sessao nº 2

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LIVRO: 20
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.136 (um mil, cento e trinta seis) 2º Reunião Ordinária, convocada pelo Sr
presidente nos fermos do Inciso 1 do Art.36 da Lei Orgânica municipal, Inciso | do 82”
do Art. 16 do Regimento Intemo, aos 14 (quatorze) dias do mês de Fevereiro do ano
cristão de 2023 (dois mil e vinte e três), da 19º (décima nona) Legislatura, às 19h. O
presidente Antônio de Souza desejou boa noite a todos, constatando a presença dos
mesmos: Alex Vinícius Coelho, Antônio de Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz,
Gerson Gomes de Freitas Guilherme Guimarães de Azevedo, José Silvino dos Reis
Bittencourt, João Batista de Freitas do Nascimento, Marinho José de Almeida Neto e
Pedro Júlio Sobrinho. O presidente Antônio de Souza colocou no plenário a ordem do
dia ordem do dia discussão e votação da ata 1.130; 1.131; 1.133; Indicações: vereador
Alex Vinícius Coelho (PDT) nº 17/2023 - sugere Go sr. preisi
dos bueiros do escadão da travessa Geraldo Amim, sendo que o mesmo da acesso
ao alto da Boa Vista. Nº 12/2023 - sugere 00 Sr. prefeito que compre para todos
funcionários EPI de segurança de acordo com cada setor de trabalho. Nº 13/2023 -
sugere do sr. prefeito que seja feito o asfaltamento da Estrada Rural Mario Teixeira.
Vereador Antônio de Souza Lima Neto (Republicanos) Nº 19/2023 - sugere ao sr.
prefeito que sejam instaladas Luz de Led na Praça de santa Maria. Nº 30/2023 - sugere
ao sr. prefeito que sejam feitas melhorias no bairro Rancho verde Ill (Torre de telefone,
fomecimento de água, horários de ônibus). Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT) nº
15/2023 - sugere que seia feita uma academia.ao.ar livre. no bairro Alto da Boa Vista,
conforme pedido antigo dos moradores. Nº 16/2023 - sugere do sr. prefeito que seja
feita a construção de uma praça, academia ao ar livre e área de lazer nos bairros
Planalto e Novo Planalto. Nº 17/2023 - sugere do sr. prefeito que seja feita uma praça €&
uma área de lazer no bairro Novo Horizonte no local já existe o espaço do Município e
ceriamenite beneficiará o bairro novo Cidade. Vereador Gerson Gomes de Freitas
(Avante) nº 01/2022 - solicita ao sr. presidente da Câmara Municipal que Elabore um
Projeto de Lei de reajuste dos vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal que
serão concedidos de acordo com a disponibilidade financeira da Câmara Municipal.
Nº 02/2022 - sugere do Sr. prefeito que seja feita a Construção de uma ponte de
concreto armado no Córrego dos Barbosas €& Elias, em Santa Maria (ponte Gumercino
Gomes de Freitas) Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) nº 03/2023 -
sugere ao Sr. prefeito que seja feito a manutenção e recuperação das estradas rurais
das Comunidades de Piedade de Cima, Camelinha, Clemente (todos), Sementeira e
arafalo O
nm are a rantenção
tO G limpeza e manvicnção
memória. Nº 14/2023 sugere GO SE. prefeito que seja feito intervenção do poder público
no imóvel conhecido como "Lactário”, localizado à rua Henrique de Almeida Filho,
bairro Jardim Alice, em que funcionava antigamente a Associação Assistencial de
Saúde e Lactario nossa senhora Aparecida”, e o seu entomo. Nº 18/2023 sugere do sr.
prefeito que disponibilize transporte gratuito para todos os estudantes do ensino
Técnico e Universitário que são domiciliados em Visconde do Rio Branco e estudam
em Juiz de Fora “MG, conforme abaixo-assinado em anexo. Vereador João Batista de
Freitas do Nascimento nião Brasil) Nº 04/2023 - sugere dO Sr. prefeito que disponibilize ,
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02 profissionais de varrição para O bairro Planalto. Nº 05/2023 - sugere dO SF. prefeito
que disponibilize agente de saúde para o bairro planalto. Nº 06/2023 - sugere ao sr.
prefeito que seja feito o fomecimento de café e lanches aos funcionários da Policlínica
municipal (UPA). Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante) nº 07/2023 sugere
go sr. profoto que seja foita Reconsirução O mMenutonção da ponto do Panama,
(Cachoeirinha) no bairro Colônia, bem como reparo na estrada no mesmo local. Nº
08/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito serviço de captação de água pluvial no
bairro Sebastião Correia. Nº 09/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feita limpeza no
rio da Fazenda Santa Helena, Zona Rural. Requerimentos: Vereador Carlos Antônio da
Cruz (PT) Nº 03/2023 - requer informações dao sr. prefeito que através do setor de
Transporte, Obras e/OU setor responsável, informações sobre os veículos, implementos
e equipamentos do Município. Vereador Gerson Gomes de Freitas (Avante)Nº 01 /2023
- requer ao sr. presidente da Câmara Municipal criação de uma comissão especial,
conforme o ar. 28 do regimento intemo e art. 38 da Lei Orgânica Municipal para a
revisão, adaptação e modemização do Regimento Interno da Câmara Municipal de
visconde do Rio Branco-Mg. Nº 02/2023 - requer ao sr. presidente da Câmara
Municipal a criação de uma Comissão Especial Mista, conforme o art. 28 do regimento
intemo e art. 37 da Lei Orgânica Municipal, para reforma geral na IC 067/2017 e
efeluar a compilação das cinco leis complementares já existentes, sendo eias:
072/2017, 081/2017, 084/2017, 086/2019, 090/2021 que tratam sobre O plano de cargos,
carreiras e vencimentos efetivos comissionados da Câmara Municipal de visconde do
Rio Branco.Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) nº 04/2023 — requer ao sr.
prefeito: 1-cópias de todas as notas fiscais de todos os materiais destinados à zona
rural do ano de 2022; 2-descrição de quantos caminhões e material foram para cada
comunidade, com O local de destino, a função do material e a data. Nº 05/2023 -
requer do sr. prefeito e ao secretário Municipal de obras as seguintes informações: 1-
cópia de todo o “processo licitatório nº 248/2022-pregão presencial nº 072/2022" 2-
Cópia da ficha orçamentária e dos empenhos vinculados.do contrato 001/2023. 3-As
seguintes informações: à- Os servidores da limpeza e coleta com vínculo efetivo com O
município continuarão à trabalhar na função que O Concurso público indica? b-
Haverá perda de direitos dos servidores da limpeza € coleta com vínculo efetivo com
o município? C — O que será feito com a frota de carros € caminhões da limpeza e
coleta? 4-Quais servidores do Município serão responsáveis por fiscalizar o contrato
001/2023, empenhar e aprovar O pagamento à empresa "União Recicláveis Rio Novo
Ltda"? Vereador Marinho José de Almeida Neto (Avante) Nº 06/2022 - Requer do sr.
Prefeito que seja liberado um micro trator e os equipamentos para os trabalhadores do
assentamento Olga Benário. Projetos Lei para leitura: Comissão de Vereadores
nº666/2023 Dispõe sobre à aprovação de prestação das contas do Executivo
Municipal referente ao Exercício de 2020 do Município de Visconde do Rio Branco -
MG. Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) nº2005/2023 - cria a reserva de
vagas do primeiro emprego dos contratados de prestadores de serviços da prefeitura
Municipal de Viscondes do Rio Branco e dá outras providências. N 22006/2023- auioriza
o poder Executivo Municipal repassar incentivo Financeiro adicional aos Agentes
Comunitários de Saúde e aos agentes de Combate às Endemias e dá outras
providências. O presidente Antônio de Souza colocoy as i icações e requerimentos
LA PO
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em discussão no plenário. O vereador Alex Coelho explanou sobre suas indicações
sendo asfaltamento & falta de EPI. O vereador Antônio de Souza reforçou suas
indicações instalações de luz de LED Praça Santa Maria, e melhorias no Rancho Verde
|. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento reforçou suas proposições. O
vereador Gerson Gomes de Freitas reforçou Suas proposições. O vorcador José Silvino
dos Reis Bittencourt parabenizou às proposições do dia. O vereador Carlos Antônio da
Cruz reforçou suas proposições € requerimentos. O vereador Marinho de Almeida
explanou suas indicações, reforçando sobre melhor acesso de ponte na Fazenda
Cachoeira. O vereador Pedro Júlio Sobrinho reforçou suas indicações e solicitou uma
limpeza no PSE do bairro Alto Boa Vista. O vereador Guilherme Guimarães explanou
sobre suas indicações, reforçando sobre O imóvel Lactário e criticou a limpeza pública
do Município. O presidente Antônio de Souza colocou as indicações € requerimentos
em votação, e as indicações foram aprovadas por 08 (oito) a zero (0). O vice-
presidente Carlos Antônio da Cruz solicitou O art.47 ao presidente. O presidente
Antônio de Souza concedeu. O vice-presidente Carlos Antônio, solicitou entrar com O
Projeto de Lei 2009/2023, para leitura e discussão QUE substitui o Projeto de Lei
2004/2023. O vereador Guilherme Guimarães solicitou O art.47, também para discussão
do Projeto de Lei 666/2023. O presidente consultou O plenário. O presidente Antônio
de Souza solicitou à leitura do secretário martinho. O presidente solicitou parecer da
Comissão Legislação, Justiça e Redação Final no plenário. O vereador Guilherme
Guimarães nomeou O relator vereador João Batista de Freitas do Nascimento que foi
favorável à tramitação. O membro vergador Alex Coelho pediu para uma cópia do
parecer jurídico solicitado sobre esse projeto, mas foi interrompido pelo vereador João
Batista de Freitas do Nascimento que pediu vista do Projeto de Lei 2009/2023. O
presidente concedeu. O vereador Marinho de Almeida pediu vista do Projeto de
Resolução 666/2023 e O presidente concedeu a vista ao vereador e abriu O pequeno
expediente aos vereadores. Os vereadores explanaram O pequeno expediente e O
Presidente Antônio encerrou a reunião. PARA CONSTAR LAVROU-SE À PRESENTE ATA
CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida,
discutida, e aprovada, será assinada pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e
demais vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida
Neves, aos 14 (Quatorze) dias do mês de Feversiro do ano cristão de 2023 (dois mil e
vinte e três).

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
3º Sessão da 1º Reunião Ordinária de 2023/19º Legislatura
Terça-Feira, 14 de Fevereiro de 2023 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA 1.130; 1.131; 1.133;
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINÍCIUS COELHO (PDT)
Nº 11/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS
DO ESCADÃO DA TRAVESSA GERALDO AMIM, SENDO QUE O MESMO DA ACES-
SO AO ALTO DA BOA VISTA.
Nº 12/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE COMPRE PARA TODOS FUNCIONÁ-
RIOS EPI DE SEGURANÇA DE ACORDO COM CADA SETOR DE TRABALHO.
Nº 13/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA ES-
TRADA RURAL MÁRIO TEIXEIRA.
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
Nº 19/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJAM INSTALADAS LUZ DE LED NA
PRAÇA DE SANTA MARIA.
Nº 30/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NO BAIRRO
RANCHO VERDE III (TORRE DE TELEFONE, FORNECIMENTO DE ÁGUA, HORÁRIOS
DE ÔNIBUS).
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 15/2023 - SUGERE QUE SEJA FEITA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO
ALTO DA BOA VISTA, CONFORME PEDIDO ANTIGO DOS MORADORES.
Nº 16/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA
PRAÇA, ACADEMIA AO AR LIVRE E ÁREA DE LAZER NOS BAIRROS PLANALTO E
NOVO PLANALTO.
Nº 17/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA PRAÇA E UMA ÁREA
DE LAZER NO BAIRRO NOVO HORIZONTE NO LOCAL JÁ EXISTE O ESPAÇO DO
MUNICÍPIO E CERTAMENTE BENEFICIARÁ O BAIRRO NOVO CIDADE.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº 01/2023 - SOLICITA AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ELABORE
UM PROJETO DE LEI DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LE-
GISLATIVO MUNICIPAL QUE SERÃO CONCEDIDOS DE ACORDO COM A DISPONI-
BILIDADE FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 02/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA
PONTE DE CONCRETO ARMADO NO CÓRREGO DOS BARBOSAS E ELIAS, EM SAN-
TA MARIA (PONTE GUMERCINO GOMES DE FREITAS)
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 03/2023 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO E RECUPE-
RAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DAS COMUNIDADES DE PIEDADE DE CIMA, CA-
MELINHA, CLEMENTE (TODOS), SEMENTEIRA E MEMÓRIA.
Nº 14/2023 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO INTERVENÇÃO DO PODER
PÚBLICO NO IMÓVEL CONHECIDO COMO "LACTÁRIO", LOCALIZADO À RUA
HENRIQUE DE ALMEIDA FILHO, BAIRRO JARDIM ALICE, EM QUE FUNCIONAVA AN-
TIGAMENTE A "ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE E LACTARIO NOSSA SE-
NHORA APARECIDA”, E O SEU ENTORNO.
Nº 18/2023 SUGERE AO SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE TRANSPORTE GRATUITO
PARA TODOS OS ESTUDANTES DO ENSINO TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO QUE SÃO
DOMICILIADOS EM VISCONDE DO RIO BRANCO E ESTUDAM EM JUIZ DE FORA-
MG, CONFORME ABAIXO-ASSINADO EM ANEXO.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (UNIÃO BRASIL)
Nº 04/2023- SUGERE AO SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE 02 PROFISSIONAIS DE
VARRIÇÃO PARA O BAIRRO PLANALTO.
Nº 05/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE AGENTE DE SAÚDE PA-
RA O BAIRRO PLANALTO.
Nº 06/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O FORNECIMENTO DE CA-
FE E LANCHES AOS FUNCIONÁRIOS DA POLICLÍNICA MUNICIPAL (UPA).
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTOS:
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 03/2023 - REQUER INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR
DE TRANSPORTE, OBRAS E/OU SETOR RESPONSÁVEL, INFORMAÇÕES SOBRE OS
VEÍCULOS, IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº 01/2023 - REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL CRIAÇÃO DE
UMA COMISSÃO ESPECIAL, CONFORME O ART. 28 DO REGIMENTO INTERNO E
ART. 38 DA LEI Sesi MUNICIPAL PARA A REVISÃO, ADAPTAÇÃO E MO-
DERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE '
DO RIO BRANCO- Mi.
Nº 02/2023 - REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A CRIAÇÃO
DE UMA NERO ESPECIAL MISTA, CONFORME O ART. 28 DO REGIMENTO IN-
TERNO E ART. 37 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA REFORMA GERAL NA L
067/2017 E EFETUAR A COMPILAÇÃO DAS CINCO LEIS COMPLEMENTARES JÁ É E-
XISTENTES, SENDO ELAS: 072/2017, 081/2017, 084/2017, 086/2019, 090/2021 QUE
TRATAM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS EFETIVOS
COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 04/2023 - REQUER AO SR. PREFEITO: 1-CÓPIAS DE TODAS AS NOTAS FISCAIS DE
TODOS OS MATERIAIS DESTINADOS À ZONA RURAL DO ANO DE 2022: 2-
DESCRIÇÃO DE QUANTOS CAMINHÕES E MATERIAL FORAM PARA CADA COMU-
NIDADE, COM O LOCAL DE DESTINO, A FUNÇÃO DO MATERIAL E A DATA
Nº 05/2023 - REQUER AO SR. PREFEITO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1-CÓPIA DE TODO O “PROCESSO LICITATÓRIO Nº
248/2022-PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2022" 2- CÓPIA DA FICHA ORÇAMENTÁ-
RIA E DOS EMPENHOS VINCULADOS AO CONTRATO 001/2023. 3-AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES: a-OS SERVIDORES DA LIMPEZA E COLETA COM VÍNCULO EFETIVO
COM O MUNICÍPIO CONTINUARÃO A TRABALHAR NA FUNÇÃO QUE O CONCUR-
SO PÚBLICO INDICA? b- HAVERÁ PERDA DE DIREITOS DOS SERVIDORES DA LIMPE-
ZA E COLETA COM VÍNCULO EFETIVO COM O MUNICÍPIO? c-O QUE SERÁ FEITO
COM A FROTA DE CARROS E CAMINHÕES DA LIMPEZA E COLETA 2 4-QUAIS SER-
VIDORES DO MUNICÍPIO SERÃO RESPONSÁVEIS POR FISCALIZAR O CONTRATO
001/2023, EMPENHAR E APROVAR O PAGAMENTO À EMPRESA "UNIÃO RECICLÁ-
VEIS RIO NOVO LTDA"?
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 06/2023 - REQUER AO SR . PREFEITO QUE SEJA LIBERADO UM MICRO TRATOR E
OS EQUIPAMENTOS PARA OS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO OLGA BENÁ-
RIO.
PROJETOS LEI PARA LEITURA:
COMISSÃO DE VEREADORES
Nº666/2023 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DAS CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE
VISCONDE DO RIO BRANCO -MG.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº2005/2023 - CRIA A RESERVA DE VAGAS DO PRIMEIRO EMPREGO AOS CON-
TRATADOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIS-
CONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº2006/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO
FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AOS AGEN-
TES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ (OUTRAS PJ OVIDÊNCIAS.