sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
3º Sessão da 1º Reunião Ordinária de 2023/19º Legislatura
Terça-Feira, 07 de Fevereiro de 2023 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES
ORDEM DO DIA
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. ($ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
EXECUTIVO
Nº 1996/2022 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. -
COM PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Nº 1993/2022 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
COM PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Nº 1995/2022 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE
QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLA-
NO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIAS COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
COM PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETOS LEI PARA LEITURA:
EXECUTIVO
Nº 2002/2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO AR.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 30
DE AGOSTO DE 2010, QUE ALTERADA PELA LEI Nº 1.201 DE 06 DE NOVEMBRO DE
2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2003/2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 29
DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº2004/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VENCIMENTOS PARA RECOM-
POR A PERDA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.
Nº128/2023 - ALTERA ART 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017, ALTERA O ART
2 ESUPRIME O ART 4 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2017.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2022 PROJETO DE LEI Nº 1995/2022 - INSTITUI O
REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ViIS-
CONDE DO RIO BRANCO; FIXA O LIMITE MÁXIMO DE CONCESSÃO DE APOSEN-
TADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA QUE TRATA O ART.40 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS A PRE-
SIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2022 PROJETO DE LEI Nº 1995/2022 - INSTITUI O
REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIS-
CONDE DO RIO BRANCO; FIXA O LIMITE MÁXIMO DE CONCESSÃO DE APOSEN-
TADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA QUE TRATA O ART.40 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS A PRE-
SIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº663/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO
DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. LUIS CARLOS DE ALMEIDA.
v
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº664/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO
DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR.º CLEUZA GOMES FREITAS DA SILVA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº665/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLO-
MA DE MÉRITO LEGISLATIVO RIO-BRANQUENSE A SR.º MARIA MADALENA DE AN-
DRADE.