sessao nº 26

213
LIVRO Nº 20
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.128 (um mil, cento e vinte oito) 9º Reunião Ordinária,
convocada pelo Sr. Presidente nos termos do Inciso Il do Art.36 da Lei
Orgânica Municipal, Inciso | do 8 2º do Art. 16 do Regimento Interno, aos
08 (oito) dias do mês de novembro do ano Cristão de 2022 (dois mil e
vinte e dois), da 19º (décima nona) Legislatura, às 19h. O Presidente
Gerson Gomes de Freitas declarou aberta a reunião desejando boa
noite aos vereadores, funcionários da Câmara Municipal, aos cidadãos
que acompanhavam pela TV Câmara. O Presidente Gerson solicitou ao
Secretário Vereador Marinho José de Almeida Neto que fizesse a
chamada dos nobres vereadores. Desejou boa noite a todos aos que
acompanhavam pela TV Câmara e aos funcionários, constatando a
presença dos mesmos: Alex Vinicius Coelho, Antônio de Souza Lima
Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes de Freitas, Guilherme
Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas do Nascimento, José
Silvino dos Reis Bitencourt, Marinho José de Almeida Neto e Pedro Júlio
Sobrinho. O Presidente Gerson colocou a ata 1.123 em discussão e
votação. O vereador Guilherme Guimarães através do ofício 033/2022
justificou a ausência dos vereadores Alex Vinícius Coelho, Antônio de
Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz e Guilherme Guimarães de
Azevedo não compareceram à reunião do dia 05/10/2022 devido à
missa de sétimo dia do vereador João Batista Pazzini (Bereco) e pediu
para constar na Ata 1.123. O presidente Gerson solicitou o ofício e pediu
que, se houvesse alguma moção,que fosse mencionada, não
havendo.seguiu-se a pauta. O Presidente Gerson agradeceu ao
Secretário Marinho pelos trabalhos da noite, e solicitou que fosse feita a
leitura da ordem dia. O secretário Marinho fez a leitura da ordem do dia
indicações vereador Carlos Antônio da Cruz (PT) Nº 368/2022 - sugere
ao sr. prefeito que seja feito o asfaltamento da rua Sebastião Lopes
Ferraz, bairro Primavera. Nº 377/2022 - sugere ao sr. prefeito que seja
feito da tampa do bueiro na rua Coronel Belarminio esquina com rua
Onélio José de Lima bairro Barreiro.nº 404/2022 - solicita ao sr. prefeito
que seja feito as melhorias necessárias nos pontos de ônibus já
existentes, e a construção de novos pontos cobertos para embarque e
desembarque de passageiros nas comunidades: Fazendinha,
Sementeira, Santa Helena, São Frangi Bela Vista de São Francisco,
214
Colônia, Camelinha, Renovação, santa Juliana, Memória, Clemente,
Gordura, Ruado das Pedras, Piedade de Cima, Floresta, Cohab (1523)
bairro de Lourdes, Novo Horizonte, Nova Cidade, Barra dos Coutos,
Piedade e Rodovia VRB com sementeira. Vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo (PT) nº 411/2022 - sugere do sr. Prefeito que seja
feito a limpeza de todo o Cemitério Municipal, bem como sua
dedetização para diminuir a quantidade de escorpiões e baratas. Nº
418/2022 - sugere que o poder executivo atenda as reivindicações da
comunidade santa helena regularizando O transporte escolar. Vereador
João Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil) Nº 415/2022 -
sugerindo que faça à instalação de lixeiras suspensas €& com grande
capacidade de armazenamento em todas as ruas dos bairros Colônia,
Distrito Industrial, Planalto, Novo Planalto, Lourdes Saraiva, Recanto
verde e Gileno Siqueira. Nº 41 6/2022 - sugerindo que instale câmeras de
Segurança, interfone ou companhia, no Albergue Municipal, localizado
na rua Major Felicíssimo,centro nº 417/2022 - sugerindo que faça o
complemento e pintura do muro, cobertura parcial e refazer à pintura
do piso do pátio e pintura na parede do nome da escola Municipal
Porfírio Saraiva, situada no bairro Colônia. Vereador José Silvino Reis de
Bittencourt (PDT) Nº 413/2022 - solicita ao sr. prefeito que seja feita a
limpeza do Rio Xopotó, em toda a sua extensão. Nº 414/2022 - sugere
ao sr. prefeito que seja feita pavimentação asfáltica na rua Jayme Silva
no bairro Alto da Boa Vista, no trecho em frente ao número 196.
Vereador Marinho José de Almeida Neto (avante) nº 412/2022 - sugere
go sr. prefeito que seja feito junto à secretaria de obras e mobilidade
urbana, asfaltamento e recapeamento asfáltico em toda extensão do
bairro catete. Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos) Nº 399/2022
- sugere ao sr. prefeito que seja feito a troca de todas as tampas de
bueiros na Comunidade de Santa Maria. Nº 400/2022 - sugere do Sr.
prefeito que seja feito três faixas elevadas no cruzamento das ruas
Capitão Geraldo Walter Cunha e São Sebastião, próximo ao nº239 no
barreiro.nº 401/2022 - sugere do sr. prefeito que faça a construção de
um muro de arrimo na rua maria Elvira Graviola, em frente O nº 35 no
bairro Felipinho. Requerimentos Vereador Gerson Gomes de Freitas
(Avante) Nº 72/2022 - requer do sr. prefeito analise O possibilidade da
contratação em caráter de urgência de um engenheiro de
agrimensura e cartografia para fazer O levantamento planialtimétrico
de dois terrenos públicos adquiridos pela Prefeitura na Comunidade de
santa Maria. Vereador Marinho José de Almeida neto (avante) nº
73/2022 - requer go sr. prefeito quando será feito o asfaltamento no
bairro catete. Nº 74/2022 - peque refeito informações se a sala
A
245
de raiox da Policlínica Municipal Dr. Laerte Soares de Moura foi
construída com as paredes baritadas. Projetos a serem discutidos e
votados. (8 2º do art. 52 regimento interno) Vereador Gerson Gomes de
Freitas (Avante) Projeto de Resolução nº 660/2022 - Dispõe sobre O
funcionamento do
Plenarinho Dr. Jair Roberto da Silva, que passa a ter as seguintes
finalidades e atribuições de interesse público. Carece parecer da
comissão: Comissão de Legislação, Justiça & Redação Final; O
Presidente Gerson falou que havia sido entregue o parecer sobre O
projeto de resolução 660/2022 no final da tarde a secretaria e
repassado uma cópia ao secretário , colocou as indicações e
requerimentos em discussão. O vereador Alex Coelho solidarizou com as
famílias, principalmente nesse momento com os problemas de chuvas e
faz um pedido de apoio ao Executivo, referente a essa situação para
ajudar essas pessoas. O vereador Antônio de Souza solicitou ao
Executivo que volte com Projeto de Lei 1940 de doação de lotes. O)
vereador Carlos Antônio explanou suas proposições e reforçou sobre O
Rancho Verde Ill os alagamentos com chuvas € transtornos pediu ao
Executivo uma urgência, e solicitou do presidente da Câmara que O
valor devolvido à prefeitura todo ano, em tomo de R$1 milhão, poderia
direcionar o valor de devolução, para melhorias no Rancho Verde Ill,
que, devido transtornos, principalmente em época de chuvas afeta
outros bairros de acesso. O vereador Guilherme Guimarães falou sobre
transtornos de chuvas, reforçando melhorias e apoio às famílias que
sofrem com esse período, e citou alguns bairros atingidos por chuvas
informados via intemet neste dia 08/11 e comentando também dos
valores feitos para Defesa Civil e atender a essas famílias e logo em
seguida explanou sobre suas indicações e requerimentos e disse sobre a
situação do Cemitério São João Batista que, segundo o parlamentar
realmente precisa de melhorias. O vereador João Batista de Freitas do
Nascimento solidarizou-se com às famílias atingidas pelas chuvas €
reforçou também situação do Bairro Rancho Verde Ill, citado pelos
vereadores, e comentou que em algumas ruas Os bueiros não estão
suportando a quantidade de enxurradas e pediu urgência ao Executivo
de atender a população e comentou sobre suas proposições e as
instalações de lixeiras na cidade e sobre câmeras e interfone no
Albergue. O vereador José Silvino dos Reis reforçou suas indicações que
é limpeza no rio Xopotó, principalmente nessa época de chuva, devido
às enchentes e fez uma correção sobre sua indicação 414/2022. que
não seria o asfalto, mas falta de manilhamento. O secretário Marinho
reforçou suas proposições de asfalta to da Rua Catete e, sobre
24&
requerimento, sobre o bairro Planalto, solicitou por que não foi
terminado o muro. O vereador Pedro Júlio reforçou sobre as fortes
chuvas de hoje 08/11, e comentou sobre o Rancho Verde Ill sobre os
problemas de alagamentos e na Delorme Taveira, bairro Filipinho, onde
havia entrado água de chuvas nas casas de algumas famílias e solicitou
ajuda de assistência social e explanou suas indicações. O vereador
Gerson reforçou sobre o seu requerimento, sobre os dois imóveis
públicos comprados em Santa Maria, que o Executivo contrate um
engenheiro agrimensura para levantamento urgente e parabenizou o
vereador José Silvino dos Reis (Zezinho) sobre a limpeza do Rio Xopotó,
e comentou que solicitou ao Executivo de uma máguina escavadeira
hidráulica para atender as demandas, mas que não havia sido
atendido. O presidente Gerson colocou as indicações e requerimentos
em votação única, as quais foram aprovados por unanimidade.
Solicitou ao secretário Marinho que prosseguisse com a leitura do
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final. O
presidente Gerson colocou o Projeto de Resolução 660/2022 ao
plenário. O vereador Alex parabenizou e passou. O vereador Antônio
de Souza passou. O vice-presidente parabenizou o autor. O vereador
Guilherme Guimarães parabenizou e afirmou sua admiração ao
saudoso Jair da Silva. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento
parabenizou e disse ser um bom projeto. O vereador José Silvino dos
Reis, disse ser ótimo projeto de Resolução e passou a palavra. O
secretário Marinho disse ser favorável. O vereador Pedro Júlio
parabenizou o autor e disse ser favorável. O presidente vereador Gerson
comentou sobre seu projeto de resolução e agradeceu à pesquisa da
arquivista Bruna Schiavon Filgueiras pela pesquisa o que facilitou a
formação desse projeto e reforçou o projeto e manifestou gratidão ao
Sr Jair Roberto da Silva. O presidente Gerson colocou no plenário o
Projeto de Resolução 660/2022 em primeira, segunda e terceira
votação, e foi aprovado por unanimidade. O presidente Gerson, antes
de finalizar, afirmou que a reunião ordinária do dia 15/11 foi transferida
para o dia 22/11, às 19h e que haverá neste dia 22/11 uma audiência
pública sobre a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2022
com o funcionário da prefeitura Municipal Jair Ruela e a participação
da secretária da Educação a Srº Márcia Balbino. O presidente Gerson
concedeu um minuto aos vereadores. O vereador João Batista de
Freitas do Nascimento agradeceu à funcionária da prefeitura Rosilene
Moreira pela presteza e agilidade de atender uma pessoa na prefeitura.
O vereador Alex Coelho passou a palavra. O vereador Antônio de
Souza mandou um abraço, ao ex-ver Cleiton. O vice-presidente
24%
Carlos Antônio agradeceu e passou a palavra. O vereador Guilherme
Guimarães solidarizou com ex-prefeito Iran pelos ataques de fakes na
intemet. O vereador José Silvino Reis agradeceu e parabenizou a
reunião de hoje 08/11 voltado ao menos favorecidos. O vereador
Marinho reforçou a reunião da amanhã 09/11, sobre os assuntos
coletivos no hospital do São João Batista. O vereador Pedro Júlio
parabenizou sobre o trabalho da equipe da limpeza no bairro Alto Boa
Vista. O presidente Gerson justificou sobre não poder comparecer à
reunião com o vereador Marinho. O presidente Gerson agradeceu a
presença dos vereadores, dos funcionários e, sem nada mais a tratar,
encerrou a reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA,
CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que
depois de lida, discutida, e aprovada, será assinada pelo Presidente,
Vice-Presidente, Secretário e demais vereadores presentes. Sala das
Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos 08 (oito) dias do
mês de Novembro do anp Cristão ADA mil e vinte e dois).
=

00 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1
2ª Sessão da 9ª Reunião Ordinária de 2022/19ª Legislatura
Terça-Feira, 08 de Novembro de 2022 - 19h
REUNIÃO REMOTA POR VIDEOCONFERÊNCIA CONFORME PORTARIA Nº 082/2022
DEVIDO A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA: 1.123
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
LEITURA DE MOÇÕES 
INDICAÇÕES:
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 368/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA 
RUA SEBASTIÃO LOPES FERRAZ, BAIRRO PRIMAVERA.
Nº 377/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO DA TAMPA DO BUEIRO 
NA RUA CORONEL BELARMINIO ESQUINA COM RUA ONÉLIO JOSÉ DE LIMA 
BAIRRO BARREIRO.
Nº 404/2022 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO AS MELHORIAS 
NECESSÁRIAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS JÁ EXISTENTES, E A CONSTRUÇÃO DE 
NOVOS PONTOS COBERTOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS 
NAS COMUNIDADES: FAZENDINHA, SEMENTEIRA, SANTA HELENA, SÃO 
FRANCISCO, BELA VISTA DE SÃO FRANCISCO, COLÔNIA,CAMELINHA, 
RENOVAÇÃO, SANTA JULIANA, MEMÓRIA, CLEMENTE, GORDURA, RUADO DAS 
PEDRAS, PIEDADE DE CIMA, FLORESTA, COHAB (1,2,3) BAIRRO DE LOURDES, 
NOVO HORIZONTE, NOVA CIDADE, BARRA DOS COUTOS, PIEDADE E RODOVIA 
VRB COM SEMENTEIRA.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 411/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DE TODO O 
CEMITÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO SUA DEDETIZAÇÃO PARA DIMINUIR A 
QUANTIDADE DE ESCORPIÕES E BARATAS.
Nº 418/2022 -SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO ATENDA AS REIVIDICAÇÕES DA 
COMUNIDADE SANTA HELENA REGULARIZANDO O TRANSPORTE ESCOLAR.
00 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
2
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (UNIÃO BRASIL)
Nº 415/2022 - SUGERINDO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SUSPENSAS E 
COM GRANDE CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO EM TODAS AS RUAS DOS 
BAIRROS COLÔNIA, DISTRITO INDUSTRIAL, PLANALTO, NOVO PLANALTO, LOURDES 
SARAIVA, RECANTO VERDE E GILENO SIQUEIRA.
Nº 416/2022 - SUGERINDO QUE INSTALE CÂMERAS DE SEGURANÇA,INTERFONE 
OU CAMPANHIA,NO ALBERGUE MUNICIPAL,LOCALIZADO NA RUA MAJOR 
FELICÍSSIMO,CENTRO
Nº 417/2022 - SUGERINDO QUE FAÇA O COMPLEMENTO E PINTURA DO MURO, 
COBERTURA PARCIAL E REFAZER A PINTURA DO PISO DO PÁTIO E PINTURA NA 
PAREDE DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL PORFÍRIO SARAIVA, SITUADA NO 
BAIRRO COLÔNIA.
VEREADOR JOSÉ SILVINO REIS DE BITTENCOURT (PDT)
Nº 413/2022 - SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO RIO 
XOPOTÓ, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Nº 414/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA JAYME SILVA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, NO TRECHO 
EM FRENTE AO NÚMERO 196.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 412/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO JUNTO À SECRETARIA DE 
OBRAS E MOBILIDADE URBANA, ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 
EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO CATETE.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº 399/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A TROCA DE TODAS AS 
TAMPAS DE BUEIROS NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA.
Nº 400/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO TRÊS FAIXAS ELEVADAS 
NO CRUZAMENTO DAS RUAS CAPITÃO GERALDO WALTER CUNHA E SÃO 
SEBASTIÃO, PRÓXIMO AO Nº239 NO BARREIRO.
Nº 401/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO 
DE ARRIMO NA RUA MARIA ELVIRA GRAVIOLA, EM FRENTE O Nº 35 NO BAIRRO 
FELIPINHO.
00 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
3
REQUERIMENTOS:
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº 72/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO ANALISE A POSSIBILIDADE DA 
CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE UM ENGENHEIRO DE 
AGRIMENSURA E CARTOGRAFIA PARA FAZER O LEVANTAMENTO 
PLANIALTIMÉTRICO DE DOIS TERRENOS PÚBLICOS ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA 
NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 73/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO QUANDO SERÁ FEITO O ASFALTAMENTO 
NO BAIRRO CATETE.
Nº 74/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SE A SALA DE RAIO-X DA 
POLICLÍNICA MUNICIPAL DR. LAERTE SOARES DE MOURA FOI CONSTRUÍDA COM 
AS PAREDES BARITADAS.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. (§ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 660/2022 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO
PLENARINHO DR. JAIR ROBERTO DA SILVA, QUE PASSA A TER AS SEGUINTES
FINALIDADES E ATRIBUIÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO.
CARECE PARECER DA COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL;
_______________________________
Vereador Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal