sessao nº 28

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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2ª Sessão da 10ª Reunião Ordinária de 2022/19ª Legislatura
Terça-Feira, 06 de Dezembro de 2022 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA
ORDEM DO DIA 
LEITURA DE OFÍCIOS DIVERSOS
OFÍCIO Nº 18891/2022 – PROCESSO Nº 1104150 –ELETRÔNICO RELATIVO ÀS 
CONTAS DO MUNICIPIO DE VISCONDE DE RIO BRANCO–MG, DO EXERCÍCIO 
2020. PREFEITO IRAN SILVA COURI.
OFÍCIO Nº 127/2022 GAB05 DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-MG SR. 
GERSON GOMES DE FREITAS AO SR. LUIZ FÁBIO ANTONUCCI FILHO PREFEITO 
MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.
OFÍCIO Nº190/2022 – RESPOSTA GAB PREFEITURA EM ATENÇÃO AO OFÍCIO
Nº127/2022 A TODOS REPRESENTANTES DO POVO RIO – BRANQUENSE OS 
VEREADORES.
TRIBUNA DEMOCRÁTICA CONFORME ART.102 DO REG .INTERNO E A RESOLUÇÃO 
574/2021 - OFÍCIO 070/2022 -TG04-015
LEITURA DE MOÇÕES 
INDICAÇÕES:
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
Nº 460/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA 
COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA FREI ZACARIAS, BAIRRO DE LOURDES (RUA 
PRINCIPAL AO LADO DA ESCOLA).
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 362/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO AS MELHORIAS 
NECESSÁRIAS COMO A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E CONSTRUÇÃO DE 
BUEIROS EM TODA A INFRAESTRUTURA DA RUA DAS FLORES BAIRRO NOVA 
PIEDADE.
Nº 363/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DE TODA 
EXTENSÃO DO CÓRREGO QUE PASSA NO CENTRO NA AVENIDA DR. CARLOS 
SOARES, TRAVESSA SOUZA LIMA, RUA CORONEL GERALDO E RUA DO DIVINO 
(CENTRO).
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Nº 380/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DAS 
RUAS DO BAIRRO PLANALTO.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 438/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA, DE FORMA 
URGENTE, O CONSERTO E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DIDICO BICALHO, Nº48, 
NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (UNIÃO BRASIL)
N º455/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE PASSE A MÁQUINA E COLOQUE 
CASCALHO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CÓRREGO DOS TONICOS, 
CÓRREGO DOS GOMES E FREITAS ATÉ O CÓRREGO DOS ELIAS, NO BAIRRO 
SANTA MARIA.
Nº 437/2022 - SUGERINDO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DE UM PEQUENO 
TRECHO, QUE LIGA A RUA JOSÉ SARAIVA (RUA PRINCIPAL) À RUA MELO BARRETO 
(BEIRA LINHA), NO BAIRRO COLÔNIA, TENDO COMO REFERÊNCIA PRÓXIMO AO 
MORRO DA DONA RITINHA.
Nº 421/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A PODA DAS ÁRVORES, EM 
TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO COLÔNIA, NOVO PLANALTO, PLANALTO E 
DISTRITO INDUSTRIAL.
VEREADOR JOSÉ SILVINO REIS DE BITTENCOURT (PDT)
Nº 451/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE TRÊS 
TAMPAS DE BUEIROS, SENDO DOIS DELES EM FRENTE AO Nº 2.052, E UM PRÓXIMO 
AO Nº 1.694; BEM COMO SEJA CONSTRUÍDO UM MEIO FIO EM FRENTE AO Nº 
1.063, TODOS LOCALIZADOS NA RUA CONSELHEIRO SANTANA, BAIRRO 
FORMIGAS DE TRÁS.
Nº 452/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DO 
CENTRO SOCIAL DO BAIRRO SANTA RITA, LOCALIZADO NA RUA SIMÃO DE 
MATOS, ANTIGO PSF SANTA RITA, AO LADO DO Nº100.
Nº 453/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A RESERVA DE MAIS 
VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA A FROTA DE TÁXIS DA PRAÇA 28 DE 
SETEMBRO (ENTRE 03 E 05 VAGAS), DE FORMA A COMPLEMENTAR AS JÁ 
EXISTENTES.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 435/2022 - SUGERE AO SR PREFEITO QUE SEJA FEITO CAPINA LIMPEZA E 
DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS EM TODA RUA JOSÉ SARAIVA, BAIRRO COLÔNIA.
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Nº 439/2022 - SUGERE AO SR. PRESIDENTE QUE SEJA CONTRATADO O PLANO DE 
SAÚDE UNIMED PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE 
DO RIO BRANCO.
Nº 440/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONTRATADO O PLANO DE 
SAÚDE UNIMED PARA OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
VISCONDE DO RIO BRANCO.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº 443/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DO BELA VISTA, ZONA RURAL.
Nº444/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS 
PLUVIAIS NA RUA ORLANDO ALVES FERREIRA, PERTO DO POSTO DE SAÚDE NA 
COMUNIDADE DE SANTA MARIA.
Nº 445/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PRACINHA NA RUA OSVALDO SANTOS SALERMO, NO BAIRRO CAPITÃO 
GONÇALO GOMES BARRETO.
REQUERIMENTOS:
VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)
Nº 82/2022 - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS GASTOS COM A SAÚDE 
RETIRADOS DA FONTE 100.
Nº 83/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE QUANDO SERÁ A 
COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO NAS PAREDES PARA INSTALAÇÃO DO 
EQUIPAMENTO DE RAIO X NA POLICLÍNICA MUNICIPAL DR. LAERTE SOARES DE 
MOURA.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 84/2022 – 1-REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE VALORES 
GLOBAIS DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA A MERENDA ESCOLAR RECEBIDOS 
POR CONVÊNIO FEDERAL E ESTADUAL EM 2021 E 2022. 
2-QUAL MOTIVO DO ATRASO DE PAGAMENTO REFERENTE A COMPRA DA 
MERENDA AOS AGRICULTORES FAMILIARES DE VRB. 
3-QUEM ELABOROU A CHAMADA PÚBLICA DE Nº 002/2022, POR QUAL MOTIVO 
OS VALORES ESTÃO DESCONEXOS COM A REALIDADE, E QUAL MOTIVO NÃO SE 
TEVE AINDA ABERTURA DOS ENVELOPES DA REFERIDA CHAMADA PÚBLICA
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MUNICÍPIO, E QUE ESSE VALOR SEJA RATEADO PELOS PROFISSIONAIS E 
TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. (§ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 661/2022-REVOGA O §2º DO ART. 1º DA 
RESOLUÇÃO Nº 567/2021, CONFORME RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELO 
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS E PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 661/2022.
DE ACORDO COM O ART.32 §1º E 2º DO REGIMENTO INTERNO, O PROJETO ESTA 
COM PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR VICE-PRESIDENTE CARLOS ANTÔNIO DA 
CRUZ DESDE A DATA DA ULTIMA REUNIÃO 22/11/2022.
PROJETOS LEI PARA LEITURA:
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (UNIÃO BRASIL)
Nº 1998/2022 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS
QUE ESTIVEREM REPRESENTANDO OS INTERESSES DOS CLIENTES NAS INSTITUIÇÕES 
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1999/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "CAMPANHA PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vereador Gerson Gomes de Freitas
Presidente da Câmara Municipal