sessao nº 4

Gu pR PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
hor US dia (To
| VISCONDE DO RIO BRANCO /
Visconde do Rio Branco/MG, em 06 de março de 2.023.
OFÍCIO GAB/PREF n.º O97 2.023.
Assunto: Solicitação (faz)
Senhor Presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste, solicitar os
bons préstimos de Vossa Senhoria, no sentido de retirar de pauta e tramitação
o Projeto de Lei Complementar que “ALTERA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, O
INCISO || DO ARTIGO 27; O ARTIGO 22; OS INCISOS, IV, V VI DO ARTIGO 23; O ARTIGO 24; O
81º DO ARTIGO 26: O 81º INCISOS EI, OS2º E OS INCISOS 1 E |! DO 86º DO ARTIGO 27, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº025/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, cadastro sob o número
122/2022, uma vez que, por ora, o Município pretende reestruturar os ditames
contidos no mesmo, dada a conveniência administrativa.
Na oportunidade, renovamos os protestos de elevada estima e
consideração e nos colocamos à disposição para esclarecimentos complementares
que julgar necessários.
Atenciosamente.
iz Fábio Antonucci Filho
Prefeito Municipal
Ao Exmo. Sr. Antônio de Souza Lima Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Visconde do Rio Branco/MG.
Praça 28 de Setembro, N.º 317 - Bairro Centro - Visconde do Rio Branco/ MG - CEP: 36.520-000.
* TEL.: (32) 3551-8150 +
Home Page: www. viscondedoriobranco.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Visconde do Rio Branco/MG, em 07 de março de 2.023.
OFÍCIO GAB/PREF n.º 028/2.023. n ué
Assunto: Solicitação (faz)
oo
Senhor Presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste, solicitar os
bons préstimos de Vossa Senhoria, no sentido de retirar de pauta o Projeto de Lei
que institui o “Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”, uma vez que, por
ora, o Município pretende reestruturar os ditames contidos no mesmo, dada a
conveniência administrativa.
Na oportunidade, renovamos os protestos de elevada estima e
consideração e nos colocamos à disposição para esclarecimentos complementares
que julgar necessários.
/
Atenciosamente.
Luiz Fábio Antonucci Filho UA a
Prefeito Municipal
Ao Exmo. Sr. Antônio de Souza Lima Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Visconde do Rio Branco/MG.
Praça 28 de Setembro, N.º 317 - Bairro Centro - Visconde do Rio Branco/ MG — CEP: 36.520-000.
* TEL.: (32) 3551-8150 *
Home Page: www.viscondedoriobranco.mg.gov.br
at.residuosQcimvalpi.mg.gov.br
De: at.residuosQcimvalpi.mg.gov.br
Enviado em: terça-feira, 7 de março de 2023 18:48
Para: 'gabinetepmvrb GO gmail.com',
jacksongoncalvesQviscondedoriobranco.mg.gov.br
Ce: joseadalbertoQcimvalpi.mg.gov.br; camilaQcimvalpi.mg.gov.br
Assunto: Apresentação Técnica Projeto de Lei PIGIRS-CIMVALPI
À Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco
REF.: Projeto de lei que aprova o PIGIRS-CIMVALPI
Prezado Prefeito Fabio Antonucci,
Informo que no mês de outubro de 2022, o CIMVALPI - Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga
recebeu o ofício 112/2022/ GAB 05 da Câmara Municipal, solicitando a presença de um representante do Consorcio,
para deliberação do Projeto de Lei Ordinária 1986/2022. O referido projeto trata da aprovação do Plano
Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, importante projeto regional pelo qual sou responsável pela
implementação da primeira fase, que inclui aprovação nas Câmaras Municipais de 39 municípios consorciados que
participaram de sua elaboração.
Infelizmente não consegui conciliar agenda à época, devido a restrições contratuais, no entanto, me coloco à inteira
disponibilidade para apresentação técnica aos vereadores de Visconde do Rio Branco na próxima semana, entre os
dias 14 e 17/03 no horário que for mais adequado à sessão da Câmara (exceto dia 14/03, que posso a partir das 14h).
visconde do Rio Branco tem importante protagonismo regional e precisa acelerar em suas obrigações frente à
legislação federal de saneamento.
!
Fico à disposição,
Carolina Queiroz
Apoio Técnico implementação PIGIRS
Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga
46, CIMVALPI (313381-3211
CER TRRETBR AL DO VALE DO PIRANCA Rua Jaime Pereira, 127
Progresso - Ponte Nova - MG
Soluções Inteligentes. CEP 35430-186
Cidade Eficiente. CNPJ: 19.:738.706/0001-83
F

260
LIVRO 20
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Ata número 1.139 (um mil, cento e trinta nove) 1º Reunião Ordinária,
convocada pelo Sr Presidente nos termos do Inciso Il do Art. 36 da Lei Orgânica
Municipal, Inciso | do $ 2º do Art. 16 do Regimento Interno, aos 07 (sete) dias do
mês de Março do ano Cristão de 2023 (dois mil e vinte e três), da 19º (décima
nona) Legislatura, às 19h. O presidente Antônio de Souza desejou boa noite a
todos, constatando a presença dos mesmos: Alex Vinícius Coelho, Antônio de
Souza Lima Neto, Carlos Antônio da Cruz, Gerson Gomes de Freitas, Guilherme
Guimarães de Azevedo, João Batista de Freitas do Nascimento, José Silvino dos
Reis Bitencourt, Marinho José de Almeida Neto e Pedro Júlio Sobrinho. O vice-
presidente fez a leitura da ordem do dia: discussão e votação da ata 1.137;
1.138; Indicações: Vereador Alex Vinícius coelho (PDT) Nº 55/2023 - sugere ao
sr. prefeito que faça a melhoria na estrada da Fazendinha e ampliação da
rede elétrica iniciando próximo ao Bitelão. Nº 56/2023 - sugere ao sr. Prefeito
que continue o asfaltamento da Rio Bahia iniciando no Clemente do Meio até
a Sementeira e o 2º trecho da Sementeira ate o Itinga. Nº 57/2023-sugere do sr.
prefeito que faça com urgência o tapa buraco e continuação do asfalto na
Comunidade do Bela Vista de São Francisco. Vereador Antônio de Souza Lima
Neto (Republicanos) Nº 53/2023 - Sugere que seja implantado na prefeitura o
controle diário dos motoristas que estão em posses dos veículos, bem como a
identidade pessoal de cada motorista por crachá, e também, a identificação
numérica de todos os veículos do Executivo, independente do setor. Vereador
Carlos Antônio da Cruz (PT) Nº 22/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a
instalação de câmeras de olho vivo próximo à todas as escolas do município.
Nº 50/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja uma limpeza das margens e tapa
buracos na estrada principal Ruado das Pedras até a Comunidade de São
Francisco. Nº 51/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feita a limpeza das ruas,
localizadas no bairro Novo Horizonte. Vereador Gerson Gomes de Freitas
(Avante) Nº 58/2023 - Sugere ao sr. prefeito a construção de rede de captação
de água pluvial, canaletas para escoamento, bueiros e a pavimentação por
toda extensão da rua das flores, no bairro Piedade. Nº 59/2023 - sugere do sr.
prefeito a construção de dois bueiros na rua Avelino Cardoso, saída para o
bairro Rancho Verde entre os números 1287 e 1273 - residências dos familiares
do saudoso José Maurício de Souza e o outro acima do portão do clube Toka
do Toko. Também é necessária a construção de 160m de rede de captação
pluvial, ligando a na Rua Geraldo Pires Milagres até o Rio Piedade. Nº 60/2023 -
sugere ao sr. prefeito a instalação de quatro redutores de velocidade, uma
lombada elevada para travessia de alunos e Comunidade, e sinalização de
trânsito na rua Avelino Cardoso. Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
261
(PT) Nº 54/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja criado um centro ortopédico na
policlínica municipal. Nº 61/2023 - sugere ao sr. prefeito a limpeza do local
onde fica a caçamba de lixo no trevo da Sementeira. Vereador João Batista
de Freitas do Nascimento (União Brasil) Nº 27/2023 - sugere ao sr. prefeito que
faça em caráter de urgência, a limpeza, o entupimento de crateras,
colocação de tampas nas caixas de esgoto e a realização de reparos na rede
de esgoto, de uma via situada no bairro Colônia, conhecida como Beira Linha.
Nº28 /2023 - sugere qo sr. prefeito que faça a melhoria da estrada que dá
acesso a Estação de tratamento de água da Copasa, saindo da Cohab |, no
sentido de Santa Rosa e Quebra cabo. Nº 29/2023 - sugere ao sr. prefeito que
faça o complemento do asfalto, saindo da Colônia, passando nos fundos da
fábrica de ração, até a Comunidade de Santa Rosa. Vereador Marinho José
de Almeida Neto (Avante) Nº 52/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito
reparação de buraco na rua Judith Terezinha da silva Braz bairro Planalto.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Repuplicanos) Nº 43/2023 - sugere ao sr. Prefeito
que seja feito uma manutenção na pracinha e no parquinho do Cemitério. Nº
44/2023 - sugere ao sr. prefeito que o poder Executivo apresente a esta casa o
projeto de lei para o aumento do piso salarial da categoria de auxiliar em
saúde bucal (ASB), no setor de odontologia. Requerimento: Vereador Gerson
Gomes de Freitas (Avante) Nº 10/2023 - requer ao sr. presidente da Câmara
Municipal que solicite à Comissão Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e
Transporte ; que se reúnam juntamente com um representante da secretaria de
agricultura e meio ambiente do Município para avaliarmos em caráter de
urgência o local cujo montante de terra enorme que está sendo colocado e
fazendo um aterro para aumentar o loteamento nova cidade, que está muito
próximo a confluência do Rio Santa Maria com o Rio Piedade, denominado
Ribeirão Guido, no bairro Piedade em frente à antiga Torre da usina. Vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo (PT) Nº 09/2023 - requer go sr. prefeito que
seja fomecida toda a documentação e informações referente ao aterro
sanitário municipal. Nº 11/2023 - requer ao sr. prefeito copias dos processos de
inexigibilidade de licitação PRC nº 48/2023, PRC nº 44/2023, PRC nº 122/2021,
PRC Nº 38/2021 e qual o valor foi pago pelo Município pelo Especial Publicitário
junto ao site G1-Zona da Mata. Projetos a serem discutidos e votados. (8 2º DO
aRT. 52 REGIMENTO INTERNO) Executivo Projeto de Lei Complementar
nº122/2022 - Altera por força de decisão Judicial, o inciso Il do artigo 21; o
artigo 22; os incisos, IV, V, VI do artigo 23; o artigo 24; o 81º do artigo 26; 0 81º
incisos le Il o 82º e os incisos | e Il do 86º do artigo 27, da lei complementar
nº025/2007 e dá outras providências. Com parecer jurídico e relatório de vista
Projeto de Lei nº1986/2022 - Plano Intermunicipal de Gestão integrada de
Resíduos Sólidos para os Municípios associados ao Consórcio Intermunicipal
Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providencias. Projeto
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t
ade S
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de Lei nº 2003/2023 - Dá nova Redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 926, de 29
de Novembro de 2007 e dá outras Providências. Com relatório de vista.
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT) Nº2008/2023 - Proíbe a inauguração
Cerimonial de Obras Públicas Municipais, pelo poder Executivo, que estejam
incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população.
Com parecer das comissões: Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador
Gerson Gomes de Freitas (Avante) nº2010/2023 - Dispõe sobre a denominação
da nova Quadra Poliesportiva que foi construída pela gestão Pública Municipal
no ano de 2000, e que a atual gestão (2021-2024) reformou e construiu uma
Praça de Lazer em tomo na quadra, no bairo Nossa Senhora Aparecida,
Visconde do Rio Branco-MG. Com parecer das Comissões: Legislação, Justiça
e Redação Final. Projetos Lei para Leitura: Executivo Municipal. Projeto de Lei
nº2011/2023 - Dispõe sobre a criação e implantação do salário mínimo
Municipal, concede revisão geral anual aos servidores públicos do poder
Executivo do Município de Visconde do Rio Branco/MG e dá outras
providências. Projeto de Lei Complementar nº129/2023 - institui o programa de
recuperação fiscal do Município de Visconde do Rio Branco- Refis 2023 e dá
outras Providências. Veto parcial nº 01- PL nº1996/2022 - Emenda Supressiva nº
01 - Veto parcial nº 02 - PL nº1996/2022 - Emenda Modificativa nº05. O vereador
Guilherme Guimarães solicitou a palavra para registrar moção de pesar à
família dos falecidos Gilson Lírio, Sávia Brito Carvalho, Paulo Silvério (KIMBA) e,
em seguida, solicitou o artº47 fazendo o pedido que fosse incluído na pauta
para discussão e votação o Projeto de Resolução 666/2023 que dispõe sobre a
aprovação de prestação das contas do Executivo Municipal referente ao
exercício de 2020 do município de visconde do Rio Branco-MG. O presidente
Antônio de Souza trancou a pauta e verificou se foi concluído o parecer
Jurídico e se havia sido feita a leitura e colocou o projeto em discussão. O
vereador Alex Coelho agradece o presidente pela tramitação do Projeto. O
presidente Antônio de Souza acionar no plenário O relator Alex Coelho da
Comissão Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável e o membro João
Batista de Freitas do Nascimento e Guilherme Guimarães também se
manifestaram favoráveis ao projeto. O relator José Silvino, da comissão d
Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos posicionaram-se favorável à
tramitação e os membros Pedro Júlio e João Batista de Freitas do Nascimento
votaram pela tramitação. O presidente Antônio de Souza deu à continuidade
a discussão. O vereador Guilherme Guimarães pontuou o parecer Jurídico,
positivo ao projeto. O vereador José Silvino dos Reis e que era favorável ao
projeto. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento passou a palavra. O
É vereador Pedro Júlio passou a palavra. O vereador Gerson Gomes solicitou ao
presidente a leitura do parecer da Comissão Especial. O presidente Antônio de
Souza atendeu ao pedido, mas informou ao vereador que já se encontrava à
263
disposição no SAPL e na secretaria da Casa. O vice-presidente Carlos Antônio
fez a leitura do parecer da Comissão Especial. O presidente Antônio de Souza
levou ao plenário em primeira votação. O projeto foi aprovado por 08 (oito) a O
(zero) e em segunda, terceira votações o Projeto de Resolução 666/2023, foi
aprovado por 09 (nove) a (0). O presidente Antônio de Souza voltou à ordem
do dia e informar que recebeu um ofício de retirada do Projeto de Lei
1986/2022. O presidente Antônio de Souza colocou em discussão as indicações
e requerimentos. Os vereadores pontuaram suas proposições. O presidente
Antônio de Souza colocou em votação as indicações e requerimentos em uma
única votação, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida,
colocou os projetos em uma única discussão. Os projetos foram discutidos pelos
vereadores. O presidente Antônio de Souza colocou em primeira e segunda
votações, com aprovação por 09 (nove) a O (zero). O presidente Antônio de
Souza iniciou o pequeno expediente e logo após a discussão encerrou a
reunião. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, CONFORME O DISPOSTO
NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO, que depois de lida, discutida, e
aprovada, será assinada pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e demais
vereadores presentes. Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves,
aos sete (07) dias do mês de Março do ano Cristão de 2023 (dois mil e vinte A

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
1º Sessão da 2º Reunião Ordinária de 2023/3º Sessão Legislativa -19º
Legislatura
Terça-Feira, 07 de Março de 2023 - 19h
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA 1.137; 1.138
INDICAÇÕES:
VEREADOR ALEX VINÍCIUS COELHO (PDT)
Nº 55/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A MELHORIA NA ESTRADA DA
FAZENDINHA E AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA INICIANDO PRÓXIMO AO BITE-
LÃO.
Nº 56/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE CONTINUE O ASFALTAMENTO DA RIO
BAHIA INICIANDO NO CLEMENTE DO MEIO ATÉ A SEMENTEIRA E O 2º TRECHO DA
SEMENTEIRA ATE O ITINGA.
Nº 57/2023-SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA COM URGÊNCIA O TAPA BURA-
CO E CONTINUAÇÃO DO ASFALTO NA COMUNIDADE DO BELA VISTA DE SÃO
FRANCISCO.
VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (REPUBLICANOS)
Nº 53/2023 - SUGERE QUE SEJA IMPLANTADO NA PREFEITURA O CONTROLE DIÁ-
PIO DOR TARIÇT TÃO eQrl ne vurieuas an COMO A 1
RIO DOS MOTORISTA QUE ESTÃO EM POSSES DOS VEICL LOS, BEM COMO A |
DENTIDADE PESSOAL DE CADA MOTORISTA POR CRACHÁ, E TAMBÉM, A IDENTI-
FICAÇÃO NUMÉRICA DE TODOS OS VEÍCULOS DOS EXECUTIVO, INDEPENDENTE
DO SETOR.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ (PT)
Nº 22/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE CÂME-
RAS DE OLHO VIVO PRÓXIMO Á TODAS AS ESCOLAS DO MUNICIPIO.
Nº 50/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA UMA LIMPEZA DAS MARGENS E
TAPA BURACOS NA ESTRADA PRINCIPAL RUADO DAS PEDRAS ATE A COMUNI
DADE DE SÃO FRANCISCO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 51/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DAS RUAS LO-
CALIZADAS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº 58/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO
(QUA DELINHAS ASIATIETAÇ DA FCO A MAPMIT var! RE a MMA ATAIT À
DE ÁGUA FLUVIAL, CANALETAS PARA ES Ar AENTO, BUEIROS LA PAVIMENTA-
ÇÃO POR TODA EXTENSÃO DA RUA DAS FLORES, NO BAIRRO PIEDADE.
Nº 59/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE DOIS BUEIROS NA RUA
AVELINO CARDOSO, SAÍDA PARA O BAIRRO RANCHO VERDE ENTRE os NÚME-
ROS 1287 Ei273 - RESIDÊNCIAS DOS FAMILIARES DO SAUDOSO JOSÉ MAURÍCIO
DE SOUZA E O OUTRO ACIMA DO PORTÃO DO CLUBE TOKA DO TOKO. TAMBÉM É
NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE 160M DE REDE DE CAPTAÇÃO PLUVIAL, LIGAN-
DO-A NA RUA GERALDO PIRES MILAGRES ATÉ O RIO PIEDADE.
Nº 60/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE QUATRO REDUTORES DE
VELOCIDADE, UMA LOMBADA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE ALUNOS E COMU-
NIDADE, E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA AVELINO CARDOSO.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PT)
Nº 54/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADO UM CENTRO ORTOPÉ-
DICO » A DUO UA A RALI UOL
7 PALINCLHENIHCA MUNICI
Nº 61/2023 -SUGERE AO SR. PREFEITO A LIMPEZA DO LOCAL ONDE FICA A CA-
ÇAMBA DE LIXO NO TREVO DA SEMENTEIRA.
VEREADOR JOÃO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO (UNIÃO BRASIL)
Nº 27/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A
O ENITUID! OCRATED 4
LIMPLZA, O ENTUPIMENTO DE CRATERAS, COLOCAÇÃO DE TAMPAS NAS CAIXAS
DE ESGOTO E A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA REDE DE ESGOTO, DE UMA VIA
SITUADA NO BAIRRO COLÔNIAS, CONHECIDA COMO BEIRA LINHA.
Nº28 /2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A MELHORIA DA ESTRADA QUE
DÁ ACESSO A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA COPASA, SAINDO DA
COMHAB |, NO SENTIDO DE SANTA ROSA E QUEBRA CABO.
Nº 29/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O COMPLEMENTO DO ASFAL-
TO, SAINDO DA COLÔNIA, PASSANDO NOS FUNDOS DA FÁBRICA DE RAÇÃO,
ATE A COMUNIDADE DE SANTA ROSA.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (AVANTE)
Nº 52/2023 - SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO REPARAÇÃO DE BURACO
NA RUA JUDITH TEREZINHA DA SILVA BRAZ BAIRRO PLANALTO.
VEREADOR PEDRO JÚLIO SOBRINHO (REPUPLICANOS)
Nº 43/2028 - SUGERE AO SR.PREFEITO QUE SEJA FEITO UMA MANUTENÇÃO NA
PR
ACINHA PARQUINHO DO CEMITÉRIO.
ENO
Nº 44/2023 - SUGERE AO SR.PREFEITO QUE O PODER EXECUTIVO APRESENTE A
ESTA CASA O PROJETO DE LEI PARA O AUMENTO DO PISO SALARIAL DA CATE-
GORIA DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ASB), NO SETOR DE ODONTOLOGIA.
REQUERIMENTO:
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº 10/2023 - REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SOLICITE
À COMICCÃA sACDICeruT PUS 1ESIT 1 DAFCTRI TI E TRANICDADTE .
A COMISSÃO AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E TRANS ORTE ;
QUE SE REÚNAM JUNTAMENTE COM UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE A-
GRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO PARA AVALIARMOS EM CARÁTER
DE URGÊNCIA O LOCAL CUJO MONTANTE DE TERRA ENORME QUE ESTÁ SENDO
COLOCADO E FAZENDO UM ATERRO PARA AUMENTAR O LOTEAMENTO NOVA
CIDADE, QUE ESTÁ MUITO PRÓXIMO A CONFLUÊNCIA DO RIO SANTA MARIA
COM O RIO PIEDADE, DENOMINADO RIBEIRÃO GUIDO, NO BAIRRO PIEDADE EM
FRENTE À ANTIGA TORRE DA USINA.
VEREADOR GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO (PD)
Nº 09/2023 - REQUER AO SR ETO QUE SEJA
E ER
à RRER FORNECIDA TODA A DOCU-
MENTAÇÃO E INFORMAÇÕES REFERENTE AO AT RRO SANITÁRIO MUNICIPAL.
m
>>
Nº 11/2023 - REQUER AO SR. PREFEITO COPIAS DOS PROCESSOS DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO PRC Nº 48/2023, PRC Nº 44/2023, PRC Nº 122/2021, PRC Nº
38/2021 E QUAL O VALOR FOI PAGO PELO MUNICÍPIO PELO ESPECIAL PUBLICITÁ-
RIO JUNTO ÃO SITE GI-ZONA DA MATA.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
E ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. ($ 2º do Art. 52 Regimento Interno)
EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº122 2022 - ALTERA POR FORÇA DE DECISÃO
JUDICIAL, O INCISO II DO ARTIGO 2]: O ARTIGO 22; OS INCISOS, IV, V VI DO AR-
TIGO 23; O ARTIGO 24; O 81º DO ARTIGO 26: O 81º INCISOS [EI O 82º E OS IN-
CISOS LE II DO 86º DO ARTIGO 27, DA LEI COMPLEMENTAR Nº025/2007 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER JURÍDICO E RELATÓRIO DE VISTA
PROJETO DE LEI Nº1986/2022 - PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA
DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA OS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS AO CONSÓRCIO IN-
TERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 2003/2023 - DÁ NOVA REDA ÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICI-
5 z
PAL Nº 924, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2
(6)
o
RELATÓRIO DE VISTA.
VEREADOR ALEX VINÍCIUS COELHO (PDT)
Nº2008/2023 - PROÍBE A INAUGURAÇÃO CERIMONIAL DE OBRAS PÚBLICAS MU-
NICIPAIS, PELO PODER EXECUTIVO, QUE ESTEJAM INCOMPLETAS OU QUE NÃO
VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)
Nº2010/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA QUADRA POLIESPOR-
Tn Eras MICTDLÍR A nr CECTÃA pi CIPAL NO ANA RE onnn
TIVA QUE FOI CONSTRUÍDA PELA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ANO DE 2000,
E QUE A ATUAL GESTÃO (2021-2024) REFORMOU E CONSTRUIU UMA PRAÇA DE
LAZER EM TORNO NA QUADRA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, VIS-
CONDE DO RIO BRANCO-MG. COM PARECER DAS COMISSÕES: LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETOS LEI PARA LEITURA:
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº2011/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO
SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDO-
RES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO
BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº129/2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECU-
PERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO- REFIS 2023 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO PARCIAL Nº 01- PL Nº 996/2022 - EMENDA SUPRESSIVA Nº 01-
VETO PARCIAL Nº 02- PL Nº] 996/2022 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 -
Vereador Antônio de Souza Lima Neto
Presidenis/da Câmara Municipal