sessao nº 22

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LIVRO Nº 20
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.123 (um mil, cento e vinte três) 8º Reunião Ordinária,
convocada pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso Il do Art.36 da Lei
Orgânica Municipal, Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Interno, aos
05 (cinco) dias do mês de outubro do ano Cristão de 2022 (dois mil e
vinte e dois), da 19º (décima nona) Legislatura, às 19h. O Presidente
Gerson Gomes de Freitas declarou aberta a reunião desejando boa
noite aos vereadores, funcionários da Câmara Municipal, aos cidadãos
que acompanhavam pela TV Câmara. Em seguida, o presidente
Gerson em nome dos vereadores e funcionários da Câmara que
encontravam-se presentes, solicitou que todos fizessem um minuto de
silêncio de pesar pelo o falecimento do companheiro e amigo vereador
João Batista Pazzini (Bereco) ocorrido no dia 29/09/2022. O presidente
Gerson desejou boa noite e solicitou ao secretário vereador Marinho
José de Almeida Neto que fizesse a chamada dos nobres vereadores
em ordem alfabética. O vereador secretário Marinho desejou boa noite
a todos que acompanhavam pela TV Câmara e aos funcionários. Fez a
chamada, constatando a presença dos mesmos: Gerson Gomes de
Freitas, João Batista de Freitas do Nascimento, Marinho José de Almeida
Neto e Pedro Júlio Sobrinho. O Presidente Gerson cumprimentou o
suplente de vereador José Silvino Reis de Bitencourt e seus familiares
que se encontrava no plenário. O secretário Marinho leu o a ordem do
dia sobre a posse do suplente, José Silvino Reis de Bittencourt — PDT
Conforme o que está estabelecido nos termos do art. 19,8 1º do art. 48
e art. 51 da Lei Orgânica Municipal, e inciso Ill do art. 11 do Regimento
Inteno da Câmara Municipal. O secretário Marinho fez a leitura dos
ofícios e retomou a palavra ao presidente. O presidente Gerson solicitou
que o vereador João Batista de Freitas do Nascimento para conduzisse
o suplente de vereador José Silvino Reis de Bitencourt para ser
empossado. Convocado nos termos do art. 19,81º o Sr. vereador José
Silvino Reis de Bittencourt após apresentar ao plenário com os
documentos de declaração de bens solicitados, Após as formalidades
regimentais, o Sr presidente Gerson convidou ao vereador a ficar de pé
e em voz alta fazer o juramento solene de bem desempenhar o
mandato no qual é investindo no momento, repetindo as seguintes
palavras: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição
Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o
mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município
e bem esiar de seu povoy. Sendo que após o compromisso regimental
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foi empossado pelo Presidente. Prosseguindo o presidente Gerson,
solicitou ao secretário que fizesse a chamada novamente dos
vereadores. O secretário Marinho fez a chamada constatando a
presença de: Gerson Gomes de Freitas, João Batista de Freitas do
Nascimento, José Silvino Reis de Bittencourt, Marinho José de Almeida
Neto e Pedro Júlio Sobrinho. O presidente Gerson explicou que, de
acordo com os incisos Il e IV do $1º do art. 26 do Regimento Intemo, a
consulta ao plenário sobre o Vereador José Silvino Reis de Bittencourt -
PDT, já empossado, tomar-se membro das comissões permanentes e,
constituídas, O secretário Marinho fez a leitura das comissões que iria
ocupar. O presidente Gerson consultou o plenário sobre a necessidade
de votação para o vereador José Silvino Reis de Bittencourt ser membro
das comissões permanentes, por unanimidade, todos concordaram
pela substituição automática para ser membro no lugar do falecido
vereador João Batista Pazzini. O presidente Gerson solicitou secretário
Marinho que fizesse a leitura novamente da ordem do dia. Após a
leitura, o presidente Gerson ressaltou com a maioria dos vereadores
presente, seguiu com a ordem do dia com a pauta sobre a votação do
veto: VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 1953/2021 —- INSTITUI O
ESTATUTO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE À
INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA:
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT). O presidente
Gerson comentou que o veto tem prazo vencendo hoje 05/10, razão da
reunião e afirmou ser voto secreto. Passou a leitura do veto integral ao
secretário. O presidente Gerson solicitou ao vereador Pedro Júlio para
que entregasse a cédula para votação e orientou sobre a votação. O
vereador Pedro Júlio conferiu a uma. Em seguida o presidente Gerson
solicitou ao vereador Pedro Júlio para que fizesse seu voto na urna,
continuando com o vereador João Batista Freitas do Nascimento e o
vereador José Silvino Reis Bittencourt, Marinho José de Almeida e
vereador Gerson de Freitas. O Presidente Gerson apurou os votos e
comunicou que a Câmara manteve O veto integral do Projeto, e
comunicou que automaticamente o Projeto de Lei 1953/2021 estaria
arquivado. O presidente Gerson explanou o pequeno expediente com
um minuto. O vereador João Batista Freitas do Nascimento desejou
boas-vindas ao vereador José Silvino Reis Bittencourt e justificou que,
devido a compromissos, iria se qusentar. O vereador José Silvino Reis
Bitencourt, explanou seu orgulho de participar da Câmara. O secretário
Marinho desejou boas vindas do vereador José Silvino Reis Bittencourt é
se colocou à disposição. O vereador Pedro Júlio desejou boas-vindas ao
vereador José Silvino Reis Bittencourt. O presidente Gerson desejou boas
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vindas ao vereador José Silvino Reis Bitencourt, e convidou os
vereadores para o dia 11/10 retomarem na reunião Ordinária. O
presidente Gerson agradeceu a presença dos nobres vereadores, dos
funcionários e sem nada mais a tratar encerrou a reunião. PARA
CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO
ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e
aprovada, será assinada pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e
demais vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de
Almeida Es aos 05 cinco) dias do mês de putupio: do ano Cristão

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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2ª Sessão da 8ª Reunião Ordinária de 2022/19ª Legislatura
Quarta-Feira, 05 de Outubro de 2022 - 19h
ORDEM DO DIA: 
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA 
LEITURA DE OFÍCIO RELACIONADO À POSSE
POSSE DO SUPLENTE, JOSÉ SILVINO REIS DE BITTENCOURT - PDT, CONFORME O QUE 
ESTÁ ESTABELECIDO NOS TERMOS DO ART. 19, § 1º DO ART. 48 E ART. 51 DA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL, E INCISO III DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL. 
DE ACORDO COM OS INCISOS II E IV DO §1º DO ART. 26 DO REGIMENTO 
INTERNO, A CONSULTA AO PLENÁRIO SOBRE O VEREADOR JOSÉ SILVINO REIS DE 
BITTENCOURT - PDT, JÁ EMPOSSADO, TORNAR-SE MEMBRO DAS COMISSÕES 
PERMANENTES CONSTITUÍDAS.
VOTAÇÃO DO VETO:
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 1953/2021 – INSTITUI O ESTATUTO 
MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE À INTOLERÀNCIA RELIGIOSA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE 
AZEVEDO (PT). 
__________________________________
Vereador Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal