sessao nº 25

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LIVRO Nº 20
CAMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.127 (um mil, cento e vinte sete) 9º Reunião Ordinária,
convocada pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso Il do Art.36 da Lei
Orgânica Municipal, Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Interno, ao
01 (primeiro) dia do mês de novembro do ano cristão de 2022 (dois mil
e vinte e dois), da 19º (décima nona) Legislatura, às 19h. O Presidente
Gerson Gomes de Freitas declarou aberta a reunião desejando boa
noite aos vereadores, funcionários da Câmara Municipal, aos cidadãos
que acompanhavam pela TV Câmara. O Presidente Gerson solicitou ao
Secretário Vereador Marinho José de Almeida Neto que fizesse a
chamada dos nobres vereadores por ordem de chamada. O secretário
Marinho desejou boa noite a todos aos QUE acompanhavam pela TV
Câmara e aos funcionários, constatando a presença dos mesmos: Alex
vinicius Coelho, Antônio de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz,
Gerson Gomes de Freitas, Guilherme Guimarães de Azevedo, João
Batista de Freitas do Nascimento, José Silvino dos Reis Bittencourt,
Marinho José de Almeida Neto e Pedro Júlio Sobrinho. O Presidente
Gerson agradeceu ao Secretário Marinho pelos trabalhos da noite, e
abriu a palavra para registro de moções. O vereador Alex Coelho
registrou moção de pesar à família de Cintia Aparecida Balduíno,
falecimento ocorrido no dia 26/10. O vice-presidente Carlos Antônio fez
moção de pesar à família de Matteus Moura de Faria pelo falecimento
dia 30/10 e moção de pesar à família de Teresinha da Conceição Silva
Dias ocorrido dia 27/ 10/2022. O vereador Guilherme Guimarães
registrou moção de aplausos à Democracia no Brasil e o vereador
Carlos Antônio solicitou em assinar a moção de aplausos com O
vereador Guilherme Guimarães. Os vereadores Guilherme Guimarães,
João Batista de Freitas do Nascimento e Pedro Júlio pediram para
assinar a moção de pesar para à família do Matteus Moura de Faria
com o vice-presidente Carlos Antônio. O vereador João Batista de
Freitas do Nascimento registrou moção de pesar as famílias de Jordan
Luiz Ferreira, Carlos Eduardo de Souza silva, Erick Vitor de Souza Ferreira,
Ronaldo Adriano da Silva, Igor Efigênio Luiz de Freitas pelo falecimento
no dia 25/10/2022. O vereador Pedro Júlio registrou moção de pesar à
família de Cintia Aparecida Balduíno , ocorrido no dia 26/10 e moção
de pesar à família de Teresinha da Conceição Silva Dias, ocorrido no dia
27/10. O presidente Gerson solicitou do secretário Marinho a leitura da
ordem do dia. O secretário Marinho que fizesse a leitura da ordem do
dia Indicações: vereador Alex Vinicius Coelho (PDT) Nº 395/2022 -
TIA
sugere ao sr. prefeito 7 A queimadas do
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Bom Jardim | Zona Rural. Nº 396/2022 - sugere dO sr. prefeito que faça a
poda das árvores na Rio Bahia, Estrada Rural pavimentada José de
Oliveira Coelho. Vereador Antônio de Souza Lima Neto (Republicanos)
Nº 403/2022 - sugere GO ST. prefeito que faça um bueiro para contenção
de água próximo à casa do senhor aldair Sebastião de Souza, na rua
Laerte Benatti, em frente ao número 364, bairro Serra verde. Vereador
Carlos Antônio da Cruz (PT) nº 319/2022 - sugere do sf. prefeito que seja
feito placas de sinalização de pare vertical e Horizontal na rua Elvira
Graziole esquina com à rua Maria Antonieta Cameiro, bairro Filipinho,
em frente a Agrocarios. Nº 340/2022 - sugere ao sr. prefeito que seja
feito a implantação de posto de saúde de um PSF (Programa de Saúde
da Família) nos bairros Novo Horizonte e Nova Cidade. Nº 405/2022 -
solicita ao sr. prefeito que seja feita uma faixa de pedestres elevada na
Avenida Dr. Carlos Soares, em frente a Rodoviária e outro em frente ao
INSS. Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) nº 397/2022 -
sugere do sr. prefeito que ofereça condições de trabalho para Os
servidores públicos, seja com material para trabalho, EPI e café com
pão dos servidores públicos, em especial para os garis e auxiliares. Nº
398/2022 - sugere do sr. prefeito que tome as devidas providências de
manutenção da iluminação pública do trecho que liga O bairro da
piedade até o Rancho Verde Le ||, e também a extensão até O Rancho
verde Ill. Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil)
nº 188/2022 - sugere que faça a instalação de um quebra-molas com
sinalização e pintura, na Rua Agenor Nunes Siqueira, em frente à casa
de nº 406, no bairro Nova Rio Branco. Nº 390/2022 - sugere dO ST. prefeito
que faça O asfaltamento de uma via de aproximadamente 20 metros
de comprimento e 05 metros de largura, conhecida como “beco da
Dona Carminha", que liga à rua José Saraiva (rua principal) à Rua Melo
Barreto (Beira Linha) , no Bairro Colônia. Nº 393/2022 - sugere dO Sr.
prefeito que faça a captação de águas pluviais com grelhas, bueiros e
manilhas na rua José Saraiva, próximo a residência da Dona Célia, no
pe Vereador Marinho José de fimulda Neto (Avante) nº
- gere ao sr. prefeito que seja feita perfuração de um poço
a a CRE reservatório maior na rare
(Republicanos) nº E i aaa Fera João Soto
asfaltamento da estrada rural d Ra A RE
SoraiSHE SAO [o ômunidade do Massambará, Zona
; - sugere ao sr. prefeito que faça a reforma da ponte
no céó í i i
Rã EE inhab, na Comunidade da Piedade de cima, próximo a
s ávio. Nº 385/2022 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a
intervenção junto a uma empres
Igfonia para instalação de uma
mm
ne
210
tore com antena de sinal móvel na Comunidade do memáória.
Requerimentos: vereador Alex Vinicius Coelho (PDT) nº 66/2022 - Requer
ao sr. prefeito informações sobre O porque de não está pagando O
quinquênio aos servidores a que são de direitos. Nº 70/2022 - requer do
sr. prefeito informações do fechamento da Creche localizada no antigo
Albergue No Barreiro. Vereador antônio de Souza Lima Neto
(Republicanos) nº 67/2022 - requer do sr. Prefeito informações sobre as
emendas parlamentares do Deputado Estadual Coronel Henrique, se
foram ou não usadas. Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
nº 68/2022 - requer segurança pública e paz nas comunidades de
visconde do Rio Branco. Nº 69/2022 - requer do Sr. prefeito que seja
realizado imediatamente o concurso público, conforme o art. 16 da lei
complementar 036/2014 e art. 37 Il, da Constituição Federal. Vereador
Marinho José de Almeida Neto (Avante) Nº 71/2022 - requer ao %.
prefeito quando irá terminar a obra do muro de arrimo do Bairro
planalto? Projetos Lei para leitura: Executivo nº 1993/2022 - dispõe sobre
a Organização da Política de Assistência Social no município de
visconde do Rio Branco e dá outras providências. Nº 1994/2022 -
autoriza à abertura de credito especial no orçamento vigente do
FUMPREV-VRB, com à finalidade pontual e específica, de encampar O
custeio de despesas com benefícios dos aposentados e pensionistas do
FUMPREV e dá outras providências. Nº 1995/2022 - institui o regime de
previdência complementar no ambito do Município de Visconde do Rio
Branco; fixa O limite máximo para à concessão de aposentadoria e
pensões pelo regime de previdência de que trata O art. 40 da
Constituição Federal; autoriza a adesão à plana de benefícios de
previdências complementar e dá outras providências. Vereador Gerson
Gomes de Freitas (Avante) Projeto de Resolução nº 660/2022 - dispõe
sobre o funcionamento do plenarinho Dr. Jair Roberto da Silva, que
passa a ter as seguintes finalidades e atribuições de interesse público.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil) nº
1992/2022 - declara de Utilidade Pública a Associação Civil "Centro
Espírita Caminho da Luz". Mesa Diretora Projeto de Resolução nº
661/2022 - esa o 82º do art.1º da Resolução 567/2021, conforme
Per o pelo Ministério Público Estadual e dá Outras
rate RE ora Sir Gerson colocou as indicações e
iba ussão. O vereador Alex Coelho explanou sobre
Rs a la O vereador Antônio de Souza falou
requerimento Ee in ao fechamento do bueiro e de seu
ções sobre as verbas recebidas para
= pie
ompra de ambulância. Had Carlos Antônio parabenizou
A / ç = d
211
as indicações dos colegas veregdores e reforçou as suas indicações
sobre sinalizações de placas evitando acidentes. € 05 postos de saúde
solicitados em outros momentos. O vereador Guilherme Guimarães
explicou suas indicações e destacou sobre os servidores públicos de
não terem material de trabalho e comentou falta de café para Os
servidores e continuou falando sobre OS requerimentos de segurança
pública. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento explanou
suas indicações. O vereador José Silvino Reis parabenizou OS
indicações. O secretário Marinho reforçou suas indicações e falou que
comunidade do Capitão Machado passa por dificuldades em relação
à época de seca. O vereador Pedro Júlio reforçou suas indicações
sobre O asfaltamento de Massambará e do problema da Ponte da
piedade de Cima muito danificada e também de uma antena de
internet da Comunidade Memória. O presidente Gerson parabenizou às
indicações e requerimentos e OS colocou no plenário para votação, Os
quais foram aprovados em uma única votação por unanimidade. O
presidente Gerson comentou sobre o Projeto de Lei Complementar
122/2022, pois, O parecer jurídico solicitado pelo secretário Marinho já
teria o parecer protocolado na secretaria para O conhecimento de
todos, e iniciou O pequeno expediente. O vereador Alex Coelho faz
questionamento ao Executivo sobre fechamento do CAEF, Creche do
Barreiro, recuperação de asfalto do Gordura, e falta de café para
funcionários, falta de raio x, falta segurança pública € criticou a falta
de gestão do Executivo. O vereador Antônio de Souza comentou que
os colegas vereadores já solicitaram bastantes situações necessárias de
melhorias, só queria acrescentar à Fazendinha no asfaltamento afirmou
que agora seria atendido, pois não seria pedido dele. O vice-presidente
Carlos Antônio afirmou sobre audiência pública de segurança pública,
que foi firmado um compromisso com presidente Gerson sobre um
repasse da Câmera dos Vereadores no valor de R$ 1 milhão (R$
1.000.000,00) para equipamentos, veículos para atender à Polícia Militar
e o valor foi enviado para O Município. O palarmentar disse que
devemos cobrar o que é direito da população e não ser omissos.
Afirmou este chocado com à chacina no bairro Solar, não que seja
prevenção nesta época de E a E a EXSRAÃO É
. eador Guilherme Guimarães
comentou que o vereador Alex colocou suas palavras muito bem sobre
as melhorias, e disse ser preocupante a falta de limpeza dos córregos e
ao Rio Xopotó. Piedade a i i
= a Cima e d ifi lvi
| a ri isse ter notificado a Defesa Civil,
ida
Ade YT
xciministração. O veread
5 o] or João 7
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21%
Batista de Freitas do Nascimento agradeceu & não utilizou seu tempo de
pequeno expediente. O vereador José Silvino dos Reis falou que
gostaria de expressar um pensamento dele que qualquer Executivo, de
qualquer cidade, para fazer um bom trabalho deve ouvir o Legislativo
que é fiscalizador dos problemas da cidade, mas que deve também
haver paz e interação ambas as Casas. O secretário Marinho rebateu O
tema colocado sobre à sala de raios-X comentado pelo vereador Alex,
disse que a sala do Hospital atende ao sus bem em toda a região,
inclusive ultrassom €& também sobre os cafés, pão dos funcionários, e
comentou que foram trocados os carinhos, & EPI's, mas que tem alguns
funcionários preferiram não usar e colocou A disposição para trazer à
responsável para esclarecimentos. O vereador Alex agradeceu O
retono e colocou O que chegou a ele e também falou sobre a
gestante de não conseguir fazer ultrassom. O secretário Marinho
colocou a disposição para resolver no Hospital. O vice-presidente
Carlos Antônio perguntou ao Marinho se no Hospital haveria raio-x e
ultrassom e gratuitos. E o vereador Guilherme Guimarães comentou
que um rapaz solicitou dinheiro para fazer um ultrassom No hospital. e
que o vereador havia informado ser gratuito. O secretário Marinho disse
que não existem exames de graça. tudo é dinheiro de arrecadação
custeado pela prefeitura e colocou à disposição uma reunião no
Hospital. O vereador Pedro Júlio, agradeceu e não utilizou O pequeno
expediente. O presidente Gerson agradeceu do vereador Guilherme
Guimarães pela bandeira linda brasileira de homenagem, parabenizou
deputados, O presidente Lula, eleito democraticamente e que faça um
ótimo mandato, sabendo escolher melhor os ministros e parabenizou
também os cinquenta oito milhões até mais um pouco de eleitores que
votaram no presidente Jair Bolsonaro e também os caminhoneiros que
trabalham direto para nosso país não parar. E também moção de
aplausos ao Juiz Eleitoral da nossa comarca, e Os Ministros dos TRE de BH
que comandam Minas Gerais e aos caminhoneiros que trabalharam
pe es eae Gerson agradeceu à presença dos nobres
ias Es EO EE nada mais a tratar, encerrou à
DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO SETE TE E E e E
discutida, e aprovada, será inad me a a a
Era pai a pelo Presidente, Vice-Presidente,
io cima res presentes. seia das Sessões Presidente
meida Neves, ao 01 (primeiro) dia do mês de Novembro
do ano Cristão de 2022 (dois mil e A dois).

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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2ª Sessão da 9ª Reunião Ordinária de 2022/19ª Legislatura
Terça-Feira, 01 de Novembro de 2022 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
LEITURA DE MOÇÕES 
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº 395/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A TROCA DAS LÂMPADAS 
QUEIMADAS DO BOM JARDIM I ZONA RURAL.
Nº 396/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A PODA DAS ÁRVORES NA RIO 
BAHIA, ESTRADA RURAL PAVIMENTADA JOSÉ DE OLIVEIRA COELHO.
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
Nº 403/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UM BUEIRO PARA 
CONTENÇÃO DE ÁGUA PRÓXIMO À CASA DO SENHOR ALDAIR SEBASTIÃO DE 
SOUZA, NA RUA LAERTE BENATTI, EM FRENTE AO NÚMERO 364, BAIRRO SERRA 
VERDE.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 319/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO PLACAS DE SINALIZAÇÃO 
DE PARE VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA ELVIRA GRAZIOLE ESQUINA COM A 
RUA MARIA ANTONIETA CARNEIRO, BAIRRO FILIPINHO, EM FRENTE A 
AGROCARLOS.
Nº 340/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE 
POSTO DE SAÚDE DE UM PSF (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) NOS BAIRROS 
NOVO HORIZONTE E NOVA CIDADE.
Nº 405/2022 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA FAIXA DE 
PEDESTRES ELEVADA NA AVENIDA DR. CARLOS SOARES, EM FRENTE A 
RODOVIÁRIA E OUTRO EM FRENTE AO INSS.
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
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VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 397/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE OFEREÇA CONDIÇÕES DE 
TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, SEJA COM MATERIAL PARA 
TRABALHO, EPI E CAFÉ COM PÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM ESPECIAL 
PARA OS GARIS E AUXILIARES.
Nº 398/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS 
DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO 
DA PIEDADE ATÉ O RANCHO VERDE I E II, E TAMBÉM A EXTENSÃO ATÉ O RANCHO 
VERDE III.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (UNIÃO BRASIL)
Nº 188/2022 - SUGERE QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS COM 
SINALIZAÇÃO E PINTURA, NA RUA AGENOR NUNES SIQUEIRA, EM FRENTE À CASA 
DE Nº 406, NO BAIRRO NOVA RIO BRANCO.
Nº 390/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DE UMA 
VIA DE APROXIMADAMENTE 20 METROS DE COMPRIMENTO E 05 METROS DE 
LARGURA, CONHECIDA COMO "BECO DA DONA CARMINHA", QUE LIGA A RUA 
JOSÉ SARAIVA (RUA PRINCIPAL) À RUA MELO BARRETO (BEIRA LINHA) , NO 
BAIRRO COLÔNIA.
Nº 393/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS 
PLUVIAIS COM GRELHAS, BUEIROS E MANILHAS NA RUA JOSÉ SARAIVA, PRÓXIMO 
A RESIDÊNCIA DA DONA CÉLIA, NO BAIRRO COLÔNIA.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 410/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA PERFURAÇÃO DE UM 
POÇO ARTESIANO E QUE SEJA IMPLANTADO UM RESERVATÓRIO MAIOR NA 
COMUNIDADE DO CAPITÃO MACHADO ZONA RURAL.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº 383/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA 
ESTRADA RURAL DA COMUNIDADE DO MASSAMBARÁ, ZONA RURAL.
Nº 384/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REFORMA DA PONTE NO 
CÓRREGO DO INHABÚ, NA COMUNIDADE DA PIEDADE DE CIMA, PRÓXIMO A 
CASA DO SR. OTÁVIO.
Nº 385/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A INTERVENÇÃO JUNTO A 
UMA EMPRESA DE TELEFONIA PARA INSTALAÇÃO DE UMA TORRE COM ANTENA 
DE SINAL MÓVEL NA COMUNIDADE DO MEMÓRIA.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
3
REQUERIMENTOS:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº 66/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O PORQUE DE NÃO 
ESTÁ PAGANDO O QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES A QUE SÃO DE DIREITOS.
Nº 70/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES DO FECHAMENTO DA 
CRECHE LOCALIZADA NO ANTIGO ALBERGUE NO BARREIRO.
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
Nº 67/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE AS EMENDAS 
PARLAMENTARES DO DEPUTADO ESTADUAL CORONEL HENRIQUE, SE FORAM OU 
NÃO USADAS.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 68/2022 - REQUER SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ NAS COMUNIDADES DE 
VISCONDE DO RIO BRANCO.
Nº 69/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO IMEDIATAMENTE O 
CONCURSO PÚBLICO, CONFORME O ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR 036/2014 E 
ART. 37 II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 71/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO QUANDO IRÁ TERMINAR A OBRA DO 
MURO DE ARRIMO DO BAIRRO PLANALTO?
PROJETOS LEI PARA LEITURA:
EXECUTIVO
Nº 1993/2022 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Nº 1994/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
VIGENTE DO FUMPREV-VRB, COM A FINALIDADE PONTUAL E ESPECÍFICA, DE 
ENCAMPAR O CUSTEIO DE DESPESAS COM BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E 
PENSIONISTAS DO FUMPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
4
Nº 1995/2022 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A 
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE 
QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A 
PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDENCIAS COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 660/2022 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO 
PLENARINHO DR. JAIR ROBERTO DA SILVA, QUE PASSA A TER AS SEGUINTES 
FINALIDADES E ATRIBUIÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (UNIÃO BRASIL)
Nº 1992/2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL "CENTRO 
ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ".
MESA DIRETORA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 661/2022 - “REVOLGA O §2º DO ART.1º DA 
RESOLUÇÃO 567/2021, CONFORME RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELO 
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
_________________________________
Vereador Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal