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
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VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº 54/2022 -REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES 
*QUAL A PREVISÃO DE REPASSE DA VERBA DE EMENDA PARLAMENTAR ENVIADA 
AO DEPUTADO ESTADUAL ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR, A PEDIDO DO JOÃO 
BATISTA PAZZINI- BERECO NO VALOR DE 200 MIL REAIS DEPOSITADO NA CONTA 
DO MUNICÍPIO MÊS DE MAIO DE 2022, PARA SER REPASSADA PARA FEIRAART -
ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS NACIONAL ATLÉTICO CLUBE, CRECHE SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS E COLÉGIO RAFAELA SENDO O VALOR DE 50 MIL REAIS 
PARA CADA UMA DESSA ENTIDADES.
PROJETOS PARA LEITURA:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 656/2022 - DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO 
SR. JOSIAS SOARES BALDEZ.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 657/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO 
DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. LUIZ FERNANDO SILVA.
_________________________________
Vereador Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal