sessao nº 1

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LIVRO: 20
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.135 (um mil, cento e trinta cinco) 1º Reunião Extraordinária, convocada
pelo Sr Presidente nos termos do Inciso Il do Art.36 da Lei Orgânica Municipal, Inciso |
do 8 2º do Art. 16 do Regimento Interno, aos 13 (quatorze) dias do mês de Fevereiro do
ano Cristão de 2023 (dois mil e vinte e três), da 19º (décima nona) Legislatura, às 19h.
O presidente Antônio de Souza desejou boa noite a todos e aos funcionários,
constatando a presença dos mesmos: Alex Vinícius Coelho, Antônio de Souza Lima
Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes de Freitas Guilherme Guimarães de
Azevedo, José Silvino dos Reis Bitencourt, João Batista de Freitas do Nascimento e
Pedro Júlio Sobrinho. O Presidente Antônio de Souza Lima Neto oficializou a ausência
do vereador Marinho José de Almeida Neto, por motivo de saúde. O Presidente
Antônio de Souza colocou no plenário a ordem do dia: leitura, discussão e votação
indicação e requerimento: vereador Carlos Antônio da Cruz (PT) nº 314/2022 - sugere
ao sr prefeito que seja feito um ponto de embarque e desembarque de passageiros
na Av. São João Batista, em frente ao Senai. Nº 379/2022 - sugere do sr. Prefeito que
seja feito em caráter de urgência a reforma e melhorias, necessárias da praça
Ronaldo Drummond Costa no bairro Centenário rua Dr. Fuad Rachilde. Nº 382/2022 -
sugere ao sr. Prefeito que seja feito melhorias na captação das águas pluviais em toda
extensão na rua São José e José Teixeira de Oliveira primo, bairro Pito Aceso. Nº
386/2022 - sugere ao sr. Prefeito que seja feito a limpeza em toda extensão da rua São
José bairro Pito Aceso. Nº 392/2022 - sugere do sr. Prefeito que seja feito melhorias em
toda extensão da Estrada do Canedo, e também na captação das águas pluviais do
mesmo. Nº 402/2022 - Sugere ao sr. prefeito que seja feito melhorias no calçamento,
pavimentação, limpeza e a inclusão do varrimento nas ruas José Nolasco, Ana
Cardoso e São José bairro Barra dos Coutos (atrás da retifica) Nº 406/2022 - sugere ao
sr. Prefeito que seja feito melhorias no recapeamento asfáltico na rua Maria de
Lourdes F. Lopes bairro Jardim da Barra. Nº 454/2022 Sugere ao sr. Prefeito que se
feito o recapeamento asfáltico nas ruas Dr. Luís Soares da Rocha e rua Valdo
Viana, no bairro Centenário. Nº 463/2022 - sugere ao sr. prefeito que seja feito
asfaltamento das seguintes ruas: Doutor Lucas Lacerda Orlando Alves da Costa,
Aristides Alvim e rua Brasil Novo, todas localizadas no bairro Coronel Joaquim Lopes. Nº
464/2022- sugere ao sr. Prefeito que seja feito a notificação à Copasa e a todos os
terceirizados junto à empresa. Para que seja feito serviços de recapeamento asfáltico,
calçamento, bloquetes e outros. Nº 465/2022 - sugere ao sr. Prefeito que seja feito
melhorias na captação de águas pluviais no início da rua Elvira Graziole com a rua
Maria Antonieta Careiro próximo a Agrocarlos. Nº 471/2022 - sugere ao sr. Prefeito
que seja feita feito a captação de água de chuva e o desentupimento das manilhas
de escoamento na rua Jaime Silva, em frente ao nº216, bairro Alto da Boa Vista.
Nº472/2022 - sugere ao sr. Prefeito que seja feita uma análise pela administração com
a possibilidade da criação do "programa bueiro inteligente" na cidade visando à
prevenção
de enchentes a glagamentos ligados ao entupimento das galerias de
sá f! “932 Ti é
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águas pluviais do município. Nº474/2022 - sugere ao sr. Prefeito que seja feita feito, em
caráter de urgência, o reparo na captação de águas pluviais em frente a gruta Nossa
Senhora do Rosário na rua do Rosário esquina, com a rua Avelino Cardoso. Nº485/2022
- Sugere do sr. Prefeito que seja feita melhorias na captação de águas pluviais e troca
das manilhas existentes nos locais, por manilhas maiores na comunidade rural de Santa
Rosa. N “486/2022 « sugere qo sr. Prefeito gue seja feita a reparação de uma cratera
na rua Dr. João Batista Lacerda, próximo ao número 201, bairro de Lourdes. N
487/2022 - sugere ao sr. Prefeito que seja feito o asfaltamento da estrada principal de
Santa Helena, que liga da rodovia BR 120 a BR447 ea estrada que liga Santa Helena a
Sementeira. Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) indicação: Nº 467/2022 -
sugere ao sr. Presidente que a Câmara Municipal adquira produtos da agricultura
familiar de Visconde do Rio Branco para a alimentação dos servidores e demais
eventos desta casa. Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil) nº
140/2022 - sugere que seja feito em caráter de urgência, a limpeza de todas as ruas
do bairro Recanto Verde, próximo à Chácara dos Corrêas (Colônia). N “211/2022 -
sugere ao prefeito que faça a reparação de buraco na rua Constância da Rocha
Soares, parte alta do bairro de Lourdes. Nº217/2022 - sugere ao sr. Prefeito que faça
instalação de dois quebra-molas na rua Augusto Frederico Saraiva; um em frente a
loja de baterias (nº 154) e outro próximo à quadra Poliesportiva, no Distrito industrial da
Colônia. Nº 264/2022 - sugere ao sr. Prefeito que faça a restauração e seja Instalados
dois quebra-molas na rua Elvira Graziole, no bairo Filipinho. Nº267/2022 - sugere ao sr.
Prefeito que seja feita a reparação de cratera na rua Josias Martins Nogueira e a
reparação do asfalto na rua Joana Maria do Carmo Faria, ambas no bairro Novo
Planalto. Nº276/2022 - sugere ao sr. Prefeito que seja reduzido o tempo de parada no
sinal de trânsito da rua Major Felicíssimo, próximo aos Correios. Nº295/2022 - sugere ao
sr. Prefeito que seja feita a troca de piso na calçada do Museu Municipal, situado na
rua do Divino, Nº306/2022 - sugere ao sr. Prefeito que seja refeita a base de concreto
no entorno do bueiro e troca de lixeira, na rua Avelino Cardoso, no bairro Piedade.
Nº342/2022 - sugere ao sr. Prefeito que faça a captação de águas pluviais com
grelhas, bueiros e manilhas e o nivelamento na rua Julia Lipparini Ventura, em frente
ao nº 148 quadra g, bairro Solar. Nº374/2022 - sugere ao sr. Prefeito que faça a
instalação de semáforos no cruzamento em frente ao Cemitério Municipal. Nº375/2022
- Sugere do sr. Preieito que faça a instalação de dois quebra-molas na rua Wilson
Fonseca (antiga rua da Mangueira) no bairro Colônia. Nº391/2022 -. Sugere ao sr.
Prefeito que faça a instalação de iluminação, manutenção no parque infantil e na
academia ao ar livre, no terreno destinado a praça do bairro Cohab Ill. Nº394/2022 —
sugere ao sr. Prefeito que faça a reconstrução do meio-fio na rua Judith Terezinha Silva
Brás, no bairro Planalto. Nº420/2022 - sugere ao sr. Prefeito que faça o recapeamento
do asfalto em um pequeno trecho da rua Vigário Varela, próximo ao Almoxarifado, no
bairro Chácara. Nº424/2022 - sugere ao sr. Prefeito que faça a construção de uma
quadra Poliesportiva coberta no terreno pertencente ao Município, próximo a escola
Municipal Porfírio Saraiva, no bairro colônia. Nº425/2022 - sugere do sr. Prefeito que seja
feita a reparação de cratera na rua Maria das Praças de Carvalho Miranda (Dadaça)
no baimo Rancho Verde Ill . Nº436/2022 - sugere ao sr. Prefeito que faça o
asfaltamento de um pequeno ea que liga ; A nos Saraiva (rua principal) à rua
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Melo Barreto (beira linha), no bairro Colônia, tendo como referência ao lado da
Gráfico Supercor. Nº442/2022 - sugere ao sr. Prefeito que faça, a colocação de
cascalho na rua Coronel José Mesquita (Beira Linha), no bairro Colônia. Nº456/2022 -
sugere ao sr. Prefeito que faça a limpeza da rua Wilson Fonseca (antiga rua da
Mangueira), no bairro Colônia. Nº457/2022 — sugorc qo sr. Prefeito que faça a limpeza
de todas as ruas do bairro Nova Chácara. Nº458/2022 — sugere ao sr. Prefeito que faça
a limpeza de todas as ruas do bairro Nova Rio Branco. Nº459/2022 - sugere ao sr.
Prefeito que faça em caráter de urgência, limpeza no terreno pertencente ao
Município onde está situada a escola Municipal Porfírio, Saraiva no bairro Colônia. Nº
470/2022 - sugere ao sr. Prefeito que faça o recapeamento do asfalto da rua Lino
Corrêa da Silva, próximo a casa de nº 170, no bairro Planalto.Vereador Marinho José
de Almeida Neio (Avante) nº 88/2022 - Sugere ao sr. Prefeito que seja feito a
remuneração do alimentação dos funcionários Municipais para R$ 350,00 reais. Nº
473/2022 - sugere ao sr. Prefeito que seia colocado uma caçamba de lixo no terreno
público a 100 metros da entrada da escola Porfírio Saraiva, na rua José Saraiva,
Colônia. Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos) nº 449/2022 - sugere ao sr.
Prefeito que seja feito a retirada da curva do Rio que esta destruindo a estrada na
Comunidade do Boa Vista, Zona Rural. Nº 450/2022 - Sugere ao sr. Prefeito que faça a
coiocação de uma esiálva do cristo onde será consirvída à Praça na Avenida Dr.
Lelé. Nº 469/2022 - sugere ao sr. Prefeito que o carro fumacê volte a passar em todas
os bairros da cidade. Nº 475/2022 - sugere ao sr. Prefeito que seja feito a
pavimentação asfáltica nas ruas Aristides Alvin rua Orlando Alves da Costa rua Lucas
Lacerda e rua Brasil novo no bairro Coronel Joaquim Lopes. Nº 476/2022 - sugere do sr.
Prefeito que seja feito uma cozinha para o setor de odontologia do posto de saúde do
bairro Coronel Joaquim Lopes. Nº 477/2022 - sugere ao sr. Prefeito que seja feito a
manutenção da academia ao ar livre e a manutenção na tampa dos bueiros do
bairro Cohab Ill . Nº 478/2022 - sugere ao sr. Prefeito que seja feito a captação de
águas pluviais na rua presidente Arthur da silva Bemardes próximo qo nº 74, no bairro
coronel Joaquim Lopes. Nº 479/2022 - sugere ao sr. Prefeito que seja feita a construção
de uma nova ponte na rua Geraldo Pires Milagres que liga a avenida Prefeito José
Mesquita (av. Dr. Lelé) ao bairro Piedade. Nº 480/2022 - sugere ao sr. Prefeito que seja
feito um muro de arrimo na rua José de Oliveira Cardoso no bairro Capitão Gonçalo e
Gomes Barreto. Nº 481/2022 - sugere ao sr. Prefeito que seja feito a construção de um
parquinho na Comunidade de Santa Maria. Nº 482/2022 - sugere ao sr. Prefeito que
seja feito a pavimentação asfáltica na Travessa Major Tito Viana e na rua José Carlos y
da Cruz no bairro de Lourdes. Nº 483/2022 sugere ao sr. Prefeito que seja feito uma z
academia ao ar livre no bairro Quebra perto da quadra no terreno destinado para >
construção da mesma. Nº 484/2022 - sugere ao sr. Prefeito que seja feito a poda de
todas as árvores que for necessário no bairro Capitão Gonçalo Gomes Barreto.
Requerimento: Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) nº 89/2022 - requer ao
sr. Prefeito e ao secretário Municipal de saúde informação sobre: 1- a prefeitura de
Visconde do Rio Branco fará o pagamento aos agentes comunitários de saúde é
agentes de combate às endemias dos valores relativos ao incentivo financeiro
adicional. 2-em caso negativo, por qual razão não o fará? Executivo projeto a serem
discutidos e votados. (8 2º do art. 52 regimento interno) Projeto de Lgi nº1977/2022 -
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dispõe sobre o tempo de atendimento ao consumidor nas filas das agências
bancárias, das casas lotéricas e dos estabelecimentos similares, no âmbito do
Município de Visconde do Rio Branco-mg e dá outras providências. Já com parecer da
comissão: Legislação, Justiça e Redação Final. Projeto de lei nº 2002/2022 - dá nova
redação ao art.!º da Lei Municipal-nº 1.033, de 30 de agosto de 2010, que alterada
pela lei nº 1.201 de 06 de novembro de 2.014 e dá outras providências. Com parecer
da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final. Projeto de lei nº1995/2022 - Institui o
regime de previdência complementar no âmbito do Município de Visconde do Rio
Branco; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo
regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federal; autoriza a
adesão o plano de benefícios de previdências complementar e dá outras
providências. Emenda modificativa 01 e 02. Projeto de Lei nº1993/2022 - dispõe sobre
a organização da política de assistência social no Município de Visconde do Rio
Branco e dá outras providências. Proieto de Lei Complementar nº122/2022 - altera por
força de decisão judicial, o inciso Il do artigo 21; o artigo 22; os incisos, IV, V VI do artigo
23; 0 artigo 24; o 81º do artigo 26; 0 81º incisos le Il, o 82º e os incisos | e Il do 86º do
artigo 27, da Lei Complementar nº025/2007 e dá outras providências. Com parecer
jurídico Projeto de Lei nº1997/2022 - dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Direitos do idoso, do Fundo Municipai de Direitos do idoso e dá ouiras providências. Já
com parecer da comissão: Legislação, Justiça e Redação Final. Vereador Antônio de
Souza Lima Neto (Republicanos) Projeto de Lei nº2000/2022 - dispõe sobre a
denominação da Rua R. Para Rafael Alves da Cruz, no bairro Cidade Nova Il no
Município de Visconde do Rio Branco-mg e dá outras providências. Vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) Projeto de Lei nº2001/2022 - declara de
utilidade pública a casa e promoção e Caminho Francisco Cândido Xavier. Já com
parecer da comissão: Legislação, Justiça e Redação Final. Vereador João Batista de
Freitas do Nascimento (União Brasil) Projeto de Lei nº1998/2022 - dispõe sobre
atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando os interesses dos
clientes nas instituições que especifica, e dá outras providências. Projeto de Lei
nº1999/2022 - dispõe sobre a instituição da "Campanha Permanente de Educação e
Combate a Violência Contra a Mulher" no âmbito do Município de Visconde do Rio
Branco e dá outras providências. O Presidente Antônio de Souza colocou no plenário
as indicações e Requerimentos em uma única votação no plenário,as quais foram
aprovadas por sete (07) a zero (0). O Presidente Antônio de Souza colocou no plenário
os projetos de Lei em discussão. O vereador Guilherme Guimarães interrompeu,
colocando que o Projeto de Lei 122/2022, tem um parecer jurídico se possível dar um
que já havia dado parecer favorável aos projetos e comentou sobre o projeto de Lei
nº1993/2022. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento disse ser favorável,
inclusive pelo parecer da comissão. O parlamentar pediu que o Projeto de Lei
122/2022, pediu que votasse separadamente. O vereador Guilherme Guimarães
no cartão alimentação. Disse ser favorável, mas acrescentou uma emenda aditiva,
para não ser injusto com trabalhadores que atrasam alguns minutos e fez uma critica
do projeto 1993/2022, que não estrutura a assistência social. Vereador Gerson
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Gomes reforçou sobre os Projetos de Lei, destacou que o projeto de Lei 1993/2022, é
importante para implementar o CRAS, Assistência Social, Convênio. O Presidente
Antônio de Souza reforçou sobre seu Projeto 2000/2022, que denomina a rua, que
apesar das circunstâncias, mas seria uma homenagem merecida à pessoa que foi o
Data. MZ Cry alem Alia n e tatne cão d
Patas! Alvos da Cruz. Vereador Pedro Súio disso que os projetos são ce grande
importância para atender a população. O vice-presidente Carlos Antônio agradeceu
ao Presidente pelo Projeto de Lei 2000/2022 e fez um questionamento sobre o projeto
2002/2022 se seria justo o funcionário perder o seu cartão alimentação por um minuto
de atraso? E reforçou que a emenda aditiva do Guilherme Guimarães seria para
adequar para que não houvesse essa perda. O Presidente Antônio de Souza colocou
os projetos de lei em votação em primeira e segunda votação, com exceção do
Projeto de Lei 122/2022. Os projetos de lei foram aprovados por sete (07) votos a zero
(0). O vereador Guilherme Guimarães fez a leitura da emenda Aditiva 01 do Projeto de
Lei 2002/2022 e explanou suas Emendas Modificativa 01 e 02 ao projeto de lei
1995/2022. O vereador Gerson Gomes solicitou o acréscimo de uma Emenda Aditiva
ao Projeto de Lei 1997/2022 explanou que acrescenta um representante do Poder
Legislativo. O presidente colocou às emendas em discussão no plenário, e os
vereadores explanaram favoráveis as emendas e o presidente Antônio de Souza
colocou em primeira é segunda voiação. O Projeto de Lei foi aprovado por seie (07) a
zero (0). O presidente Antônio de Souza colocou o Projeto de Lei 122/2022 para
discussão. O vereador José Silvino Reis fez o pedido de vista, e o presidente Antônio de
Souza concedeu o pedido. O Presidente Antônio encerrou a reunião. PARA CONSTAR
LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO
INTERNO, que depois de lida, discutida, e aprovada, será assinada pelo Presidente,
Vice-Presidente, Secretário e demais vereadores presentes. Sala dos Sessões
presidente Tancredo de Almeida Neves, dos treze (treze) dias do mês d Fevereiro do
ano Cristão de 2023 (dois.mj e vinte e três).

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
1º Reunião Extraordinária de 2023/19º Legislatura
Segunda-feira 13 de Fevereiro de 2023 - 19h
CONVOCADA PELO SR. PRESIDENTE NOS TERMOS DO INCISO | DO $ 2º DO ART. 16
DO REGIMENTO INTERNO) E DO INCISO Il DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES
ORDEM DO DIA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
INDICAÇÃO E REQUERIMENTO:
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 314/2022 - SUGERE AO SR PREFEITO QUE SEJA FEITO UM PONTO DE EMBARQUE
E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA AV. SÃO JOÃO BATISTA, EM FRENTE AO
SENAI.
º 379/2022 - 379 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE
EE A REFORMA E MELHORIAS, NECESSÁRIAS DA PRAÇA RONALDO
DRUMMOND COSTA NO BAIRRO CENTENÁRIO RUA DR. FUAD RACHILDE.
Nº 382/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO MELHORIAS NA
CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS EM TODA EXTENSÃO NA RUA SÃO JOSÉ E JOSÉ
TEIXEIRA DE OLIVEIRA PRIMO, BAIRRO PITO ACESO.
Nº 386/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A LIMPEZA EM TODA
EXTENSÃO DA RUA SÃO JOSÉ BAIRRO PITO ACESO.
Nº 392/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO MELHORIAS EM TODA
EXTENSÃO DA ESTRADA DO CANEDO, E TAMBÉM NA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS
PLUVIAIS DO MESMO.
o 402/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO MELHORIAS NO
CALÇAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, LIMPEZA E A INCLUSÃO DO VARRIMENTO NAS
RUAS JOSÉ NOLASCO, ANA CARDOSO E SÃO JOSÉ BAIRRO BARRA DOS COUTOS
(ATRÁS DA RETIFICA)
Nº 406/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO MELHORIAS NO
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MARIA DE LURDES F. LOPES BAIRRO JARDIM
DA BARRA.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 454/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO NAS RUAS DR. LUÍS SOARES DA ROCHA E RUA VALDOMIRO VIANA
BAIRRO CENTENÁRIO.
Nº 463/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DAS
SEGUINTES RUAS: DOUTOR LUCAS LACERDA ORLANDO ALVES DA COSTA,
ARISTIDES ALVIM E RUA BRASIL NOVO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO
CORONEL JOAQUIM LOPES.
Nº 464/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A NOTIFICAÇÃO À
COPASA E TODOS OS TERCEIRIZADOS JUNTO A EMPRESA. PARA QUE SEJA FEITO
SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CALÇAMENTO, BLOQUETES E
OUTROS.
Nº 465/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO MELHORIAS NA
CAPTAÇÃO DE [AGUAS PLUVIAIS NO INÍCIO DA RUA ELVIRA GRAZIOLE COM A
RUA MARIA ANTONIETA CARNEIRO PRÓXIMO A AGROCARLOS.
Nº 471/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA FEITO A CAPTAÇÃO DE
ÁGUA DE CHUVA E O DESENTUPIMENTO DAS MANILHAS DE ESCOAMENTO NA
RUA JAIME SILVA, EM FRENTE AO Nº216, BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.
Nº472/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA ANÁLISE PELA
ADMINISTRAÇÃO COM A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DO "PROGRAMA BUEIRO
INTELIGENTE" NA CIDADE VISANDO A PREVENÇÃO DE ENCHENTES A
ALAGAMENTOS LIGADOS AO ENTUPIMENTO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
DO MUNICÍPIO.
Nº474/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA FEITO EM CARÁTER DE
URGÊNCIA O REPARO NA CAPTAÇÃO DE AGUAS PLUVIAIS EM FRENTE A GRUTA
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO NA RUA DO ROSÁRIO ESQUINA COM A RUA
AVELINO CARDOSO.
N “485/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA MELHORIAS NA
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E TROCA DAS MANILHAS EXISTENTES NOS
LOCAIS, POR MANILHAS MAIORES NA COMUNIDADE RURAL DE SANTA ROSA.
N “486/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REPARAÇÃO DE UMA
CRATERA NA RUA DR. JOÃO BATISTA LACERDA, PRÓXIMO AO NUMERO 201,
BAIRRO DE LURDES.
N “487/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA
ESTRADA PRINCIPAL DE SANTA HELENA QUE LIGA DA RODOVIA BR 120 A BR447 E
A ESTRADA QUE LIGA SANTA HELENA A SEMENTEIRA.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
INDICAÇÃO:
Nº 467/2022 - SUGERE AO SR. PRESIDENTE QUE A CÂMARA MUNICIPAL ADQUIRA
PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA A
ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES E DEMAIS EVENTOS DESTA CASA.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (UNIÃO BRASIL
— EEE SSAtS BABSLA DE FREITAS DO NASCIMENTO (UNIÃO BRASIL)
Nº 140/2022 - SUGERE QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA DE
TODAS AS RUAS DO BAIRRO RECANTO VERDE, PRÓXIMO A CHÁCARA DOS
CORRÊA (COLÔNIA).
N <211/2022 - SUGERE AO PREFEITO QUE FAÇA A REPARAÇÃO DE BURACO NA
RUA CONSTÂNCIA DA ROCHA SOARES, PARTE ALTA DO BAIRRO DE LOURDES.
Nº217/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA INSTALAÇÃO DE DOIS QUEBRA-
MOLAS NA RUA AUGUSTO FREDERICO SARAIVA UM EM FRENTE A LOJA DE
BATERIAS (Nº 154) E OUTRO PRÓXIMO A QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO
INDUSTRIAL DA COLÔNIA.
Nº264/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A RESTAURAÇÃO E SEJA
INSTALADOS DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA ELVIRA GRAZIOLE NO BAIRRO
FILIPINHO.
Nº267/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEIRA A REPARAÇÃO DE
CRATERA NA RUA JOSIAS MARTINS NOGUEIRA E A REPARAÇÃO DO ASFALTO NA
RUA JOANA MARIA DO CARMO FARIA, AMBAS NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
Nº276/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REDUZIDO O TEMPO DE
PARADA NO SINAL DE TRÂNSITO DA RUA MAJOR FELICÍSSIMO, PRÓXIMO AOS
CORREIOS.
Nº275/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A TROCA DE PISO NA
CALÇADA DO MUSEU MUNICIPAL, SITUADO NA RUA DO DIVINO.
Nº306/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REFEITA A BASE DE CONCRETO
NO ENTORNO DO BUEIRO E TROCA DE LIXEIRA, NA RUA AVELINO CARDOSO, NO
BAIRRO PIEDADE.
Nº342/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS
PLUVIAIS COM GRELHAS, BUEIROS E MANILHAS E O NIVELAMENTO NA RUA JULIA
LIPPARINI VENTURA, EM FRENTE AO Nº 148 QUADRA G, BAIRRO SOLAR.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº374/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE
SEMÁFOROS NO CRUZAMENTO EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Nº375/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE DOIS
QUEBRA-MOLAS, NA RUA WILSON FONSECA (ANTIGA RUA DA MANGUEIRA) NO
BAIRRO COLÔNIA.
Nº391/2022 -. SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO, MANUTENÇÃO NO PARQUE INFANTIL E NA ACADEMIA AQ AR
LIVRE, NO TERRENO DESTINADO A PRAÇA DO BAIRRO COHAB III
Nº394/2022 —- SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A RECONSTRUÇÃO DO MEIO-
FIO NA RUA JUDITH TEREZINHA SILVA BRÁS, NO BAIRRO PLANALTO.
Nº420/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O RECAPEAMENTO DO
ASFALTO EM UM PEQUENO TRECHO DA RUA VIGÁRIO VARELA, PRÓXIMO AO
ALMOXARIFADO, NO BAIRRO CHÁCARA.
Nº424/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA
QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO,
PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL PORFÍRIO SARAIVA, NO BAIRRO COLÔNIA.
Nº425/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REPAR/ AÇÃO DE
CRATERA NA RUA MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO MIRANDA (DADAÇA] NO
BAIRRO RANCHO VERDE 3.
Nº456/2022 = SUGERE AO SR. PREFEITO QUE E O ASFALTAMENTO DE UM
PEQUENO TRECHO, QUE LIGA A RUA JOSÉ SARA (RUA PRINCIPAL) À RUA
MELO BARRETO (BEIRA LINHA), NO BAIRRO Ceu TENDO COMO REFERÊNCIA
AO LADO DA GRÁFICO SUPERCOR.
Nº442/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A COLOCAÇÃO DE
CASCALHO NA RUA CORONEL JOSÉ MESQUITA (BEIRA LINHA), NO BAIRRO
COLÔNIA.
Nº456/2022 —- SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A LIMPEZA DA RUA WILSON
FONSECA (ANTIGA RUA DA MANGUEIRA), NO BAIRRO COLÔNIA.
Nº457/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A LIMPEZA DE TODAS AS RUAS
DO BAIRRO NOVA CHÁCARA.
Nº458/2022 — SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A LIMPEZA DE TODAS AS RUAS
DO BAIRRO NOVA RIO BRANCO.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
San ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº459/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA EM CARÁTER DE URGÊNCIA,
LIMPEZA NO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO ONDE ESTÁ SITUADA A
ESCOLA MUNICIPAL PORFÍRIO, SARAIVA NO BAIRRO COLÔNIA.
Nº470/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O RECAPEAMENTO DO
ASFALTO DA RUA LINO CORRÊA DA SILVA, PRÓXIMO A CASA DE Nº 170, NO
BAIRRO PLANALTO.
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE
SEADE MARINHO JOSE DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 473/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA COLOCADO UMA CAÇAMBA
DE LIXO NO TERRENO PÚBLICO A 100 METROS DA ENTRADA DA ESCOLA
PORFÍRIO SARAIVA, NA RUA JOSÉ SARAIVA, COLÔNIA.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUBLICANOS)
Nº 449/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A RETIRADA DA CURVA
DO RIO QUE ESTA DESTRUINDO A ESTRADA NA COMUNIDADE DO BOA VISTA,
ZONA RURAL.
Nº 450/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A COLOCAÇÃO DE UMA
ESTÁTUA DO CRISTO ONDE SERÁ CONSTRUIDA A PRAÇA NA AVENIDA DR. LELÊ.
Nº 469/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE O CARRO FUMACÊ VOLTE A PASSAR
EM TODAS OS BAIRROS DA CIDADE.
Nº 475/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA NAS RUAS ARISTIDES ALVIN RUA ORLANDO ALVES DA COSTA RUA
LUCAS LACERDA E RUA BRASIL NOVO NO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LORES;
Nº 476/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UMA COZINHA PARA O
SETOR DE ODONTOLOGIA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO CORONEL JOAQUIM
LORES
Nº 477/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DA
ACADEMIA AO AR LIVRE E À MANUTENÇÃO NA TAMPA DOS BUEIROS DO BAIRRO
COHASB III.
Nº 478/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS
PLUVIAIS NA RUA PRESIDENTE ARTHUR DA SILVA BERNARDES PRÓXIMO AO Nº 76,
NO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES.
Nº 479/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA
NOVA PONTE NA RUA GERALDO PIRES MILAGRES QUE LIGA À AVENIDA PREFEITO
JOSE MESQUITA (AV. DR. LELE) AO BAIRRO PIEDADE.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
o] ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 480/2022 -SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM MURO DE ARRIMO NA
RUA JOSÉ DE OLIVEIRA CARDOSO NO BAIRRO CAPITÃO GONÇALO E GOMES
BARRETO
a)
Nº 481/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM
PARQUINHO NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA.
Nº 482/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA NA TRAVESSA MAJOR TITO VIANA E NA RUA JOSÉ CARLOS DA CRUZ
NO BAIRRO DE LOURDES.
Nº 483/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UMA ACADEMIA ÃO AR
LIVRE NO BAIRRO QUEBRA PERTO DA QUADRA NO TERRENO DESTINADO PARA
CONSTRUÇÃO DA MESMA.
Nº 484/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A PODA DE TODAS AS
ARVORES QUE FOR NECESSÁRIO NO BAIRRO CAPITÃO GONÇALO GOMES
BARRETO.
REQUERIMENTO:
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 89/2022 - REQUER AO SR. PREFEITO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
INFORMAÇÃO SOBRE: 1- A PREFEITURA DE VISCONDE DO RIO BRANCO FARÁ O
PAGAMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE
ÀS ENDEMIAS DOS VALORES RELATIVOS AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL.
2-EM CASO NEGATIVO, POR QUAL RAZÃO NÃO O FARÁ?
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 88/2022 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A REMUNERAÇÃO DO
ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PARA R$ 350,00 REAIS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. ($ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
PROJETO DE LEI Nº1977/2022 - DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO
CONSUMIDOR NAS FILAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, DAS CASAS LOTÉRICAS E
DOS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE
DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JÁ COM PARECER DA
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 2002/2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.Iº DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.033, DE 30 DE AGOSTO DE 2010, QUE ALTERADA PELA LEI Nº
1.201] DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM
PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI Nº1995/2022 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO:
FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIAS
COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA MODIFICATIVA 01 E 02
PROJETO DE LEI Nº1993/2022 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº122 2022 - ALTERA POR FORÇA DE DECISÃO
JUDICIAL, O INCISO Il DO ARTIGO 21, O ARTIGO 22: OS INCISOS, IV, V VI DO
ARTIGO 23; O ARTIGO 24; O 81º DO ARTIGO 26; O $1º INCISOS IE Il, O 82º E OS
INCISOS 1 E Il DO $6º DO ARTIGO 27, DA LEI COMPLEMENTAR Nº025/2007 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER JURÍDICO
PROJEIO DE LEI Nº1997/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO
IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JÁ COM PARECER DA COMISSÃO:
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
PROJETO DE LEI Nº2000/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA R. PARA
RAFAEL ALVES DA CRUZ, NO BAIRRO CIDADE NOVA Il NO MUNICÍPIO DE
VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
PROJETO DE LEI Nº2001/2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA E
PROMOÇÃO E CAMINHO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER. JÁ COM PARECER DA
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (UNIÃO BRASIL
ASS BAUSIA DE FREITAS DO NASCIMENTO (UNIÃO BRASIL)
PROJETO DE LEI Nº1998/2022 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS
ADVOGADOS QUE ESTIVEREM REPRESENTANDO OS INTERESSES DOS CLIENTES
NAS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº1999/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "CAMPANHA
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" NO
ÂmBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
à Câmara Municipal