sessao nº 20

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LIVRO Nº 20
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.121 (um mil, cento e vinte um) 7º Reunião Ordinária, convocada
pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso Il do Art.36 da Lei Orgânica Municipal,
Inciso | do $ 2º do Art. 16 do Regimento Interno, aos 13 (treze) dias do mês de
Setembro do ano Cristão de 2022 (dois mil e vinte e dois), da 19º (décima
nona) Legislatura, às 19h. O Presidente Gerson Gomes de Freitas declarou
aberta a reunião desejando boa noite aos vereadores, funcionários da
Câmara Municipal, aos cidadãos que acompanhavam pela TV Câmara. O
Presidente Gerson solicitou ao Secretário Vereador Marinho José de Almeida
Neto que fizesse a chamada dos nobres vereadores. Desejou boa noite a
todos aos que acompanhavam pela TV Câmara e aos funcionários,
constatando a presença dos mesmos: Alex Vinicius Coelho, Antônio de Souza
Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes de Freitas, Guilherme
Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas do Nascimento, Marinho José
de Almeida Neto e Pedro Júlio Sobrinho. O Presidente Gerson agradeceu ao
Secretário Marinho pelos trabalhos da noite, solicitando, caso houvesse, O
registro de moções de pesar. O presidente Gerson colocou em votação e
discussão 1.117 e foi aprovada por unanimidade. O vice-presidente Carlos
Antônio registrou moção de pesar a família de Wagner pelo falecimento no
dia 10 de setembro. Os vereadores Guilherme Guimarães de Azevedo e João
Batista de Freitas do Nascimento solicitaram assinar a moção proposta. O
vereador Pedro Júlio Sobrinho registrou moção de pesar à família de João
Pedro Filho ocorrido no dia 28/07. O presidente Gerson informou sobre a obra
da Câmara e que por iso o adiamento das homenagens de Méritos
Legislativos e de Cidadania Honorária. O parlamentar informou que as
acontecerão nos dias 14 e 15 de novembro. O presidente Gerson solicitou ao
secretário Marinho a leitura da ordem do dia. Indicações vereador Carlos
Antônio da Cruz (PT) nº 315/2022 sugeriu ao sr. prefeito que fosse feito a pintura
de faixas de sinalização horizontal de solo, além de todas as sinalizações
necessárias como pintura de faixas de pedreste. nº335/2022 sugere do sr. E
prefeito que seja feito afastalmento e as melhorias necessárias em toda a
inflaestrutura da rua das flores do bairro nova piedade. nº328/2022 sugere ao
sr. prefeito que seja feito academia ao ar livre no bairo Rancho Verde Il.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil) nº 274/2022
sugere ao sr. prefeito que seja feito que faça instalação um bebedouro no
posto de saúde Santa Rita, no bairro santa Rita. nº341/2022 sugere ao sr.
prefeito que seja feito que faça a construção ou instalação de um posto de
saúde/PSF ( Programa Saúde da Família), no bairro Rancho Verde Il.
nº345/2022 - sugere do sr. prefeito que seja feito que faça o asfaltamento da
rua Jacob Ferreira Dutra, no bairro Filipinho (Campo Belo). Vereador Marinho
José de Almeida Neto (Avante) 343/2022 sugere do sr. prefeito que seja feito
manutenção em um bueiro na Estrada do Bonfim, próximo à residência do sr.
= Wen
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Lourival Ferraz. Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos) nº 336/2022
sugere que faça uma academia ao ar livre na Praça Antônio Lopes de Faria,
bairro Dulcilia Carone, próximo ao antigo matadouro. nº337/2022 sugere ao sr.
prefeito que faça a construção de alguns bancos na quadra no bairro
COHASB. nº 344/2022 sugere ao sr. prefeito que faça a construção de um poço
artesiano na Comunidade da Piedade de Cima. Projetos Lei Complementar
para votação e discussão Executivo nº122/2022 altera por força de decisão
judicial, o inciso Il do artigo 21; o artigo 22; os incisos, Iv, V, VI do artigo 23; o
artigo 24; 0 81º do artigo 26;0 8 1º incisosieii, 08 2º e osincisosieiido $ 6º do
artigo 27, da lei complementar nº025/2007 e dá outras providências. Carece
dos pareceres das comissões: de Legislação, Justiça e Redação Final e
Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comunitários
nº127/2022 cria o departamento do Assunto Legislativo e Ato Administrativo do
poder Executivo Municipal e dá providências. Carece dos pareceres das
comissões: de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças,
obras e serviços públicos Projetos Lei para leitura vereador Gerson Gomes de
Freitas (Avante) nº658/2022 homenagem ao centenário do sr. Raul Cardoso da
Silva. Nº 1.987/2022 dispõe sobre a denominação da rua Pública Municipal, já
com pavimentação asfáltica, na localidade do Barral em Visconde do Rio
Branco-MG. O Presidente Gerson colocou em uma única discussão as
indicações e requerimentos. O vereador Alex parabenizou aos parlamentares
pelas proposições e reforçou as indicações anteriores não atendidas e
repassou a palavra. O vereador Antônio de Souza Lima Neto destacou suas
indicações anteriores, não atendidas sobre as podas de árvores, asfaltos e
vagas de creches. O vice-presidente Carlos Antônio comentou sobre suas
indicações da sugestão de pinturas de faixas e sinalizações na Avenida Carlos
Soares e retirou à indicação nº 335 e, segundo o parlamentar, sobre as
indicações semelhantes de nº 345 do vereador João Batista de Freitas do
Nascimento, já havia ter solicitado anteriormente. Fez uma sugestão de retirar
e afirmou que também a do vereador Pedro Júlio fez uma solicitação nº 336
desnecessária, O parlamentar reforçou que já havia feito solicitação de
reforma. O vereador Guilherme Guimarães parabenizou os colegas e
agradeceu por ter sido atendido referente ao calçadão. O vereador João
Batista de Freitas do Nascimento reforçou suas indicações e afirmou que não
ver problema de retirar a proposição, reforçando sua intenção que esta a fim
somar. O vereador João Batista Pazzini repassou a palavra. O Secretário
Marinho reforçou sua indicação e repassou a palavra. O vereador Pedro Júlio
Sobrinho comentou a indicação referente à Praça do Barreiro e segundo o
parlamentar a de autoria do vereador Carlos Antônio, havia vencido no dia 12
de agosto, e, também reforçou a indicação do poço artesiano na
Comunidade Piedade de Cima. O presidente Gerson parabenizou a todos
pelas as indicações e requerimentos e ressaltou que na Comunidade Piedade
de Cima citado na indicação do vereador Pedro Júlio em sua opinião que o
problema maior é a da energia elétrica. O vice-presidente Carlos Antônio
reforçou sobre a sua indicação, e afirmou que solicitou uma reforma no mês
Pos O aa 222
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de setembro na praça no bairro Barreiro, e, diz ser desnecessária a proposição
do vereador Pedro Júlio de construir uma praça, afirmou que ela já existe. O
presidente Gerson apresentou as indicações em única votação discutidas em
pauta, respeitando as retiradas das indicações dos vereadores Pedro Júlio;
João Batista de Freitas do Nascimento e Carlos Antônio e as indicações foram
aprovados por unanimidade. O presidente Gerson solicitou ao Secretário
Marinho que fizesse a leitura dos pareceres do projeto do Projeto de Lei
complementar nº122/2022 O secretário Marinho afirmou que não havia
pareceres. O presidente Gerson solicitou ao presidente da comissão
Legislação, Justiça e Redação Final, Guilherme Guimarães, que nomeasse o
relator. O vereador Alex como relator afirmou ser inconstitucional, e, que em
alguns artigos, o Executivo usa da possibilidade o projeto sem concurso
público, e retira a oportunidade de outras pessoas. O vereador João Batista de
Freitas do nascimento emitiu parecer favorável à tramitação. O vereador
Guilherme afirmou que, o Projeto de Lei é inconstitucional e não deveria
tramitar. O presidente da Comissão Educação, Saúde, Cultura, Direitos
Humanos e Assuntos Comunitários Alex Coelho, nomearam como relator o
vereador Antonio de Souza que disse não ser favorável à tramitação. O
membro, vereador Guilherme Guimarães afirmou que, pelo mesmo motivo
anterior, não ser favorável à tramitação. O secretário Marinho solicitou um
parecer técnico e jurídico, reforçando a tramitação. O presidente Gerson
aceitou o parecer técnico e jurídico do secretário Marinho. Os parlamentares
discordaram e discutiram com a atitude do presidente Gerson. O Presidente
Gerson encerrou a reunião sem a continuação da pauta.PARA CONSTAR
LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO
REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e aprovada, será assinada
pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e demais vereadores presentes.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos 13 (treze) dias do
mês de setembro do ang Cristão de 2022 (dois mil e vinte e dois).
á

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1
2ª Sessão da 7ª Reunião Ordinária de 2022/19ª Legislatura
Terça-Feira, 13 de setembro de 2022 - 19h
REUNIÃO REMOTA POR VIDEOCONFERÊNCIA CONFORME PORTARIA Nº 082/2022 
DEVIDO A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA 1117
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
LEITURA DE MOÇÕES 
INDICAÇÕES:
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 315/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A PINTURA DE FAIXAS DE
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE SOLO, ALÉM DE TODAS AS SINALIZAÇÕES 
NECESSÁRIAS COMO PINTURA DE FAIXAS DE PEDRESTE.
Nº 335/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO AFASTALMENTO E AS 
MELHORIAS NECESSÁRIAS EM TODA A INFLAESTRUTURA DA RUA DAS FLORES DO 
BAIRRO NOVA PIEDADE.
Nº 328/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO ACADEMIA AO AR LIVRE 
NO BAIRRO RANCHO VERDE II.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (UNIÃO BRASIL)
Nº 274/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO QUE FAÇA INSTALAÇÃO 
UM BEBEDOURO NO POSTO DE SAÚDE SANTA RITA, NO BAIRRO SANTA RITA.
Nº 341/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO QUE FAÇA A 
CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE/PSF ( PROGRAMA 
SAÚDE DA FAMÍLIA), NO BAIRRO RANCHO VERDE III.
Nº 345/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO QUE FAÇA O 
ASFALTAMENTO DA RUA JACOB FERREIRA DUTRA, NO BAIRRO FILIPINHO (CAMPO 
BELO).
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
343/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO EM UM 
BUEIRO NA ESTRADA DO BONFIM,PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SR. LOURIVAL 
FERRAZ.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº 336/2022 - SUGERE QUE FAÇA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA 
ANTÔNIO LOPES DE FARIA, BAIRRO DULCILIA CARONE, PRÓXIMO AO ANTIGO 
MATADOURO.
Nº 337/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE ALGUNS 
BANCOS NA QUADRA NO BAIRRO COHAB I.
Nº 344/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM
POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DA PIEDADE DE CIMA.
PROJETOS LEI COMPLEMENTAR PARA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO:
EXECUTIVO
Nº122/2022 - ALTERA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, O INCISO II DO ARTIGO
21; O ARTIGO 22; OS INCISOS, IV, V, VI DO ARTIGO 23; O ARTIGO 24; O §1º DO
ARTIGO 26; O § 1º INCISOS I E II, O§ 2º E OS INCISOS I E II DO § 6º DO ARTIGO 27,
DA LEI COMPLEMENTAR Nº025/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARECE DOS PARECERES DAS COMISSÕES: DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, DIREITOS HUMANOS E 
ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
Nº127/2022 - CRIA O DEPARTAMENTO DO ASSUNTO LEGISLATIVO E ATO 
ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
CARECE DOS PARECERES DAS COMISSÕES: DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETOS LEI PARA LEITURA:
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº658/2022 - HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO SR. RAUL CARDOSO DA SILVA.
Nº1987/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PÚBLICA MUNICIPAL, JÁ 
COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA LOCALIDADE DO BARRAL EM VISCONDE 
DO RIO BRANCO-MG.
_________________________________
Vereador Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal