sessao nº 23

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LIVRO Nº 20
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.124 (um mil, cento e vinte quatro) 8º Reunião Ordinária,
convocada pelo sr. Presidente nos termos do Inciso Il do Art.36 da Lei
Orgânica Municipal, Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Interno, aos
W (onze) dias do mês de outubro do ano Cristão de 2022 (dois mil e
vinte e dois), da 19º (décima nona) Legislatura, às 19h. O Presidente
Gerson Gomes de Freitas declarou aberta a reunião desejando boa
noite aos vereadores, funcionários da Câmara Municipal, gos cidadãos
que acompanhavam pela TV Câmara. O Presidente Gerson leu ofício
| 07/2022 referente à ausência do Secretário Marinho José de Almeida
Neto. O Presidente Gerson Gomes de Freitas leu o art.42 8 IV da Lei
Orgânica Municipal e também do Regimento Intemo art.l3 8 3º, e
solicitou ao Vice-Presidente Carlos Antônio, que fizesse a substituição do
cargo do Secretário e fizesse chamada dos nobres vereadores. O Vice-
Presidente recusou a solicitação. E o presidente Gerson Gomes de
Freitas comunicou que faria uma reclamação na Justiça Eleitoral
referente à negação do Vice-Presidente de cumprir o art.428IY e
prosseguiu fazendo a chamada, constatando a presença dos mesmos:
Alex Vinicius Coelho, Antônio de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da
Cruz, Gerson Gomes de Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo, João
Batista de Freitas do Nascimento, José Silvino Reis de Bittencourt e Pedro
Júlio Sobrinho. O presidente Gerson colocou as atas 1.120, 1.121 e 1.122
em votação e discussão, a qual foi aprovada com ressalva pelos
vereadores Alex Coelho, Carlos Antônio, Guilherme Guimarães. Em
seguida, o presidente Gerson leu a ordem do dia Indicações: vereador
Alex Vinicius Coelho (PDT) Nº381/2022 - sugere ao sr. prefeito que seja
feito a instalação de um quebra mola na rua Francisco Martiniano da
silva no bairro Barreiro. Nº387/2022 - sugere ao sr. prefeito que faça a
Revitalização do Calçadão da Barra dos Coutos. Vereador Antônio de
Souza Lima Neto (Republicanos) Nº370/2022 - sugere ao sr. prefeito que
seja feito o envio de um Projeto de Lei que autorize o Executivo
Municipal a implantar e doar loteamento social em favor das famílias
carentes, devendo aplicar a penalidade de reversão em favor do
patrimônio Municipal conforme dispõe o artigo 5º da lei 340/1997.
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT) Nº361/2022 - sugere ao sr. prefeito
que seja feito a implantação de posto de saúde de um PSF (Programa
de Saúde da Família) nos bairros Si e Cidade. Nº
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367/2022 - sugere dO SI. prefeito que seja feito todas as melhorias
necessárias como asfaltamento e captação de águas pluviais na
Infraestrutura da estrada que liga a Sementeira até a divisa com O
Município de São Geraldo. Nº376/2022 - sugere ao sr. prefeito que seja
feita a compra de veículos novos para transporte de passageiros dos
pacientes para Muriaé e Juiz de Fora (Van, micro-ônibus ou ônibus).
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) Nº378/2022 - sugere do
sr. prefeito que seja instalada no Bairro são Jorge academia ao ar livre €
praça de esporte, bem como seja realizado reparos e limpezas nos
bueiros e lixeiras do bairro. Vereador João Batista de Freitas do
Nascimento (União Brasil) Nº 173/2022 - sugere ao sr. prefeito em caráter
de urgência, a colocação de tampa na caixa de captação de águas
pluviais, na rua Capitão Geraldo Valter Cunha, em frente a casa de nº
540, tendo como referência ao lado da fábrica de placas veiculares,
situadas no bairro Barreiro. Nº 266/2022 - sugere GO sr. prefeito que faça
a troca das lâmpadas do bairro Nova Chácara por lâmpadas de led. Nº
357/2022 - sugere do Sr. prefeito que faça a instalação de lixeiras
suspensas com grande capacidade de armazenamento em todas as
ruas do bairro Rancho verde ||. Vereador Marinho José de Almeida Neto
(Avante) Nº 353/2022 - sugere ao sr. prefeito que seja feita uma rotatória
na rua voluntários da pátria com à rua Floriano Peixoto. Nº369/2022 -
sugere ao sr. prefeito que seja feita pavimentação asfáltica em toda
extensão do bairro Gileno Siqueira. Vereador Pedro Júlio Sobrinho
(Republicanos) Nº 371/2022-sugere do Sr. prefeito que faça a
construção de dois banheiros públicos na praça prefeito Sebastião
Pacheco, situada no bairro Barreiro. Nº 372/2022 - sugere do sr. prefeito
que seja instalado mais um bebedouro industrial na escola municipal
Albertina Soares da Costa mais conhecida como Tia Naná. Nº 373/2022
- sugere ao sr. prefeito que seja feito uma manutenção no parquinho e
na academia ao ar livre da Praça Prefeito sebastião Pacheco no
Barreiro. Requerimentos: Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT) Nº
65/2022 - requer ao sr. prefeito quais ações foram realizadas no ano de
2021 € 2022 em benefício a mulher, assim como Prevenção de Saúde,
Segurança e Social. Parecer Favorável das Comissões. (artigo 64 do
Regimento Interno) parecer da Comissão de Legistação, Justiça e
Redação Final ao Projeto de Lei Nº1984/2022. Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação final ao Projeto de Lei Nº 1985/2022.
Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto
de Lei Nº 1987/2022. Parecer da comissão de Legislação, Justiça e
Redução Final qo Projcto de Resolução Nº 668/2022. Projetos a serem
Discutidos e Votados. (8 2º do art. 52 Regimento Intemo) Vereador
pe
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Carlos Antônio da Cruz (PT) Nº1984/2022 - Dispõe sobre a denominação
da rua Q, passa a denominar: Jairo Nogueira da silva no bairro Cidade
Nova |! no Município de Visconde do Rio Branco-MG e dá outras
providências. Nº1985/2022 - Dispõe sobre a denominação da rua P,
passa a denominar: Fábio Ferreira valente no bairro Cidade Nova no
município de Visconde do Rio Branco-MG e dá outras providências.
Vereador Gerson Gomes de Freitas (Avante) Nº1 987/2022 - Dispõe sobre
a denominação da Rua Pública Municipal, já com pavimentação
asfáltica, na localidade do Barral em Visconde do Rio Branco-Mg.
Projeto de Resolução nº 658/2022 - dispõe sobre a Sessão Solene
Especial em Homenagem ao Centenário do ex-vereador e Presidente
da Câmara Municipal, ex-vice-prefeito e ex-prefeito da Administração
Pública. (Raul Cardoso da Silva) Projetos de Lei para Leitura: Executivo
Nº1990/2022 - estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do
Exercício do ano de 2023 e da Outras Providencias. Vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo (PT) Nº1991/2022 - Dispõe sobre à denominação
da Gruta Nossa Senhora Aparecida. passa a denominar. Praça João
Batista Pazzini (Bereco), no bairro Alto da Boa vista no Município de
visconde do Rio Branco-MG e dá outras providências. O presidente
Gerson explanou de estar fazendo o trabalho de presidente e também
de secretário, por isso estaria colocando abertura de moções neste
momento em ordem alfabética. O vereador Alex Coelho solicitou a
permissão para usar a tribuna para falar do vereador João Batista
Pazzini (Bereco). O presidente Gerson explicou que o primeiro
expediente havia acontecido na reunião anterior, mas se todos
concordassem poderia conceder os cinco minutos a todos. Com todos
em comum acordo, foi concedido à tribuna. O vereador Alex, utilizou a
tribuna e explanou sobre o falecimento e da perseverança do vereador
João Batista Pazzini (Bereco). O vereador Antônio de Souza Lima Neto
fez a leitura sobre o que significa sétimo dia, e, solicitou uma moção de
repúdio ao presidente Gerson Gomes de Freitas de agendar a reunião
no mesmo horário da missa de sétimo dia do vereador João Batista
Pazzini (Bereco) e o vereador Antônio de Souza Lima afirmou que ele
não respeitou o luto. O vice-presidente Carlos Antônio da Cruz afirmou
que esta reunião não poderia ser como as demais, dado o falecimento
comum, e agradeceu ao vereador Alex pela atitude de solicitar a
tribuna e falou do vereador João Batista Pazzini (Bereco) da
importância nessa Casa, e o definiu como um guerreiro. O vice-
presidente Carlos Antônio afirmou que jamais deveria ter marcado essa
reunião no sétimo dia de um companheiro e fez uma moção de
repúdio ao Presidente Gerson. reador Guilherme comentou a
Fo
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dificuldade de estar nessa reunião sem o colega vereador João Batista
Pazzini (Bereco) e cumprimentou O vereador José Silvino Reis de
Bittencourt, pelo discurso sincero da reunião anterior, afirmou que várias
vezes haviam tentado mudar a reunião do dia 05/10 que era no mesmo
dia do sétimo dia do vereador João Batista Pozzini (Bereco), e O
vereador Guilherme afirmou que O presidente da Casa emou € que
também os vereadores presentes nessa reunião que deveria ser de luto,
e também na questão da votação do VETO INTEGRAL AO PROJETO DE
LEI Nº 1953/2021 no dia 05/10, tirando a oportunidade das pessoas que
defendem IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA
RELIGIOSA. O vereador Guilherme finalizou afirmando que irá manter a
lembrança do vereador João Batista Pazzini (Bereco). O vereador João
Batista de Freitas do Nascimento fez moção ao vereador João Batista
Pazzini (Bereco) explanou que deixou um grande legado e sensibilizou
com todos os familiares. O vereador José Silvino Reis de Bitencourt
(Zezinho) comentou da amizade com vereador João Batista Pazzini
(Bereco). e da tristeza da perda, e pelo momento de substituir O
vereador, de não estar à vontade com o momento. O vereador Pedro
Júlio falou da tristeza do falecimento do vereador João Batista Pazzini
(Bereco) e afirmou sobre a fé do vereador João Batista Pazzini (Bereco)
em Nossa Senhora Aparecida. O presidente Gerson afirmou que fez em
vida o que pode dentro da legalidade ao vereador João Batista Pazzini
(Bereco) e afirmou que à reunião foi marcada devido o prazo Projeto
de Lei vetado com prazo limite até dia 05/10, e que solicitou do diretor
da Casa, Diogo Braz, mudar O horário para as 17:00 mas Os vereadores
que estão protestando não aceitaram. E houve uma exaltação dos
vereadores E houve um recesso de cinco minutos. O presidente Gerson
retomou a reunião, pediu moção pesar pelo falecimento de Maria
Fátima da Silva Ferraz ocorrido no dia 10/10 e moção de aplausos pelo
dia 08/10 a comunidade Santa Maria com o evento cultural, desfile da
fanfarra do conservatório, e outras apresentações. O vereador Alex
Coelho, passou a palavra. O vereador Antônio de Souza Lima Neto fez
moção de aplausos aos deputados que apoiaram O Coronel Henrique e
Danilo de Castro. O vice-presidente Carlos Antônio fez moção de
aplausos à Fanfarra do Conservatório Theodolindo José Soares, Escolas
Municipais , Tiro de Guerra, Banda Filarmônica Clube Renascer para
vida e também aos vereadores do PT pelos eleitos Deputado Federal
Reginaldo Lopes e Estadual Cristiano da Silveira. E fez a solicitação as
comunidades que fizesse o pedido para a apresentação da fanfarra
também. O vereador Guilherme Guimarães solicitou para todos em
uma moção mais elaborado para ZA A a família do vereador João
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Batista Pazzini (Bereco) e também moção de aplausos aos deputados
federais Reginaldo Lopes, Miguel Ângelo Padre João, Rogério Correa,
deputado estadual Beatriz Cerqueira, Betão, Marcos Lemos, Cristiano
Silveira e a grande vitória do candidato a Presidência Lula neste
primeiro tumo. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento
destacou a moção do vereador João Batista Pazzini (Bereco) e solicitou
para assinar com o vereador Gerson a moção de Maria de Fátima
Ferraz. O vereador Guilherme solicitou para assinar com o vereador
Carlos Antônio a moção de aplausos para a Fanfarra do Conservatório.
O vereador José Silvino afirmou que entende o desabafo de todos, e
afirma fazer parte da democracia, e apresentou Poliyana Coelho de
Souza, futura Assessora. O vereador Pedro Júlio fez moção de aplausos
sobre o aniversário da cidade, e a apresentação na praça e a todos
que organizaram e também a Santa Maria pelo evento organizado de
apresentação da fanfarra, escolas e as pessoas envolvidas e citou
Márcia Balbino, pelo presidente da Associação Aloísio José Luiz Gomes
de Freitas e moção de aplausos aos deputados Roberto Andrade,
Lafaiete Andrade e Governador Zema, e, solicitou assinar a moção de
Maria de Fátima Ferraz. O presidente Gerson solicitou a discussão das
indicações e requerimentos. O vereador Alex falou sobre suas
indicações e afirmou que algumas até repetindo e que Nº387/2022,
tudo indica que vai ser começado. O vereador Antônio de Souza
comentou sobre o terreno doado para FUPAC e da possibilidade de
transformar em lote para quem precisa e continuou dando boas vindas
ao vereador José Silvino e afirma que se o vereador soubesse melhor
sobre o veto, não teria votado contra e disse para ficar a vontade, pois
infelizmente o ocorrido com vereador João Pazzini (Bereco) foi uma
fatalidade. O vice-presidente Carlos Antônio falou suas indicações, e
reforçou as melhorias e comentou sobre ter veículos melhores
condições para transporte de pessoas com problemas de saúde e
desejou boas vindas ao vereador José Silvino. O vereador Guilherme
reforçou sobre suas indicações, e desejou boas vindas ao vereador José
Silvino e a Pollyana de Souza Coelho e afirmou que sobre o veto, irá
apresentar novamente o projeto. O vereador João Batista de Freitas
Nascimento reforçou suas proposições e passou a palavra. O vereador
José Silvino não se manifestou. O vereador Pedro Júlio explanou suas
indicações e desejou boas-vindas ao vereador José Silvino (Zezinho) e
Polyana. O presidente Gerson colocou em votação única as
indicações e requerimentos. E as indicações e requerimentos foram
aprovados por unanimidade. O presidente Gerson colocou em
discussão os projetos. O vice-presidente C o os Antônio retirou o Projeto
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de Lei 1984/2022. O presidente Gerson fez a leitura do parecer da
comissão Legislação, Justiça e Redação Final, favorável a tramitação.
O presidente Gerson solicitou um parecer oral da comissão Agricultura,
Meio Ambiente, InfraEstruturas e Transportes ao Projeto de Lei
1985/2022, o presidente da comissão José Silvino, nomeou o relator o
vereador Antônio de Souza que foi favorável a tramitação, e,o membro
vereador Pedro Júlio foi favorável a tramitação. O presidente Gerson
leva em discussão o projeto no plenário. O vereador Alex parabenizou o
projeto e deseja boas-vindas ao vereador José Silvino. O vereador
Guilherme repassou, O vereador João Batista de Freitas Nascimento
agradeceu e repassou. O vereador José Silvino, repassou. O presidente
Gerson de Freitas colocou em votação no plenário o Projeto de Lei
1985, que, foi aprovado em unanimidade primeira, segunda e terceira
votação. Prosseguindo, o presidente Gerson leu o parecer projeto de Lei
1987 e em seguida solicita o parecer oral da Comissão Agricultura, Meio
Ambiente, InfraEstrutura e Transporte, o presidente José Silvino nomeia
O relator o vereador Pedro Júlio, que diz ser favorável a tramitação e o
membro Antônio de Souza, diz ser favorável a tramitação. O presidente
Gerson colocou o projeto em discussão. O vereador Alex parabenizou e
repassou a palavra. O vereador Antônio de Souza parabenizou e passou
a palavra. O vereador Guilherme parabenizou e repassou a palavra. O
vereador Pedro Júlio repassou a palavra. O presidente Gerson leu o
projeto de Lei 1987. O presidente Gerson levou ao plenário para
votação, o projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira,
segunda e terceira votação. Em seguida o Presidente Gerson fez a
leitura do parecer do projeto de resolução 658/2022 e solicitou O
parecer oral da comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços
Públicos. O presidente João Batista de Freitas do Nascimento nomeou o
relator José Silvino que foi favorável e o membro Pedro Júlio foi
favorável a tramitação. O presidente Gerson levou em discussão ao
plenário. O vereador Antônio de Souza, afirmou ser uma boa lembrança
a honraria. O vereador José Silvino repassou q palavra. O vereador
Pedro Júlio repassou. O presidente Gerson leu à justificativa do
Centenário do Sr Raul Cardoso e colocou no plenário em votação, foi
aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação.
O vereador Guilherme solicita o projeto 1991/2022, que entrou para
leitura em caráter de urgência. O presidente Gerson verificou com o
plenário se poderia levar em plenário e foi aprovado o pedido por
unanimidade. O projeto de lei 1991/2022 é levado para o parecer oral.
O presidente Gerson solicitou a comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final parecer oral, ÁS + nomeia o relator
19%
Alex que diz ser favorável q tramitação e o membro João Batista de
Freitas Nascimento foi favorável a tramitação. O presidente Gerson
solicitou a comissão de Agricultura, Meio Ambiente, InfraEstrutura e
Transporte. O presidente José Silvino nomeia o relator Antônio de Souza
que foi favorável a tramitação e o membro vereador Pedro Júlio
falaram favorável a tramitação. O presidente Gerson levou o projeto de
lei a discussão e votação. O vereador Alex parabenizou o autor e
afirmou ser justo dar o nome aquele espaço em nome do vereador
João Batista Pazzini (Bereco) e que ele será lembrado. O vereador
Antônio de Souza falou que voltou no assunto de religião, e afirmou ser
fé e que o vereador João Batista Pazzini (Bereco) tinha fé e disse ser
merecida a homenagem. O vice-presidente Carlos Antônio falou sobre
excepcionalidade e afirmou ser o momento necessário. O vereador
Guilherme expilanou o projeto de lei e afirmou ser um pedido da esposa
do vereador falecido e que a homenagem da gruta do vereador João
Batista Pazzini e afirmou ser um projeto de homenagem dessa câmara
dos vereadores. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento,
afirmou em respeito à homenagem disse ser favorável nesse projeto de
lei. O vereador José Silvino parabenizou o vereador Guilherme pela
atitude do projeto de lei, mesmo sendo ele um pedido da esposa Irene.
O vereador Pedro Júlio afirmou ser favorável ao projeto. O presidente
Gerson parabenizou o autor e colocou o projeto em primeira, segunda
e terceira votações e o Projeto de Lei 1991/2022 foi aprovado por
unanimidade. Presidente Gerson agradeceu a presença dos nobres
vereadores, dos funcionários e, sem nada mais a tratar, encerrou a
reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O
DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida,
discutida, e aprovada, será assinada pelo Presidente, Vice-Presidente,
Secretário e demais vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente
Tancredo de Almeida Neves, aos 11 (onze) dias do mês ds Outubro do
ano Cristão de 2022 (doispmil

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 ESTADO DE MINAS GERAIS
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2ª Sessão da 8ª Reunião Ordinária de 2022/19ª Legislatura
Terça-Feira, 11 de outubro de 2022 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA 1.120, 1.121 e 1.122
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
LEITURA DE MOÇÕES 
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº381/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE UM 
QUEBRA MOLA NA RUA FRANCISCO MARTINIANO DA SILVA NO BAIRRO 
BARREIRO.
Nº387/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REVITALIZAÇÃO DO 
CALÇADÃO DA BARRA DOS COUTOS.
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
Nº370/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ENVIO DE UM PROJETO 
DE LEI QUE AUTORIZE O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR E DOAR 
LOTEAMENTO SOCIAL EM FAVOR DAS FAMÍLIAS CARENTES, DEVENDO APLICAR A 
PENALIDADE DE REVERSÃO EM FAVOR DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL CONFORME 
DISPÕE O ARTIGO 5º DA LEI 340/1997.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº361/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE 
POSTO DE SAÚDE DE UM PSF (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) NOS BAIRROS 
NOVO HORIZONTE/NOVA CIDADE.
Nº367/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO TODAS AS MELHORIAS 
NECESSÁRIAS COMO ASFALTAMENTO E CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA 
INFRAESTRUTURA DA ESTRADA QUE LIGA A SEMENTEIRA ATÉ A DIVISA COM O 
MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO.
Nº376/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A COMPRA DE VEÍCULOS 
NOVOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DOS PACIENTES PARA MURIAÉ E 
JUIZ DE FORA (VAN, MICRO-ÔNIBUS OU ÔNIBUS).
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
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VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº378/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA INSTALADA NO BAIRRO SÃO 
JORGE ACADEMIA AO AR LIVRE E PRAÇA DE ESPORTE, BEM COMO SEJA 
REALIZADO REPAROS E LIMPEZAS NOS BUEIROS E LIXEIRAS DO BAIRRO.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (UNIÃO BRASIL)
Nº 173/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A 
COLOCAÇÃO DE TAMPA NA CAIXA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA 
RUA CAPITÃO GERALDO VALTER CUNHA, EM FRENTE A CASA DE Nº 540, TENDO 
COMO REFERÊNCIA AO LADO DA FÁBRICA DE PLACAS VEICULARES, SITUADAS 
NO BAIRRO BARREIRO.
Nº 266/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A TROCA DAS LÂMPADAS DO 
BAIRRO NOVA CHÁCARA POR LÂMPADAS DE LED.
Nº 357/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS 
SUSPENSAS COM GRANDE CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO EM TODAS AS 
RUAS DO BAIRRO RANCHO VERDE III.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 353/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA ROTATÓRIA NA RUA 
VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA COM A RUA FLORIANO PEIXOTO.
Nº369/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO GILENO SIQUEIRA.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº 371/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE DOIS 
BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA PREFEITO SEBASTIÃO PACHECO, SITUADA NO 
BAIRRO BARREIRO.
Nº 372/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA INSTALADO MAIS UM 
BEBEDOURO INDUSTRIAL NA ESCOLA MUNICIPAL ALBERTINA SOARES DA COSTA 
MAIS CONHECIDA COMO TIA NANÁ.
Nº 373/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UMA MANUTENÇÃO NO 
PARQUINHO E NA ACADEMIA AO AR LIVRE DA PRAÇA PREFEITO SEBASTIÃO 
PACHECO NO BARREIRO.
REQUERIMENTOS:
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
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Nº 65/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO QUAIS AÇÕES FORAM REALIZADAS NO 
ANO DE 2021 E 2022 EM BENEFÍCIO A MULHER, ASSIM COMO : PREVENÇÃO DE 
SAÚDE, SEGURANÇA E SOCIAL.
PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES. (Artigo 64 do Regimento Interno)
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1984/2022.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1985/2022.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1987/2022.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 658/2022.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. (§ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº1984/2022-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA Q, PASSA A 
DENOMINAR: JAIRO NOGUEIRA DA SILVA NO BAIRRO CIDADE NOVA II NO 
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº1985/2022-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA P, PASSA A DENOMINAR: 
FÁBIO FERREIRA VALENTE NO BAIRRO CIDADE NOVA II NO MUNICÍPIO DE 
VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº1987/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PÚBLICA MUNICIPAL, JÁ 
COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA LOCALIDADE DO BARRAL EM VISCONDE 
DO RIO BRANCO-MG.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 658/2022 - DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE 
ESPECIAL EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO EX-VEREADOR E PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL, EX-VICE-PREFEITO E EX-PREFEITO DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA. ( RAUL CARDOSO DA SILVA)
PROJETOS DE LEI PARA LEITURA
EXECUTIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Nº1990/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO 
D ANO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº1991/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GRUTA NOSSA SENHORA 
APARECIDA, PASSA A DENOMINAR: PRAÇA JOÃO BATISTA PAZZINI (BERECO), NO 
BAIRRO ALTO DA BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_________________________________
Vereador Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal