sessao nº 21

182
LIVRO Nº 20
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.122 (um mil, cento e vinte dois) 7º Reunião Ordinária, convocada
pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso Il do Art.36 da Lei Orgânica Municipal,
Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Interno, aos 20 (vinte) dias do mês de
Setembro do ano Cristão de 2022 (dois mil e vinte e dois), da 19º (décima
nona) Legislatura, às 19h. O presidente Gerson Gomes de Freitas declarou
aberta a reunião desejando boa noite aos vereadores, funcionários da
Câmara Municipal, aos cidadãos que acompanhavam pela TV Câmara. O
Presidente Gerson solicitou ao Secretário Vereador Marinho José de Almeida
Neto que fizesse a chamada dos nobres vereadores. Desejou boa noite a
todos aos que acompanhavam pela TV Câmara e aos funcionários,
constatando a presença dos mesmos: Alex Vinicius Coelho, Antônio de Souza
Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes de Freitas, Guilherme
Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas do Nascimento, Marinho José
de Almeida Neto e Pedro Júlio Sobrinho. O Presidente Gerson agradeceu ao
Secretário Marinho pelos trabalhos da noite, solicitando, caso houvesse, o
registro de moções de pesar. O presidente Gerson colocou em votação e
discussão 1.118 e 1.119 e foram aprovadas por unanimidade. O presidente
Gerson Gomes de Freitas solicitou ao secretário Marinho para leitura da ordem
fez a leitura do Ofício Nº 33/2022 secretaria. O Guilherme Guimarães faz
moção à família da Gabriela Mazzioli ocorrido no dia 20/09/2022. O vice-
presidente Carlos Antônio fez moção de pesar Nelci Ferreira dos Santos. O
vereador Pedro Júlio Sobrinho registrou moção de pesar à família de Maria
Resende hoje 20/09. O presidente Gerson solicitou ao Secretário marinho a
leitura da ordem do dia. Indicações vereador Alex Vinicius Coelho (PDT) Nº
355/2022 sugere ao prefeito que seja feito um poço artesiano e a rede de
instalação de água na comunidade do Gordura. Vereador Carlos Antônio da
cruz(PT)Nº316/2022 sugere ao sr prefeito que seja feita melhorias no
calçamento da rua Sebastião Lopes Ferraz bairro Primavera. Nº 339/2022
sugere ao sr. prefeito que seja feito em caráter de urgência o asfaltamento no
bairro Rancho Verde | em toda extensão das ruas: João Corrêa Lino Mário
Ferreira, Jair Dias Bicalho José Tagino Jacinto, Amaldo Pacheco Medeiros
Francisco Amaral, Francisco Borges Vieira, João Cardoso da Silva e rua
vereador Antônio Teixeira Barbosa. Nº 360/2022 sugere ao sr. prefeito que seja
feito 3 redutores de velocidade na rua principal em frente ao bairro Rancho
verde Ill. Vereador Gerson Gomes de Freitas (Avante) Nº 365/2022 sugere do sr.
prefeito que seja feita a contratação de uma empresa para constituir no
córrego dos Elias (setor 1) uma extensão de rede elétrica com duas fases. Nº
366/2022 sugere ao sr. prefeito que seja feita a construção de 90 metros de
uma nova rede sanitária de esgoto no córrego dos Elias (setor 1). Vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) Nº 346/2022 sugere ao sr. prefeito que
CPA O (7 ampl
183
regularize e adeque O transporte de hemodiálise para ubá, destinando um
veículo específico para O tratamento da hemodiálise, com mais conforto
e
segurança. Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil) Nº
348/2022 sugere ao sr. prefeito que faça o calçamento instalação de
iluminação e de bancos manutenção dos aparelhos de ginástica
e
implantação de um parque infantil, no terreno atrás da escola Tia Naná no
bairro Cohat |. Nº 349/2022 sugere ao sr. prefeito que faça a instalação de 02
(dois) postes de iluminação pública no local conhecido como "beco da Dona
Carminha" que liga a rua José Saraiva (rua principal) à Rua Melo Barreto (Beira
Linha), no bairro colônia. Nº 356/2022 sugere ao sr. prefeito que faça
a
construção de uma Quadra Poliesportiva no bairro Rancho verde Ill. Vereador
João Batista Pazzini (PDT) Nº 351 /2022 sugere do sr. prefeito que faça uma
faxina geral na praça 28 de setembro, com uso de caminhão pipa
e
desinfetante. Nº 364/2022 sugere ao sr. prefeito que faça a reforma das
baraca da feirinha que acontece na praça 28 de setembro. Vereador
Marinho José de Almeida Neto (Avante) nº 347/2022 sugere do sr. prefeito que
seja feita uma cerca na divisa do terreno da prefeitura, próximo à creche, na
rua Maria Edwirges Saraiva Colônia. Nº 352/2022 sugere do sr. prefeito que seja
feita extensão da rede elétrica em todo o bairro Gileno Siqueira. Nº 354/2022
sugere ao sr. prefeito que seja feito o recapeamento Astfáltico e captação de
água pluvial na rva Geraldo Rodrigues Martins nº 61 bairro Gileno Siqueir
a.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos) Nº 350/2022 sugere ao sr.
prefeito que faça a reforma da lavanderia na praça Antônio Lopes de Faria
no bairro Dulcilia Carone próximo ao antigo Matadouro. Nº 358/2022 sugere ao
sr. prefeito que faça a captação de águas pluviais e a colocação de mais
dois bueiros na praça Antônio Lopes de Faria no bairro Dulcilia Carone. Nº
359/2022 sugere ao sr. prefeito que faça a construção de mais um poço
Artesiano na Comunidade de Santa Maria. Projetos Lei Complementar para
Votação e Discussão: Executivo nº127/2022 cria o Departamento do Assunto r
Legislativo e Ato Administrativo do Poder Executivo Municipal e dá outras
Providências. Carece dos pareceres das comissões: de legislação, justiça
e
- redação final e de orçamento, finanças, obras e serviços públicos. Projetos Lei
para Leitura: Executivo Nº1988/2022 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no
orçamento vigente. Nº 989/2022 altera limite de abertura de créditos
colocando em discussão as indicações. O vereador Alex reforçou sua
suplementares passando para 30%. O Presidente Gerson retomou à palavra, deoy
indicação referente ao poço artesiano e passou à palavra. O vereador
Antônio de Souza Lima Neto solicitou que fosse colocado o Projeto de Lei sob
re
doação de lotes. O vice-presidente Carlos Antônio comentou sobre suas
proposições, segundo o parlamentar, são poucas que tem sido atendida pelo
Executivo. Reforçou que ele já havia feito várias vezes algumas dessas
indicações, e tem uma que repetiu insistindo e solidarizou aos vereadores nas
reivindicações para sejam atendidos. O vereador Guilherme Guimarães
Comentou que solidariza com o Vice-Presidente Carlos Antônio e reforçou sua
indicação sobre as pessoas que usam transporte de hemodiálise. O vereador
dança
18%)
João Batista de Freitas do Nascimento ratificou suas três indicações e passou a
palavra. O vereador João Batista Pazzini passou a palavra. O Secretário
Marinho explanou a indicação e passou à palavra. O vereador Pedro Júlio
Sobrinho destacou as indicações e comentou sobre uma indicação do Carlos
Antônio passou a palavra. O presidente Gerson explicou suas indicações e
segundo o parlamentar de muitas solicitações com prioridade e que vêm sem
ser atendidas e até mesmo de outras gestões devido à demanda. O
presidente Gerson apresentou às indicações em única votação discutidas em
pauta que foram aprovadas por unanimidade. O presidente Gerson sem
parecer de projetos encerrou a reunião sem a continuação da pauta,
encerrou a reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME
O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida,
discutida, e aprovada, será assinada pelo Presidente, Vice-Presidente,
Secretário e demais vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente
Tancredo de Almeida Neves, aos 20 (vinte) dias do mês de setembro do ano
inje e dois).

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1
2ª Sessão da 7ª Reunião Ordinária de 2022/19ª Legislatura
Terça-Feira, 20 de setembro de 2022 - 19h
REUNIÃO REMOTA POR VIDEOCONFERÊNCIA CONFORME PORTARIA Nº 082/2022 
DEVIDO A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA 1.118 e 1.119
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
033/2022-SECRETARIA/COMISSÕES
LEITURA DE MOÇÕES 
VETO EXECUTIVO MUNICIPAL (Artigo 44 do Regimento Interno)
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº1953/2021- INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL 
DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT).
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº 355/2022 SUGERE AO PREFEITO QUE SEJA FEITO UM POÇO ARTESIANO E A 
REDE DE INSTALAÇÃO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO GORDURA.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº316/2022 SUGERE AO SR PREFEITO QUE SEJA FEITA MELHORIAS NO 
CALÇAMENTO DA RUA SEBASTIÃO LOPES FERRAZ BAIRRO PRIMAVERA.
Nº 339/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE 
URGÊNCIA O ASFALTAMENTO NO BAIRRO RANCHO VERDE I EM TODA EXTENSÃO 
DAS RUAS: JOÃO CORRÊA LINO MÁRIO FERREIRA, JAIR DIAS BICALHO JOSÉ 
TAGINO JACINTO, ARNALDO PACHECO BENDEIROS FRANCISCO AMARAL, 
FRANCISCO BORGES VIEIRA, JOÃO CARDOSO DA SILVA E RUA VEREADOR 
ANTÔNIO TEIXEIRA BARBOSA.
Nº 360/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO 3 REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA RUA PRINCIPAL EM FRENTE AO BAIRRO RANCHO VERDE III.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
2
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº 365/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE UMA 
EMPRESA PARA CONSTITUIR NO CÓRREGO DOS ELIAS (SETOR 1) UMA EXTENSÃO 
DE REDE ELÉTRICA COM DUAS FASES.
Nº 366/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE 90 
METROS DE UMA NOVA REDE SANITÁRIA DE ESGOTO NO CÓRREGO DOS ELIAS 
(SETOR 1).
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 346/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE REGULARIZE E ADEQUE O TRANSPORTE 
DE HEMODIÁLISE PRA UBÁ, DESTINANDO UM VEÍCULO ESPECÍFICO PARA O 
TRATAMENTO DA HEMODIÁLISE, COM MAIS CONFORTO E SEGURANÇA.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (UNIÃO BRASIL)
Nº 348/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O CALÇAMENTO INSTALAÇÃO 
DE ILUMINAÇÃO E DE BANCOS MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE GINÁSTICA E 
IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, NO TERRENO ATRÁS DA ESCOLA TIA 
NANÁ NO BAIRRO COHAB I.
Nº 349/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) 
POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL CONHECIDO COMO "BECO DA 
DONA CARMINHA" QUE LIGA A RUA JOSÉ SARAIVA (RUA PRINCIPAL) À RUA 
MELO BARRETO (BEIRA LINHA), NO BAIRRO COLÔNIA.
Nº 356/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO RANCHO VERDE III.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº 351/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UMA FAXINA GERAL NA PRAÇA 
28 DE SETEMBRO, COM USO DE CAMINHÃO PIPA E DESINFETANTE.
Nº 364/2022 SUGERE AO SR.PREFEITO QUE FAÇA A REFORMA DAS BARRACA DA 
FEIRINHA QUE ACONTECE NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 347/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA CERCA NA DIVISA DO 
TERRENO DA PREFEITURA, PRÓXIMO À CRECHE, NA RUA MARIA EDWIRGES 
SARAIVA COLÔNIA.
Nº 352/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA EXTENSÃO DA REDE 
ELÉTRICA EM TODO O BAIRRO GILENO SIQUEIRA.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
3
Nº 354/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO E CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA GERALDO RODRIGUES 
MARTINS Nº 61 BAIRRO GILENO SIQUEIRA.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº 350/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REFORMA DA LAVANDERIA 
NA PRAÇA ANTÔNIO LOPES DE FARIA NO BAIRRO DULCILIA CARONE PRÓXIMO 
AO ANTIGO MATADOURO.
Nº 358/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS 
PLUVIAIS E A COLOCAÇÃO DE MAIS DOIS BUEIROS NA PRAÇA ANTÔNIO LOPES 
DE FARIA NO BAIRRO DULCILIA CARONE.
Nº 359/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE MAIS UM 
POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA.
PROJETOS LEI COMPLEMENTAR PARA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO:
EXECUTIVO
Nº127/2022 CRIA O DEPARTAMENTO DO ASSUNTO LEGISLATIVO E ATO 
ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CARECE DOS PARECERES DAS COMISSÕES: DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
PROJETOS LEI PARA LEITURA:
EXECUTIVO
Nº1988/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
VIGENTE.
Nº1989/2022 ALTERA LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 
PASSANDO PARA 30%.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
4
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº658/2022 - HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO SR. RAUL CARDOSO DA SILVA.
Nº1987/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PÚBLICA MUNICIPAL, JÁ 
COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA LOCALIDADE DO BARRAL EM VISCONDE 
DO RIO BRANCO-MG.
_________________________________
Vereador Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal