sessao nº 28

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LIVRO Nº 20
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
ata número 1.130 (um mil, cento e trinta) 10º Reunião Ordinária,
convocada pelo Sr presidente nos termos do Inciso Il do Art.36 da Lei
Orgânica municipal, Inciso | do 8 2º do Art. Té do Regimento Interno, aos
06 (seis) dias do mês de Dezembro do ano Cristão de 2022 (dois mil e
vinte e dois), da 19º (décima nona) Legislatura, às 19h. O Presidente
Gerson Gomes de Freitas declarou aberta a reunião desejando boa
noite aos vereadores, funcionários da Câmara Municipal, aos cidadãos
que acompanhavam pela TV Câmara. O Presidente Gerson solicitou ao
secretário Vereador Marinho José de Almeida Neto que fizesse à
chamada dos nobres vereadores. Desejou boa noite a todos aos que
acompanhavam pela TV Câmara e aos funcionários, constatando a
presença dos mesmos: Alex Vinicius Coelho, Antônio de Souza Lima
Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes de Freitas, Guilherme
Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas do Nascimento, José
Silvino dos Reis Bitencourt Marinho José de Almeida Neto e Pedro Júlio
Sobrinho. O Presidente Gerson solicitou ao secretário Marinho a leitura
dos ofícios. O secretário do Marinho fez a leitura dos ofícios OFÍCIO Nº
18891/2022 — PROCESSO Nº 11041 50 -ELETRÔNICO RELATIVO Às CONTAS
DO MUNICIPIO DE VISCONDE DE RIO BRANCO-MG, DO EXERCÍCIO 2020.
PREFEITO IRAN SILVA COURI. OFÍCIO Nº 127/2022 GAB05 DO PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL-MG SR. GERSON GOMES DE FREITAS AO SR. LUIZ
FÁBIO ANTONUCCI FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO
BRANCO-MG. OFÍCIO Nº1 90/2022 - RESPOSTA GAB PREFEITURA EM
ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº127/2022 A TODOS REPRESENTANTES DO POVO
RIO — BRANQUENSE OS VEREADORES. OFÍCIO Nº0790/2022 -TG04-015.
OFICIO 133/2022-SOLICITANDO GLORIA AP. RODRIGUES DOS SANTOS
CONTADORA E SUA EQUIPE PARA ESCLARECER DÚVIDAS DO ORÇAMENTO
2023. O presidente Gerson explicou que havia recebido um
comunicado via e-mail neste dia 06/12, cancelando o uso da tribuna
solicitada pelo ofício 070/2022. O secretário Marinho leu a moção de
aplausos ao Sr Adilson Rodrigues, família e todos os funcionários de sua
empresa Matos & Lopes, pela ajuda na organização do Plenarinho Jair
Roberto da Silva com mesa, sem quaisquer custos, moção de autoria do
vereador Gerson Gomes de Freitas. E em seguida fez a leitura de moção
de aplausos aos 30 anos de Comunidade da Graça de visconde do Rio
Branco de autoria, do vereador Guilherme Guimarães. O vereador
pé o?
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Guilherme Guimarães registrou sua moção de aplausos a Comunidade
da Graça e de moção de pesar à família do Dênis Eugênio e também
registrou moção de pesar a família do sr. Aristides Corrêa da Silva. Os
vereadores pediram pra assinar com o Gerson à moção de aplausos ao
sr. Adilson Rodrigues de Matos. O secretário Marinho leu a ordem do
dia. Indicações: vereador Antônio de Souza Lima Neto (Republicanos) nº
460/2022 - sugere ao sr. prefeito que seja construída uma Praça com
academia ao ar livre na rua Frei Zacarias, bairo de Lourdes (rua
principal ao lado da escola).Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT) nº
362/2022 - sugere ao sr. prefeito que seja feito as melhorias necessárias
como a captação de águas pluviais e construção de bueiros em toda
a infraestrutura da rua das Flores bairo Nova Piedade. Nº 363/2022 -
sugere ao sr. prefeito que seja feito a limpeza de toda extensão do
córrego que passa no centro na Avenida Dr. Carlos Soares, Travessa
Souza Lima, rua Coronel Geraldo e rua do Divino (centro). Nº 380/2022 -
sugere ao sr. Prefeito que seja feito o asfaltamento das ruas do bairro
Planalto. Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) nº 438/2022 -
Sugere ao sr. Prefeito que seja realizada, de forma urgente, o conserto e
a pavimentação da rua Didico Bicalho , nº48, no bairro Alto da Boa
Vista. Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil) n
“455/2022 - sugere ao sr. prefeito que passe a máquina e coloque
cascalho na estrada que dá acesso ao córrego dos Tônicos, Córrego
dos Gomes e Freitas até o Córrego dos Elias, no bairo Santa Maria.
Nº437/2022 - sugerindo que faça o asfaltamento de um pequeno
trecho, que liga a Rua José Saraiva frua principal) à Rua Melo Barreto
(Beira Linha), no bairro Colônia, tendo como referência próxima ao
morro da dona Ritinha. Nº 421/2022 - sugere ao sr. prefeito que faça a
poda das árvores, em toda a extensão do bairo Colônia, Novo
Planalto, Planalto e Distrito industrial. Vereador José Silvino Reis de
Bittencourt (PDT) nº 451/2022 - sugere ao sr. prefeito que seja realizada a
troca de três tampas de bueiros, sendo dois deles em frente ao nº 2.052,
e um próximo ao nº 1.694; bem como seja construído um meio fio em
frente ao nº 1.063, todos localizados na rua Conselheiro Santana, Bairro
Formigas de Trás. Nº 452/2022 - sugere ao sr. prefeito que seja realizada
a reforma do centro social do bairro Santa Rita, localizado na rua Simão
de Matos, antigo PSF Santa Rita, ao lado do nº100. Nº 453/2022 - sugere
ao sr. prefeito que providencie a reserva de mais vagas de
estacionamento para a frota de táxis da Praça 28 de Setembro (entre
03 e 05 vagas), de forma a complementar as já existentes. Vereador
Marinho José de Almeida Neto (Avante) nº 435/2022 - sugere ao sr
prefeito que seja feito capina limpeza e desobstrução dos bueiros em
t
(o
TED
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toda rua José Saraiva, bairro Colônia. Nº439/2022 - sugere ao sf.
presidente que seja contratado o plano de saúde Unimed para os
funcionários da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco. Nº
440/2022 - sugere do sr. prefeito que seja contratado o plano de saúde
Unimed para os funcionários da Prefeitura Municipal de Visconde do
Rio Branco. Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos) nº 443/2022 -
sugere do sr. prefeito que seja feito a construção de uma academia ao
ar livre na comunidade do bela vista, zona rural. Nº444/2022 - sugere ao
sr. prefeito que seja feita a captação de águas pluviais na rua Orlando
Alves Ferreira, perto do posto de saúde na Comunidade de Santa
Maria. Nº 445/2022 - sugere ao sr. prefeito que seja feito a construção
de uma pracinha na rua Osvaldo Santos Salermo , no bairo Capitão
Gonçalo Gomes Barreto. Requerimentos: Vereador Alex Vinicius Coelho
(PDT) nº 82/2022 - Requer informações sobre todos os gastos com a
saúde retirados da fonte 100. Nº 83/2022 - Requer do sr. prefeito
informações sobre quando será a colocação de proteção nas paredes
para instalação do equipamento de raio x na policlínica municipal Dr.
Laerte Soares de Moura. Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
(PT) nº 84/2022 1- Requer ao sr. prefeito informações sobre valores
globais de aquisição de alimentos para a merenda escolar recebidos
por convênio Federal e Estadual em 2021 e 2022. 2- Qual motivo do
atraso de pagamento referente à compra da merenda aos agricultores
familiares de VRB. 3-Quem elaborou a chamada Pública de nº 002/2022,
por qual motivo os valores estão desconexos com à realidade, e qual
motivo não se teve ainda abertura dos envelopes da referida chamada
Pública Município, e que esse valor seja rateado pelos profissionais e
trabalhadores da Educação Pública Municipal. Projetos a serem
discuiidos e votados. (8 2º do ari. 52 Regimento interno) Projeio de
Resolução nº 661/2022 - Revoga o 82º do ar. 1º da Resolução nº
567/2021, conforme recomendação expedida pelo Ministério Público
Estadual e dá outras providências. Parecer da Comissão de Orçamento,
Finanças Obras e Serviços públicos e parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº
661/2022. De acordo com o art.32 81º e 2º do regimento interno, o
Projeto esta com pedido de vista do vereador vice-presidente Carlos
Antônio da Cruz desde a data da ultima reunião 22/11/2022. Projetos Lei
para leitura: Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União
Brasil) nº 1998/2022 - Dispõe sobre atendimento prioritário aos
advogados que estiverem representando os interesses dos clientes nas
instituições que especifica, e dá outras providências. Nº 1999/2022 -
dispõe sobre a instituição da “Campanha Permanente de Educação e
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Combate a Violência contra a Mulher" no Âmbito do Município de
Visconde do Rio Branco e dá Outras Providências. O presidente Gerson
colocou as indicações e requerimentos em discussão. O vereador Alex
explanou sobre os requerimentos de Prestação de Contas da Audiência
que aconteceu com Jair Ruela com relação à Saúde, questionou O
índice muito baixo de investimento, e o parlamentar questionou o
Orçamento com relação aos anos anteriores e falou que observando as
pastas e afirmou que existe um aumento muito grande, e já com
relação à saúde considera baixo devido a demanda de necessidade e
mencionou também referente ao requerimento sobre o raio x na
Policlínica. O vereador Antônio de Souza reforçou sua indicação sobre
uma Praça na Comunidade de Lourdes. O vice-presidente Carios
Antônio, reforçou suas proposições de limpeza ao Córrego passa no
centro na Avenida Dr. Carlos Soares, e do afastamento no bairro
planalto nas ruas que ainda não foram asfaltadas e fez uma ressalva
ao vereador José Silvino referente à indicação 452/2022 e ao vereador
Pedro Júlio sobre a indicação 445/2022 que ele também já havia feito e
mas que não teria necessidade de retira-lás, pois seria para melhoria da
comunidade. O vereador Guilherme Guimarães explanou suas
indicações da urgência e reforça seu requerimento sobre as merendas
e do atraso de pagamento aos agricuitores familiares. O vereador João
Batista de Freitas do Nascimento reforçou suas proposições. O vereador
José Silvino dos Reis explanou que por mais competente a nossa
secretária seja, mesmo assim ele prefere protocolar direto na prefeitura
e comentou suas sugestões nas suas indicações e que foi muito bem
elaborada pela sua Assessora Pollyana e agradeceu ao vereador ao
Carlos Antônio por deixar continuar junto com ele ao pedido da
indicação 452/2022 que se refere à reforma do Centro Social. O
secretário Marinho destacou suas proposições que seria referente a um
Plano de Saúde para Câmara e Prefeitura e fez exiensão aos
funcionários do Hospital São João Batista. O vereador José Silvino dos
Reis pediu para se retirar devido esta passando mal. O vereador Pedro
Júlio explanou suas proposições e solicitou que fosse atendido. O
presidente Gerson concedeu ao Vice-Presidente Carlos Antônio um
minuto. O vice-presidente Carlos Antônio solicitou ao presidente da
Câmara que havia feito um pedido aprovado ano anterior de um
requerimento referente ao comportamento do vereador nesta Casa e
que gostaria de ser atendido e explanou sobre art.53 da Constituição
Federal e solicitou respeito referente a esse assunio. O presidente
Gerson concedeu um minuto secretário Marinho. O secretário Marinho
afirmou que pediu para especificar os nomes das ruas fazendo críticas
querer o 8 A FP
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ao vereador Carlos Antônio por não ter citado os nomes à serem
asfaltada no bairro Planalto. O vereador Guilherme Guimarães solicitou
ao secretário Marinho que se poderia alterar a indicação a informação
do nome da empresa, pois tem licitações e com nome não seria
adequado. O secretário Marinho concordou. O presidente Gerson
colocou as indicações e requerimentos em uma única votação e as
indicações e requerimentos foram aprovados por unanimidade. (e)
presidente Gerson solicitou ao secretário Marinho a leitura dos
pareceres do Projeto de Resolução 661 /2022. O secretário Marinho fez a
leitura dos pareceres retomando a palavra ao presidente. O presidente
Gerson explanou que o projeto estava com pedido de vista do Vice-
Presidente Carios Antônio e sendo assim o presidente voltaria à palavra
nele. O Vice-Presidente Carlos Antônio afirmou que não havia respostas,
e que em conversa com a Procuradora desta Casa via whaissap, ela
teria ficado de marcar uma reunião com todos os vereadores, no qual o
partamentar afirmar não ter recebido resposta e diante disso, estaria
fazendo o pedido de um parecer jurídico. O presidente Gerson reforçou
que já se havia passado todos os prazos conforme o regimento interno
art.3181º, 2º, 3º e que, não poderia conceder mais prazo, solicitado pelo
paramentar, e afirmou que não havia nenhum ofício oficializado. O
vereador Alex solicitou a palavra comentando que gostaria de saber
do Vice-Presidente Carlos Antônio o que aconteceu no período de
solicitação de vista. O vereador Antônio de Souza afirmou que o
Presidente Gerson que estava omitindo a verdade referente ao Projeto,
foi sugerido aumentar o salário dos vereadores, e afirmou que no dia
que foi feito e discutido no plenário, ele como parlamentar foi
argumentar e votar contra assim também o vereador Carlos Antônio,
não foi escutado. E que o presidente colocou na Casa para ser
votado,e o vereador falou que agora ele foi advertido pelo Ministério
Púbiico e disse que nesse Projeto iria se abster-se, devido ter votado
contra anteriormente. O vice-presidente Carlos Antônio da Cruz afirmou
que o Presidente Gerson faltou com a verdade em vários momentos,
disse teria apenas msg via Whatsapp da Procuradora da Casa pedindo
para aguardar que iria marcar reunião com os demais vereadores, e
afirmou não ter oficializado nada na Casa e continuou afirmando que
não menospreza nenhum trabalho, e que oO Presidente estava
menosprezando seu trabalho, mas já haviam elogiado outras situações
e reforçou que esse Projeto que seria um aumento de vereadores, na
verdade de correções salariais e que na época seis votaram a favor. E
o parlamentar afirmou que não votou a favor e não votará, e reforça
seu pedido de um parecer jurídico dentro da Legislação. E o
ZA
E
228
paramentar afirmou que fizeram assinatura na hora da reunião aos
cantos à esse Projeto de Resolução 661/2022, e que no SPL, só teria
Guimarães afirmou que na época acompanhou em casa, pois estava
com Covid, e caiu a conexão de intemet, e sendo assim, não pode
participar, mas disse ser favorável q tramitação do Projeto. O vereador
João Batista de Freitas do Nascimento explanou que diante da
recomendação do MP (Ministério Público) que o presidente Gerson fez
certo em apresentar o Projeto e é favorável ao projeto. O secretário
Marinho reforçou que haviam apresentado anteriormente este Projeto
de Resolução assinado peio vereador joão Batista Pazzini (Bereco) e
após por motivo de doença foi solicitado pelo vereador João Batista
Pazzini ( Bereco) assumir o lugar dele como Secretario da Mesa Diretora
e o parlamentar afirmou que assinou devido ser da mesa e para resolver
esse pedido ao MP (Ministério Publico) e solicitação da orientação do
Gestão anterior. O presidente Gerson coloca em votação no plenário
em primeira votação. O vereador Antônio de Souza disse em abster-
se ao Projeto de Resolução 661/2022, O Presidente colocou no plenário
em primeira votação, e o projeto foi aprovado por 06 (seis) votos
coloca no plenário em segunda e terceira votação e o Projeto de
Resolução 661/2022 que foi aprovado com Oó(seis) votos e 01 (um)
contra e uma obstenção. O presidente Gerson abriu o primeiro
expediente. O vereador Marinho e Pedro júlio se retiraram do plenário
informando devidos Compromissos. O vereador Alex Coelho reforçou
sobre as vias rurais e as reclamações das comunidades, vias que estava
pavimentada e que foram arrancadas, sendo foi retirada pela patrol a
pedido do Executivo e já não existe mais, sendo que aconteceu isso nas
comunidades Massambará, Gordura e Pão de Ló e O parlamentar
afirmou que o Prefeito disse ser asfalto mal feito de gestão anterior, e o
empresa Pif Paf que havia sido feita peio ex- prefeito Drº João,
afirmando ser excelente obra, e que o Executivo nesta Gestão em um
determinado trecho, ele amançou, e que nada foi feito e o parlamentar
»”
229
lançou um desafio, gue estava sendo feito um asfalto no Gordura e que
não teria nem uma semana no trecho da Comunidade esta
pavimentação e já havia buracos e que se fosse mentira o que estava
afirmando e provado, que renunciaria seu mandato e solicitou que
constasse em ata. O vereador Antônio de Souza afirmou que no
decorrer do mandato do presidente Gerson na Câmara ele teria
sempre feito a leitura da Constituição Federal e disse que não teria essa
plenário pelo Presidente de ano anterior seria de um projeto de fixar o
salário e não de aumento e º que foi hoje ao plenário foi para corrigir
um emo anterior, e que por isso afirmou ter votado contra e o
parlamentar afirmou que o vereador que saiu cedo, quebrou o decoro
parlamentar e nada foi feito pelo Presidente da Câmara. O vereador
João Batista de Freitas do Nascimento solicitou para se retirar e o
vereador Alex Coelho afirmou que a situação do vereador Marinho se
retirar não é forma correia, e que não é para primeira vez, com
exceção do José Silvino por sentir mal e afirmou do código de ética de
não ter ido para frente. O vereador Guilherme Guimarães solicitou ao
presidente que pudesse falar na próxima reunião, devido o clima. O
presidente Gerson encerrou a reunião sem a continuação da pauta. PARA
CONSTAR, LAVROU-SE À PRESENTE ATA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 95
DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e aprovada, será
assinada pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e demais vereadores
presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos 06
(seis) dias do mês de dezembro do ano Cristão de 2022 (dois mil é vinte e dois).
LA fosco
L

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1
2ª Sessão da 10ª Reunião Ordinária de 2022/19ª Legislatura
Terça-Feira, 06 de Dezembro de 2022 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
OFÍCIO Nº 18891/2022 – PROCESSO Nº 1104150 –ELETRÔNICO RELATIVO ÀS 
CONTAS DO MUNICIPIO DE VISCONDE DE RIO BRANCO–MG, DO EXERCÍCIO 
2020. PREFEITO IRAN SILVA COURI.
OFÍCIO Nº 127/2022 GAB05 DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-MG SR. 
GERSON GOMES DE FREITAS AO SR. LUIZ FÁBIO ANTONUCCI FILHO PREFEITO 
MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.
OFÍCIO Nº190/2022 – RESPOSTA GAB PREFEITURA EM ATENÇÃO AO OFÍCIO
Nº127/2022 A TODOS REPRESENTANTES DO POVO RIO – BRANQUENSE OS 
VEREADORES.
TRIBUNA DEMOCRÁTICA CONFORME ART.102 DO REG .INTERNO E A RESOLUÇÃO 
574/2021 - OFÍCIO 070/2022 -TG04-015
LEITURA DE MOÇÕES 
INDICAÇÕES:
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
Nº 460/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA 
COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA FREI ZACARIAS, BAIRRO DE LOURDES (RUA 
PRINCIPAL AO LADO DA ESCOLA).
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 362/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO AS MELHORIAS 
NECESSÁRIAS COMO A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E CONSTRUÇÃO DE 
BUEIROS EM TODA A INFRAESTRUTURA DA RUA DAS FLORES BAIRRO NOVA 
PIEDADE.
Nº 363/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DE TODA 
EXTENSÃO DO CÓRREGO QUE PASSA NO CENTRO NA AVENIDA DR. CARLOS 
SOARES, TRAVESSA SOUZA LIMA, RUA CORONEL GERALDO E RUA DO DIVINO 
(CENTRO).
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
2
Nº 380/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DAS 
RUAS DO BAIRRO PLANALTO.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 438/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA, DE FORMA 
URGENTE, O CONSERTO E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DIDICO BICALHO, Nº48, 
NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (UNIÃO BRASIL)
N º455/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE PASSE A MÁQUINA E COLOQUE 
CASCALHO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CÓRREGO DOS TONICOS, 
CÓRREGO DOS GOMES E FREITAS ATÉ O CÓRREGO DOS ELIAS, NO BAIRRO 
SANTA MARIA.
Nº 437/2022 - SUGERINDO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DE UM PEQUENO 
TRECHO, QUE LIGA A RUA JOSÉ SARAIVA (RUA PRINCIPAL) À RUA MELO BARRETO 
(BEIRA LINHA), NO BAIRRO COLÔNIA, TENDO COMO REFERÊNCIA PRÓXIMO AO 
MORRO DA DONA RITINHA.
Nº 421/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A PODA DAS ÁRVORES, EM 
TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO COLÔNIA, NOVO PLANALTO, PLANALTO E 
DISTRITO INDUSTRIAL.
VEREADOR JOSÉ SILVINO REIS DE BITTENCOURT (PDT)
Nº 451/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE TRÊS 
TAMPAS DE BUEIROS, SENDO DOIS DELES EM FRENTE AO Nº 2.052, E UM PRÓXIMO 
AO Nº 1.694; BEM COMO SEJA CONSTRUÍDO UM MEIO FIO EM FRENTE AO Nº 
1.063, TODOS LOCALIZADOS NA RUA CONSELHEIRO SANTANA, BAIRRO 
FORMIGAS DE TRÁS.
Nº 452/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DO 
CENTRO SOCIAL DO BAIRRO SANTA RITA, LOCALIZADO NA RUA SIMÃO DE 
MATOS, ANTIGO PSF SANTA RITA, AO LADO DO Nº100.
Nº 453/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A RESERVA DE MAIS 
VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA A FROTA DE TÁXIS DA PRAÇA 28 DE 
SETEMBRO (ENTRE 03 E 05 VAGAS), DE FORMA A COMPLEMENTAR AS JÁ 
EXISTENTES.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 435/2022 - SUGERE AO SR PREFEITO QUE SEJA FEITO CAPINA LIMPEZA E 
DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS EM TODA RUA JOSÉ SARAIVA, BAIRRO COLÔNIA.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
3
Nº 439/2022 - SUGERE AO SR. PRESIDENTE QUE SEJA CONTRATADO O PLANO DE 
SAÚDE UNIMED PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE 
DO RIO BRANCO.
Nº 440/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONTRATADO O PLANO DE 
SAÚDE UNIMED PARA OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
VISCONDE DO RIO BRANCO.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº 443/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DO BELA VISTA, ZONA RURAL.
Nº444/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS 
PLUVIAIS NA RUA ORLANDO ALVES FERREIRA, PERTO DO POSTO DE SAÚDE NA 
COMUNIDADE DE SANTA MARIA.
Nº 445/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PRACINHA NA RUA OSVALDO SANTOS SALERMO, NO BAIRRO CAPITÃO 
GONÇALO GOMES BARRETO.
REQUERIMENTOS:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº 82/2022 - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS GASTOS COM A SAÚDE 
RETIRADOS DA FONTE 100.
Nº 83/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE QUANDO SERÁ A 
COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO NAS PAREDES PARA INSTALAÇÃO DO 
EQUIPAMENTO DE RAIO X NA POLICLÍNICA MUNICIPAL DR. LAERTE SOARES DE 
MOURA.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 84/2022 – 1-REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE VALORES 
GLOBAIS DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA A MERENDA ESCOLAR RECEBIDOS 
POR CONVÊNIO FEDERAL E ESTADUAL EM 2021 E 2022. 
2-QUAL MOTIVO DO ATRASO DE PAGAMENTO REFERENTE A COMPRA DA 
MERENDA AOS AGRICULTORES FAMILIARES DE VRB. 
3-QUEM ELABOROU A CHAMADA PÚBLICA DE Nº 002/2022, POR QUAL MOTIVO 
OS VALORES ESTÃO DESCONEXOS COM A REALIDADE, E QUAL MOTIVO NÃO SE 
TEVE AINDA ABERTURA DOS ENVELOPES DA REFERIDA CHAMADA PÚBLICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
4
MUNICÍPIO, E QUE ESSE VALOR SEJA RATEADO PELOS PROFISSIONAIS E 
TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. (§ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 661/2022-REVOGA O §2º DO ART. 1º DA 
RESOLUÇÃO Nº 567/2021, CONFORME RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELO 
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS E PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 661/2022.
DE ACORDO COM O ART.32 §1º E 2º DO REGIMENTO INTERNO, O PROJETO ESTA 
COM PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR VICE-PRESIDENTE CARLOS ANTÔNIO DA 
CRUZ DESDE A DATA DA ULTIMA REUNIÃO 22/11/2022.
PROJETOS LEI PARA LEITURA:
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (UNIÃO BRASIL)
Nº 1998/2022 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS
QUE ESTIVEREM REPRESENTANDO OS INTERESSES DOS CLIENTES NAS INSTITUIÇÕES 
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1999/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "CAMPANHA PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_________________________________
Vereador Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal