sessao nº 21

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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2ª Sessão da 7ª Reunião Ordinária de 2022/19ª Legislatura
Terça-Feira, 20 de setembro de 2022 - 19h
REUNIÃO REMOTA POR VIDEOCONFERÊNCIA CONFORME PORTARIA Nº 082/2022 
DEVIDO A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA 1.118 e 1.119
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
033/2022-SECRETARIA/COMISSÕES
LEITURA DE MOÇÕES 
VETO EXECUTIVO MUNICIPAL (Artigo 44 do Regimento Interno)
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº1953/2021- INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL 
DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT).
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº 355/2022 SUGERE AO PREFEITO QUE SEJA FEITO UM POÇO ARTESIANO E A 
REDE DE INSTALAÇÃO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO GORDURA.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº316/2022 SUGERE AO SR PREFEITO QUE SEJA FEITA MELHORIAS NO 
CALÇAMENTO DA RUA SEBASTIÃO LOPES FERRAZ BAIRRO PRIMAVERA.
Nº 339/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE 
URGÊNCIA O ASFALTAMENTO NO BAIRRO RANCHO VERDE I EM TODA EXTENSÃO 
DAS RUAS: JOÃO CORRÊA LINO MÁRIO FERREIRA, JAIR DIAS BICALHO JOSÉ 
TAGINO JACINTO, ARNALDO PACHECO BENDEIROS FRANCISCO AMARAL, 
FRANCISCO BORGES VIEIRA, JOÃO CARDOSO DA SILVA E RUA VEREADOR 
ANTÔNIO TEIXEIRA BARBOSA.
Nº 360/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO 3 REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA RUA PRINCIPAL EM FRENTE AO BAIRRO RANCHO VERDE III.
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VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº 365/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE UMA 
EMPRESA PARA CONSTITUIR NO CÓRREGO DOS ELIAS (SETOR 1) UMA EXTENSÃO 
DE REDE ELÉTRICA COM DUAS FASES.
Nº 366/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE 90 
METROS DE UMA NOVA REDE SANITÁRIA DE ESGOTO NO CÓRREGO DOS ELIAS 
(SETOR 1).
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 346/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE REGULARIZE E ADEQUE O TRANSPORTE 
DE HEMODIÁLISE PRA UBÁ, DESTINANDO UM VEÍCULO ESPECÍFICO PARA O 
TRATAMENTO DA HEMODIÁLISE, COM MAIS CONFORTO E SEGURANÇA.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (UNIÃO BRASIL)
Nº 348/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O CALÇAMENTO INSTALAÇÃO 
DE ILUMINAÇÃO E DE BANCOS MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE GINÁSTICA E 
IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, NO TERRENO ATRÁS DA ESCOLA TIA 
NANÁ NO BAIRRO COHAB I.
Nº 349/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) 
POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL CONHECIDO COMO "BECO DA 
DONA CARMINHA" QUE LIGA A RUA JOSÉ SARAIVA (RUA PRINCIPAL) À RUA 
MELO BARRETO (BEIRA LINHA), NO BAIRRO COLÔNIA.
Nº 356/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO RANCHO VERDE III.
VEREADOR JOÃO BATISTA PAZZINI (PDT)
Nº 351/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UMA FAXINA GERAL NA PRAÇA 
28 DE SETEMBRO, COM USO DE CAMINHÃO PIPA E DESINFETANTE.
Nº 364/2022 SUGERE AO SR.PREFEITO QUE FAÇA A REFORMA DAS BARRACA DA 
FEIRINHA QUE ACONTECE NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 347/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA CERCA NA DIVISA DO 
TERRENO DA PREFEITURA, PRÓXIMO À CRECHE, NA RUA MARIA EDWIRGES 
SARAIVA COLÔNIA.
Nº 352/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA EXTENSÃO DA REDE 
ELÉTRICA EM TODO O BAIRRO GILENO SIQUEIRA.
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Nº 354/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO E CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA GERALDO RODRIGUES 
MARTINS Nº 61 BAIRRO GILENO SIQUEIRA.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº 350/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REFORMA DA LAVANDERIA 
NA PRAÇA ANTÔNIO LOPES DE FARIA NO BAIRRO DULCILIA CARONE PRÓXIMO 
AO ANTIGO MATADOURO.
Nº 358/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS 
PLUVIAIS E A COLOCAÇÃO DE MAIS DOIS BUEIROS NA PRAÇA ANTÔNIO LOPES 
DE FARIA NO BAIRRO DULCILIA CARONE.
Nº 359/2022 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE MAIS UM 
POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA.
PROJETOS LEI COMPLEMENTAR PARA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO:
EXECUTIVO
Nº127/2022 CRIA O DEPARTAMENTO DO ASSUNTO LEGISLATIVO E ATO 
ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CARECE DOS PARECERES DAS COMISSÕES: DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
PROJETOS LEI PARA LEITURA:
EXECUTIVO
Nº1988/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
VIGENTE.
Nº1989/2022 ALTERA LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 
PASSANDO PARA 30%.
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VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº658/2022 - HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO SR. RAUL CARDOSO DA SILVA.
Nº1987/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PÚBLICA MUNICIPAL, JÁ 
COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA LOCALIDADE DO BARRAL EM VISCONDE 
DO RIO BRANCO-MG.
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Vereador Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal