sessao nº 18

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LIVRO Nº 20
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.119 (um mil cento e dezenove) 6º Reunião Ordinária,
convocada pelo $r. Presidente nos termos do Inciso Il do Art.36 da Lei Orgânica
Municipal, Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Interno, aos 23 (vinte três)
dias do mês de agosto do ano Cristão de 2022 (dois mil e vinte e dois), da 198
(décima nona) Legislatura, às 19h. O Presidente Gerson Gomes de Freitas
declarou aberta a reunião desejando boa noite aos vereadores, funcionários
da Câmara Municipal, aos cidadãos que acompanhavam pela TV Câmara. (9)
Presidente Gerson solicitou ao Secretário Vereador Marinho José de Almeida
Neto que fizesse a chamada dos nobres vereadores. Desejou boa noite a
todos aos que acompanhavam pela TV Câmara e aos funcionários,
constatando a presença dos mesmos: Alex Vinicius Coelho, Antônio de Souza
Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes de Freitas, Guilherme
Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas do Nascimento, Marinho José
de Almeida Neto e Pedro Júlio Sobrinho. O Presidente Gerson agradeceu ao
Secretário Marinho pelos trabalhos da noite, solicitando, caso houvesse, O
registro de moções de pesar. O secretário Marinho fez a leitura de moções
requeridas pelos vereadores. O parlamentar Guilherme Guimarães de
Azevedo registrou pesar à família de Emarildo Monteiro da Cruz pelo
falecimento no dia 27 de julho. O vereador Pedro Júlio Sobrinho registrou
moção de pesar à família de Benjamim Ribeiro Neto pelo falecimento no dia
16 de agosto. O presidente Gerson e os vereadores João Batista de Freitas do
Nascimento e Carlos Antônio solicitaram assinar a moção proposta pelo
vereador Guilherme Guimarães. O Presidente Gerson solicitou ao secretário
Martinho a leitura da ordem do dia. Indicação do Vereador Carlos Antônio da
Cruz (PT) nº289/2022 sugere sr. Prefeito que seja feito a poda de árvores no
bairo Novo Horizonte, rua José Geraldo Namorato (ao lado da escola)
Nº312/2022 sugere ao sr. prefeito que seja feito um quebra molas na rua
Cristiano Ferraz baimo Coronel Joaquim Lopes. Nº313/2022 sugere ao sr.
Prefeito que seja feito um redutor de velocidade na rua Matilde Campos,
próximo ao número 189 bairro Franciscanos.Vereador Guilherme Guimarães de
Azevedo (PT) nº305/2022 sugere ao sr. prefeito que regulamente e aumente os
valores do programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFDJdo Município de
Visconde do Rio Branco. Vereador João Batista de Freitas do Nascimento
(PSL)186/2022 sugere ao sr. prefeito que faça a pintura de todos os quebras
molas existentes no bairro Colônia. 214/2022 sugere ao sr. Prefeito que faça a
retirada de um quebra-mola, na rua José Saraiva ( próximo a entrada da -
chácara dos Corrêas | no bairro Colônia. 272/2022 sugerindo que faça uma Í
reforma geral, com troca do piso e instalação de uma cobertura no cruzeiro
das almas, localizado ao lado do cemitério. Vereador João Batista Pazzini (PDT)
309/2022 - sugere go sr. Prefeito que seja feito a extensão da rede elétrica
esfria pç
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com a instalação de três postes de iluminação na estrada do Bonfim, Zona
rural, próximo ao sítio Benettelo. 310/2022 sugere do sr. Prefeito que implante
na rede Municipal de ensino palestras mensais sobre prevenção do uso de
drogas. 311/2022 sugere ao sr. Prefeito que seja feita a pintura de redutores de
velocidade próximos as escolas, com a construção de redutores onde não
houver próximos a estas escolas. Além de colocação de placas de
sinalização. Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos) 307/2022 sugere ao
sr. Prefeito que seja feita a construção de uma academia ao ar livre na
comunidade do ruado das pedras. 308/2022 sugere ao sr. Prefeito que seja
feito a construção de uma academia ao ar livre e uma praça com parquinho
na rua Avelino Cardoso, bairro Piedade. Requerimentos: Vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo (PT) nº 60/2022 requer ao sr. prefeito por que ainda
não foram repassados as emendas parlamentares dos deputados federal: Fred
Costa e o Dorgal Andrada valores de R$ 200.000,00 e R$ 100.000,00
respectivamente para organização de amparo ao Idoso-Orami? Vereador
Carlos Antônio da Cruz (PT) nº 61/2022 requer ao sr. Prefeito municipal que seja
feita a licitação em caráter de urgência para o preenchimento das vagas de
motoboys que faltam para completar a quantidade conforme a Lei Nº1316/17
aprovada para a categoria. Projetos a serem discutidos e votados: Vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) Projeto de Lei Nº1953/2022 institui O
estatuto municipal da igualdade racial e de combate à intolerância religiosa,
e dá outras providências. Com parecer das comissões: legislação, justiça e
redação final; educação saúde, cultura, direitos humanos e assuntos
comunitários. Projetos a serem discutidos e votados. (8 2º do art. 52 Regimento
Interno) Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante) 648/2022 dispõe
sobre a concessão do diploma do Mérito Legislativo ao sr. Gilmar de Oliveira.
651/2022 dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Honorária Rio-
branquense ao sr. Fábio Henrique Freitas Pereira. Vereador Gerson Gomes de
Freitas (Avante) 649/2022 dispõe sobre concessão do diploma de Mérito
Legislativo ao sr. João Tadeu de Oliveira Lopes. 650/2022 dispõe sobre
concessão do diploma de Mérito Legislativo ao sr. Cláudio João de Oliveira.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) 653/2022 dispõe sobre
concessão de título de Cidadania Honorária à senhora Daniela Pires Alves
vieira. Vereador Antônio de Souza Lima Neto (Republicanos) 654/2022 dispõe
sobre concessão de título de Cidadania Honorária ao senhor Frâncel Marzork.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos) 655/2022 dispõe sobre a
concessão do diploma do Mérito Legislativo ao sr. José Geraldo de Souza.
Vereador Alex Vinicius Coelho (PDT) 656/2022 dispõe sobre a concessão do
diploma do Mérito Legislativo ao sr. Josias Soares Baldez. 657/2022 dispõe sobre
a concessão de título de Cidadania Honorária ao sr. Luiz Fernando Silva. O
Presidente Gerson retomou a palavra, colocando em discussão Única as
indicações e requerimentos em ordem alfabética. O vereador Antônio de
Souza Lima Neto repassou a palavra. O vereador Alex parabenizou a todos
pelas proposições e repassou a palavra. O vice-presidente Carlos Antônio
comentou sobre suas indicações para que fosse feita a sea no
E
e dn
1
170
bairo Novo Horizonte, Rua José Geraldo Namorato (ao lado da escola).
Sugeriu que seja implementado um quebra-molas na Rua Cristiano Ferraz,
bairro Coronel Joaquim Lopes. Solicitou também um redutor de velocidade na
Rua Matilde Campos, próximo ao número 189, bairro Franciscanos. Requereu
que fosse feita a licitação em caráter de urgência para o preenchimento das
vagas de motoboys para completar o quantitativo, conforme a Lei nº 1.316/17
aprovada para a categoria. Segundo o parlamentar, no dia de hoje, há 19
(dezenove) motoboys cadastrados. O vereador Guilherme Guimarães
reforçou sua indicação para que fosse regulamentada e aumentassem os
valores do programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do Município de
Visconde do Rio Branco. Requereu ao sr. prefeito por que ainda não foram
repassados as emendas parlamentares dos deputados federal Fred Costa e o
Dorgal Andrada valores de R$ 200.000,00 e R$100.000,00 respectivamente,
para organização de amparo ao Idoso - Orami. O vereador João Batista de
Freitas do Nascimento reforçou suas indicações para que seja feita a pintura
de todos os quebra-molas existentes no bairro Colônia, e que fizesse a retirada
de um quebra-mola na rua José Saraiva (próximo à entrada da Chácara dos
Corrgas), no bairro Colônia, pois estão bem próximos uns dos outros, feitos na
época da pandemia para auxiliar na barreira sanitária. Solicitou uma reforma
geral, com troca do piso e instalação de uma cobertura, no cruzeiro das
almas, localizado ao lado do cemitério. O vereador João Batista Pazzini
comentou sua indicação para que seja feita a extensão da rede elétrica com
a instalação de três postes de iluminação na estrada do Bonfim, Zona rural,
próximo ao sítio Benettelo. Comentou dos requerimentos anteriores que não
foram atendidos, das emendas recebidas e não repassadas. O presidente
Gerson disse que solicitou à Drº Heloísa que verificasse sobre as respostas aos
requerimentos da reunião anterior de autoria dele e do vereador João Batista
Pazzini. O secretario Marinho parabenizou o vereador João Batista de Freitas
Nascimento sobre a indicação referente à praça do cemitério. O vereador
Pedro Júlio Sobrinho ratificou suas indicações para a construção de uma
academia ao ar livre na comunidade do Ruado das Pedras e que fosse feita a
construção de uma academia ao ar livre e uma praça com parquinho na rua
Avelino Cardoso, bairro Piedade. O presidente Gerson parabenizou a todos
pelas as indicações e requerimentos e ressaltou a questão da Orami, e disse
que os últimos recursos recebidos por ele vieram do ex- deputado Anselmo
José Domingos. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento solicitou a
palavra comentando sobre a Rua Alair Moreira da Silva, no baimo Operário,
para a qual os moradores solicitaram uma intervenção do prefeito para a
construção de muro de arrimo. O vereador Guilherme Guimarães disse que
também tinha uma indicação sobre a referida rua, mas não podia precisar sua
validade. Os vereadores Pedro Júlio e Guilherme Guimarães foram convidados
pelo vereador João Batista de Freitas do Nascimento para assinarem juntos a
indicação. O presidente Gerson apresentou em única votação as indicações
e requerimentos discutidos em pauta, que foram aprovadas por unanimidade.
O presidente Gerson solicitou ao Secretário Marinho que fizesse a leitura dos
171
pareceres do projeto do vereador Guilherme Guimarães, Projeto de Lei
nº1953/2022 que instituía o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de
Combate à Intolerância Religiosa, e dá outras providências. O secretário
Marinho solicitou, tendo em vista o número de projetos, que se fizesse uma
análise rápida e que fossem votados em uma única vez. O vereador Alex
sugeriu que cada autor fizesse a defesa de seu respectivo projeto. O secretário
Marinho leu os pareceres dos projetos. O presidente Gerson interferiu avisando
que, por se tratar de projetos, não haveria a possibilidade de reunilos em
única votação e colocou o projeto em discussão. O vereador Alex
parabenizou pelo projeto e passa a palavra. O vereador Antônio de Souza
disse que é um projeto importante e passa a palavra. O vereador Carlos
Antônio passa palavra. O vereador Guilherme Guimarães, autor do projeto,
falou que o projeto de lei é fruto de uma audiência pública ocorrida ano
passado (2021) e com a pretensão de o Estatuto Municipal da Igualdade
Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, fortalecendo as políticas
públicas. O parlamentar explicou que o projeto estabelecia mecanismos na
saúde e educação, cultura, esporte e lazer, como reconhecimento a essa
população que sempre contribuiu para o desenvolvimento da sociedade. O
vereador João Batista de Freitas Nascimento parabenizou vereador Guilherme
pela autoria e manifestou seu apoio. O vereador João Batista Pazzini disse ser
favorável e disponibilizou-se em ajudar. O vereador Marinho parabenizou e
disse ser favorável. O vereador Pedro Júlio disse que o projeto é de grande
valor e, portanto era favorável. O presidente Gerson apresentou o projeto de
lei para primeira, segunda e terceira votações que foi aprovado por
unanimidade. Em seguida, o Vereador Carlos Antônio solicitou atenção aos
pareceres nos projetos, fazendo uma observação referente aos pareceres. O
secretário Marinho leu novamente os pareceres referentes ao Projeto de Lei
1953/2022. O presidente Gerson solicitou ao secretário Marinho que
procedesse à leitura do parecer do primeiro projeto de resolução 648/2022
que dispunha sobre a concessão do diploma do Mérito Legislativo ao sr.
Gilmar de Oliveira. E prosseguindo faz a leitura do projeto de resolução
651/2022 dispunha sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária Rio-
branquense ao Sr. Fábio Henrique Freitas Pereira, que ainda não tem parecer.
O presidente Gerson colocou em discussão no plenário os Projetos de
Resolução 648 e 651 de autoria do Vereador Marinho. Com a palavra o
Vereador Alex, parabenizou pela proposição, reconhecendo o trabalho de
Gilmar de Oliveira, sempre à frente do sindicato e também Fábio Henrique, no pres
trabalho na APAE e na secretaria de saúde. O vereador Antônio de Souza
parabenizou os agraciados. O vereador Carlos Antônio parabenizou os
homenageados disse que são pessoas merecedoras. O vereador Guilherme
Guimarães parabenizou o vereador Marinho pela homenagem, manifestando-
se favorável aos dois projetos. O vereador João Batista de Freitas Nascimento
afirmou que tanto o Gilmar do sindicato quanto o Fábio são merecedores da |
honraria. O vereador João Batista Pazzini avaliou como bem escolhido é que I
seu voto era favorável. O vereador
ef
agfadeceu pelas palavras dos. +
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colegas e afirmou que Gilmar de Oliveira, funcionário público brilhante,
sempre reivindica melhoria sem exceção, e foi junto com Gilmar que
conseguimos no plenário dobrar o cartão alimentação, luta diária com
sindicato. O parlamentar outro projeto é de Cidadania Honorária ao Fábio
Henrique Freitas por todo trabalho da APAE. O vereador Pedro Júlio
parabenizou Gilmar de Oliveira pelo mérito e também ao amigo Fabio e ao
vereador Martinho nas escolhas. O vereador Gerson parabenizou ao vereador
marinho pelas escolhas e colocou em votação os projetos que foram
aprovados por unanimidade nas três votações necessárias. O presidente
Gerson solicitou ao secretário Marinho que lesse o parecer dos projetos
649/2022 e 650/2022 que dispunham sobre à concessão do Diploma de Mérito
Legislativo ao sr. João Tadeu de Oliveira Lopes e ao sr. Cláudio João de
oliveira, respectivamente. O secretario Marinho agradeceu a todos os
vereadores e leu os pareceres. O presidente Gerson colocou em discussão Os
dois projetos de autoria do vereador Gerson de Freitas. O vereador Alex
parabenizou o autor dos projetos, afirmando que os agraciados são pessoas
de grandes estima, e que acompanhava a trajetória de vida do Sr João Tadeu
da Barra dos Coutos. E afirmou que Cláudio João, é voz brilhante aos
domingos. O vereador Antônio de Souza disse que é um prazer imensurável ser
vereador e poder votar nos títulos oferecidos a Claudio e Tadeu. O vereador
Carlos Antônio, disse que o título a oferecido a essas pessoas é realmente um
diferencial. Salientou que Tadeu é pessoa simples e de caráter e o Claudio, por
suas mensagens no rádio é uma pessoa que, com sua simplicidade, consegue
conquistar muitas pessoas. O vereador Guilherme Guimarães parabenizou ao
Presidente vereador Gerson pela autoria do projeto e o apoio no discurso e
também no voto. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento
parabenizou pela excelente escolha, e disse que votaria com muita alegria. O
vereador João Batista Pazzini votou a favor dos dois projetos. O vereador
Marinho parabenizou o vereador Gerson pelos projetos de resolução e votou à
favor. O vereador Pedro Júlio, parabenizou pela escolha de João Tadeu, seu
conhecido dos tempos que era Ministro da Eucaristia e seu amigo Claudio
João, grande locutor. O Presidente Gerson leu a biografia dos dois
homenageados ao mérito e colocou os projetos em primeira, segunda e
terceira votações que foram aprovadas por unanimidade. O secretário
Marinho leu o parecer do projeto 653/2022 que dispõem sobre concessão de
título de Cidadania Honorária à senhora Daniela Pires Alves Vieira, de autoria
do Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo. O presidente Gerson colocou
em discussão o projeto. O vereador Alex parabenizou o vereador Guilherme
pela proposição. O vereador Antonio de Souza parabenizou o autor pela
escolha. O vice-presidente Carlos Antônio parabenizou o vereador Guilherme
Guimarães e Daniele. O vereador Guilherme Guimarães de Azevedo leu a
biografia. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento congraiulou O
vereador Guilherme pela escolha de Daniele para ser homenageada. O
vereador secretário Marinho parabenizou o versador Guilherme pela honraria
a Daniele, destacando sua relevância ao serviço prestado. O vereador Pe
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Júlio, parabenizou ao vereador, e disse ser favorável. O presidente Gerson
comentou sobre a honraria concedida a Daniele. O vereador João Batista
Pazzini se manifestou favoravelmente. O Presidente Gerson colocou O projeto
em primeira, segunda e terceiras votações, e, em seguida, foi aprovado por
unanimidade. O secretário Marinho leu o parecer do projeto 654/2022 que
dispõe sobre concessão de título de Cidadania Honorária ao senhor Frâncel
Marzork, de autoria do vereador Antônio de Souza Lima Neto. O presidente
Gerson solicitou ao vereador João Batista do Nascimento de Freitas que se
manifestasse sobre o parecer. O parlamentar disse ser favorável à tramitação.
O presidente Gerson colocou em discussão o projeto. O vereador Alex
parabenizou o vereador pela honraria ao Sr. Marzork. O vereador Antônio de
Souza disse que o escolhido é empresário, pastor, mora em Visconde do Rio
Branco e contribuiu para nossa cidade. O vereador Carlos Antônio,
parabenizou o vereador Antônio de Souza, comentou ser uma escolha
diferenciada, porque o homenageado Frâncel Marzork fez diferença em suas
atividades de pastor, pois gerou oportunidades de emprego, e votou
favorável. O vereador Guilherme Guimarães de Azevedo parabenizou o autor
e manifestou-se favorável. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento
parabenizou o vereador Antonio da Cruz e disse que leu a justificativa da
trajetória de vida, empresário, professor, e votou favorável. O vereador João
Batista Pazzini disse ser favorável ao projeto. O secretário Marinho, parabenizou
o autor da proposição e manifestou favorável. O vereador Pedro Júlio,
parabenizou ao autor, e o homenageado e afirma ser favorável. O presidente
Gerson parabenizou o autor e disse que conhecia o homenageado, e
colocou em primeira, segunda e terceira voiações, o qual projeto foi
aprovado por unanimidade. O presidente Gerson solicitou ao secretário
Marinho a leitura do parecer do projeto 655/2022 que dispunha sobre a
concessão do diploma do Mérito Legislativo ao sr. José Geraldo de Souza de
autoria do vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos). O secretário Marinho
leu o parecer. O vereador Alex parabenizou o vereador Pedro Júlio pela
proposição e disse ser favorável. O vereador Antônio de Souza parabenizou
Pedro Júlio e seu agraciado. O vereador Carlos Antônio cumprimentou o autor
e o homenageado. O vereador Guilherme Guimarães parabenizou o autor e
manifestou-se favorável. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento
parabenizou o vereador e o homenageado. O vereador Marinho parabenizou
o vereador Pedro Júlio e disse ser favorável. O vereador João Batista Pazzini
disse ser favorável ao projeto. O vereador Pedro Júlio agradece a todos os
vereadores e leu a biografia do homenageado. O presidente Gerson
parabenizou o autor e colocou o projeto em votação que foi aprovado em
primeira, segunda e terceira votações por unanimidade. O secretário Marinho
leu o parecer do projeto 656/2022 que dispunha sobre a concessão do
diploma do Mérito Legislativo ao sr. Josias Soares Baldez e do projeto 657/2022
que dispunha sobre a concessão de título de Cidadania Honorária ao sr. Luiz
Femando Silva, de autoria do vereador Alex Vinicius Coelho. O relator
Vereador João Batista de Freitas Nascimento emitiu parecer favorável aos dois”
=
Peel MO
ferro
174
projetos e o Presidente da comissão, vereador Guilherme Guimarães, disse ser
favorável aos projetos. O presidente Gerson colocou em discussão os projetos
656 € 657/2022. O vereador Alex, autor dos projetos, comentou a satisfação de
apresentar a proposição de Mérito Legislativo ao Josias Soares Baldez e o
cidadão honorário Luiz Femando (Fefel). O parlamentar reforçou o trabalho do
Sr. Josias e sua responsabilidade com as pessoas no trânsito, e de sua missão,
de não só habilitar, mas também educar. O vereador Antônio de Souza
parabenizou Alex pela escolha e comentou sobre satisfação em votar. O
vereador Carlos Antônio disse estar diante de duas pessoas que merecem seu
apreço. O vereador Guilherme Guimarães, parabenizou o auior e os
agraciados e comentou que Josias da auto-escola contribuiu muito com o
ensino no trânsito e Luiz Fernando (Fefel) atuou positivamente no controle dos
gastos públicos. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento
parabenizou o vereador Alex pelas escolhas de méritos legislativos e disse ser
favorável aos projetos. O vereador João Batista Pazzini, parabenizou o
vereador Alex pelas escolhas. O vereador Marinho disse que todos já haviam
mencionado as razões pelas quais os agraciados mereciam os títulos. O
vereador Pedro Júlio parabenizou o autor e disse ser favorável. O presidente
Gerson parabenizou o autor e manifestou a honra de entregar esse mérito ao
Josias e O Luiz Femando (Fefel) e, em seguida, colocou em votação os
projetos, que foram aprovados em primeira, segunda e terceira votações
necessárias por unanimidade. O Presidente Gerson agradeceu a presença dos
nobres vereadores, dos funcionários e, sem nada mais a tratar, encerrou a
reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO
NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e
aprovada, será assinada pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e demais
vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida
Neves, aos 23 (vinte três) dias do mês de Agosto do ano Cristão de 2022 (dois

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1
2ª Sessão da 6ª Reunião Ordinária de 2022/19ª Legislatura
Terça-Feira, 23 de agosto de 2022 - 19h
REUNIÃO REMOTA POR VIDEOCONFERÊNCIA CONFORME PORTARIA Nº 082/2022 
DEVIDO A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA
1116
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
LEITURA DE MOÇÕES DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO
MOÇÃO DE PESAR REQUERIDA PELO VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE 
AZEVEDO À FAMÍLIA DE EMARILDO MONTEIRO DA CRUZ PELO OCORRIDO NO 
DIA 27 DE JULHO DE 2022.
MOÇÃO DE PESAR REQUERIDA PELO VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO À 
FAMÍLIA DE BENJAMIM RIBEIRO NETO PELO OCORRIDO NO DIA 16 DE AGOSTO 
DE 2022.
INDICAÇÕES:
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº289/2022- SUGERE SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A PODA DE ÁRVORES NO 
BAIRRO NOVO HORIZONTE, RUA JOSÉ GERALDO NAMORATO (AO LADO DA 
ESCOLA)
Nº312/2022- SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM QUEBRA MOLAS NA 
RUA CRISTIANO FERRAZ BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES.
Nº313/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM REDUTOR DE 
VELOCIDADE NA RUA MATILDE CAMPOS, PRÓXIMO AO NÚMERO 189 BAIRRO 
FRANCISCANOS.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº305/2022- SUGERE AO SR. PREFEITO QUE REGULAMENTE E AUMENTE OS 
VALORES DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) DO 
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
2
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (PSL)
186/2022- SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A PINTURA DE TODOS OS 
QUEBRAS MOLAS EXISTENTES NO BAIRRO COLÔNIA.
214/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A RETIRADA DE UM QUEBRA￾MOLA, NA RUA JOSÉ SARAIVA (PRÓXIMO A ENTRADA DA CHÁCARA DOS 
CORRÊA), NO BAIRRO COLÔNIA.
272/2022-SUGERINDO QUE FAÇA UMA REFORMA GERAL, COM TROCA DO PISO 
E INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA NO CRUZEIRO DAS ALMAS, LOCALIZADO 
AO LADO DO CEMITÉRIO.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
309/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A EXTENSÃO DA REDE 
ELÉTRICA COM A INSTALAÇÃO DE TRÊS POSTES DE ILUMINAÇÃO NA ESTRADA DO 
BONFIM, ZONA RURAL, PRÓXIMO AO SÍTIO BENETTELO.
310/2022-SUGERE AO SR. PREFEITO QUE IMPLANTE NA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO PALESTRAS MENSAIS SOBRE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS.
311/2022 -SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A PINTURA DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE PRÓXIMOS AS ESCOLAS, COM A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES 
ONDE NÃO HOUVER PRÓXIMOS A ESTAS ESCOLAS. ALÉM DE COLOCAÇÃO DE 
PLACAS DE SINALIZAÇÃO.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
307/2022-SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DO RUADO DAS PEDRAS.
308/2022-SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ACADEMIA AO AR LIVRE E UMA PRAÇA COM PARQUINHO NA RUA AVELINO 
CARDOSO, BAIRRO PIEDADE.
REQUERIMENTOS:
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 60/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO POR QUE AINDA NÃO FORAM 
REPASSADOS AS EMENDAS PARLAMENTARES DOS DEPUTADOS FEDERAL: FRED 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
3
COSTA E O DOORGALNOS VALORES DE R$ 200.000,00 E R$100.000,00 
RESPECTIVAMENTE PARA ORGANIZAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO-ORAMI?
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 61/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A LICITAÇÃO 
EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE 
MOTOBOYS QUE FALTAM PARA COMPLETAR A QUANTIDADE CONFORME A LEI 
Nº1316/17 APROVADA PARA A CATEGORIA.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
PROJETO DE LEI Nº1953/2022- INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA IGUALDADE 
RACIAL E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
COM PARECER DAS COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
EDUCAÇÃO SAÚDE, CULTURA, DIREITOS HUMANOS E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. (§ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
648/2022- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO 
AO SR. GILMAR DE OLIVEIRA.
651/2022- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
RIOBRANQUENSE AO SR. FÁBIO HENRIQUE FREITAS PEREIRA.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
649/2022-DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO 
SR. JOÃO TADEU DE OLIVEIRA LOPES.
650/2022-DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO 
SR. CLÁUDIO JOÃO DE OLIVEIRA.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
653/2022- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À 
SENHORA DANIELA PIRES ALVES VIEIRA.
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
4
654/2022- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
AO SENHOR FRÂNCEL MARZORK.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
655/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO 
AO SR. JOSÉ GERALDO DE SOUZA.
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
656/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO 
AO SR. JOSIAS SOARES BALDEZ.
657/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
AO SR. LUIZ FERNANDO SILVA.
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Vereador Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal